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GAZETA DIARIO 550

4 Política Foz do

4 Política Foz do Iguaçu, segunda-feira, 9 de abril de 2018 Toca do Leão Por Adelino de Souza Ética na Câmara O Conselho de Ética da Câmara deve começar, nesta segunda-feira (9), os trabalhos para apurar possível falta de decoro parlamentar de Nanci Rafain. O relator dos trabalhos será João Miranda. Até agora, nada que o desabone, mas esse cargo parece que tem mandinga. Vide o caso da própria Nanci. Ninguém quer arriscar Terminado o prazo para desincompatibilizações, nenhum secretário do prefeito Chico Brasileiro pediu exoneração para buscar um cargo eletivo. Portanto, o secretariado continua firme ao lado do prefeito, inclusive Gilmar Piolla, que foi convidado pelo PV para concorrer ao Senado. Bobato está pensando O único que ainda pode disputar um cargo eletivo neste ano é o vice, Nilton Bobato (PC do B), porque ele tem prazo até 2 de junho para se desincompatibilizar. Seu partido quer vê-lo disputando uma cadeira no Legislativo estadual, mas Chico Brasileiro pediu para que ele permaneça como vice. O coração do vice balança. Primeira pesquisa O IBOPE registrou no TSE, na semana passada, a primeira pesquisa do ano. O resultado deverá ser divulgado nesta segunda-feira. Haja coração para Ratinho Junior, Osmar Dias e Cida Borghetti. Segundo turno? Almocei no sábado com um grande articulista político da nossa cidade. Ele disse que se Osmar Dias for candidato a governador haverá segundo turno no Paraná. E se Osmar for para o Senado e apoiar Ratinho Junior, este ganhará no primeiro turno. Faz sentido. Por conta do povo Não foi apenas o ex-diretor do DER Nelson Leal Júnior a ser agraciado com bilhetes e demais mordomias para assistir à Copa do Mundo por conta dos barões do pedágio. Na denúncia constam também os nomes de Pepe Richa, Ezequias Moreira e do atual diretor do DER, Paulo Luz. Cada ingresso custava a bagatela de R$ 5 mil. A concessionária do pedágio derreteu R$ 2 milhões na festança. Tudo por conta do povo. Guerra declarada Está cada vez mais evidente o racha entre Ratinho Junior e Cida Borghetti. Os dois irão mesmo disputar o Palácio Iguaçu e brigam pelo apoio de deputados. No último dia de "janela partidária", Ratinho puxou para seu lado Mauro Moraes, Chico Buher, Ademir Bier e Mara Lima. Cida levou Luiz Carlos Martins, Gilberto Ribeiro e o Missionário Arruda. Informações para a coluna no WhatsApp 99959- 5971 ou pelo e-mail adelino.jornal@gmail.com. MUDANÇA Prefeito substitui projeto sobre serviços da Itaipu isentos de ISS Nova redação entrou em tramitação para parecer técnico das comissões Elson Marques Freelancer Por orientação jurídica, o prefeito Chico Brasileiro (PSD) enviou à Câmara um substitutivo ao projeto de lei sobre a lista de serviços prestados à Itaipu isentos de ISSQN. A alteração no texto original promove adequações às normas vigentes para declarar e reconhecer a isenção desses serviços, baseando-se no que prevê o Tratado de Itaipu. O substitutivo aguarda parecer das comissões reunidas para entrar em votação nas sessões extraordinárias. No Tratado de Itaipu e Código Tributário Nacional consta que a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS- QN) "sobre os serviços referentes às operações nas quais a Itaipu seja parte, relacionados à construção, ampliação, modernização, funcionamento, operação e manutenção da central elétrica, seus acessórios e obras complementares, ou relativos à instalação e manutenção de materiais e equipamentos adquiridos para a construção ou incorporação na central elétrica, seus acessórios e obras complementares". Conforme o novo texto, considera-se para efeitos da lei os serviços referentes a usina hidrelétrica em diques, vertedor, barragens e tomada d'água, casa de força, subestações seccionadoras e obras para navegação. A lei engloba acessórios à Central Elétrica, que compreendem todas as instalações situadas no município de Foz do Iguaçu onde sejam desempenhadas atividades administrativas, operacionais e técnicas. As obras complementares, que se integrem ou se agreguem à Central Elétrica ou a seus acessórios, também estão isentas. Lista de serviços No substitutivo, o prefeito incluiu que a lei complementar não assegura a restituição de valores de ISSQN que, porventura, já tenham sido recolhidos por terceiros aos cofres públicos, relativamente aos serviços descritos na lista que acompanha a norma. Eventual ressarcimento já ocorrido pode ser recuperado pelo município por meio de negociação com a Itaipu. A lista relaciona 26 serviços isentos. No mesmo projeto, o Executivo reedita os efeitos legais que constavam na Lei Complementar Municipal nº 206/2013, revogada ano passado pela nova lei do ISSQN. "Em setembro de 2017, a lei 206 foi revogada e nela constavam as isenções previstas no Tratado de Itaipu. Agora o projeto de lei visa revigorar os dispositivos de isenção que estavam previstos na lei anterior", esclareceu o secretário da mesa diretora, vereador Elizeu Liberato (PR). De acordo com o vereador, é um ajuste de ordem legal tendo em vista que o Tratado de Itaipu está acima da Lei Complementar Federal 157/2016, que fixou a cota mínima de ISS em 2% para todos os municípios e determinou a revogação de leis de benefícios fiscais às empresas e entidades sem fins lucrativos. O projeto da prefeitura, trazendo também a lista dos serviços, está em análise nas comissões reunidas. Regularização Com o projeto, o município, em atenção ao disposto no Código Tributário Nacional, propõe regularizar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, deixando expressos quais os serviços compreendidos na não incidência do ISS- QN, conforme lista de serviços que acompanha o projeto. O texto também não deixa dúvidas sobre a incidência dos demais serviços em que haverá tributação.

Foz do Iguaçu, segunda-feira, 9 de abril de 2018 CONTROLE Conselho aprova criação de setor para revisar contratos do Hospital Municipal Iniciativa representa uma das principais bandeiras do diretor da unidade, Sérgio Frabriz; Portal da Transparência deverá ser lançado dia 20 de abril Cidade 05 Foto: Roger Meireles Hospital Municipal conta com aproximadamente 300 contratos em vigor que passarão a ser analisados pelo setor recém-criado Bruno Soares Reportagem A consolidação do controle rígido sobre as contas do Hospital Municipal de Foz do Iguaçu, considerada uma das principais bandeiras do atual diretor da unidade, Sérgio Fabriz, deu um passo adiante na última sexta-feira (6). Na oportunidade, o Diário Oficial do Município publicou portaria que instituiu o setor de Revisão de Contratos do hospital. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do Hospital Municipal. O órgão é constituído por representantes da sociedade civil e agentes públicos da cidade. De acordo com Fabriz, a iniciativa deverá garantir maior acompanhamento dos serviços prestados na unidade, bem como contribuir para o planejamento das ações a serem tomadas diante de contratos próximos do fim e suas respectivas renovações, ou abertura de novos certames. "Estamos mobilizados em torno de um amplo processo de reestruturação do hospital desde o ano passado. Implantamos agora o setor de revisão de contratos. Isto porque o hospital conta com aproximadamente 300 contratos vigentes. O objetivo é garantirmos um controle efetivo e responsável de todos estes serviços para que os termos sejam devidamente cumpridos de acordo com o que foi contratado", iniciou. Nomeado pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD) no dia 24 de novembro para comandar o hospital após o fim da intervenção administrativa do estado, o professor universitário avaliou que o novo setor irá contribuir ainda com a questão do planejamento das ações a serem tomadas na unidade. "É preciso haver o controle de todos estes contratos para prevermos seus respectivos términos e nos mobilizarmos para renovações e novas contratações sempre que forem necessárias. Isto garante normalidade na prestação do serviço e economia do dinheiro público", assegurou. Sobre a implantação do Portal da Transparência do hospital, anunciado para entrar em funcionamento em dezembro passado e até o momento ainda no papel, Sérgio Fabriz pontuou que a nova previsão é que o mecanismo entre em fun- cionamento a partir de 20 de abril. "O projeto está em andamento e acreditamos que, inicialmente, iremos contar com a apresentação das licitações e contratos em vigor na unidade e também sobre todos os pagamentos realizados pelo hospital. Em breve o site deverá ser aperfeiçoado", explicou. Até o momento, o domínio público do site já foi registrado; e a empresa responsável, contratada. Contador por formação, com mestrado em controladoria, Sérgio Fabriz foi alçado ao cargo por acumular a experiência de ter sido diretor do Hospital Universitário de Cascavel por oito anos. À reportagem, ele destacou que a população tem o direito e precisa saber o que é feito na unidade, quanto se gasta e de qual forma o dinheiro público é aplicado. "Entendo que seja isso que irá fazer com que a população acolha e apoie o hospital cada vez mais. Hoje nós temos dificuldades enormes de chegar para a sociedade e pedir apoio porque não conseguimos demonstrar sua importância, onde que se gasta o dinheiro público. Este é um compromisso prioritário de minha gestão", garantiu.