Empreenda Revista - Edição Maio

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EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS E FRETAMENTO
ATENÇÃO À REGULARIZAÇÃO
CONTÁBIL
A Virtual Contabilidade mensura e habilita sua empresa
para se adequar as exigências dos órgãos de classe,
realizando um controle sobre os vencimentos de suas
licenças, deixando você a par das continuas mudanças
e adequações, para que sua empresa não sofra com as
multas e sanções aplicadas pela lei.
O Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros
no Estado de São Paulo - nas modalidades: Regular,
Fretamento e Estudantes - é regulado e fiscalizado pela
ARTESP; Por meio do Programa de Concessões Rodoviárias
do Estado de São Paulo, regulam e fiscaliza mais
de 8,3 mil quilômetros de rodovias; Já os veículos que,
na atividade de fretamento, necessitem utilizar as vias
do Município de São Paulo, é preciso ser cadastrado no
Departamento de Transportes Públicos (DTP), obter o
Termo de Autorização (TA) e Certificado de Vínculo ao
Serviço (CVS), poderá ser disponibilizado às operadoras
sediadas fora da Região Metropolitana de São Paulo e
que realizam transporte eventual de passageiros, visto
ser obrigatório para todas as empresas municipais e
também para aquelas cujos veículos transitam em regime
contínuo ou eventual na Capital, mas têm sede em
outros municípios. Ressaltando a necessidade de solicitar
uma Autorização Especial de Trânsito (AET), desde
que já possua o Termo de Autorização (TA) e realize;
Transporte rotineiro de passageiros, inclusive estudantil;
e Transporte não rotineiro de passageiros, voltados
ao atendimento de turismo, seminários, religião, hospedagem,
cultura, esporte e lazer….
No âmbito da Secretaria de Estado
dos Transportes Metropolitanos
(STM), Fretamento Metropolitano
como a modalidade de transporte
realizada por empresas regularmente
constituídas e registradas
na STM que transportam pessoas a
destinos pré-estabelecidos, dentro
das regiões metropolitanas do Estado
de São Paulo (RMSP, RMBS, RMC
e RMVPLN) com contrato específico,
com itinerário pré definido e pagamento periódico por
parte do contratante, com classificação distinta pra cada
área de atuação é de sua competência tendo como órgão
gestor e fiscalizador a EMTU/SP- Empresa Metropolitana
de Transportes Urbanos de São Paulo S/A, regulamentado
pelos decretos estaduais 19.835/82,36.963/93
e 51.396/06.
No âmbito da Secretaria de
Estado dos Transportes Metropolitanos
(STM), Fretamento
Metropolitano como a modalidade
de transporte realizada
por empresas regularmente constituídas e registradas
na STM que transportam pessoas a destinos pré-estabelecidos,
dentro das regiões metropolitanas do Estado
de São Paulo (RMSP, RMBS, RMC e RMVPLN) com contrato
específico, com itinerário pré definido e pagamento
periódico por parte do contratante, com classificação
distinta pra cada área de atuação é de sua competência
tendo como órgão gestor e fiscalizador a EMTU/
SP- Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de
São Paulo S/A, regulamentado pelos decretos estaduais
19.835/82,36.963/93 e 51.396/06.
O cadastro junto ao Ministério do Turismo Cadastur tornou-se
obrigatório e contempla os prestadores de serviços
turísticos constituídos na forma de empresário individual,
as sociedades empresárias, sociedades simples e os
serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos
remunerados e que exerçam atividades econômicas
relacionadas à cadeia produtiva do turismo; sendo imprescindível
para registro na ARTESP categoria eventual.
Iara Oliveira dos Santos
Supervisora Dept. de Legalização
Telefone: 11 4555-6044
Celular: (11)9 9403-4895
iara.legal@virtualcontabil.com.br
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