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SIMPLICIDADE RECEITA

SIMPLICIDADE RECEITA FEDERAL Origem e finalidade no centro de tudo.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil foi criada em 20 de novembro de 1968 pelo decreto nº 63.659, em substituição a Diretoria-Geral da Fazenda Nacional, criada por Getúlio Vargas, em 1934. Desde então, são 50 anos de um órgão federal marcado pela evolução rápida e dinâmica na gestão profissional de diretrizes no caminho da simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios no País. O órgão que a precedeu, a Direção-Geral da Fazenda Nacional, era dividido em três departamentos: o de Rendas Internas, o de Rendas Aduaneiras e o do Imposto de Renda. Cada departamento tinha seus próprios serviços de fiscalização, arrecadação, tributação e setores de apoio, assim como órgãos regionais e locais. Essa estrutura complexa gerava desperdício de pessoal, material e espaço físico, e dificultava a coordenação entre as áreas. Dirigida por um Secretário, esta super secretaria está subordinada ao Ministério da Fazenda e sua estrutura é composta por unidades centrais e unidades descentralizadas pelo país. As unidades centrais são localizadas majoritariamente em Brasília e as demais em regiões estratégicas e de maior volume. Suas responsabilidades são a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à elisão e evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas e animais. Compete portanto a ela planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária federal, além de demonstrar grande eficiência e evolução no combate aos ilícitos tributários O novo órgão passou a ter uma coordenação para cada um dos sistemas - arrecadação, tributação, fiscalização e informações econômico-fiscais – e representou uma modernização administrativa essencial para um novo patamar na relação entre Estado e cidadão. Essa evolução começou a ficar visível em setembro de 1996, quando lançou seu primeiro site. Nove anos depois, em dezembro de 2005, implantou o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC, e logo em seguida, em 2006, o primeiro processo digital. Já em 2007, com a fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, foi criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Portal da Receita Federal.

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