ONLINE_Revista_Abril2018

fredserzedello

n.º 450 Abril 2018

AIMI: novas regras

e muitas armadilhas

Alterações à Fiscalidade

do Património

ALP reclama juros da

Taxa de Protecção

Civil de Lisboa

Boletim Informativo da Associação Lisbonense de Proprietários


PARÊNTESIS

Na sua revista

Neste número da sua revista Propriedade Urbana, o tema de capa é dedicado ao chumbo do Tribunal Constitucional à Taxa Municipal

de Protecção Civil de Lisboa e à devolução dos valores ilegalmente cobrados aos proprietários de imóveis da capital. Não obstante

a inconstitucionalidade deste imposto encapotado, a autarquia socialista liderada por Fernando Medina mantém-se à margem da lei,

recusando o pagamento de juros indemnizatórios, e obrigando a ALP a reclamar os mesmos nas instâncias competentes. Atente ainda

às novas regras do AIMI e às principais alterações no âmbito da tributação do património em 2018. No ano em que assinala 130 anos

ao serviço dos proprietários urbanos de Portugal, a ALP dá-lhe a conhecer os descontos e vantagens de ser nosso Associado. Nas

páginas centrais desta edição encontra o relatório e contas da sua Associação. Boas leituras.

SUMÁRIO

VIDA ASSOCIATIVA

ALP reclama juros indemnizatórios da

Taxa de Protecção Civil de Lisboa

HABITAÇÃO

«Nova geração de políticas

de habitação»

AIMI

Novas regras e “armadilhas”

pp. 4 – 5 pp. 10 – 13 pp. 26 – 27

DOSSIÊ

VANTAGENS E DESCONTOS DE SER

ASSOCIADO ALP

A ALP assinala 130 anos de

existência ao serviço dos proprietários

portugueses e para celebrar a efeméride

preparou um mundo de vantagens e

descontos para os seus Associados.

Confira quais são os parceiros ALP.

pp. 14 - 22

SERVIÇOS

Arrendamento

a Estudantes

“Student Housing”

RELATÓRIO &

CONTAS 2017

FISCALIDADE

Alterações à

tributação do

património

p. 7 pp. i – xxv

pp. 28 – 29

FICHA TÉCNICA

A Propriedade Urbana Início da publicação 14 de Novembro de 1914 \ Propriedade e edição Associação Lisbonense de Proprietários \ Sede Rua D.

Pedro V, 82 - 1269-002 Lisboa \ Tel. 213 402 000 \ Fax 213 402 013 \ email atendimento@alp.pt \ Website www.alp.pt \ Director Prof. Dr. Luís Menezes

Leitão \ Projecto gráfico e paginação Andreia Constantino Design Studio \ Impressão e acabamento Ondagrafe \ Registo da DGI n.º 100 095 \

Depósito legal 34.933/90 \ Tiragem 10 000 exemplares. Distribuição gratuita aos Associados.

p. 2


EDITORIAL

Prezados Associados da ALP,

O ano de 2017 terminou com uma importante

vitória para os proprietários, em virtude de

o Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade

da taxa municipal de protecção

civil, que o Município de Lisboa tinha

vindo a cobrar por três anos sucessivos. Antes

dessa decisão já o Tribunal Constitucional

tinha declarado inconstitucional idêntica taxa criada em Gaia e

depois voltou a fazê-lo em relação à taxa criada em Setúbal.

O Tribunal Constitucional tem assim neste momento uma jurisprudência

consolidada no sentido da inconstitucionalidade

das taxas de protecção civil inventadas pelas Câmaras para

extorquir abusivamente verbas aos proprietários, quando não

lhes prestam serviço algum.

O caso da Câmara de Lisboa era, porém, seguramente o mais

grave de todos, uma vez que essa pseudo-taxa não passava

de um adicional ao IMI, sendo que por vezes, como no caso de

imóveis devolutos e degradados, ultrapassava mesmo o valor

desse imposto. Por isso, a ALP denunciou desde a primeira

hora a inconstitucionalidade da actuação do Município de Lisboa,

tendo sido a primeira entidade a instaurar uma acção pedindo

a declaração da sua ilegalidade. Prestámos igualmente

apoio a todos os nossos associados que quiseram impugnar

nos tribunais tributários a cobrança desta pseudo-taxa.

Logo que foi conhecida a decisão do Tribunal Constitucional,

a ALP não permitiu as sucessivas desculpas de mau pagador

da Câmara de Lisboa para tentar dificultar a devolução das

importâncias que ilegalmente cobrou. A ALP disse logo que

era inaceitável a proposta da Câmara de criar um balcão de

atendimento e um portal da internet para fazer as devoluções,

no intuito claro de fazer depender as mesmas da iniciativa dos

proprietários. Exigimos que a Câmara procedesse à devolução

dessa taxa pelo correio, que foi a forma que usou para a cobrar

ilegalmente, e que pagasse igualmente juros pela utilização que

teve desse capital, nalguns casos durante três anos.

A Câmara de Lisboa acabou por proceder à devolução da taxa

pelo correio, como se impunha, mas está a fazê-lo sem incluir

os juros que entendemos serem igualmente devidos aos proprietários.

Se assim não fosse, qualquer câmara conseguiria

obter empréstimos forçados gratuitos dos seus munícipes,

através da criação de pseudo-taxas, cujo valor só deveria anos

depois sem juros. Já apresentámos uma reclamação colectiva

à Câmara em nome dos nossos associados pelo valor dos referidos

juros, e iremos até ao Tribunal Constitucional para exigir

a sua devolução.

Os abusos consistentes das câmaras municipais na invenção

de falsas taxas para os proprietários pagarem têm que acabar

em Portugal. Os proprietários já pagam impostos elevadíssimos,

cuja cobrança constitui receita das autarquias, os quais

são, aliás, aumentados quando a autarquia entra em dificuldades

financeiras. Não têm, assim, que pagar absolutamente

mais nada. Por isso a ALP reagiu e reagirá sempre contra estes

abusos das câmaras, em defesa, não só dos proprietários,

mas também da legalidade e do Estado de Direito.

Lisboa, 15 de Março de 2018

Luís Menezes Leitão

Presidente da ALP

Abril 2018

p. 3


VIDA ASSOCIATIVA

ALP congratula-se

com inconstitucionalidade

da Taxa Municipal de Protecção Civil de Lisboa

ALP foi a primeira entidade a denunciar publicamente a inconstitucionalidade grosseira

desta pseudo-taxa, impugnando-a judicialmente nas instâncias competentes.

AAssociação Lisbonense

de Proprietários

congratula-se

com a decisão do

Tribunal Constitucional,

que declarou

no dia 19 de Dezembro

a inconstitucionalidade

da Taxa Municipal

de Protecção Civil de Lisboa. A ALP

exige ao executivo socialista liderado

por Fernando Medina a devolução integral

dos valores ilegalmente cobrados

por este imposto encapotado de

2014 a 2017 a todos os proprietários de

imóveis da capital, acrescendo juros.

Impõem-se ainda, para a ALP, consequências

políticas para a teimosia de um

executivo camarário arrogante que nunca

admitiu a possibilidade de inconstitucionalidade

de uma taxa que foi declarada

inconstitucional em Gaia (Setembro

de 2017) e suspensa em Portimão (Julho

de 2015). Recorde-se que, poucos dias

antes, Fernando Medina voltou a aprovar

incompreensivelmente a manutenção

da Taxa de Protecção Civil para 2018,

chumbando em reunião de câmara várias

propostas no sentido de a revogar

ou suspender até que houvesse uma decisão

do TC.

A ALP espera ainda que o executivo socialista

de Fernando Medina não ceda à

tentação de aumentar a tributação em

sede de Imposto Municipal sobre Imóveis

(IMI) para suprir a receita de 22 milhões

de euros orçamentada este ano no

âmbito desta taxa ilegal.

Recorde-se que a ALP foi a primeira entidade

a denunciar a grosseira inconstitucionalidade

desta mesma taxa, criada

em Lisboa por Fernando Medina a 31

de Dezembro de 2014. Impedida formalmente

de enviar a taxa para o TC, a ALP

impugnou judicialmente a Taxa de Protecção

Civil de Lisboa em 2015 nas instâncias

competentes, alegando a sua inconstitucionalidade.

Em Março de 2017,

o Provedor de Justiça submeteu a TMPC

ao Tribunal Constitucional, que agora se

pronunciou pela sua ilegalidade.

A ALP recorda que a Taxa de Protecção

Civil de Lisboa valeu para os cofres da

autarquia socialista 18,9 milhões de euros,

em 2014, e onerou em média 90

euros cada imóvel da capital com um

imposto ilegal.

A ALP relembra também que a Taxa de

Protecção Civil de Lisboa representava

um valor adicional ao IMI de, pelo menos,

12,5% deste imposto (podendo ascender

aos 200% do IMI no caso de imóveis

devolutos), que asfixiou milhares de proprietários

lisboetas já muito sobrecarregados

por uma insustentável carga fiscal.

p. 4


VIDA ASSOCIATIVA

ALP exige pagamento

de juros indemnizatórios

no âmbito da Taxa Municipal de Protecção Civil

A ALP vai exigir ao Município de Lisboa, na pessoa do Presidente da

Câmara Municipal, o pagamento de juros indemnizatórios no âmbito da

cobrança inconstitucional da Taxa Municipal de Proteção Civil entre 2015

e 2017. Caso tal exigência não seja satisfeita, recorrerá aos Tribunais Tributários

para obter a condenação do Município de Lisboa ao pagamento dos juros

indemnizatórios que são constitucionalmente devidos aos proprietários lisboetas.

AALP, que foi a primeira

entidade a

denunciar publicamente

a inconstitucionalidade

deste

imposto encapotado,

procedendo à sua

impugnação junto dos

tribunais administrativos, que veio a ser

declarada pelo Tribunal Constitucional,

na sequência do pedido de fiscalização

sucessiva efectuado pelo Provedor de

Justiça, José de Faria Costa, vai exigir à

Câmara de Lisboa o pagamento de juros

indemnizatórios no âmbito da Taxa de

Protecção Civil de Lisboa.

A acção que a ALP vai liderar contra a

arrogância política do Presidente da Câmara

Fernando Medina vai abranger todos

os dez mil Associados daquela que

é a mais antiga e representativa estrutura

associativa de defesa colectiva dos direitos

dos proprietários em Portugal. A ALP,

caso o Presidente da Câmara Fernando

Medina recuse satisfazer a sua exigência,

irá bater-se até ao Tribunal Constitucional

pelo pagamento de juros dos valores que

foram ilegalmente cobrados pela autarquia

socialista de Lisboa. Os proprietários

que pretendam juntar-se à acção colectiva

de defesa individual dos proprietários

imobiliários de Lisboa só têm que ser

ou tornar-se Associados da ALP. A ALP

reage assim à insistência impune de Fernando

Medina no perpetuar de medidas

ilegais que ferem a Constituição. É também

com incredulidade que a ALP reage

à anunciada intenção do Presidente da

Câmara de Lisboa de processar o Estado

Português por quebra de confiança

política. Efectivamente, quem perdeu a

confiança política no Presidente da Câmara

de Lisboa foram os milhares de proprietários

lisboetas que, não obstante os

inúmeros avisos de inconstitucionalidade

desta pseudo-taxa, a tiveram que suportar

durante os três anos em que esta foi

aplicada à margem da Lei, mesmo após

a declaração da sua inconstitucionalidade

no município de Gaia, em Setembro de

2017. Recorde-se aliás que, no passado

dia 14 de Dezembro, a Câmara Municipal

de Lisboa chumbou, com a vergonhosa

abstenção de Ricardo Robles, vereador

com pelouro do Bloco de Esquerda, três

propostas apresentadas por PSD, CDS-

-PP e PCP no sentido de revogar a Taxa

Municipal de Protecção Civil.

O Presidente da Câmara de Lisboa, Fernando

Medina, com o mesmo descaramento

com que antes afirmava a plena legalidade

desta pseudo-taxa, alega agora

que está impedido por lei de pagar juros

indemnizatórios, à taxa legal de quatro

por cento ao ano, sobre o empréstimo

forçado que os proprietários lisboetas tiveram

que suportar para custear as obras

faraónicas do executivo camarário socialista

em Lisboa.

Porém, a consagração dos juros indemnizatórios

está prevista nos artigos 43.º e

100.º da Lei Geral Tributária e o pagamento

de tais juros corresponde à concretização

de um direito de indemnização de

raiz constitucional (artigo 22.º da Constituição),

o qual tem que se considerar decorrente

do acórdão de 19 de Dezembro

do Tribunal Constitucional que declarou

inconstitucionais as normas que pretendiam

a cobrança da Taxa Municipal de

Protecção Civil de Lisboa.

É entendimento da ALP

que não pagar juros

indemnizatórios aos

proprietários de imóveis

de Lisboa fere, de novo,

a Constituição.

É por isso entendimento da ALP que não

pagar juros indemnizatórios aos proprietários

de imóveis de Lisboa fere, de novo,

a Constituição.

Na verdade, se esta pretensão da Câmara

de Lisboa fosse aceite, qualquer Câmara

do país poderia obter empréstimos

forçados gratuitos dos seus munícipes,

bastando-lhe inventar pseudo-taxas, que

ela própria criaria e cobraria, para depois

só ter que restituir em singelo os valores

ilicitamente cobrados. A proibição do enriquecimento

resultante de actos ilícitos,

princípio essencial num Estado de Direito,

estaria assim posta em causa. É por isso

mais uma vez em defesa não só dos seus

Associados, mas também do Estado de

Direito em Portugal, que a ALP vai reagir

judicialmente contra esta actuação da Câmara

Municipal de Lisboa.

Abril 2018

p. 5


REVISTA DE IMPRENSA

Câmara de Lisboa

devolve Taxa de

Protecção Civil

por vale postal

Vai chegar por correio,

em vale postal,

a devolução dos

valores cobrados indevidamente

aos lisboetas

para a Taxa

Municipal de Proteção

Civil durante

três anos (entre 2015 e 2017). As cartas

vão ser enviadas pela Câmara Municipal

de Lisboa durante a segunda quinzena

de Fevereiro, não coincidindo desta forma

com os vales dos pensionistas. No total

serão devolvidos 58,6 milhões de euros.

O envio da carta postal para as moradas

dos munícipes abrangerá quase a totalidade

dos casos de devolução (cerca de

92%), num total de 204 941 contribuintes.

Implica apenas o levantamento da verba

nos correios ou depósito bancário.

A maioria dos lisboetas, com uma propriedade,

vai receber cerca de 270 euros

(90 euros em média por cada ano). Mas

também há quem vá ter na caixa do correio

dois vales de 2500 euros para ser

reembolsado dos cinco mil euros que a

CML cobrou antes de o Tribunal Constitucional

considerar ilegal a taxa criada por

Fernando Medina.

Quem tem valores a receber superiores a

cinco mil euros ou reside no estrangeiro –

é o caso de 3800 pessoas – ficou de fora

desta forma de reembolso. Serão contactados

pela autarquia e pagos por transferência

bancária. A devolução máxima a

um munícipe é de um milhão de euros.

A carta postal não seguirá igualmente

para as 14 300 pessoas que têm dívidas

para com a câmara.

“Foi escolhida esta forma porque é a mais

fácil, pela rapidez de execução e automatismo

do processo. Além disso, proporciona

as condições de segurança necessárias”,

comentou ao DN João Paulo

Saraiva, vereador das Finanças da CML,

explicando que o dia 15 de Março é o limite

máximo estimado para a chegada das

cartas via postal às respectivas moradas.

De fora ficou um eventual pagamento de

juros. A câmara tem o suporte de três

acórdãos do Tribunal Constitucional sobre

situações similares que determinam que o

reembolso seja feito sobre os montantes

efectivamente pagos.

Novos impostos

em perspectiva?

A devolução do valor pago pela taxa de

protecção civil – criada em 2015 para

substituir a taxa de conservação e manutenção

dos esgotos – implica um “buraco”

nas contas da câmara de 80 milhões de

euros. A autarquia deixa de poder contar

com os 22 milhões que esperava arrecadar

com a taxa e tem de repor os 58 milhões

já cobrados. Uma situação que, no

imediato, não coloca em xeque as finanças

da CML. Segundo explica João Paulo

Saraiva, no orçamento havia uma “reserva

de contingência de cem milhões de euros”,

previstos para fazer face a eventuais

decisões sobre processos judiciais. “Para

2018 temos a situação acomodada em

termos orçamentais”, garante o vereador,

que, no entanto, admite que perante a

ausência da receita da taxa municipal de

protecção civil há que encontrar outras

formas para equilibrar a relação entre receitas

e despesas.

Sem falar em novas taxas, João Paulo

Saraiva opta por um discurso cauteloso

e de reflexão: “Temos de nos reunir com

todas as forças do município no sentido

de analisar, sobre a situação, sobre os

nossos impostos e taxas e encontrar um

novo equilíbrio, já que neste ano a receita

estrutural não dá para cobrir a despesa

estrutural.” O dirigente garante que para

o imediato não há nenhum imposto em

perspectiva, mas vai lembrando que o

município de Lisboa “tem o IMI mais baixo

que pode ter”, que é o “único que devolve

50% do IRS” e tem as “quartas melhores

taxas de resíduos e saneamento” da Área

Metropolitana de Lisboa.

“O pacote fiscal total da capital é o melhor

da Área Metropolitana de Lisboa, portanto

diria que ainda temos margem para mexer

e continuar a ser dos melhores”, concluiu

o vereador das Finanças.

p. 6


SERVIÇOS

Arrendamento

a Estudantes

Aumente a rentabilidade

dos seus imóveis em 2018

Student Housing – Powered by ALP

é um serviço integrado de colocação e

gestão de arrendamento a estudantes

com o selo de confiança da ALP.

AALP disponibiliza aos

seus Associados um

novo serviço integrado

inovador de

colocação e gestão

de imóveis no

mercado nacional

e internacional de

arrendamento a estudantes, com o

objectivo de aumentar a rentabilidade do

património dos seus Associados.

O segmento de arrendamento a estudantes

apresenta grande atractividade

para os proprietários de imóveis, ao nível

da rentabilidade e pelo enorme potencial

de crescimento.

Se dispõe de um imóvel bem localizado,

em zonas próximas dos pólos universitários,

este é o momento de o rentabilizar,

com o apoio especializado da ALP.

Contacte já a ALP para começar a aumentar

a rentabilidade do seu portefólio

de imóveis em 2018:

Carlos Almeida

T: 914 322 999

E: studenthousing@alp.pt

Abril 2018

p. 7


SERVIÇOS

Supressão de Porteira

Rentabilize este imóvel com o apoio da ALP

A antiga “Casa da Porteira” pode ser reconvertida e rentabilizada

a favor do condomínio ou do proprietário de um prédio.

Aprática de os prédios

em propriedade

horizontal terem

uma “Casa da

Porteira”, como local

destinado a habitação

de um terceiro

encarregue da realização

dos serviços de limpeza e controlo

do prédio, está a cair em desuso. A “Casa

da Porteira” pode, por isso, ser reconvertida

em fracção autónoma, através da

instrução de um processo de supressão

de porteira, e o rendimento obtido posteriormente,

através do arrendamento (ou

venda) deste imóvel, pode reverter a favor

do condomínio ou do proprietário de um

prédio. O processo é burocrático e técnico

e exige ser tratado por uma equipa

multidisciplinar profissional. Os Serviços

Técnicos da ALP estão habilitados para

se encarregar de todo o processo, que

implica:

Visita ao local para verificação se há

desconformidades com o projecto licenciado;

Autonomização dos contadores de

água, gás e electricidade;

Execução de planta de alteração de

casa de porteira para habitação e toda a

tramitação processual para instrução do

processo na câmara municipal;

Emissão de certificado energético;

Emissão de alvará de licença de habitação

pela câmara municipal.

A ALP tem uma equipa de arquitectos

que podem executar este projecto e dar

apoio a obras de alteração, caso seja necessário.

Contacte os Serviços Técnicos

da ALP:

Maria José Barata

T: 213 402 000

E: casaporteira@alp.pt

ALP Seguros recorda: obrigatoriedade de

subscrição de seguro de acidentes de trabalho

Caso tenha a seu cargo porteiros e/ou empregadas de

limpeza, a ALP Seguros recorda que deverá providenciar

que os mesmos estejam abrangidos pelo cumprimento de

todos os requisitos legais, sob pena de aplicação de coimas.

Acontratação de seguro

de acidentes

de trabalho e ainda

a realização de

exames relacionados

com a medicina

do trabalho,

sejam de admissão

ou periódicos, é obrigatória, pelo que

todos os trabalhadores, independentemente

do horário que pratiquem, têm de

estar sujeitos ao regime legal, previsto na

Lei 102/2009, de 10 de Setembro (Regime

jurídico da promoção da segurança e

saúde no trabalho).

O seguro de acidentes de trabalho serve

para garantir os cuidados médico-hospitalares

e indemnizações necessários

à compensação dos danos sofridos por

um trabalhador em caso de acidente

ocorrido durante o horário de trabalho,

ou no percurso de e para o local de trabalho.

Desta forma, caso se enquadre nesta

situação e tenha a seu cargo porteiros

e/ou empregadas de limpeza, deverá

providenciar que os mesmos estejam

abrangidos pelo cumprimento de todos

os requisitos legais, sob pena de aplicação

de coimas.

A ALP Seguros disponibiliza a todos os

seus Associados a oferta de serviços

de seguro de acidentes de trabalho e

ainda serviços de medicina do trabalho,

ao abrigo de uma convenção de saúde,

apresentando propostas de preços muito

vantajosas.

Peça já uma proposta à ALP Seguros

através do seu gestor, ou entre em contacto

com:

Tiago Cardoso

T: 918 072 366

E: tcardoso@alp.pt

p. 8


SERVIÇOS

Instalações eléctricas

e de gás com novas regras

a partir de Janeiro

Novas regras criam procedimentos mais simples e menos onerosos, mas mantêm

necessidade de inspecção periódica às instalações eléctricas e de gás. A ALP disponibiliza

apoio profissionalizado para inspecção e certificação através dos seus Serviços Técnicos.

OGoverno fez publicar,

a 10 de

Agosto, o Decreto-Lei

n.º

96/2017, que

estabelece o

regime das instalações

eléctricas

particulares, e o Decreto-Lei

n.º 97/2017, que estabelece o regime

das instalações de gases combustíveis

em edifícios. As novas regras

criam procedimentos mais simples e menos

onerosos para o utilizador.

No que diz respeito às instalações

eléctricas, mantém-se a obrigação de

realização de inspecções periódicas

a instalações eléctricas não sujeitas a

acompanhamento por técnico responsável

pela exploração, mas é elevada para

cinco anos a periodicidade da inspecção.

Num “esforço de simplificação”, é

eliminada a formalidade da aprovação do

projecto e as taxas administrativas associadas.

No que diz respeito ao novo regime

das instalações de gases combustíveis

em edifícios, o Decreto-Lei n.º 97/2017

mantém as entidades inspectoras e a

obrigação de realização de inspecções

periódicas às instalações de gás, mas

são criados procedimentos mais simples

e adequados para a verificação da conformidade

dos projectos e da respectiva

execução.

Assim, à semelhança do novo regime

das instalações eléctricas, também nas

instalações de gás é eliminada a formalidade

de aprovação do projecto, sendo

bastante o simples termo de responsabilidade

subscrito pelo projectista atestando

a conformidade do projecto com

as normas regulamentares e técnicas

aplicáveis.

A mudança de titular do contrato de fornecimento

de gás deixa de gerar, automaticamente,

a obrigação de realização

de inspecção. Contudo, mantêm-se os

deveres de manutenção e inspecção periódica.

Os Serviços Técnicos da ALP relembram

que as inspecções às colunas de gás de

um prédio e às instalações de cada uma

das fracções são obrigatórias a cada 5

anos, para instalações de gás executadas

há mais de 20 anos e que não tenham

sido objecto de remodelação. Sem

esta certificação, a existir um sinistro, as

seguradoras podem não assegurar os

Não recebe a newsletter electrónica

mensal da ALP, com as recentes

novidades da sua Associação e

importantes alertas fiscais? Inscreva-se

já, enviando o seu endereço de correio

electrónico para atendimento@alp.pt

danos causados. Os Serviços Técnicos

da ALP estão habilitados a tratar de todas

as pré-inspecções, inspecções e

certificações das instalações eléctricas

e de gás.

Para mais informações, contacte:

Maria José Barata

E: mjose@alp.pt

A ALP Seguros vem alertar também

para a necessidade de verificarem os valores

do capital seguro nas suas apólices

de incêndio e multirriscos. Em caso de

sinistro as indemnizações serão pagas

na base proporcional do capital seguro,

estando ainda sujeitas a uma desvalorização

por parte das Companhias de

Seguros. Só mantendo estes capitais

actualizados poderá ser completamente

ressarcido dos prejuízos que ocorrerem

com o seu património.

Para mais informações, contacte:

Tiago Cardoso

T: 918 072 366

E: tcardoso@alp.pt

Abril 2018

p. 9


HABITAÇÃO

ALP participa na Consulta Pública sobre

«Nova Geração de

Políticas de Habitação»

p. 10


HABITAÇÃO

A ALP considera que a «Nova Geração de Políticas de Habitação»,

anunciada pelo Governo em Outubro de 2017 e em discussão pública

até ao passado dia 16 de Dezembro, é mais uma oportunidade

perdida para o relançamento do mercado de arrendamento em

Portugal. Fique a conhecer o contributo enviado pela ALP ao Governo.

Na sua resposta à

Consulta Pública,

a Associação Lisbonense

de Proprietários

(ALP)

sustentou que, daquilo

que se sabe

desta estratégia,

em paralelo ao documento posto a

discussão (que em si próprio é largamente

omisso, levantando muitas

dúvidas), ela revela não só uma

enorme falta de ambição, como os

tiques habituais resultantes de mais

de 100 anos de congelamento das

rendas no país.

Em primeiro lugar, a ALP considera incompreensível

que sejam excluídos do

«Programa de Arrendamento Acessível»

— alínea a) do n.º 5 da Resolução do

Conselho de Ministros — todos os contratos

actualmente em vigor: não apenas

os contratos assinados nos últimos anos,

mas sobretudo os arrendamentos anteriores

a 1990 cujas rendas se tenham

mantido congeladas (ou com aumentos

mínimos em função do valor patrimonial

tributário do imóvel e/ou do rendimento

anual bruto dos inquilinos) com o Novo

Regime do Arrendamento Urbano.

Na sua resposta, a ALP questionou que

espécie de justiça fiscal existe quando o

governo, primeiro, faz tábua rasa da lei

anterior (que previa subsídios de renda

estatais para os inquilinos com carência

económica, colmatando a diferença até

1/15 do VPT, ainda assim bastante inferiores

ao seu valor normal), prolongando

indefinidamente o congelamento de dezenas

de milhares de rendas, excluindo

agora todos estes proprietários, espoliados

ao longo de várias décadas, de uma

taxa liberatória mais baixa.

A concretizar-se a intenção do governo,

teremos assim a situação caricata — e

seguramente inconstitucional — de duas

casas idênticas em que uma delas pagará

taxa de 28% por uma renda mensal de

100 euros, e a outra poderá pagar uma

taxa reduzida de por exemplo 5% (o número

é omisso no documento) por uma

renda mensal de 400 euros.

O governo dirá que o objectivo é aumentar

o número de novos contratos de

arrendamento, e que estes proprietários

estão amarrados aos contratos que

assinaram de boa fé em tempos longínquos,

mas para a ALP parece evidente,

enquanto associação representativa do

sector, que esta será mais uma acha para

a fogueira em que ele tem definhado lentamente:

à medida que as casas forem

vagando, como nas últimas dezenas de

anos, os proprietários tradicionais dos

prédios de rendimento, que compõem

uma parte substancial dos Associados

da ALP, pensarão seguramente duas vezes

antes de voltarem a cair na esparrela

das leis do arrendamento em Portugal, e

muitos deles irão alienar os seus imóveis,

aproveitando a pujança do mercado de

compra e venda, em vez de os voltarem

a arrendar.

Relativamente à anunciada taxa liberatória

reduzida de 5%, ou isenção total, para

casas com uma renda 20% mais baixa

do que a «média do mercado» (números

referidos na imprensa, mas omissos da

RCM), como afirmámos já publicamente,

causa imensas perplexidades, e não

constitui nenhuma vantagem para os senhorios.

EXEMPLO:

Valor

IRS

Líquido (sem abatimentos)

RENDA MÉDIA DO MERCADO

500€

140€ (28%)

360€

RENDA «ACESSÍVEL»

400€

20€ (5%)

380€

Ora, isto traduzir-se-ia num ganho de

20€ para o proprietário, mas apenas se

este não tivesse direito a qualquer abatimento

de despesas — com obras, seguros,

condomínio, IMI, AIMI, etc. Como

todas estas despesas são dedutíveis, os

ganhos tornam-se nulos, e poder-se-á

dar frequentemente o caso de os proprietários

serem prejudicados por integrarem

este programa de arrendamento

acessível. Não se compreende também

como será calculada a «renda média do

mercado». Por município, seguramente.

Mas também por freguesia? Por zona

dentro de cada freguesia? Por tipologia?

Por área? Por ano de construção? Ponderando

o valor patrimonial tributário?

Além disso, com que intervalo temporal?

Serão contabilizados todos os contratos

em vigor, só os novos, só os do último

ano? Já vimos que os contratos anteriores

a 1990 que tenham rendas baixíssimas

não poderão ter vergonhosamente

direito à taxa liberatória reduzida — mas

serão contados para o cálculo destes

índices? (Seria absurdo, mas a verdade

é que as leis do arrendamento têm-no

sido).

Abril 2018

p. 11


HABITAÇÃO

A ALP saudaria uma

verdadeira dinamização

do mercado, que não

acredita venha a acontecer

com estas medidas.

Pelo contrário, o regresso

ao congelamento das

rendas introduzido por

este governo, e a falta

de ambição que voltou

agora a demonstrar com

a sua «Nova Geração de

Políticas de Habitação»,

terão levado muitos

proprietários a perderem

novamente a confiança no

mercado de arrendamento

Para concluir a sua resposta à consulta

pública do governo, a ALP voltou a elencar

as medidas de reforma fiscal que na

devida altura remeteu ao governo e aos

vários grupos parlamentares, e que no

seu entender poderiam contribuir para

relançar o mercado de arrendamento

nacional:

Redução da taxa liberatória

dos rendimentos prediais em três

pontos percentuais por cada ano da

vigência do contrato de arrendamento,

em contratos com duração de até 5 anos

(25%, um ano; 22%, dois anos; 19%,

três anos; 16%, quatro anos; 13%, cinco

anos).

Taxa liberatória única de 10%

para contratos de duração superior a 6

anos.

Para a ALP, estas seriam medidas de

verdadeiro choque fiscal, mas só um pacote

ambicioso como este poderia revitalizar

o mercado de arrendamento, comatoso

há várias décadas. A não haver

este forte incentivo, com o compromisso

de ser rigorosamente mantido no longo

prazo, muitos proprietários continuarão

simplesmente a desistir do mercado de

arrendamento, optando por vender os

seus imóveis e provocando uma redução

da oferta (logo, preços mais elevados

para as poucas casas que restarem).

Manter-se-á portanto o paradigma

da compra de casa própria, ao arrepio

das intenções do governo e das palavras

do senhor primeiro-ministro — excepto

uma vez mais como no passado para

aqueles a quem sair a lotaria de uma

«renda acessível».

Além deste vago e ainda impreciso conceito

da «Nova Geração de Políticas de

Habitação» do governo, o Orçamento de

Estado aprovado para 2018 não aproveitou

também infelizmente nenhuma das

outras propostas da ALP:

Redução do IMI para 0,1% (relembre-se

que a cobrança deste imposto

duplicou em 10 anos);

Extinção imediata do Adicional

ao IMI (que levou alguns proprietários a

alienarem património que se destinaria

de outro modo ao mercado de arrendamento);

Dedução à colecta (em vez de

um mero abatimento ao rendimento) do

IMI e taxas municipais;

Redução automática de IMI em

30% para todos os imóveis arrendados

(mantém-se apenas a possibilidade

de redução de 20% nalguns municípios,

obrigando porém à instrução de um processo

burocrático complexo e desnecessário);

Aplicação automática do regime

especial de apuramento do IMI a

todos os proprietários com imóveis com

rendas congeladas pelas últimas alterações

ao NRAU (direito esse que os proprietários

perdem para todo o sempre

se não tiverem instruído o processo em

todos os últimos anos);

Aumento das deduções de

despesas — incluindo abatimento em

sede de IRS de despesas realizadas com

cozinhas, electrodomésticos, mobiliário

de casas equipadas, juros e amortizações

de empréstimos para obras (que

provocam uma dupla tributação e um

aumento dos valores de renda, já que os

senhorios são obrigados a pagar IRS sobre

despesas absolutamente indispensáveis

ao arrendamento das suas casas);

Regresso dos benefícios fiscais

para instalação de energias

renováveis e medidas de promoção

da eficiência energética dos edifícios e

imóveis, para cumprimento das metas

comunitárias — que, apesar de constar

vagamente da Resolução do Conselho

de Ministros, terá de ser necessariamente

diferente para os imóveis arrendados,

já que têm de ser os senhorios a fazer o

investimento que permitirá baixar a factura

energética dos inquilinos, não sendo

claro se este será dedutível.

p. 12


HABITAÇÃO

Note-se que estas duas últimas medidas

levantam problemas acrescidos quanto

ao conceito de «renda acessível». Uma

casa equipada é necessariamente mais

cara que uma não equipada (o senhorio

tem de comprar os electrodomésticos,

sendo ainda obrigado a pagar IRS sobre

essa despesa, actualmente), da mesma

maneira que uma casa com uma classificação

energética superior (que obriga a

variadíssimos investimentos). Estes dois

factores serão também eles reflectidos

nos índices de «renda média» do INE?

Parece-nos que isto traduz apenas, uma

vez mais, a falta de ambição do governo,

tanto no que diz respeito à dinamização

do mercado de arrendamento como ao

próprio cumprimento das metas de redução

de consumo energético.

Ainda uma palavra para a reabilitação urbana:

existem há já vários anos, inscritos

no Estatuto dos Benefícios Fiscais, uma

série de incentivos à reabilitação (isenção

de IMI, taxa reduzida de IRS sobre

o arrendamento, taxa reduzida de mais-

-valias pela venda) que deverão ser agora

prosseguidos. No entanto, são frequentemente

as próprias Câmaras Municipais

e a Autoridade Tributária a levantar os

mais variados entraves burocráticos a

estes incentivos, recusando a sua aplicação.

Os proprietários vêem-se assim

impedidos de usufruir dos actuais benefícios,

depois de terem de fazer vultuosos

investimentos na recuperação dos seus

imóveis ao fim de várias décadas de ocupação

— em muitos casos, têm de gastar

o equivalente aos últimos 30 anos de

renda. A não aplicação destes benefícios

(que esperamos venham a ser agilizados)

é também outra das explicações para o

aumento que se tem verificado no valor

das rendas, que importa corrigir.

Para concluir: é certo que Portugal (e

sobretudo Lisboa) está a assistir a um

aumento dos valores praticados no sector

imobiliário, quer ao nível da compra

e venda, quer do arrendamento, mas a

verdade é que os preços continuam a

ser inferiores aos da esmagadora maioria

dos países da União Europeia, mesmo

tendo em conta o poder de compra. A

Associação Lisbonense de Proprietários

e os seus Associados foram fundamentais

nos últimos 130 anos para a promoção

do arrendamento urbano, apesar

dos sucessivos congelamentos impostos

ao sector que o foram paulatinamente

sufocando.

A ALP saudaria uma verdadeira dinamização

do mercado, que não acredita

venha a acontecer com estas medidas.

Pelo contrário, o regresso ao congelamento

das rendas introduzido por este

governo (com a não aplicação do subsídio

de renda) e a falta de ambição que

voltou agora a demonstrar com a sua

«Nova Geração de Políticas de Habitação»,

que nem sequer é ainda clara, terão

levado muitos proprietários a perderem

novamente a confiança no mercado

de arrendamento que fora timidamente

introduzida em 2012 (que impôs tectos

máximos de renda para os contratos antigos

ainda assim várias vezes inferiores

ao valor justo).

Muitos proprietários continuarão portanto

simplesmente a desistir de arrendar os

seus imóveis, optando por vendê-los, e

diminuindo ainda mais a oferta.

Resta saber se não será este o seu objectivo:

um dos grandes beneficiários do

boom imobiliário actual, senão o maior,

é precisamente o Orçamento do Estado,

através da cobrança de IMT e mais-valias

sobre as vendas. O governo estará apenas

a fingir que muda alguma coisa para

que tudo fique na mesma.

Abril 2018

p. 13


DOSSIÊ

p. 14


Ser Associado ALP:

um mundo de vantagens e descontos

DOSSIÊ

A ALP assinala este ano 130 anos de existência ao serviço dos proprietários

portugueses. Para celebrar a efeméride, reunimos um conjunto de descontos com

os parceiros da ALP, que vão desde os serviços e produtos para a casa, passando

pela saúde e pelo lazer, turismo, cultura, desporto e educação/formação.

Explore o mundo de vantagens e descontos dos parceiros ALP!

BANCA

DEUTSCHE BANK

O Deutsche Bank é uma das maiores

instituições financeiras do mundo, oferecendo

as seguintes condições aos Associados

ALP:

Conta depósito à ordem: isenção

de despesas de pack de conta à ordem

(1.º ano); redução de 0,5% no spread em

crédito habitação (spread mínimo 1,5%);

custo de transferência até 1% do empréstimo.

Redução nas despesas associadas:

dossier (isento); comissão formalização

(desconto de 50% aplicado ao

preçário em vigor); avaliação e vistoria

(10% de desconto ao preçário em vigor);

redução de 25% da comissão de subscrição

de fundos em campanha.

Dra. Marina Balula

Avenida de Roma Financial Center

Av. de Roma, 50F – 1700-348 Lisboa

T: 218 427 053

Serviços para a casa

DECORAÇÃO

LASKASAS

A Laskasas é uma marca de design de

interiores, que projecta, produz e comercializa

peças de mobiliário elegantes,

contemporâneas e de qualidade para

todo o mundo, oferecendo aos Associados

ALP as seguintes condições:

Desconto até 25% em todo o mobiliário

e estofos (não acumulável com

outras campanhas em vigor, sujeito à

apresentação de documento de identificação

da ALP).

Ana Torres

E: anatorres@laskasas.com

LINHAS DIREITAS

A Linhas Direitas, Soluções de Interiores,

oferece aos Associados ALP as seguintes

condições (aplicáveis em qualquer

loja do país):

Desconto de 15% em mobiliário de

cozinha.

Desconto de 15% em roupeiros, estantes,

camas e móveis WC.

Desconto de 15% em colchões e estrados

Mindol.

Desconto de 5% em tampos de pedra.

Desconto de 6% em pavimentos.

Desconto de 6% em portas de interior

e portaros.

Oferta de uma noite de estadia no

Hotel Made INN em Portimão, para

compras superiores a 750€.

T: 808 203 835 / 217 266 569

LINHAS INTERIORES

A Linhas Interiores comercializa mobiliário

de escritório, escolar, e de hotelaria, e

idealiza e executa projectos de decoração,

oferecendo aos Associados ALP as

seguintes condições:

20% de desconto em cadeiras, armários

e secretárias.

Rua Antero de Quental, 60, Loja C

Colinas do Cruzeiro

2675-690 Odivelas

T: 219 334 707 / 910 576 999

HOMES IN HEAVEN

A Homes in Heaven é uma marca nacional,

reconhecida pelo charme e elegância

das linhas de móveis e pela qualidade

dos seus produtos, oferecendo aos Associados

ALP as seguintes condições:

Desconto de 15% sobre o preço de

venda ao público (não acumulável com

outras promoções em vigor; não inclui tecidos,

colchões, estrados ou sommiers).

Rua Silva Carvalho, 321

Amoreiras Plaza loja 12)

1250-252 Lisboa

T: 213 877 071

METAMORPHOSES

HOME DESIGN

A Metamorphoses Home Design é uma

empresa de Arquitectura, remodelação,

decoração, design de interiores e mobiliário,

que oferece aos Associados ALP

as seguintes condições:

Desconto de 15%, excepto em produtos

em campanha

T: 219 342 870 / 919 830 734 / 911 780 010

MUNDIFLEX

A Mundiflex opera no sector do mobiliário

e colchoaria, comercializando produtos

das mais conceituadas marcas, e

oferece aos Associados ALP as seguintes

condições:

30% de desconto em todos os produtos

da marca Molaflex e Mundiflex (excepto

em épocas de saldos; os descon-

Abril 2018

p. 15


DOSSIÊ

tos não são cumulativos).

Maria Manuela Assor

T: 213 813 160

POLLUX

A Pollux é uma casa com história onde

se escreve a história dos lares de milhares

de portugueses ao longo dos anos.

A Pollux oferece aos Associados ALP as

seguintes condições:

10% de desconto (não acumulável

com outras campanhas e/ou descontos

no sector profissional para o canal Horeca).

T: 218 811 200

TRICANA

A Tricana, mestres em tapetes desde

1943, oferece aos Associados ALP as

seguintes condições:

10% de desconto imediato na compra

de tapeçarias ou alcatifas.

Lisboa: Av. Praia da Vitória, 48A

1050-184 Lisboa

T: 213 165 900

Cascais: Avenida 25 de Abril, 722,

Bloco A Loja 1 2750-512 Cascais

T: 214 848 052

Porto: Rua da Alegria 971

4000-048 Porto

T: 226 096 200

Coimbra: Rua Bernardo Albuquerque, 137B

3000-073 Coimbra

T: 917 232 237

Algarve: Estrada Nacional 125 - Km 96,1 - Torre

8135-029 Almancil

T: 289 399 323

VISTA ALEGRE

Os Associados ALP têm acesso à subscrição

do Cartão Private da Vista Alegre

sem quaisquer custos, beneficiando de

descontos em produtos da Vista Alegre,

da Bordallo Pinheiro, Cozinhas MOB, e

nas unidades hoteleiras da cadeia Montebelo

Hotels and Resorts, entre outras

estruturas hoteleiras e de restauração

detidas pelo Grupo Visabeira.

O Cartão Private da Vista Alegre oferece

aos Associados ALP as seguintes condições:

10% de desconto, na aquisição dos

artigos comercializados nas Lojas VA, sem

obrigação de um mínimo de compras.

10% de desconto adicional no dia

do aniversário do titular do Cartão VA.

5% de desconto em artigos Cutipol

e Topázio.

10% de desconto nas lojas próprias

Bordallo Pinheiro.

10% de desconto em cozinhas MOB,

sobre compras efectuadas directamente

à fábrica ou na loja de Lisboa, sita na

Avenida da República.

10% de desconto nos restaurantes

explorados pelas sociedades participadas

pela Visabeira Turismo SGPS SA,

exclusivamente aplicável em consumos

“à la carte” no valor superior a 4€.

10% de desconto no preço por noite

nas unidades hoteleiras da cadeia

Montebelo Hotels & Resorts (desconto

exclusivamente aplicável a reservas

efectuadas online, através da Central de

Reservas e excluindo programas e/ou

outras promoções), sendo 20% sobre o

preço de balcão.

35% de desconto em green fees do

Montebelo Golfe.

Informações e contactos para subscrição do

“Cartão Private” Vista Alegre:

Marília Matos

E: mariliamatos@vistaalegre.com

JANELAS, PORTAS

E AUTOMATISMOS

CAIXIAVE

O Grupo Caixiave é o fabricante líder no

mercado ibérico em janelas e portas eficientes

de PVC, e oferece aos Associados

ALP as seguintes condições:

25% de desconto no serviço de fornecimento,

desmontagem e montagem

de janelas eficientes

Arq.º João Gomes

Parque Industrial Meramar II – Armazém 11

Cabra Figa – Albarraque

2635-047 Rio de Mouro

T: 252 490 670 / 214 480 900

CHAVES DO AREEIRO

A Chaves do Areeiro comercializa soluções

e sistemas de segurança, disponibilizando

lojas em vários pontos

da Grande Lisboa (Areeiro, Campolide,

Campo de Ourique, Parque das Nações,

Amadora, Cascais e Almada). A Chaves

do Areeiro oferece aos Associados ALP

as seguintes condições:

10% de desconto sobre o valor de

tabela (não acumulável com outras promoções

de produtos ou serviços).

T: 707 20 30 10

MOBILCODE

A Mobilcode é uma empresa que opera

no mercado de portas, portões, janelas,

estores, grades, toldos, entre outros tipos

de automatismos, e oferece aos Associados

ALP as seguintes condições:

10% de desconto em todos os serviços.

T: 214 323 044 / 962 649 222

MUDANÇAS

CITYMOVER

A Citymover é uma empresa de mudanças,

transportes e processo logístico que

oferece soluções amigas do Ambiente.

A Citymover garante aos Associados

ALP as seguintes condições:

10% de desconto sobre os valores

sem IVA, de todos os serviços de mudanças

de habitação, aplicando-se aos

homens e viaturas da CityMover.

(Exceptuam-se serviços prestados por

empresas terceiras para realização dos

trabalhos como gruas ou outros equipamentos;

taxas; licenças camarárias, policiamento;

parqueamento e materiais de

embalagem a usar pela CityMover nos

serviços a prestar.)

Parque Oriente – Armazém B17

2695-167 Bobadela LRS

T: 214 789 400

TRANSPORTADORA CENTRAL

DO CAMPO SANTANA

A Transportadora Central do Campo

Santana, que opera no mercado desde

1954, oferece aos Associados ALP as

seguintes condições:

10% de desconto em todos os serviços.

T: 218 852 534 / 218 851 325 / 964 433 511

p. 16


Tinta anti-insectos, anti-ácaros...

enfim, anti-chatices.

Porque os insectos, os ácaros e os fungos

não são bem-vindos na sua casa, a SOTINCO

apresenta-lhe Artilin 3A MATE, uma tinta de

interiores que elimina tudo o que é bicharada

**durante pelo menos 3 anos.***

Saiba mais em: www.3amate.sotinco.pt

Abril 2018

p. 17


DOSSIÊ

PROMOÇÃO DE

ARRENDAMENTO

CITYLUX

A agência imobiliária Citylux, que assegura

a promoção do arrendamento de

todos os imóveis da ALP, oferece aos Associados

ALP condições muito vantajosas,

com comissões abaixo do mercado.

Fátima Martins

T: 214 864 000 / 911 864 000

SEGURANÇA

PROSEGUR

A Prosegur oferece aos Associados ALP

as seguintes condições preferenciais:

Valor do Kit de Segurança Habitação:

330€ em vez de 419€.

Valor da mensalidade: 31€.

Valor do Kit de Segurança Comércio:

330€ em vez de 439€.

Valor da mensalidade: 33€.

Pedro Almeida / Vitor Salgueiro

T: 914 398 135 / 918 165 363

SECURITAS DIRECT

A Securitas Direct oferece aos Associados

ALP as seguintes condições preferenciais:

Valor do Kit de Segurança 399€ (mediante

estudo de segurança).

Desconto de 50% em todos os equipamentos

adicionais.

Oferta de 75€ em cartão FNAC, Repsol,

Cartão Sonae ou quantia esta que

poderá ser deduzida ao valor do equipamento.

Eng.º Filipe Fernandes Costa

T: 915 790 322

TINTAS E VERNIZES

ROBBIALAC

A Robbialac oferece soluções no negócio

de tintas decorativas, isolamento térmico,

protecção e manutenção e repintura

automóvel. A Robbialac oferece aos

Associados ALP as seguintes condições:

45% de desconto* em produtos adquiridos

nas lojas próprias Robbialac.

Serviço de aconselhamento técnico.

Entrega gratuita para volumes acima

dos 60 litros**.

* Desconto válido em tintas e não tintas,

com excepção de artigos com preço líquido

especial (PLE) e não acumulável

com outras promoções.

** Mediante disponibilidade do serviço.

T: 800 200 725

SOTINCO

A Sotinco é uma marca do grupo CIN

que comercializa tintas e vernizes, com

uma gama de produtos destinados ao

revestimento e isolamento de fachadas,

paredes e tectos, madeira e metal, pavimentos

e impermeabilizantes, colas e

acessórios de pintura. A Sotinco oferece

aos Associados ALP as seguintes condições:

Desconto de 45% sobre o PVP, na

aquisição de produtos da marca.

José Victorino

T: 218 363 705 / 919 311 486

Férias e viagens

HOTELARIA

HOTÉIS ALEXANDRE ALMEIDA

Os Hotéis Alexandre de Almeida, com os

seus seis hotéis emblemáticos em território

nacional, oferecem aos Associados

ALP as seguintes condições:

10% de desconto sobre a melhor tarifa

disponível do dia, em regime de dormida

e pequeno-almoço.

Palace Hotel do Bussaco / T: 231 937 970

Palace Hotel da Curia / T: 231 510 300

Hotel Astória (Coimbra) / T: 239 853 020

Hotel Metrópole (Lisboa) / T: 213 219 030

Hotel Jerónimos 8 (Lisboa) / T: 213 600 900

Hotel Praia Mar (Carcavelos) / T: 214 585 100

DEAR LISBON

A cadeia de Guest Houses Dear Lisbon,

que detém as unidades Dear Lisbon

Palace Chiado e Dear Lisbon Charming

House, oferece aos Associados ALP as

seguintes condições:

10% de desconto em reservas directamente

feitas com as unidades do grupo.

Dear Lisbon Charming / T: 927 531 876

Dear Lisbon Palace Chiado / T: 933 126 576

EUROSTARS HOTELS

A cadeia Eurostars Hotels detém 90

estabelecimentos hoteleiros situados

nas grandes capitais espanholas, assim

como nos principais destinos internacionais,

e oferece aos Associados ALP as

seguintes condições:

10% de desconto em reservas directamente

feitas com as unidades do grupo.

Bruno Antunes

T: 213 573 094 / 967 134 120

M’AR de AR

Os hotéis M’AR de AR, localizados no

coração do centro histórico da cidade de

Évora, oferecem aos Associados ALP as

seguintes condições:

20% de desconto no alojamento sobre

a melhor tarifa disponível.

T: 266 739 302 / 266 739 307

PESTANA HOTELS

O Grupo Pestana é actualmente o maior

grupo português no sector do turismo

integrando 42 unidades hoteleiras em

3 continentes e mais de 40 Pousadas

de Portugal. Todas as unidades Pestana

Hotels & Resorts Portugal, Pestana

Collection, Pestana CR7 e Pestana Pousadas

de Portugal oferecem aos Associados

ALP as seguintes condições preferenciais:

10% de desconto sobre o melhor

preço no site dos hotéis Pestana e Pestana

Pousadas.

T: 808 252 252

SANA HOTELS

A SANA Hotels é uma das principais cadeias

hoteleiras em Portugal, contando

com unidades em Lisboa, Estoril, Sesimbra,

Caldas da Rainha, Algarve e ainda

em Berlim e Luanda. A cadeia SANA

Hotels oferece aos Associados ALP as

seguintes condições:

10% de desconto sobre o valor BAR

(Best Available Rate).

Filomena Tostão

T: 211 590 632 / 937 437 657

p. 18


APARTAMENTOS

DE FÉRIAS

BEACH RENTALS

Os apartamentos Beach Rentals, localizados

no Algarve, oferecem aos Associados

ALP as seguintes condições:

15% de desconto nos arrendamentos

de curta e longa duração

T: 282 457 338

AGÊNCIAS DE VIAGENS

BESTRAVEL

A BESTRAVEL é a maior rede de Agências

de viagens em franchising, detendo

mais de 45 lojas, estrategicamente instaladas

em todo o país. A agência de

viagens BESTRAVEL oferece aos Associados

ALP as seguintes condições:

6% de desconto para todos os pacotes

/ hotéis incluindo promoções de

última hora.

Isenção de pagamento das despesas

de reserva da agência.

T: 210 196 230

GEOSTAR

A GEOSTAR é uma agência de viagens

online, que efectua reservas de férias,

voos, hotéis e escapadinhas. A agência

de viagens Geostar oferece aos Associados

ALP as seguintes condições preferenciais:

5% de desconto em viagens de lazer,

pacotes de operadores turísticos.

T: 211 572 000

Cultura e lazer

MUSEUS

FUNDAÇÃO ORIENTE

A Fundação Oriente, através do Museu

Oriente, oferece aos Associados ALP as

seguintes condições:

Visitas guiadas por monitores a grupos de

Associados ALP, com um mínimo de 20

pessoas, mediante os seguintes preços:

1€, para visitantes com idades entre os

6 e os 12 anos.

3€, para visitantes com idades entre os

13 e os 65 anos.

2€, para visitantes com idade superior

a 65 anos.

Os Associados ALP usufruem ainda dos

seguintes descontos:

10% na cafetaria e/ou restaurante Museu.

20% nos Workshops para adultos.

20% em bilhetes de espectáculos realizados

no Auditório do Museu do Oriente.

T: 213 585 200

MUSEU NACIONAL DE ARTE

ANTIGA

Criado em 1884, o Museu Nacional de

Arte Antiga alberga a grande colecção

pública do País. O MNAA oferece aos

Associados ALP as seguintes condições:

20% de desconto sobre o preço de

ingresso da tabela.

10% de desconto nas compras da

loja do Museu, excepto publicações e artigos

à consignação e ainda a realização

de visitas gratuitas, desde que agendadas

com marcação prévia.

Gratuitidade na realização de visitas

guiadas à exposição permanente e temporárias

para grupos de Associados ALP

(marcação prévia obrigatória).

Programação de visitas e outras actividades:

www.museudearteantiga.pt

TEATRO POLITEAMA

​O Teatro Politeama, emblemático espaço

localizado na Baixa de​​Lisboa, dirigido

pelo encenador Filipe La Féria, oferece

aos Associados​​ALP as seguintes condições

preferenciais:

10% de desconto em todos os espectáculos

de público geral.

Rua das Portas de Santo​​Antão​, 109

1150-266 Lisboa

T: 213 405 700​/ 964 409 036

ESTÉTICA E BEM-ESTAR

BC THERAPY

A BC Therapy & SPA, que presta serviços

no Altis Grand Hotel, na Rua Castilho,

oferece uma gama de terapias e massagens

com condições exclusivas aos Associados

ALP (consulte guia de parceiros

ALP para detalhes do preçário).

T: 964 402 320

CLÍNICAS PERSONA

As Clínicas Persona, fundadas em 1992

em Portugal, apresentam um conceito

exclusivo de Programas Globais de Nutrição

e Cuidados para o Corpo e Rosto.

As Clínicas Persona oferecem aos Associados

ALP as seguintes condições preferenciais:

20% em todas as séries de tratamento

de rosto e corpo (pagamentos a pronto;

excepto Pershape e Depilação Permanente).

10% em consultas e exames.

5% na aquisição de produtos (cosmética

e dietética).

T: 210 966 952

MALO CLINICS BEAUTY CARE

A Malo Clinic Beauty Care conta com

mais de 10 anos de experiência na área

Beleza e Bem-Estar, oferecendo aos Associados

ALP as seguintes condições:

10% de desconto nos serviços de

estética.

Serviços abrangidos: tratamentos de

rosto; tratamentos de corpo; rituais de

massagem; aparatologia (accent, vela

smooth, endermologia, ultrassons, pressoterapia);

epilação (laser, cera, egípcia);

manicure; pedicure; maquilhagem.

Avenida dos Combatentes, 43

1600-042 Lisboa

T: 217 228 100

Saúde

APOIO DOMICILIÁRIO

LXIS CARE

A LXISCARE actua no sector de prestação

de serviços de apoio domiciliário e

de cuidado à família. A LXIS CARE oferece

um leque completo de serviços ao

domicílio. Os Associados ALP usufruem

das seguintes condições:

10% de desconto em serviços domésticos

e apoio domiciliário.

10% de desconto em ajudas técnicas.

Dra. Alexandra Gonçalves

Avenida Defensores de Chaves, 16-A

1000-117 Lisboa

DOSSIÊ

Abril 2018

p. 19


DOSSIÊ

Av. Cap. Salgueiro Maia, 2, loja 6

1885-091 Moscavide

T: 216 003 126

HUMAN BEING

A Human Being tem por actividade a

prestação de serviços de apoio domiciliário

a idosos, doentes, dependentes e

convalescentes em períodos que podem

variar desde 1 hora a 24 horas. A Human

Being concede aos Associados ALP as

seguintes condições:

15% de desconto no 1.º mês de contrato

(para contratos superiores a 3 meses)

e 10% nos restantes meses.

Rua Eng.º Fernando Vicente Mendes, 4-A

1600-880 Lisboa

T: 966 622 400

CLÍNICAS MÉDICAS

CLÍNICA CAPITALIS

A Clínica Capitalis disponibiliza várias especialidades

médicas, oferecendo uma

equipa de profissionais auxiliada por

equipamentos com tecnologia de ponta.

A Clínica Capitalis oferece condições exclusivas

para Associados ALP (consulte

guia de parceiros ALP para detalhes do

preçário).

Av. Fontes Pereira de Melo, 25-1º Dto.

1050-117 Lisboa

T: 213 528 197 / 213 546 163 / 966 864 370

NUTRIÇÃO

NUTRICHEF DUARTE ALVES

O NutriChef Duarte Alves aposta numa

filosofia de vida em que “o alimento é o

meu medicamento” e oferece serviços

integrados que apostam na saúde, na

prevenção e na reeducação alimentar. O

Nutrichef Duarte Alves oferece aos Associados

ALP as seguintes condições:

15% de desconto nas formações e

eventos proporcionados pela Consciência

Alimentar – Nutrichef Duarte Alves

T: 919 457 695

ÓPTICAS

CHIADO EYEGLASS FACTORY

No coração de Lisboa, a Chiado Eyeglass

Factory oferece aos Associados

ALP as seguintes condições:

30% de desconto no valor total em

armações (aplicável apenas em marcas

nacionais), lentes graduadas, para longe,

perto, lentes bifocais e lentes progressivas.

30% de desconto nos restantes produtos,

incluindo óculos de sol e lentes de

contacto. Não acumulável com outras

campanhas em vigor.

Consulta de Oftalmologia no valor de

15 euros. Consulta de Optometria gratuita.

Nota: As consultas são realizadas na

Chiado Eyeglass Factory.

Rua Garrett, 33, 1200-203 Lisboa

T: 213 420 996 / 914 717 817

GRANDVISION PORTUGAL

MULTIOPTICAS

A Grandvision Portugal, a MultiOpticas,

a Grandoptical Portugal e a Solaris Portugal

oferecem aos Associados ALP as

seguintes condições:

15% de desconto na compra de

qualquer produto óptico.

Este desconto acumula com outras

campanhas nacionais em vigor, exceptuando:

A Marca Multiopticas e o conceito

“Preços Leves”; Campanha “Óculos

de Sol” de valor igual ou inferior a 49€;

Campanhas que mencionem “não são

acumulativas com Protocolos”; Qualquer

aquisição ao abrigo do Seguro Multiopticas

e também lentes de contacto de

uso prolongado, que já têm 50% de desconto.

Rua do Carmo, 102

1249-063 Lisboa

T: 213 234 500

ÓPTICA PRÍNCIPE REAL E

OCULISTA CENTRAL DA GRAÇA

Com uma equipa de colaboradores de

optometristas, contactologistas, técnicos

e comerciais de óptica, a Óptica do Príncipe

Real e o Oculista Central da Graça

oferecem aos Associados ALP as seguintes

condições:

Aros: desconto de 30%.

Lentes oftalmológicas: desconto de

30%.

Óculos de sol: desconto de 20%.

Lentes de contacto: desconto de

30%.

Consultas de optometria: gratuitas.

Óptica Príncipe Real

Rua D. Pedro V, 75

1250-093 Lisboa

T: 213 460 711

Oculista Central da Graça

Rua da Graça, 88

1170-170 Lisboa

T: 218 880 240

Rua Penha de França, 41

1170-299 Lisboa

T: 218 146 745

PLANO DE SAÚDE

MEDICARE

A Medicare gere uma das maiores e mais

bem constituídas carteiras de Planos de

Saúde em Portugal. Através do sistema

“Managed Care”, a Medicare assenta a

sua política na busca criteriosa de parceiros,

prestadores de cuidados de saúde,

de forma a dar acesso a uma rede

exclusiva de prestadores com abrangência

nacional, incluindo ilhas, permitindo

assim o acesso dos clientes à melhor

oferta disponível em cuidados de saúde.

A Medicare oferece aos Associados ALP

as seguintes condições:

Oferta da Taxa de Adesão (valores de

20,00€ e 30,00€).

Desconto de 10% sobre os PVP

Medicare (consulte guia de parceiros

ALP para detalhes do preçário).

E: info.alp@medicare.pt

PSICOLOGIA CLÍNICA

DRA. ANA ISABEL MARCOS

A Psicóloga Clínica Ana Isabel Marcos

oferece apoio psicoterapêutico especializado

no diagnóstico e tratamento de

crianças, adolescentes e adultos através

do serviço de consulta de psicologia,

psicoterapia de orientação psicodinâmica

e terapia de casal.

Os Associados ALP beneficiam das seguintes

condições:

Consultas/Psicoterapia individual para

crianças, adolescentes e adultos: 30€/

sessão.

Consulta de Terapia de Casal: 30€/

sessão.

Rua Alexandre Herculano, 19, 2º (Sala 210)

1250-008 Lisboa

T: 916 429 151

p. 20


DESPORTO

GINÁSIO CLUBE PORTUGUÊS

O Ginásio Clube Português, fundado em

1875, oferece aos Associados da ALP as

seguintes condições preferenciais:

Para os novos Sócios:

Isenção de jóia de admissão.

Isenção de pagamento de quota

anual de sócio no ano da nova admissão

(ano civil seguinte à admissão já exige

pagamento. Consultar tabela GCP).

Inscrição por 12 meses com pagamento

por débito directo (consulte guia de parceiros

ALP para detalhes do preçário).

Pç. Ginásio Clube Português, 1

1250-111 Lisboa

T: 213 841 580 (extensão 2)

MALO CLINIC SPORTS

A Malo Clinic Sports apresenta a combinação

de desporto com optimização

física e psíquica, oferecendo serviços de

treino personalizado, osteopatia, fisioterapia,

coaching de corpo e mente, psicoterapia,

entre outros serviços. A Malo

Clinic Sports oferece aos Associados

ALP as seguintes condições:

15% de desconto na mensalidade do

Ginásio.

Av. dos Combatentes, 43A, 1º piso

1600-042 Lisboa

T: 217 228 170 / 932 108 800

Educação, formação

e informática

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

ACCENDO

A Accendo é uma empresa com uma

rede de parceiros e associados vocacionada

para o desempenho de todas as

actividades ligadas à formação profissional.

A Accendo oferece aos Associados

ALP as seguintes condições:

20% de desconto nas formações de

Línguas Estrangeiras (Inglês, Castelhano

e Francês); Informática na óptica do utilizador;

Microsoft Office Excel e Comunicação

Eficaz.

Rua Melvin Jones, 11

2610-297 Amadora

T: 214 716 080

ESCOLAS DE LÍNGUAS

ALLIANCE FRANÇAISE

A Alliance Française é uma escola de línguas

que tem o propósito de difundir a

língua francesa, reunir todos os que desejam

contribuir para o desenvolvimento

do conhecimento e o gosto pela língua

e o pensamento francês e francófono.

A Alliance Française oferece aos Associados

ALP as seguintes condições:

10% de desconto nos cursos internos

de francês da Alliance Française de

Lisboa.

T: 212 400 086

BRITISH COUNCIL

O British Council é uma organização

britânica para as relações culturais e as

oportunidades educativas, que visa ensinar

a língua inglesa nos seus padrões de

rigor e qualidade. Conta com instalações

em Lisboa, Parede e Miraflores. O British

Council oferece aos Associados ALP as

seguintes condições:

Integração nas turmas de jovens com

isenção da propina de inscrição.

Integração dos adultos nas turmas de

MyClass com 10% de créditos extra a

acrescer ao pacote de créditos adquiridos.

Integração nas turmas de adultos nos

níveis elementar, proficiência ou de preparação

para exames com redução de

20€ na propina normal por pessoa e por

período.

T: 210 456 210

INSTITUTO CERVANTES

O Instituto Cervantes é a instituição oficial

de referência para o ensino do espanhol.

Para além dos cursos, o Instituto Cervantes

desenvolve um programa de actividades

culturais e dispõe na sua biblioteca

de uma colecção de literatura hispânica

e material audiovisual. O Instituto Cervantes

oferece aos Associados ALP as

seguintes condições preferenciais:

5% de desconto no valor do curso

de Espanhol. Este desconto pode ser

acumulado com outros em vigor, até um

máximo de 20%.

Rua de Santa Marta, 43-F, R/C

1169-119 Lisboa

T: 213 105 020

OXFORD SCHOOL

A Oxford School - Instituto de Línguas é

reconhecida oficialmente pelo Ministério

da Educação, para leccionar cursos

de Inglês, Francês, Alemão, Espanhol,

Italiano e Português para Estrangeiros,

segundo métodos e programas próprios.

A Oxford School oferece aos Associados

ALP as seguintes condições:

15% de desconto nos cursos de línguas

em grupo, em horários compreendidos

entre as 10:00 e as 17:00.

10% de desconto nos cursos de línguas,

em grupo, em horários a partir das

18:00.

Rua D. Estefânia, 165-1º

1000-154 Lisboa

T: 213 546 586

Seg. a Sex. 9:30-22:00

Av. Marquês Tomar, 104-4º Dto

1050-157 Lisboa

T: 217 966 660

Seg. a Sex. 9:30-22:00 e Sáb. 9:00-14:00

Av. Bons Amigos, 37-1º D

2735-077 Cacém

T: 219 146 343

Seg. a Sex. 16:00-22:00 e Sáb. 9:00-13:00

INFORMÁTICA

WIREASSIST

A WireAssist é uma empresa que tem

como objectivo responder às necessidades

de suporte informático dos seus

clientes. A WIREASSIST oferece aos Associados

ALP as seguintes condições:

15% de desconto no suporte informático.

15% de desconto nos equipamentos

informáticos.

Francisco José Martins

Rua Bartolomeu Dias, 18, Cave Esq.

2785-357 São Domingos de Rana

T: 919 619 738

DOSSIÊ

Abril 2018

p. 21


DOSSIÊ

Automóvel

OFICINAS E GARAGENS

GARAGEM RIO DE JANEIRO

A Garagem Rio de Janeiro oferece serviços

ligados à manutenção automóvel

complementados por uma gama de outros

serviços e produtos Auto, com um

horário alargado das 7h às 24h. Serviços

prestados: atendimento personalizado;

mudança de óleo e filtro; substituição e

reparação de pneus; acessórios auto;

amortecedores e óleos premium.

Descontos em serviços e produtos que

podem ir dos 18% aos 45% (consulte

guia de parceiros ALP para detalhes do

preçário).

Av. Rio de Janeiro, 15-B

1700-330 Lisboa

T: 218 436 090

VIDRO AUTOMÓVEL

GLASS DRIVE

A Glassdrive oferece serviços relacionados

com substituição e reparação de vidro

automóvel. A Glassdrive oferece aos

Associados ALP as seguintes condições:

20% de desconto nos serviços de

substituição e reparação de vidro, em

viaturas ligeiras, que não possuam QIV

(seguro de quebra isolada de vidros) sobre

o preço praticado ao público e se o

serviço realizado consistir na substituição/montagem

de um pára-brisas associado.

T: 808 246 246

RENT A CAR

EUROPCAR

O Grupo Europcar conta com mais de

85 balcões de atendimento em Portugal.

A Europcar oferece aos Associados ALP

as seguintes condições:

10% de desconto sobre a tarifa pública

válida no momento da reserva

para viaturas de passageiros e viaturas

comerciais para alugueres em Portugal

Continental, Madeira e no Estrangeiro

(em países da União Europeia).

Os Associados ALP que pretendam beneficiar

dos serviços Europcar têm que

apresentar obrigatoriamente o seu cartão

de crédito para efeitos de caução e

pagamento do aluguer.

T: 219 407 790

Outros

SERVIÇOS FUNERÁRIOS

SERVILUSA

A Servilusa é líder na prestação de serviços

funerários em Portugal. A Servilusa

oferece aos Associados ALP as seguintes

condições preferenciais:

10% de desconto sobre prestação

de serviços funerários (inclui organização

técnica, auto fúnebre, pessoal e outros

serviços), vendas (inclui urnas e artigos

religiosos), serviço de florista, manutenção

e limpeza de jazigo, sepulturas e

exumações.

7,5% de desconto na subscrição de

Plano Funeral em Vida.

Um funeral social, dentro do concelho

de óbito, no valor de 995€, contemplando

organização técnica e serviço de

agência, viaturas, pessoal profissional

e uniformizado, urna estofada, lençol e

lenço, livro de condolências, máquina de

água e café no local do velamento e tanatoestética

ao falecido. Não inclui custos

com sala de velamento, cerimónias

religiosas, diligências legais.

A Servilusa coloca na cerimónia fúnebre

uma coroa de flores personalizada

em nome da Associação Lisbonense

de Proprietários, por forma a que a instituição

preste a sua homenagem ao seu

associado, colaborador/familiar de colaborador.

Disponibiliza gratuitamente acções de

formação no formato Workshop sob a temática

“Apoio ao Luto” - Lidar com Situações

Delicadas (entre outras), dirigidas às

equipas técnicas, colaboradores, Associados

ALP e seus parceiros (mediante

agendamento).

T: 800 204 222

Não recebeu o guia de

Parceiros ALP?

Solicite-o já, enviando

um email para

atendimento@alp.pt

p. 22


Relatório

& Contas

2017

(segundo Norma Contabilística e de Relato Financeiro para ESNL)


Relatório da Direcção da ALP

I

O ano de 2017 foi mais um ano extremamente exigente para a ALP, no âmbito da sua missão de

defesa intransigente dos direitos de proprietários, que continuam ameaçados por um governo e por

uma maioria parlamentar com um grande ódio ideológico ao direito de propriedade.

Em 2017 a ameaça de revisão da Lei das Rendas concretizou-se com a aprovação de várias leis a

reverter a reforma do arrendamento. Assim, a Lei 43/2017, de 14 de Junho, veio estabelecer nova

prorrogação do congelamento de rendas para os inquilinos em carência económica, com mais de

65 anos ou incapacidade superior a 60% e às empresas e entidades objecto de protecção especial.

Ao mesmo tempo, foi novamente dificultada a denúncia para obras, através de uma alteração

profunda ao RJOPA. Também a Lei 42/2017, de 14 de Junho, a pretexto de um regime de protecção

do que denomina de “lojas históricas”, veio mais uma vez prorrogar os prazos contratuais e excluir

totalmente a denúncia para obras, relativamente a estabelecimentos comerciais que os municípios

decidam conservar. A ALP avisou expressamente que estas iniciativas iriam causar o colapso do

mercado de arrendamento e os factos estão a dar-lhe razão.

Em 2017 continuaram a verificar-se as enormes injustiças fiscais que atingem os proprietários, tendo

ficado cabalmente demonstrada a gravíssima iniquidade que constituiu o AIMI. A gravidade dessa

medida é de tal ordem que mesmo os benefícios fiscais que o governo tem vindo a prometer ao

sector do arrendamento podem ficar em causa se não se abandonar essa tributação.

A ALP conseguiu, no entanto, uma importante vitória, ao ver declarada a inconstitucionalidade da

taxa de protecção civil, que há vários anos a Câmara de Lisboa vinha a cobrar e que a ALP foi a

primeira a contestar em tribunal.

Os serviços da ALP continuaram disponíveis para prestar aos sócios todo o apoio de que carecem,

designadamente realizando consultas e aconselhamento. Foram organizadas várias sessões de esclarecimentos

para permitir aos Associados compreender as sucessivas mudanças no enquadramento

legal e a melhor opção de investimento para os proprietários.

II

Em termos financeiros o ano foi bastante positivo para a ALP, uma vez que a evolução negativa verificada

nalguns sectores foi amplamente compensada noutros sectores.

Relativamente às prestações de serviços da ALP, verificou-se um decréscimo dos sectores do Arrendamento

e do CAV, que foi amplamente compensado com um crescimento nos sectores da

Gestão de Imóveis, Condomínio, e Serviços Técnicos. Realça-se ainda o bom resultado obtido pelo

novo serviço do Alojamento Local.

Os juros bancários continuaram a decrescer, em virtude das sucessivas quebras da taxa de juro dos

depósitos bancários que desde há algum tempo se vêm verificando.

A ALP Seguros teve um resultado líquido de € 13.469,65, superior em € 3006,65 ao do ano anterior,

em resultado do aumento do volume de negócios em termos de apólices celebradas.

À semelhança dos anos anteriores foi possível atribuir um prémio salarial a todos os trabalhadores,

em conformidade com o seu desempenho, expressando assim uma justa compensação pela sua

dedicação ao trabalho na ALP.

Apesar da quebra nas prestações de serviços e nos juros bancários, conseguiu-se realizar nova

redução nos fornecimentos externos, no quadro de uma gestão prudente e equilibrada, que tem

sido sempre apanágio da actual Direcção da ALP. Foi, no entanto, necessário em 2017 aumentar

o quadro de pessoal em quatro novos funcionários, em virtude dos sucessivos novos serviços que

temos vindo a disponibilizar aos nossos Associados.

Em resultado de todos estes factores verificou-se um crescimento de € 43.106 no Resultado do exercício,

o que representa um crescimento de 42%, em comparação com o ano anterior, mantendo-se

assim a trajectória de crescimento da nossa Associação.

III

Pelo exposto, submete-se à Assembleia Geral a aprovação do Relatório e Contas referente ao exercício

findo em 31 de Dezembro de 2017, onde foi apurado o resultado líquido positivo de € 145.528

(cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito euros), o qual se propõe que seja levado à

conta de Resultados Transitados.

Lisboa, 14 de Março de 2018

A Direcção

p. ii RELATÓRIO & CONTAS


ASSOCIAÇÃO LISBONENSE DE PROPRIETÁRIOS

Relatório & Contas 2017

Relatório e Contas

31 de Dezembro de 2017

Balanços em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016

Valores expressos em euros

Nota 31-­‐12-­‐2017 31-­‐12-­‐2016

Activo

Activos fixos tangíveis 4 1 866 287,13 1 909 100,69

Propriedades de investimento 5 2 568 386,97 2 620 104,11

Investimentos financeiros 6 71 114,90 56 738,00

Total de Activos Não Correntes 4 505 789,00 4 585 942,80

Créditos a receber 11 1 158,92 3 276,06

Estado e outros entes públicos 13.2 9 831,45 10 012,90

Associados 11 162 276,69 157 694,05

Outros créditos a receber 11 33 916,88 33 128,14

Diferimentos 13.1 25 322,65 23 083,85

Caixa e depósitos bancários 11 2 969 608,48 2 614 258,70

Total de Activos Correntes 3 202 115,07 2 841 453,70

Total do Activo 7 707 904,07 7 427 396,50

Fundos Patrimoniais e Passivo

Fundos Patrimoniais

Reservas 12 33 510,41 33 510,41

Resultados transitados 12 718 361,34 594 232,71

Excedentes de revalorização 12 3 723 609,09 3 755 778,35

Ajustamentos em Activos Financeiros 12 64 597,26 54 134,27

4 540 078,10 4 437 655,74

Resultado liquido do periodo 12 145 528,86 102 422,36

Total do fundos patrimoniais 4 685 606,96 4 540 078,10

Passivo

Provisões 8 27 204,94 26 026,00

Financiamentos Obtidos 4 940,85 5 832,76

Total de Passivos não Correntes 28 145,79 31 858,76

Fornecedores 11 24 940,91 31 552,33

Financiamentos Obtidos 4 4 891,91 4 539,33

Estado e outros entes públicos 13.2 104 315,79 102 118,75

Associados 11 2 652 884,34 2 511 880,78

Outras dívidas a pagar 11 190 193,12 187 368,71

Diferimentos 13.1 16 925,25 17 999,74

Total de Passivos Correntes 2 994 151,32 2 855 459,64

Total do Passivo 3 022 297,11 2 887 318,40

Total dos fundos patrimoniais e Passivo 7 707 904,07 7 427 396,50

O CONTABILISTA CERTIFICADO

A DIRECÇÃO

RELATÓRIO & CONTAS

Página 1

p. iii


Relatório e Contas 2017

Demonstração dos resultados por naturezas nos periodos findos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016

Valores expressos em euros

RENDIMENTOS E GASTOS Nota 31-­‐12-­‐2017 31-­‐12-­‐2016

Vendas e serviços prestados 7 2 093 847,30 2 100 317,31

Rendimentos e Ganhos em Associadas 6 13 469,65 10 462,99

Custo mercadorias vendidas e matérias consumidas 0,00 0,00

Fornecimentos e serviços externos 13.3 -­‐866 273,05 -­‐936 267,17

Gastos com o pessoal 13.4 -­‐1 178 124,86 -­‐1 114 199,72

Imparidade de dívidas a receber 11 6 920,79 980,14

Provisões 8 -­‐1 178,94 -­‐1 042,68

Outros rendimentos 13.5 252 430,96 248 454,46

Outros gastos 13.6 -­‐64 504,66 -­‐75 719,32

Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos 256 587,19 232 986,01

Gastos/reversões de depreciação e amortização 4 e 5 -­‐118 584,75 -­‐141 468,88

Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) 138 002,44 91 517,13

Juros e rendimentos similares obtidos 13.7 9 779,70 14 340,58

Juros e gastos similares suportados 13.7 -­‐707,45 -­‐1 709,46

Resultado antes de impostos 147 074,69 104 148,25

Imposto sobre o rendimento do periodo -­‐1 545,83 -­‐1 725,89

Resultado líquido do período 145 528,86 102 422,36

O CONTABILISTA CERTIFICADO

A DIRECÇÃO

Página 2

p. iv RELATÓRIO & CONTAS


Relatório e Contas 2017

Demonstração dos fluxos de caixa nos periodos findos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016

Valores expressos em euros

31-­‐12-­‐2017

31-­‐12-­‐2016

Fluxos de caixa das Actividades Operacionais

Recebimentos de clientes e utentes 2 421 568,86 2 326 657,67

Pagamentos a fornecedores -­‐848 495,75 -­‐933 541,67

Pagamentos ao pessoal -­‐1 108 410,65 -­‐1 070 416,09

Caixa gerado por transacções 464 662,46 322 699,91

Cobranças imposto sobre o rendimento 10 012,90 10 027,08

Pagamentos imposto sobre o rendimento -­‐2 491,96 -­‐4 551,29

Outros recebimentos 24 696 285,78 24 330 513,59

Outros pagamentos -­‐24 788 250,96 -­‐24 446 196,14

Fluxos de caixa das Actividades Operacionais (1) 380 218,22 212 493,15

Fluxos de caixa das Actividades de Investimento

Pagamentos respeitantes a:

Activos fixos tangíveis -­‐21 892,99 -­‐65 598,02

Activos intangíveis 0,00 0,00

Investimentos financeiros 0,00 0,00

Outros activos -­‐13 188,59 -­‐76 600,00

Recebimentos provenientes de:

Activos fixos tangíveis 1,00 0,00

Activos intangíveis 0,00 0,00

Investimentos financeiros 0,00 0,00

Outros activos 0,00 0,00

Subsídios ao investimento 0,00 0,00

Juros e rendimentos similares 10 212,14 18 502,37

Dividendos 0,00 0,00

Fluxos de Caixa das Actividades de Investimento (2) -­‐24 868,44 -­‐123 695,65

Fluxos de Caixa das Actividades de Financiamento

Recebimentos provenientes de:

Financiamentos obtidos 0,00 0,00

Realização de fundos 0,00 0,00

Cobertura de prejuízos 0,00 0,00

Doações 0,00 0,00

Outras operações de financiamento 0,00 0,00

Pagamentos respeitantes a:

Financiamentos obtidos 0,00 0,00

Juros e gastos similares 0,00 0,00

Dividendos 0,00 0,00

Reduções de fundos 0,00 0,00

Outras operações de financiamento 0,00 0,00

Fluxos de Caixa das Actividades de Financiamento (3) 0,00 0,00

Variação de caixa e seus equivalentes (1+2+3) 355 349,78 88 797,50

Efeito das diferenças de câmbio 0,00 0,00

Caixa e seus equivalentes no início do período 2 614 258,70 2 525 461,20

Caixa e seus equivalentes no fim do período 2 969 608,48 2 614 258,70

O CONTABILISTA CERTIFICADO

A DIRECÇÃO

Página 3

RELATÓRIO & CONTAS

p. v


Notas às Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2017

Nota 1. Nota Introdutória

A Associação Lisbonense de Proprietários iniciou a sua actividade em 1888, tem a sua sede na Rua D. Pedro V, n.º 82, em

Lisboa, tendo desde sempre tido como actividade a defesa dos interesses da propriedade.

Nota 2. Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras

2.1 Enquadramento

As demonstrações financeiras do exercício foram preparadas, em todos os seus aspectos materiais, em conformidade

com as disposições do SNC e respectivas NCRF. As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no quadro das

disposições em vigor em Portugal, vertidas no Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, e de acordo com a estrutura

conceptual, normas contabilísticas e de relato financeiro e normas interpretativas.

2.2 Adopção pela primeira vez das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF)

Até 31 de Dezembro de 2009, a ALP elaborou, aprovou e publicou, para efeitos do cumprimento da legislação comercial

vigente, as demonstrações financeiras de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade.

A partir do exercício de 2010 a preparação destas demonstrações financeiras foi efectuada de acordo com o Sistema de

Normalização Contabilística (“SNC”).

Nota 3. Principais Políticas Contabilísticas

As principais políticas contabilísticas adoptadas na preparação das demonstrações financeiras anexas são as seguintes:

3.1 Bases de mensuração usadas na preparação das Demonstrações Financeiras

As demonstrações financeiras do exercício foram preparadas, em todos os seus aspectos materiais, em conformidade

com as disposições do SNC e respectivas NCRF.

3.2 Rédito

O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber.

O rédito proveniente da venda de bens, que corresponde à venda de impressos, é reconhecido no momento da venda,

na medida em que o controlo sobre os bens passa de imediato para a posse do adquirente.

O rédito proveniente da prestação de serviços é reconhecido, desde que todas as seguintes condições sejam satisfeitas:

- O montante do rédito pode ser mensurado com fiabilidade;

- É provável que benefícios económicos futuros associados à transacção fluam para a empresa;

- Os custos incorridos ou a incorrer com a transacção podem ser mensurados com fiabilidade.

3.3 Activos Fixos Tangíveis

Os activos fixos tangíveis adquiridos até 1 de Janeiro de 2010 (data de transição para o SNC) encontram-se registados ao

custo considerado, que corresponde ao seu custo de aquisição ou custo de aquisição reavaliado com base em índices de

preços nos termos da legislação em vigor, deduzido das correspondentes depreciações acumuladas, com excepção do

valor dos Edifícios que incluem também uma reavaliação livre efectuada em 2005 com base num estudo técnico.

Os activos fixos tangíveis adquiridos após essa data são inicialmente registados ao custo de aquisição.

p. vi RELATÓRIO & CONTAS


As depreciações são calculadas, após o momento em que o bem se encontra em

condições de ser utilizado, de acordo com método da linha recta, em conformidade

As depreciações são calculadas, após o momento em que o bem se encontra em condições de ser utilizado, acordo

com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens. As taxas de depreciação

com o método da linha recta, em conformidade com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens. As taxas

de depreciação utilizadas foram as seguintes:

utilizadas foram as seguintes:

Grupo de Bens

Taxas

Edificios e outras construções 1% a 20%

Equipamento administrativo e social 5% a 16,66%

Outros activos tangíveis 33,33%

As vidas úteis e método de depreciação dos vários bens são revistos anualmente. O efeito de alguma alteração a estas

estimativas é reconhecido na demonstração dos resultados prospectivamente.

As vidas úteis e método de depreciação dos vários bens são revistos anualmente. O

efeito de alguma alteração a estas estimativas é reconhecido na demonstração dos

O ganho (ou a perda) resultante da alienação ou abate de um activo fixo tangível é determinado como a diferença entre o

montante recebido na transacção e a quantia escriturada do activo, e é reconhecido em resultados no período em que

ocorre a alienação.

resultados prospectivamente.

O ganho (ou a perda) resultante da alienação ou abate de um activo fixo tangível é

3.4 Locações

Os

determinado

contratos locação

como

são classificados

a diferença

como

entre

locações

o montante

financeiras se,

recebido

através deles,

na

forem

transacção

transferidos

e

substancialmente

a quantia

todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade do activo e como locações operacionais se, através deles, não forem

transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse do activo.

escriturada do activo, e é reconhecido em resultados no período em que ocorre a

A classificação das locações em financeiras ou operacionais depende da substância da transacção e não da forma do

alienação.

contrato.

Os activos fixos tangíveis adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes

responsabilidades, são contabilizados reconhecendo os activos fixos tangíveis e as depreciações acumuladas

correspondentes 3.4 Locações e as dívidas pendentes de liquidação de acordo com o plano financeiro contratual. Adicionalmente,

os juros incluídos no valor das rendas e as depreciações dos activos fixos tangíveis são reconhecidos como gastos na

Demonstração Os contratos dos resultados de locação do exercício são classificados a que respeitam. como locações financeiras se, através deles,

forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à

3.5 Imparidade de Activos

propriedade do activo e como locações operacionais se, através deles, não forem

Em cada data de relato é efectuada uma revisão das quantias escrituradas dos activos da empresa, com vista a determinar

se existe algum indicador de que possa estar em imparidade. Se existir algum indicador, é estimada a quantia recuperável

dos transferidos respectivos activos substancialmente a fim de determinar todos a extensão os riscos da perda e por vantagens imparidade inerentes (se for o caso). à posse do activo.

A classificação das locações em financeiras ou operacionais depende da substância da

3.6 Instrumentos Financeiros

transacção e não da forma do contrato.

Os activos e os passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando a empresa se torna parte das correspondentes

disposições contratuais.

Os activos fixos tangíveis adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem

a) Clientes e outras contas a receber

As dívidas de clientes e de outros terceiros encontram-se registadas pelo seu valor nominal deduzido de eventuais

perdas de imparidade.

como as correspondentes responsabilidades, são contabilizados reconhecendo os

activos fixos tangíveis e as depreciações acumuladas correspondentes e as dívidas

b) Caixa e depósitos bancários

Os montantes incluídos na rubrica de caixa e seus equivalentes correspondem aos valores em caixa, depósitos à

ordem e a prazo, e são imediatamente mobilizáveis sem risco de alteração de valor.

pendentes de liquidação de acordo com o plano financeiro contratual.

Adicionalmente, os juros incluídos no valor das rendas e as depreciações dos activos

c) Fornecedores e outras contas a pagar

As contas a pagar encontram-se registadas pelo seu valor nominal. Esta rubrica inclui o valor referente à estimativa

para Férias e Subsídio de Férias, que serão pagas e gozadas no exercício seguinte. O seu cálculo tem por base o valor

e o número de dias a que cada trabalhador tem direito à data de 31 de Dezembro de 2017.

fixos tangíveis são reconhecidos como gastos na Demonstração dos resultados do

exercício a que respeitam.

Página 6

RELATÓRIO & CONTAS

p. vii


informação sobre condições que ocorram após a data do balanço (“non adjusting

events”) são divulgados nas demonstrações financeiras, se forem considerados

materiais.

3.7 Acontecimentos Subsequentes

3.8 Diferimentos

Os acontecimentos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data

As receitas e despesas são registadas de acordo com o princípio da especialização de

do balanço (“adjusting events”) são reflectidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data do balanço que

proporcionem exercícios, informação pelo sobre qual condições estas que são ocorram reconhecidas após a data à do balanço medida (“non que adjusting são events”) geradas, são divulgados

nas demonstrações financeiras, se forem considerados materiais.

independentemente do momento em que são recebidas ou pagas.

3.8 Diferimentos

As receitas e despesas são registadas de acordo com o princípio da especialização de exercícios, pelo qual estas são

reconhecidas Nota 4. à Activos medida que Fixos são Tangíveis geradas, independentemente

do momento em que são recebidas ou pagas.

Durante o período findo em 31 de Dezembro de 2017, assim como em 2016, o movimento

Nota 4. Activos Fixos Tangíveis

ocorrido na quantia escriturada dos activos fixos tangíveis, bem como nas respectivas

Durante o período findo em 31 de Dezembro de 2017, assim como em 2016, o movimento ocorrido na quantia escriturada

dos activos depreciações fixos tangíveis, acumuladas bem como e nas perdas respectivas por imparidade, depreciações foi acumuladas o seguinte: e perdas por imparidade, foi o seguinte:

Terrenos e Edificios e Outros Activos fixos

recursos outras Equipamento Equipamento activos tangiveis

naturais construções transporte administrativo tangíveis em curso Total 2017

Activos

Saldo inicial 501 458 1 825 845 7 585 1 018 092 607 293 0 3 960 272

Aquisições 3 720 5 870 608 10 198

Alienações -­‐2 680 -­‐2 680

Transferências e abates 0

Saldo final 501 458 1 825 845 11 305 1 021 282 607 901 0 3 967 790

Relatório e Contas 2017

Depreciações acumuladas

Saldo inicial 505 825 1 106 964 601 579 638 2 051 171

Depreciações do exercício 21 609 2 088 16 058 13 258 53 012

Alienações -­‐2 680 -­‐2 680

Transferências e abates 0

Saldo final 527 434 3 194 977 979 592 896 2 101 503

Activos líquidos 501 458 1 298 410 8 112 43 303 15 005 0 1 866 287

Terrenos e Edificios e Outros Activos fixos

recursos outras Equipamento Equipamento activos tangiveis

naturais construções transporte administrativo tangíveis em curso Total 2016

Activos

Saldo inicial 501 458 1 825 845 0 1 018 092 581 600 18 895 3 945 888

Aquisições 7 585 6 798 14 383

Alienações 0

Transferências e abates 18 895 -­‐18 895 0

Saldo final 501 458 1 825 845 7 585 1 018 092 607 293 0 3 960 272

Depreciações acumuladas

Saldo inicial 484 208 0 927 446 561 900 Página 8 1 973 554

Depreciações do exercício 21 617 1 106 37 156 17 738 77 617

Alienações 0

Transferências e abates 0

Saldo final 505 825 1 106 964 601 579 638 0 2 051 171

Activos líquidos 501 458 1 320 019 6 479 53 490 27 655 0 1 909 101

Em 31 de Dezembro de 2017, a Empresa utilizava os seguintes tipos de bens adquiridos

em locação financeira:

p. viii RELATÓRIO & CONTAS

Bens adquiridos com recurso a

locação financeira

Custo de aquisição

Depreciações

acumuladas

Valor líquido

contabilístico

Edifícios e outras construções

Equipamento básico

Equipamento de transporte

Equipamento administrativo 21 608 16 492 5 117


Em 31 de Dezembro de 2017, a Empresa utilizava os seguintes tipos de bens adquiridos

Em 31 em de Dezembro locação financeira: de 2017, a Empresa utilizava os seguintes tipos de bens adquiridos em locação financeira:

Bens adquiridos com recurso a

locação financeira

Custo de aquisição

Depreciações

acumuladas

Valor líquido

contabilístico

Edifícios e outras construções

Equipamento básico

Equipamento de transporte

Equipamento administrativo 21 608 16 492 5 117

Outros activos fixos tangíveis 0 0 0

Propriedades de investimento

21 608 16 492 5 117

Relatório e Contas 2017

Plano de reembolso Capital Juros Total

Menos de um ano 4 892 272 5 164

1 a 2 anos 941 11 951

Superior a 2 anos 0 0 0

Nota 5. Propriedades de Investimento

5 833 282 6 115

As Propriedades de Investimento são constituídas por três imóveis situados:

Nota 5. -­‐Avenida Propriedades de Madrid de nº Investimento 17 em Lisboa;

-­‐Avenida Visconde Valmor nº 3 em Lisboa;

As Propriedades de Investimento são constituídas por três imóveis situados:

-­‐Avenida Marques de Pombal nº 9 em Paço de Arcos.

- Avenida de Madrid n.º 17 em Lisboa;

- Avenida Visconde Valmor n.º 3 em Lisboa;

Estes imóveis foram sujeitos a uma avaliação, por uma empresa credenciada, reportada

- Avenida Marquês de Pombal n.º 9 em Paço de Arcos.

a 31 de Dezembro de 2010, que lhes atribuía um valor de 3.288.900€.

Página 9

Estes imóveis foram sujeitos a uma avaliação, por uma empresa credenciada, reportada a 31 de Dezembro de 2010, que lhes

atribuía um valor de 3.288.900€.

Assim, é improvável que o seu valor contabilístico actual de 2.568.387€ seja superior ao

Assim, é improvável que o seu valor contabilístico actual de 2.568.387€ seja superior ao seu valor de mercado. Os valores

movimentados durante 2017 e 2016 foram:

seu valor de mercado. Os valores movimentados durante 2017 e 2016 foram:

Terrenos e Edificios e Propriedades

recursos outras Investimento

naturais construções em curso Total 2017

Activos

Saldo inicial 632 751 2 522 161 0 3 154 912

Aquisições 13 856 13 856

Transferências e abates 0

Saldo final 632 751 2 536 017 0 3 168 768

Depreciações acumuladas

Saldo inicial 0 534 808 0 534 808

Depreciações do exercício 65 573 65 573

Saldo final 0 600 381 0 600 381

Activos líquidos 632 751 1 935 636 0 2 568 387

Activos

Terrenos e Edificios e Propriedades

recursos outras Investimento

naturais construções em curso Total 2016

RELATÓRIO & CONTAS

p. ix


Saldo inicial 0 534 808 0 534 808

Depreciações do exercício 65 573 65 573

Saldo final 0 600 381 0 600 381

Activos líquidos 632 751 1 935 636 0 2 568 387

Terrenos e Edificios e Propriedades

recursos outras Investimento

naturais construções em curso Total 2016

Activos

Saldo inicial 632 751 2 374 101 67 863 3 074 716

Aquisições 80 196 80 196

Transferências e abates 67 863 -­‐67 863 0

Saldo final 632 751 2 522 161 0 3 154 912

Depreciações acumuladas

Relatório Contas 2017 Saldo inicial 0 470 956 0 470 956

Relatório e Contas 2017

Depreciações do exercício 63 852 63 852

Saldo final 0 534 808 0 534 808

Activos líquidos 632 751 1 987 353 0 2 620 104

Nota 6. Investimentos Financeiros Nota 6. Investimentos Financeiros

Durante Nota período 6. Investimentos findo em 31 Financeiros de Dezembro de 2017, movimento ocorrido na quantia

Durante o período findo em 31 de Dezembro de 2017, o movimento ocorrido na quantia

escriturada dos investimentos financeiros diz respeito participação financeira de 100%

escriturada dos investimentos financeiros diz respeito à participação financeira de 100%

no capital da empresa ALP Seguros, Lda, como segue:

no capital da empresa ALP Seguros, Lda, como segue:

ALP Seguros

Capital ALP Seguros 5 000

Capital Resultados Transitados 49 5 000 535

Resultados Reservas Transitados 491 535 000

Reservas Resultado Liquido do periodo 13 1 000 470

Resultado Liquido do periodo 13 69 470 005

69 005

Desta forma reconhecimento da participação financeira na ALP 31 Dezembro de 2017

Desta forma o reconhecimento da participação financeira na ALP a 31 Dezembro de 2017

seguinte:

Desta


forma, o reconhecimento da participação financeira na ALP a 31 Dezembro de 2017 é o seguinte:

é o seguinte:

ALP

Método da Equiv. Patrimonial 2017 ALP 13 470

Método da Equiv. Patrimonial 2017 2016 13 10 470 463

Método da Equiv. Patrimonial 2016 2015 10 14 463 099

Método da Equiv. Patrimonial 2015 2014 14 10 099 592

Método da Equiv. Patrimonial 2014 2013 10 592 624

Método da Equiv. Patrimonial 2013 2012 106 624 461

Método da Equiv. Patrimonial 2012 2011 65 461 796

Método Ajustamento da Equiv. em fundos Patrimonial patrimoniais 2011

Ajustamento em fundos patrimoniais

-­‐2 5 796 498

69 -­‐2 498 005

69 005

Está ainda registado na rubrica de Investimentos Financeiros, montante de 2.109,97€

Está ainda Fundo registado de Compensação na rubrica do Trabalho de Investimentos até 31 de Dezembro Financeiros, de 2017. o montante de 2.109,97€

respeitante às contribuições para Fundo de Compensação do Trabalho até 31 Dezembro

respeitante às contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho até 31 Dezembro

de 2017. de 2017.

Página 10

Durante o período findo em 31 de Dezembro de 2017, o movimento ocorrido na quantia escriturada dos investimentos

financeiros diz respeito à participação financeira de 100% no capital da empresa ALP Seguros, Lda, como segue:

Está ainda registado na rubrica de Investimentos Financeiros, o montante de 2.109,97€ respeitante às contribuições para o

Nota 7. Rédito Nota 7. Rédito

O rédito p. x é RELATÓRIO reconhecido & CONTAS conforme definido na nota 3.2.

O rédito é reconhecido conforme definido na nota 3.2.


de 2017.

Nota 7. Rédito

Nota 7. Rédito

O rédito é reconhecido conforme definido na nota 3.2.

O rédito é reconhecido conforme definido na nota 3.2.

Em 31 de Dezembro de 2017 e em 31 de Dezembro de 2016 a rubrica “Vendas e Serviços

Em 31 de Dezembro de 2017 e em 31 de Dezembro de 2016 a rubrica “Vendas e Serviços Prestados” apresentava a seguinte

Prestados” composição: apresentava a seguinte composição:

31.12.2017 31.12.2016

Prestações de serviços

Gestão de Imóveis 1 007 766 990 540

Divulgação do arrendamento 28 974 38 845

Condominio 407 516 384 645

Contencioso 211 056 211 000

Centro de Arbitragem 3 908 76 430

Secção técnica 89 649 67 298

Quotizações 309 494 318 943

Alojamento Local 20 225 0

Diversos 15 260 12 615

2 093 847 2 100 317

Relatório e Contas 2017

Página 11

Nota 8. Provisões, passivos contingentes e activos contingentes

Nota 8. Provisões, passivos contingentes e activos contingentes

O movimento ocorrido no exercício na rubrica de provisões foi conforme o seguinte

O movimento ocorrido no exercício na rubrica de provisões foi conforme o seguinte quadro:

quadro:

Saldo

Saldo

31.12.2016 Reforço Utilização 31.12.2017

Processos judiciais em curso 0 0

Outras provisões 26 026 1 179 0 27 205

26 026 1 179 0 27 205

Nota 9. Acontecimentos após a data do Balanço

Nota 9. Acontecimentos após a data do Balanço

Após a data do Balanço, 31 de Dezembro de 2017, e até à presente data, não ocorreu nenhum acontecimento que justifique

Após a data do Balanço, 31 Dezembro de 2017 e até à presente data, não ocorreu

qualquer ajustamento às demonstrações financeiras que se apresentam.

nenhum acontecimento que justifique qualquer ajustamento às demonstrações

Nota 10. Imposto sobre o Rendimento

financeiras que se apresentam.

Por se tratar de uma pessoa colectiva de utilidade pública, e conforme estipulado no artigo 10.º do CIRC, a ALP encontra-se

isenta de IRC nos rendimentos obtidos nas quotas pagas pelos seus Associados em conformidade com os estatutos.

No que respeita aos restantes rendimentos não isentos, a ALP encontra-se sujeita a impostos sobre os lucros – IRC à taxa de

21%

Nota

conforme

10.

preceituado

Imposto

no

sobre

artigo 87.º

o

do

Rendimento

respectivo Código.


Por se tratar de uma pessoa colectiva de utilidade pública, e conforme estipulado no

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades

fiscais, durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social). Deste modo, as declarações fiscais da

Empresa

artigo

dos

10º

anos

do

de

CIRC,

2014 a

a

2017

ALP

poderão

encontra-­‐se

vir ainda

isenta

a ser sujeitas

de IRC

a revisão,

nos rendimentos

embora a Empresa

obtidos

considere

nas

que

quotas

eventuais


correcções resultantes de revisões fiscais àquelas declarações de impostos não poderão ter um efeito significativo nas

demonstrações

pagas pelos

financeiras

seus associados

em 31 de Dezembro

em conformidade

de 2017.

com os estatutos.

No que respeita aos restantes rendimentos não isentos, a ALP encontra-­‐se sujeita a

impostos sobre os lucros – IRC à taxa de 21% conforme preceituado no artigo 87º do

respectivo Código.

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e

RELATÓRIO & CONTAS

correcção por parte das autoridades fiscais, durante um período de quatro anos (cinco

p. xi


Nota 11. Instrumentos Financeiros

Nota 11. Instrumentos Financeiros

Conforme Nota Conforme 11. definido Instrumentos nas políticas

definido nas Financeiros contabilísticas

políticas contabilísticas definidas na nota 3.6 as categorias de

definidas na nota 3.6 as categorias de

activos e passivos financeiros a 31 de Dezembro de 2017 e em 31 de Dezembro de 2016

Conforme activos e definido passivos nas financeiros políticas a 31 contabilísticas de Dezembro definidas 2017 na e em nota 31 3.6 de Dezembro as categorias de 2016 de

são

activos

detalhadas

são detalhadas e passivos

conforme

conforme financeiros

se segue:

se a segue: 31


de Dezembro de 2017 e em 31 de Dezembro de 2016

31.12.2017 31.12.2016

são detalhadas conforme se segue:

31.12.2017 31.12.2016

Nota 11. Instrumentos Financeiros

Conforme definido nas políticas contabilísticas definidas na nota 3.6 as categorias de activos e passivos financeiros a 31 de

Dezembro de 2017 e em 31 de Dezembro de 2016 são detalhadas conforme se segue:

Activos Financeiros

Clientes

Activos Financeiros

1 159 3 190

Clientes 31.12.2017 1 159 31.12.2016

Associados 162 277 157 694

3 190

Associados Activos Financeiros

Outros créditos a receber

162 277 157 694

Clientes Outros créditos a receber

1 159 3 190

Outros 29 570 28 435

Associados Outros 162 29 277 570 157 28 694

Devedores por acréscimos 4 347 4 779

435

Outros Devedores créditos por a receber acréscimos 4 347 4 779

CaixaOutros 8 792 29 570 8 267 28 435

Depositos

Caixa 8 792 8 267

Devedores a Ordem por acréscimos 1 505 461 4 347 1 181 560 4 779

Depositos

Depositos

a prazo

a Ordem

1 455 355

1 505 461

1 424 431

1 181 560

Caixa Depositos a prazo 1 8455 792 355 1 8424 267

3 166 961 2 808 357

431

Depositos a Ordem 1 505 3 166 461 961 1 181 2 808 560

Passivos Financeiros

357

Depositos Passivos a prazo Financeiros

1 455 355 1 424 431

Fornecedores 24 941 31 552

Fornecedores 3 166 24 961 941 2 808 31 357

Associados 2 652 884 2 511 881

552

Associados Passivos Financeiros

Outras dívidas a pagar

2 652 884 2 511 881

Fornecedores Outras dívidas a pagar

24 941 31 552

Outros 30 819 39 668

Associados Outros 2 652 30 884 819 2 511 39 881

Credores por acréscimos 159 374 147 701

668

Outras Credores dívidas por a pagar acréscimos

2 868 018

159 374

2 730 802

147 701

Outros 230 868 819 018 239 730 668 802

Credores por acréscimos 159 374 147 701

2 868 018 2 730 802

Os movimentos de imparidades efectuados nos activos financeiros foram os seguintes:

Os movimentos de imparidades efectuados nos activos financeiros foram os seguintes:

Saldo

Saldo

Os movimentos de imparidades Saldo efectuados nos activos financeiros foram os seguintes: Saldo

Os movimentos de imparidades efectuados nos activos financeiros foram os seguintes:

31.12.2016 Reforço Utilização 31.12.2017

31.12.2016 Reforço Utilização 31.12.2017

Saldo

Saldo

Clientes/Associados 35 370 30 271 35 370 30 271

Clientes/Associados 31.12.201635 370 Reforço 30 271 Utilização 35 370 31.12.2017

Outros créditos a receber 33 260 1 822 31 438

30 271

Outros créditos a receber

68 630

33 260

30 271 37 192

1 822

61 709

31 438

Clientes/Associados 35 68 370 630 30 30 271 271 35 370 192 30 61 271 709

Outros créditos a receber 33 260 1 822 31 438

68 630 30 271 37 192 61 709

Nota 12. Fundos Patrimoniais

Nota 12. Fundos Patrimoniais

O movimento Nota O movimento 12. Fundos ocorrido

ocorrido Patrimoniais nas rubricas nas rubricas de fundos patrimoniais foram conforme o seguinte

de fundos patrimoniais foram conforme o seguinte

quadro:

O quadro: movimento


ocorrido nas rubricas de fundos patrimoniais foram conforme o seguinte

Relatório e Contas 2017

Nota 12. Fundos Patrimoniais

Os movimentos ocorridos nas rubricas de fundos patrimoniais foram conforme o seguinte quadro:

Reservas Reserva Resultados Ajustamentos Reavaliações Resultado

quadro: Livres Reservasaquisição Reserva de Transitados Resultados Ativos Financeiros Ajustamentos Livres Reavaliações Liquido Resultado

Livres Edificios aquisição de Transitados Ativos Financeiros Livres Liquido Total 2017

Reservas Reserva Edificios Resultados Ajustamentos Reavaliações Resultado

Saldo inicial 6 077 27 434 594 233 54 134 3 755 778 102 422 4 540 Total 078 2017

Saldo inicial Livres 6 077aquisição de 27 434Transitados 594 233 Ativos Financeiros 54 134 Livres 3 755 778 Liquido

Aumentos 134 592 10 463 145 529102 422 290 583 4 540 078

Aumentos Edificios 134 592 10 463 145 529 Total 2017

Reduções -­‐10 463 -­‐32 169 -­‐102 422 -­‐145 055290 583

Saldo Reduções inicial 6 077 27 434 594 -­‐10 233 463 54 134 3 755 -­‐32 778 169 102 -­‐102 422 422 4 540 -­‐145 078

Saldo final 6 077 27 434 718 361 64 597 3 723 609 145 529 4 685 607 055

Aumentos Saldo final 6 077 27 434 134718 592 361 10 64 463 597 3 723 609 145 145 529 529 290 4 685 583 607

Reduções -­‐10 463 -­‐32 169 -­‐102 422 -­‐145 055

Saldo final 6 077 27 434 718 361 64 597 3 723 609 145 529 4 685 607

Reservas Reserva Resultados Ajustamentos Reavaliações Resultado

Livres aquisição de Transitados Ativos Financeiros Livres Liquido

Edificios Total 2016

Saldo inicial 6 077 27 434 550 409 0 3 787 948 65 789 4 437 656

Aumentos 97 958 54 134 102 422 254 515

Reduções -­‐54 134 -­‐32 169 -­‐65 789 -­‐152 093

Saldo final 6 077 27 434 594 233 54 134 3 755 778 102 422 4 540 078

Página 13

Página 13

Nota 13. Outras informações

Página 13

p. xii RELATÓRIO & CONTAS

13.1. Diferimentos

Em 31 de Dezembro de 2017 as rubricas do activo corrente e do passivo corrente

“Diferimentos” apresentavam a seguinte composição:


Saldo inicial

Saldo Aumentos inicial

6 077

6 077

27 434

27 434

550 409

55097 409 958

0

54 134 0

3 787 948

3 787 948

65 789

65 102 789 422

4 437 656

4 437 254 656 515

Aumentos Reduções 97 -­‐54 958 134 54 134 -­‐32 169 102 -­‐65 422 789 254 -­‐152 515 093

Reduções Saldo final 6 077 27 434 -­‐54 594 134 233 54 134 -­‐32 3 755 169 778 -­‐65 102 789 422 -­‐152 4 540 093 078

Saldo final 6 077 27 434 594 233 54 134 3 755 778 102 422 4 540 078

Nota Nota 13. Outras 13. Outras informações

Nota 13. Outras informações

13.1. Diferimentos 13.1. Diferimentos

13.1. Diferimentos

Em 31 de Dezembro de 2017 as rubricas do activo corrente e do passivo corrente

Em 31 de Dezembro de 2017 as rubricas do activo corrente e do passivo corrente

composição:

“Diferimentos” apresentavam a seguinte composição:

“Diferimentos” apresentavam a seguinte composição:

Em 31 de Dezembro de 2017 as rubricas do activo corrente e do passivo corrente “Diferimentos” apresentavam a seguinte

31.12.2017 31.12.2016

Diferimentos activos

31.12.2017 31.12.2016

Diferimentos

Correntes:

activos

Correntes:

Gastos a reconhecer 25 323 23 084

Gastos a reconhecer 25

25

323

323

23

23

084

084

25 323 23 084

Diferimentos passivos

Diferimentos

Correntes:

passivos

Correntes:

Rendimentos a reconhecer 16 925 18 000

Rendimentos a reconhecer 16

16

925

925

18

18

000

000

16 925 18 000

13.2. Estado e Outros Entes Públicos

13.2. Estado e Outros Entes Públicos

Em 31 de Dezembro de 2017 e em 31 de Dezembro de 2016, as rubricas de “Estado

Em 31 de Dezembro de 2017 e em 31 de Dezembro de 2016, as rubricas de “Estado

e outros entes públicos” apresentavam a seguinte composição:

e outros entes públicos” apresentavam a seguinte composição:

13.2. Estado e Outros Entes Públicos

Em 31 de Dezembro de 2017 e em 31 de Dezembro de 2016, as rubricas de “Estado e outros entes públicos” apresentavam

a seguinte composição:

31.12.2017 31.12.2016

Activo

31.12.2017 31.12.2016

Activo

Imposto sobre rendimento pessoas colectivas 9 831 10 013

Imposto sobre rendimento pessoas colectivas 9 831

9 831

10

10

013

013

Passivo

9 831 10 013

Passivo

Imposto sobre rendimento pessoas colectivas 0 0

Imposto

Imposto

sobre

sobre

rendimento

rendimento

pessoas

pessoas

colectivas

singulares 26 514

0

24 578

0

Imposto

Imposto

sobre

sobre

rendimento

valor acrescentado

pessoas singulares 26

45

514

997

24

47

578

948

Imposto

Segurança

sobre

social

valor acrescentado 45

31

997

695

47

29

948

504

Segurança

Outras tributações

social 31 695

111

29 504

88

Outras tributações

104

111

316 102

88

119

104 316 102 119

94 484 92 106

94 484 92 106

Página 14

Página 14

RELATÓRIO & CONTAS

p. xiii


13.3. 13.3. Fornecimentos e Serviços Externos

13.3. Fornecimentos e Serviços Externos

A rubrica de “Fornecimentos e serviços externos” nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro

A rubrica A rubrica de de “Fornecimentos e serviços e serviços externos” nos exercícios findos findos em em 31 de 31 de

de 2016 é detalhada conforme se segue:

Dezembro de 2017 de 2017 e 31 e de 31 de Dezembro de 2016 de 2016 é é detalhada conforme se segue: segue:

31.12.2017 31.12.2017 31.12.2016 31.12.2016

Serviços Serviços especializados:

Trabalhos Trabalhos especializados 296 170 296 170 298 954 298 954

Publicidade e e propaganda 29 507 29 507 24 923 24 923

Vigilancia Vigilancia e segurança e segurança 21 927 21 927 19 216 19 216

Honorários Honorários 226 895 226 895 213 978 213 978

Honorários Honorários CAV CAV 4 6534 653 84 767 84 767

Comissões Comissões 2 3672 367 828 828

Conservação e reparação e reparação 16 073 16 073 18 079 18 079

Serviços Serviços bancários bancários 44 379 44 379 42 640 42 640

Materiais: Materiais:

Material Material de escritório de escritório 6 7036 703 8 9468 946

Ferramentas e utensílios e utensílios 3 7263 726 4 6644 664

Artigos Artigos para para ofertas ofertas 16 154 16 154 16 462 16 462

Outros Outros 12 164 12 164 12 931 12 931

Energia Energia e fluidos: e fluidos:

Electricidade 14 381 14 381 13 071 13 071

Outros Outros 4 7094 709 3 8473 847

Deslocações, estadas estadas e e transportes:

Deslocações, estadas estadas e e transportes 19 011 19 011 17 994 17 994

Serviços Serviços diversos: diversos:

Rendas Rendas e alugueres e alugueres 785 785 4 8164 816

Comunicação 92 755 92 755 101 470 101 470

Seguros Seguros 17 259 17 259 15 141 15 141

Limpeza Limpeza higiene higiene e conforto e conforto 31 134 31 134 30 336 30 336

Outros Outros serviços serviços 5 5225 522 3 2033 203

866 273 866 273 936 267 936 267

13.4. 13.4. Gastos Gastos com com o o Pessoal

13.4. Gastos com o Pessoal

A rubrica A rubrica de “Gastos de “Gastos com com o o Pessoal” nos nos exercícios findos findos em em 31 de 31 de Dezembro de de

A rubrica de “Gastos com o Pessoal” nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016 é

detalhada conforme se segue:

2017 2017 e 31 e de 31 de Dezembro de 2016 de 2016 é é detalhada conforme se segue: segue:

31.12.2017 31.12.2017 31.12.2016 31.12.2016

Remunerações com com pessoal pessoal 920 377 920 377 870 296 870 296

Indemnizações 10 800 10 800 8 6008 600

Encargos Encargos sobre sobre remunerações 194 212 194 212 181 974 181 974

Seguros Seguros de acidentes acidentes trabalho de trabalho 11 909 11 909 11 176 11 176

Seguros Seguros de saude saude pessoal pessoal 23 582 23 582 22 881 22 881

Outros Outros 17 245 17 245 19 272 19 272

1 1781 125 178 125 1 1141 200 114 200

O número O número médio médio de de empregados durante durante o o exercício foi de foi 48. de 48.

O número médio de empregados durante o exercício foi de 48.

p. xiv RELATÓRIO & CONTAS

Página Página 15 15


13.5. Outros Rendimentos

13.5. A 13.5. composição Outros Outros Rendimentos da Rendimentos rubrica de “Outros

Rendimentos” nos exercícios findos em 31 de

A Dezembro composição

A composição

de 2017 da rubrica

da


rubrica

e 31 de de

de

Dezembro “Outros Rendimentos”

“Outros

Rendimentos”

de 2016 é detalhada nos exercícios findos em 31 de

nos exercícios

conforme

findos

se segue:

em 31


de

Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 31.12.2017 2016 é detalhada 31.12.2016 conforme se segue:

Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016 é detalhada conforme se segue:

13.5. Outros Rendimentos

A composição da rubrica de “Outros Rendimentos” nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro

de 2016 é detalhada conforme se segue:

13.6. Outros Gastos

Aluguer de espaço 31.12.2017

31.12.2017

0 31.12.2016

31.12.2016

3 131

Recuperação de despesas 20 000 18 533

Aluguer Rendimentos de espaço

Aluguer de


espaço

em Prop. Investimento 205 121 0

0

192 3 131 252

3 131

Recuperação Outros de despesas 20 000 18 533

Recuperação de despesas

27

20

310

000

34

18

538

533

Rendimentos em Prop. Investimento 205 121 192 252

Rendimentos em Prop. Investimento

252

205

431

121

248

192

454

252

Outros 27 310 34 538

Outros 27 310 34 538

252 431 248 454

252 431 248 454

13.6. Outros Gastos

13.6. A 13.6. composição Outros Gastos

Outros da Gastos rubrica

de “Outros Gastos” nos exercícios findos em 31 de

A Dezembro composição

A composição

de 2017 da

da

rubrica


e

rubrica

31 de de Dezembro “Outros

de “Outros

de Gastos”


2016 nos exercícios findos em 31 de

Gastos”

é detalhada

nos exercícios

conforme

findos

se


segue:

em 31


de

Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016 é detalhada conforme se segue:

Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016 é detalhada conforme se segue:

A composição da rubrica de “Outros Gastos” nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de

2016 é detalhada conforme se segue:

31.12.2017 31.12.2016

Impostos

Impostos directos 31.12.2017

31.12.2017

13 149 31.12.2016

31.12.2016

6 816

Impostos Impostos

Impostos

indirectos 258 4 243

Impostos Taxas directos 13

Impostos directos

2 13

149 485 6

149

3 816 913

6 816

Dívidas Impostos indirectos 258 4 243

Impostos

incobráveis

indirectos 258

0

4 243

0

Outros Taxas 2 485 3 913

Taxas 2 485 3 913

Dívidas Correcções incobráveis 0 0

Dívidas incobráveis

exercícios anteriores 34 232

0

35 606

0

Outros Donativos

Outros

1 000 0

Correcções Quotizações exercícios anteriores 34 232 35 606

Correcções


exercícios anteriores

13

34

195

232

12

35

695

606

Donativos Diversos 1 000 0

Donativos

186

1 000

12 447

0

Quotizações 13 195 12 695

Quotizações

64

13

505

195

75

12

719

695

Diversos 186 12 447

Diversos 186 12 447

64 505 75 719

64 505 75 719

13.7. Resultados Financeiros

13.7. As 13.7. rubricas Resultados

Resultados incluídas Financeiros

Financeiros em Resultados

Financeiros nos exercícios findos em 31 de

As Dezembro rubricas

As rubricas

de incluídas



incluídas

2017 e 31 em

em

de Resultados

Resultados

Dezembro Financeiros de nos exercícios findos em 31 de

Financeiros

2016 são as

nos

seguintes:

exercícios


findos em 31 de

Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016 são as seguintes:

Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016 são as seguintes:

13.7. Resultados Financeiros

As rubricas incluídas em Resultados Financeiros nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro

de 2016 são as seguintes:

31.12.2017 31.12.2016

Juros de financiamento 31.12.2017

31.12.2017

2 31.12.2016

31.12.2016

0

Juros Cont. Locação Financeira 656 1 566

Juros Juros

de de

financiamento Mora

financiamento

49 2

2

143 0

0

Juros Cont. Locação Financeira 656

Juros Cont. Locação Financeira

707 656

1 566 709

1 566

Juros de Mora 49 143

Juros de Mora 49 143

Juros de depósitos bancários 9 707 780 1 709

707

14 341

1 709

9 072 12 631

Juros de depósitos bancários 9 780 14 341

Juros de depósitos bancários 9 780 14 341

9 072 12 631

9 072 12 631

Lisboa, 28 de Fevereiro de 2018

Lisboa, 28 de Fevereiro de 2018

O Contabilista Certificado

Lisboa, 28 de Fevereiro de 2018

Lisboa, 28 de Fevereiro de 2018

O Contabilista Certificado

A Direcção

A Direcção

O Contabilista Certificado

A Direcção

O Contabilista Certificado

A Direcção

Página 16

Página 16

Página 16

RELATÓRIO & CONTAS

p. xv


Relatório e Parecer

do Conselho Fiscal

Em cumprimentos dos preceitos legais e estatutários (alínea d do artigo

41º), vem o Conselho Fiscal apresentar o seu Relatório e Parecer

sobre as contas de 2017 da Associação Lisbonense de Proprietários,

apresentadas pela Direcção.

1. No desempenho das funções que lhe são cometidas, o Conselho Fiscal

reuniu e procedeu com a frequência e extensão que entendeu necessárias a

uma apreciação geral da actividade da Associação tendo para isso solicitado

à Direcção e aos Serviços, as informações e os registos contabilísticos que lhe

pareceram necessários para tal. Assim, as contas do exercício findo em 31 de

Dezembro de 2017, que apresentam um valor total de Balanço de 7.707.904.07 €

e um valor de Fundos Patrimoniais de 4.685,606,96 € (aumento destes, respectivamente

e aproximadamente de 3,78% e 3,21% relativamente a 2016), foram

devidamente analisadas pelo Conselho Fiscal tendo este muito se congratulado

com o alcançado resultado positivo antes de impostos de 147.074,69 €, reforçando-se

o património da ALP.

2. A Direcção continuou a sua política de gestão eficiente e cautelosa da Associação

Lisbonense de Proprietários, sendo os resultados muito semelhantes

aos do exercício anterior. Assim, o resultado líquido de 2017 = 145.528,86 €, foi

superior em 43.106,50 € ao de 2016, devido sobretudo à redução dos gastos,

valores estes explicados detalhadamente no Relatório e Contas.

3. Coube ao Conselho Fiscal apreciar o relatório pelos Auditores conforme o estipulado

na alínea c do artigo 41º, o qual lhe pareceu elaborado de acordo com

os parâmetros gerais dos mesmos e reflectindo a realidade que os serviços da

ALP apuraram.

4. Não pode deixar de salientar o Conselho Fiscal, passado outro ano, a cooperação,

dedicação e empenho de todos os Órgãos Sociais e Colaboradores para

que a Associação Lisbonense de Proprietários levasse a cabo os propósitos

para que foi instituída há já 130 anos.

5. Assim, somos de parecer que as contas em 31 de Dezembro de 2017 satisfazem

os preceitos legais e estatutários, reflectindo a posição dos registos

contabilísticos e a boa situação financeira da Associação, donde desde já se

solicita que a presente Assembleia as aprove.

Lisboa, 12 de Março de 2018

O Conselho Fiscal

Presidente – Dr. Bernardo Moreira Afonso de Castro

Secretário – Dra. Madalena Leite Ribeiro Costa

Vogal – Arqt. Manuel Rodrigues de Almeida

p. xxiv RELATÓRIO & CONTAS


ASSOCIAÇÃO LISBONENSE DE PROPRIETÁRIOS

CONVOCATÓRIA

De acordo com o artigo 23º dos Estatutos da ALP, convoco os seus Associados para se reunirem em

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA no dia 20 de Abril de 2018, às 14,30 horas, na sede social, Rua D. Pedro V nº

82, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto Único: Deliberar sobre o Relatório e Contas da Direcção referentes ao exercício findo em 31 de

Dezembro de 2017, apreciado o Parecer do Conselho Fiscal respectivo.

Caso à hora marcada não se verifique quorum, a Assembleia reunir-se-á meia hora mais tarde, funcionando

validamente com qualquer número de Associados presentes ou devidamente representados.

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2018

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

(João Perry da Câmara)

PROCURAÇÃO

Exmº Senhor

Presidente da Mesa da Assembleia Geral

da Associação Lisbonense de Proprietários

Rua D. Pedro V, 82

1269-002 LISBOA

Prezado Senhor,

Sirvo-me da presente para comunicar que confiro ao Senhor

Sócio n.º

, os mais amplos poderes, com o de substabelecimento sem reserva em outro Sócio, para

me representar na Assembleia Geral Ordinária dessa Associação convocada para o próximo dia 20 de Abril de

2018.

Data / /

Sócio n.º

Nome legível

(Assinatura)


FISCALIDADE

AIMI

Novas regras

e“armadilhas”

O Serviço de Aconselhamento Fiscal da ALP pode ajudá-lo a poupar centenas

ou milhares de euros na liquidação deste escandaloso imposto sobre o património

OOrçamento do Estado para 2018,

em vigor desde o passado dia 1

de Janeiro, introduziu várias alterações

no âmbito da tributação

do património, nomeadamente

em sede de Adicional ao Imposto

Municipal sobre Imóveis (AIMI), ao

qual foram aditados agora três novos

artigos. Recorde-se que são sujeitos passivos de AIMI as

pessoas singulares, pessoas colectivas (empresas) e outras

entidades sem personalidade jurídica (entre as quais as heranças

indivisas) que sejam proprietárias de prédios urbanos

– imóveis para habitação e terrenos para construção – localizados

em Portugal a 1 de Janeiro de cada ano.

A ALP preparou para os seus Associados uma súmula das

novas regras às quais deve estar especialmente atento, para

não cair nas muitas armadilhas que este imposto continua a

conter.

TRIBUTAÇÃO CONJUNTA DO PATRIMÓNIO PAS-

SA A SER AUTOMÁTICA

No que diz respeito à possibilidade de tributação conjunta do

património imobiliário dos cônjuges ou unidos de facto, que

foi a principal armadilha em sede de AIMI em 2017, esta passa

a ser válida até ao exercício da respectiva renúncia. Ou seja,

esta opção, depois de exercida, não terá de ser renovada todos

os anos mediante comunicação à Autoridade Tributária.

Note-se que este regime é aplicável às opções já efectuadas

no ano de 2017.

Quando os cônjuges ou unidos de facto optarem pela tributação

conjunta em sede de AIMI, há apenas uma única liquidação,

e ambos os sujeitos passivos são solidariamente

responsáveis pelo pagamento do imposto.

A ALP esclarece desde já que, no que respeita aos sujeitos

passivos casados ou em união de facto, o regime

da tributação conjunta será considerado o mais vantajoso

para os proprietários, uma vez que ao resultado

da soma do património comum, de ambos os cônjuges,

ao património próprio de cada cônjuge, poderá

ser deduzido o montante fixado por lei em 1.200.000

euros. A taxa a aplicar é de 0,7%.

INFORMAÇÃO MATRICIAL DOS IMÓVEIS COMUNS

AOS SUJEITOS PASSIVOS CASADOS DEVE SER CON-

FERIDA E/OU ACTUALIZADA ATÉ 15 DE FEVEREIRO

A informação matricial dos prédios que integram a comunhão

de bens dos sujeitos passivos casados gerou grande polémica

na primeira liquidação deste imposto no passado mês

de Junho, devido às informações desactualizadas constantes

nas matrizes prediais dos imóveis.

Fica agora estabelecido que, quando a matriz não reflectir a

titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens

dos sujeitos passivos casados, estes devem comunicar, até

15 de Fevereiro, através do Portal das Finanças, a identificação

daqueles que são comuns. Não haverá necessidade de

fazer prova documental, assumindo-se a verdade declarativa

do contribuinte.

O Portal das Finanças passará a disponibilizar a informação

relativa aos prédios averbados na matriz predial em nome dos

sujeitos passivos (ainda não disponível à data de fecho da

Propriedade Urbana).

Com base na informação comunicada, a Autoridade Tributária

procederá à actualização matricial, com efeitos a 1 de Janeiro.

Se os sujeitos passivos não efectuarem a comunicação

referida, a liquidação terá por base a informação constante

da matriz.

p. 26


FISCALIDADE

A ALP recorda que os proprietários casados que façam

a declaração conjunta poderão optar por indicar

a titularidade dos bens próprios de cada um e os bens

que são comuns do casal, incidindo o imposto sobre a

soma do património de cada cônjuge e da respectiva

meação no património comum.

QUATRO MESES PARA CORRIGIR OPÇÕES RE-

LATIVAS À TRIBUTAÇÃO CONJUNTA DO PATRIMÓNIO

Fica definido que, no prazo de 120 dias contados a partir do

termo do prazo para pagamento voluntário do imposto, os

contribuintes podem corrigir as opções relativas à tributação

conjunta, por sujeitos passivos casados ou em união de facto,

e ainda no caso das heranças indivisas. No entanto, destas

correcções não pode resultar a ampliação dos prazos de reclamação

graciosa, impugnação judicial ou revisão do acto

tributário.

Por outro lado, nas situações em que sujeitos passivos casados

sob os regimes de comunhão de bens não exerçam a

opção pela tributação conjunta, para efeitos do AIMI, quando

identificam a titularidade dos prédios, indicando aqueles que

são bens próprios de cada um deles e os que são bens comuns

do casal, passa a actualizar-se a matriz predial urbana

em conformidade.

PESSOAS COLECTIVAS DONAS DE IMÓVEIS

AFECTOS A USO PESSOAL DOS TITULARES DO RES-

PECTIVO CAPITAL TÊM DE OS DECLARAR NO MODE-

LO 22 DE IRC

No que respeita à obrigação de identificação dos imóveis na

declaração Modelo 22, as pessoas colectivas proprietárias

de prédios afectos a uso pessoal dos titulares do respectivo

capital, dos membros dos órgãos sociais ou de quaisquer

órgãos de administração, direcção, gerência ou fiscalização

ou dos respectivos cônjuges, ascendentes e descendentes,

passam a ter de identificar esses prédios na respectiva declaração

Modelo 22 de IRC.

NOVIDADES NOS JUROS COBRADOS RELATI-

VOS A ATRASO DE PAGAMENTO DO AIMI

A Autoridade Tributária terá de enviar, até ao fim do mês anterior

ao do pagamento, o documento de cobrança, discriminando

a liquidação, os prédios, as quotas-partes, o respectivo

valor patrimonial tributário e a colecta. São devidos juros

de mora quando o contribuinte não pagar o imposto dentro

do prazo estabelecido no documento de cobrança.

Nos casos em que o atraso na liquidação de parte ou da totalidade

do AIMI for imputável ao sujeito passivo, são devidos

juros compensatórios nos termos gerais. Passa a estar previsto

que são devidos juros de mora quando o sujeito passivo

não efectue o pagamento do imposto dentro do prazo estabelecido

no documento de cobrança.

Por outro lado, estabelece-se que, se a liquidação for feita

fora do prazo, ou seja, se não for feita em Junho do ano a que

respeita o imposto, o contribuinte é notificado para proceder

ao pagamento até ao fim do mês seguinte ao da notificação.

QUAL É O VALOR TRIBUTÁVEL DO AIMI?

O valor tributável do AIMI corresponde à soma dos Valores

Patrimoniais Tributários (VPT) dos prédios urbanos

habitacionais de que o sujeito passivo seja titular

a 1 de Janeiro do ano a que respeita o imposto, exceptuando-se

o VPT dos prédios que tenham estado

isentos ou não sujeitos a IMI no ano anterior. A lei prevê,

contudo, uma dedução ao somatório dos VPT, que

varia consoante o tipo de sujeito passivo e as opções

exercidas. Assim, ao VPT global são efectuadas as seguintes

deduções:

– Pessoa singular com tributação separada:

600.000 euros;

– Cônjuges ou unidos de facto com tributação

conjunta: 1.200.000 euros;

– Herança indivisa: 600.000 euros;

– Pessoa colectiva: sem dedução.

Alerta ALP: Os proprietários com dívidas fiscais não

beneficiam das deduções ao AIMI. Ou seja, pagam imposto

sobre todo o VPT global.

QUAIS SÃO AS TAXAS APLICÁVEIS NO AIMI?

– Pessoa singular com tributação individual:

0,7% sobre o VPT global que exceda 600.000 euros,

até 1.000.000 de euros, e 1% sobre o VPT global que

exceda 1.000.000 de euros;

– Cônjuges ou unidos de facto com tributação

conjunta: 0,7% sobre o VPT global que exceda

1.200.000 euros, até 2.000.000 de euros, e 1% sobre

o VPT que exceda 2.000.000 de euros;

– Herança indivisa: 0,7% sobre o VPT global que exceda

600.000 euros;

– Pessoa colectiva: 0,4% sobre o VPT global.

COMO SE CALCULA O AIMI?

Para calcular o montante de AIMI a pagar, começa-se

por determinar o valor tributável. De seguida, ao valor

tributável subtraem-se as respectivas deduções. Finalmente,

multiplica-se o resultado apurado pelas taxas

aplicáveis.

POUPE NA FACTURA DE AIMI COM O SERVIÇO

DE ACONSELHAMENTO FISCAL DA ALP

Não deixe de marcar uma consulta no Serviço de

Aconselhamento Fiscal da ALP, que pode levar a centenas

ou milhares de euros de poupança na liquidação

desta escandalosa sobretaxa de IMI. Através de uma

cuidada análise do património próprio e comum dos

seus Associados, e da simulação de diversos cenários

de tributação em sede de AIMI — nomeadamente

quanto à comparação entre a tributação conjunta ou

separada com declaração conjunta da titularidade de

imóveis, no caso dos sujeitos passivos casados ou

unidos de facto —, o Serviço de Aconselhamento Fiscal

da ALP apresentar-lhe-á, caso a caso, a melhor

opção de tributação. A escolha, fundamentada,

pode traduzir-se em poupanças de centenas e

mesmo milhares de euros no valor a pagar em

Setembro de 2018.

Este inovador serviço tem um custo simbólico, acessível

a todos os Associados. Contacte já a ALP pelo telefone

213 402 000 ou pelo email atendimento@alp.pt

Abril 2018

p. 27


FISCALIDADE

Alterações à Fiscalidade

do Património em 2018

Conheça as principais alterações para 2018 no que concerne à carga fiscal

com o património imobiliário e arrendamento em sede de IMI, IMT e IRS

O Orçamento do Estado para 2018 introduz novidades ao nível dos benefícios fiscais para o sector imobiliário, nomeadamente para

prédios urbanos objecto de reabilitação urbana, ou afectos a “lojas com história”. Estão ainda previstos, ainda que de uma forma

genérica, novos incentivos ao mercado de arrendamento. Conheça as principais alterações para 2018 no que concerne à carga

fiscal com o património imobiliário e arrendamento, numa súmula que a ALP preparou para si:

ISENÇÕES DE IMI ATÉ 8 ANOS EM

IMÓVEIS ALVO DE REABILITAÇÃO

URBANA

No que diz respeito aos incentivos fiscais

em sede de Imposto Municipal

sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos

ou fracções autónomas concluídos

há mais de 30 anos, ou localizados em áreas de reabilitação

urbana (ARU), é concedida isenção de IMI por um período

de três anos, a contar do ano da conclusão das obras de

reabilitação, que poderá ser renovada por mais cinco anos,

a requerimento do proprietário, no caso de imóveis afectos

a arrendamento para habitação permanente ou a habitação

própria e permanente. Note-se que, actualmente, a lei já prevê

esta isenção de IMI, mas por um período inicial superior (cinco

anos) e sem condicionar a renovação da isenção à referida

afectação do imóvel.

ISENÇÃO DE IMT DE IMÓVEIS

AFECTOS A ARRENDAMENTO

OU PARA HABITAÇÃO PRÓPRIA

PERMANENTE

No caso do Imposto Municipal sobre

as Transmissões Onerosas de Imóveis

(IMT) é concedida a isenção na primeira transmissão subsequente

à intervenção de reabilitação, para os imóveis a afectar

a arrendamento para habitação permanente ou, quando localizados

em área de reabilitação urbana, também a habitação

própria e permanente do proprietário. Face ao regime vigente,

a novidade neste caso reside no facto de a isenção passar

a abranger imóveis reabilitados destinados a arrendamento

habitacional permanente.

Só poderão beneficiar destes incentivos os imóveis que sejam

objecto de intervenções de “reabilitação de edifícios” promovidas

nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

ou do Regime Excepcional para a Reabilitação Urbana e que,

em resultado dessa intervenção, aumentem o seu estado de

conservação em dois níveis, atingindo no mínimo um “nível

bom”, e cumpram os requisitos de eficiência energética e de

qualidade térmica aplicáveis aos edifícios. As taxas devidas

pela avaliação do estado de conservação serão reduzidas a

metade.

“RENDAS ACESSÍVEIS” DÃO

BENEFÍCIOS FISCAIS (INSUFI-

CIENTES)

O Orçamento do Estado de 2018 prevê

uma autorização legislativa no sen-

p. 28


FISCALIDADE

tido de o Governo criar um benefício fiscal para os proprietários

que adiram ao “Programa de Arrendamento Acessível”.

O objectivo é que estes proprietários passem a beneficiar de

isenção fiscal relativamente aos rendimentos prediais provenientes

do arrendamento de imóveis ou fracções no âmbito

do referido programa.

O Governo fica também autorizado a criar um benefício fiscal

para os proprietários que celebrem contratos de arrendamento

habitacional de longa duração. O sentido da autorização

é abandonar a taxa única de 28% e criar taxas liberatórias

diferenciadas para estes proprietários.

Em ambos os casos, ainda não são conhecidos os articulados

das medidas a implementar, mas a ALP já manifestou

publicamente que a proposta do Governo não irá relançar o

mercado de arrendamento habitacional, novamente disfuncional

em consequência do regresso ao congelamento de

rendas e a uma carga fiscal insustentável, nomeadamente no

que diz respeito à cobrança crescente de IMI e à introdução

escandalosa do novo Imposto Adicional ao IMI.

“LOJAS HISTÓRICAS” COM BENE-

FÍCIOS FISCAIS

As “Lojas Históricas”, cujo reconhecimento

é efectuado segundo critérios

diferenciados por cada um dos municípios

nacionais, resultando na prática

num regresso ao congelamento das rendas para milhares de

proprietários portugueses, passam a estar isentas de IMI.

Os gastos incorridos com obras de conservação e manutenção

de prédios afectos a “Lojas Históricas” são considerados

em 110% dos respectivos montantes, para efeitos de apuramento

do lucro tributável do IRC, ou do IRS no âmbito da

categoria B dos sujeitos passivos com contabilidade organizada,

ou ainda como dedução específica da Categoria F.

ESTUDANTES DESLOCADOS PAS-

SAM A PODER DEDUZIR RENDAS

EM SEDE DE IRS

Os encargos com arrendamento de

estudantes “deslocados”, até aos 25

anos de idade, serão dedutíveis à colecta

do Imposto sobre o Rendimento

das Pessoas Singulares (IRS), aplicando-se ao IRS a entregar

em 2019.

Assim, passam a ser dedutíveis à colecta de IRS, como despesas

de educação e formação, os encargos com o arrendamento

de imóveis ou parte de imóveis a estudantes que

frequentem estabelecimentos de ensino cuja localização se

situe a uma distância superior a 50 quilómetros da residência

permanente do respectivo agregado familiar. Para o efeito

será dedutível, a título de rendas, um valor máximo de 300

euros anuais, sendo o limite global de 800 euros aumentado

em 200 quando essa diferença seja relativa a rendas.

O encargo só será dedutível desde que os recibos, ou outro

documento que nos termos da lei titule o arrendamento, sejam

emitidos com a indicação de que este se destina ao arrendamento

de estudante deslocado (Nota ALP: Esta possibilidade

ainda não está disponível na emissão de facturas electrónicas

à data de fecho da revista Propriedade Urbana). A dedução

em causa não será cumulativa, em relação ao mesmo imóvel,

com a dedução relativa a encargos com imóveis, já prevista

actualmente no Código do IRS.

Abril 2018

p. 29


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