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Edição 892

Jornal Folha do Norte Paranaense

LEIS E EDITAIS

LEIS E EDITAIS BANDEIRANTES, QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 - Edição 892 10 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO BANDEIRANTES – PR I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 37/2017 CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. CONTRATADA: MODELO PNEUS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DE CAMARAS DE AR, PNEUS E SERVIÇO DE MONTAGEM / ALINHAMENTO / BALANCEAMENTO / CAMBAGEM DE VEÍCULOS DA FROTA DA AUTARQUIA OBJETIVO: decide prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato em 09 (nove) meses. Bandeirantes PR, 30/03/2018. CARLOS ELIAS TOSTES SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto Contratante RICARDO ANTONIAZZI DA SILVA JUNIOR MODELO PNEUS LTDA Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES ESTADO DO PARANÁ Portaria 10.968/2018 LINO MARTINS, Prefeito Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista a aprovação em Concurso Público 001/2017, homologado pelo Decreto 3074/2018 de 22/02/2018, publicado no Jornal Folha do Norte na edição 879 do dia 26/02/2018; Resolve: NOMEAR, a partir de 09 de abril do corrente ano, ARIANE LEME CORREA, em cargo de provimento efetivo de “Fonoaudiólogo” no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Bandeirantes. Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, em 09 de Abril de 2018. LINO MARTINS Prefeito Municipal SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO BANDEIRANTES – PR PORTARIA 019/2018 Sumula: Fica revogada na íntegra, a portaria nº 035/2017 de 11/12/2017, que concedeu gratificação por tempo integral ao funcionário JOSE MARCIO URBANO. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bandeirantes – PR. Bandeirantes, 09 de abril de 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-PR EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2016– PMB PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2016-PMB CONTRATANTE: Município de Bandeirantes, Estado do Paraná CONTRATADA: M. E. TIEPO - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, FILTROS E PRODUTOS DE LIMPEZA PARA DIVERSOS PARA DIVERSOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-PR. FINALIDADE: prorrogar, com fundamento no inciso III, § 1º do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, os prazos de execução e vigência do contrato em 180 (cento e oitenta) dias. Bandeirantes-PR, 02 de abril de 2018. Lino Martins PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES Milton Eduardo Tiepo M. E. TIEPO ME PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-PR TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS Nº 55/2018-PMB PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2018-PMB Por este instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES(PR), pessoa jurídica de direito público interno com sede na Rua Frei Rafael Proner nº 1457 - Centro - CEP 86.360-000, nesta cidade de Bandeirantes-PR, inscrito no CNPJ sob nº 76.235.753/0001-48, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LINO MARTINS, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.791.908-8, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob nº 107.504.529-00, residente e domiciliado na Av. Edelina Meneghel Rando nº 1330 – Centro – CEP 86.360-000, nesta cidade, e de outro lado JÚLIO CÉSAR MOREIRA - ME , com sede na Rua Av. Edelina Meneghel Rando nº 1712 - Centro - CEP 86.360-000, nesta cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 27.019.138/0001-99, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Júlio César Moreira, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.291.457-0, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 088.892.489-55, doravante denominada CONTRATADA e em atendimento ao requerimento protocolizado em 21 de fevereiro de 2018 pela contratada e com fundamento no inc. II do art. 79 da Lei nº 8.666/93, resolvem, mutuamente, RESCINDIR, como de fato e de direito, rescindido fica o Contrato de Fornecimento de Produtos nº 55/2018-PMB, firmado em 20 de fevereiro de 2018, decorrente do Pregão Presencial nº 04/2018- PMB, sem quaisquer ônus para as partes. E, para validade do que pelas partes foi aqui pactuado, firmam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, subscrito por duas testemunhas. Bandeirantes(PR), 07 de março de 2018. LINO MARTINS Prefeito Municipal Júlio César Moreira-ME Contratada TESTEMUNHAS Cibele Gusmão Fontolan da Silva CPF 004.594.549-78 José Carlos Sitta CPF 205.604.869-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES ESTADO DO PARANÁ Portaria 10.969/2018 LINO MARTINS, Prefeito Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista a aprovação em Concurso Público 001/2017, homologado pelo Decreto 3074/2018 de 22/02/2018, publicado no Jornal Folha do Norte na edição 879 do dia 26/02/2018; Resolve: NOMEAR, a partir de 09 de abril do corrente ano, MARISA GIMENES FÁVARO, em cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Gerais” no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Bandeirantes. Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, em 09 de Abril de 2018. LINO MARTINS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES Portaria 10.959/2018 Sumula: NOMEAR, a partir da competência de abril do corrente ano, o Sr. RENATO REIS DUARTE, para exercer o cargo em comissão de “Secretário da Agricultura e Pecuária”, símbolo CC-00. Em 09 de Abril de 2018 Portaria 10.960/2018 Sumula: NOMEAR, a partir de 09 de abril do corrente ano, o Sr. FERNANDO ODA, para exercer o cargo em comissão de “Diretor da Divisão de Recursos Humanos”, símbolo CC-01. Em 09 de abril de 2018. Portaria 10.961/2018 Sumula: REVOGAR, a partir da competência de abril do corrente ano, o art.2º da Portaria 10.387/2015, que concedia FG-01 de “Encarregado do Setor de IPTU e Tributos”, nos termos Rua Frei Rafael do Anexo Proner nº VII 1457 da – Lei Caixa Complementar Postal 281 – CEP 86.360-000 nº 35/2011, – e-mail: à servidora divisaogeral@bandeirantes.pr.gov.br efetiva LUANA RIBEIRO – GOULART Tel: (43) 3542-4525 BARBOSA. – Em e CNPJ 09 76.235.753/0001-48 de Abril de 2018. Portaria 10.962/2018 Sumula: REVOGAR, a partir da competência de abril do corrente ano, Função Gratificada, concedida em outubro de 2008, através da Lei 1899/94, à servidora MARISTELA PICCIONI ZANONI. Em 09 de abril de 2018. Portaria 10.963/2018 Sumula: Conceder, a partir da competência de abril do corrente ano, à servidora efetiva LUANA RIBEIRO GOULART BARBOSA, ocupante do cargo de “Assistente Administrativo”, Função Gratificada – FG-01, de “Integrantes da Comissão de Licitação”, nos termos do Anexo VII da Lei Complementar nº 035/2011. Em 09 de abril de 2018. Portaria 10.964/2018 Sumula: Conceder, a partir da competência de abril do corrente ano, à servidora efetiva MARISTELA PICCIONI ZANONI, ocupante do cargo de “Auxiliar Administrativo”, Função Gratificada – FG-01, de “Encarregado do Setor de IPTU e Tributos”, nos termos do Anexo VII da Lei Complementar nº 035/2011. Em 09 de abril de 2018. Rua Frei Rafael Proner nº 1457 – Caixa Postal 281 – CEP 86.360-000 – e-mail: divisaogeral@bandeirantes.pr.gov.br – Tel: (43) 3542-4525 – e CNPJ Portaria 76.235.753/0001-48 10.965/2018 Sumula: REVOGAR, a partir da competência de abril do corrente ano, a Portaria 7569/2004, que concedia Função Gratificada, através da Lei 1899/94, ao servidor JOÃO ROBERTO COSMO. Em 09 de abril de 2018. Portaria 10.966/2018 Sumula: Conceder, a partir da competência de abril do corrente ano, ao servidor efetivo JOÃO ROBERTO COSMO, ocupante do cargo de “Escriturário”, Função Gratificada – FG- 01, de “Integrantes da Comissão de Licitação”, nos termos do Anexo VII da Lei Complementar nº 035/2011. Em 09 de abril de 2018. Portaria 10.967/2018 Sumula: Art.1º- Conceder, a partir da competência de abril do corrente ano, à servidora efetiva CIBELE GUSMÃO, ocupante do cargo de “Auxiliar Administrativo”, Função Gratificada – FG-01, de “Pregoeiro Oficial”, nos termos do Anexo VII da Lei Complementar nº 035/2011. Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria 9498/2011. Em 09 de abril de 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2017 Face a aprovação em concurso público nº 01/2017, a Prefeitura Municipal de Bandeirantes-Pr, convoca os aprovados abaixo relacionados, a comparecerem na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura, sito à rua Frei Rafael Pronner, 1457, centro, em Bandeirantes, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste edital, sujeito a desclassificação, munidos dos seguintes documentos originais e cópias: - RG e CPF - Carteira de Trabalho - CTPS - PIS/PASEP - Comprovante de Residência - Documento de comprovação de escolaridade - 2 fotos 3x4 - Título de Eleitor - Comprovante de votação da última eleição - Carteira de Reservista - Declaração que não possui outro cargo, emprego ou função pública - Atestado de Antecedentes Criminais - Certidão de Casamento e Certidão de Nascimento dos filhos, se for o caso Cargo: Agente de Serviços Gerais- PCD NOME CLASSIFICAÇÃO Josiane Patrícia Goncalves de Britto 01 Cargo: Agente de Serviços Gerais- Afrodescendente NOME CLASSIFICAÇÃO Sandra Mara Alves 01 Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, em 10 de Abril de 2018 LINO MARTINS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2017 Face a aprovação em concurso público nº 01/2017, a Prefeitura Municipal de Bandeirantes-Pr, convoca os aprovados abaixo relacionados, a comparecerem na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura, sito à rua Frei Rafael Pronner, 1457, centro, em Bandeirantes, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste edital, sujeito a desclassificação, munidos dos seguintes documentos originais e cópias: - RG e CPF - Carteira de Trabalho - CTPS - PIS/PASEP - Comprovante de Residência - Documento de comprovação de escolaridade - 2 fotos 3x4 - Título de Eleitor - Comprovante de votação da última eleição - Carteira de Reservista - Declaração que não possui outro cargo, emprego ou função pública - Atestado de Antecedentes Criminais - Certidão de Casamento e Certidão de Nascimento dos filhos, se for o caso Cargo de Médico Clínico Geral- 20 horas NOME CLASSIFICAÇÃO Adriana Zanoni Dotti 03 Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, em 10 de Abril de 2018 LINO MARTINS Prefeito Municipal

LEIS E EDITAIS BANDEIRANTES, QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 - Edição 892 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-PR P O R T A R I A Nº 1.434/2018 LINO MARTINS, Prefeito Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º - Ficam nomeados, a partir de 01/04/2018, para compor a Comissão de Licitação para o exercício de 2018, os funcionários LUANA RIBEIRO GOULART BARBOSA, portadora da Carteira de Identidade RG nº 9.647.474-1/SSP/PR, inscrita no CPF sob nº 066.185.649-64; e JOÃO ROBERTO COSMO, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.811.495-4/SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 651.946.249-72, em substituição aos funcionários CIBELE GUSMÃO FONTOLAN DA SILVA e BRUNO LEAN- DRO SATO, nomeados pela Portaria nº 1.426/2018. Parágrafo Único - A presidência da Comissão continuará sendo exercida pelo funcionário JOSÉ CARLOS SITTA. Art. 2º - Permanecem como suplentes FERNANDA DO CAR- MO DA SILVEIRA, GILMARA CRISTINA NERI e MARCOS MORAES. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Bandei-rantes, Estado do Paraná, em 01 de abril de 2018. Lino Martins Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-PR D E C R E T O nº 3.079/2018 SÚMULA: Altera membro da UNIDADE CENTRAL DE PLANEJAMENTO - UCP, nomeado pelo Decreto nº 3.046/2017, de 10/07/2017. LINO MARTINS, Prefeito Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A Art. 1º - Fica nomeada, a partir desta data, para integrar a Unidade Central de Planejamento - UCP, a Sra. JACIANE CAR- OLINA MILANI DELLA MURA, Contadora, em substituição ao Sr. VALDIR PIRES DE CAMPOS, Contador, nomeado pelo Decreto nº 3.046/2017, de 10/07/2017. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, em 09 de abril de 2018. C O N V I T E O Prefeito Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, Sr. LINO MARTINS, tem a honra de convidar Vossa Senhoria, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLI- CA, para tratar dos seguintes assuntos: Para conhecimento e esclarecimento da sociedade civil, atendendo o contido na Lei de Responsabilidade Fiscal, art. nº 48, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria para o ano de 2019. Que realizar-se as 17:00 horas do dia 13 de abril de 2018, no Auditório do SAAE, localizado do Av. Comendador Luiz Meneghel, nº 992, centro, no Município de Bandeirantes Pr. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-PR D E C R E T O Nº 3.078/2018 Súmula: Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRE- ITOS DO IDOSO - CMDI. LINO MARTINS, Prefeito Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A Art. 1º - Fica nomeado o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI, criado pela Lei nº 2.414/2003, de 20/05/2003, alterado pela Lei nº 3.707/2017, de 23/10/2017, como membros titulares e suplentes, os representantes do sistema de Administração Pública e da Sociedade Civil, eleitos pelos delegados na Assembleia Municipal dos Diretos do Idoso, realizada no dia 22/02/2018, com mandato até 22/02/2020, passando a ter a seguinte composição: I) MEMBROS REPRESENTANTES DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular : Maria de Fátima Silva Rego de Oliveira Suplente: Ana Carolina Geraix Filgueiras Simões SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA Titular: Leize Cristina Tavares Suplente: Maria Letícia Bufalari Cunha SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Titular: Daiane Fernanda Della Rosa Tomé Suplente: Valéria Fernandes de Moraes SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Titular: Eustáquio Magalhães Trindade Suplente: Felipe Felício Ferreira LEGISLATIVO MUNICIPAL Titular: Mônica Aparecida Tavares Moskado Suplente: Antônio Carlos Demício II) MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL REPRESENTANTES DE ENTIDADES PRESTADORES DOS SERVIÇOS EM REGIME ASILAR: Titular: José Rossato Filho Suplente: Maria Aparecida Correia dos Santos REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE DEFESA DOS IDOSOS Lino Martins Prefeito Municipal Titular: Olinda Gusmão Suplente: Matilde Marques EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE PARA RETIFICAÇÃO DE ÁREA FRANCISCO RENO SILVA GOMES, oficial de registro da comarca de Santa Mariana-PR, FAZ SABER ao Espólio de Pedro Wilbur Penteado Nicchols, e à sua inventariante, Sra. Sylvia Miranda Nichols, inscrita sob CPF nº 110.881.218-02, e eventuais ocupantes de seu imóvel rural denominado Fazenda Colorado (matrícula 2.731), que foi apresentado a este Registro de Imóveis o procedimento de retificação de área do imóvel objeto da matrícula nº 1.912, de propriedade de Escala Participações Societárias Ltda, confrontante da área em que Espólio e inventariante são proprietários. Eventual impugnação deverá ser apresentada neste Registro, localizado na rua Carlos Moreira Coelho, nº 261, Centro, Santa Mariana, CEP 86.350-000, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste edital, findo o qual, não havendo impugnação, será efetuada a averbação, na forma da lei. Santa Mariana-PR, 06 de abril de 2018. ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL CNPJ- 09.364.280/0001-91. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA Convido as pessoas interessadas para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 13 de Abril de 2018, ás 17:00 horas, na Rua Paraná, 548, centro, na Cidade de Ribeirão do Pinhal – Estado do Paraná. Serão tratados os seguintes assuntos: 1. Apresentação de Chapa composta com os nomes dos associados que pretendem concorrer a eleição de diretores para o próximo quinquênio. 2. Eleição e Posse da Diretoria da Associação Habitacional De Ribeirão Do Pinhal; 3. Mudança da sede da Associação. 4. Outros assuntos de interesse Social. Ribeirão do Pinhal, 05 de abril de 2018. Atenciosamente, Fernanda Verônico Presidente PROJUDI - Processo: 0000372-51.2018.8.16.0145 - Ref. mov. 41.1 - Assinado digitalmente por Julio Cezar Vicentini:16901 05/04/2018: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: EDITAL/CITAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ CARTÓRIO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL Rua Marcionílio Reis Serra 803 – Centro – Tfax: (043)3551-25-44 e-mail: civelrp@gmail.com EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio Cezar Vicentini, Juiz de Direito desta Única Vara Cível e Anexos da Comarca de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER, a todos quanto este edital de citação, expedido nos autos de USUCAPIÃO, autuado neste Juízo sob nº: 0000372-51.2018.8.16.0145 em que figuram como requerentes FRANCISCO LANINI FILHO, brasileiro, jardineiro, portador do RG nº 56.397.969-0 SSP/SP e inscrito no CPF nº 683.562.189-34 e CLAUDINEIA SILVA LANINI, brasileira, atendente, portadora do RG nº 59.474.411-8 SSP/SP e inscrita no CPF nº 055.765.289-80, casados entre si, residentes e domiciliados na Rua Iguaçu, nº 69 – Vila Almeida, nesta Cidade e Comarca de Ribeirão do Pinhal/PR e Rua Primavera, nº 622 – Vila Verde, Comarca de Cabreúva/SP, virem ou dele tomarem conhecimento, principalmente os herdeiros da pessoa cujo nome está registrado o imóvel, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, terceiros ausentes e incertos e desconhecidos, sucessores e herdeiros, e ainda os herdeiros e sucessores, que ficam os mesmos CITADOS para querendo contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 259, inciso I, do Código de processo Civil. Tendo o imóvel usucapiendo a seguinte descrição: “Iniciase no marco O=PP (ponto de partida), localizado na Rua Cônego Wenceslau Victor, a uma distância de 59,00 metros da esquina da Rua Cônego Wenceslau Victor com o Prolongamento da Rua Eugênio Pereira de Oliveira, daí segue-se em linha reta uma extensão de 22,00 metros, confrontando à esquerda, com Maria Donizete Messias, chegando-se ao marco n° 01; daí faz um ângulo de 90°00', à direita e segue-se em linha reta, uma extensão de 11,00 metros, confrontando a esquerda, com o seguimento da Rua Projetada "A", chegando-se ao marco nº 02; daí faz novo ângulo de 90°00', à direita, e segue-se em linha reta, uma extensão de 22,00 metros, confrontando a esquerda, com Elza Lanini, chegando-se ao marco n° 03; daí faz novo ângulo de 90°00', à direita e segue-se em linha reta uma extensão de 11,00 metros confrontando a esquerda, com a Rua Cônego Wenceslau Victor, chegando-se ao marco 0=PP, onde se deu o início e o fim do presente Levantamento Topográfico.”. Tudo de conformidade com a inicial e despacho judicial nos autos. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, nesta cidade e Comarca de Ribeirão do Pinhal 05 de abril de 2018. Eu __________, Estela Cristina dos Santos – Auxiliar de Cartório (Autorizada pela Portaria 21/2016) que o digitei. Júlio Cezar Vicentini Juiz de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ884 8MD9D 5JH5N DNUJY Titular: Maria José Freire Suplente: Paula Demício REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES CIVIS COMU- NITARIAS: Titular: Maria Miashiro Massukado Suplente: Lilian Fernandes Maciel Ticianel REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE ENSINO SU- PERIOR Titular: Carlitos Singolani Garcia Junior Suplente: Alessandro Rolim Scholze Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, em 09 de abril de 2018. Lino Martins Prefeito Municipal PROJUDI - Processo: 0000371-66.2018.8.16.0145 - Ref. mov. 35.1 - Assinado digitalmente por Julio Cezar Vicentini:16901 05/04/2018: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: EDITAL/CITAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ CARTÓRIO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL Rua Marcionílio Reis Serra 803 – Centro – Tfax: (043)3551-25-44 e-mail: civelrp@gmail.com EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio Cezar Vicentini, Juiz de Direito desta Única Vara Cível e Anexos da Comarca de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER, a todos quanto este edital de citação, expedido nos autos de USUCAPIÃO, autuado neste Juízo sob nº: 0000371-66.2018.8.16.0145 em que figura como requerente JOAO ALVES DE PAULA, brasileiro, casado em regime de separação de bens, aposentado, portador do RG nº 371.600 SSP/PR e inscrito no CPF nº 120.979.189-72, residente e domiciliado na Rua Francisco Cezar Nogari, nº 464, nesta Comarca de Ribeirão do Pinhal/PR, virem ou dele tomarem conhecimento, principalmente os herdeiros da pessoa cujo nome está registrado o imóvel, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, terceiros ausentes e incertos e desconhecidos, sucessores e herdeiros, e ainda os herdeiros e sucessores, que ficam os mesmos CITADOS para querendo contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 259, inciso I, do Código de processo Civil. Tendo o imóvel usucapiendo a seguinte descrição: “Inicia — se a descrição deste perímetro no vértice MP1 de coordenadas N: 7.412.149,731 M e E: 566.719,771 M, situado no limite com ESTRADA MUNICIPAL e JOÃO ALVES DE PAULA, deste vértice segue com Rumo Magnético de 44'3'42" 5W e distância de 512,48 metros, confrontando neste trecho com JOÃO ALVES DE PAULA até o vértice MO2 de coordenadas N: 7.411.781,465 M e E: 566.363,374 M, situado no limite com JOÃO ALVES DE PAULA e RIBEIRÃO PENACHO, deste vértice deflete a direita e segue com a distância de D: 127,19 metros, confrontando neste trecho com a MARGEM DO RIBEIRÃO PENACHO SENTIDO AGUAS CORRENTES até o vértice M03 de coordenadas 7.411.865,073 M e E: 566.287,224 M, situado no limite com RIBEIRÃO PENACHO e IZAIAS TEIXEIRA ,deste vértice deflete a direita e segue com o Rumo Magnético 32'42'25'1 NE e distância de 423,28 metros, confrontando neste trecho com IZAIAS TEIXEIRA até o vértice M04 de coordenadas N: 7.412.221,238 M e E; 566.515,940 M, situado no limite com IZAIAS TEIXEIRA e ESTRADA MUNICIPAL, deste vértice deflete a direita e segue com a distância de 216,02 metros, confrontando neste trecho com o CENTRO DA ESTRADA MUNICIPAL SENTIDO JUNDIAI DO SUL até o vértice MP1 de coordenadas N: 7.412.149,731 M e E; 566,719,771 M, ponto inicial deste perímetro.". Tudo de conformidade com a inicial e despacho judicial nos autos. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, nesta cidade e Comarca de Ribeirão do Pinhal 05 de abril de 2018. Eu __________, Estela Cristina dos Santos – Auxiliar de Cartório (Autorizada pela Portaria 21/2016) que o digitei. Júlio Cezar Vicentini Juiz de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV5A D7XYT WSJDC XF2BB

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