Views
2 months ago

eleicoes_gerais_2018_orientacao_candidatos_eleitores

Eleições Gerais

Eleições Gerais 2018 – orientação a candidatos e eleitores Para cada 100.000 votos, o partido ou coligação terá direito a mais uma vaga, que sempre será preenchida pelo candidato mais votado, em ordem decrescente. Ocorre, entretanto, que nem sempre o número de votos válidos de um partido ou coligação coincide com o quociente partidário. Se, no exemplo acima, o partido A (ou coligação) alcançar 300.240 votos, ele terá direito a três vagas e ficará com uma sobra de 240 votos, e o partido B (ou coligação) obtiver 140.000 votos, este terá uma vaga e disputará a outra com os 40.000 votos de sobra. Assim, se dividirmos os 300.240 votos do partido A por quatro (as três a que tem direito e mais uma) chegaremos à média de 75.060; e se fizermos o mesmo procedimento em relação ao partido B, dividindo seus 140.000 por dois (uma vaga a que tem direito, mais uma que disputará no sistema de sobras), sua média será de 70.000. Portanto, a vaga ficará com o partido A, que obteve a maior média a despeito de ter tido a menor sobra. É que no Brasil, utiliza-se a regra de maior média, que invariavelmente beneficia os partidos ou coligações com o melhor desempenho eleitoral. Essa regra vigorou até as eleições gerais de 2014. Ou seja, até aquele pleito só conseguiam representação no Parlamento, inclusive pelo sistema de sobras, os candidatos de partidos ou coligações que atingissem o quociente eleitoral, sem qualquer outra exigência. Entretanto, duas leis com mudanças no Código Eleitoral – uma válida desde 2016, e outra válida a partir das eleições gerais de 2018 – promoveram mudanças na forma de preenchimento das vagas. A primeira foi a mudança no art. 108 da Lei nº 4.737/1965, com a redação data pela Lei nº 13.165/2015, que passou a exigir, mesmo para os candidatos de partidos ou coligação que atingirem o quociente eleitoral, um número mínimo de votos, nos seguintes termos: “Art. 108 - Estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenha obtido votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido”. Com a nova redação, além de instituir um novo requisito para preenchimento das vagas na eleição proporcional, o legislador fez a opção de valorizar o voto na pessoa do candidato em detrimento do voto na legenda. 75

Eleições Gerais 2018 – orientação a candidatos e eleitores A segunda mudança – relativa à distribuição do sistema de sobras – com a redação dada pela Lei nº 13.488/2017 ao § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737/1965, consistiu em determinar que “Poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos e coligações que participaram do pleito”, modificando o texto anterior, que só permitia participar das distribuições das sobras os partidos que tivessem atingido o quociente eleitoral. Essas duas mudanças, especialmente a segunda, podem favorecer os partidos, que mesmo com candidatos muito bem votados, ficavam de fora do Parlamento porque não tinham atingido o quociente eleitoral. 18. Cláusula de barreira ou de acesso ao fundo partidário e a propaganda partidária A partir das eleições gerais de 2018, com a instituição da Emenda Constituição (EC) nº 97/2017, o Brasil passará a adotar a cláusula de barreira para efeito de acesso aos recursos do fundo partidário e também para acesso ao horário eleitoral gratuito, em percentuais que começam com 1,5% dos votos válidos de todo o País, neste pleito, e vão até 3%, em 2030, sendo 2% em 2022 e 2,5% em 2026. Os partidos ou coligações – e as coligações nas eleições proporcionais serão extintas e já estarão proibidas a partir da eleição municipal de 2020 – que não ultrapassarem a cláusula de barreira, desde que tenham atingido o quociente eleitoral, terão seus candidatos eleitos e empossados, mas perdem acesso ao horário eleitoral e ao fundo partidário. Estes parlamentares podem mudar de partido a qualquer tempo sem perda do mandato. A cláusula de barreira se inicia, na eleição de 2018, com 1,5% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. A cláusula de barreira também se aplica aos partidos ou coligações que tenham eleito menos de nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. 76