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GAZETA DIARIO 555

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14 Nacional Foz do Iguaçu, sábado e domingo, 14 e 15 de abril de 2018 POLÍTICA TRF4 marca para dia 18 julgamento de embargos de embargos de Lula Ex-presidente está preso em Curitiba por ordem do juiz Sérgio Moro desde sábado (7) Felipe Pontes Repórter da Agência Brasil O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 18 deste mês o julgamento dos embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP). Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa de Lula na terça-feira (11), após a prisão do ex-presidente, no sábado (7), por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do novo recurso na segunda instância. Na ordem de prisão, Moro escreveu que considera que os embargos dos embargos deveriam ser extintos do ordenamento jurídico brasileiro por ter caráter "protelatório". Segundo o juiz, o objetivo do re- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu ontem (13) que uma corte que não respeita sua jurisprudência perde legitimidade. Fux fez uma palestra no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em um evento promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). "A Suprema Corte não tem Exército, não Foto Filipe Araujo/Fotos Publicas Lula está preso em Curitiba desde sábado (7) curso seria somente o de adiar o cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja mudança na decisão final de um jul- gamento. A defesa, porém, aponta contradições que poderiam, em tese, resultar na absolvição de Lula. Um primeiro embargo de Lula já foi negado por unanimidade no fim do mês passado pela Oitava Turma do TRF4 - composta pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Victor Laus e Leandro Paulsen. No novo embargo, os advogados de Lula argumentam que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiu em contradição ao reconhecer, em um trecho de seu voto, que a transferência do tríplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, embora em outra parte tenha escrito que a condenação por corrupção passiva ocorreu devido ao recebimento do bem. Fux diz que respeito à jurisprudência mantém a legitimidade de um tribunal tem dinheiro. A Suprema Corte vive da sua legitimação junto ao destinatário das suas decisões. No momento em que um tribunal superior perde a sua legitimação democrática, ele perde o respeito do povo e se instaura a desobediência civil", destacou Fux, ao citar uma magistrada estrangeira, que, segundo ele, respondeu a jornalistas que um tribunal vive da legitimação de suas decisões. Antes, Fux afirmou que: "A jurisprudência é o argumento de autoridade. E, para se ter autoridade, tem que se ter respeito. E o tribunal, para gerar o respeito junto à cidadania, tem que em primeiro lugar se respeitar. O tribunal que não se respeita perde a sua legitimação democrática". A declaração do ministro ocorre no momento em que se debate a revisão da prisão após condenação em segunda instância. Na semana passada, por 6 votos a 5, o STF negou habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tentativa de evitar a prisão dele. Fux afirmou que defendeu esse ponto "em um julgamento recente". "A jurisprudência tem que ser coerente, tem que ser estável, tem que ser íntegra. Não pode ser casuística, não pode ser lotérica", acrescentou. (Vinícius Lisboa — repórter da Agência Brasil)

Foz do Iguaçu, sábado e domingo, 14 e 15 de abril de 2018 POLÍTICA Temer viaja ao Peru, e Cármen Lúcia assume a Presidência da República Presidente participa, com outros chefes de Estado, da 8ª Cúpula das Américas Yara Aquino Repórter da Agência Brasil O presidente Michel Temer viajou ontem (13) para Lima, capital do Peru, onde participa da 8ª Cúpula das Américas. O encontro reúne chefes de Estado e de governo e tem como tema central Governabilidade Democrática Frente à Corrupção. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência da República com a viagem de Temer, foi à Base Aérea de Brasília acompanhar o embarque. Temer transmitiu o cargo a ela. Temer chegou a Lima no início da tarde. Os primeiros compromissos no Peru foram reuniões com o presidente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Thomas J. Donohue, e com o presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández Alvarado. Em seguida, concedeu entrevista à rede de televisão CNN e às 20h, no horário de Brasília, Temer participaria da cerimônia de abertura da Cúpula das Américas, seguida de jantar em homenagem aos chefes de Estado e governo. Hoje, o presidente participa da sessão plenária da Cúpula e retorna ao Brasil à tarde. O encontro deve resultar na assinatura de um documento de cooperação hemisférica de combate e prevenção à corrupção. A situação da Venezuela também deve ser discutira durante a cúpula. Cármen Lúcia assume a Presidência da República A presidente do Supremo Tribunal Federal é a Foto:Marcos Corrêa/PR Presidente Michel Temer transmitiu o cargo para a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia quarta na linha sucessória da presidência, após o vice-presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado. Como desde a posse de Temer, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o Brasil não tem vice, caberia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumir o cargo. Mas tanto Maia quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB- CE), se tornariam inelegíveis para as próximas eleições caso assumissem. Diante disso, eles optaram por sair do país até o retorno de Temer. Maia viaja para o Panamá e Eunício para o Japão. Nacional 15 Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado. O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta. Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento. De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão. O voto condutor do julgamento foi proferido em junho do ano passado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. (Felipe Pontes — repórter da Agência Brasil) F