GAZETA DIARIO 604

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04 Política Foz do Iguaçu, quinta-feira, 14 de junho de 2018
Chico de
Alencar
chicoalencarfoz@hotmail.com
Falha nossa
Falha minha, ou do digitador, pois na coluna
passada saiu uma notinha que eu estava há 59
fazendo jornalismo em Foz do Iguaçu. Errado:
são quase 50 anos, que completarei em
dezembro de 2020. Desculpem.
Preço da maconha
Anotem aí, seus viciadinhos em maconha: com a
guerra do governo do Paraguai contra a
plantação e o comércio da maconha naquele
país, que é o maior produtor do mundo, só
perdendo para o México, o preço da ervinha vai
subir com certeza. Melhor é se fixar na nossa
biritinha, que sairá bem mais barato que a
famosa Cannabis sativa.
Veterinário em domicílio
Como presente ao meu filho caçula, que fez
aniversário ontem, deixo aqui mais um comercial
gratuito para ele, que faz atendimento em
domicílio, sem acréscimo no custo do trabalho. É
só ligar (45) 99828-4793. Obrigado.
Fartal nota 10
Nossos cumprimentos à equipe organizadora da
Fartal deste ano, que superou todas as
expectativas positivas. A cidade inteira se fez
presente.
Novas pontes
O presidente recém-eleito do Paraguai, Mario
Abdo Benitez, acaba de manifestar ao nosso
presidente Michel Temer a intenção da parceria
na construção de novas pontes entre os dois
países. Saindo a sonhada ponte na região da foz
dos rios Paraná e Iguaçu, pra nós iguaçuenses, já
estará bom demais. Afinal já faz um quarto de
século que ela vem sendo discutida e prometida.
Nosso Muffato
Vem aí mais uma boa notícia — boa não, ótima:
a construção de uma nova loja ali no trevo da
BR-277 com a Avenida Costa e Silva. Seja bem-
-vindo!
Democratas em ação
O partido Democrata tem nova Comissão
Provisória em Foz do Iguaçu, sob a presidência
do estimado pioneiro Nadir Rafagnin. Parabéns
ao DEM pela ótima escolha.
Hoje tem Copa do Mundo
A Copa do Mundo deste ano começa hoje com a
partida entre Rússia e Arábia Saudita, mas pouco
nos interessa, já que no domingo que vem nosso
Brasilzão entrará em campo.
Ótima notícia
Prefeitura e Governo do Estado firmam convênio
para a construção de 604 novas moradias em
Foz do Iguaçu. O destaque da iniciativa é a
geração de um montão de empregos.
Mac Donald em cena
As contas de 2007 do ex-prefeito Paulo Mac
Donald Ghisi entram em discussão na Câmara de
Vereadores. O suspense está em cena.
TJ CONSIDEROU DESVIO DE FUNÇÃO
Ex-vereador sofre condenação
judicial em segunda instância
Tribunal de Justiça manteve decisão de primeira instância
contra José Edson Narizão por ato de improbidade
Elson Marques
Freelancer
Em notícia enviada à
imprensa, na tarde de
ontem (13), o Ministério
Público do Paraná informa
que em acórdão o
Tribunal de Justiça do
Paraná confirmou sentença
judicial que condenou
ex-vereador (gestão
2009-2012) de Foz do
Iguaçu pela prática de
ato de improbidade administrativa.
A reportagem
apurou que se trata de
José Edson de Oliveira,
o Narizão, sendo que
junto com ele o TJ condenou
também o advogado
Antônio Vanderli
Moreira. Ambos adiantaram
que, apesar de
ainda não terem sido
notificados, vão recorrer
da decisão.
Conforme a notícia
da Promotoria de Justiça,
a decisão atende a
pedido formulado em
ação civil pública ajuizada
pelo Ministério
Público no ano de
2013, após investigação
que teria comprovado
a ocorrência de contratação
indevida por
parte do vereador. "De
acordo com apuração
da 6ª Promotoria de
Justiça do município,
um assessor parlamentar
nomeado pelo ex-vereador,
também condenado
na ação, concomitantemente
ao exercício
do cargo público, exercia
advocacia em escritório
particular, tanto a
pedido do então vereador
quanto como profissional
autônomo",
consta na nota.
Na decisão em primeira
instância, ocorrida
em 2016, o juiz da 1ª
Vara da Fazenda Pública,
Rodrigo Luis Giacomin,
considerou a ação
procedente entendendo
que ficou caracterizado
o desvio de função. Os
réus foram condenados
ao pagamento de multa
civil equivalente a três
vezes a remuneração
que recebiam à época
dos fatos.
A Justiça não suspendeu
nem cassou os direitos
políticos do vereador,
o que poderá ser motivo de
discussão na Justiça Eleitoral,
caso Narizão resolva
candidatar-se nas próximas
eleições. O ex-vereador
não respondeu aos
contatos da reportagem,
pois estaria em viagem a
serviço.
Versão da defesa
O advogado Antônio
Vanderli Moreira atendeu
à reportagem para expor a
versão da defesa. Disse
que ainda não foi cientificado
do teor do acórdão do
TJ, mas o entendimento
na defesa é que a lei e o
próprio regimento interno
da Câmara permitem atividades
externas, conforme
as necessidades das
funções do vereador.
"Caso precise de atendimento
a algum munícipe
fora do recinto da Câmara,
o assessor atende. A lei
permite isso", sustentou.
A questão da dedicação
exclusiva, segundo Vanderli
Moreira, é outra interpretação
"completamente
equivocada". Afirmou
que dedicação exclusiva
nesse caso de assessoria
parlamentar na Câmara
não se aplica. "A lei fala
integral disponibilidade, ou
seja, o assessor tem que
estar disponível inclusive
quando solicitado fora do
horário de expediente, feriados,
fins de semana ou
à noite", argumentou.
De acordo com o advogado,
esse dispositivo da
lei rege que o assessor do
vereador deve estar disponível,
o que não pode ser
confundido com dedicação
exclusiva. "Supomos que
ele esteja numa atividade
privada e surge uma demanda
inerente à função
do vereador, então o assessor
é obrigado a abandonar
o que está fazendo
e atender à necessidade da
assessoria do legislador. É
esse o entendimento, mas
caso o tribunal interpretou
de outra forma vamos
recorrer ao STJ [Superior
Tribunal de Justiça]", completou
Vanderli Moreira.
Decisão aplica multa ao ex-vereador Narizão e
advogado, mas não cassou direitos políticos
Entenda o caso
Em 2013, o Ministério
Público ajuizou a ação
civil pública em desfavor
de José Edson de Oliveira
(Narizão) e Antônio Vanderli
Moreira. Alegou, em
síntese, que na condição
de vereador Narizão nomeou
o advogado como
assessor parlamentar, "em
manifesto desvio de função,
visto que, de fato, não
exercia as funções inerentes
ao cargo".
O MP sustentou que
a nomeação gerou enriquecimento
sem causa e
prejuízo ao erário, em especial
porque o assessor
percebera verbas de forma
irregular, o que, em tese,
viola os princípios que
regem a administração
pública. Por isso, entendendo
que o ato configura
ato de improbidade
administrativa, requereu
a condenação dos réus.
O juiz em primeira
instância (1ª Vara da Fazenda
Pública), Rodrigo
Luis Giacomin, considerou
procedente a ação
entendendo que as atividades
eram realizadas, de
modo geral, no escritório
particular de Antônio
Vanderli Moreira. "Ao
tempo em que exercia a
atividade de assessor parlamentar,
também prestava
serviços advocatícios,
tanto a pedido do vereador
quanto como profissional
autônomo", escreveu
na sentença.
Além de Vanderli, outros
dois assessores de
Narizão foram arrolados
no mesmo processo, porém
o juiz afastou as responsabilidades
pelos
atos alegados pelo MP,
restando condenados o
vereador e o advogado.
Inconformados, eles recorreram
ao Tribunal de
Justiça alegando, entre
outros pontos, a inépcia
da ação em sua inicial,
o que não foi reconhecido
pelo TJ.
A relatora do processo
na 4ª Câmara Cível do
TJ, juíza substituta Cristiane
Santos Leite, entendeu
que os atos do
vereador e do assessor
evidenciam "intenção de
assistencialismo eleitoreiro,
já que Antônio
prestava defesas jurídicas
gratuitas aos munícipes
com conflitos judiciais,
que procuravam o ex-vereador.
Com efeito, Antônio
Vanderli exercia tal
atividade para os interesses
eleitorais do ex-vereador
José Edson".
Para a relatora, "os
réus agiram de forma deliberada
e consciente na
vontade para desviar as
funções do cargo público
para fins de assistencialismo
eleitoreiro. Saliente-se
que Antônio como
advogado não pode negar
desconhecimento da legislação
que estabelece as
atribuições de um assessor
parlamentar".