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RLB 59 - Março de 2018

Publicação mensal com abordagens de temas que vão além do turismo e que buscam atender aos anseios de quem está viajando ou pensa em viajar

| Tribuna livre | As

| Tribuna livre | As mulheres e a deforma da previdência Erika Kokay “Nunca se esqueçam que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”. A frase de Simone de Beauvoir nos faz um alerta ao nos dizer que em tempos de exceção as primeiras vítimas são as mulheres. Essa tem sido a realidade do momento crucial que o Brasil atravessa. O processo de quebra da legalidade democrática - imposto por um conluio jurídico, midiático e parlamentar - não fica circundado em si mesmo. Ele vai esgarçando o tecido dos direitos e avançando, paulatinamente, sobre os nossos direitos, corpos, desejos e liberdades. Mas o que podíamos esperar de um impeachment que arrancou do poder a primeira mulher presidenta da República para ascender de forma ilegítima ho- mens, velhacos e ricos aos postos mais altos da República? Entre os incontáveis retrocessos promovidos pela marcha da insensatez que está em curso no Brasil, talvez o mais simbólico seja exatamente a proposta de reforma da previdência, enviada ao Congresso Nacional na forma de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016). A primeira versão encaminhada ao Congresso em 2016 é a síntese de como opera o imaginário machista, sexista e misógino do governo ilegítimo de Temer. Sob o argumento de promover um ajuste fiscal e de conter um falacioso déficit na previdência, o governo propôs acabar com o direito à aposentadoria. Investiu milhões em propaganda na tentativa de convencer o povo brasileiro de que a reforma é o único caminho para assegurar tal direito fundamental a essa e as futuras gerações. No entanto, os brasileiros e brasileiras fizeram conta e entenderam que a reforma não era uma garantia para o futuro, mas significava exatamente o fim da aposentadoria pública. Com isso, cresceu a resistência contrária à proposta na sociedade. A campanha #quemvotanãovolta, promovida pelas centrais sindicais e movimentos sociais organizados foi decisiva para influenciar os parlamentares, impedindo que o governo conseguisse atingir os 308 votos necessários para a aprovação da PEC. Do ponto de vista das mulheres, a primeira versão debatida no Congresso Nacional era absolutamente inaceitável. Não é demais lembrar que propuseram igualar a idade de aposentadoria em 65 anos para homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos para ambos. Com isso, o governo desconsiderava que as regras diferenciadas são mecanismos constitucionais que reconhecem a divisão sexual do trabalho, um dos elementos-chave da desigualdade de gênero. Além disso, queriam obrigar homens e mulheres a trabalharem 49 anos para ter direito à aposentadoria integral. Sem qualquer tipo de razoabilidade criaram uma regra que tratava as mulheres como iguais numa sociedade profundamente desigual, que historicamente nos reservou condições desfavoráveis no mercado de trabalho, nos submetendo aos maiores níveis de desemprego, ao trabalho informal e precário, aos baixos salários, à dupla e tripla jornada, derivada de responsabilidades, ainda, 14 Leitura de Bordo | março 2018 | www.leituradebordo.com.br

| Tribuna livre | desiguais em relação ao trabalho doméstico e não remunerado. Apesar das modificações ao texto e das tentativas de dourar a pílula a reforma continua sendo nefasta. Embora tenham mantido a idade diferenciada para homens e mulheres - 65 anos para eles e 62 anos para nós - persistem critérios que são cruéis e injustos para as mulheres pensionistas, rurais e professoras. No caso das mulheres rurais, por exemplo, a PEC 287 mantêm a exigência de 15 anos de contribuição mínima mensal e individualizada para a previdência com a mesma alíquota das trabalhadoras urbanas. Esse modelo desconsidera a sazonalidade da safra, o fato da maioria das trabalhadoras rurais não possuírem renda todos os meses do ano. Ignoram, também, a diferença do trabalho rural e urbano, a expectativa de vida, a idade de ingresso na atividade profissional (muitas começam a trabalhar com 14 anos), a penosidade e o esforço do trabalho no campo. As professoras também serão duramente penalizadas. Mesmo tendo um regime diferenciado de aposentadoria, se faltar um mês para a professora se aposentar, ela terá que trabalhar mais 15 anos de acordo com as novas regras. Isso porque a reforma passa a profissão automaticamente para 40 anos de contribuição, mesmo na transição. Elas serão obrigadas a contribuir por 40 anos, e se contribuírem por 25 anos, o tempo da aposentadoria integral hoje, elas receberão apenas o valor proporcional. Desse modo, uma professora do ensino infantil que começar a trabalhar com 18 anos, até atingir a idade mínima de 60 anos, vai trabalhar 42 anos. Ao se levar em conta o elemento do gatilho demográfico, a professora vai ficar na sala de aula por 46 anos. Os exemplos acima são suficientes para desconstruir a narrativa oficial de que a reforma da previdência é para combater privilégios. Quando olhamos detalhadamente para a proposta, vemos o quanto ela é socialmente injusta. Como diz o provérbio alemão, o diabo mora nos detalhes. A rejeição da população em relação à proposta obrigou o governo a abandonar a proposta, mesmo que de forma momentânea. No entanto, nós não podemos esquecer da exortação de Simone de Beauvoir. É preciso total atenção, pois a deforma da previdência não está totalmente descartada. Já é discutida a possibilidade de se alterar as regras por meio de Medidas Provisórias e Projetos de Lei, uma vez que não se pode emendar à Constituição, tendo em vista o impedimento mexer na Carta Magna enquanto durar a intervenção militar no Rio de Janeiro. Importante frisar que o fim da aposentadoria pública não significará mais recursos para saúde, educação e segurança, pois ela atende unicamente aos interesses das instituições privadas de previdência e do sistema financeiro. O sistema financeiro, aliás, é responsável, sozinho, por abocanhar cerca de 50% do orçamento público brasileiro destinado ao pagamento de juros e serviços da dívida. Por fim, enquanto a quebra da legalidade estiver em vigência, nossos direitos continuam permanentemente ameaçados! Ft.: PT na Câmara Erika Kokay é deputada federal pelo PT-DF www.leituradebordo.com.br | março 2018 | Leitura de Bordo 15

RLB 58 - Fevereiro de 2018