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Eleições Gerais

Eleições Gerais 2018 – orientação a candidatos e eleitores 19. Eleição majoritária. Como os candidatos são eleitos? A eleição majoritária inclui os cargos de presidente da República, governador, prefeito e senador. Como regra, é eleito o candidato que alcançar a maior votação entre os que disputam a vaga. Entretanto, há exceção para os cargos do Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) nas cidades ou estados com mais de 200 mil eleitores. Nesse caso, se nenhum dos candidatos a cargos no Poder Executivo alcançar a maioria absoluta dos votos ou superar a soma dos seus adversários, haverá 2º turno entre os dois candidatos mais votados. O 2º turno não se aplica nas eleições para prefeito nas cidades ou estados com menos de 200 mil eleitores, nem na eleição para o Senado. Nesta, a decisão se dá em turno único, sendo considerado eleito o candidato que obtiver a maior votação individual. 20. Principais atribuições dos entes federativos Conhecer as principais atribuições dos entes federativos, como as competências sobre matéria tributária e a responsabilidade pela prestação de serviços públicos, é fundamental para saber as atribuições e competências dos candidatos. Um candidato a deputado federal, por exemplo, só pode incluir em seu programa promessas sobre temas de responsabilidade da União. Se propuser a redução do IPTU, assunto de responsabilidade da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, ou prometer alterar o valor do IPVA, tema de responsabilidade do Estado e da Assembleia Legislativa, ou está mentindo ou é desinformado, motivo mais que suficiente para não merecer o voto. 77

Eleições Gerais 2018 – orientação a candidatos e eleitores Quadro 4 - de competência (exemplos) Ente federativo Município Estado União Competência tributária IPTU, ISS, IVV e ITBI, além de contribuições de melhorias e taxas, como a de iluminação pública ICMS, IPVA e ITCDM, além de contribuições de melhoria e taxas IR, IPI, ITR, IOF, IGF, II e IE, além de contribuições como o PIS/PASEP, a Cofins, a CSLL e a CIDE Competência privativa Transporte público municipal Segurança pública estadual Legislar sobre trabalho, etc Competência compartilhada Educação, saúde e habitação Educação, saúde e habitação Educação, saúde e habitação Poderes Executivo (prefeito) Legislativo (Câmara de Vereadores) Executivo (governador) Legislativo (Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa) e Judiciário (Tribunal de Justiça e juízes de primeira instância) Executivo (presidente da República) Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal) Judiciário (STF, STJ, TST, STM, etc) 21. Funções dos Poderes Legislativo e Executivo Conhecer as funções e as competências dos governantes e legisladores ajuda muito na escolha dos representantes. Neste tópico, listamos as principais funções e competências de cada um dos cargos a serem sufragados nesta eleição de 2018, que vão desde o de presidente da República, passando pelos de governadores, até os de deputados federais, de senadores e de deputados estaduais. 78