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8 months ago

Acesso a Justica - Mauro Cappelletti

Sumário Introdução I

Sumário Introdução I — A evolução do conceito teórico de acesso à justiça II — O significado de um direito ao acesso efetivo à justiça: os obstáculos a serem transpostos A. Custas judiciais B. Possibilidades das partes C. Problemas especiais dos interesses difusos D. As barreiras ao acesso: uma conclusão preliminar e um fator complicador III — As soluções práticas para os problemas de acesso à justiça A. A primeira onda: assistência judiciária para os pobres B. A segunda onda: representação dos interesses difusos C. A terceira onda: do acesso à representação em juízo a uma concepção mais ampla de acesso à justiça. Um novo enfoque de acesso à justiça IV — Tendências no uso do enfoque do acesso à justiça A. A reforma dos procedimentos judiciais em geral B. Imaginando métodos alternativos para decidir causas judiciais C. Instituições e procedimentos especiais para determinados tipos de causas de particular "importância social". Uma nova tendência no sentido da especialização de instituições e procedimentos judiciais D. Mudanças nos métodos utilizados para a prestação de serviços jurídicos E. Simplificando o direito V — Limitações e riscos do enfoque de acesso à justiça: uma advertência final

Introdução Nenhum aspecto de nossos sistemas jurídicos modernos é imune à crítica. Cada vez mais pergunta-se como, a que preço e em benefício de quem estes sistemas de fato funcionam. Essa indagação fundamental que já produz inquietação em muitos advogados, juízes e juristas torna-se tanto mais perturbadora em razão de uma invasão sem precedentes dos tradicionais domínios do Direito, por sociólogos, antropólogos, economistas, cientistas políticos e psicólogos, entre outros. Não devemos, no entanto, resistir a nossos invasores; ao contrário, devemos respeitar seus enfoques e reagir a eles de forma criativa. Através da revelação do atual modo de funcionamento de nossos sistemas jurídicos, os críticos oriundos das outras ciências sociais podem, na realidade, ser nossos aliados na atual fase de uma longa batalha histórica — a luta pelo “acesso à Justiça”. É essa luta, tal como se reflete nos modernos sistemas jurídicos, que constitui o p onto focal deste Relatório Geral e do projeto comparativo de Acesso à Justiça que o produziu. A expressão “acesso à Justiça” é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico — o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado que, primeiro deve ser realmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. Nosso enfoque, aqui, será primordialmente sobre o primeiro aspecto, mas não poderemos perder de vista o segundo. Sem dúvida, uma premissa básica será a de que a justiça social, tal como desejada por nossas sociedades modernas, pressupõe o acesso efetivo. Nossa tarefa neste Relatório será a de delinear o surgimento e desenvolvimento de uma abordagem nova e compreensiva dos problemas que esse acesso apresenta nas sociedades contemporâneas. Essa abordagem, como se verá, vai muito além das anteriores. Originando-se, talvez, da ruptura da crença tradicional na confiabilidade de nossas instituições jurídicas e inspirando-se no desejo de tornar efetivos — e não meramente simbólicos — os direitos do cidadão comum, ela exige reformas de mais amplo alcance e uma nova criatividade. Recusa-se a aceitar como imutáveis quaisquer dos procedimentos e instituições que caracterizam nossa engrenagem de justiça. Com efeito, os reformadores já têm avançado muito com essa orientação. Suas realizações, ideias e propostas básicas, bem como os riscos e limitações desse ousado mas necessário método de reforma serão discutidos neste Relatório.

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