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Acesso a Justica - Mauro Cappelletti

IV TENDÊNCIAS NO USO DO

IV TENDÊNCIAS NO USO DO ENFOQUE DO ACESSO À JUSTIÇA

O enfoque do acesso à Justiça tem um número imenso de implicações. Poder-se-ia dizer que ele exige nada menos que o estudo crítico e reforma de todo o aparelho judicial. Obviamente, qualquer projeto comparativo, mesmo que se beneficie do montante de contribuições com que conta o Projeto de Florença, não pode no presente estágio da pesquisa nesse campo fazer muito mais do que oferecer uma vista geral. Apesar disso, algumas ideias e tendências básicas podem ser distinguidas, e a sua discussão permitirá mostrar as realizações e potencial — bem como alguns dos perigos e limitações — desse esforço criativo mundial. Antes de examinar as reformas individuais, no entanto, deve ser enfatizado que qualquer tipo de reforma se relaciona muito proximamente com outras reformas, potenciais ou existentes. Uma mudança na legislação que dê aos inquilinos maiores direitos, por exemplo, pode ter inicialmente efeitos muito tímidos; mas uma alteração subsequente no método de outorga da prestação jurisdicional poderia alertar os inquilinos para seus novos direitos e mesmo acrescer o volume de causas perante tribunais desacostumados aos litígios contenciosos entre locadores e locatários. A criação de um tribunal de locações poderia aliviar os tribunais regulares e, caso destinada a obviar a necessidade de advogados, poderia reduzir a necessidade de serviços jurídicos. Não é indispensável que o progresso ocorra dessa forma. Mas, apesar de nossa ênfase em determinados tipos de reformas especialmente notáveis, não podemos deixar de considerar as implicações e o inter-relacionamento com o complexo maquinário já existente para a solução de litígios. A. A reforma dos procedimentos judiciais em geral Embora a atenção dos modernos reformadores se concentre mais em alternativas ao sistema judiciário regular, que nos próprios sistemas judiciários, é importante lembrar que muitos conflitos básicos envolvendo os direitos de indivíduos ou grupos, necessariamente continuarão a ser submetidos aos tribunais regulares. Master Jacob já afirmou: “A engrenagem judiciária f ormal de cortes de Justiça, naturalmente, continuará a ser necessária e v ital não só para lidar com importantes questões de direito, incluindo temas de signif icação constitucional, como também para julgar questões v ultosas e substanciais que af etem interesses v ultosos e substanciais.” Pelo menos desde o início do século, tem havido esforços importantes no sentido de melhorar e modernizar os tribunais e seus procedimentos. No continente europeu, por exemplo, podemos apontar os bem conhecidos movimentos de reforma que foram agrupados sob a designação de “oralidade” e ocuparam-se essencialmente com “a livre apreciação da prova”, a “concentração” do procedimento e o contato imediato entre juízes, partes e testemunhas, bem como com a utilização dos juízos de instrução para investigar a verdade e auxiliar a colocar as partes em pé de igualdade. Quando levada a efeito, na Áustria, pela pioneira Zivilprozessordnung de 1895, tais reformas, no dizer do notável processualista Franz Klein, contribuíram para tornar o processo civil simples, rápido, barato e acessível aos pobres. Nos Estados Unidos, o exagerado sistema de neutralidade judicial tem sofrido críticas consideráveis desde o famoso discurso de Roscoe Pound, em 1906. Atualmente admite-se em geral que a utilização de um juiz mais ativo pode ser um apoio, não um obstáculo, num sistema de justiça basicamente contraditório, uma vez que, mesmo em litígios que envolvam exclusivamente duas partes, ele maximiza as oportunidades de que o resultado seja justo e não reflita apenas as desigualdades entre as partes. As reformas, nesse sentido, têm continuado, mas ainda há muito a avançar. Por exemplo, num esforço dramático para tornar o acesso aos tribunais menos oneroso na França, seu Ministro da Justiça anunciou em 19 de setembro de 1977 que, a partir do ano seguinte, todas as custas judiciais seriam eliminadas. O autor de uma ação de indenização por acidente, por exemplo, passou a economizar cerca de 200 dólares. Embora a despesa com advogados ainda permaneça, uma barreira financeira significativa foi eliminada. Outro tipo de reforma que poderia ser mencionado nesse contexto é o chamado “Modelo de Stuttgart”, do processo civil germânico, cada vez mais difundido. Esse método de procedimento envolve as partes, advogados e

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