Relatório Municipal 15 - ESTEIO - Claudio Maineri Ugalde

III. A acessibilidade universal e a mobilidade a todas as unidades territoriais;
IV. A reestruturação de localidades a partir da implantação de elementos do
sistema de circulação;
V. A promoção da melhoria e conservação dos passeios públicos;
VI. A humanização, eficiência e a segurança do trânsito com a priorização da
mobilidade dos pedestres;
VII. A qualificação ambiental dos espaços abertos e vias de circulação.
CAPÍTULO VII
Da Estratégia da Promoção do Direito à Cidade Sustentável
Art. 31 A estratégia da promoção do direito à cidade sustentável tem por objetivo
promover o direito a uma cidade responsável, onde cada cidadão se responsabiliza
por seu resíduo gerado, através da implantação de programas e projetos que
promovam:
I. O incentivo à adoção de energias renováveis e não poluentes;
II. A priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados;
III. A gestão sustentável dos resíduos sólidos através de três princípios: redução,
reutilização e reciclagem;
IV. A promoção do saneamento ambiental, diminuindo a incidência de doenças e
evitando o comprometimento dos recursos;
V. A promoção de uma cidade ecológica.
CAPÍTULO VIII
Da Estratégia de Revitalização Urbana
Art. 32 A estratégia de revitalização urbana tem por objetivos canalizar
positivamente a tendência ao crescimento do centro da cidade, criando espaços
públicos de qualidade, que possam fomentar as atividades comerciais, de serviço,
lazer e cultura e dar-se-á através das seguintes propostas:
I. O fortalecimento intermodal de meios de transporte coletivos e individuais;
II. A recuperação de edificações, praças e parques;
III. O tratamento estético e funcional de edificações, mobiliários urbanos e
elementos de sinalização;
IV. A promoção da melhoria do padrão de conservação de logradouros públicos;
V. A organização das atividades econômicas;
VI. A promoção de densidade suficientemente alta para otimizar a infra-estrutura
existente;
VII. A normatização da utilização de elementos publicitários, com o propósito de
controlar a poluição visual;
VIII. A humanização dos espaços coletivos;
IX. A limitação de destruições futuras do ambiente construído e natural;
X. A valorização e preservação de marcos simbólicos e históricos existentes;
XI. A preocupação com aspectos ecológicos.
3. Deve ser avaliado se as diretrizes e os objetivos de intervenção visam: a) conformar
o sistema de transportes pela definição de modais com funções diferentes;Sim, no
Art. 30, os pedestres são priorizados. c) definição do modal prioritário a ser
estimulado pelo poder público;Incentiva o transporte coletivo no Inciso I do Art.30
c) a existência de princípios regulatórios; Vide Art. 31 da Estratégia da Promoção do
Direito à Cidade Sustentável d) a existência de diretrizes para integração de modais;
Sim, conforme Art. 79. e) a definição de uma hierarquização do sistema viário.Sim,
nos artigos do Plano Regulador e Anexos.
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