GAZETA DIARIO 553
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Foz do Iguaçu, quinta-feira, 12 de abril de 2018<br />
Política<br />
07<br />
TRIBUTO MUNICIPAL<br />
Câmara analisa projeto que restabelece<br />
ISSQN fixo para profissionais liberais<br />
Representantes de entidades de classe opinam sobre decisão do<br />
prefeito de retornar ao sistema anterior<br />
Elson Marques<br />
Freelancer<br />
Em sessão extraordinária<br />
desta quinta-feira (12) será<br />
apresentado no expediente o<br />
projeto do prefeito Chico Brasileiro<br />
(PSD) que restabelece<br />
o sistema de ISS fixo para autônomos<br />
e profissionais liberais.<br />
Depois da aprovação polêmica<br />
no ano passado, o Executivo<br />
resolveu voltar atrás e<br />
manter a forma que vinha sendo<br />
cobrada. Um dos fatores é<br />
que a lei complementar federal<br />
da alíquota mínima de 2%<br />
(LCF 157/2016) não afetou a<br />
tributação aplicada a esses profissionais.<br />
A alteração feita no ano<br />
passado acabou com o valor<br />
anual fixo e passou a exigir<br />
recolhimento de ISS mensal. A<br />
medida atingiu os autônomos,<br />
incluindo taxistas, mototaxistas<br />
e profissionais como contadores,<br />
médicos, dentistas,<br />
advogados, engenheiros, arquitetos,<br />
administradores, economistas<br />
e outros.<br />
Nesta semana, o prefeito se<br />
reuniu com vereadores para<br />
anunciar que enviaria o projeto<br />
desfazendo a alteração na<br />
forma de tributação. As entidades<br />
de profissionais opinaram.<br />
Para o presidente do Sindicato<br />
dos Contadores e Técnicos<br />
em Contabilidade de Foz do<br />
Iguaçu, Ocivaldo Gobetti Moreira,<br />
a decisão de Chico Brasileiro<br />
foi "em decorrência de<br />
mais de cem ações judiciais<br />
Valter Domingos: "Prefeito percebeu o equívoco<br />
e, de forma sensata, está revogando a lei"<br />
contra a cobrança do ISSQN<br />
sobre o faturamento dos profissionais<br />
autônomos liberais e<br />
das empresas de serviços profissionais<br />
liberais com alíquota<br />
de 2%, bem como já com<br />
duas ações deferidas favoravelmente<br />
aos contribuintes".<br />
Segundo o presidente do<br />
Sincofoz, "isso mostra a força<br />
de uma classe que congrega<br />
vários profissionais na área de<br />
serviços da nossa cidade. Isto<br />
tudo dentro da lei e ordem jurídica,<br />
dentro daquilo que nós<br />
tínhamos proposto ao prefeito<br />
antes da aprovação desta lei".<br />
Ocivaldo informou que quem<br />
entrou na Justiça está fazendo<br />
recolhimento do imposto em<br />
depósito judicial. "Quem não<br />
entrou na Justiça efetuou o recolhimento<br />
normal para a prefeitura<br />
e agora tem que solicitar<br />
a devolução", completou.<br />
Prefeito corrige<br />
erro, diz OAB<br />
O presidente da subseção<br />
de Foz do Iguaçu da Ordem dos<br />
Advogados do Brasil, Valter<br />
Cândido Domingos, afirmou<br />
que na época da votação do<br />
projeto, no ano passado, a<br />
OAB e outras entidades como<br />
o SESCAP alertaram tanto o<br />
prefeito quanto a Câmara sobre<br />
a questão legal. "Alertamos<br />
sobre as demandas judiciais<br />
que seriam ingressadas e também<br />
do erro jurídico e político<br />
que estavam cometendo", citou.<br />
De acordo com Valter Domingos,<br />
o prefeito havia adian-<br />
Ocivaldo disse que a alteração na lei gerou<br />
mais de cem ações judiciais<br />
tado esse assunto a ele em reunião<br />
recente. Disse que iria<br />
entrar com o projeto para revogar<br />
o que foi aprovado no ano<br />
passado. "Desta forma, volta ao<br />
regime anterior que é o ISS fixo,<br />
conforme lei maior prevê, ou<br />
seja, em tempo o prefeito reconheceu<br />
isso, mudando o pensamento<br />
dele e do corpo jurídico<br />
que o assessorava. Percebeu<br />
o equívoco e, de forma sensata,<br />
está alterando a lei. Queremos<br />
agora a tramitação o mais rápido<br />
possível", concluiu o presidente<br />
da OAB/Foz.<br />
Após ser lido no expediente<br />
da sessão de hoje, o projeto<br />
será enviado às comissões reunidas<br />
para parecer antes de ser<br />
levado ao plenário para a votação<br />
em regime de urgência.<br />
Médico que<br />
humaniza<br />
tratamento do<br />
câncer será<br />
homenageado<br />
nesta quinta<br />
O médico oncologista Aref<br />
Muhieddine, idealizador do<br />
projeto Moça Bonita, será<br />
homenageado hoje (12)<br />
durante a sessão ordinária<br />
com a entrega da Moção de<br />
Aplauso da Câmara<br />
Municipal. O tratamento<br />
humanizado implantado<br />
pelo profissional em atenção<br />
às vítimas de câncer,<br />
especialmente mulheres<br />
jovens, teve o<br />
reconhecimento do<br />
Legislativo por meio de uma<br />
iniciativa do vereador<br />
Tenente-Coronel Marcos<br />
Antônio Jahnke.<br />
"Destacamos os relevantes<br />
serviços prestados na área<br />
médica e especialmente na<br />
oncologia, não somente em<br />
Foz do Iguaçu, mas também<br />
no Brasil, no Oriente Médio<br />
e em breve nos Estados<br />
Unidos. Ele é o idealizador<br />
do projeto Moça Bonita, que<br />
atende jovens e moças com<br />
câncer", lembrou e o<br />
vereador.<br />
Por quase uma década foi<br />
responsável pelo tratamento<br />
de radioterapia na região da<br />
Tríplice Fronteira entre<br />
Brasil, Argentina e<br />
Paraguai. Por falar árabe,<br />
inglês e espanhol, muitos<br />
pacientes de diversas partes<br />
do mundo são atendidos no<br />
Brasil, sob os cuidados do<br />
médico.