Views
8 months ago

eleicoes_gerais_2018_orientacao_candidatos_eleitores

Eleições Gerais

Eleições Gerais 2018 – orientação a candidatos e eleitores inclusive prestação de contas, não são despesas de campanha e devem ser pagas com recursos próprios do candidato ou do partido. É obrigatória a constituição de advogado para a prestação de contas, conforme a Resolução nº 23.553, de 18/12/2017, do TSE. DICA: tanto a arrecadação quanto a prestação de contas devem, preferencialmente, ser delegadas a um profissional habilitado em contabilidade, com experiência em administrar recursos financeiros e realizar a sua escrituração. Esse profissional irá assinar a prestação de contas junto com o candidato. 8. As convenções partidárias e as pré-candidaturas As convenções para escolha de candidatos e a deliberação sobre coligações deverão ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto do ano em que acontece a eleição. Cada partido ou coligação poderá, nas unidades da Federação com menos de 12 deputados federais, registrar até 200% do número de lugares a preencher na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, enquanto que nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher seja superior a 12 deputados federais poderá ser lançado até 150% das vagas. No caso de as convenções não indicarem o número máximo de candidatos (150% ou 200%), os órgãos de direção dos respectivos partidos poderão preencher as vagas remanescentes, requerendo o registro dos novos candidatos até 7 de setembro de 2018, 30 dias antes do pleito. As convenções, na escolha dos candidatos dos partidos ou coligações, deverão preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatura de cada sexo. Não basta lançar “laranja”, tem que ser candidata de verdade, que participe efetivamente da disputa eleitoral. 47

Eleições Gerais 2018 – orientação a candidatos e eleitores No período que antecede à convenção, o pré-candidato pode, a partir de 15 de maio, iniciar a arrecadação prévia de recursos, via financiamento coletivo, modalidade conhecida como crowdfundig (ver calendário de eventos, item no final da cartilha). Na quinzena que antecede à convenção para a escolha dos candidatos aos postulantes à candidatura ou aos pré-candidatos, é permitida a realização de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, sendo proibido o uso de rádio, televisão e outdoor. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos. Também não configuram propaganda antecipada, segundo o art. 36-A da Lei nº 9.504/1997: a) a participação de filiados ou pré-candidatos em entrevistas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com exposição de plataforma e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e televisão o dever de conferir tratamento isonômico; b) a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambientes fechados e às expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussões de política pública, plano de governo ou aliança partidária, inclusive podendo haver divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária; c) a realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participam da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos; d) a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos; e) a divulgação de posicionamentos pessoais sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais; f) a realização, às expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias. Nos eventos autorizados por lei, nos termos do texto acima, também são permitidos os pedidos de apoio político e a divulgação das pré-candidaturas das ações políticas desenvolvidas e das que pretenda desenvolver. 48