Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

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Defesa do Estado e das
Instituições Democráticas
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ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO
A Constituição Federal prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para
restauração da ordem em momentos de anormalidade – Estado de defesa e
Estado de sítio, possibilitando inclusive a suspensão de determinadas garantias
constitucionais, em lugar específico e por certo tempo, possibilitando ampliação
do poder repressivo do Estado, justificado pela gravidade da perturbação da
ordem pública. 1
É o chamado sistema constitucional das crises, consistente em um conjunto de
normas constitucionais, que informadas pelos princípios da necessidade e da
temporariedade, têm por objeto as situações de crises e por finalidade a
mantença ou o restabelecimento da normalidade constitucional. 2
A gravidade de ambas as medidas, cuja finalidade será sempre a superação da
crise e o retorno ao status quo ante, exige irrestrito cumprimento de todas as
hipóteses e requisitos constitucionais, sob pena de responsabilização política,
criminal e civil dos agentes políticos usurpadores.
O Estado de defesa é uma modalidade mais branda de estado de sítio e
corresponde às antigas medidas de emergência do direito constitucional anterior