Edital Pregão 06_2018_Registro de Preços Materiais para Pintura

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Proc. nº 19/2018
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Ass.:_________
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19/2018
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2018
Visando a comunicação futura entre esta Prefeitura e sua empresa, solicitamos o preenchimento do
recibo de retirada do Edital e que seja o mesmo enviado ao Setor de Licitação, por meio de fax (15)
3253-9000 ou ao e-mail licitacao@quadra.sp.gov.br.
A não remessa do recibo exime a Prefeitura Municipal de Quadra da responsabilidade da comunicação,
por meio de fax ou e-mail, de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento
convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer
reclamação.
R E C I B O
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA
Tipo da licitação: Menor Preço/Critério de aceitabilidade: preço unitário
Data da realização da sessão: 21 de março de 2018
Horário para protocolo dos envelopes: Até às 09h45m
Local de entrega dos envelopes: Protocolo da Prefeitura Municipal
Horário de início da sessão: 10 h
Local da sessão: Prefeitura Municipal – Sala de Licitações
Obtivemos, através do acesso www.quadra.sp.gov.br nesta data, cópia do Instrumento convocatório
da licitação acima identificada.
EMPRESA:
ENDEREÇO:
CIDADE:
ESTADO:
FONE:
E-MAIL:
NOME POR EXTENSO:
RG:
DATA / ASSINATURA:
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2018 - REGISTRO DE PREÇOS
EXCLUSIVO PARA ME e EPP NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 123/06 E 147/14
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA
DATA DA REALIZAÇÃO: 21 de março de 2018
HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA, SITO À RUA JOSÉ CARLOS DA
SILVEIRA, 36 - JD. SANTO ANTONIO.
1 – PREÂMBULO
1.1 – O Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE QUADRA, LUIZ CARLOS PEREIRA, no uso de suas atribuições e
na qualidade de autoridade competente, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob nº 06/2018, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do tipo
MENOR PREÇO, referente ao Processo Licitatório nº 19/2018, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA, relacionados no Anexo I, que será regida pela Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal 754/2009, aplicando-se subsidiariamente, no que
couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, com alterações posteriores e
pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de
07 de agosto de 2014, bem como demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
1.2 – As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e Anexos, que
dele fazem parte integrante.
1.3 – A sessão de processamento do Pregão será realizada na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal
de Quadra, sito a Rua José Carlos da Silveira, 36 – Jd. Santo Antonio, iniciando-se no dia 21 de março de
2018, às 10:00 horas, e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio designados nos
autos do processo licitatório em epígrafe.
1.4 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço
acima mencionado, devendo ser protocolados até às 9h45min da mesma data.
1.5 – O Edital completo poderá ser obtido no site da Prefeitura de Quadra (www.quadra.sp.gov.br),
solicitado pelo e-mail licitacao@quadra.sp.gov.br e também presencialmente no setor de Licitações, de
todas as formas gratuitamente, sendo que quaisquer esclarecimentos a respeito da presente licitação
poderão ser obtidos no mencionado Setor ou através do telefone (15) 3253-9000 e por e-mail.
2 – DO OBJETO
21 – A presente licitação tem por objeto, o registro de preços para aquisição de MATERIAIS DE PINTURA,
relacionados no Anexo I, observadas as especificações ali estabelecidas.
3 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 – Os recursos financeiros para a realização do objeto desta Licitação correrão futuramente por conta
de dotações orçamentárias correspondentes à Secretaria requisitante.
4 – DA PARTICIPAÇÃO
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4.1 – Só poderão participar deste certame licitantes que detenham atividade pertinente e compatível com
o objeto da licitação e que atendam aos requisitos de habilitação previstos neste Edital.
4.2 – Não será aceita a participação de empresas:
a) estrangeiras que não funcionem no País;
b) reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com esta Administração e quaisquer
de seus órgãos descentralizados nos termos do inciso III do artigo 87 da lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores e, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02;
d) impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 10º da Lei 9.605/98;
e) declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.
4.3 – Será permitida a participação de licitantes nesta licitação através de remessa postal, observada a
tempestividade do recebimento dos envelopes, bem como o cumprimento, em envelope próprio e
separado, dos itens 5 e 6 deste edital para que possam prosseguir na licitação e, caso se aplique, do item
5.1.3, para que possam usufruir dos benefícios.
5 – DO CREDENCIAMENTO
5.1 – Por ocasião da fase de credenciamento dos licitantes, deverá ser apresentado o que segue:
5.1.1 – Quanto aos representantes:
a) tratando-se de representante legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado) instrumento
constitutivo da empresa devidamente registrado na Junta Comercial, ou tratando-se de sociedade
simples, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam
expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
a.1) Os documentos descritos no item anterior deverão estar acompanhados de todas as suas alterações
(ou última alteração consolidada), conforme legislação em vigor;
b) tratando-se de procurador, instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma
reconhecida, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos
e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do
correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante
para a outorga;
c) O representante (legal ou procurador) da empresa interessada deverá identificar-se exibindo
documento oficial que contenha foto;
d) O representante que estiver credenciado poderá, a qualquer tempo, ser substituído, desde que este
realize o devido credenciamento;
e) Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciado, sendo que cada um deles
poderá representar apenas um licitante credenciado;
f) O licitante que não contar com representante presente na sessão ou, ainda que presente, não puder
praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentação defeituosa, ficará impedido de
participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar
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ao direito de interpor recurso, ficando mantido, portanto, o preço apresentado na proposta escrita, que
há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.
5.1.2 – Quanto ao pleno atendimento aos requisitos de habilitação:
a) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, que deverá ser feita de acordo com o
modelo estabelecido no Anexo II deste Edital, excetuada a existência de ressalvas quanto à regularidade
fiscal para microempresas e empresas de pequeno porte, e apresentada fora dos envelopes nº 1
(Proposta) e nº 2 (Habilitação);
b) O representante legal da licitante poderá, até o momento do recebimento dos envelopes, elaborar a
declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, podendo inclusive utilizar-se de modelo
constante deste Edital;
c) A ausência da Declaração acima citada impossibilitará à pessoa licitante de prosseguir na licitação.
5.1.3 – Quanto às microempresas e empresas de pequeno porte:
a) Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial de seu domicílio (conforme Instrução Normativa
nº 103, art. 8º, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, de 30 de abril de 2007,
publicada no DOU de 22/05/2007);
b) Declaração de Enquadramento de Microempresas (ME's), Empresas de Pequeno Porte (EPP's) e Micro
Empreendedor Individual (MEI’s), visando ao exercício dos direitos previstos nos artigos 42 a 45 da Lei
Complementar nº 123/06, que deverá ser firmada pelo contador (exceto para MEI's, onde a assinatura do
contador será opcional), e assinada pelo responsável legal (ou procurador, de acordo com o item 5.1.1,
alínea b), conforme modelo estabelecido no Anexo VIII deste Edital, e apresentada fora dos envelopes nº
1 (Proposta) e nº 2 (Habilitação).
5.2 – Encerrada a fase de credenciamento pelo Pregoeiro, não serão admitidos credenciamentos de
eventuais licitantes retardatários.
6 – FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
6.1 – a proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02
envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os
seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2018 - REGISTRO DE PREÇOS
ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2018 - REGISTRO DE PREÇOS
ENVELOPE Nº 2 – HABILITAÇÃO
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6.2 – A proposta deverá ser elaborada em papel sulfite, datilografado, impresso ou preenchido a mão de
forma legível, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras,
emendas, borrões ou entrelinhas, sem cotações alternativas, datada e assinada pelo representante legal
da licitante ou pelo procurador.
6.2.1 – Não serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou distrações na apresentação
das propostas comerciais, como justificativa de quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolsos e
indenizações de qualquer natureza.
6.3 – Os documentos necessários ao credenciamento, à proposta e à habilitação deverão ser apresentados
em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada
do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio, ou ainda, por cópia
simples, acompanhada da declaração de autenticidade firmada pelo representante legal da empresa, com
firma reconhecida (modelo de declaração no Anexo IV, sendo esta apresentada fora dos envelopes,
juntamente com os documentos credenciais.
6.4 – Não serão aceitos os documentos que, sendo apresentados em cópias, suas reproduções se mostrem
ilegíveis, bem como protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos
ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões.
6.5 – Na hipótese de não constar prazo de validade das certidões apresentadas, esta Prefeitura aceitará
como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das
propostas.
6.6 – Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial,
todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria
natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
6.7 – Objetivando a segurança e a integridade dos documentos apresentados, recomenda-se que sejam
numerados e rubricados em todas as folhas.
7 – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA
7.1 – A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos (Modelo Anexo VII):
a) nome, endereço, telefone/fax, e-mail, CNPJ, número do Processo e do Pregão;
b) descrição completa do objeto da presente licitação, com a indicação da marca do produto cotado;
c) preço unitário, por item e de acordo com a unidade descrita no Anexo I, em moeda corrente nacional,
em algarismo, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou
previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e
custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou
indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação;
d) do preço unitário mencionado na alínea “c” acima, não poderá constar valores em centavos além de
duas casas decimais;
e) o prazo de validade não deverá ser inferior a 18 meses, contados a partir da data da entrega (exceto
para os itens que pedem um prazo maior, conforme anexo I);
f) prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua
apresentação;
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g) Na proposta poderá constar também os dados do responsável legal pela assinatura do contrato (Nome,
nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço residencial ou comercial), além de endereço de
e-mail para envio, sendo que caso a empresa não apresente, tal fato não implicará na desclassificação da
empresa.
7.2 - A fim de facilitar os trabalhos do (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio, solicitamos aos licitantes que
preencham o arquivo “proposta.xls”, disponível no site www.quadra.sp.gov.br, link “Licitações”, devendo
o mesmo ser entregue impresso, datado e assinado, como também, gravado em um CD (Compact Disk),
DVD (Digital Versatile Disc) ou Pen Drive, com arquivo gerado em extensão “xls” e colocado dentro do
envelope “Proposta”.
7.3 – Não será obrigatório apresentação de proposta para todos os itens, podendo a licitante apresentar
proposta somente para o item de seu interesse.
8 – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”
8.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os
quais dizem respeito a:
8.1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhados de todas as suas alterações (ou
última alteração consolidada), devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades
empresariais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações,
acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de
sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a
atividade assim o exigir.
8.1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "d" do subitem 8.1.1 não precisarão constar do
Envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste
Pregão.
8.1.2 - REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio
ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Prova de regularidade de débito com a Fazenda Municipal (mobiliário) da sede da licitante ou outra
prova equivalente, na forma da lei;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de
Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
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e) Prova de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f) Prova de regularidade de débito para com a Fazenda Estadual.
8.1.3 - REGULARIDADE TRABALHISTA:
a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de
Negativa, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011.
8.1.4 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa
jurídica ou Certidão Positiva acompanhada de comprovante da homologação/deferimento pelo juízo
competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor.
8.1.5 – OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração da licitante, consoante modelo do Anexo III, elaborada em papel timbrado e subscrita por
seu representante legal, de que cumpre o disposto no inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93 e que:
I) assegura a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com esta Administração e
II) assegura atendimento ao Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
b) para o caso de empresas em recuperação judicial: está ciente de que no momento da assinatura do
contrato deverá apresentar cópia do ato de nomeação do administrador judicial ou se o administrador
for pessoa jurídica, o nome do profissional responsável pela condução do processo, e, ainda, declaração,
relatório ou documento equivalente do juízo ou do administrador, de que a LICITANTE está cumprindo o
plano de recuperação judicial;
c) para o caso de empresas em recuperação extrajudicial: está ciente de que no momento da assinatura
do contrato deverá apresentar comprovação documental de que está cumprindo as obrigações do plano
de recuperação extrajudicial.
OBS. – Caso alguma certidão expedida pela Fazenda Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal,
seja POSITIVA, reserva-se a si o direito de só aceitá-la se a mesma contiver expressamente o efeito de
NEGATIVA, nos termos do Artigo 206 do Código Tributário Nacional.
9 – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
9.1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão,
iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9.2 – Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno
atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo II do Edital e, em
envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
9.2.1 – Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por
consequência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
9.3 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste
Edital e seus Anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
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b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.
9.3.1 – No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas
que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomandose
como corretos os preços unitários.
As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
9.4 – As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances verbais, com
observância dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as
propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços,
serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
9.4.1 – Para efeito de seleção será considerado o preço unitário do item.
9.5 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances
verbais de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem
decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
9.5.1 – A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em
relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
9.6 – Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores
à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances de 1% (um por cento), aplicável
inclusive em relação ao primeiro. A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o
preço unitário do item.
9.7 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinar
da formulação de lances.
9.8 – Encerrada a etapa competitiva, serão classificadas as propostas selecionadas para a etapa de lances
verbais, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.
9.9 – O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, com vistas à redução do preço.
9.10 – Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo
motivadamente a respeito.
9.10.1 – A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação
das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por
ocasião do julgamento.
9.11 – Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o Envelope nº 2, contendo os
documentos de habilitação de seu autor.
9.12 – No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não
alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho
fundamentado, registro em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de
habilitação e classificação.
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9.12.1 – A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos
passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
9.12.2 – A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos,
no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos
alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
9.13 – Para habilitação de microempresas e empresas de pequeno porte, não será exigida comprovação
de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 8.1.2,
alíneas “a” a “f” do item 8 deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida
comprovação.
9.13.1 – Para efeito de assinatura do contrato, a licitante habilitada nas condições do subitem 9.13 deste
item 9 deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem
prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
9.13.2 – A comprovação de que trata o subitem 9.13.1 deste item 9 deverá ser efetuada mediante a
apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas, no
prazo de cinco dias úteis, contados a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do
certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração.
9.14 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será
habilitada e declarada vencedora do certame.
9.15 – Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o
Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 9.8 deste item 9, examinará a oferta
subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso
positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta
aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
10 – DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
10.1 – No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a
sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando
as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que
começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
10.2 – A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará: a decadência do direito de
recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o encaminhamento
do processo licitatório à autoridade competente para a homologação.
10.3 – Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente
informado à autoridade competente.
10.4 – O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis
de aproveitamento.
10.5 – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente
adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento e determinará a
convocação dos beneficiários para a assinatura da Ata de Registro de Preços.
10.6 – A adjudicação será feita por item.
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11 – DAS PENALIDADES
11.1 – O convocado para fornecimento do objeto licitado estará sujeito à multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor global dos produtos a serem fornecidos, pela recusa em firmar o Contrato e ou receber a
Autorização de Fornecimento no prazo estabelecido, ficando impedido de licitar com a Prefeitura
Municipal de Quadra, enquanto não saldar o débito.
11.2 – O atraso injustificado para fornecimentos dos produtos caracteriza o descumprimento da obrigação
assumida, sujeitando-se sem prejuízo das demais sanções previstas na Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho
de 2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores, bem como no Decreto
754/2009.
11.3 – Se o licitante ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou
fraudar na execução do contrato, ficará conforme o caso, incursa nas penalidades e sanções de:
a) advertência;
b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura
Municipal de Quadra, pelo prazo de 02 (dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da
punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
e
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Quadra, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação perante
a Prefeitura Municipal de Quadra, após decorrido o prazo de 02 (dois) anos.
11.4 – O licitante vencedor, ou na ordem, ou que lhe suceder, estará sujeito às penalidades previstas nos
artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o inc. 22 do art. 11 e art. 07 da Lei Federal n°
10.520/2002, a ser aplicada em caso de infringência da proposta apresentada.
12 – DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO
12.1 – Os produtos deverão ser fornecidos parceladamente durante o período de vigência da ata de
registro de preço, independentemente da quantidade solicitada, em atendimento aos Pedidos de
Fornecimento, sendo que as entregas deverão ser feitas em local e horário estipulados no mesmo
documento.
12.2 – A(s) Autorização(ões) de Fornecimento será(ão) expedida(s) por quaisquer meios de comunicação
que possibilitem a comprovação do respectivo recebimento por parte da Contratada, inclusive fac-símile
e correio eletrônico.
12.3 – Correrão por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos produtos.
12.4 – Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o
cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do
servidor do Contratante responsável pelo recebimento.
12.5 – Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
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Ass.:_________
a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou
rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da
Administração, e, em virtude dos bens objeto do presente, deverá ser efetuada de imediato, mantido o
preço inicialmente contratado;
b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir
a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do
Contratante, e, em virtude dos bens objeto do presente, deverá ser efetuada de imediato, mantido o
preço inicialmente contratado.
13 – DA FORMA DE PAGAMENTO
13.1 – Os pagamentos serão efetuados da seguinte forma:
- 30 (trinta) dias após entrega dos produtos com apresentação da NOTA FISCAL ELETRÔNICA.
14 – DA CONTRATAÇÃO
14.1 – A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles
poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às
licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de
condições.
14.2 – Quando da necessidade de contratação, pela Secretaria interessada, consultará o Órgão
Gerenciador para obter a indicação do fornecedor, dos quantitativos a que este se encontra obrigado e
dos preços registrados.
14.3 – Com as informações do Órgão Gerenciador o gestor convocará o fornecedor indicado, celebrando
o contrato ou instrumento equivalente.
14.4 – A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante assinatura de termo de
contrato, cuja respectiva minuta constitui anexo do presente ato convocatório.
14.4.1 – Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da
Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) e a Fazenda Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a
situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo licitatório a
regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade
devidamente justificada.
14.4.2 – Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será
notificada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o
subitem 14.4.1, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência,
sob pena de a contratação não se realizar.
14.5 – A adjudicatária deverá, no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocação,
comparecer no Setor de Licitações para assinar o termo de contrato.
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Ass.:_________
14.6 – Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar
a situação regular de que trata o subitem 14.4.1 deste item, ou se recusar a assinar o contrato, serão
convocadas as demais licitantes classificadas com vistas à celebração da contratação.
15 – DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
15.1 – Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e autárquica do Município de
Quadra pelo prazo de até 5 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição,
a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de
2002.
16 – DA GARANTIA CONTRATUAL
16.1 – Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
17 – DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
17.1 – O prazo de vigência do presente contrato está vinculado ao prazo de vigência da ata de registro de
preços (12 meses), contado a partir da data da assinatura do contrato.
17.2 – O cancelamento do registro de preços ocorrerá nas hipóteses e condições estabelecidas no Decreto
Municipal n° 754/2009, de 31 de agosto de 2009.
18 – DO GESTOR DO CONTRATO
18.1 – A Administração indicará servidor municipal como Gestor do Contrato a ser firmado.
19 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
19.1 – As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa,
respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse
público, a finalidade e a segurança da contratação.
19.2 – Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, sendo que
as recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente no referido
documento.
19.3 – Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão
rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem.
19.4 – O resultado do presente certame e os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de
divulgação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e na página eletrônica da Prefeitura
Municipal de Quadra (www.quadra.sp.gov.br).
19.5 – Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição
para retirada no Setor de Licitações, situado nesta cidade de Quadra (SP), na Rua José Carlos da Silveira,
36, após a celebração do contrato.
19.6 – Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa
poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar disposições deste Edital.
19.6.1 – A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de até 01 dia útil
anterior à data fixada para recebimento das propostas.
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Ass.:_________
19.6.2 – Acolhida à petição contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame.
19.7 – Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.
19.8 – Nenhum servidor da Prefeitura Municipal de Quadra prestará informações ou emitirá opinião sobre
a legalidade ou correção de documentos de interesse das empresas participantes, os quais serão
analisados, exclusivamente, por ocasião da abertura dos envelopes.
19.9 – Integram o presente Edital:
a) Anexo I – Termo de Referência;
b) Anexo II – Modelo de Declaração de pleno atendimento de requisitos de habilitação;
c) Anexo III – Modelo de Declaração de cumprimento da exigência prevista no inciso V do artigo 27 da Lei
8.666/93 e que assegura a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com esta
Administração.
d) Anexo IV – Modelo de Declaração assegurando a autenticidade das cópias e assinaturas constantes dos
documentos apresentados;
e) Anexo V – Minuta de Contrato;
g) Anexo VI – Modelo de Procuração;
h) Anexo VII – Modelo de Proposta Comercial;
i) Anexo VIII – Modelo de Declaração para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e
Microempreendedor Individual.
19.10 – Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa,
será competente o foro da Comarca de Tatuí, Estado de São Paulo.
Quadra, 09 de março de 2018.
LUIZ CARLOS PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2018 – REGISTRO DE PREÇOS – MATERIAIS PARA PINTURA
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
ITEM
CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DO PRODUTO
1 TINTA ACRILICA ECONOMICA, CORES
DIVERSAS, APLICAÇÃO MÍNIMA 216 M2
POR DEMÃO
2 TINTA ACRILICA INTERNA/EXTERNA,
CORES DIVERSAS, APLICAÇÃO MÍNIMA
DE 54 M2 POR DEMÃO
3 ESMALTE SINTETICO STANDARD, CORES
DIVERSAS, APLICAÇÃO MÍNIMA DE 40
M2 A 50 M2 POR DEMÃO
4 SELADOR ACRILICO, COR BRANCA,
PARA USO EM PAREDES E PISOS,
APLICAÇÃO MÍNIMA DE 200 M2 A 250
M2 POR DEMÃO
5 VERNIZ, CORES DIVERSAS, PREMIUM,
COM FILTRO SOLAR, PARA APLICAÇÃO
EM MADEIRA EM ÁREAS INTERNAS E
EXTERNAS, APLICAÇÃO MÍNIMA DE 40
M2 A 48 M2 POR DEMÃO
UNIDADE/ FORMA DE
APRESENTAÇÃO
QUANT.
PREÇO UNIT.
R$
PREÇO
TOTAL DO
ITEM R$
LATA 18 LT 50 269,00 13.450,00
LATA 3,6 LT 50 66,30 3.315,00
LATA 3,6 LT 50 75,86 3.793,00
LATA 18 LT 50 132,90 6.645,00
LATA 3,6 LT 50 87,62 4.381,00
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Ass.:_________
PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2018 – REGISTRO DE PREÇOS – MATERIAIS PARA PINTURA
ANEXO II
Modelo de Declaração de Pleno Atendimento de Requisitos de Habilitação
...................., inscrita no CNPJ n° ...................., com sede na cidade de ...................., Estado
de ...................., à Rua ..................., n° ....., Bairro .........., por intermédio de seu representante legal o(a)
Sr.(a) ...................., nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, portador(a) da Carteira de Identidade
n° .................... e do CPF n° ...................., DECLARA, para os devidos fins que atendeu plenamente os
requisitos de habilitação expressos no Edital de Licitação Pública – Modalidade Pregão Presencial n°
06/2018, pelo Sistema de Registro de Preços, a realizar-se no dia 21 de março de 2018, às 10:00 horas.
destina.
Por ser expressão da verdade, firma a presente para que produza os efeitos legais a que se
..................................
(Local e data)
.................................
(representante legal)
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Ass.:_________
PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2018 – REGISTRO DE PREÇOS – MATERIAIS PARA PINTURA
ANEXO III - MODELO
DECLARAÇÃO
...................., inscrita no CNPJ n° ...................., com sede na cidade de ...................., Estado
de ...................., à Rua ..................., n° ....., Bairro .........., por intermédio de seu representante legal o(a)
Sr.(a) ...................., nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, portador(a) da Carteira de Identidade
n° .................... e do CPF n° ...................., DECLARA, para os devidos fins:
- Do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993, acrescido pela
Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1.999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno,
perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
- Que inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com esta Administração.
- Que atende plenamente ao Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 que dispõe sobre
a Política Nacional Para a Integração Da Pessoa Portadora de Deficiência.
destina.
Por ser expressão da verdade, firma a presente para que produza os efeitos legais a que se
..................................
(Local e data)
.................................
(representante legal)
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).
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Ass.:_________
PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2018 – REGISTRO DE PREÇOS – MATERIAIS PARA PINTURA
ANEXO IV - MODELO
Declaração de Autenticidade das Cópias e das Assinaturas nos Documentos Apresentados
...................., inscrita no CNPJ n° ...................., com sede na cidade de ...................., Estado
de ...................., à Rua ..................., n° ....., Bairro .........., por intermédio de seu representante legal o(a)
Sr.(a) ...................., nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, portador(a) da Carteira de Identidade
n° .................... e do CPF n° ...................., DECLARA, para os devidos fins que as cópias dos documentos
apresentados por esta empresa correspondem fielmente aos originais, bem como as assinaturas apostas
em todos os documentos, originais e cópias, correspondem à autentica rubrica do signatário.
Por ser expressão da verdade, ciente das penas expressas na lei, em especial o disposto no
artigo 299 do Código Penal, firma a presente para que produza os efeitos legais a que se destina.
.................................................
Local e data
..............................................................
Nome da empresa
Nome do responsável pela empresa
Observação: assinatura do responsável pela empresa com firma reconhecida.
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PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2018 – REGISTRO DE PREÇOS – MATERIAIS PARA PINTURA
ANEXO V - MINUTA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS
PROCESSO Nº 19/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2018
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA
INTERESSADAS: SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS
Por este instrumento particular de CONTRATO, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA, Estado
de São Paulo, entidade de direito público interno, inscrita no C.N.P.J. sob nº 01.612.145/0001-06, com
sede à Rua José Carlos da Silveira, nº 36, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. LUIZ CARLOS
PEREIRA,XXXXXXX (QUALIFICAÇÃO), residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXXX, nesta cidade de Quadra,
Estado de São Paulo, , doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado à empresa __________,
com sede na cidade de _____, Estado de _____, à Rua _____, nº _____, Bairro _____, inscrita no C.N.P.J.
sob nº _____, neste ato representada por _____, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG
sob n° _____ e CPF sob n° _____, residente e domiciliado à Rua _____, n° _____, Bairro _____, na cidade
de _____, Estado de _____, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente Contrato,
decorrente do Pregão Presencial nº 06/2018, pelo Sistema de Registro de Preços, Processo Licitatório n°
19/2018, que é parte integrante do presente instrumento e no qual estão vinculadas as partes, regido
pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, com as alterações posteriores e demais dispositivos
legais pertinentes à espécie, e mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – A CONTRATADA, por força do presente instrumento, obriga-se nos termos do edital e de sua
proposta, devidamente apensos a este, fazendo parte integrante do presente instrumento, ao
fornecimento de MATERIAIS DE PINTURA, conforme especificações constantes no presente contrato e no
edital e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1 – Os produtos deverão ser fornecidos parceladamente durante o período de vigência da ata de registro
de preço, independentemente da quantidade solicitada, sendo que as entregas deverão ser feitas
conforme orientações a constar do Pedido de Fornecimento, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o
recebimento dos mesmos.
2.2 – Os Pedidos de Fornecimento serão expedidos por quaisquer meios de comunicação que possibilitem
a comprovação do respectivo recebimento por parte da Contratada, inclusive fac-símile e correio
eletrônico.
2.3 – Correrão por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos produtos.
2.4 – Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o
cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), do servidor do Contratante responsável pelo
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recebimento.
2.5 – Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Contratante poderá:
a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou
rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da
Administração, e, em virtude dos produtos objeto do presente, deverá ser efetuada de imediato, mantido
o preço inicialmente contratado;
b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir
a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do
Contratante, e, em virtude dos produtos objeto do presente, deverá ser efetuada de imediato, mantido o
preço inicialmente contratado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E CRÉDITO
3.1 – Para efeitos legais dá-se ao presente contrato o valor unitário dos itens constante da Ata de Registro
de Preços nº ........ (parte integrante do presente contrato), em conformidade com a proposta comercial
apresentada nos autos da licitação em epígrafe.
3.2 – Os recursos financeiros para a realização do objeto desta Licitação, correrão futuramente por conta
de dotações orçamentárias correspondente à Secretaria requisitante.
CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 – Os pagamentos serão efetuados da seguinte forma:
- 30 (trinta) dias após a execução dos serviços com apresentação da Nota Fiscal/Fatura.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1 – Entregar os produtos, objeto deste contrato, de acordo com as especificações e características
mínimas exigidas.
5.2 – É de responsabilidade da licitante vencedora as despesas de embalagens, transportes, seguro, bem
como, todos os encargos e tributos e outros que por ventura existirem, que incidirem sobre o objeto desta
licitação eximindo a Prefeitura Municipal de Quadra de quaisquer ônus.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
6.1 – O prazo de vigência do presente contrato está vinculado ao prazo de vigência da ata de registro de
preços (12 meses), ou seja, de _____/_____/_____ a _____/_____/_____, podendo ser prorrogada a
critério da Administração, em conformidade com a legislação vigente.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES
7.1 – O convocado para fornecimento do objeto licitado estará sujeito à multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor global dos produtos a serem fornecidos, pela recusa em firmar o Contrato e ou receber a
Autorização de Fornecimento no prazo estabelecido, ficando impedido de licitar com a Prefeitura
Municipal de Quadra, enquanto não saldar o débito.
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Ass.:_________
7.2 – O atraso injustificado para fornecimentos dos produtos caracteriza o descumprimento da obrigação
assumida, sujeitando-se sem prejuízo das demais sanções previstas na Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho
de 2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores.
7.3 – Se o licitante ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou
fraudar na execução do contrato, ficará conforme o caso, incursa nas penalidades e sanções de:
a) advertência;
b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura
Municipal de Quadra, pelo prazo de 02 (dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da
punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
e
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Quadra, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação perante
a Prefeitura Municipal de Quadra, após decorrido o prazo de 02 (dois) anos.
7.4 – O licitante vencedor, ou na ordem, ou que lhe suceder, estará sujeito às penalidades previstas nos
artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o inc. 22 do art. 11 e art. 14 do Decreto
Municipal n° 5.231/2.005 e art. 07 da Lei Federal n° 10.520/2.002, a ser aplicada em caso de infringência
da proposta apresentada.
CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
8.1 – A rescisão contratual poderá ser:
8.1.1 – Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos previstos nos incisos I a XII e
XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
8.1.2 – Amigável, por acordo das partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja
conveniência para a Administração.
8.2 – A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão pela Administração, com as
consequências previstas nesta cláusula.
8.3 – Constituem motivos para a rescisão contratual os previstos no art. 78 da Lei 8.666/93.
8.3.1 – Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, sem que
haja culpa da contratada, será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados, quando os
houver sofrido;
8.3.2 – A rescisão contratual de que trata o inciso I do art. 78 acarretará as consequências previstas no
art. 80, incisos I a IV, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA NONA – DO GESTOR DO CONTRATO
9.1 – A Administração indicará como fiscal do contrato o (a) servidor (a): xxxxxxxxxxxx, ficando o mesmo
incumbido de acompanhar os contratos e os fornecimentos, devendo dirigir-se à(s) contratada(s) para os
fins do cumprimento das regras previstas no instrumento contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
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Ass.:_________
10.1 – Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes do presente contrato, fica eleito o Foro da
Comarca de Tatuí, com renúncia expressa a qualquer outro, mesmo que privilegiado, independente do
domicílio das partes.
E por estarem justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias, de igual
forma e teor, na presença das testemunhas.
Quadra, _____ de _____ de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA - CONTRATANTE
Prefeito Municipal
Nome da Empresa - CONTRATADA
Nome do Representante
Qualificação
TESTEMUNHAS:
______________________
______________________
RG nº RG nº
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Proc. nº 19/2018
Fls.__________
Ass.:_________
PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2018 – REGISTRO DE PREÇOS – MATERIAIS PARA PINTURA
ANEXO VI
Modelo de Procuração
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: nome da empresa, sediada à Rua ...................., n° ....., Bairro .........., na cidade de
...................., Estado de ...................., devidamente inscrita no CNPJ sob n° ...................
OUTORGADO: Sr.(a) ...................., nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado(a) à Rua
...................., n° ....., Bairro .........., na cidade de ...................., Estado de ...................., portador(a) da
Carteira de Identidade n° .................... e do CPF n° .....................
PODERES: Representar o outorgante perante a Prefeitura Municipal de Quadra, durante o transcorrer dos
trabalhos do processo licitatório Nº 19/2018, Pregão Presencial Nº 06/2018, podendo formular lances,
negociar preços, assinar todos os documentos e deliberar sobre todos os assuntos a ela pertinentes,
inclusive todos os poderes necessários para receber, interpor recursos e desistir de prazos, assinar
propostas, assinar contratos, e etc.
..............................................................
Local e data
..............................................................
Nome da empresa
Nome do responsável pela empresa
Observação: assinatura do responsável pela empresa com firma reconhecida.
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PMQUADRA
Proc. nº 19/2018
Fls.__________
Ass.:_________
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19/2018
PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2018 – REGISTRO DE PREÇOS – MATERIAIS PARA PINTURA
ANEXO VII - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Razão Social da
Proponente:
CNPJ:
Endereço:
Telefone/e-mail
PROPOSTA DE PREÇOS
Item
Especificação Detalhada do Produto
(INFORMAR MARCA)
Unidade/
forma de
apresentação
Quant.
Preço
Unit.
R$
Preço
Total do item
R$
1
TINTA ACRILICA ECONOMICA, CORES
DIVERSAS, APLICAÇÃO MÍNIMA 216 M2 POR
DEMÃO
LATA 18 LT 50
2
TINTA ACRILICA INTERNA/EXTERNA, CORES
DIVERSAS, APLICAÇÃO MÍNIMA DE 54 M2 POR
DEMÃO
LATA 3,6 LT 50
3
ESMALTE SINTETICO STANDARD, CORES
DIVERSAS, APLICAÇÃO MÍNIMA DE 40 M2 A 50
M2 POR DEMÃO
LATA 3,6 LT 50
4
SELADOR ACRILICO, COR BRANCA, PARA USO
EM PAREDES E PISOS, APLICAÇÃO MÍNIMA DE
200 M2 A 250 M2 POR DEMÃO
LATA 18 LT 50
5
VERNIZ, CORES DIVERSAS, PREMIUM, COM
FILTRO SOLAR, PARA APLICAÇÃO EM MADEIRA
EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, APLICAÇÃO
MÍNIMA DE 40 M2 A 48 M2 POR DEMÃO
LATA 3,6 LT 50
DECLARAÇÃO
A empresa __________________, participante do Pregão Presencial 06/2018 da Prefeitura de Quadra,
DECLARA que:
1) O prazo de eficácia desta proposta é de ______dias, a contar da data da sessão de abertura dos envelopes
do Pregão Presencial 06/2018 da PMQ;
2) Que os objetos ofertados atendem todas as especificações exigidas no edital;
3) Que a proponente está ciente da forma de entrega dos produtos;
23

PMQUADRA
Proc. nº 19/2018
Fls.__________
Ass.:_________
4) Os preços propostos contemplam todos os custos diretos e indiretos incorridos na data da apresentação
desta proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro,
frete, lucro, etc.
Dados do representante da empresa que assinará a Ata de Registro de Preços/Contrato
Nome:
Identidade nº / Órgão Expedidor e Data de Emissão:
CPF nº
Contato (E: mail/celular/telefone comercial)
Local e Data:_______________
Assinatura do(s) representante(s) legal(is):_______________
Carimbo da empresa:________________________________
24

PMQUADRA
Proc. nº 19/2018
Fls.__________
Ass.:_________
PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2018 – REGISTRO DE PREÇOS – MATERIAIS PARA PINTURA
ANEXO VIII
MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA
DE PEQUENO PORTE E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
A Empresa ................................., sediada ......................................., inscrita no CNPJ/MF n°
...................., por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) …..................................,
portador(a) da Carteira de Identidade n° .................... e do CPF n° ...................., DECLARA, sob as
penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas no ato convocatório, que é considerada ( )
microempresa, ( ) empresa de pequeno porte ou ( ) micro empreendedor individual, nos termos do
enquadramento previsto nos incisos I e II e §§ 1º e 2º, bem como não possui quaisquer dos
impedimentos previstos nos §§ 4º e seguintes todos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14
de dezembro de 2006, alterada pela Lei complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, cujos termos
declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério
de desempate e comprovar a regularidade fiscal nos termos previstos nos artigos 42 a 45 da referida
lei complementar, no procedimento licitatório do Pregão Presencial nº 06/2018, realizado pela
Prefeitura Municipal de Quadra.
OBS.: Assinalar com um “x” a condição da empresa.
(Observação: Para MEI's não será obrigatória assinatura e CRC do contador, porém é obrigatória a
assinatura do responsável legal ou procurador)
..................................
(Local e data)
.................................
(Nome, Assinatura e CRC do Contador)
…..............................
(Sócio Administrador)
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