■ A EDITORA FORENSE se responsabi

Aos meus queridos pais, Eugênio Fe

Esta 7.ª edição foi atualizada e

Em 2007, lancei o livro Curso de Di

Capítulo 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA

5. 6. 7. 8. 9. 4.2. 4.3. 4.4. 4.5.

7. 8. 6.4. Patentes pipeline 6.5. P

6.2. 6.3. 6.1.1.4. 6.1.1.5. 6.1.1.6

7. 8. 9. 10. Operações societári

6. 7. 5.4. Quanto às hipóteses de

4. 5. 6. 3.1.2. 3.1.3. Princípio d

2.5. 2.6. 2.4.2. 2.4.3. 2.4.4. 2.4.

4. 5. 6. 7. 8. 3.7. 3.8. 4.1. 4.2.

“A burguesia, na acepção origin

observados na disciplina das relaç

comércio, a qualidade de comercian

A situação muda após a vinda de

perfis: perfil subjetivo, perfil fu

como uma atividade, o correto é us

Outra prova de que o direito brasil

Assim, a empresa não é sujeito de

comercial é, de fato, uma terminol

que permanece em constante processo

da expressão “marco” contida n

atividade econômica em sentido est

equação, sob pena de desvirtuar t

Empresa é uma atividade econômica

surgem quando se verificam alguns r

prosperidade, aumenta exponencialme

enunciados nas Jornadas de Direito

privilegiar a atipicidade contratua

artigos para tanto? 6.2. O novo CPC

Art. 601. Os sócios e a sociedade

3. 4. 5. No direito brasileiro, sã

“Quando os que se autodenominam

esporádica, por exemplo, não ser

sociedade), enquanto a responsabili

seguintes alterações: “Art. 44.

valor do maior salário mínimo vig

permitia a afetação de determinad

2.2.1. Profissionais intelectuais A

intelectuais é caracterizá-los co

liberdade de exercício de qualquer

o direito à liberdade de expressã

interessados. Da mesma forma, exist

produção), elas serão considerad

(FAURGS - TJRS - Juiz de Direito Su

Para saber se uma sociedade coopera

esponsabilidade limitada e, ainda a

podendo a autorização ser revogad

Ressalte-se apenas que, de acordo c

empresária) se inscrever na Junta

agentes auxiliares do comércio, be

nos casos em que se discute a lisur

Junta Comercial, segundo o art. 32,

Segundo o art. 36 da Lei 8.934/1994

azão pela qual se mostra ilegítim

As decisões da Junta são recorrí

A escrituração do empresário é

68 c/c art. 18-A, § 1.º, da LC 12

conclusão de que a exibição parc

É preciso tomar cuidado, todavia,

comércio, edição e distribuiçã

6.2. O nome empresarial das socieda

6.3. Princípios que norteiam a for

Junta Comercial em que registrados

O DREI, portanto, possui uma série

) se adotar o tipo Sociedade Anôni

Art. 13. A expressão “grupo”

de registro de nomes iguais ou aná

impede a utilização de nome em se

materiais do estabelecimento empres

objeto unitário de direitos e de n

do vencimento”. Pode-se concluir,

(E) responde solidariamente com Ale

âmbito territorial de aplicação.

com entendimentos recentes do plen

necessário a essa transferência,

É intuitivo que um contrato de tre

em que o empresário exerce sua ati

proprietário”. Com a propositura

especial conhecido e improvido. 1.

O STJ também entende que o locatá

anticompetitiva. Processo administr

dos bens que o compõem. Para exemp

contratos empresariais, em que estu

atribuem funções de chefia, disp

escolhido. 6. 7. 8. 9. 10. 11. (Mag

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Esses bens imateriais que compõem

historiadores na Europa consistiam

Internacional TRIPS - inserido no o

proibindo ou cobrando para tanto),

Os bens protegidos pelo direito de

o INPI são de competência da Just

1. A alegação de que é inválido

Fonte: , 05.12.2012. MODELO DE UTIL

descrição escrita ou oral, por us

cirúrgicos, bem como métodos tera

do caso Pharmuka, julgado pelo Escr

Apesar de contrário às patentes d

Sabe-se que cerca de 20% dos genes

ase nesse dispositivo, já que a cl

6.2.1.1. O invento realizado por fu

eivindicações, desenhos - se for

determina o art. 30, § 1.º, da LP

adiante o procedimento de análise.

motivos alheios ao regime jurídico

6.2.5. Proteção conferida pela pa

Conforme já destacamos, não cabe

é o de sua sede, a princípio. Con

celebra contrato, há também a hip

É óbvio que para a concessão da

interrupção por igual prazo. § 1

Como ocorre em qualquer processo ad

aos fins sociais a que ela se dirig

depósito, o INPI recentemente revi

vulgar não serve para distinguir,

7.2.4. 7.2.5. 7.2.6. Prazo de vigê

disposições dos arts. 56 e 57”.

8. Recurso especial a que se nega p

usado na indústria, na ciência e

exclusividade conferida ao registro

Contudo a vantagem comercial advind

como Marca” - é bastante, por si

demais Juntas Comerciais. Precedent

e a responsabilidade por eventuais

serviço com determinadas normas ou

pessoa que, de boa fé, na data da

deferimento”. Complementando a re

ecurso (REsp 550.092-SP, Rel. Min.

coexistência das marcas. Foi o que

não conhecido (REsp 758.597/DF, Re

controle da atividade administrativ

II. Qualidade, reputação e prest

conhecida em seu ramo de atividade

4. Para a tutela da marca basta a p

quanto à confusão ou induzimento

Assim como ocorre nas ações de nu

ecurso não implica em negativa de

Quando a condição para manutenç

preciosas e joias artesanais), Cari

com marca diferente e não com o em

paga ou recompensa, para, faltando

exponham ao desprezo público nem t

4. 5. 6. 7. (Magistratura/AC - CESP

“O teste dificilmente falha. Abor

II, nem toda atividade econômica c

educação etc. Aliás, o próprio

sociedades simples. Negado provimen

consideramos um injustificável atr

possibilidade de constituição de

Nas sociedades contratuais, diz-se

Cumpre esclarecer, inicialmente, qu

um imóvel para lhe servir de sede,

solidariedade entre os sócios quan

parcialmente conhecido e, nessa par

conta de participação. Natureza s

Savigny a Hariou - a conclusão a q

social, e o modo de realizá-la; V

dinheiro ou bens suscetíveis de av

sua vontade, ou seja, torna-a prese

vontade, em princípio a sociedade

adotou a teoria ultra vires, mas co

É bom lembrar que, não obstante o

Constituindo uma sociedade, por mei

Com efeito, o fato de os sócios re

Portanto, de tipo societário que p

affectio societatis (união de esfo

10. A sociedade poderá, a qualquer

administração e que a sua respons

Claro que a redução não depende

de transferência”, caso em que s

social; e (iv) a operação deveria

personalíssima, não podendo outre

maioria dos sócios decidir”. Ass

sendo gradativamente abandonada, o

aliás, é de suma importância par

esponsáveis pela integralização

Destaque-se ainda que as deliberaç

Por fim, o Código também se preoc

formação do ente social. De uma f

lavrar no livro de atas e pareceres

6.3. 6.3.1. Sociedade anônima Alé

chamadas práticas de governança c

anos, merecendo destaque, nesse par

Enfim, a governança corporativa é

limitada” do que a responsabilida

se o § 5.º, que assim dispõe:

6.3.6.4. Mercado de capitais primá

4.595/1964: “Na subscrição do c

da companhia, no modo definido pelo

De acordo com o art. 89 da LSA, “

Cumpridas todas as formalidades aci

avaliadora deverão apresentar laud

Por fim, complementa o § 2.º esta

contrapartida, o estatuto pode reti

1990, as ações, quanto à forma d

6.3.9.3. Valor da ação O tema rel

ao acionista, no todo ou em parte,

capitais primário. Trata-se de ope

com restrições, observado o dispo

longo prazo, e especuladores, quand

Por fim, destaque-se que, conforme

Normalmente, a compra e venda de a

das ações, se emitidos”. Já o

se autofinanciar, captando junto ao

Há, todavia, a possibilidade de a

aos seus titulares, nas condições

Veja-se que, conforme a disposiçã

corretamente, a assembleia poderá

proporção com as demais classes d

assemblear deverá ser tomada em se

Quando do estudo da administração

No que tange à votação para a el

poderão ser eleitos para cargos de

Ainda dentre as normas gerais aplic

dever de sigilo acerca de informaç

Por outro lado, é óbvio que os pr

pelas obrigações que contrair em

a assembleia deliberar não promove

seu resultado beneficiar a própria

acionária a composição, o funcio

necessárias; VI - analisar, ao men

dever de escrituração do empresá

emanescer depois de deduzidas as pa

sociais no patrimônio pessoal dos

operações, não pode o comanditá

conforme salientamos, é ilimitada.

exige exclusividade. Causa de pedir

7.1. Transformação De acordo com

7.4. Cisão Por fim, de acordo com

Estado para atacar empresários com

convenção, que disciplinará todo

companhia pode ser constituída, me

objetivo de sair após determinado

mediante deliberação dos sócios;

Registre-se também que a liquidaç

O Superior Tribunal de Justiça, em

§ 3.º Para os fins da liquidaçã

isco a continuidade da empresa, em

Vê-se, pois, que os casos de disso

passivo, e partilhar o remanescente

8.2.1. Dissolução parcial das soc

anônimas em um único grupo, com c

3. Embargos de divergência não co

Quanto à fixação do critério de

somente pelo controlador ou de modo

personalidade jurídica em detrimen

consumidores”. Posteriormente, a

coletiva, e, por fim, atinge aquele

Segundo esse dispositivo legal, vê

Da mesma forma, a aplicação da te

posição, restando assente que a s

necessidade de citação, de modo q

ocorre em qualquer execução, ou s

menor). Omissão. Ofensa ao art. 53

3. A mera demonstração de insolv

alter ego (megassócio ou super-só

(B) (C) (D) dissolução (parcial)

(E) que ao sócio couber nos lucros

(C) (D) sociedade simples. Todavia,

“Então o senhor acha que o dinhe

com rapidez e segurança. Assim, os

LUG), tentaremos abordar a questão

prejuízo de outros meios disponibi

democratizando o exercício de ativ

Bitcoin é uma moeda digital peer-t

mantém uma lista dos 5.000 maiores

asileiro, dos preceitos das Leis Un

4.1. Princípio da cartularidade Qu

comprovantes de entrega de mercador

entende-se que o título de crédit

especial a que não se conhece (STJ

títulos de modelo vinculado. Títu

próprios, típicos ou nominados. 6

seu título de eleitor ou de sua ca

aceite, não ocorrerá o vencimento

Fonte: Imagem disponível no endere

presente capítulo, os primeiros t

executar os contratos de abertura d

Fonte: Imagem disponível no endere

Fonte: Imagem disponível no endere

03.10.2005, p. 243). Direito comerc

Legalidade. 1. Receber ou recusar c

natureza jurídica do título cambi

Ao visar o cheque, o banco garante

Na verdade, funciona, grosso modo,

O cheque prescrito, é óbvio, não

Terceira Turma, j. 09.10.2012, DJe

como verificado nos autos -, desapa

(…) (AgRg no REsp 1.242.844/SC, R

DJe 27.05.2011). Se o contrato foi

privadas, que integram o sistema fi

de abertura de crédito não é tí

á, nos termos deste artigo, a prop

casos de antecipação de venciment

depósito”. Registro apenas a min

O leasing operacional, por sua vez,

absolutamente desinfluente para a c

6.6.3.1. O problema do direito de r

Nesse sentido, confira-se a seguint

impede que o faturizado só transfi

adotados nos encargos e juros que l

nele as partes não sabem, de fato,

ocasional, não configura agravamen

hipótese alguma, o limite máximo

seguradora, que tem responsabilidad

herança para todos os efeitos de d

As vantagens da arbitragem para a s

contratos celebrados antecedentemen

e a Associação Americana de Arbit

procedimento arbitral, tornando des

1 Alternativa correta: “B”.

Com efeito, no direito de Justinian

Comercial e lá entregar as chaves

emota na própria Constituição Fe

visa a preservar e otimizar a utili

presença dos empresários individu

Ocorre que, a partir da vigência d

houver, a indicação de todos os s

diversos precedentes no sentido de

ecuperação extrajudicial, deferir

Por fim, destaque-se que, em obedi

falimentar, não deve ser compreend

adequada seria a ação de execuç

frente ao princípio da preservaç

Identificação da pessoa que receb

passivo”. Quando do estudo do est

econhecida, o valor ultrapassar a s

Processual civil e comercial. Recur

falimentar se inicia com a sentenç

Tratando-se, por exemplo, de pedido

sobre a existência de bens e direi

outra matéria que possa afetar os

de Justiça no sentido de que os pr

procedimento de quebra, inclusive e

elação à sociedade falida e, por

apidamente honradas, na medida do p

Justiça: (…) 9. Os juros morató

falência ter sido requerida. Nesse

Por fim, o inciso IX do art. 119 es

decretação da falência, pode ser

parte ou interessada. Portanto, ain

emetida ao Juízo Falimentar, a que

Conflito negativo de competência.

alienação dos bens, os quais fora

é “promover o afastamento do dev

autorização para que alguns credo

gratuito, desde 2 (dois) anos antes

Pois bem. Descoberta a prática de

um deles. Da sentença proferida na

Após a promulgação da atual Cons

mas deles? A resposta é negativa.

eduzir os juros e fomentar o desenv

azão do caráter cognitivo e conte

Definidos, enfim, todos os incident

crédito, para sua habilitação em

em bloco, sempre na busca de conseg

O art. 143 da LRE ainda prevê a po

sob qualquer das modalidades de que

De acordo com o segundo, por sua ve

Estes créditos trabalhistas strict

Recurso especial. Dissídio jurispr

verdade, em sétimo lugar na ordem

maior, porque envolve todos os cré

de crime previsto nesta Lei; IV - o

porque a atual legislação falimen

ecuperação da sociedade devedora.

o devedor não tivesse títulos pro

prazo, o direito dos credores de in

Por fim, conforme o inciso V, o jui

concordamos: Comercial. Agravo no c

judicial. Execução fiscal. Prosse

Competência do Juízo Falimentar p

Sociedade empresária em recuperaç

decretada. Portanto, é importante

3.2.1. 3.2.2. 3.2.3. A venda de fil

(FUNCAB - PC-PA - Delegado de Polí

1. Interpretando o art. 49, § 3.º

Rel. Min. João Otávio de Noronha,

1. O art. 47 serve como um norte a

Verificada umas das situações des

amparo de decisão judicial; V - ne

surtirão qualquer efeito. Segundo

estabelecer para as MEs e EPPs um p

Uma das provas mais inequívocas de

tratamento privilegiado de alguns c

transação pendente”. 4.5. Proce

filiais ou de unidades produtivas i

deterioráveis ou sujeitos a consid

Assim, o comitê, se houver, terá

5.3. 5.3.1. Assembleia geral de cre

os credores que constem da relaçã

determinável. Na ausência desses

devedor e submetido à assembleia g

Já sob a vigência da atual lei, o

Por fim, resta analisar o caso de h

7. 8. 9. 10. 11. (Magistratura Fede

(C) (D) sociedade de economia mista

“O governo, em suma, está partic

MERCOSUL, editou a Resolução 59/1

Para os efeitos da LC 123/2006, “

previstas nos incisos do § 4.º, s

Pode ocorrer, em contrapartida, que

por meio de contrato com assinatura

que, em qualquer lugar do mundo, se

(CESPE - DPE-PE - Defensor Público

excetuados os casos de autorizaçã

estabelecido um regime jurídico tr

Destaque-se também que a Lei Geral

em questão, todavia, só se aplica

espectiva relação percentual em r

do título ocorrer com cheque sem a

para a Seguridade Social, a cargo d

inerentes ao exercício da empresa.

ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de f

Freitas Bastos, 1938. v. 5. CARVALH

FERREIRA, Waldemar. Tratado de dire

______. Código de Processo Civil c

WHITAKER, José Maria. Letra de câ

1. D 2. D 3. A 4. D 5. B 6. D 7. D