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GAZETA DIARIO 552

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4 Política Foz do Iguaçu, quarta-feira, 11 de abril de 2018 Toca do Leão Por Adelino de Souza Maldição da ética Ao que tudo indica, a ética está mesmo amaldiçoada na Câmara de Vereadores. A ex-presidente, Nanci Rafain Andreola, está sendo acusada de quebrar o decoro parlamentar. João Miranda, relator da Comissão de Ética que investiga Nanci, foi acusado de assédio sexual. Espero que os dois provem inocência. Do contrário, adeus ética no Legislativo iguaçuense. O próximo da lista Conversei ontem com o diretor do Tribuna Popular, Enrique Alliana. Ele disse que, além de Nanci e João Miranda, tem outro vereador na mira do "sniper". Adiantou que o caso é ainda mais cabeludo. Quem será ele? Qual o escândalo dessa vez? Voltou atrás A chiadeira dos profissionais liberais iguaçuenses não foi em vão. Ontem, o prefeito Chico Brasileiro reuniu-se com vereadores e apresentou proposta para revogar a lei que alterou a forma de cobrança de ISSQN para profissionais liberais e autônomos. Com essa proposta, a cobrança volta a ser feita em taxas fixas, e não sobre o valor da nota. Alguém pisou na bola ao apresentar a proposta de uma lei fajuta. Agora tiveram de correr atrás para reverter o prejuízo. Confusão mental A se dar crédito ao diagnóstico apresentado pelos médicos que cuidam do prisioneiro Paulo Maluf, ele está a caminho do bico do corvo. O relatório diz que ele apresenta "confusão mental" e precisa ser tratado em ambiente adequado "para sua sobrevivência". Caso contrário, "sua vida será abreviada". O último boletim informa que Maluf tem "incontinência urinária, metástase óssea na região sacral decorrente do câncer de próstata, alterações da marcha com perda de força muscular e atrofia em ambas as pernas". Região sacral não é o que você está pensando. Essa região encontra-se no final da coluna lombar. Esquivel defende Lula O Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel fará uma carta para defender Lula perante o Comitê Nobel da Paz norueguês. Perez Esquivel disse que Lula "deve ser reconhecido por sua luta contra a fome e a pobreza". Para quem não sabe, Esquivel esteve em Foz em 1984 e inaugurou a tribuna da Boca Maldita, que antes funcionava na esquina da Benjamin Constant com Belarmino de Mendonça. Não Viu? Curto diariamente o blogue Não Viu?, dos excelentes jornalistas Claudio Dalla Benetta e Vinícius Ferreira. As notas são inteligentes, e os furos, constantes. Botaram no chinelo velhos blogueiros fossilizados. ECONOMIA Prefeito anuncia mudanças no ISSQN para profissionais liberais autônomos Decisões judiciais sustentam revogação da lei municipal que alterou cobrança Chico Brasileiro se reuniu com vereadores para apresentar a proposta de revogação da lei que alterou a forma de cobrança do ISSQN para profissionais liberais autônomos AMN Reportagem O prefeito Chico Brasileiro esteve reunido ontem (10) com vereadores para apresentar a proposta de revogação da lei que alterou a forma de cobrança do ISSQN para profissionais liberais autônomos. A principal diferença é que, com a revogação proposta, a cobrança volta a ser feita em taxas fixas, e não sobre o valor de nota. O pedido foi protocolado ontem na Câmara de Vereadores. A Lei Complementar 274, em vigor desde 6 de outubro de 2017, foi elaborada pelo Executivo municipal para atender à imposição criada pelo governo federal em dezembro de 2016, que obriga a cobrança mínima de ISSQN em 2%, proibindo isenções, in- A decisão de revogar essa lei já havia sido anunciada pelo prefeito a representantes de categorias profissionais em uma reunião de trabalho realizada no final de março. O anúncio foi bem recebido por membros da OAB, Sincofoz e representantes da Associação dos Médicos. centivos ou benefícios sobre o imposto. Até então o município de Foz do Iguaçu fazia a cobrança de uma taxa fixa de ISSQN para profissionais liberais autônomos. "Nós recebemos a orientação da autoridade fazendária do município de que deveríamos atender integralmente às mudanças impostas pelo governo federal. No próprio texto da lei federal já constavam as punições do não cumprimento dessa cobrança, com ameaça de improbidade administrativa, perda de função pública e multa de até três vezes do valor não cobrado. E nós estamos aqui para cumprir o que determina a lei", explicou o prefeito Chico Brasileiro. Apesar de a lei federal (LC 157/2016) seguir em vigor, algumas decisões judiciais abalizaram o município no pedido de revogação da legislação municipal. A reunião contou com a presença do presidente da Câmara, Rogério Quadros, e os vereadores Jeferson Brayner, Protetor Jorge, Nanci Rafain, Márcio Rosa, Anderson Andrade e João Sabino. Ação contra informalidade "A Secretaria da Fazenda também entende que a cobrança da forma proposta pelo governo federal oneraria demais esses profissionais, mas tivemos que nos ater à legalidade do processo. A volta do sistema de taxa fixa é uma excelente forma de evitarmos a informalidade desses profissionais", destacou Erton René Neuhaus, secretário de Fazenda do município. Segundo Neuhaus, a Secretaria da Fazenda irá reenquadrar esses profissionais automaticamente, sem necessidade de trâmite de documentos ou protocolos. "Será uma alteração bastante tranquila e irá facilitar inclusive a fiscalização do município", comentou.

Foz do Iguaçu, quarta-feira, 11 de abril de 2018 EMENDA À LEI ORGÂNICA Votação definitiva sobre ideologia de gênero vai acontecer em maio Ontem ocorreu a primeira votação por 14 votos contra 1 pela proibição da abordagem do tema nas escolas Elson Marques Freelancer Na sessão de ontem (10), os vereadores aprovaram por 14 votos a 1 o projeto de emenda à Lei Orgânica que proíbe a abordagem e qualquer matéria nas escolas municipais referentes ao ensino de ideologia de gênero. A aprovação ocorreu em primeira discussão e ainda depende de uma segunda votação. Por ser uma emenda à LOM, o regimento prevê interstício de dez dias em relação à primeira votação. Como a última sessão ordinária do mês está agendada para o dia 17, a votação definitiva do projeto deverá ocorrer no início de maio. Ontem era apenas para ser lido o parecer favorável ao projeto de lei para ser incluído na pauta da primeira votação na sessão de amanhã. Entretanto o vereador Beni Rodrigues (PSB) solicitou questão de ordem e pediu a dispensa de interstício entre a leitura do parecer e a primeira votação. O único voto contrário ao projeto foi do vereador Marcio Rosa (PSD), por considerá-lo inócuo visto que a matéria não existe na grade curricular e apenas a União pode legislar sobre esse assunto. O relator do projeto na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Celino Fertrin (PDT), lembrou que o assunto é polêmico, mas que já foi amplamente debatido em audiência pública. Disse que na época da apresentação, no ano passado, houve certa distorção porque acabou atrelado a outro projeto, o Escola sem Partido, "que nada tem a ver com o tema". Ao pedir a aprovação do projeto, afirmou que o plenário deveria levar em consideração o que já foi relatado. "A orientação é um dever da família, de acordo com suas convicções morais, filosóficas e religiosas. Ao impedir que futuramente venham incluir nas escolas municipais matérias sobre ideologia de gênero, não estamos tirando a liberdade de ninguém, apenas evitando que isso seja ministrado nas escolas para mudar a mentalidade", explicou. Segundo Celino, a Câmara em momento algum disse que existiu ou existe ensino de ideologia de gênero nas escolas de Foz. "Estamos apenas nos precavendo em razão de movimentos que estão surgindo a fim de que isso seja inserido. Além da grande maioria na audiência ter se Projeto de emenda à LOM foi votado em primeira discussão e vai obedecer ao prazo de interstício de dez dias posicionado a favor dessa proibição, vale lembrar que, nos termos do Plano Nacional de Educação, a abordagem sobre ideologia de gênero nas escolas fere o ordenamento jurídico, notadamente a Constituição, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente". Sociedade aprova proibição O vereador Elizeu Liberato (PR), presidente da Comissão de Justiça e Redação, destacou que no parecer a questão ficou muito bem fundamentada e levou em consideração o fato de que 90% da sociedade brasileira é contrária ao ensino sobre ideologia de gênero nas escolas. "Entendemos também que essa não é uma responsabilidade do professor, da mesma forma que sou contra o ensino religioso nas escolas, em razão das tendências e doutrinas", apontou. De acordo com Elizeu, "a condução moral e religiosa é assunto para os pais, para a família. Cada pai vai abordar da forma que deseja de acordo com seus princípios. Cada criança também, no seu tempo, terá a opção porque Deus coloca o livre-arbítrio". Para o vereador, é importante ressaltar que o tema ideologia de gênero não faz parte da grade curricular, portanto não é aplicado nas escolas de Foz, "mas por resguardo estamos criando essa lei. A cada dez pessoas com quem falo, nove ou mais são contra a aplicação do tema em sala de aula". Política 05 Marcio justifica voto contrário O vereador Marcio Rosa (PSD), único voto contrário, também se manifestou. Afirmou que "seria prudente o arquivamento do projeto porque no ano passado ele foi usado de forma eleitoreira e política, com o único objetivo de promoção pessoal de um vereador que aqui estava. Usou o nome das famílias e da Igreja como palanque político. Entretanto estamos aqui para legislar sobre normas e não por Igreja. Eu sou religioso, frequento a Igreja, defendo a educação e todos os valores morais, legais e constitucionais, porém não uso para fazer política". Marcio Rosa lembrou que no Senado a Comissão de Educação e Cultura considerou projeto de mesmo teor inconstitucional e foram derrubadas leis em outras cidades. Para ele, "o projeto não tem valor legal, nem constitucional, porque não compete ao município legislar sobre essa matéria, e sim à União". Reforçando que não há essa doutrinação nas escolas, o vereador reclamou ainda que o Conselho Municipal de Educação só teve a oportunidade de se manifestar quando ele (Marcio), ano passado, na condição de presidente da Comissão de Educação da Câmara, solicitou. O conselho se posicionou que é ilegal a Câmara legislar sobre assunto de grade curricular. Disse ainda que há parecer da Procuradoria-Geral da União expondo que, ao criarem leis dessa natureza, os municípios estão usurpando a competência privativa da União. Beni Rodrigues (PSB), relator do projeto na Comissão de Educação e Saúde, rebateu a fala de Marcio Rosa afirmando que o plenário é soberano. "Eu voto de forma muito consciente a favor dessa proibição atendendo também o que a sociedade pensa em sua maioria absoluta. Caso alguém esteja usando politicamente isso, não sinto afetado, e o plenário é soberano para decidir", opinou.