RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

conclusão de que a exibição parcial dos livros empresariais pode ser determinada pelo julgador, a
requerimento ou até mesmo de ofício, e em qualquer processo.
Ressalte-se que a exibição parcial dos livros não atinge os chamados livros auxiliares, uma vez
que estes, por não serem obrigatórios, não são de existência presumida. Caso o requerente consiga
provar, todavia, (i) que o empresário possui determinado livro auxiliar e (ii) que esse livro é
indispensável para a prova de determinado fato, a exibição pode ser determinada, mesmo a parcial,
estabelecendo-se presunção contra o empresário caso ele não o apresente.
5.3.
A eficácia probatória dos livros empresariais
Os livros empresariais são documentos que possuem força probante, sendo muitas vezes
fundamentais para a resolução de um determinado litígio. Com efeito, o exame da escrituração do
empresário pode ser útil para o deslinde de várias questões jurídicas relacionadas ao exercício de
sua atividade. Do exame dos livros pode-se verificar a existência de relações contratuais, o seu
respectivo adimplemento ou inadimplemento, uma fraude contábil, entre outras coisas. É por isso que
a lei determina que os livros empresariais devem ser conservados em boa guarda, enquanto não
ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados (art. 1.194 do Código Civil).
Sobre a eficácia probatória dos livros empresariais, dispõe o Novo Código de Processo Civil,
em seu art. 417: “os livros empresariais provam contra o seu autor, sendo lícito ao empresário,
todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não
correspondem à verdade dos fatos”. Vê-se, pois, que a eficácia probatória dos livros empresariais
contra o empresário opera-se independentemente de os mesmos estarem corretamente escriturados.
Nada impede, todavia, que o empresário demonstre, por outros meios de prova, que os lançamentos
constantes daquela escrituração que lhe é desfavorável são equivocados.
Em contrapartida, para que os livros façam prova a favor do empresário é preciso que eles
estejam regularmente escriturados, conforme disposição do art. 418 do novo Código de Processo
Civil: “Os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu
autor no litígio entre empresários”.
Vale ressaltar que a regularidade da escrituração exige a obediência a requisitos intrínsecos e