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Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

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5.<br />

6.<br />

7.<br />

8.<br />

boa conduta e boa saú<strong>de</strong>;<br />

exercício <strong>de</strong> profissão ou posse <strong>de</strong> bens suficientes à manutenção<br />

própria e da família;<br />

bom procedimento;<br />

inexistência <strong>de</strong> <strong>de</strong>núncia, pronúncia ou con<strong>de</strong>nação no Brasil ou no<br />

exterior por crime doloso a que seja cominada pena mínima <strong>de</strong> prisão,<br />

abstratamente consi<strong>de</strong>rada superior a um ano.<br />

A simples satisfação dos requisitos não assegura a nacionalização do<br />

estrangeiro, uma vez que a concessão da nacionalida<strong>de</strong> é ato discricionário do<br />

Po<strong>de</strong>r Executivo, conforme já visto.<br />

B.<br />

Para os originários <strong>de</strong> países <strong>de</strong> língua portuguesa, exceto portugueses<br />

resi<strong>de</strong>ntes no Brasil<br />

A constituição prevê somente dois requisitos para que os originários <strong>de</strong><br />

países <strong>de</strong> língua portuguesa adquiram a nacionalida<strong>de</strong> brasileira, quais sejam:<br />

1.<br />

2.<br />

residência por um ano ininterrupto;<br />

idoneida<strong>de</strong> moral.<br />

O fato <strong>de</strong> os requisitos serem previstos constitucionalmente não afasta a<br />

natureza discricionária do Po<strong>de</strong>r Executivo em conce<strong>de</strong>r ou não a nacionalida<strong>de</strong><br />

nestes casos.<br />

Além disso, enten<strong>de</strong>-se necessário o requisito da capacida<strong>de</strong> civil, pois a<br />

aquisição da nacionalida<strong>de</strong> secundária <strong>de</strong>corre <strong>de</strong> um ato <strong>de</strong> vonta<strong>de</strong>.<br />

C.<br />

Para os portugueses resi<strong>de</strong>ntes no Brasil<br />

A constituição, além <strong>de</strong> garantir aos portugueses, na forma da lei, a aquisição<br />

da nacionalida<strong>de</strong> brasileira, exigindo apenas os requisitos <strong>de</strong> residência por um<br />

ano ininterrupto e idoneida<strong>de</strong> moral, prevê a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aos portugueses<br />

com residência permanente no país, se houver reciprocida<strong>de</strong> em favor <strong>de</strong><br />

brasileiros, serem atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro naturalizado.<br />

São, portanto, duas hipóteses previstas aos portugueses:

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