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GAZETA DIARIO 552

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14 Nacional Foz do Iguaçu, quarta-feira, 11 de abril de 2018 POLÍTICA STF marca para dia 17 julgamento de denúncia contra Aécio Neves Segundo a denúncia, o tucano solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela PF, R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política Felipe Pontes Repórter da Agência Brasil O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, marcou para o dia 17 deste mês o julgamento sobre a recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello, que integra a Segunda Turma junto com Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, os crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça. Após contestações da defesa de Aécio, a denúncia foi reiterada no fim do mês passado pela atual procuradorageral da República, Raquel Dodge, para quem a "o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendose do cargo público, atingir seus objetivos espúrios". Aécio Neves já negou diversas vezes qualquer irregularidade no pedido feito a Joesley Batista, alegando que a quantia dizia respeito a um empréstimo pessoal, sem nenhuma contrapartida em favor do empresário. Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado A denúncia contra Aécio Neves foi apresentada há cerca de dez meses Barroso diz que combate à corrupção enfrenta reação "muito evidente" O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso disse ontem (10) que as transformações produzidas pelo combate à corrupção no Brasil enfrentam a reação dos que não querem ser punidos e também "dos que não querem ser honestos nem daqui pra frente". O ministro fez uma palestra na abertura do 7º Encontro de Resseguros do Rio de Janeiro e avaliou que o Brasil vive uma cultura da desonestidade, em que parte dos políticos, empresários e burocratas firmou um "pacto oligárquico de saque ao Estado". "Hoje, no Brasil, nessa reação às transformações, há dois lotes, o lote dos que não querem ser punidos pelos malfeitos que fizeram, o que consigo entender, é da natureza humana. E tem um lote pior, dos que não querem ser honestos nem daqui pra frente e gos- Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, exassessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva. tariam que tudo permanecesse como está. É gente que não sabe viver sem que seja com o dinheiro dos outros, sem que seja com dinheiro desviado". Para o ministro, a reação às transformações que ele acredita estarem em curso é evidente, porque o processo afeta pessoas que se consideravam fora do alcance da lei. "A reação é muito evidente. As transformações estão atingindo pessoas que sempre se julgaram imunes e impunes, e por essa razão, porque achavam que o direito penal nunca ia chegar a elas, cometeram uma quantidade inimaginável de delitos". O magistrado afirmou acreditar que a cultura da desonestidade que criou "um modo estarrecedor" de fazer política e negócios no país ainda não mudou, apesar do combate à corrupção. Defesa de Aécio Em nota divulgada nesta terça-feira, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves, disse que o senador foi "vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico". Toron fez referência ao ex-procurador da República Marcelo Miller, suspeito de ter orientado indevidamente Joesley Batista na negociação do acordo de delação premiada do empresário. "As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio", acrescenta o texto escrito pelo advogado. "Esse paradigma ainda não foi rompido. As coisas ainda funcionam largamente assim", disse ele. "O que ocorreu no Brasil foi um pacto oligárquico, celebrado por parte da classe política, parte da classe econômica e parte da burocracia estatal, de saque ao Estado brasileiro". Para o ministro, a sociedade brasileira deixou de "aceitar o inaceitável" e parou de "varrer o problema para baixo do tapete". "Acho que já estamos conseguindo separar o joio do trigo, o problema é a quantidade de gente que ainda prefere o joio", disse, acrescentando que a corrupção não é de "direta nem de esquerda", é sistêmica. "Não é um fenômeno de um governo, não é um fenômeno situado cronologicamente. É um fenômeno que vem de longe e acumulativamente". (Vinícius Lisboa — repórter da Agência Brasil)

Foz do Iguaçu, quarta-feira, 11 de abril de 2018 POLÍTICA Temer diz que governo devolveu poder de compra aos brasileiros Presidente afirmou que "quanto menor a inflação, mais as empresas podem investir e gerar empregos" Yara Aquino Repórter da Agência Brasil Após a divulgação ontem (10) do índice de inflação de 0,09% em março, o presidente Michel Temer disse, pelo Twitter, que a política econômica de seu governo devolveu ao brasileiro o poder de compra. Ele destacou que o índice foi o menor para um mês de março desde a implantação do Plano Real, em 1994. "A inflação de março foi de 0,09%, a menor desde o Plano Real. A política econômica do meu governo, que não vai mudar, devolveu o poder de compra ao brasileiro. E está devolvendo o emprego também. Quanto menor a inflação mais as A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem (10) a Operação Tira-Teima, que investiga a compra de benefícios por empresários, por meio do pagamento de vantagens Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil "Quanto menor a inflação, mais as empresas podem investir e gerar empregos", escreveu Temer no Twitter empresas podem investir e gerar empregos", escreveu Temer na rede social. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, Polícia Federal faz operação contra doações eleitorais suspeitas indevidas a políticos. A operação foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. São cumpridos oito mandados de busca e foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor de março deste ano (0,09%) é menor que os observados em fevereiro (0,32%) e em apreensão em São Paulo, Goiânia e Fortaleza. Ainda não há detalhes sobre os alvos da operação. O objetivo, segundo a PF, é colher documentos que sirvam de elementos de março de 2017 (0,25%). Os principais responsáveis pelo recuo da taxa de fevereiro para março foram os transportes, com deflação (queda de preços) de 0,25%, e a comunicação (deflação de 0,33%). prova após notícias de que doações de campanha foram feitas para abalizar contratos fictícios com a administração pública. (Felipe Pontes — repórter da Agência Brasil) Nacional 15 Não há como desistir de liminar sobre segunda instância, informa ministro do STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem (10) não ser possível ao autor de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) desistir de um pedido de liminar no processo. Moraes se referiu ao desejo manifestado pelo presidente do Partido Ecológico Nacional (PEN), Adilson Barroso, de abrir mão de uma nova petição com a qual a legenda buscou garantir a liberdade de condenados em segunda instância, feita dentro de uma ADC aberta em 2016 pelo partido sobre o tema. Na última quinta-feira (5), horas depois de o STF negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay e que representa o PEN, entrou com um novo pedido de liminar em nome do partido, pedindo a garantia da liberdade de condenados em segundo grau que possam recorrer a instâncias superiores. A lei que regulamenta a ADC prevê não ser possível, uma vez aberta, que o autor desista da ação. "Não pode desistir de ação, então não pode desistir de pedido", afirmou Moraes sobre a nova liminar solicitada na semana passada pelo PEN. "Não cabe desistência, depois que ingressou, o Supremo que irá julgar", reiterou o ministro. Recuo Adilson Barroso, presidente do PEN, disse à Agência Brasil que buscará desistir de "tudo que for possível" na ação. "Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido", declarou. A concessão de uma liminar na ADC poderia beneficiar o ex-presidente, preso desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá (SP), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. (Felipe Pontes — repórter da Agência Brasil) F