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1 PROVA - CHOAE-2005

Curso de Habilitação

Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista - CHOAE 2005 42 - O bombeiro-militar Marcelo iniciou a subtração de uma viatura operacional de sua OBM, não tendo o crime se consumado por circunstância alheia à sua vontade, pois foi surpreendido quando saía da unidade pelo portão dos fundos, sendo o caso considerado de excepcional gravidade pelo juiz. Nessa hipótese, é correto afirmar que, em caso de condenação, será aplicada a Marcelo pena: a) igual à do crime consumado, diminuída de 1/3; b) correspondente ao crime, diminuída de 1/3 a 2/3, sem possibilidade de aplicação de pena maior; c) correspondente ao crime, diminuída de 1/3 a 2/3, podendo o juiz aplicar a pena do crime consumado; d) equivalente à do crime consumado, vedada a redução; e) equivalente à do crime consumado, diminuída de 1/3 a 2/3. 43 - Dentre as penas cominadas pelo Código Penal Militar, NÃO figura a de: a) morte; b) reclusão; c) reforma; d) banimento; e) impedimento. 44 - O cidadão que se ausenta do local devido, antes do ato oficial de sua incorporação no serviço militar, pratica o crime de: a) insubordinação; b) insubmissão; c) resistência; d) deserção; e) abandono de posto. 45 - O Código Penal Militar NÃO enumera como crime contra a pessoa, em tempo de paz, a conduta conhecida como: a) aborto; b) homicídio; c) auxílio ao suicídio; d) genocídio; e) lesão corporal seguida de morte. 47 - Encerrado o inquérito policial militar por minucioso relatório, a Autoridade delegante discordou da solução a que chegou o encarregado do IPM. Nesse caso, poderá a Autoridade dar aos fatos solução diferente, através de instituto denominado: a) revogação; b) anulação; c) reconsideração; d) substituição; e) avocação. 48 - O Código de Processo Penal Militar prescreve como modalidade de ação penal a: a) pública substitutiva; b) pública incondicionada; c) privada subsidiária da pública; d) popular; e) privada. 49 - Sempre que estiverem presentes indícios de autoria e prova mínima de ocorrência de um fato que, em tese, caracterize crime militar, o Ministério Público Militar deverá oferecer denúncia, por força do princípio da: a) legalidade; b) indisponibilidade; c) obrigatoriedade; d) oficialidade; e) imperatividade. 50 - O Juiz Auditor Militar NÃO pode atuar no processo em que o acusado for seu amigo íntimo, porque estaria configurado(a): a) impedimento; b) imparcialidade; c) insubordinação; d) suspeição; e) afastamento. 46 - A apuração dos crimes militares e a realização de diligências necessárias a sua elucidação é da competência do(a): a) Delegado de Polícia da circunscrição; b) Ministério Público Militar; c) Polícia Judiciária Militar; d) Juiz Auditor Militar; e) Corregedor-Geral Unificado. 9

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ Processo Seletivo - 2005 Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista - CHOAE Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS Curso de Formação de Sargentos – CFS Curso de Formação de Cabos – CFC Gabarito após recurso Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista - CHOAE Questão 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Gabarito B C A B D C E A D D C A D B E D B A A D Questão 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 Gabarito E C D D E C C D B E A E C D B A C * E A Questão 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 Gabarito E C D B A C E B C D Questão 38 anulada

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