Acesso a Justica - Mauro Cappelletti

3. Tempo
Em muitos países, as partes que buscam uma solução judicial precisam esperar dois ou três anos, ou mais,
por uma decisão exequível. Os efeitos dessa delonga, especialmente se considerados os índices de inflação, podem
ser devastadores. Ela aumenta os custos para as partes e pressiona os economicamente fracos a abandonar suas
causas, ou a aceitar acordos por valores muito inferiores àqueles a que teriam direito. A Convenção Europeia para
Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais reconhece explicitamente, no artigo 69, parágrafo 19
que a Justiça que não cumpre suas funções dentro de um prazo razoável.
B. Possibilidades das partes
As “possibilidades das partes” como ficou demonstrado por uma recente linha de pesquisa, de crescente
importância, é ponto central quando se cogita da denegação ou da garantia de acesso efetivo.
Essa expressão, utilizada pelo Prof. Marc Galanter, repousa na “noção de que algumas espécies de litigantes
gozam de uma gama de vantagens estratégicas”. Devemos reconhecer que o estudo das vantagens e desvantagens
estratégicas está apenas começando e é difícil avaliá-las com precisão. No entanto, podemos não só isolar algumas
das vantagens e desvantagens básicas para determinados litigantes, senão também, aventurar algumas hipóteses
com base em pesquisas sociológicas recentes e altamente sugestivas.
1. Recursos Financeiros
Pessoas ou organizações que possuam recursos financeiros consideráveis a serem utilizados têm vantagens
óbvias ao propor ou defender demandas. Em primeiro lugar, elas podem pagar para litigar.
Podem, além disso, suportar as delongas do litígio. Cada uma dessas capacidades, em mãos de uma única das
partes, pode ser uma arma poderosa; a ameaça de litígio torna-se tanto plausível quanto efetiva. De modo similar,
uma das partes pode ser capaz de fazer gastos maiores que a outra e, como resultado, apresentar seus argumentos
de maneira mais eficiente. Julgadores passivos, apesar de suas outras e mais admiráveis características, exacerbam
claramente esse problema, por deixarem às partes a tarefa de obter e apresentar as provas, desenvolver e discutir a
causa dentro de “um prazo razoável” é, para muitas pessoas, uma Justiça inacessível.
2. Aptidão para Reconhecer um Direito e propor urna Ação ou Sua Defesa
A “capacidade jurídica” pessoal, se se relaciona com as vantagens de recursos financeiros e diferenças de
educação, meio e status social, é um conceito muito mais rico, e de crucial importância na determinação da
acessibilidade da justiça. Ele enfoca as inúmeras barreiras que precisam ser pessoalmente superadas, antes que um
direito possa ser efetivamente reivindicado através de nosso aparelho judiciário. Muitas (senão a maior parte) das
pessoas comuns não podem — ou, ao menos, não conseguem — superar essas barreiras na maioria dos tipos de
processos.
Num primeiro nível está a questão de reconhecer a existência de direito juridicamente exigível. Essa barreira
fundamental é especialmente séria para os despossuídos, mas não afeta apenas os pobres. Ela diz respeito a toda
a população em muitos tipos de conflitos que envolvem direitos. Observou recentemente o professor Leon
Mayhew: “Existe um conjunto de interesses e problemas potenciais; alguns são bem compreendidos pelos
membros da população, enquanto outros são percebidos de forma pouco clara, ou de todo despercebidos”.
Mesmo consumidores bem informados, por exemplo, só raramente se dão conta de que sua assinatura num
contrato não significa que precisem, obrigatoriamente, sujeitar-se a seus termos, em quaisquer circunstâncias.
Falta-lhes o conhecimento jurídico básico não apenas para fazer objeção a esses contratos, mas até mesmo para
perceber que sejam passíveis de objeção.
Ademais, as pessoas têm limitados conhecimentos a respeito da maneira de ajuizar uma demanda. O
principal estudo empírico inglês a respeito desse assunto concluiu:
“Na medida em que o conhecimento daquilo que está disponív el constitui pré-requisito da solução do problema da
necessidade jurídica não atendida, é preciso f azer muito mais para aumentar o grau de conhecimento do público a respeito