TRIBUNAL CONTAS PORTUGAL.: Projeto Ferroviário Português de Alta Velocidades

Tribunal de Contas
AUDITORIA AO PROJETO FERROVIÁRIO PORTUGUÊS DE ALTA VELOCIDADE
5. Implementação focada nas infraestruturas
42 Através destas seis PPP obter-se-ia apenas a disponibilidade da infraestrutura, o que, por si só, não permitiria
obter qualquer serviço público.
43 Para as restantes atividades necessárias, entre as quais a operação e a obtenção do material circulante, não
chegou a haver solução definitiva.
6. Infraestruturas desenvolvidas pelo setor privado
44 Foram alocados ao setor privado os riscos associados ao projeto e à construção, bem como a obrigação de,
findo o período de construção, as infraestruturas serem mantidas disponíveis em condições de utilização
(disponibilidade).
45 Os pagamentos às concessionárias gozariam de grande estabilidade.
7. Risco de procura alocado ao setor público
46 A incidência do risco de procura nos pagamentos a efetuar às concessionárias seria residual.
47 O impacto financeiro das variações da procura seria sentido, diretamente, pelo futuro operador e,
indiretamente, pela REFER 9 .
48 Assim, tendo-se previsto, a partir de 2010, que a operadora seria a CP, o referido ajustamento recairia sobre
duas empresas públicas já deficitárias, CP e REFER.
8. Programação ambiciosa
49 A programação inicial, em 2006, previa o lançamento dos concursos das seis PPP num intervalo de cerca de
um ano.
50 A programação em 2010 apresentava um intervalo de um ano e onze meses para o lançamento das cinco
parcerias cujos procedimentos concursais ainda não tinham sido lançados.
51 O modelo de implementação implicava a necessidade de celeridade para o conjunto dos processos de
contratação. Uma das PPP teria como objeto a sinalização e as telecomunicações para toda a rede de alta
velocidade.
9. Falta de projeto-piloto
52 Não foi obtida experiência através da execução de um só contrato para, posteriormente, abrir novos
processos de contratação.
53 Tal como noutros setores, no setor ferroviário o Estado pretendeu implementar um modelo não testado sem
a utilização do que habitualmente se designa por projeto-piloto.
10. Otimismo
54 Atendendo à complexidade e à falta de experiência prévia na implementação de um sistema de transporte
inteiramente novo, o exposto no parágrafo anterior permite concluir por algum excesso de otimismo,
porquanto seriam de admitir imprevistos durante todo o processo.
9
Pela variação no produto das taxas de uso das infraestruturas cobradas ao operador.
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