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Revista +Saúde - 10ª Edição

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Dra. Geovanna Machado Miranda OAB/GO 45.327 Advogada no escritório Miranda Advocacia; Associada do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família); Especialista em Direito das Sucessões. INVENTÁRIO E DOAÇÕES: ORGANIZE SEU PATRIMÔNIO AGORA! Em Outubro de 2.017 surgiu uma Lei do Estado de Goiás, com validade de tão somente 01 (um) ano, reduzindo para 70% (setenta por cento) a base de cálculo do Imposto incidente sobre uma Doação. Assim, para quem for realizar uma doação, o imposto a ser pago ficará mais barato, tendo-se em vista o desconto dado sobre a base de cálculo do bem doado. Deste modo, até então, tal desconto só se aplicava para doações, e não para herança, ou seja, não abrangia o imposto a ser pago pelos herdeiros ao receberem bens de herança do falecido, por inventário. Contudo, em Dezembro de 2.017, surgiu nova Lei permitindo o desconto acima mencionado também nas hipóteses de transmissões “causa mortis”, desde que o falecimento e o pagamento do imposto ocorram até 24.10.2018. Mas, o que seria, então, reduzir para 70% (setenta por cento) a base de cálculo do imposto? Simplificando o assunto, daremos o seguinte exemplo: na prática, um imóvel de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) recebido por herança, ou doado a uma única pessoa, por exemplo, terá sua base de cálculo reduzida para R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Ou seja, a alíquota do imposto ITCMD incidirá não mais sobre o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), mas sobre os R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), o que acarretará, então, um ótimo desconto no valor do imposto a ser recolhido! Portanto, A HORA DE FAZER DOAÇÃO E IN- VENTÁRIO É AGORA! atendimento@mmiranda.adv.br @mirandaadvocacia Dra. Giulliana Machado Miranda OAB/GO 45.330 Advogada no escritório Miranda Advocacia; Especialista em Direito Imobiliário. INVENTÁRIO E DOAÇÕES: ORGANIZE SEU PATRIMÔNIO AGORA! ,49

Revista +Saúde - 2ª Edição
Revista 015 - 10ª Edição
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