Desvio de Função na Administração Pública

A frase que deixou a personagem “Valéria” famosa no programa Zorra Total é:
a) “Ai, que louca que sou!”
b) “Ai, como sou mordida!”
c) “Ai, que loucura!”
d) “Ai, como eu sou bandida!”
Entre outras perguntas sem pertinência alguma que ocorreram em outros tantos
certames pelos municípios do Brasil.[2]
Tal absurdo é real, e novamente estamos dando publicidade aos fatos, mas em que
irá melhorar conhecer desta noticia, pergunta formulada, para fins de serviço
público? Onde será usado tal conhecimento? O que quis mostrar ou buscar com tal
quesito? A priori, nada.
Mas este não é caso isolado, basta observar editais que mais parece um Vade
Mecum do que uma descrição com finalidades de atender o interesse público e
atrair os iguais para a disputa.
Frise-se: a questão não é depreciar a intenção pretendida ao preenchimento de
vagas ofertadas, mas limitar os abusos cometidos com a pseudo impressão de
lisura e inteligência, o que ainda falta em muitas sentenças, relatórios e inquéritos
que acessamos nos canais oficiais.
CAPÍTULO II
DESVIO DE FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Neste capítulo pretende-se abordar o tema central desta monografia, de forma
simples e clara, demonstrando os fatos relacionados ao tema de maneira a
demonstrar os prejuízos inerentes ao assunto, à ilegalidade, a imoralidade, e
outros atributos afins.
2.1 Conceito.
Para Anacleto de Oliveira Farias, em sua obra intitulada como Desvio de Função,
in Enciclopédia Saraiva do Direito, vol.24, desvio de função é: “Dá-se, em direito
administrativo, o nome de 'desvio de função' à circunstância de o funcionário
público desempenhar serviços não inerentes ao cargo que detém”. (Farias, 2005, p.
297-298).
É a ascensão ilegal de funcionário público investido em cargo que não exige
maiores requisitos, como, por exemplo, ensino fundamental para determinado
cargo, mas que, no dia a dia, exerce uma função de maior complexidade na qual o
grau de instrução deve ser de ensino médio.