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Acesso a Justica - Mauro Cappelletti

de pequenas causas. As

de pequenas causas. As modernas reformas também tendem a promover tal atitude através da simplificação de algumas regras de produção de provas, o que permite, como ocorre, por exemplo, na Inglaterra e na Suécia, grande flexibilidade processual, conforme o tipo de demanda. Taylor relata que na Austrália geralmente as partes e o magistrado sentam-se em torno de uma mesa de café e, muitas vezes, o próprio juiz telefona a alguém que possa confirmar a versão de uma das partes. O juiz ativo e menos formal tornou-se uma característica básica dos tribunais de pequenas causas. A tarefa do juiz, de facilitar a equalização das partes, também pode ser promovida através de reuniões anteriores ao julgamento, como se faz na Inglaterra. O procedimento inglês das cortes de condado para o arbitramento de pequenas causas é muito ligado ao procedimento de reuniões prévias das cortes de condado. Nas reuniões preliminares o escrivão da corte (que geralmente decide as pequenas causas submetidas a arbitramento) pode, entre outras coisas, oferecer às partes considerável auxílio na preparação da audiência subsequente. O único problema prático é que esse procedimento obriga os litigantes a comparecer duas vezes perante a corte. Além dessas reformas significativas, tem havido crescente participação dos funcionários ligados aos tribunais de pequenas causas que podem auxiliar as partes não apenas a redigir suas demandas, mas também instruí-las e prepará-las para o julgamento. Naturalmente, dependendo de qualificações e treinamento, tais funcionários precisam ser bem remunerados, mas, quando disponíveis, eles facilitam bastante a tarefa dos julgadores. Havia, por exemplo, uma Clínica de Aconselhamento Jurídico incluída no “Projeto Piloto de Pequenas Causas” de 1974/75, de Vancouver (British Columbia, Canadá). O potencial para desenvolver capacitação e proporcionar valioso auxílio aos litigantes também está sendo desenvolvido com sucesso no programa de advogados de comunidade do tribunal de pequenas causas do Harlem (Nova lorque). Além de proporcionarem assistência valiosa, esses paraprofissionais, muitos dos quais residem no próprio bairro, até mesmo comparecem às audiências para prestar assistência a litigantes tímidos. Os recursos das cortes também podem auxiliar a equalizar as partes, ajudando-as a obter pareceres técnicos e testemunhas. Na Suécia, por exemplo, a corte pode solicitar o parecer de um perito, sem custo para qualquer das partes, uma vez que o Estado paga os honorários periciais. Dado que as pequenas causas não são necessariamente causas simples, o concurso de um perito pode ser considerável auxílio na obtenção de resultados justos para casos difíceis. Embora as técnicas acima discutidas tenham um potencial considerável, elas se defrontam com o problema em relação ao qual os tribunais de pequenas causas são mais suscetíveis — sua tendência para se tornarem “agências de cobrança”, especialmente quando um comerciante experimentado ou um litigante tenta haver um débito d e um réu individual, sem experiência e presumivelmente com menor facilidade de expressão. Para complicar o assunto, h á o fato de os tribunais de pequenas causas tenderem a ser sobrecarregados com demandas de cobrança, e os devedores individuais nem sequer responderem às alegações, ou seja, serem revéis. O primeiro problema é mais óbvio nos países de Common Law, porque os débitos nos países de sistema continental europeu são normalmente cobrados através de outros canais — tais como os procedimentos sumários especiais, a procédure d’injonction francesa, o Mahnverfahren germânico e o Procedimiento d’ingiunzione italiano; no entanto, está se tornando cada vez mais claro que os problemas e perspectivas desses procedimentos sumários estão muito intimamente relacionados com os avanços verificados em termos de igualdade e “acesso” nos tribunais de pequenas causas. Nos tribunais de pequenas causas dos países de Common Law a primeira tentativa de solução para esse problema crucial de cobranças e revelia tem sido tentar excluir os autores comerciantes. O objetivo é permitir ao consumidor a opção por tal foro. Essa solução foi adotada nos tribunais australianos e, com alguma alteração, em Nova lorque. Não há, no entanto, nada de intrinsecamente errado na eficiente execução das dívidas, desde que aos réus seja dada oportunidade real de apresentar suas defesas. Ademais, os pequenos comerciantes que utilizam as cortes de pequenas causas podem, frequentemente, ser o tipo de “pessoas comuns” para quem foram criados esses tribunais, e denegar-lhes essa via pode forçá-los a sérias dificuldades financeiras. Por último, fechar os tribunais de pequenas causas aos comerciantes pode significar a canalização de suas ações para outros órgãos, possivelmente menos favoráveis aos consumidores. Muitos reformadores por isso recomendam que os tribunais de pequenas causas permitam a cobrança de dívidas, mas que os julgamentos à revelia sejam investigados muito cuidadosamente ou mesmo que se verifique de ofício se alguma defesa poderia ter sido alegada. Não está claro se tal investigação, que poderia ser muito dispendiosa, ainda seria necessária se os réus

fossem informados com absoluta clareza de que poderiam contar com assessoramento jurídico. Infelizmente, nos atuais sistemas, tal informação, ao que parece, não é fornecida. De toda forma, é certamente muito desejável que se tente transformar os tribunais de pequenas causas em órgãos eficientes para a defesa dos direitos dos consumidores. Os consumidores estão cada vez mais comprando a crédito, e deve ser-lhes dada a oportunidade de recusar o pagamento e apresentar suas defesas a um órgão sensível a suas necessidades. Na Suécia, por exemplo, quando indivíduos desejam propor uma ação sumária de cobrança, a ação será preferencialmente ajuizada perante um tribunal de pequenas causas. O resultado é que grande número dos autores são comerciantes, mas isso não deve ser causa de temor. Antes, pelo contrário, é um indicador do êxito do tribunal. Equalizar o consumidor e o comerciante em pequenas causas exige, no mínimo, que pretensões incontroversas não congestionem os tribunais e, ao mesmo tempo, que os consumidores sejam mobilizados no sentido de efetivamente se defenderem naqueles casos em que contestam a existência de um débito. Isso deve continuar a ser a tarefa central para os reformadores das pequenas causas. c) Mudando o estilo dos árbitros de pequenas causas As reformas de pequenas causas têm enfatizado recentemente a conciliação como principal técnica para solução das disputas. O processo de conciliação, informal, discreto, frequentemente sem caráter público, parece bem adaptado para partes desacompanhadas de advogados e tem as vantagens já descritas de ajudar a preservar relacionamentos complexos e permanentes. Embora não sejam isentas de inconvenientes, as técnicas de conciliação estão sendo cada vez mais combinadas com o poder de proferir decisões vinculativas. Na Suécia, por exemplo, o juiz de pequenas causas tentará preferencialmente a conciliação das partes, “a menos que haja razões especiais a indicar o contrário”, e a conciliação é o objetivo principal de todos os tribunais de pequenas causas da Austrália. Um estudo sociológico recente do sistema informal de arbitragem, colocado à disposição dos litigantes de pequenas causas em Nova Iorque, demonstra que, em igualdade de condições, os litigantes inexperientes tendem a ser mais bem sucedidos em relação aos habituais, nesse sistema, do que nas cortes ordinárias de pequenas causas. Segundo o autor do estudo, o Professor Sarat, “as vantagens da experiência parecem diluir-se na atmosfera informal da arbitragem que visa a uma transação entre as partes, enquanto são realçadas no processo judicial”. Tal arbitragem, tendente à transação entre as partes, tem vantagens óbvias, mas suas dificuldades também precisam ser consideradas. A mais óbvia se encontra no fato de que o árbitro pode confundir os papéis de juiz e de conciliador e falhar no desempenho satisfatório de qualquer dos dois. Como conciliador ele pode inconscientemente impor um “acordo” pela ameaça implícita em seu poder de decidir. Como Juiz, ele pode deixar seu esforço de conciliação subverter seu mandato de aplicador da lei. O estudo de Nova lorque, na verdade, apresenta dados empíricos que justificam essas críticas. Um segundo problema, intimamente relacionado com o primeiro, é que os procedimentos de conciliação para pequenas causas tendem a ser mais eficazes quando mantidos em particular. Por exemplo, na Austrália e em Nova lorque a busca de soluções de compromisso tem lugar preferencialmente em particular, mas não nos tribunais públicos. Tal privacidade, ao que parece, estimula a informalidade, a sinceridade e a honestidade, criando uma atmosfera que conduz à conciliação; todavia, ela também pode tornar mais difícil o controle da qualidade do procedimento judicial. Em suma, ao combinar conciliação e procedimento judicial, pode-se perder o reconhecido valor representado pela investigação pública no procedimento judicial. Existem, portanto, boas razões para separar o estágio judicial de um procedimento de conciliação prévio e para não confundir numa só pessoa o conciliador e o julgador. A experiência canadense levada a efeito na Colúmbia Britânica, por exemplo, deu início a um serviço voluntário de mediação a ser exercido por pessoas treinadas por agências oficiais de defesa do consumidor e acessível a qualquer litigante. Segundo o relatório canadense, esse serviço preencheu dupla função: “Muito embora a obtenção de um acordo recebesse a maior prioridade, a f unção de aconselhamento tornou-se crescentemente importante e pareceu tornar mais conf iantes as partes desacompanhadas de adv ogados, reduzir o tempo de julgamento e, de modo geral, assegurar que os litigantes estiv essem bem preparados para comparecerem ao tribunal.” A audiência de conciliação prévia ao julgamento pode também servir à finalidade de equalizar as partes para

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