Views
1 month ago

eleicoes_gerais_2018_orientacao_candidatos_eleitores

Eleições Gerais

Eleições Gerais 2018 – orientação a candidatos e eleitores O candidato precisa providenciar uma série de documentos, entre os quais certidões criminais negativas, declaração de bens, comprovante de escolaridade, fotografias em preto e branco com dimensões 5X7 e prova de desincompatibilização. As provas de filiação partidária, domicílio e quitação eleitoral e a inexistência de crimes eleitorais serão aferidas pela própria Justiça Eleitoral, em sua base de dados, embora o candidato também deva ter essas informações disponíveis, especialmente a data de filiação, de domicílio e a quitação com a Justiça Eleitoral. Os pedidos de registro, com os nomes dos candidatos, serão publicados na imprensa oficial, podendo ser impugnados por qualquer cidadão nos cinco dias seguintes à publicação, mediante petição fundamentada. A substituição de candidatos só é possível até 17 de setembro ou 20 dias antes do pleito. 26. Calendário da eleição federal de 2018 O calendário eleitoral 2018, divulgado por meio da Resolução n° 23.555, de 18 de dezembro de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a nº 23.551, de 18/12/2017, também do TSE, que dispõe sobre propaganda eleitoral e horário eleitoral gratuito, estabelece que o 1º turno será realizado em 7 de outubro de 2018 (primeiro domingo do mês) e o segundo turno em 28 de outubro de 2018 (último domingo do mês). As resoluções detalham todas as etapas do processo eleitoral: dos prazos como o de início e término da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão; da transferência de domicílio eleitoral; da realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolha dos candidatos a presidente da República, governador, deputado federal e estadual até a posse dos eleitos. 87

Eleições Gerais 2018 – orientação a candidatos e eleitores Eventos mais relevantes da eleição de 2018 1º de janeiro - segunda-feira - institutos de pesquisa e vedações à administração pública Data a partir da qual é obrigatório o registro de pesquisas eleitorais; é vedado à administração pública distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios; é proibido gastar com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedem a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos; e ficam vedados os programas sociais executados por entidades nominalmente vinculadas a candidato ou por este mantida. 1º de abril a 30 de julho - campanha institucional de incentivo à participação na política Período de propaganda institucional, de até cinco minutos diários no rádio e na TV, destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política. 7 de abril - sábado (6 meses antes) - filiação, domicílio e renúncia/ desincompatibilização Data até a qual os que pretendam ser candidatos nas eleições de 2018 devem: a) estar filiados a um partido político; b) ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; c) ter se desincompatibilizado, os detentores de cargos de livre provimento de ministro e secretário estadual ou municipal; e d) nos casos do presidente da República, dos governadores de Estado e do Distrito Federal e dos prefeitos que pretendam concorrer a outro cargo, ter renunciado ao mandato; e d) desincompatibilização. 10 de abril - terça-feira (180 dias antes) - revisão geral de remuneração Data a partir da qual fica proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral de remuneração que exceda à inflação do período. 88