AGENDA DE PROPOSTAS PARA A INFRAESTRUTURA 2018

PROPOSTAS SETORIAIS
SANEAMENTO BÁSICO
O PRINCIPAL DESAFIO DO SETOR É
UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO
Com 207 milhões de habitantes, o Brasil
ainda tem 35 milhões de pessoas sem
acesso à água encanada e mais de 100
milhões sem serviço de coleta de esgoto
adequada. O índice de perdas é elevado:
37% da água produzida não são faturados
devido a vazamentos, roubos e ligações
clandestinas – um prejuízo de R$ 8 bilhões
ao ano 5 . Aproximadamente 55% do esgoto
coletado são tratados. Diante de uma meta
de investir 0,4% do PIB por 20 anos seguidos,
o país tem conseguido aplicar 0,2%
do PIB anualmente 6 . Esse cenário deixa
claro: é urgente redesenhar políticas públicas
para promover uma solução estrutural.
O principal desafio do setor de saneamento
é a rápida redução dos déficits de
atendimento, com o objetivo de universalizar
os serviços no menor espaço de tempo
possível. Na projeção do Plano Nacional
de Saneamento Básico (Plansab), isso poderia
acontecer em 2033 – isso se, a partir
de 2019, investimentos anuais da ordem
de R$ 20 bilhões sejam realizados. As propostas
a seguir, a serem efetivadas pelos
próximos governos, correspondem ao
conjunto de medidas necessárias para
que isso possa, efetivamente, acontecer.
Regulação
Buscar estabilidade regulatória para o
setor, por meio de centralização, na Agência
Nacional de Águas (ANA), no máximo
em quatro anos, das seguintes atribuições:
definição de padrões de prestação
de serviços de água e esgoto; regulação
econômica dos serviços; mediação e arbitragem
de conflitos entre demais agências
e operadores.
A delegação à ANA dessas responsabilidades
pelos reguladores subnacionais
será voluntária. A ausência de adesão
impossibilitará que os entes federativos,
titulares dos serviços de água e esgoto
regulados, tenham acesso a recursos de
crédito de bancos federais e a transferências
da União de caráter não obrigatório.
A técnica de centralização na ANA deve
atender aos postulados do que é conhecido
como supervisão regulatória (oversight
regulation) e, necessariamente, deve
envolver a elaboração de normas de referência
mediante procedimento no qual
participem representantes dos titulares,
dos reguladores, de entidades científicas e
dos prestadores dos serviços. Serve como
exemplo o procedimento adotado para a
elaboração da Portaria 557, de 2016, do
Ministério das Cidades.
Financiamento
Desburocratizar o processo de financiamento
dos investimentos pelos bancos
públicos, com as seguintes providências:
Definição de limite anual de financiamento
por Unidade da Federação, em cada
banco federal, passível de revisão a cada
quadrimestre. Tal limite será estabelecido
com base em critério definido em norma
expedida pelo Ministério das Cidades,
cujos parâmetros essenciais serão o tamanho
da população e os déficits existentes
no atendimento em água e esgoto. Os
limites podem ser fixados por modalidade
(água, combate às perdas, esgoto, drenagem).
Em uma segunda etapa, o processo
5. Instituto Trata Brasil. Ranking do Saneamento.
6. Banco Mundial.
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