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GAZETA DIARIO 553

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Foz do Iguaçu, quinta-feira, 12 de abril de 2018<br />

Política<br />

07<br />

TRIBUTO MUNICIPAL<br />

Câmara analisa projeto que restabelece<br />

ISSQN fixo para profissionais liberais<br />

Representantes de entidades de classe opinam sobre decisão do<br />

prefeito de retornar ao sistema anterior<br />

Elson Marques<br />

Freelancer<br />

Em sessão extraordinária<br />

desta quinta-feira (12) será<br />

apresentado no expediente o<br />

projeto do prefeito Chico Brasileiro<br />

(PSD) que restabelece<br />

o sistema de ISS fixo para autônomos<br />

e profissionais liberais.<br />

Depois da aprovação polêmica<br />

no ano passado, o Executivo<br />

resolveu voltar atrás e<br />

manter a forma que vinha sendo<br />

cobrada. Um dos fatores é<br />

que a lei complementar federal<br />

da alíquota mínima de 2%<br />

(LCF 157/2016) não afetou a<br />

tributação aplicada a esses profissionais.<br />

A alteração feita no ano<br />

passado acabou com o valor<br />

anual fixo e passou a exigir<br />

recolhimento de ISS mensal. A<br />

medida atingiu os autônomos,<br />

incluindo taxistas, mototaxistas<br />

e profissionais como contadores,<br />

médicos, dentistas,<br />

advogados, engenheiros, arquitetos,<br />

administradores, economistas<br />

e outros.<br />

Nesta semana, o prefeito se<br />

reuniu com vereadores para<br />

anunciar que enviaria o projeto<br />

desfazendo a alteração na<br />

forma de tributação. As entidades<br />

de profissionais opinaram.<br />

Para o presidente do Sindicato<br />

dos Contadores e Técnicos<br />

em Contabilidade de Foz do<br />

Iguaçu, Ocivaldo Gobetti Moreira,<br />

a decisão de Chico Brasileiro<br />

foi "em decorrência de<br />

mais de cem ações judiciais<br />

Valter Domingos: "Prefeito percebeu o equívoco<br />

e, de forma sensata, está revogando a lei"<br />

contra a cobrança do ISSQN<br />

sobre o faturamento dos profissionais<br />

autônomos liberais e<br />

das empresas de serviços profissionais<br />

liberais com alíquota<br />

de 2%, bem como já com<br />

duas ações deferidas favoravelmente<br />

aos contribuintes".<br />

Segundo o presidente do<br />

Sincofoz, "isso mostra a força<br />

de uma classe que congrega<br />

vários profissionais na área de<br />

serviços da nossa cidade. Isto<br />

tudo dentro da lei e ordem jurídica,<br />

dentro daquilo que nós<br />

tínhamos proposto ao prefeito<br />

antes da aprovação desta lei".<br />

Ocivaldo informou que quem<br />

entrou na Justiça está fazendo<br />

recolhimento do imposto em<br />

depósito judicial. "Quem não<br />

entrou na Justiça efetuou o recolhimento<br />

normal para a prefeitura<br />

e agora tem que solicitar<br />

a devolução", completou.<br />

Prefeito corrige<br />

erro, diz OAB<br />

O presidente da subseção<br />

de Foz do Iguaçu da Ordem dos<br />

Advogados do Brasil, Valter<br />

Cândido Domingos, afirmou<br />

que na época da votação do<br />

projeto, no ano passado, a<br />

OAB e outras entidades como<br />

o SESCAP alertaram tanto o<br />

prefeito quanto a Câmara sobre<br />

a questão legal. "Alertamos<br />

sobre as demandas judiciais<br />

que seriam ingressadas e também<br />

do erro jurídico e político<br />

que estavam cometendo", citou.<br />

De acordo com Valter Domingos,<br />

o prefeito havia adian-<br />

Ocivaldo disse que a alteração na lei gerou<br />

mais de cem ações judiciais<br />

tado esse assunto a ele em reunião<br />

recente. Disse que iria<br />

entrar com o projeto para revogar<br />

o que foi aprovado no ano<br />

passado. "Desta forma, volta ao<br />

regime anterior que é o ISS fixo,<br />

conforme lei maior prevê, ou<br />

seja, em tempo o prefeito reconheceu<br />

isso, mudando o pensamento<br />

dele e do corpo jurídico<br />

que o assessorava. Percebeu<br />

o equívoco e, de forma sensata,<br />

está alterando a lei. Queremos<br />

agora a tramitação o mais rápido<br />

possível", concluiu o presidente<br />

da OAB/Foz.<br />

Após ser lido no expediente<br />

da sessão de hoje, o projeto<br />

será enviado às comissões reunidas<br />

para parecer antes de ser<br />

levado ao plenário para a votação<br />

em regime de urgência.<br />

Médico que<br />

humaniza<br />

tratamento do<br />

câncer será<br />

homenageado<br />

nesta quinta<br />

O médico oncologista Aref<br />

Muhieddine, idealizador do<br />

projeto Moça Bonita, será<br />

homenageado hoje (12)<br />

durante a sessão ordinária<br />

com a entrega da Moção de<br />

Aplauso da Câmara<br />

Municipal. O tratamento<br />

humanizado implantado<br />

pelo profissional em atenção<br />

às vítimas de câncer,<br />

especialmente mulheres<br />

jovens, teve o<br />

reconhecimento do<br />

Legislativo por meio de uma<br />

iniciativa do vereador<br />

Tenente-Coronel Marcos<br />

Antônio Jahnke.<br />

"Destacamos os relevantes<br />

serviços prestados na área<br />

médica e especialmente na<br />

oncologia, não somente em<br />

Foz do Iguaçu, mas também<br />

no Brasil, no Oriente Médio<br />

e em breve nos Estados<br />

Unidos. Ele é o idealizador<br />

do projeto Moça Bonita, que<br />

atende jovens e moças com<br />

câncer", lembrou e o<br />

vereador.<br />

Por quase uma década foi<br />

responsável pelo tratamento<br />

de radioterapia na região da<br />

Tríplice Fronteira entre<br />

Brasil, Argentina e<br />

Paraguai. Por falar árabe,<br />

inglês e espanhol, muitos<br />

pacientes de diversas partes<br />

do mundo são atendidos no<br />

Brasil, sob os cuidados do<br />

médico.

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