BARBA - Prestação de Contas 2

PROJETOS DE LEI
E VETOS DO GOVERNADOR
R$4,8 MILHÕES EM EMENDAS
PARA A MELHORIA DOS
SERVIÇOS PUBLICOS NO ESTADO
Um dos primeiros projetos apresentados
por Barba foi o 888/2015, que propõe
a criação de um Conselho Estadual
de Política Industrial e Comercial do Estado
de São Paulo.
Na prática, o conselho reuniria governo
do Estado, sindicatos e entidades
patronais e dos trabalhadores, universidades
públicas, Fundo Estadual de Desenvolvimento
Cientifico e Tecnológico (Funcet),
entre outras entidades, para pesquisar os
potenciais econômicos de cada região do
estado e elaborar políticas de geração de
emprego.
Mesmo não tendo custo para o governo,
a proposta foi vetada pelo governador
Geraldo Alckmin, em janeiro de 2017,
após sua aprovação na Assembleia Legis-
lativa. No veto, Alckmin alegou que a proposta
usurpava poder do executivo. O veto
do então governador tucano evidenciou a
forma como o PSDB lida com o trabalho
legislativo da oposição, mesmo que a proposta
venha beneficiar a população, ela
será rejeitada.
Foi o que aconteceu, também, no
veto a PL 1562/2015, proposta que previa
a instalação de portas de segurança entre
o trem e a plataforma nos metrôs. Curiosamente,
meses após o veto, o governo
enviou à Assembleia Legislativa um outro
projeto que previa a transferência de verbas
para instalação de portas de segurança
nas principais estações de metrô da linha
Lilás.
No final de 2017, Barba obteve uma
vitória importantíssima: o pagamento de
R$4,8 milhões em emendas parlamentares.
O valor deve ser distribuído para diferentes
áreas, sendo que 50% será investido
em melhorias na saúde pública de diversos
municípios do Estado de São Paulo.
Nesses quase 4 anos de mandato,
Barba apresentou mais de mil propostas
Barba participa de protestos contra
o fechamento de UBS e
AMA na capital paulista.
de emendas ao orçamento do Estado de
São Paulo. Somente no final de 2017, com a
aprovação do Orçamento Impositivo, é que
suas emendas foram aprovadas e os valores
liberados para execução.
O orçamento impositivo tornou obrigatório
o pagamento de todas as emendas
aprovadas pelos parlamentares.
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