RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado (2017)

intelectuais é caracterizá-los como empresários em função da dimensão que sua atividade econômica
adquire. O cerne da questão não é esse, mas, repita-se, a verificação da organização dos fatores de
produção, de modo a se constatar a constituição de um verdadeiro estabelecimento empresarial,
ainda que esse seja de pequeníssima dimensão.
(CESPE – TCU – Procurador do Ministério Público – 2015) 2 Acerca das sociedades
empresárias, assinale a opção correta.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Conforme o Código Civil, empresa é a pessoa jurídica que atua profissionalmente em atividade econômica
organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Quanto à sua composição, as sociedades empresárias classificam-se em contratuais – por exemplo, a sociedade
limitada – ou institucionais – por exemplo, a sociedade anônima.
De acordo com a teoria maior, é suficiente que haja prejuízo ao credor não negocial para que seja cabível a
desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária.
Se uma cooperativa exercer atividade própria de empresário, essa cooperativa será considerada sociedade
empresária e ficará sujeita a registro na junta comercial.
Profissionais liberais não são considerados empresários, salvo se a organização dos fatores de produção for mais
importante que a atividade pessoal desenvolvida.
2.2.1.1.
A questão da regulamentação das profissões
Como, em regra, os profissionais intelectuais (profissionais liberais) não são considerados
empresários, eles não precisam se registrar na Junta Comercial para que possam exercer suas
atividades. No entanto, muitas das profissões intelectuais são “regulamentadas”, o que exige muitas
vezes que os profissionais intelectuais (profissionais liberais) se registrem nos órgãos
regulamentadores de suas respectivas profissões (Conselho Federal de Medicina, Ordem dos
Advogados do Brasil, entre tantos outros).
A criação de tais órgãos regulamentadores, com a exigência de filiação compulsória dos
profissionais a eles, é um atentado à liberdade de exercício de qualquer profissão, pressuposto
fundamental de uma sociedade verdadeiramente livre. Na verdade, tais órgãos servem apenas para
cartelizar determinados setores, garantindo reserva de mercado.
Quando o estado decide regulamentar uma profissão, determinando que apenas as pessoas que
cumprirem determinados requisitos – posse de diploma ou certificado, registro em órgão profissional
etc. – podem exercê-la, isso significa a criação de uma reserva de mercado para os profissionais
regulamentados, da mesma forma que agências reguladoras criam reserva de mercado para as
empresas reguladas, como vimos em passagem anterior, no capítulo 1.
No Brasil, a regulamentação de profissões tem crescido exponencialmente. Se antes apenas
profissões mais técnicas, como engenharia e medicina, eram regulamentadas, hodiernamente até os
mais simples ofícios estão sendo regulamentados, certamente porque seus praticantes perceberam
que essa é uma forma muito eficiente de reservar mercado para incompetentes, tirando dos