Acesso a Justica - Mauro Cappelletti

eforma está tendo lugar em muitos países discutiremos brevemente as reformas recentes em algumas áreas da
Austrália (especialmente tribunais de pequenas causas em Nova Gales do Sul, Queensland, Victoria e na Austrália
Ocidental, entre 1973 e 1976), na Inglaterra (o sistema dos tribunais de condado para o arbitramento de pequenas
causas, de 1973), na Suécia (processo de pequenas causas, de 1973), e nos Estados Unidos (especialmente os
tribunais de pequenas causas de Nova lorque, de 1972). Algumas características dessas reformas, assim como
alguns aspectos importantes das experiências canadenses (1974), podem servir para ilustrar a atividade que está
acontecendo agora. Nós nos concentramos em quatro aspectos dessas reformas — (a) a promoção de
acessibilidade geral, (b) a tentativa de equalizar as partes, (c) a alteração no estilo de tomada de decisão, e (d) a
simplificação do direito aplicado. Essa relação de tópicos não é certamente exaustiva, mas cobre as principais
áreas da atividade de reforma.
a) Promovendo a acessibilidade geral
A redução do custo e duração do litígio é, sem dúvida, um objetivo primordial das reformas recentes. As
custas de distribuição, por exemplo, são muito baixas para quase todos os tribunais de pequenas causas. O
principal custo, ou principal risco, nos países em que vigora o princípio da sucumbência, está, no entanto, nos
honorários advocatícios. Por isso, estão sendo tomadas providências para desencorajar ou mesmo proibir a
representação através de advogados. Esse tipo de reforma reconhece que, provavelmente, não basta permitir à
parte que compareça sem advogado, porque o adversário pode se fazer acompanhar de um profissional e obter,
assim, vantagem potencialmente decisiva.
Por exemplo, na Suécia e na Inglaterra as novas reformas desencorajam a atuação de advogados de ambas as
partes, não permitindo que o vencedor obtenha reembolso das suas despesas de advogado; e, na Austrália a
representação por advogados não é permitida em muitos órgãos. A proibição da atuação de profissionais é, sem
dúvida, medida controvertida e tem sido frequentemente atacada por impedir a assistência jurídica a autores
pobres e, presumivelmente, despreparados, que precisem enfrentar experimentados homens de negócio. Existem
métodos, discutidos nas próximas seções, de fazer frente a esse problema e poder-se-ia, também, acrescentar que
os indivíduos em ambientes informais podem não ficar tão inibidos quanto se pensa.
A acessibilidade é, ademais, promovida por mudanças que fazem os tribunais mais próximos das pessoas
comuns. Para começar, é conveniente tornar o judiciário tão acessível fisicamente quanto possível, e uma
possibilidade é mantê-lo aberto durante a noite, de modo que as pessoas que trabalham não sejam inibidas pela
necessidade de faltar ao serviço. O tribunal de pequenas causas de East Harlem em Nova Iorque permite a
distribuição de queixas todas as sextas-feiras à noite e, numa tentativa ulterior de promover o acesso, também
utiliza, de maneira particularmente nova, advogados paraprofissionais da comunidade. De acordo com alguns
cientistas sociais que têm examinado o problema dos tribunais de pequenas causas:
“O trabalho de adv ogados da comunidade, os quais tornam popular o tribunal e explicam sua utilidade, f alando para
entidades civ is, grupos políticos e outros na área do Harlem, é de particular importância, uma v ez que a acessibilidade
env olv e uma dimensão cultural tanto quanto f ísica. A corte não dev e apenas estar na comunidade, mas precisa ser
percebida por seus membros como uma opção séria quando eles considerem os meios de encaminhar uma queixa.”
Nos tribunais de pequenas causas, o ajuizamento de uma demanda é muito simples. As formas são
simplificadas, as formalidades foram eliminadas e os funcionários estão disponíveis para assistir as partes. Na
Suécia, por exemplo, o funcionário do tribunal orienta as partes na redação de seus requerimentos e as auxilia a
definir que provas serão necessárias. Embora o funcionário não tenha a obrigação de fornecer aconselhamento
jurídico ou tático, isso pode ser facilmente obtido através de um advogado, dentro do sistema de aconselhamento
jurídico sueco. Esse tipo de aconselhamento, feito pelos próprios servidores dos tribunais, torna-se especialmente
necessário quando não é permitida a representação, uma vez que, tal como outras reformas a serem abordadas, ele
ajuda a equalizar as partes.
b) A equalização das partes
Julgadores mais ativos podem fazer muito para auxiliar os litigantes que não contam com assistência
profissional. Mesmo os críticos desse sistema reconhecem a necessidade de uma atitude mais ativa nos tribunais