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apostila_de_introduÇÃo_ao_estudo_do_direito_ 1

- Conceito: É a

- Conceito: É a simultaneidade de óbitos, ou seja, ocorre o falecimento de duas ou mais pessoas herdeiras entre si ao mesmo tempo. É a morte simultânea de pessoas reciprocamente herdeiras e não se sabe quem faleceu primeiro. Ex: Parentes mortos em acidente de avião, a morte em acidente de automóvel. No Direito Sucessório vige o Princípio da Saisine, segundo o qual a sucessão se dá no momento da morte. Portanto, se não for possível identificar quem morreu primeiro através da medicina ou de testemunhas, presume-se que eles morreram simultaneamente e não haverá sucessão entre eles. Assim, no Brasil, alinhando-se ao Direito Argentino e Chileno, caso não haja indicação da ordem cronológica das mortes, nos termos do art. 8º, CC, considera-se ter havido morte simultânea, de maneira que um comoriente não herda do outro, abrindo-se cadeias sucessórias autônomas e distintas. A rigor não há a exigência de que as mortes ocorram no mesmo lugar para que se configure a comoriência, mas esta seria uma hipótese muito difícil de ocorrer. - Fundamento da Comoriência: Sucessão ou herança - só é importante se os mortos forem herdeiros recíprocos. - Efeito da Comoriência: A comoriência é um obstáculo à sucessão, pois os comorientes não herdam entre si. - Premoriência: ocorre quando uma pessoa morre primeiro e outra depois, ou seja, herdeiros entre si que são atingidas por um evento e não morrem ao mesmo tempo. Há transmissão de patrimônio, isto é, os premorientes herdam entre si.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BANDEIRA DE MELO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, 18. ed. São Paulo. Malheiros, 2005, p. 530-902. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de Princípios Constitucionais. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1999, p. 65 FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito, 4 ed., São Paulo: Atlas, 2003. NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito, 24 ed. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

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