OAB_0004-18 REVISTA OAB PRESENTE Digital

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OAB/SC PRESENTE
RETROSPECTIVA 2016 - 2017 - 2018
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COMPOSIÇÃO DA OAB/SC
DIRETORIA
Presidente
Paulo Marcondes Brincas
Vice-presidente
Luiz Mário Bratti
Secretário-Geral
Maurício Alessandro Voos
Secretária-Geral Adjunta
Claudia da Silva Prudêncio
Tesoureiro
Rafael de Assis Horn
Conselho Estadual
Titulares:
Agnelo Sandini Miranda
Alexandre Evangelista Neto
Alexandre Macedo Tavares
Álvaro Rocha Kenig
Aurélio Miguel Bowens da Silva
Celso Antônio de Carvalho
Clesio Moraes
Diogo Guedert
Eduardo de Mello e Souza
Eduardo Pizzolatti Miranda Ramos
Eloi Pedro Bonamigo
Fabiano Farina
Flaviano Vetter Tauscheck
Gustavo Villar Mello Guimarães
Humberto Eurico Feldmann
João José Martins
Jorge Luiz Volpato Júnior
José Sérgio da Silva Cristóvam
Leandro Gornicki Nunes
Leandro Molin Hannibal
Léo Cassetari Filho
Leonardo Pereima de Oliveira Pinto
Luiz Fernando Cunha
Marcelo da Silva Freitas
Marcos José Campos Cattani
Mauri João Galeli
Moacyr Jardim de Menezes Neto
Oliver Jander Costa Pereira
Orlando Celso da Silva Neto
Pedro Roberto Donel
Renato Kadletz
Ricardo Vianna Hoffmann
Romeo Piazera Júnior
Sabine Mara Muller Souto
Valdemiro Adauto de Souza
Veridiana Mendes Lazzari Zaine
Wolmar Alexandre Antunes Giusti
Suplentes:
Adilson Warmling Roling
Adriano Luiz Perin
Agenor Acácio Pacheco
Ângelo Alberto Tokarski
Astridt Hofmann
Dalvani Luzia Propodoski Rocha Vieira
Edirlene Reginaldo de Freitas
Eliana Maria de Senna do Nascimento
Fábio Matos Goulart
Fernanda Oliveira
Gilberto Batistello
Helania Jussara Goulart
Isabela Pinheiro Medeiros Gonçalves
da Silva
Jairo Luis Pasqualini
Jean Kalem Bastos Belem
Josemary Bessa Mendes
Juliano Conrado Bizatto
Karin Fogaça (licenciada)
Lara Cristina Vaine Tavares Fonseca
Lenita Koepp
Leonardo Reis de Oliveira
Lindamar Aparecida Ferreira
Luciana Franzen
Luciano Josué Corrêa
Lucinara Manenti
Luis Roberto Dal Pont Lodetti
Luiz Fernando Ozawa
Luiz Gustavo Assad Rupp
Marcos Rogerio Hoberg
Maria Cristina Renon
Maria Tereza Zandavalli Lima
Michele Kroetz
Nelson Carvalho Neto
Paula Regina Scoz Costa
Pedro Adilão Ferrari Junior
Rafael da Silva Trombim
Rafael Leniesky
Rodrigo Prigol
Rycharde Farah
Sergio Dalmina
Vanessa Azevedo Barcelos
Conselho Federal
Titulares:
João Paulo Tavares Bastos Gama
Sandra Krieger Gonçalves
Tullo Cavallazzi Filho
Suplentes:
César D’Avila Winckler
Luiz Antônio Palaoro
Reti Jane Popelier
SUBSEÇÕES
Araranguá: Laércio Machado Júnior
Balneário Camboriú: Juliano Mandelli
Moreira
Balneário Piçarras: Carmem Diva Ladevig
Pereira
Biguaçu: João Antônio de Souza Trajano
Blumenau: Romualdo Paulo
Marchinhacki
Braço do Norte: Edinei Wiggers
Brusque: Renato Munhoz
Caçador: Araí Stélio Fávero
Camboriú: Jucélia Vinholi
Campos Novos: Rita De Bastiani
Canoinhas: Renato Mattar Cepeda
Chapecó: Ortenilo Azzolini
Concórdia: Raphael dos Santos
Bigaton
Criciúma: Fábio Jeremias de Souza
Curitibanos: Jean Carlos Machado
Fraiburgo: Marilza Laurindo Do Prado
Gaspar: Meri Terezinha Zibetti
Garopaba: Paulo Renato Ernandorena
Imbituba: Orlando Gonçalves Pacheco
Junior
Indaial: Henrique Kloch
Itajaí: Murilo José Zipperer da Silva
Itapema: Jean Leomar Pereira
Jaraguá do Sul: Luciane Regina
Mortari Zechini
Joaçaba: Eleandro Roberto Brustolin
Joinville: Fabricio Bittencourt
Lages: Célio Adriano Spagnoli
Laguna: Luis Henrique da Silva Coelho
Mafra: Francisco Kenji Nishioka
Maravilha: Tiago Mozzaquatro Fantinel
Navegantes: Ana Elisa Mamfrim Farias
Orleans: Valdir Bianco
Palhoça: Leandro Bernardino Rachadel
Palmitos: Jair Dal Ri
Pinhalzinho: Elizandra Maira Giacchini
Mayer
Porto União: Danielle Masnik
Rio do Sul: Antônio Naschenweng
Neto
São Bento do Sul: Celise Roesler Kobs
São Francisco do Sul: Renata Lima de
Castilho
São Joaquim: Sarita Nunes
São José: Edna Pereira Rodrigues
São Lourenço do Oeste: Renato
Hartwig Grahl
São Miguel do Oeste: Ari Borba
Fernandes
Sombrio: André Giordane Barreto
Tijucas: Sávio da Assunção Milanez
Timbó: Ricardo Pacher
Tubarão: Erivelton Alexandre De
Mendonça Fileti
Turvo: Eter de Jesus da Cunha Pinto
Videira: Odair Fernando Drey
Xanxerê: Cristiano Toffolo
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COMPOSIÇÃO DA OAB/SC
COMISSÕES DA OAB/SC
Coordenador-geral: Orlando Celso
da Silva Neto
Coordenador-adjunto das
Comissões Acadêmicas: Pedro
Miranda de Oliveira
Coordenador-adjunto das
Comissões de Gestão: Guilherme
de Almeida Bossle
Coordenador-adjunto das
Comissões Sociais: Alexsander
da Silva Martins
Comissões:
Acadêmicos de Direito
Presidente: Marco Antônio Ferreira
Pascoali
Acesso à Justiça
Presidente: José Sérgio da Silva
Cristóvam
Advocacia Estatal Federal
Presidente: Júlio César Lopes
Advocacia Pública Federal
Presidente: Daniela Zaragoza
Advocacia Pública Municipal
Presidente: Orlando Mazzota Neto
Assistência Social
Presidente: Arlete Carminatti Zago
Advocacia Pública da
Administração Direta
Presidente: Daniel Teske Correa
Assuntos da Capital
Presidente: Alberto Luis Calgaro
Assuntos Prisionais
Presidente: Alexandre José Biem
Neuber
Assuntos Judiciários
Presidente: César D’Ávila Winckler
Assuntos Legislativos
Presidente: Claudia Bressan
da Silva
Conformidade de Compliance
Presidente: Eduardo Avelar Lamy
Criança e Adolescente
Presidente: Enio Gentil Vieira Júnior
Defesa dos Honorários
Presidente: Luiz Mário Bratti
Desenvolvimento e Infraestrutura
Presidente: Marcos André Bruxel Saes
Direito Aduaneiro
Presidente: José Antonio Homerich
Valduga
Direito Ambiental
Presidente: Rode Anélia Martins
Direito Agrário e Questões
do Agronegócio
Presidente: Jeferson da Rocha
Direito dos Animais
Presidente: Maria Helena Machado
Direito Bancário
Presidente: Luis Roberto Dal Pont Lodetti
Direito Constitucional
Presidente: Samuel da Silva Mattos
Direito do Consumidor
Presidente: Geyson José Gonçalves
da Silva
Direito Cooperativo
Presidente: Leonardo Rafael de Souza
Direito Corporativo
Presidente: Leonardo Reis de Oliveira
Direito Desportivo
Presidente: Rodrigo Steinmann Bayer
Direito Digital
Presidente: Salvador Geremias Júnior
Direito de Energia
Presidente: Fábio Valentim da Silva
Direito Eleitoral
Presidente: Pierre Augusto Fernandes
Vanderlinde
Direito em Startups
Presidente: Leandro Antonio Godoy
Oliveira
Direito Empresarial
Presidente: Pedro Cascaes Neto
Direito de Família e Sucessões
Presidente: Jorge Nunes da Rosa Filho
Direito Homoafetivo e Gênero
Presidente: Margareth da Silva
Hernandes
Direito da Pessoa Idosa
Presidente: Marilene Francisca
de Campos
Direito Imobiliário
Presidente: Leandro Ibagy
Direito da Inovação, Propriedade
Intelectual e Combate à Pirataria
Presidente: Vitor Hugo Cenci
Direito Militar
Presidente: Rodrigo Tadeu Pimenta
de Oliveira
Direito da Moda
Presidente: Gisele Ghanem Cardoso
Direito Notarial e Registros Públicos
Presidente: Roberto José Pugliese
Direito das Pessoas com Deficiência
Presidente: Ludmila Amanda Hanisch
Direito Penal
Presidente: Deivid Willian dos Prazeres
Direito Previdenciário
Presidente: Thiago Martinelli Veiga
Direito Previdenciário Complementar
Presidente: Luis Fabiano de Araújo
Giannini
Direito Portuário e Marítimo
Presidente: Diego de Paula
Direito Processual Civil
Presidente: Marcus Vinícius Motter
Borges
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COMPOSIÇÃO DA OAB/SC
Direito e Relações Internacionais
Presidente: Bárbara Póvoas Vianna
Bianchi
Direito Securitário
Presidente: Vanessa Azevedo
Barcelos
Direito Sindical
Presidente: Susan Mara Zilli
Direito Sistêmico
Presidente: Eunice Schlieck
Direito do Trabalho
Presidente: Ramon Roberto Carmes
Inclusão Digital
Presidente: Marly Elza Muller Ferreira
Liberdade de Expressão
Presidente: Anselmo da Silva Livramento
Machado
Licitações e Contratos
Presidente: Felipe Cesar Lapa Boselli
Mediação e Arbitragem
Presidente: Marcelo Alencar Botelho
de Mesquita
Moralidade Pública
Presidente: Rogério Duarte da Silva
Sede Balneária
Presidente: Roberto Bispo Pereira
Segurança, Criminalidade e Violência
Pública
Presidente: Leandro Gornicki Nunes
Sociedades de Advogados
Presidente: Fabio Jablonski Philippi
Transportes e Mobilidade Urbana
Presidente: Antonio de Arruda Lima
Verdade Sobre a Escravidão Negra
no Brasil
Presidente: Orlando de Moraes Filho
Direito Tributário
Presidente: Leandro Guerrero
Guimarães
Direito Urbanístico
Presidente: Pedro de Menezes
Niebuhr
Direitos Humanos
Presidente: Sandro Cesar Sell
Educação Jurídica
Presidente: Horácio Wanderlei
Rodrigues
Esportes
Presidente: Juliano Conrado Bizatto
Estágio e Exame de Ordem
Presidente: Tatiana Meneghel
Estudos Jurídicos e Legislativos
Presidente: Grace Santos da Silva
Martins
Fiscalização
Presidente: Adolfo Mark Penkuhn
Igualdade Racial
Presidente: Marco Antonio André
Mulher Advogada
Presidente: Luciane Regina Mortari
Zechini
OAB Cidadã
Presidente: Ângela Conceição
Marcondes
OAB Jovem
Presidente: Felipe Geraldo Vita Baldo
OAB Vai à Escola
Presidente: Herta de Souza
Orçamentos
Presidente: Leonardo Reis de Oliveira
Precatórios
Presidente: Rogério Otávio Ramos
Prerrogativas
Presidente: Caroline Terezinha
Rasmussen da Silva
Procuradores do Estado, Advogados
Autárquicos, Fundacionais e de
Sociedades de Economia Mista
Presidente: Celso Antonio de Carvalho
Saúde
Presidente: Maurício Batalha Machado
Temporária de acompanhamento
da alteração do Regimento Interno
do Tribunal de Contas do Estado
de Santa Catarina
Presidente: Mauro Antônio Prezotto
Especial para revisão e melhorias do
Regimento Interno da OAB/SC
Presidente: Paulo Marcondes Brincas
Especial para tratar da remuneração
dos Membros do Ministério Público e
Magistratura tendo como base o teto
constitucional em Santa Catarina
Presidente: Eduardo de Mello e Souza
Especial do Processo Eletrônico
do TJ/SC
Presidente: Juliana Fernandes
Foggaça de Almeida
Fotos: Assessoria de Comunicação
da OAB/SC e Ricardo Pereira
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PALAVRA DO PRESIDENTE
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PALAVRA DA DIRETORIA
“Em nível de diretoria, a Vice-presidência tem a função principal
de substituir o presidente em suas ausências. Além disso, o Vicepresidente
preside a Primeira Turma de Recursos, que julga processos
ético disciplinares, em grau de recursos, das decisões proferidas pelo
Tribunal de Ética, e também está à frente da 1ª Câmara Julgadora,
onde são analisados os processos de inscrição, baixas e outros.
Nesse ponto, avalio que temos sido bastante ágeis e efetivos,
atendendo da melhor forma possível a advocacia catarinense. Sob
minha presidência, a pauta da 1ª Câmara Julgadora comumente sofre
alterações, para abrigar itens de urgência e situações extraordinárias,
levando em conta a necessidade dos requerentes pela resolução
rápida dos pedidos.”
Luiz Mário Bratti, Vice-presidente
“A informatização da Seccional Catarinense é primordial, pois traz
agilidade, economia e transparência para os procedimentos internos
e externos, inclusive facilitando a interação e acompanhamento
de todos os atos pelos advogados e pela sociedade em geral. A
informatização hoje é uma realidade em todos os ramos de atividade
e não poderia ser diferente na OAB/SC. Nesse sentido, a gestão atual
vem implantando os procedimentos necessários para uma Seccional
cada vez mais digital, na intenção de enfrentarmos os novos tempos
da modernidade e agilizarmos cada vez mais o atendimento das
necessidades dos advogados.”
Maurício Alessandro Voos, Secretário-geral
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“Encerramos um período com muito trabalho e dedicação. O TED
cumpriu sua função, agindo com lisura e eficiência, de modo a
assegurar a legalidade no julgamento dos processos disciplinares.
Em virtude das novas inscrições de advogadas e advogados, a
expectativa é que a demanda aumente a cada ano, por isso, em
outra frente, a Corregedoria-geral vem intensificando o trabalho
junto às Subseções, sempre disponível para auxiliar na correição das
representações. Reflexo dessa atuação é a agilidade nos julgamentos
pelo TED. Além disso, com a vigência do Novo Código de Ética e
Disciplina, houve mudanças que já foram incorporadas em todos os
procedimentos. Assim, é gratificante a função desempenhada, pois
ambos os trabalhos: da Secretaria-geral adjunta e da Corregedoria,
resultam no correto exercício da advocacia catarinense”.
Cláudia da Silva Prudêncio, Secretária-geral adjunta
Modernizamos a gestão financeira da OAB/SC ao concentrar
os investimentos em tecnologia e conhecimento, reduzindo
significativamente o custo operacional da Seccional, além de
implantar uma série de medidas inéditas no âmbito do Sistema
OAB: (i) critério objetivo de repartição de recursos financeiros
entre as Subseções, pondo fim ao clientelismo e à subjetividade
na divisão das verbas provenientes da anuidade pela advocacia;
(ii) Portal de Cotação e Compras, espécie de leilão online pelo qual
institucionalizada a impessoalidade na aquisição de bens e serviços,
além de otimizar o poder de barganha; (iii) Portal da Transparência,
pelo qual a advocacia catarinense tem acesso a todos os dados
financeiros da Seccional; e (iv) normas de governança que instituíram
responsabilidade fiscal e sustentabilidade, critérios objetivos de
investimentos, regras de transição entre gestões. A modernização
viabilizou superávits contábeis em todos exercícios financeiros e
tornou possível congelar, de forma responsável, o valor da anuidade
e, ainda, reduzir as taxas e emolumentos.
Rafael Horn, Diretor-tesoureiro
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
DESAGRAVO
PÚBLICO REÚNE
500 ADVOGADOS
NA SEDE
DO TRT-SC
Uma das violações às prerrogativas da advocacia catarinense com maior alcance na classe, a edição de
normativa pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) levou a Diretoria
da OAB/SC a adotar todas as medidas necessárias para reverter as limitações impostas ao livre exercício
profissional. A união de esforços de entidades como a OAB, Instituto dos Advogados de Santa Catarina
(IASC) e Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT), e também da classe, resultou na
revogação dos dispositivos ilegais, uma grande vitória na restauração das prerrogativas da advocacia
trabalhista.
Proposição foi do diretor-tesoureiro, Rafael Horn,
acolhida por unanimidade pela Diretoria
e pelo Conselho Estadual
Desde a edição, pela Corregedoria, dos provimentos que condicionam o recebimento dos valores
correspondentes a execuções trabalhistas pelos advogados à apresentação dos contratos de honorários
firmados com os clientes, e determinam a retenção do Imposto de Renda supostamente devido pelo
advogado relacionado à verba honorária contratual, o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas,
manifestou posicionamento contrário. Em quatro oportunidades uma comitiva representada pela OAB/
SC, IASC e ACAT esteve pessoalmente com a Corregedoria do TRT-SC em busca de consenso na revisão
dos dispositivos ilegais, mas não houve acordo.
Somente após esgotadas as tentativas de diálogos, a Diretoria da OAB/SC aprovou, ad referendum do
Conselho Estadual, por unanimidade, proposição do diretor-tesoureiro, Rafael Horn, para a realização
de um ato público de desagravo. Realizada no dia 12 de julho de 2018, a manifestação pública entrou
para a história de lutas da OAB/SC: cerca de 500 advogadas e advogados de todo o Estado se fizeram
presentes, além do presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal, Cássio Telles,
e demais representantes de entidades da advocacia e da Seccional catarinense.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
“Sob a equivocada premissa de que o profissional sonega tributos e se locupleta da verba pertencente
aos seus constituintes, a norma presume indevidamente a inidoneidade de toda a advocacia catarinense.
Isso é inadmissível e uma afronta às prerrogativas da advocacia. Um cidadão brasileiro pode outorgar
procuração a qualquer outro, não há como admitir que a nossa classe seja a única a ser proibida de um
ato civil que qualquer pessoa pode praticar”, destacou Brincas no ato de desagravo.
Na ocasião a OAB/SC apresentou dados demonstrando que, a cada ano, há 140 mil execuções de
sentenças no Estado que geram, em média, apenas 40 denúncias de apropriação indevida de valores
por advogados - ou seja, há queixas de irregularidades em apenas 0,02% dos processos. “O número
é muito pequeno proporcionalmente, e absolutamente todos os casos que chegam são processados,
investigados e punidos”, assegura o presidente da Seccional.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
OAB/SC OBTÉM SUSPENSÃO DOS
DISPOSITIVOS ILEGAIS JUNTO AO CNJ
E PROVIMENTOS SÃO REVOGADOS
PELA CORREGEDORIA DO TRT-SC
Acolhendo argumentação da Seccional catarinense, o Conselheiro Luciano Frota, do Conselho Nacional
da Justiça, suspendeu os artigos dos Provimentos nº 04 e nº 05/2018 no dia 30 de julho, tornando sem
efeito os dispositivos ilegais. Ao conceder a liminar, Frota destacou que os provimentos representavam
“risco de lesão irreparável ao direito dos advogados quanto ao exercício pleno de prerrogativas essenciais
para a atividade profissional”. Em razão da liminar do CNJ, a Corregedoria, no dia 3 de setembro, revogou
os ilegais Provimentos combatidos. E no dia 4 de setembro o diretor-tesoureiro Rafael Horn comunicou
oficialmente o CNJ sobre a revogação dos dispositivos pela Corregedoria do TRT-SC.
“Trata-se de importantíssima vitória da legalidade e da nossa firme e intransigente atuação em defesa das
prerrogativas da advocacia”, considera o presidente Paulo Marcondes Brincas, que destaca o apoio que
a Seccional teve do Conselho Federal e das demais entidades que representam a advocacia no Estado.
Quando do ingresso do procedimento no CNJ, a argumentação da OAB/SC foi reiterada pelo Conselho
Federal da OAB, que ingressou no feito, tendo sido admitidos no Procedimento, ainda, o Instituto dos
Advogados de Santa Catarina (IASC) e a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT), que
também ratificaram o posicionamento da Seccional.
Cássio Telles, presidente da
Comissão Nacional de Prerrogativas
do Conselho Federal, no ato de
desagravo no TRT12
“A Justiça do Trabalho é representada também pela advocacia trabalhista,
como um agente indispensável para a promoção da justiça. A mesma
dignidade com que a magistratura exerce as suas atividades neste prédio
é a dignidade que nós, advogados, também temos, quando cruzamos
esta porta para defender os nossos clientes. Por isso manifestamos nossa
discordância com um ato que cria uma desconfiança injusta contra os
advogados e advogadas, como se todos nós fôssemos apropriadores
do dinheiro que não é nosso. Como se nós fôssemos sonegadores de
impostos. E aí eu pergunto: quantos são os advogados que cometem
irregularidades? É uma taxa baixíssima, e que jamais deixou de ser
punida pelo presidente Brincas. Aproveito esta oportunidade ainda
para louvar a iniciativa do colega Rafael Horn, enquanto Conselheiro
Federal, pela ideia que originou a proposição que resultou no recente e
tão importante Registro Nacional de Violação da Prerrogativas”.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Vivian Degann (esquerda)
declarou estar segura
para prosseguir atuando
sem recuar
SUPORTE À ADVOGADA
QUE SOFREU
CONSTRANGIMENTO
Em visita institucional, o presidente Paulo Marcondes Brincas levou apoio e colocou a estrutura da
Seccional à disposição da advogada de Florianópolis Vivian Degann, que foi vítima de constrangimento
por parte de um membro da Corregedoria do TRT-SC. Ela foi alvo de pressões por parte do Corregedor,
após publicar em sua rede social texto no qual questionou a validade do provimento da Corregedoria
que afrontava as prerrogativas da advocacia trabalhista. Pouco após a postagem, o desembargador
procurou o empregador da profissional para reclamar da postura da advogada.
“É inadmissível que opiniões contrárias sejam vetadas com atitudes abusivas e invasivas como esta”,
destaca Brincas, que esteve acompanhado dos presidentes do IASC, Gilberto Teixeira, e da ACAT, Ricardo
Corrêa. “A OAB foi extremamente ágil em repudiar aquele ato, o que acabou causando uma união muito
grande da advocacia trabalhista. Me senti amparada e com forças para poder fazer as defesas que se
fizeram necessárias. Foi um apoio que me deu segurança para seguir com minha atuação sem precisar
recuar. A OAB tomou para ela o que ocorreu comigo”, avalia Vivian.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
CRIADO O
REGISTRO
NACIONAL DE
VIOLAÇÃO DAS
PRERROGATIVAS,
PROPOSIÇÃO
FEITA POR SC
Prioridade da gestão da OAB/SC, a defesa das prerrogativas da advocacia ganhou, em 2018, um
importante instrumento de vigilância, controle e combate ao cerceamento da atuação profissional. O
Conselho Federal publicou em julho o Provimento n. 179/2018, que institui o Registro Nacional de Violação
das Prerrogativas da Advocacia, fruto de uma proposição formulada em 2011 pelo atual diretor-tesoureiro
da OAB/SC, Rafael Horn, na condição de Conselheiro Federal à época. A regulamentação da inserção
de dados no referido registro pela Seccional catarinense restou efetivada por intermédio da Resolução
n. 12/2018, apresentada pelo presidente Paulo Marcondes Brincas e aprovada por unanimidade pela
Diretoria da Seccional.
O Registro conterá as decisões de todas as Seccionais a respeito da concessão de desagravos e violação
de prerrogativas profissionais e será de uso interno do Sistema OAB. “Trata-se de um banco de dados
fundamental não apenas para que essa questão seja levada em conta na análise de pedidos de registros
na Ordem e homenagens a serem prestadas pela OAB a autoridades, mas também para permitir que seja
traçado um mapa que demonstre a realidade das violações em todo o País, com dados que embasem a
definição de medidas que ampliem a proteção da atividade profissional”, considera Brincas.
“Além de contribuir para resguardar a atuação profissional de forma plena, o Registro Nacional é
uma ferramenta de promoção das prerrogativas da advocacia e, por conseguinte, da democracia e
da cidadania”, destaca Rafael Horn, lembrando que proposição sugerida em 2011 foi aprimorada pela
Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, presidida pelo Conselheiro
Federal Cássio Telles, e lapidada pelo Pleno do Conselho Federal da OAB, sob relatoria do Conselheiro
Federal Juliano José Breda. “A proposição contou com apoio integral da bancada catarinense no Conselho
Federal, tornando realidade uma ideia que tivemos em 2011”, comemora o diretor-tesoureiro.
Acesse:
- Provimento N. 179/2018, do Conselho Federal
- Resolução N. 12/2018, da OAB/SC
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Membros da Comissão de Prerrogativas já realizam todos os procedimentos 100% de forma digital
MAIS DE MIL
ADVOGADOS
SÃO ATENDIDOS
PELA
COMISSÃO DE
PRERROGATIVAS
NA ATUAL
GESTÃO
Essencial para assegurar o pleno exercício profissional,
a defesa das prerrogativas da advocacia contou, no
último triênio, com investimentos que promoveram
uma aproximação entre os serviços prestados
pela OAB/SC e a advocacia de todo o Estado, e
também com uma atuação baseada em três pilares:
vigilância, agilidade e consistência. Como resultado,
a Comissão de Prerrogativas da Seccional conseguiu
ampliar o atendimento prestado, alcançando 1.075
profissionais até agosto de 2018, um dado que
reflete também a disponibilidade dos serviços 24h
ao dia. Neste período, foram mais de 200 processos
com intervenção da Comissão, envolvendo 192
profissionais.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Para chegar a esse patamar, a presidente da Comissão, Caroline Rasmussen, conduziu um trabalho que
passou pela desburocratização: foram editadas súmulas para facilitar julgamentos em processos com
entendimentos já consolidados. “Processos que levavam até seis meses para uma solução agora são
resolvidos em até uma semana. E isso também nos permitiu atender a um número maior de advogadas
e advogados”, lembra. Outro fator importante para a agilidade e a capilaridade conquistadas foi a
digitalização de 100% dos procedimentos da Comissão e da Procuradoria de Prerrogativas, atingida no
início de 2018. “Não dependemos mais de processo físico, tudo está sistematizado, permitindo agilidade
e economia”, comemora Caroline.
Dentre os casos mais comuns, ganhou destaque a agilidade na defesa promovida de advogados e
advogadas denunciados e/ou acusados em ações de improbidade pela emissão de pareceres. “Antes
lutávamos pelos seus direitos por intermédio do ajuizamento de Habeas Corpus. Agora, com a utilização
de súmula, já conseguimos, inclusive, impedir o recebimento das denúncias”, explica Caroline, lembrando
que isso reduz o tempo de defesa de um profissional de até seis meses para apenas alguns dias.
Outra atuação que mereceu grande atenção da Comissão e da Procuradoria de Prerrogativas foi a defesa
da jovem advocacia de multas arbitradas por magistrados, em tese por descumprimento de determinado
rito processual. Caroline explica que há uma lacuna na legislação, deixando margem para a aplicação de
penalidade, o que vem sendo contestado pela Comissão de forma vitoriosa. “Em geral a multa é arbitrada
é de 10 salários mínimos, um valor bastante alto para um profissional em início de carreira”, lembra.
Foi o caso do advogado Lucas Marcelo Braz, de Criciúma, multado em 10 salários mínimos em maio de
2018 por não ter apresentado as alegações finais de um processo na justiça federal, sem que tivesse
sido intimado para tal - o que ele acredita tenha sido uma falha técnica. A Comissão de Prerrogativas
formulou manifestação em defesa de Braz. “Recebi total atenção e a argumentação da OAB/SC foi muito
importante na decisão do juiz, que revogou a aplicação da multa”, recorda o profissional.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
BALANÇO DA ATUAÇÃO
(2016 ATÉ AGOSTO DE 2018)
Comissão de Prerrogativas:
Processos autuados:
Atendimentos pelo plantão
334
(ligações, DefesApp, mobile):
Advogados assistidos em
Processos julgados:
227
Procuradoria de Prerrogativas:
883
Total de advogados que fizeram uso
da Comissão de Prerrogativas:
1.075
processos pela procuradoria:
192,
em mais de 200
processos
Novas habilitações:
214
Total de advogados assistidos:
192
2016:
74 76 2017:
42
2018:
Contestações/
alegações/outros:
92
Recursos:
69
Processos com habilitação
da OAB findos:
87
Total de atendimentos
(presencial e por telefone):
554
Audiências/sessões
sustentações/memoriais:
84
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
NOVOS CANAIS TAMBÉM AMPLIAM
ATENDIMENTO
Só nos sete primeiros meses de 2018 a Comissão de Prerrogativas atendeu a 89 pedidos de auxílio de
profissionais da advocacia pelo aplicativo ‘Prerrogativas Mobile’ e pelo ‘DefesApp’, plantão telefônico
prestado pelo aplicativo de mensagens Whatsapp. Os dois canais de comunicação foram implantados
recentemente pela OAB/SC para atender com mais eficácia os advogados e advogadas. Batizado
de “DefesApp”, o atendimento pelo WhatsApp tem o mesmo número do Disque Prerrogativas: (48)
99989.5222, e funciona em plantão 24 horas, bastando ligar ou enviar mensagem. Entre as denúncias
mais frequentes estão a restrição do acesso do advogado às repartições policiais no horário noturno,
mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia sem a presença de um representante da
OAB/SC, entre outras situações.
Além dos aplicativos mobile, outra medida foi instituída buscando inovação e os recursos tecnológicos
disponíveis, e também para estreitar o contato com a OAB/SC: o protocolo digital, também estabelecido
na atual gestão. Com a novidade, qualquer pedido de assistência à Comissão de Prerrogativas pode
ser protocolado na aba ‘Prerrogativas’ na página principal do site da Seccional, onde se encontram os
serviços à classe, sem necessidade do registro físico, como ocorria antes.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Logo após o assassinato de Caldart, a OAB/SC, com a Comissão de Prerrogativas,
e com presença e apoio do presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, mobilizou
as forças de segurança pública em busca de rigor na apuração do crime
ASSASSINATOS
DE ADVOGADOS
NO EXERCÍCIO DA
PROFISSÃO TÊM
FIRME ATUAÇÃO
DA OAB/SC
Dois casos graves de homicídios de advogados, com grande repercussão na sociedade catarinense e na
imprensa brasileira, levaram a Seccional a adotar firmes providências contra a violação de prerrogativas
da advocacia. O primeiro foi o assassinato do advogado Roberto Luís Caldart, morto na manhã do dia 24
de maio de 2016, aos 42 anos, em Palhoça, durante o exercício profissional. A Seccional catarinense se
mobilizou na busca por justiça à sua morte e na defesa das prerrogativas profissionais.
Entre as várias homenagens prestadas a Caldart por iniciativa da Seccional, destaque para a fixação do dia
24 de maio, data do assassinato, como o Dia Estadual de Lutas e Defesa das Prerrogativas Profissionais da
Advocacia, proposta feita durante homenagem prestada à viúva do advogado durante audiência pública
em Joinville, em agosto de 2016. E também ao ato realizado na XXIII Conferência Nacional da Advocacia,
em novembro de 2017, por sugestão e com apoio da OAB/SC, quando o presidente do Conselho Federal,
Claudio Lamachia, homenageou a família de Caldart, representada no evento por Ibonni Caldart, mãe do
advogado, e Tatiana Grossl, prima do homenageado. No mês seguinte ao ato nacional a 1ª Vara Criminal
de Palhoça condenou oito dos nove acusados da morte de Caldart, e os policiais militares envolvidos
também tiveram decretada a perda da função.
As prerrogativas de toda a advocacia foram violentamente afrontadas mais uma vez, no dia 14 de agosto
de 2018, quando o advogado Joacir Montagna, de Guaraciaba, foi executado friamente dentro do seu
escritório, em pleno exercício profissional. O presidente da Seccional designou um advogado para
acompanhar o caso e mantém contato com o Secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu Pinto
Júnior, buscando o mais absoluto rigor na elucidação do crime. “Não podemos tolerar um grave episódio
como este, um atentado que não vitimou apenas o advogado, mas que fere mortalmente, também, as
prerrogativas de toda a advocacia, além de se constituir em um ataque contra o Estado”, considera Paulo
Marcondes Brincas.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
OAB/SC INTERVÉM EM TODO O
ESTADO PARA PRESERVAR AS
PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA
A OAB/SC acompanha de perto casos em que as prerrogativas dos advogados são colocadas em risco.
São muitos os exemplos em que a intervenção da Seccional foi fundamental para preservar o direito
previsto em lei. Dois exemplos denotam o resultado da agilidade e do empenho da Comissão e da
Procuradoria de Prerrogativas.
Em Brusque, a Seccional acompanhou no início de 2018, por meio da Procuradoria de Prerrogativas e
da Comissão de Prerrogativas, o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de uma advogada de
Brusque. A ordem foi concedida por unanimidade pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
em favor da advogada para determinar o trancamento do procedimento criminal, por entender que
o fato investigado não configura crime. Agentes do Ministério Público haviam cumprido mandado de
busca e apreensão no seu escritório, apreenderam o computador de trabalho e o celular de uso pessoal
utilizados pela advogada, além de terem copiado todos os arquivos digitais do seu computador e HD
externo. A medida foi executada para apurar exclusivamente a prática de suposto crime de calúnia. A
advogada estava sendo investigada por ser suposta autora de um vídeo onde se questionava a legalidade
da duplicidade do pagamento do benefício ‘auxílio-moradia’ a um casal de Promotores de Justiça.
Também em 2017, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar determinando a suspensão
do cumprimento de mandado de busca e apreensão num escritório de advocacia do Sul do Estado. A
ação, realizada pela Polícia Civil, buscava provas da ocorrência de crime contra a ordem tributária. A
própria advogada impetrou mandado de segurança alegando incompetência da Justiça Estadual para
apurar crime contra a União e falta de clareza em relação ao objeto do mandado de busca e apreensão.
A liminar chegou às mãos da advogada enquanto os policiais ainda se encontravam no escritório de
advocacia, graças a uma rápida articulação que envolveu a Comissão de Prerrogativas da Seccional, a
Procuradoria de Prerrogativas e as Subseções de Sombrio e Criciúma. Em sua decisão, o desembargador
disse que “os indícios reunidos não parecem o bastante para que o Poder Judiciário permita e chancele
que a Polícia Civil realize uma franca devassa em absolutamente todas as contratações do escritório de
advocacia com seus clientes nos últimos cinco anos”.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
VITÓRIAS EM CASOS DE
ADVOGADOS PARECERISTAS
A OAB/SC tem somado importantes vitórias também em casos de advogados pareceristas, que são
assistidos pela Comissão e pela Procuradoria de Prerrogativas da Seccional. São sentenças que, por
exemplo, excluem o advogado do polo passivo de ação civil pública, reconhecendo quando o advogado
se limita a emitir parecer jurídico, sem indícios de sua participação efetiva nos atos ou fatos alegados.
Juízes de diferentes comarcas catarinenses têm reconhecido que a existência de indícios de irregularidade
no procedimento licitatório não pode, por si só, justificar o recebimento da petição inicial contra o
parecerista, mesmo nos casos em que houve emissão de parecer opinativo equivocado.
A presidente da Comissão de Prerrogativas, Caroline Rasmussen, lembra que os casos de criminalização
de pareceres técnicos emitidos por advogados públicos vêm crescendo nos últimos anos, exigindo
forte atuação da Comissão e da Procuradoria. “Esse tipo de ação é evidente ofensa às prerrogativas
profissionais e precisa ser combatida”, destaca.
ATUAÇÃO BARRA TERMO
CIRCUNSTANCIADO CONTRA
PROCURADOR DO ESTADO
Outra flagrante violação de prerrogativas e também de constrangimento ilegal ocorreu com um
Procurador do Estado, defendido em Habeas Corpus pela Comissão e a Procuradoria das Prerrogativas
da OAB/SC, com sucesso junto ao Tribunal de Justiça. Ele respondia a Termo Circunstanciado por suposto
descumprimento de ordem judicial. No entanto, ele comunicou por seis vezes a autoridade competente,
da área da saúde do governo. Mesmo assim o Ministério Público solicitou apuração do descumprimento
em desfavor do Procurador do Estado.
“A responsabilidade é pessoal e não se transfere, devendo ser apurada contra a pessoa que tem a
obrigação de cumprimento”, sustenta a presidente da Comissão de Prerrogativas, Caroline Rasmussen.
“A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça nesse caso constitui importante marco na defesa das
prerrogativas dos Procuradores do Estado e demais advogados públicos, demonstrando que a OAB e a
Aproesc estão atentos e vigilantes às eventuais tentativas de sua violação. Os Procuradores do Estado
reconhecem e valorizam a firme atuação do presidente Paulo Brincas e da Comissão de Prerrogativas na
defesa dos interesses dos advogados públicos”, considera a presidente da Associação dos Procuradores
do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Fabiana Guardini Nogueira.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
ENCONTROS
REGIONAIS
E CARAVANAS
QUALIFICAM
A DEFESA DAS
PRERROGATIVAS
Subseção de Criciúma recebeu encontro para
democratizar e ampliar debate
Uma das medidas para democratizar e ampliar os debates sobre a defesa das prerrogativas, qualificando
ainda mais a atuação da Seccional, está sendo a promoção de uma série de encontros regionais. Eles
ocorrem com os presidentes das Comissões de Prerrogativas das Subseções da OAB/SC para, de
forma coletiva, serem elaboradas diretrizes que irão embasar um manual de defesa das prerrogativas
da advocacia catarinense. “É um trabalho coletivo e com ampla participação das Subseções”, destaca
a presidente da Comissão de Prerrogativas, Caroline Rasmussen. Outra iniciativa são as Caravanas das
Prerrogativas, com a participação de integrantes da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas,
como a realizada em Joinville em agosto de 2016.
Os encontros da Comissão estadual já foram promovidos na região Sul, em Criciúma, e no Litoral Norte,
em Balneário Camboriú, Vale do Itajaí, em Blumenau, e Oeste, em Chapecó. Entre os próximos destinos
do roteiro, estão previstas as Subseções de Curitibanos, no Planalto Serrano, e Jaraguá do Sul, no Norte.
“Em seu dia a dia, os advogados enfrentam sérias restrições para fazer valer suas prerrogativas, a ponto
de não ser difícil encontrar cidadãos mantidos presos por razões que seus advogados desconhecem. E
não são poucos os advogados que já ouviram voz de prisão ao insistir em fazer valer suas prerrogativas
profissionais para defender um cliente. A informação e a conscientização são os caminhos propostos
nesta iniciativa para se defender as prerrogativas dessas violações”, destaca Caroline.
“As prerrogativas da advocacia, estabelecidas pela Constituição Federal, estão sendo constantemente
atacadas. Não se trata de um crime qualquer. Se somos a voz do próprio cidadão no sistema de justiça, é
evidente que a ofensa às prerrogativas da advocacia subtrai direitos deste mesmo cidadão. E isso requer
postura vigilante, atuante e firme de uma entidade como a OAB”, avalia o presidente da OAB/SC, Paulo
Marcondes Brincas.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Conselheiro estadual Luiz Fernando Ozawa formulou proposição ao Pleno em 2016
SC GANHA DIA ESTADUAL DE LUTAS
E DEFESA PELAS PRERROGATIVAS
PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA
Em um movimento da atual gestão para a conscientização geral e mobilização da categoria, a OAB/
SC definiu o dia 24 de maio como o Dia Estadual de Lutas e Defesa pelas Prerrogativas Profissionais da
Advocacia. A data coincide com o dia da morte do advogado Roberto Caldart, da Subseção de Palhoça,
assassinado em 2016 no momento em que atendia clientes em um caso de desocupação de imóvel.
A decisão foi aprovada pelo Conselho Pleno da Seccional em julho de 2016 e o presidente da OAB/
SC, Paulo Marcondes Brincas, também propôs ao Conselho Federal da Ordem que uma data nacional
seja adotada em todo o País como um marco na luta contra os casos de violação às prerrogativas
profissionais dos advogados. “A data faz parte de uma luta que será cada vez mais intensificada”, afirma.
No relatório que apresentou ao Conselho Pleno solicitando a criação do Dia Estadual, o conselheiro
Luiz Fernando Ozawa lembrou que diariamente, em todos os rincões do Brasil, advogados têm suas
prerrogativas profissionais ameaçadas e ressaltou a gravidade da situação. “Toda e qualquer pessoa, do
poder público inclusive, que desrespeita um direito profissional, também é responsável pela morte da
advocacia”, escreveu o conselheiro.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
TABELA DE HONORÁRIOS:
COMPROMISSO COM CONSTANTE
VIGILÂNCIA E DEFESA
Sempre vigilante na defesa da remuneração adequada de seus associados, inclusive dos advogados
privados que atualmente atuam para suprir a carência de defensores públicos no Estado, a preservação
dos seus valores e a aplicação da tabela de honorários é um dos compromissos mais importantes da
Seccional catarinense com a advocacia. “Apesar de a Defensoria Pública pleitear a redução na tabela, não
admitiremos quaisquer valores que não os mínimos fixados pela OAB/SC, que detém essa competência
legal. Qualquer pretensão em contrário viola expressa disposição em lei”, assegura o presidente Paulo
Marcondes Brincas.
A OAB/SC defende a tabela vigente e ainda a implantação de um sistema que assegure recursos suficientes
para o pagamento pontual dos advogados privados que atuam pelos cidadãos economicamente
necessitados, além de critérios objetivos e transparentes de nomeação de advogados pela Defensoria
Pública. Desde 2016 vários expedientes e iniciativas foram encaminhados em defesa da tabela. Também
houve manifestação do Colégio de Presidentes reunido em Balneário Camboriú, em abril de 2016,
recomendando ao Tribunal de Justiça a aplicação da tabela e esforço para a realização de convênio
visando a regularização da situação com a Defensoria Pública.
Em razão de a Defensoria ter editado regulamento com remuneração de defensores privados abaixo da
tabela da OAB/SC, em 2017 o presidente da Seccional designou uma comissão interna mista, composta
por Presidentes de Subseções e Conselheiros Estaduais e Federal, para debater soluções, além de ter
levado o caso aos Colégios de Presidentes de Subseções, da Jovem Advocacia e ao Conselho Estadual.
Atualmente, tramitam no âmbito do STJ recursos em julgamento que definirá se o Estado deverá
remunerar os advogados de acordo com a tabela atual da Seccional. Caso o STJ reitere sua histórica
posição de manter a remuneração dos advogados de acordo com a tabela de honorários da OAB, a
Seccional não só manterá o seu posicionamento atual, como também instará o Conselho Federal da OAB
no sentido de pleitear junto ao Conselho da Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça, a revisão
dos valores praticados na Justiça Federal.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
ACORDO PARA
PAGAMENTO DE
R$ 8,6 MILHÕES
AOS DEFENSORES
DATIVOS
Um acordo entre a OAB/SC e o Governo do Estado
firmado em 2016 viabilizou o pagamento de R$
8,635 milhões para advogados que prestaram
defensoria dativa até 5 de abril de 2013 e que
não foram contemplados com o pagamento de
R$ 100 milhões resultantes de acordo firmado
em 2013 pelo então presidente da OAB/SC, Tullo
Cavallazzi Filho, porque as certidões ainda não
haviam sido auditadas. Ao todo, 3.420 advogados
foram beneficiados com os recursos, dividido em
pagamentos realizados ao longo de 2016.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
DEFESA DA ATIVIDADE PROFISSIONAL:
“A TRIBUNA É O SOLO SAGRADO DA
ADVOCACIA”
Por diferentes ocasiões, o presidente Paulo Marcondes Brincas ocupou a bancada do Tribunal de Justiça
de Santa Catarina para fazer sustentações orais em defesa de advogados catarinenses. “A tribuna é
o solo sagrado da advocacia”, considera o presidente. Uma delas foi em novembro de 2016, quando
o caso consistia em uma ação penal contra profissionais da advocacia acusados do crime de calúnia.
A Comissão de Prerrogativas e a Procuradoria de Prerrogativas da Seccional ingressou com Habeas
Corpus com pedido de liminar em favor dos advogados.
“Os réus exerceram seu direito constitucional de reclamar contra o que achavam que não era correto e
o fato de serem punidos por isso é uma afronta inaceitável às prerrogativas profissionais da advocacia”,
defendeu Brincas. O processo teve grande repercussão em Santa Catarina, já que os acusados
representaram um Juiz de Direito e um Promotor de Justiça perante seus órgãos correicionais, após
divergência quanto à condução dos trabalhos em uma audiência de instrução e julgamento, em 2012,
que durou 16 horas ininterruptas.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
JARAGUÁ DO SUL
É PIONEIRA COM
LEI MUNICIPAL
EM DEFESA DAS
PRERROGATIVAS
Brincas, em sua posse: “lei específica
inibe violação”
Com incentivo e apoio da OAB/SC, o município de Jaraguá do Sul criou a primeira lei no País que
reconhece a violação das prerrogativas dos advogados como ilícito funcional passível de punição, nos
termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A matéria, aprovada pela Câmara de Vereadores
e sancionada pelo prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, em dezembro de 2017, foi proposta pelo
ex-vereador Luis Fernando Almeida e contou com apoio do Conselheiro Estadual da OAB/SC, Romeo
Piazera. “Conseguimos construir essa legislação com o apoio do Legislativo e do Executivo. Trata-se
da única lei no Brasil que reconhece como ilícito funcional a violação das prerrogativas dos advogados
quando no exercício de suas atividades”, destaca Piazera.
“Essa legislação é o primeiro fruto na direção de uma regulamentação muito importante para o exercício
da advocacia”, celebra o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas. Uma legislação específica
para a área pública resguardando as prerrogativas profissionais da advocacia é uma das bandeiras da
OAB/SC, que vem sendo manifestada desde a posse da atual gestão. Em seu discurso ao assumir o
cargo, o presidente defendeu a criação de uma legislação específica para a área pública para inibir a
violação das prerrogativas dos advogados. “A iniciativa de Jaraguá do Sul ajuda a transpor uma grande
barreira para a advocacia”, considera Brincas.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
OAB/SC realizou mais de 2.000 congressos, seminários, palestras, cursos presenciais, telepresenciais e de pós-graduação
INVESTIMENTO NO
APRIMORAMENTO
DA ADVOCACIA
ALCANÇA MAIS
DE 415 MIL
PARTICIPANTES
O investimento no aprimoramento e capacitação
da advocacia catarinense é uma das grandes
marcas do último triênio na OAB/SC, graças
à prioridade estabelecida pela atual gestão.
“Somente com informação de qualidade é que
nossa classe estará preparada para enfrentar
as adversidades à profissão, como o avanço da
inteligência artificial. Investimos na propagação
de conhecimento com o intuito de preparar a
advocacia para as transformações da profissão,
em busca de um novo e moderno olhar para o
futuro”, explica o presidente Paulo Marcondes
Brincas.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Pedro Miranda, em congresso
sobre o novo CPC em Blumenau
Essa diretriz levou a Seccional a números recordes: de 2016 até o fim de 2018 um público superior
a 415 mil participantes terá sido alcançado em mais de 2.000 eventos como congressos, seminários,
palestras, cursos presenciais e telepresenciais, realizados pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e
pelas 84 Comissões da Seccional. Hoje há mais de 250 professores de todo o País cadastrados na
ESA e 210 alunos tiveram a oportunidade de participar ainda de cursos de Pós-Graduação em nível de
Especialização voltados para a advocacia.
À frente da ESA, o advogado Pedro Miranda de Oliveira ressalta que a escola tem se dedicado a ampliar
seu alcance numérica e qualitativamente, para atender de forma mais qualificada e ampla a todos os
advogados e advogadas catarinenses. “Hoje temos em Santa Catarina cerca de 35 mil profissionais da
advocacia ativos. Ao compararmos esse número com as participações somente em cursos presenciais
percebemos um alcance maior do que a quantidade de profissionais no Estado”, ilustra, lembrando que
a ESA terá contabilizado 356 cursos presenciais até o fim de 2018. Além da Seccional em Florianópolis, a
escola conta atualmente com polos telepresenciais nas unidades das Subseções de Balneário Camboriú,
Blumenau, Brusque, Jaraguá do Sul, Joinville, Palhoça, Rio do Sul e Tubarão.
Já as Comissões da OAB/SC realizaram mais de 130 eventos no mesmo período. É delas que partem as
propostas de muitos congressos, seminários, palestras e cursos de atualização, muitos deles, inclusive,
voltados à participação da sociedade. Ao todo são 84 comissões que desde o início do triênio estão
divididas em três linhas temáticas – Acadêmicas, de Gestão e Sociais. “As Comissões promovem a
interação da OAB/SC com a advocacia e com os cidadãos. Elas permitem o debate aprofundado e o
estudo sobre temas de interesse da advocacia”, observa o coordenador-geral das comissões, Orlando
Celso da Silva Neto.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
OS NÚMEROS
(TRIÊNIO 2016 A 2018)
Público alcançado
em capacitações:
mais de
415 MIL
Eventos de capacitação
realizados: mais de
2.000
(congressos, seminários, palestras, cursos
presenciais, telepresenciais e de pós-graduação)
Número de professores
cadastrados: mais de
250,
de todo o Brasil
TV ESA OFERECE
MAIS DE 300
HORAS DE
CONTEÚDO
GRATUITO
Cumprindo com o compromisso de desenvolver atividades que contribuam para a atualização dos
advogados catarinenses, a Escola Superior de Advocacia conta desde 2016 com a TV ESA, fruto de
investimento em um sistema que permitiu capilarizar o alcance da instituição, tornando-a acessível a
qualquer tempo e distância. As palestras apresentadas nas etapas regionais do Congresso Nacional do
Novo CPC, que ocorreu em diversas cidades, fazem parte do material disponibilizado e estão atualmente
entre os conteúdos mais procurados.
Inovando no acesso ao conhecimento, a TV ESA contabilizará, até o fim de 2018, mais de 300 horas
de programação gratuita distribuídas em mais de 400 vídeos. A plataforma já alcançou mais de 296
mil espectadores. O conteúdo está disponível no site www.esa-sc.org.br. Entre outros temas de grande
procura estão os cursos completos sobre o novo CPC e a reforma trabalhista, e o simpósio de direito
previdenciário.
TV ESA:
300
horas de conteúdo
400
vídeos disponíveis
296 MIL
espectadores
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Eduardo Mello e Souza proferiu várias palestras pelo Estado
COMPROMISSO
ANUAL DE
CHEGAR A TODAS
AS SUBSEÇÕES
É CUMPRIDO
COM MAIS DE
350 CURSOS
PRESENCIAIS
Com apoio da Diretoria da OAB/SC, o diretor Pedro Miranda estabeleceu uma meta: a cada ano, levar
cursos presenciais da ESA para todas as Subseções da Seccional. Pelo terceiro exercício consecutivo a
meta foi cumprida, somando mais de 350 cursos presenciais realizados em todas as Subseções da OAB/
SC no Estado desde 2016. “O maior legado que estamos deixando é a interiorização da Escola. Hoje
temos mais de 250 professores cadastrados em todo o País e um portfólio enorme em pós-graduação.
Desde o início nos propusemos e conseguimos atender a todas as Subseções do Estado. Hoje temos
uma Escola democrática, que não teria se tornado possível sem a autonomia absoluta e o incentivo que
recebemos do presidente Paulo Marcondes Brincas e do diretor-tesoureiro da Seccional, Rafael Horn”,
destaca Miranda.
Palestras por todo o Estado também contaram com conteúdo qualificado, como as realizadas pelo
Conselheiro Estadual Eduardo Mello e Souza em diversas Subseções. E uma das capacitações que
também levou conhecimento especializado para todas as Subseções foram as palestras sobre o CPC,
realizadas nos últimos três anos e sempre com temáticas diferentes sobre o novo Código - conteúdos
foram gravados em Florianópolis e, inclusive, estão disponíveis gratuitamente para a advocacia na
TV ESA. Foram variados os temas contemplados no interior do Estado, sempre com preferência aos
assuntos mais requisitados pelos advogados e advogadas e atendendo às solicitações dos presidentes
das Subseções. Dentre eles, reforma trabalhista, gestão de carreira e escritório, direito da família e direito
previdenciário.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Além do presidente da OAB/SC, firmaram o convênio o secretário-geral Maurício Voss; o diretor-geral da ESA, Pedro Miranda;
o presidente da Subseção de Balneário Camboriú, Juliano Mandelli; o coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu em Ciência Jurídica da Univali, Paulo Márcio Cruz; o diretor do Diretor da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da
Univali, José Everton da Silva, e o coordenador da graduação em Direito da Univali, Newton César Pilau.
BOLSAS DE ESTUDO PARA
MESTRADO E DOUTORADO
NO EXTERIOR
Além de uma programação qualificada de capacitação por intermédio da ESA, a OAB/SC firmou parceria
com a Univali para possibilitar um preparo intelectual ainda maior à advocacia. Convênio firmado em
julho de 2018 com o coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da
instituição, Paulo Márcio Cruz, com fundamental apoio do presidente da Subseção de Balneário Camboriú,
Juliano Mandelli, agora prevê bolsas no correspondente a 25% das parcelas do Contrato de Prestação
de Serviços Educacionais para os cursos de Doutorado com dupla titulação com a Universidade de
Alicante na Espanha; dupla titulação com a Universidade do Minho, em Portugal; dupla titulação com a
Universidade de Perugia, na Itália, e dupla titulação com a Universidade de Delaware, nos Estados Unidos.
Os advogados e advogadas interessados devem estar regularmente inscritos na OAB/SC e matriculados
em um dos Cursos Stricto Sensu em Ciências Jurídicas da Univali.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
INSCRIÇÕES ESGOTADAS
E TEMAS DE INOVAÇÃO
E ATUALIZAÇÃO NO
DIREITO
Muitos dos seminários, palestras e, sobretudo, todos os congressos realizados pela OAB/SC desde 2016
tiveram inscrições esgotadas mesmo antes do seu início. Inovação, aplicação das novas tecnologias à
prática do direito e discussões sobre importantes transformações sociais e atualizações legislativas, que
impactam no exercício da advocacia, foram temáticas contempladas em centenas de eventos nesse
triênio.
“O que há de mais importante para que nós possamos enfrentar o futuro é, indiscutivelmente, o preparo
intelectual. A melhor marca que nós podemos deixar é de uma gestão que se preocupou em trazer o
que há de melhor em inteligência, conhecimento e informação no direito atual para advocacia”, destaca
o presidente Paulo Marcondes Brincas. Confira alguns desses eventos:
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Direito eleitoral: a Comissão de Direito Eleitoral realizou no último triênio três grandes edições do
Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, em parceria com instituições, oportunizando debates com
especialistas com o conteúdo mais atualizado da área. Estiveram na pauta temas como a reforma
eleitoral, representatividade feminina na política, financiamento de campanhas partidárias, propaganda
nas redes sociais, abusos na internet e fake news. “Sempre às vésperas do processo eleitoral novas
regras são postas no tabuleiro. E isso demanda atualização constante dos operadores da área”, destaca
o presidente da Comissão, Pierre Vanderlinde.
Direito Digital: inovações tecnológicas e o seu impacto na advocacia, proteção de dados, Internet das
Coisas, Internet de Tudo, algoritmos à frente de decisões antes humanas, termos de uso obrigatórios em
aplicativos e softwares, foram temas do II Congresso Nacional de Direito Digital, que a OAB/SC sediou
em 2018, realizado pela Comissão de Direito Digital em parceria com a Comissão de Compliance da OAB/
SP. “Quando compartilhamos conteúdo nas redes sociais impactamos diretamente nas vidas uns dos
outros. Esse é um aspecto global da tecnologia”, disse o presidente da Comissão, Salvador Geremias
Junior, ao realizar no evento uma análise da influência digital no dia-a-dia da sociedade.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Direito Sistêmico: vanguardista nas discussões, tendo criado a primeira Comissão da área no País, a OAB/
SC sediou o I Congresso Nacional de Direito Sistêmico, em julho de 2018. “Investir nos novos segmentos
tem sido uma aposta da gestão para ampliar o mercado de trabalho e preparar a advocacia para o novo”,
disse o presidente Brincas no evento, realizado pela Comissão de Direito Sistêmico. “Queremos incentivar
as discussões sobre esse tema em diversos níveis no Brasil: a pacificação da justiça e o empoderamento
social são de interesse coletivo e os resultados da aplicação dos estudos sistêmicos beneficiam a
sociedade como um todo“, afirmou a presidente da Comissão, Eunice Schlieck.
Novo CPC: o Congresso Nacional do Novo CPC, tema atual e essencial para o dia a dia do exercício
profissional da advocacia, foi realizado pela ESA com instituições parceiras, e foi sediado nas regiões Sul
(Laguna), em 2016, Norte (Joinville), em 2017, e no Oeste Catarinense (Chapecó, na foto) e Vale do Itajaí
(Blumenau), em 2018. O tema mereceu também a realização de três edições do Congresso de Processo
Civil de Florianópolis, alcançando quase 4 mil participantes, cursos em versões completa e compacta
disponíveis na TV ESA, e está no calendário de cursos nas Subseções até o fim do ano.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Startups e direito: as discussões sobre inovação, direito e tecnologia ganharam destaque ainda no
Seminário de Startups e Direito, realizado em junho de 2018 pela Comissão de Direito em Startups,
tratando de uma das áreas com maior preocupação da gestão: evolução tecnológica e conhecimento.
Fases e evolução das preocupações jurídicas de uma startup, Advocacia 4.0 e Legaltechs foram temas.
“Queremos identificar possíveis nichos da profissão em destaque no cenário econômico e promover
conhecimento e capacitação a quem tem interesse pela área, como é o caso da inteligência artificial e o
seu impacto na advocacia”, comentou o presidente da Comissão, Leandro Godoy Oliveira.
Inclusão da mulher: tema presente com destaque em diversos eventos como a Conferência Estadual da
Advocacia de 2017, a defesa e inclusividade da mulher ganhou um evento plural realizado pela Comissão
da Mulher Advogada em 2018, coordenado pela presidente da Comissão, Luciane Mortari Zechini, e pela
secretária-geral adjunta da OAB/SC e conselheira da Comissão Nacional da Mulher, Cláudia Prudêncio. O
I Encontro da Advocacia Catarinense - “Conhecimento e Pluralidade no Âmbito Jurídico” abordou temas
polêmicos, que demandam maior inclusividade, com discussões pautadas pelo pluralismo, diversidade
de gênero, cooperativismo e inclusão das mulheres advogadas.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Mediação e Arbitragem: em maio de 2018 ano especialistas estiveram reunidos na OAB/SC para debater
novas perspectivas para a mediação e resolução de conflitos, no II Seminário Catarinense de Arbitragem.
O evento, realizado pela Comissão de Mediação e Arbitragem, contou com o lançamento da Câmara de
Mediação e Arbitragem da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), inaugurada um
mês depois, com apoio da OAB/SC. “É a 1ª Câmara de Arbitragem institucional de Santa Catarina e um
centro privado de soluções de disputas com estrutura para o agendamento dos métodos de resolução
de conflitos”, explica o presidente da Comissão, Marcelo Alencar Botelho de Mesquita.
Direito Securitário: em setembro de 2017, o II Congresso Internacional das Comissões de Direito
Securitário debateu na OAB/SC temas relevantes com a participação de representantes de Comissões
de todo o Brasil e convidados do exterior. Nove painéis apresentados por diversas Seccionais trataram
de jurisprudência no STJ, mercado de seguros e modalidades como seguro de responsabilidade civil
para advogados, de acidente pessoal, habitacional, arbitragem e seguro em massa, com palestra de
abertura do Ministro do STJ Luis Felipe Salomão. A programação e organização foram da Comissão de
Direito Securitário da OAB/SC, presidida por Vanessa Azevedo Barcelos.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Direito Ambiental: a Comissão
de Direito Ambiental trouxe o
tema para a pauta com duas
edições da Conferência Estadual sobre Licenciamento Ambiental e Segurança Jurídica, em 2017 e
2018, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, União Brasileira da Advocacia
Ambiental e Assembleia Legislativa de SC. “Foram eventos com discussões muito relevantes, como o
impacto do politicamente correto na construção do discurso ambiental. Inclusive tivemos proposta da
OAB/SC por uma forma jurídica de redução substancial da poluição dos recursos hídricos, por meio de
legislação que obrigue a comprovação da regularidade de lançamentos efluentes na drenagem pluvial”,
lembra a presidente da Comissão, Rode Anélia Martins.
Direito da Família: em abril de 2018, com a participação do Instituto Brasileiro de Direito de Família e
o Instituto em Santa Catarina, o VII Encontro Catarinense de Direito das Famílias e Sucessões reuniu
importantes debates sobre a área jurídica e suas particularidades, com temas como “Pacto antenupcial
no regime de separação obrigatória”, “Cessão de Direitos Hereditários”, “Herança Digital”, “A partilha das
cotas sociais no divórcio”, “Holdings Familiares”, “Perícias Psicológicas”; “Alienação Parental”; “Divórcio
Colaborativo”; “Mediação Familiar”, entre outros. O evento teve organização da Comissão de Direito de
Família e Sucessões da OAB/SC, presidida por Jorge Nunes da Rosa Filho.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Direito Cooperativo: a Comissão de Direito Cooperativo, presidida por Leonardo Rafael de Souza, realizou,
em parceria com a Comissão de Direito Empresarial da Subseção de Blumenau e parceiros, o Seminário
Catarinense de Direito Cooperativo, em agosto de 2018. Discussões sobre sociedades cooperativas
europeias, compliance em cooperativas, Lei Federal 13.506/17, e cooperativas de trabalho de advogados
foram ministradas em quatro painéis. Destaque para a presença do professor Carlos Vargas Vasserot,
catedrático de Direito Mercantil da Universidade de Almeida, na Espanha, e de José Eduardo de Miranda,
advogado e presidente da Associação Internacional de Direito Cooperativo do Brasil.
Direito Empresarial: depois de realizar a 1ªedição em Balneário Camboriú, e a 2ª em Blumenau (foto),
ambas em 2017, em 2018 a 3ª edição do Congresso Catarinense de Direito Empresarial aconteceu em
Itajaí. “Mais que qualquer outra área, o Direito Empresarial sofre constantes transformações na busca do
desenvolvimento do cenário econômico. É extremamente importante ampliarmos a discussão e trazermos
profissionais que são referências nacionais e internacionais, com boas práticas e técnicas vanguardistas”,
ressalta o presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC, Pedro Cascaes Neto. Em 2018
houve o lançamento do livro “Sociedades Limitadas”, organizado por André Lipp Pinto Lupi e Cascaes.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Direito Portuário: com três edições do workshop “Temas Atuais de Direito Aduaneiro, Marítimo e
Portuário” durante o triênio, a comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/SC refletiu os impactos
da flexibilização nos prazos e desburocratização dos contratos de arrendamento portuário. O evento que
ocorreu em Itajaí em 2017 teve a parceria da comissão de Direito Marítimo e Portuário da Subseção local.
O debate teve ainda a participação de representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação
Civil. “Nosso evento teve o objetivo de ampliar o debate sobre o decreto que amplia os ordenamentos
anteriores”, explicou o presidente da Comissão, Diego de Paula.
Compliance em debate: as
aspectos polêmicos e atuais
do compliance ganharam destaque em vários eventos realizados pela Comissão de Conformidade de
Compliance da OAB/SC. Dentre eles, o encontro “Delação Premiada e a Teoria dos Jogos”, em 2018, com
o juiz e professor Alexandre Morais da Rosa, e o professor e doutor em Direito Antonio Gavazzoni. A
Comissão também lançou o livro “Compliance: Aspectos Polêmicos e Atuais” (foto). “É muito interessante
como a OAB/SC tem sido pioneira em diversos aspectos. Temos conquistado destaque no País e, em se
tratando de compliance, é preciso desenvolver cultura, entender suas regras e trabalhar com a ideia de
aplicá-las”, considera o presidente da Comissão, Eduardo de Avelar Lamy.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Licitação e Contratos: dentre os eventos realizados pela Comissão de Licitação e Contratos, destaque
para o IV Simpósio Estadual de Licitações e Contratos, comemorativo aos 25 anos da Lei nº 8.666/93,
em julho de 2018. O presidente da Comissão, Felipe Boselli, que organizou três edições anuais do evento
desde 2016, destacou que o simpósio já se encontra consagrado pela importância dos temas e discussões.
“Trata-se do maior seminário do Estado no que se refere às licitações e contratos públicos. A presença
maciça dos participantes também demonstra a necessidade de intensificarmos o debate e a capacitação
dos profissionais que atuam nessa área”, afirma.
Direito Imobiliário: presente em grandes debates sobre o tema, a Comissão de Direito Imobiliário
foi parceira, dentre outras atividades, das duas edições do Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário
e Notarial, que aconteceram em 2017 e 2018, em Balneário Camboriú. Em Florianópolis, a comissão
presidida pelo advogado Leandro Ibagy foi parceira da Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina
no debate “Novas Tendências Jurídicas do Mercado Imobiliário”. O evento aconteceu em maio de 2018
contou também com o apoio das comissões de Desenvolvimento e Infraestrutura, Direito Notarial e
Registros Públicos, Processual Civil, Direito Urbanístico, e Mediação e Arbitragem.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Desenvolvimento e Infraestrutura: um dos mais recentes grupos temáticos da OAB/SC, a Comissão
de Desenvolvimento e Infraestrutura foi criada no fim de 2017 para contribuir estrategicamente para o
desenvolvimento econômico e social do Estado. Em 2018 a Comissão começou a percorrer o Estado com o
I Seminário Regional de Desenvolvimento e Infraestrutura. “Ao mapear todos os projetos governamentais
e privados de investimentos em Santa Catarina estamos localizando não só as principais demandas de
capacitação, mas orientando as empresas e empreendimentos a buscarem mão-de-obra da advocacia
especializada aqui mesmo no Estado”, explica o presidente da Comissão, Marcos André Bruxel Saes.
Direito Constitucional: uma das atividades de maior alcance da Comissão de Direito Constitucional foi
a palestra “Repensando o Brasil: ideias para um país melhor”, que trouxe para a OAB/SC o ministro do
Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em dezembro de 2017, lotando o auditório da Seccional.
“Com o apoio e incentivo da atual gestão, a Comissão tem se ocupado em levantar questões que estão
em alinhamento com a contemporaneidade e temos nos dedicado a materializar essas questões tanto
em debates internos, quanto em programações como esta”, ressalta o presidente da Comissão, Samuel
da Silva Mattos.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Direito Notarial: além da parceria no Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário e Notarial, em 2017 e
2018, a Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos promoveu um ciclo de palestras com debate
sobre Usucapião Extrajudicial no novo Código de Processo Civil. Os encontros ocorreram em outubro
e novembro de 2016, em Florianópolis e São Francisco do Sul, respectivamente. “A regularização de
imóveis é um problema que afeta todo nosso Estado, e o evento contribuiu para esclarecer sobre a nova
forma de desburocratização”, lembra o presidente da Comissão, Roberto José Pugliese. A Comissão
também lançou em 2018 a 2ª edição do livro “Direito Notarial e Registros Públicos na Perspectiva da
Advocacia” (foto).
Relações Internacionais: no momento em que o Brasil recebe imigrantes de países vizinhos, a Comissão
de Direito e Relações Internacionais promoveu em maio de 2018 o simpósio “A Nova Lei de Migração e o
Trabalho do Estrangeiro no Brasil”, coordenado pelo vice-presidente da comissão, Carlos Zoega Coelho,
com os profissionais especializados Maristela Basso e Hugo Medeiros Gallo da Silva, que debateram
mudanças na lei que definem os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil, e as novas
normas para regular a prestação de trabalho por estrangeiros. Em 2017 a comissão, presidida por Bárbara
Póvoas Vianna Bianchi, também já havia trazido Maristela para uma palestra sobre o assunto na OAB/SC.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
OAB/SC MARCA
FORTE PRESENÇA
E PROMOVE
INTERCÂMBIO NA
CONFERÊNCIA
NACIONAL
Com estande próprio, a OAB/SC marcou forte presença na XXIII Conferência Nacional da Advocacia
Brasileira, realizada em novembro de 2017, em São Paulo. O evento reuniu dezenas de milhares de
participantes no Pavilhão de Exposições Anhembi para acompanhar a programação que abordou o tema
“Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”.
O estande da OAB/SC funcionou como ferramenta para o intercâmbio de ideias, serviços e novidades em
prol da advocacia. Também foi um espaço para a divulgação das inovações da gestão da Seccional, como
os sistemas online de defesa das prerrogativas profissionais, de inscrição de advogados e de compras
de bens e serviços, além do novo Portal da Transparência, tido como modelo para outras Seccionais. O
espaço teve patrocínio e apoio da empresa BR Conselhos, que criou o sistema de gestão da OAB/SC,
e da cervejaria catarinense Saint Bier. Servidores da Seccional ficaram responsáveis pelo atendimento e
por promover o intercâmbio de soluções e ferramentas de gestão com outros Estados.
O presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes
Brincas, coordenou a mesa da conferência
com o tema “Presente e Futuro do Direito
Internacional”. “O painel contou com os
nomes mais expressivos da área hoje
no Brasil. E tecnicamente, em termos de
doutrina, foi muito aprofundado. Tivemos
excelentes palestras“, avalia Brincas.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
A Conferência Nacional da Advocacia Brasileira é um dos maiores eventos jurídicos do mundo e o maior
evento jurídico da América Latina, reunindo a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo
o País para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. A primeira edição foi realizada em
1958. Nesta edição de 2017 foram realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas
de eventos paralelos.
COMITIVA MOBILIZA 200
ADVOGADOS CATARINENSES
Tullo Cavallazzi Filho, presidente da
Comissão Especial de Direito Desportivo,
coordenou programação sobre o tema
Cerca de 200 advogados catarinenses participaram da última Conferência Nacional da Advocacia
Brasileira, muitos deles integrando a programação oficial do evento como conferencistas, presidentes
de mesa, relatores e secretários dos painéis. A participação catarinense foi efetiva nos debates sobre
temas nacionais como a defesa das prerrogativas, as garantias individuais, as ações da Escola Superior
de Advocacia, o Portal da Transparência, entre outros assuntos. Dentre os presentes, os conselheiros
e conselheiras federais João Paulo Tavares Bastos, Sandra Krieger, Tullo Cavallazzi Filho e Reti Jane
Popelier, e conselheiro estadual Gustavo Villar Mello Guimarães, presidentes das comissões Marcelo
Alencar Botelho de Mesquita (Mediação e Arbitragem), Pierre Vanderlinde (Direito Eleitoral), Clarissa
Medeiros Cardoso (presidente à época da Comissão OAB Jovem) e Ruy Samuel Espíndola (integrante
da Comissão de Direito Constitucional).
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
GARANTIAS
CONSTITUCIONAIS
E O EXERCÍCIO DA
ADVOCACIA: EIXOS
DA CONFERÊNCIA
ESTADUAL EM
CRICIÚMA
Evento com 1,8 mil participantes homenageou os 40 anos
da Subseção da OAB em Criciúma
Com o tema “Garantias Constitucionais e o Exercício da Advocacia”, a XVIII Conferência Estadual da
Advocacia reuniu mais de 1.800 inscritos em Criciúma, no Sul do Estado, em maio de 2017. Uma maratona
de palestras e painéis proporcionou debates atualizados e qualificados aos participantes, com uma
mescla de grandes nomes do direito catarinense e nacional, como o presidente nacional da OAB, Claudio
Lamachia, os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Buzzi e Sérgio Kukina, o jurista
Celso Bandeira de Mello, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Néviton Guedes, o
advogado Ruy Samuel Espíndola, o juiz Alexandre Morais da Rosa, dentre inúmeros outros.
Foram abordadas questões como o impacto da Lava-Jato na advocacia e a delação premiada como
instrumento de defesa. “Este momento de convulsão política torna ainda mais importante a reunião de
profissionais e estudantes para examinar questões relacionadas à aplicação da lei, à ética, à cidadania e
à defesa da democracia”, afirmou no evento o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas.
A apresentação do Portal da Transparência da Seccional, ferramenta implantada em 2016 e que mostra
de forma detalhada como são usados os recursos da instituição, foi um dos momentos de destaque do
evento. A conferência também contou com o lançamento de obras jurídicas e homenagens, marcando
os 40 anos da Subseção de Criciúma, uma das mais antigas do Estado.
O presidente da OAB Criciúma, Fábio Jeremias, fez questão de salientar que o sucesso do evento se
deu em razão do envolvimento de todos: Diretoria, Conselheiros, OAB Santa Catarina e advogados que
doaram parte de seu tempo. “Foi essa participação que fez com que a conferência chegasse ao sucesso,
deixamos a nossa marca pela boa recepção, pelo lado humano”, destacou.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Conciliação é caminho: o ministro do
STJ Marco Aurélio Buzzi foi outra atração
do evento, aproveitando sua fala para
fazer um apelo para a realização de
mais tentativas de conciliação. “Tenho
orgulho de fazer parte do movimento
de conciliação, que é irreversível. A
conciliação e o acordo são muito
melhores do que qualquer sentença”,
defendeu.
Respeito às urnas: o respeito ao resultado das urnas em processos eleitorais foi amplamente defendido
por Ruy Samuel Espíndola, integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, e Adriano Soares da
Costa (AL), presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, durante o painel “Advocacia eleitoral: a
defesa dos direitos fundamentais de voto e candidatura”.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Sistema Estadual de Fiscalização apresentou balanço e debateu ações em reunião em Joaçaba
ATUAÇÃO PREVENTIVA REDUZ
CASOS DE EXERCÍCIO ILEGAL
DA PROFISSÃO
E ENCAMINHAMENTOS AO TED
Criado em 2017, o atual Sistema Estadual de Fiscalização da OAB/SC realizou, até agosto de 2018,
325 diligências em diversas cidades do Estado. Mas a maior parte de sua atuação ocorreu de forma
pedagógica: foram 510 abordagens neste sentido, além da análise de conteúdo publicitário em 184 sites
de escritórios de advocacia. O comparativo entre os dois primeiros anos de atividades no atual formato de
Sistema releva que ele se mostra mais eficiente: as novas diretrizes no trabalho de fiscalização resultaram
na redução das denúncias de exercício ilegal da profissão e dos encaminhamentos ao Tribunal de Ética e
Disciplina (TED) de processos por infração ético-disciplinares, segundo o coordenador geral do sistema,
Fernando Drey.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
“Pelos dados estatísticos, constata-se que a nova forma de fiscalização, almejada pelo presidente Paulo
Marcondes Brincas e agora implementada, e que tem por objetivo primordial a solução da situação
concreta por meio de abordagem pedagógica, está dando resultados positivos”, comemora Drey, que
apresentou um balanço em reunião realizada em Joaçaba, em agosto de 2018.
Nas abordagens pedagógicas, os fiscais dão prioridade ao diálogo e à orientação aos profissionais,
evitando futuras atuações irregulares. “O objetivo primordial da fiscalização é resolver a situação
concreta sem punição. Por esse motivo, são tomadas as providências cabíveis a cada caso concreto
quando não há receptividade por parte do fiscalizado”, destaca Drey. Somente quando o profissional
persiste na conduta irregular, após a fiscalização e orientação, é que responderá respectivo processo
ético-disciplinar instaurado de ofício por solicitação da Comissão Estadual de Fiscalização ou por um
dos Comitês Regionais de Fiscalização.
COMITÊS REGIONAIS DÃO
CAPILARIDADE AO SISTEMA
O atual Sistema Estadual de Fiscalização da OAB/SC descentralizou o trabalho em seis Comitês Regionais
de Fiscalização: Planalto Norte, com sede em Joinville; Sul, com sede em Tubarão; Vale e Alto Vale do
Itajaí, com sede em Blumenau; Meio Oeste, com sede em Videira; Oeste, com sede em Chapecó, e Grande
Florianópolis, com sede na Capital. Cada um tem um coordenador regional do comitê e Fernando Drey
é coordenador da região Meio-Oeste e também preside a Comissão Estadual.
A nova configuração do sistema é resultado de uma proposta elaborada pelo presidente Paulo Marcondes
Brincas e discutida amplamente com representantes de todas as Subseções da OAB/SC, e posteriormente
aprovada pelo Conselho Seccional. Os comitês promovem reuniões periódicas e têm fortalecido o
trabalho de fiscalização no Estado, conferindo capilaridade ao Sistema Estadual de Fiscalização. O
presidente Brincas destaca também outros avanços: “Estamos a um passo de uma conquista importante
nesta área: a criminalização do exercício ilegal da advocacia - assim como da violação das prerrogativas
profissionais - já passou pelo Senado Federal, e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara dos Deputados Federais, restando apenas apreciação pelo plenário desta casa. Nossas chances
de aprovação são grandes”, afirma, lembrando da atuação do Conselho Federal junto ao Legislativo, com
apoio de diversas Seccionais, inclusive da catarinense.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
CARTILHA
COMPILA
NORMAS
E ORIENTA
SOBRE
PUBLICIDADE
Uma das principais ações preventivas do Sistema Estadual de Fiscalização foi a elaboração de uma
cartilha sobre determinações do Estatuto da Advocacia e do código de Ética da OAB/SC quanto à
publicidade no exercício da profissão, uma das questões com maior demanda dos Comitês Regionais de
Fiscalização. “Com o advento das mídias sociais, os transbordamentos éticos ficaram mais fáceis. Temos
um estatuto bastante rígido, mas há publicações dissonantes da regra. E também há outra preocupação:
se os grandes escritórios fazem muita mídia, há uma concorrência desleal que inviabiliza a atividade dos
pequenos”, explica Fernando Drey.
Lançada em março de 2018, a cartilha “As Normas da Publicidade na Advocacia” traz informações sobre
o regramento e expõe situações controversas ou irregulares. Junto com a publicação estão sendo
divulgados um vídeo e cartazes com orientações, destacando a legislação vigente e o compromisso que
um profissional habilitado junto à OAB tem com os princípios, conhecimento e atuação ética.
Acesse aqui a cartilha “As Normas da Publicidade na Advocacia”.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
DENÚNCIAS AJUDAM A COMBATER
O EXERCÍCIO IRREGULAR DA
ADVOCACIA
Além de reforçar a fiscalização, a OAB/SC recebe denúncias e informações que ajudam a identificar
e combater casos irregulares em todas as regiões do Estado. Para o presidente da OAB/SC, Paulo
Marcondes Brincas, esse tipo de conduta deve ser severamente reprimido. “O exercício ilegal da profissão
é crime. Nossa Seccional está vigilante e vem atuando com intensidade no combate a práticas que
desvalorizam a advocacia e colocam em risco as liberdades individuais e garantias legais a que todos os
cidadãos têm direito”, enfatiza.
No início de 2018, por exemplo, o Comitê de Fiscalização da Região Oeste identificou, com base em
denúncias, uma mulher que se fazia passar por advogada na cidade de Chapecó. De acordo com as
investigações, a falsária já havia participado de audiências na cidade, ao lado dos supostos clientes. A
Primeira Vara do Juizado Especial Civil de Chapecó confirmou a atuação da falsa profissional. De acordo
com os relatos, a falsária se apresentava como advogada, acompanhava audiências e, por consequência,
recebia remuneração dos seus contratantes. O crime foi confirmado após a acusada de ter se negado a
apresentar a credencial da Ordem dos Advogados do Brasil.
SECCIONAL CONSEGUE BARRAR
O NEGOCIADOR
Outro exemplo de ação da OAB/SC está na mobilização da Seccional contra a empresa “O Negociador”,
praticante de atos que, pelo Estatuto da Advocacia, só podem ser exercidos por advogados. A empresa
oferecia atividades como assessoria jurídica e postulação judicial. O Negociador também fazia a promoção
desses serviços por meio de material publicitário, o que é considerado captação ilegal de clientela.
Em dezembro de 2016, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por unanimidade, deu
provimento ao recurso interposto pela OAB/SC contra O Negociador e determinou que a empresa se
abstenha de captar clientela e praticar atividades privativas da advocacia. Desde 2013 a OAB/SC tentava
barrar a atuação da empresa, mas a Justiça havia julgado improcedentes os pedidos da Seccional. A
vitória no TRF4, em 2016, foi comemorada pela Diretoria em nome de toda a classe.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
ATUAÇÃO CONTRA CURSOS
TÉCNICOS ILEGAIS
Entre as frentes nacionais de fiscalização, ganha destaque a ação que o Conselho Federal da OAB
protocolou contra o reconhecimento do curso superior tecnológico, na modalidade de ensino a distância,
de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais levada a efeito pela Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). O reconhecimento, por meio de portaria publicada
no dia 3 de outubro de 2017, atendeu a requisição de instituição de ensino superior, que oferece três mil
vagas anuais do curso em 378 polos. A OAB, no entanto, apontou diversas ilegalidades na aprovação do
curso.
A ação demonstra que o curso em questão lançará na sociedade profissionais destituídos da necessária
qualificação acadêmica e humanística para o oferecimento de verdadeira consultoria e assessoria jurídica,
ou mesmo para a gestão de serviços. A Ordem sustenta que, além disso, o curso gera insegurança
jurídica aos respectivos corpos discentes, ao investirem tempo e recursos no programa de qualificação
cuja existência, e respectivo exercício profissional, é contrário à legislação de regência.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
REESTRUTURAÇÃO
DO TED
INCREMENTA
PRODUTIVIDADE
E CELERIDADE
A Sessão itinerante do TED em Brusque,
em nov/2017, atendeu a uma antiga
reivindicação da Subseção
Diversas medidas foram implementadas junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para conferir
mais celeridade e produtividade na sua atuação. A criação de novas Turmas, como ocorreu em 2016, a
descentralização dos trabalhos em diversas regiões do Estado, com a criação das Turmas itinerantes, e
a modernização do sistema, também garantiram o acesso ao TED pelos profissionais representados e
facilitaram o trâmite dos processos.
Com isso, o resultado hoje já é cerca de 30% melhor, em termos de produtividade, do que em anos
anteriores. “Atribuo isso ao comprometimento muito intenso dos membros do Tribunal, sempre conscientes
de sua responsabilidade. Esses resultados são importantes para o advogado e para a sociedade, pois as
duas partes têm o direito de obter uma resposta rápida, que também permite que o efeito pedagógico
seja imediato”, avalia o presidente do TED, Anacleto Canan.
Em Santa Catarina o modelo atual também garante ao advogado representante ou representado, desde
que cadastrado no sistema, acompanhar virtualmente o caminho do processo de representação que é
adstrito às partes ou procuradores. Sempre sob a fiscalização e acompanhamento dos processos éticodisciplinares
que tramitam nas Subseções, na Seccional e também nas Turmas do Tribunal de Ética, pela
Corregedoria-Geral e sua assessoria técnica e apoio administrativo.
O procedimento de correição é parte da atuação da Corregedora-geral Claudia da Silva Prudêncio, que
é também Secretária-geral Adjunta da OAB/SC. “Nós verificamos se todos os atos processuais foram
cumpridos. E essa etapa é muito importante, pois apesar da análise ser subjetiva e centralizada, ela é
feita com base em critérios técnicos”, explicou.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
TED conta com a participação voluntária de profissionais com efetiva atuação
TRIBUNAL DÁ
CUMPRIMENTO AO
ESTATUTO
DA ADVOCACIA
E CÓDIGO
DE ÉTICA
Na prática, os Tribunais de Ética e Disciplina
são os órgãos dos Conselhos Seccionais
da Ordem dos Advogados do Brasil
responsáveis pelo cumprimento do Estatuto
da Advocacia (Lei 8.906/94) e do Código
de Ética Profissional.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Qualquer cidadão ou pessoa jurídica pode oferecer representação ao TED e os processos disciplinares
são resguardados pelo sigilo, até o seu término, em obediência ao princípio da presunção de inocência.
De mesma forma, também é assegurado aos envolvidos o direito à ampla defesa, e se por acaso o
advogado não for encontrado, é nomeado um defensor dativo para defendê-lo no processo.
A penalidade mais grave é a exclusão dos quadros e a perda do direito ao exercício da profissão, mas
outras sanções, como penas de advertência, multa e suspensão, por exemplo, também estão previstas.
As Turmas Disciplinares são compostas por advogados e advogadas com efetiva participação na
advocacia. Todos atuam de maneira voluntária. Na OAB/SC, o TED conta com a participação total de 152
nomes. No julgamento de cada processo, o voto é proferido por um relator e as decisões ocorrem de
maneira colegiada. Das decisões do Tribunal de Ética e Disciplina cabem recurso às Turmas Julgadoras
do Conselho Seccional.
“É uma função gratificante e fundamental, pois colabora com toda a advocacia. Além de garantir as
prerrogativas profissionais, nosso trabalho também resulta no bom e correto exercício da profissão em
Santa Catarina”, considera a Corregedora-geral do TED e também secretária-adjunta da OAB/SC, Claudia
Prudêncio.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA SOCIEDADE
Visita ao atual reitor e seu chefe de gabinete gerou debate com repercussão nacional
UFSC: APOIO E SOLIDARIEDADE
EM PROL DE DOIS PRESSUPOSTOS
FUNDAMENTAIS DA DEMOCRACIA
Desde setembro de 2017, quando foi deflagrada na UFSC a Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal,
a OAB/SC vem acompanhando de perto os desdobramentos do caso, com firmes posicionamentos em
prol de duas bandeiras fundamentais: a defesa das garantias do contraditório e da ampla defesa de
qualquer cidadão, e a defesa da liberdade de opinião e da livre manifestação de pensamento.
Uma grande vitória em nome da liberdade e da democracia foi obtida em agosto de 2018, depois que o
Ministério Público Federal, após investigação conduzida pela Polícia Federal, ofereceu denúncia contra o
atual reitor, Ubaldo Balthazar, e o seu chefe de gabinete, Áureo Moraes. A OAB/SC considerou a denúncia
despropositada e liderou um movimento que provocou o debate sobre o assunto na sociedade, com
repercussão nacional por intermédio da imprensa. No dia 31 de agosto, a juíza federal Simone Barbisan
Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, rejeitou a denúncia, com fundamentação baseada nos mesmos
argumentos defendidos pela Seccional.
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56
OAB/SC PRESENTE EM PROL DA SOCIEDADE
“Precisamos enaltecer a justiça por restaurar e valorizar, neste caso, o pressuposto constitucional tão
importante da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, do qual a OAB detém a missão
constitucional de guardiã em nome de todo e qualquer cidadão. O despacho da juíza federal foi admirável
sob o ponto de vista técnico e da aplicação da lei no contexto social”, comemora o presidente da OAB/
SC, Paulo Marcondes Brincas. Ele e o Conselheiro Estadual José Sérgio Da Silva Cristóvam concederam
entrevistas nacionais sobre o assunto. “A denúncia trouxe preocupação, por trazer uma sensação de
cerceamento e até uma certa intimidação ao corpo funcional e estudantil da universidade. A liberdade
de manifestação e a liberdade de expressão são pilares do Estado Democrático de Direito”, considera
Cristóvam.
Balthazar e Moraes haviam sido acusados de cumplicidade em suposto crime de injúria contra a delegada
da Polícia Federal que conduziu o inquérito da Ouvidos Moucos, por não terem impedido a manifestação
de pessoas que seguraram cartazes com menção à autoridade policial na solenidade no aniversário da
UFSC. O debate sobre o caso recebeu destaque na imprensa de todo o País depois que o presidente
da OAB/SC liderou uma comitiva de 30 advogados em visita ao gabinete do reitor, no dia 27 de agosto,
logo após o oferecimento da denúncia, para prestar apoio e solidariedade aos denunciados. Na ocasião,
o reitor se disse emocionado pelo suporte recebido. “A OAB/SC atua de forma intransigente na defesa da
democracia e considera gravíssimo restringir a liberdade de expressão e manifestação em um ambiente
acadêmico, onde a liberdade se faz ainda mais necessária para a aquisição e produção do conhecimento”,
afirmou Brincas.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA SOCIEDADE
OAB/SC ACOMPANHA FATOS
QUE RESULTARAM NA MORTE
DE CANCELLIER
Já os fatos que resultaram no suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier, após ter sido preso na operação,
em setembro de 2017, levaram a OAB/SC a questionar a adoção excessiva de conduções coercitivas e
a utilização do expediente de prisão provisória sem que ao menos tenha sido colhido o testemunho do
investigado. “O episódio representou clara ameaça ao direito constitucional do contraditório e da ampla
defesa, com uma prisão provisória de exploração midiática, que resultou em tragédia imensurável e
irreparável”, considera o presidente da Seccional. “As manifestações e posicionamentos da OAB são de
fundamental importância, pois a UFSC é de todos nós, e a OAB representa a sociedade brasileira nesse
episódio, é a voz do cidadão”, avalia o Diretor do Centro Ciências Jurídicas, professor José Isac Pilati.
A OAB/SC manifestou seu profundo pesar pela morte do reitor e sua preocupação com a ameaça que o
ocorrido representou ao ambiente democrático, em nota distribuída a toda a imprensa. Em 2018 o Conselho
Estadual da OAB/SC decidiu acompanhar as investigações sobre as circunstâncias que levaram à morte
do reitor, em especial a possibilidade de ter havido abuso de autoridade ou atos ilegais. Brincas também
anunciou apoio da instituição para sete professores da UFSC que até agosto de 2018 continuavam
afastados de suas funções na universidade por decisão judicial concedida de forma provisória, mas que
se estendia por tempo indeterminado.
HOMENAGEM
Com apoio da Seccional catarinense, durante a Conferência Nacional da Advocacia, em 2017, a
Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) organizou uma homenagem póstuma ao
reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier. O reitor foi representado na homenagem pelo amigo pessoal e
desembargador Lédio Rosa de Andrade, e pelo irmão, Acioli Cancellier de Olivo.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA SOCIEDADE
Solenidade de implantação do projeto piloto, em Palhoça, em julho de 2018
TJSC ACOLHE
PLEITO DA
OAB/SC E
DÁ INÍCIO À
IMPLANTAÇÃO
DO E-PROC
Com um projeto piloto na comarca de Palhoça, o sistema de processo eletrônico e-proc já é realidade
na justiça estadual, fruto de acolhimento de proposição da OAB/SC pelo atual presidente do Tribunal de
Justiça, desembargador Rodrigo Collaço. “A viabilidade de uso do e-proc é um pleito da nossa gestão e
torna-se mais uma conquista da advocacia catarinense. Certamente é um momento histórico, em que o
Judiciário demonstrou o mais alto grau republicano ao ouvir e atender uma demanda da OAB/SC, com
impactos não somente para os profissionais que passarão a utilizar o sistema, mas oferecendo benefícios
a toda a sociedade”, comemora o presidente Paulo Marcondes Brincas.
“A advocacia tem sido colaboradora e parceira do Poder Judiciário no enfrentamento da nossa principal
missão, promover melhorias no Primeiro Grau de jurisdição. Por intermédio do presidente Brincas, temos
mantido um diálogo profícuo e impulsionador das mudanças que se fazem necessárias, entre as quais, o
apoio para implantação do e-proc”, destaca o desembargador Collaço.
A implantação do e-proc na justiça estadual catarinense será progressiva, por área de competência e
dependerá dos ajustes necessários para adaptação do novo sistema. A próxima etapa compreenderá
processos da área de execução fiscal municipal e estadual, que representa cerca de 25% do total de
ações em tramitação no Primeiro Grau.
“Toda evolução gera crescimento. Acredito que essa será uma nova era nos nossos tribunais. Esta mudança
do e-SAJ para e-proc, com a promessa de maior facilidade no peticionamento, vai permitir maior agilidade
no trabalho do dia a dia da advocacia”, acredita a presidente da Comissão de Inclusão Digital, Marly
Muller Ferreira. “Nosso principal desafio à frente da Comissão foi buscar soluções para o peticionamento
eletrônico que dependem de iniciativas dos tribunais. Daí a importância do acolhimento deste pleito”,
destaca a advogada Juliana Foggaça, que esteve à frente da Comissão de Inclusão Digital até 2018.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA SOCIEDADE
Adoção do e-proc foi tema de reuniões de Brincas com o presidente do Tribunal de Justiça
OAB/SC DEFENDE MELHORIAS
NO SISTEMA DESDE 2016
A adoção de um sistema mais estável e eficiente foi um pleito que o presidente Paulo Marcondes
Brincas levou ao Poder Judiciário em diversas ocasiões. Desde 2016, com a colaboração da Comissão de
Inclusão Digital, à época presidida por Juliana Foggaça, o presidente da Seccional vinha requerendo ao
Judiciário estadual melhorias no e-SAJ ou um sistema de automação mais adequado. Naquele ano, com
recomendação do Colégio de Presidentes e do Conselho Estadual, a OAB/SC encaminhou o primeiro
ofício ao TJSC, apontando diversos transtornos causados pelo e-SAJ e sugerindo 14 melhorias técnicas
para corrigir dificuldades e/ou deficiências na ferramenta. O objetivo à época era que o Judiciário
promovesse as atualizações necessárias no e-SAJ.
Neste período, o e-proc, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e utilizado na Justiça
Federal, mostrou-se uma ferramenta mais estável, segura e eficiente, tendo recebido maciço apoio da
advocacia catarinense, o que levou a Seccional a pleitear a sua adoção na justiça estadual. Com apoio
do Colégio de Presidentes de Subseções e do Conselho Estadual, em fevereiro de 2018 ano a OAB/SC
oficiou novamente ao TJSC requerendo a realização de estudos para a adoção do e-proc. O pleito foi
reforçado na primeira reunião de trabalho com o desembargador Rodrigo Collaço após a sua posse na
presidência do TJSC, que então encaminhou o assunto à apreciação do Órgão Especial, anunciando
posteriormente a assinatura do termo de cooperação para o início da utilização do e-proc na comarca
de Palhoça.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA SOCIEDADE
Às vésperas dos pleitos eleitorais de 2016 e 2018, a OAB/SC lançou duas grandes campanhas junto à
sociedade, em parceria com a justiça eleitoral e outras entidades. Em 2016 a campanha Vote Consciente
ressaltou a responsabilidade do eleitor ao votar. E, se naquele ano o foco foi ressaltar a relevância do
papel do eleitor, para 2018 a iniciativa evoluiu para também fornecer informações para ajudar o eleitor
na escolha dos seus candidatos e na fiscalização das condutas de candidatos e agentes detentores de
mandato.
CAMPANHA AO
ELEITOR EVOLUI
PARA QUALIFICAR
SEU VOTO E ALERTAR
SOBRE CONDUTAS
DOS CANDIDATOS
Lançada em 29 de agosto de 2018, a campanha Vote com Responsabilidade tem 17 entidades parceiras
com o objetivo de alertar o eleitor para a sua responsabilidade e para que seja também um agente de
fiscalização, negando o acesso aos candidatos que mantêm velhas práticas políticas, como a compra
de votos, a distribuição irregular de recursos, o comparecimento a inaugurações de obras e a realização
de publicidade institucional que não tenha caráter de urgência e de necessidade pública - condutas
estas vedadas a agentes detentores de mandato no período que antecede o pleito. “Personificar os
investimentos públicos na pessoa do agente político com intuito eleitoral ainda é conduta comum, porém
ilegal e atrasada”, exemplifica o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas.
“A campanha Vote com Responsabilidade busca despertar a responsabilidade política no eleitor e ajudálo
a identificar candidatos que porventura descumpram essa normativa, permitindo que a população
tenha mais conhecimento na hora de escolher seus representantes, e, por consequência, qualificando o
seu voto”, destaca o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Pierre Vanderlinde.
Em 2016 as peças foram divulgadas pelos veículos do então Grupo RBS, hoje NSC - jornais, emissoras de
rádio e televisão, além das redes sociais. Em 2018, com a adesão maciça da população às redes sociais
e aplicativos de conversa instantânea, a campanha voltou-se ao ambiente digital, com peças gráficas e
vídeos para serem compartilhados nesses canais, buscando também o engajamento da população na
divulgação do conteúdo.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA SOCIEDADE
POSICIONAMENTO
EM DEFESA
DO FIM DOS
PRIVILÉGIOS
NA ALTA
BUROCRACIA
ESTATAL
A atual gestão da OAB/SC tem se manifestado duramente no debate sobre o custo-benefício da alta
burocracia estatal, principalmente diante do contexto de crise pelo qual passa o Brasil. Afinal, a Seccional
tem como dever estatutário “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito,
os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da
justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
Diante da insatisfação da advocacia catarinense, bem como da própria sociedade civil, a OAB/SC não
se omitiu e, em um ambiente de liberdade de expressão, apresentou críticas que buscam promover
qualitativos debates em prol da democracia, respeitando-se as opiniões em contrário. Em artigo intitulado
“República de Privilégios”, publicado no jornal de maior circulação no Estado, o Diário Catarinense, o
presidente Paulo Marcondes Brincas criticou os inúmeros privilégios oferecidos para uma seleta parcela
de servidores em todos os poderes da Nação.
O posicionamento institucional foi respaldado pela Diretoria da OAB/SC, Conselho Estadual e Colégio
de Presidentes de Subseções, que assinaram nota conjunta em apoio ao artigo, lembrando no texto
que dados disponíveis à consulta pública nos mais diversos órgãos de controle e fiscalização do Estado
ratificam graves distorções na composição e distribuição do orçamento público, resultando na prestação
de serviços públicos ineficientes, sustentados pela alta carga tributária. “Importantíssima a manifestação
do Conselho e Colégio, apoiando a OAB no cumprimento de seu dever institucional de questionar
este modelo e, por meio do diálogo, buscar soluções e medidas para seu aperfeiçoamento, um debate
essencial ao fortalecimento da democracia”, considera Brincas.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA SOCIEDADE
COM REPORTAGENS E ENCONTROS
REGIONAIS, INICIATIVAS VALORIZAM
A ADVOCACIA
Nestes últimos três anos a OAB/SC esteve à frente de importantes campanhas para a valorização da
advocacia, seja em movimentos estaduais ou em ações mais voltadas para Subseções específicas, de
acordo com necessidades regionais. Em 2017, campanha realizada em parceria com o Grupo RIC buscou
mostrar que o advogado é indispensável à justiça e que o maior prejudicado é o cidadão quando o
defensor não pode fazer o seu trabalho. Foram produzidos materiais para divulgação televisiva, em
jornais e na internet, incluindo os canais oficiais da Seccional. Com o tema “Calar a advocacia é silenciar
os direitos das pessoas”, a campanha contemplou ainda uma série de reportagens sobre os desafios da
profissão.
As campanhas fazem parte da estratégia da atual gestão de trabalhar em prol do fortalecimento da
profissão. “A advocacia é indispensável à justiça e esta condição precisa ser compreendida em todo o seu
significado, especialmente pela sociedade em geral”, explica o presidente Paulo Marcondes Brincas. Em
2016 foram promovidos também movimentos regionais, como o da Subseção de Criciúma, que lançou
uma campanha de valorização profissional. “Valorizar o advogado no exercício de sua profissão é garantir
à sociedade que os seus direitos serão defendidos até o último grau de jurisdição”, destacou, na época,
o então presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção, Luiz Henrique Baldessar Gava.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA SOCIEDADE
CREDENCIAL
DA OAB:
SÍMBOLO DE
CREDIBILIDADE
E CONFIANÇA
Com objetivo de reforçar para a população a
importância de um profissional da advocacia
qualificado, capacitado e reconhecido, a OAB/
SC deu início em 2018 a uma nova campanha
institucional centrada em um ícone forte, que
transmite respeito, credibilidade e confiança: a
credencial da OAB. Lançada em março de 2018,
em Chapecó, na etapa Oeste do Congresso
Nacional sobre o Novo Código de Processo Civil,
a campanha “Carteira da OAB: todo o advogado
tem”, valoriza a importância da ética da advocacia
e as legalidades da profissão.
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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA SOCIEDADE
Junto à sociedade em geral, o objetivo é fazer os cidadãos refletirem sobre a escolha de um profissional.
Na área do Direito, a OAB atua como um certificador de ética e qualidade, passando credibilidade aos
profissionais e confiança aos cidadãos. Por isso, a credencial da OAB deve ser exigida por todos na hora
de contratar um defensor. Para a advocacia, a campanha mostra a importância de estar na legalidade e
atuar com ética, destacando a importância da credencial da OAB. “É uma campanha para a valorização
do advogado, ressaltando a importância do documento que é a credencial oficial do profissional.
E também para orientar a sociedade a cobrar mais esta habilitação, para ter a certeza de que será
devidamente representada por um profissional qualificado”, explica o coordenador do Sistema Estadual
de Fiscalização, Fernando Drey.
A campanha está em circulação com vídeos institucionais, propagandas em jornais, publicações em
mídias sociais, promoção de cursos e de palestras em universidades e divulgação de diferentes cartazes
ao longo de 2018. Antes do seu lançamento, foram promovidas visitas e reuniões em todas as regiões
do Estado e também uma aproximação maior da OAB/SC com as faculdades de Direito das diferentes
universidades catarinenses, trabalho que está sendo intensificado.
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OAB/SC SUSTENTÁVEL
NA OAB/SC, 2,5 MIL PROCESSOS
POR ANO NÃO PRECISAM MAIS
DE PAPEL
Ações que ao mesmo tempo preservam o meio ambiente e garantem economia passaram a ganhar
destaque na OAB/SC nos últimos anos. São medidas que surgem para eliminar o uso de papel nos
diferentes processos e também para a redução no consumo de energia elétrica, entre outras iniciativas
para a constante modernização e informatização da gestão.
Os resultados já estão aparecendo: apenas para o cadastro de novos advogados, por exemplo, são
recebidos em média 2,5 mil novos processos por ano, que deixaram de ter documentos impressos tanto
pela Seccional quanto pelo próprio advogado. Ou seja, a economia e a sustentabilidade são estimuladas
também para fora da instituição.
A migração de diferentes serviços exclusivamente para o meio digital é uma das principais frentes de
trabalho. Entre as operações que já são totalmente online estão a inscrição de novos advogados, o
que elimina muitas páginas de cadastro, diversos serviços no protocolo e o pagamento da anuidade
com fatura digital ou com cartão de crédito, eliminando a impressão de boletos. A comunicação com
correspondência via Correios também é substituída, sempre que possível, por informes enviados por
e-mail, o que reduziu os gastos com postagens em 20% de 2016 para 2017.
Para a economia de energia elétrica, desde 2016 estão sendo trocadas todas as lâmpadas tradicionais da
sede por modelos LED, promovida a manutenção em todos os quadros de distribuição e uma revisão do
enquadramento do consumo nos diferentes níveis de demanda, o que permitiu reduzir o valor cobrado
na Seccional, na sede balneária e nas Subseções de Blumenau e Joinville.
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OAB/SC SUSTENTÁVEL
SEDE BALNEÁRIA AGORA ATENDE
100% DAS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS
A sede balneária da OAB/SC passou por uma completa reforma para melhor atender aos associados e
promover a preservação ambiental. Localizado na Rua Clorinda Ventimiglia, nº 95, na Cachoeira do Bom
Jesus, próximo à praia de Canasvieiras, em Florianópolis, o espaço está de portas abertas para receber
advogados e advogadas e seus dependentes. O imóvel passou por obras de adequação do sistema de
esgoto, frente às normas sanitárias e exigências do Corpo de Bombeiros. Agora, a sede atende 100% das
exigências ambientais.
Pela complexidade da reforma, que não poderia ser realizada sem o fechamento de parte das instalações,
a OAB/SC optou por executar os serviços durante a baixa temporada. A primeira etapa foi finalizada
ainda antes da abertura do veraneio 2017 e contemplou melhorias na sede social, piscina, campo, vestiário
e churrasqueiras próximas ao campo, porém, para a continuidade, foi necessário que o camping não
fosse utilizado no verão 2016/2017. Num segundo momento, e mais complexo, a conclusão dos trabalhos
ocorreu no fim de 2017, possibilitando a abertura para motorhome e trailer, com a estrutura do camping,
então, adequada às exigências ambientais. Os investimentos totais realizados são da ordem de R$ 400
mil. O presidente da Comissão da Sede Balneária, Roberto Bispo Pereira, diz que foram observadas todas
as normas técnicas, além do respeito ao meio ambiente e da segurança dos campistas.
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OAB/SC SUSTENTÁVEL
A estrutura à disposição das famílias na sede conta com box para barracas, piscinas adultos e infantil,
serviços de salva-vidas, campos de futebol, quadra de vôlei de praia, playground, churrasqueiras coletivas,
restaurante com café da manhã, almoço e janta, internet no salão social, sala de jogos, estacionamento,
segurança armada das 19h às 7h, monitoramento de segurança por câmeras e sensores de presença,
novo sistema de pias coletivas, espaço para trailer e motor home com novo sistema de esgoto.
“Há muitos anos nos sentimos privilegiados com a sede Balneária, em espaço amplamente arborizado.
E saliento a confraternização com delicioso jantar de Réveillon elaborado pela equipe do restaurante,
com serviço diário de alta qualidade e opção delivery no box do associado. Vale a pena não só acampar,
mas passar o dia, com lazer e descanso para sair da rotina de atribulações inerentes à profissão”.
Andrea Luiza Rocha Ritter, advogada em Blumenau
“As melhorias da Sede Balneária são visíveis e eram necessárias. Mudança é também adaptação, com
o tempo normaliza. Sei que o custo da manutenção deve ser elevado, porém não podemos achar que
o camping é autossustentável. Agradeço a oportunidade de utilizar a sede e certamente estarei
acampando novamente!”
Varones Pasqual Drabach, advogado em Chapecó
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OAB/SC SUSTENTÁVEL
Sede registrou economia com despesas fixas
de custeio e folha salarial
ECONOMIA ANUAL
DE R$ 2 MILHÕES
FOI CAMINHO
PARA A
SUSTENTABILIDADE
FINANCEIRA
A diretoria da OAB/SC estabeleceu uma série de medidas desde o início de 2016 para garantir o equilíbrio
das contas e sustentabilidade financeira para a Seccional. O presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes
Brincas, aponta diferentes frentes de trabalho e grandes iniciativas para o cumprimento desta meta,
como a criação do portal online de cotação e compras de bens e serviços, por meio do qual todos
fornecedores do Sistema OAB têm de se submeter e participar de uma espécie de leilão virtual.
Foi realizada, ainda, uma ampla revisão dos contratos que estavam em vigor desde 2016, com o objetivo
de cortar ou renegociar despesas fixas. Com o procedimento, foram alterados ou cancelados cerca de
R$ 900 mil/ano em contratos desde então. Outro destaque neste trabalho foi a implantação da rede de
intranet, que se tornou um dos principais canais de comunicação entre a Seccional e as Subseções e
Comissões, o que também eliminou o uso de papel em várias atividades rotineiras.
Apenas em despesas como água, Correios, energia elétrica, telefonia e folha salarial, a redução entre 2016
e 2017 representou mais de R$ 300 mil/ano para a Seccional. Itens como telefonia caíram para a metade,
por exemplo, passando de R$ 222,4 mil em 2016 para R$ 106,6 mil em 2017. E o mesmo trabalho continua
em 2018. O número de funcionários também foi reduzido, passando de 462 em dezembro de 2015 para
407 em dezembro de 2017.
“Em uma instituição do porte da OAB/SC, essas novidades soam como grandes conquistas, pois nos
colocam em um patamar mais à frente. Toda essa modernização em diferentes áreas possibilitou uma
economia superior a R$ 2 milhões por ano para a instituição, reduzindo as despesas de custeio”, informa
o presidente.
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OAB/SC SUSTENTÁVEL
AJUSTES E
RACIONALIZAÇÃO,
MAS COM
QUALIDADE
NOS SERVIÇOS
O presidente Paulo Marcondes Brincas lembra que planejamento e foco permitiram superar dois anos
muito difíceis de crise econômica no País, 2016 e 2017. “Conseguimos atravessar o período mais turbulento
da economia brasileira com ótimos resultados. Os ajustes prosseguem, e posso garantir que, ao final da
gestão, entregaremos uma instituição ainda mais moderna, eficiente e transparente”, afirma.
O diretor-tesoureiro Rafael Horn atribui o equilíbrio e superávit contábeis às diversas iniciativas de
racionalização de recursos, economia e recuperação de receita, adotadas sem perder qualidade na
prestação dos serviços pela Seccional, por intermédio do trabalho conjunto da Tesouraria com os demais
setores da OAB/SC. “Conseguimos reduzir os níveis de inadimplência com a implantação da plataforma
de Renegociação Online, que simplificou a forma de parcelamento e pagamento de dívidas, permitindo
o uso de cartão de crédito, bem como investimos em tecnologia, para maior agilidade e eficiência na
prestação de serviços à advocacia”, lembra Horn.
Com os resultados contábeis alcançados, os investimentos que a OAB/SC realizou no período foram
focados em infraestrutura sustentável, tecnologia, inovação, capacitação e aprimoramento da advocacia.
Por intermédio da Escola Superior de Advocacia de Santa Catarina (ESA) e das comissões de trabalho,
de 2016 até agosto de 2018 foram mais de 415 mil participantes alcançados em cursos e eventos como
congressos, seminários e palestras voltados a advogados e advogadas.
A Seccional também focou na estruturação tecnológica, investindo em modernização, com destaque
para o inédito Portal da Transparência e para várias facilidades que passaram a ser oferecidas online
aos advogados e advogadas: processo de Inscrição online nos quadros da Ordem, acesso ao webmail,
área de serviços online à advocacia no site da OAB/SC, Central de Compras e Cotação Online, Portal de
Renegociação Online, programa INSS Digital, e novo sistema de Intranet, ampliando a comunicação com
a advocacia e as Subseções.
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OAB/SC SUSTENTÁVEL
OOBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS E
CONTRATUAIS QUITADAS, NOVOS
INVESTIMENTOS FOCADOS EM
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL,
INSTITUCIONAL E PROFISSIONAL
A implantação de uma gestão financeira sustentável tornou possível não apenas, e de forma inédita,
cumprir integralmente os repasses financeiros estatutários para a CAASC, como também permitiram à
gestão quitar todas as obrigações contratuais relacionadas ao acabamento e aparelhamento das sedes
das Subseções de Joinville (R$ 1.126.554,00), Brusque (R$ 49.628,00), Criciúma (R$ 2.359.744,00) e Itajaí
(R$ 772.085,00), inauguradas em 2015.
A Sede Balneária, em Florianópolis, recebeu mais de R$ 400 mil para a implantação do sistema de
esgoto e drenagem, garantindo o uso sustentável do imóvel pela advocacia catarinense. De 2016 a
2018, as Subseções receberam investimentos em modernização e aparelhamento das Salas de Apoio à
advocacia, auditórios e sedes. O volume de recursos destinado a esta finalidade foi superior a R$ 350 mil,
e incluiu aquisição de ar-condicionado, computadores, equipamentos e móveis.
Além da quitação de obrigações contraídas no período anterior a 2016, a gestão atual também aplicou
mais de R$ 6 milhões em obras, reformas, adequações e manutenções de sedes das Subseções, e em
estacionamentos que atendem as advogadas e os advogados no interior do Estado. Dentre os volumes
mais expressivos, destacam-se as obras imprescindíveis para a continuidade do uso das sedes das
Subseções de São Bento do Sul e de Sombrio.
A reforma da sede da Subseção de São Bento do Sul, que apresentava problemas estruturais e oferecia
risco de interdição, contou com investimentos de R$ 242.470,00, corrigindo totalmente os problemas
constatados há anos. Já a construção da nova sede da Subseção de Sombrio - que também é sede
campestre -, e que se encontrava interditada há alguns anos, já recebeu investimentos que até 2018
somaram R$ 278.800, sendo que o novo edifício estará totalmente adequado.
Investimentos nas Subseções (2016 a 2018)
+ Obras, reformas, adequações e manutenções de sedes e estacionamentos: R$ 6.013.236,00,
sendo R$ 4.308.011 correspondentes a obras contratadas antes de 2016 e pagas na gestão atual
+ Modernização e aparelhamento de Salas de Apoio, auditórios e sedes: R$ 354.148,00
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OAB/SC SUSTENTÁVEL
O auditório Dr. Túlio César Gondin tem capacidade para 240 pessoas
LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PARA
EVENTOS GARANTE RECURSOS
EXTRAS
A locação de espaços da estrutura física da Seccional é uma das medidas adotadas para garantir
recursos extras que contribuem com o equilíbrio financeiro da OAB/SC. A entidade dispõe de estrutura
completa em sua sede para atender eventos de pequeno, médio e grande portes, em região privilegiada
de Florianópolis, e estão disponíveis ao público, podendo ser locados de acordo com a disponibilidade
de agenda.
A atual infraestrutura compreende auditório, sala de treinamentos, plenário e hall de entrada. O auditório
Dr. Túlio César Gondin, por exemplo, tem capacidade para 240 pessoas, palco com acessibilidade,
elevador, mesa diretiva para oito pessoas, púlpito, sistema de sonorização e iluminação, e que recebeu
um novo sistema de climatização, um investimento aproximado de R$ 65 mil. A sede conta, ainda, com
estacionamento com capacidade para até 100 carros. O estacionamento na sede da Seccional também
passou a ser cobrado para quem não é advogado.
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OAB/SC SUSTENTÁVEL
Conselho Pleno aprovou o congelamento
da anuidade no orçamento para 2018
FINANÇAS EQUILIBRADAS PERMITEM
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA,
ANUIDADE CONGELADA E REDUÇÃO
DOS EMOLUMENTOS
Em um período marcado pela crise econômica no País, a Seccional implantou importantes medidas para
garantir o pagamento em dia das anuidades: o congelamento do valor para o ano de 2018, a redução
em 10% no valor das taxas e emolumentos, e a implantação de uma plataforma digital que permite a
renegociação online das dívidas de advogados, são alguns dos destaques. Isso somente foi possível com
o equilíbrio financeiro conquistado pela Seccional. O congelamento da anuidade contou com apoio do
Conselho Pleno, que aprovou a medida junto com o orçamento da instituição para 2018.
O associado ainda contou com uma opção inovadora: pagamento em 11 parcelas, vencendo a primeira
parcela apenas no dia 10 de fevereiro, com possibilidade, ainda, de quitação no cartão de crédito. O
presidente Paulo Marcondes Brincas destacou que o congelamento da anuidade e a redução das taxas
e emolumentos eram compromissos firmados com a advocacia durante a campanha eleitoral de 2015 e
ambos foram cumpridos. “Fizemos um grande esforço para reduzir e controlar os gastos operacionais
e também investimos em tecnologias que ajudam na redução de despesas. Tudo isso possibilitou o
congelamento da anuidade e a redução das taxas e emolumentos”, destaca.
“O uso do cartão de crédito era um pleito muito antigo da advocacia que foi atendido nesta gestão. E,
como resultado das medidas de governança e racionalização dos custos implementadas, se conseguiu
manter anuidade e diminuir as taxas. São medidas alinhadas com a realidade. Esse é o efeito prático
que o advogado sente, além de verificar uma maior eficiência no dia à dia da gestão com um bom e
ágil atendimento”, considera o advogado Jorge Mazera, de Florianópolis, que também é membro da 4ª
Câmara Julgadora e vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário.
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OAB/SC MODERNA
MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA IMPULSIONAM
OAB/SC PARA A ERA DIGITAL
A informatização e sistematização de procedimentos da OAB/SC, uma das principais metas da atual
Diretoria, apresentou avanços expressivos no último triênio, que fizeram a Seccional avançar rumo à meta
de ser 100% digital. “Melhoramos o acesso online da advocacia à instituição. Agora a OAB está acessível
no escritório, no lar e no telefone celular do advogado, e nestas plataformas ele pode acessar todas as
informações e os serviços oferecidos pela Seccional”, informa o presidente Paulo Marcondes Brincas.
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OAB/SC MODERNA
A modernização e inovação tecnológica mereceu um programa consistente que promoveu melhorias,
acessibilidade e agilizou inúmeros procedimentos que fazem parte do dia a dia da advocacia junto à
Seccional. Agora, por exemplo, os pedidos de inscrição, licenciamento, cancelamento e impedimento para
advogados e estagiários são feitos por protocolo eletrônico no site da OAB/SC, com acompanhamento
online do andamento de seus pedidos.
O secretário-geral da OAB/SC, Maurício Alessandro Voos, lembra que desde o início de 2016 a instituição
vem passando por um período de implantação e adaptação aos novos tempos da tecnologia da
informação, processo que iniciou com a informatização integral dos requerimentos de inscrição de novos
advogados. Também a partir de 2017 a comunicação interna e a tramitação documental entre Seccional
e Subseções passou a ocorrer de forma digital, demonstrando ganhos na economia relativa à logística
da transferência documental e especialmente na agilidade e transparência.
“Neste momento estamos trabalhando na implantação da informatização em todos os pedidos relativos
às câmaras julgadoras, requerimentos diversos realizados por advogados e terceiros, informatização
do TED e Tesouraria, na qual, inclusive, a negociação de débitos pode ser realizada de forma online e
com pagamento por meio de cartão de crédito. Pretendemos alcançar também a informatização dos
procedimentos do Conselho Estadual em um futuro próximo, tornando nossa Seccional ainda mais
digital”, acrescenta Voos.
Em 2018 o site da Seccional (www.oab-sc.org.br) também passou por uma completa reformulação,
contando agora com um design moderno e intuitivo, e com destaque para os serviços mais procurados
na página pela advocacia. A mudança ocorreu para facilitar o acesso de advogados e advogadas aos
principais serviços necessários ao exercício da profissão, além de manter o profissional de advocacia
bem informado.
Funções como Processo de Inscrição para novos advogados, Acesso ao webmail, Área do Advogado,
Portal da Transparência, Central de Compras, Avisos e Anuidades, ganharam destaque especial direto
no alto da homepage. Logo em seguida, estão disponíveis as principais notícias da OAB/SC e suas
Subseções. A agenda de eventos também ganhou mais espaço e destaque com o novo layout.
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OAB/SC MODERNA
Algumas das melhorias implementadas:
Protocolo eletrônico para pedidos de inscrição, licenciamento, cancelamento e impedimento para
advogados e estagiários, com acompanhamento online do andamento de seus pedidos.
Protocolo eletrônico para requisições e atendimento nas áreas de defesa de prerrogativas,
de honorário e relacionados ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
Protocolo eletrônico para requisições de atendimento à Comissão e Procuradoria de Prerrogativas
Criação do inédito Portal da Transparência no site institucional.
Criação do Sistema de Compras da Seccional pela internet para cadastro de fornecedores, visando a
cotação eletrônica de melhores preços.
Modernização de sistemas e do layout do site institucional, tornando os serviços à advocacia mais
acessíveis e com implementação de uma agenda semanal de eventos voltados à classe.
Criação do DefesApp, para atendimento na defesa das prerrogativas da advocacia pelo aplicativo
WhatsApp, 24h por dia.
Implementação de programa de renegociação de dívidas com a Seccional de forma online e com
pagamento também online da anuidade, por intermédio de cartão de crédito e de forma
parcelada em até 11 vezes.
Criação da TV ESA, que disponibilizará, até o fim de 2018, 300 horas de conteúdo gratuito em 400
vídeos, e já conta com mais de 296 mil espectadores.
Modernização do parque tecnológico das Salas de Apoio à advocacia em todo o Estado.
Disponibilização do protesto de honorários advocatícios de forma online no site da OAB/SC sem
custos para os advogados e advogadas, por intermédio de convênio com o Instituto de Protesto
de Títulos do Estado de Santa Catarina (IEPTB/SC).
Implementação de sistema de Intranet para as Subseções, facilitando a comunicação com
a sede e ampliando o acesso a diferentes serviços e bancos de dados da Ordem, com economia
de processos que anteriormente dependiam de papel e deslocamento físico.
Adoção do aplicativo WhatsApp para envio de notícias institucionais aos interessados que realizarem
cadastro para o recebimento.
INSS Digital: todo o peticionamento junto ao INSS pode ser feito pela advocacia previdenciária
em uma plataforma digital.
Acompanhamento online dos pleitos do Conselho Pleno.
Modernização da infraestrutura tecnológica de uso pelos servidores da Seccional.
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OAB/SC MODERNA
Na sessão de julgamento, CFOAB destacou implantação
do Portal da Transparência e sistema online de compras
PRESTAÇÃO
DE CONTAS:
APROVAÇÃO
UNÂNIME E
COM LOUVOR
NO CONSELHO
FEDERAL
Por unanimidade, o Conselho Federal aprovou, no dia 3 de setembro de 2018, as contas do primeiro ano
da gestão de Paulo Marcondes Brincas, 2016. Em seu voto, o Conselheiro Federal relator, Erik Limongi
Sial, recomendou a aprovação com louvor, acolhida pela Terceira Câmara do Conselho Federal, por ter
vislumbrado que “a Seccional da OAB/SC andou bem em governança corporativa, apresentando bom
resultado financeiro e rigor contábil em suas respectivas demonstrações”. “Destaque-se, outrossim, a
louvável iniciativa de Detalhamento de Despesas e Receitas no Portal da Transparência da Seccional,
que consta, inclusive, com a cópia integral dos documentos que foram encaminhados a esse Conselho
Federal”, ressaltou no voto.
O relator deu ainda grande ênfase à implementação, em 2016, do portal de compras online de bens e
serviços da Seccional, e ao procedimento de inscrição online para a advocacia. Apesar do cenário de
adversidade econômica no contexto nacional, que marcou o último triênio, a OAB/SC conseguiu manter
o equilíbrio das contas da Seccional, e sempre com superávit contábil. Os resultados de 2017 trouxeram
melhorias em relação à 2016 e, para o fechamento do exercício 2018, a projeção da Seccional aponta um
cenário ainda mais favorável.
Esses resultados já haviam levado o Conselho Pleno da Seccional a aprovar, também por unanimidade,
as contas de 2016 e de 2017. Naquele primeiro ano da gestão, mesmo com a recessão econômica e um
PIB negativo de 3,5% no Brasil, a Seccional registrou superávit contábil de R$ 332,14 mil. Além disso, os
investimentos em 2016 somaram R$ 3,75 milhões, sobretudo em capacitação, tecnologia, inovação e
infraestrutura. A Escola Superior de Advocacia, por exemplo, ganhou uma plataforma digital para a oferta
de cursos que resultaram em 172 mil inscrições só em 2016 e geraram uma receita de R$ 1,30 milhão
no ano. Foram investidos, ainda, R$ 152,8 mil para implantação do sistema de compras pela internet,
inscrição online e o inédito Portal da Transparência.
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OAB/SC MODERNA
No segundo ano da gestão, em 2017, com o PIB do País tendo crescido apenas 1%, o superávit contábil
da OAB/SC foi superior a R$ 4 milhões. O relator, Conselheiro Estadual Marcos Cattani, destacou em
seu voto que, “mediante um rigoroso controle de despesas de custeio, a Seccional, após já ter obtido
superávit em 2016, repete o feito em 2017, tornando possível fazer frente às despesas e investimentos
necessários para uma gestão financeira responsável e sustentável”. A arrecadação total em 2017 atingiu
R$ 36.888.646,10.
Acordo foi assinado em novembro de 2017 e serviço
já funciona em todo o Estado
INSS DIGITAL:
REALIDADE QUE
FACILITA A ATUAÇÃO
DA ADVOCACIA
PREVIDENCIÁRIA
Uma parceria para cooperação técnica entre OAB/SC e o INSS garantiu que todo o peticionamento
de serviços e benefícios previdenciários efetuados por advogados junto ao instituto seja realizado por
meio de uma plataforma digital. O acordo foi assinado em novembro de 2017 e o serviço já está em
pleno funcionamento em todo o Estado, poupando os profissionais da advocacia de deslocamentos às
agências. Com isso, todos os municípios catarinenses já estão aptos para o peticionamento digital de
processos junto ao órgão, bastando que as advogadas e advogados do Estado façam sua habilitação
diretamente no site da OAB/SC.
“Um dos principais destaques desta nova plataforma é a
celeridade para a advocacia, o desafogamento das agências do
INSS e o encurtamento de distâncias”, aponta o presidente da
Comissão de Direito Previdenciário, Thiago Martinelli. Ele destaca
ainda que o sistema adotado vai ajudar no dimensionamento
real da demanda da advocacia previdenciária, informação
que o formato anterior não permitia obter. O INSS dispõe de
uma estimativa apontando que, em santa Catarina, 30% dos
19 mil requerimentos mensais são feitos por intermédio de um
advogado. Com o INSS Digital disponível em todo o Estado, no
segundo semestre de 2018 a Comissão de Direito Previdenciário
realiza capacitações para uso do sistema nas Subseções.
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OAB/SC MODERNA
INTRANET AMPLIA ACESSO DAS
SUBSEÇÕES AOS SERVIÇOS E
BANCOS DE DADOS DA OAB/SC
A Seccional está ainda mais próxima das Subseções. A nova Intranet, implantada na atual gestão, facilitou
a comunicação com a sede e ampliou o acesso a diferentes serviços e bancos de dados da Ordem.
Muitas informações necessárias no dia a dia, que antes exigiam o contato direto com a equipe da sede,
agora estão disponíveis de em meio digital e podem ser acessadas de forma simplificada pela rede de
uso privativo, desde que o responsável tenha o login e a senha da Subseção.
Implantada em 2017, a nova Intranet também disponibiliza material completo sobre as campanhas em
andamento, como os movimentos de conscientização e de valorização da advocacia junto à sociedade
de forma geral. Os documentos do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) também foram integrados à rede
interna.
A nova Intranet também trouxe economia: antes, era frequentemente necessário o envio de documentos
via Correios entre sede e Subseções, o que fazia os processos demorarem mais e serem mais onerosos
para os envolvidos. O novo espaço proporcionou, assim, a unificação de diferentes serviços e informações
em um mesmo canal, que pode ser acessado de forma rápida e segura. Os dados disponíveis são
atualizados em tempo real, garantindo precisão e transparência nos relatórios gerados em qualquer uma
das Subseções.
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OAB/SC MODERNA
Convênio foi firmado no Colégio de Presidentes pelo representante do IEPTB/SC, Paulo Quintela, e presidente Brincas
PROTESTO ONLINE DE HONORÁRIOS
EM CARTÓRIO, E SEM CUSTOS
Outra novidade, oficializada no início de 2018 no Colégio de Presidentes de Subseções, foi o convênio
entre a OAB/SC e o Instituto de Protesto de Títulos do Estado de Santa Catarina (IEPTB/SC) que
garante o protesto de honorários advocatícios de forma online, sem custos para o advogado e com fácil
acompanhamento via internet. As despesas de cartório ficarão sob responsabilidade do devedor e, em
caso de não pagamento do crédito por este, o advogado não terá qualquer outro custo.
Muitos escritórios e profissionais da advocacia já se inscreveram para a utilização do convênio. “O sistema
é fácil e se mostra um procedimento muito tranquilo. É uma medida que se apresenta muito favorável
e vai trazer efetividade na cobrança de nossos honorários sucumbenciais, que é o objetivo de nosso
escritório ao adotar esta alternativa”, elogia o advogado Mateus Scolari, sócio do escritório Bortolotto
Advogados Associados, de Chapecó, um dos primeiros a aderir ao convênio, em abril de 2018.
Para ter acesso ao sistema de cobranças de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, basta
usar o login e senha de advogado cadastrado na OAB/SC na plataforma de requisição disponível no site
institucional. A solicitação é remetida ao IEPTB/SC, que entrará em contato com o profissional em até
dois dias úteis.
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OAB/SC MODERNA
RENEGOCIAÇÃO
ONLINE:
FACILIDADE
E RECUPERAÇÃO
DE RECEITA
Para facilitar e proporcionar mais comodidade à advocacia, e também para diminuir a inadimplência e
acelerar a recuperação de créditos de anuidades em atraso, a OAB/SC lançou em novembro de 2017 uma
plataforma digital que permite a renegociação online das dívidas de advogados com a Seccional. Na
época, 26% dos inscritos na Seccional encontravam-se com alguma pendência com a Tesouraria. Como
parte do trabalho de inovação e tecnologia, o sistema permite optar entre quitar a dívida à vista ou de
forma parcelada em até 12 vezes pelo cartão de crédito, outra facilidade inédita na Seccional.
A negociação online oferece a oportunidade de negociar as anuidades em atraso até o ano de 2017. “Tratase
de um sistema mais moderno de renegociação de dívidas vencidas, para facilitar a regularização e, com
isto, incrementar a arrecadação e melhor atender a advocacia catarinense”, destaca o presidente Paulo
Marcondes Brincas. Em uma gestão pautada pela eficiência, responsabilidade fiscal e transparência, a
OAB Santa Catarina tem valorizado a profissão e cada centavo pago a título de anuidade pela advocacia
catarinense. De 2016 até agora, mais de R$ 6 milhões já foram investidos em infraestrutura, reformas e
modernização da sede, Salas de Apoio à advocacia e Subseções.
-> Acesse a plataforma de renegociação
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OAB/SC MODERNA
ARTICULAÇÃO PARA AGILIZAR OS
PROCESSOS DE SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
Para garantir a integração de sistemas e a simplificação de procedimentos para abertura de sociedades
de advogados, a OAB/SC também firmou convênio com a Junta Comercial do Estado (Jucesc), durante
o 88º Colégio de Presidentes de Subseções. “Este é um primeiro passo que tem tudo para tornar viável
a conclusão de processos de registro de sociedade no período de uma semana”, estima o presidente da
Comissão de Sociedade de Advogados, Fábio Jablonski Philippi. A OAB/SC passou a integrar a Rede
Sim, plataforma digital utilizada pela Jucesc e pela Receita Federal, onde é possível reduzir um processo
então composto por nove etapas para apenas duas, sem necessitar que o advogado tenha que passar
por inúmeros órgãos para dar entrada ao seu registro empresarial. A partir de então, a OAB/SC vem
investindo em tecnologia no setor de sociedade de advogados para conseguir solucionar uma demanda
antiga relacionada à demora no procedimento de registro.
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OAB/SC MODERNA
PROCESSO
ELETRÔNICO
AVANÇA NO
TRIBUNAL DE ÉTICA
E DISCIPLINA
Anacleto Canan: medida
torna OAB ainda mais
vigilante e ativa
Em 2017, em paralelo às atividades institucionais, a principal meta do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) foi
dar seguimento ao projeto de informatização do sistema. O processo eletrônico está em nível adiantado,
em fase de desenvolvimento pelo setor de Tecnologia da Informação da OAB/SC. O cronograma prevê
que a nova tecnologia comece atendendo aos processos por inadimplência e fiscalização, ainda em 2018,
e tão breve possível, seja implantada em sua totalidade no TED.
“Essa medida está contribuindo para tornar a OAB ainda mais vigilante e ativa, pois o processo eletrônico
irá agilizar a tramitação dos procedimentos, e ainda economizar recursos”, constata o presidente do
Tribunal de Ética e Disciplina, Anacleto Canan. Além disso, todas as notificações para julgamentos
colegiados e recursos de advogados que sejam partes nos processos administrativos e disciplinares já
são efetuadas somente através de publicação de edital na Imprensa Oficial do Estado.
A novidade não será apenas no TED, mas também no Conselho Pleno e na Secretaria Geral, e está
prevista nos termos do no artigo 137-D, § 4º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
A Resolução pertinente, nº 004/2018, foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 20732 de 19 de março
de 2018 e regulamenta também as intimações por via eletrônica, que poderão ser aplicadas no curso da
instrução desde que as partes autorizem expressamente esta forma de veiculação.
Além da busca por agilidade e aprimoramento do sistema, o TED ainda seguiu observando as mudanças
trazidas pelo Novo Código de Ética, em vigor desde 2016. E, por fim, manteve a agenda de sessões
mensais realizadas na Seccional pela Primeira Turma e das sessões itinerantes realizadas nas Subseções.
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OAB/SC DEMOCRÁTICA
Até o fim de 2018 mais de R$ 12,7 milhões terão sido repassados à Caixa
REPASSE RECORDE DE
R$ 11,7 MILHÕES PARA A CAASC,
CUMPRINDO INTEGRALMENTE
COMPROMISSO ASSUMIDO
De janeiro de 2016 até agosto de 2018, a OAB/SC repassou R$ 11.752.059,60 à Caixa de Assistência
dos Advogados de Santa Catarina. Até o fim do exercício atual a previsão é que mais R$ 950 mil sejam
transferidos para a CAASC, ultrapassando o valor de R$ 12,7 milhões na gestão atual e cumprindo o
compromisso assumido com a advocacia de apoio financeiro inédito à referida instituição.
Mesmo sem contabilizar ainda a previsão para os próximos quatro meses, o repasse efetuado até agosto
já é considerado um recorde em transferência de recursos financeiros para a CAASC, representando
quase o dobro do valor repassado no período 2013/2015, que havia sido de R$ 6.778.907,00. Outrossim,
segundo a prestação de contas da Seccional encaminhada ao Conselho Federal, no triênio 2010/2012 a
quota da CAASC foi de R$ 7.344.409,59 e, no triênio 2007/2009, fora de R$ 8.322.842,55.
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OAB/SC DEMOCRÁTICA
“Braço social da OAB/SC, a Caixa de Assistência possui fundamental importância para a disponibilização
de diversos serviços assistenciais à advocacia. É com muita satisfação que cumprimos nosso compromisso
financeiro com a CAASC, instituição de grande valor e relevante papel na disponibilização de benefícios
sociais para os advogados, advogadas e seus familiares”, destaca o presidente da OAB/SC, Paulo
Marcondes Brincas, que já presidiu a CAASC e também foi Coordenador Nacional do Conselho Nacional
das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD), no período 2013/2015.
Os recursos transferidos à CAASC na gestão atual correspondem a 17% do montante arrecadado pela
Seccional com anuidades - a OAB/SC destina 20% de sua receita com anuidades à Caixa, mas, segundo
acordado com a instituição, 3% ficam retidos para a Seccional a título de pagamento de remuneração
pelo uso das suas instalações.
Repasses financeiros à CAASC (R$)
2007/2009
2010/2012
2013/2015
2016/2018*
R$ 8.322.842,55
R$ 7.344.409,59
R$ 6.778.906,53
R$ 12.702.059,6
Até agosto/2018
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OAB/SC DEMOCRÁTICA
Proposição amplamente debatida foi aprovada no Colégio de Presidentes de Subseções em Fraiburgo
CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA
REPASSES ÀS SUBSEÇÕES É
MARCO HISTÓRICO E PÕE FIM AO
CLIENTELISMO NA REPARTIÇÃO DE
RECURSOS FINANCEIROS
Um dos principais marcos para a democratização e transparência das ações da atual gestão da OAB/SC
foi a aprovação, em outubro de 2016, da proposta que estabelece critérios objetivos para o repasse de
recursos da Seccional às Subseções. Foi uma sugestão da Tesouraria amplamente debatida no Colégio
de Presidentes de Subseções e acolhida e aprovada pelo Conselho Pleno.
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OAB/SC DEMOCRÁTICA
O Colégio de Presidentes de Subseções aprovou os critérios em Fraiburgo, em outubro de 2016, após
meses de discussões sobre o assunto no âmbito de uma comissão temporária formada por 19 presidentes
para este fim específico, presidida pelo diretor-tesoureiro Rafael Horn, com a participação também de
integrantes das equipes da tesouraria e do setor administrativo da OAB/SC.
Os critérios objetivos que foram definidos pela Comissão de Repasse, com as emendas propostas pela
diretoria da Seccional, receberam ampla maioria dos votos: 41 das 44 Subseções existentes à época,
com apenas três votos parcialmente divergentes quanto a algumas formas de repartição de receita.
“A aprovação da proposta é um marco na história da instituição, que há anos tentava implementar
uma fórmula para conciliar as necessidades das Subseções com o equilíbrio econômico-financeiro da
Seccional”, destaca o presidente Paulo Marcondes Brincas. Ele lembra, ainda, que o novo critério de
repasse será um legado da atual gestão e vai premiar as boas práticas administrativas a partir de então.
Um dos principais marcos para a democratização e transparência das ações da atual gestão da OAB/SC
foi a aprovação, em outubro de 2016, da proposta que estabelece critérios objetivos para o repasse de
recursos da Seccional às Subseções. Foi uma sugestão da Tesouraria amplamente debatida no Colégio
de Presidentes de Subseções e acolhida e aprovada pelo Conselho Pleno.
O Colégio de Presidentes de Subseções aprovou os critérios em Fraiburgo, em outubro de 2016, após
meses de discussões sobre o assunto no âmbito de uma comissão temporária formada por 19 presidentes
para este fim específico, presidida pelo diretor-tesoureiro Rafael Horn, com a participação também de
integrantes das equipes da tesouraria e do setor administrativo da OAB/SC.
Os critérios objetivos que foram definidos pela Comissão de Repasse, com as emendas propostas pela
diretoria da Seccional, receberam ampla maioria dos votos: 41 das 44 Subseções existentes à época,
com apenas três votos parcialmente divergentes quanto a algumas formas de repartição de receita.
“A aprovação da proposta é um marco na história da instituição, que há anos tentava implementar
uma fórmula para conciliar as necessidades das Subseções com o equilíbrio econômico-financeiro da
Seccional”, destaca o presidente Paulo Marcondes Brincas. Ele lembra, ainda, que o novo critério de
repasse será um legado da atual gestão e vai premiar as boas práticas administrativas a partir de então.
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OAB/SC DEMOCRÁTICA
O diretor Rafael Horn, que liderou o processo, destaca que os trabalhos já partiram da premissa de
que nenhuma Subseção receberá menos do que já recebe atualmente. A projeção é de que mais de
40% das receitas com anuidades pagas pelos advogados sediados nas Subseções serão destinadas
exclusivamente para custear suas respectivas estruturas e repartidas de acordo com os seguintes
critérios objetivos.
A proposta também contemplou um plano de ação da Seccional para ajustar seu fluxo de caixa, passando
pelo ataque à inadimplência, geração de novas fontes de recursos e criação de cotação eletrônica para a
contratação de bens e serviços. “Essa decisão foi um enorme passo para implantação de uma governança
corporativa na OAB/SC, além proporcionar aos presidentes a possibilidade de organizarem melhor as
finanças e serem mais eficazes na aplicação dos recursos advindos da anuidade paga pelos advogados
catarinenses. A maturidade e tolerância prevaleceram durante os debates, com a compreensão de que
os recursos financeiros são finitos, devem ser divididos de forma solidária e a responsabilidade fiscal é
imprescindível para alcançar uma gestão eficiente e eficaz”, considera Horn.
Os principais critérios para a divisão de recursos:
a) número de advogados;
b) existência de sede;
c) número de salas de advogados;
d) número de varas e circunscrições em cada Subseção.
Obs: a proposta prevê que nenhuma Subseção receberá menos do que já recebia antes
da aprovação das regras.
“Os critérios acabam com a política antiga do pires na mão e do ‘amigo do rei’. Não foi uma tarefa
fácil, mas foi uma das conquistas mais importantes desta gestão e que beneficia a todos, sendo muito
importantes para os municípios pequenos que são Comarcas, mas distantes de outros. Não preciso mais
bater na porta do gabinete da Seccional solicitando verba. Isso traz uma transparência de gestão muito
grande”.
Celise Roesler Kobs, presidente da Subseção de São Bento do Sul
“É uma conquista histórica, uma reivindicação antiga de critérios objetivos e transparentes, e o mais
importante é que isso foi construído com muito diálogo com todos os envolvidos e as regras foram
debatidas de forma democrática. Sendo objetivos, são iguais para todo mundo, não há quem receba
mais por motivo subjetivo. É a OAB dando o exemplo do que se espera também dos governantes em
todos os níveis”.
Fábio Jeremias de Souza, presidente da Subseção de Criciúma
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OAB/SC DEMOCRÁTICA
Conselho Estadual e Colégio de Presidentes contribuíram com valoroso debate nas propostas implementadas
GESTÃO PROMOVE AMPLO DEBATE
NO ÂMBITO DAS SUBSEÇÕES E DO
CONSELHO
Uma preocupação inerente a todas as principais decisões tomadas na atual gestão da OAB/SC foi o
amplo debate sobre as mesmas, de forma democrática e transparente. Isso ocorreu tanto com medidas
para melhorar a prestação dos serviços de defesa das prerrogativas e de fiscalização do exercício da
advocacia, por exemplo, quanto com decisões de impacto financeiro, como o estabelecimento de regras
de repasses para as representações da OAB no interior do Estado. “Debatemos tudo democraticamente
e submetemos à apreciação das Subseções e do Conselho da Seccional, que contribuíram de forma
valorosa com a discussão e melhoria das proposições apresentadas”, destaca o diretor-tesoureiro Rafael
Horn, ao tratar dos debates que resultaram na implantação de regras de governança e de critérios
objetivos de repartição de recursos.
Foi assim com o projeto do Portal da Transparência, apresentado e discutido com Conselho Pleno e
Colégio de Presidentes de Subseções, com a regionalização do Sistema Estadual de Fiscalização em seis
comitês distribuídos pelo interior do Estado, e com a realização dos encontros regionais da Comissão
de Prerrogativas, para colher dos presidentes de Subseções diretrizes para um manual estadual sobre
a defesa das mesmas. O pleito levado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para adoção do sistema
e-proc também resultou de consulta democrática às Subseções e Conselho Seccional.
Assuntos de maior impacto também foram levados a debate aos presidentes das Subseções e ao
Conselho. Um deles foi a definição de critérios de repasses objetivos para as Subseções, que demandou
meses de discussões no âmbito de uma comissão formada por 19 presidentes, e posteriormente aprovada
pelo Colégio de Presidentes de Subseções em Fraiburgo. Outro, a resolução de gestão discutida de
forma ampla pela Comissão Mista de Orçamento Plurianual, referendada por unanimidade pelo Colégio
de Presidentes de Subseções, realizado em São Bento do Sul, e posteriormente aprovada em sessão do
Conselho Pleno da Seccional.
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89
OAB/SC DEMOCRÁTICA
CONJUNTO DE MEDIDAS FORTALECE
AS SUBSEÇÕES DA SECCIONAL
Nos últimos três anos uma série de medidas adotadas na gestão resultou no fortalecimento das
Subseções da Seccional catarinense. Preservação da sua autonomia, repartição de receitas a partir de
critérios objetivos e a participação do Colégio de Presidentes de Subseções na tomada de importantes
decisões administrativas e financeiras são algumas delas.
Mas neste período foram realizados também investimentos que aproximaram as representações da OAB/
SC no interior do Estado da sede, com destaque para a implementação de um sistema de intranet
que lhes permitiu acesso online aos sistemas e aplicativos, em comunicação rápida e acessível com a
Seccional, resultando também em economia de recursos e em prática sustentável, pela redução do uso
de papel.
Outra importante ferramenta de fortalecimento foi a interiorização da Escola Superior de Advocacia (ESA),
que promoveu eventos de capacitação em todas as Subseções da OAB/SC, permitindo a qualificação
por intermédios de cursos presenciais mais próximos da advocacia catarinense.
PRESIDENTE DO TJSC COMPARECE
AO COLÉGIO DE PRESIDENTES
E RECEBE OS PLEITOS DE CADA
SUBSEÇÃO
Iniciativa inédita na história do Judiciário catarinense, e que denota a prioridade dada ao fortalecimento
das Subseções na atual gestão, foi o gesto do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,
desembargador Rodrigo Collaço, no XC Colégio de Presidentes de Subseções realizado em maio de
2018 em Chapecó. A convite do presidente da Seccional, Paulo Marcondes Brincas, ele se fez presente
nos dois dias do encontro e, acompanhado do desembargador André Dacol, ouviu individualmente
apontamentos e sugestões dos Presidentes das Subseções da OAB/SC sobre a prestação jurisdicional
no primeiro grau.
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90
OAB/SC DEMOCRÁTICA
Dirigente do TJSC participou de toda a programação nos dois dias do Colégio
Os encontros individuais ocorreram a partir de uma solicitação de Brincas, prontamente atendida por
Collaço, em um esforço conjunto para a promoção de melhorias nas Comarcas. Durante os atendimentos,
de cerca de 10 minutos cada, Collaço registrou as demandas de cada uma das Subseções da OAB/SC
e destacou que o material vai integrar o dossiê sobre a estrutura do Poder Judiciário que vem sendo
elaborado. No fim de abril de 2018, Brincas entregou em mãos ao dirigente do TJSC um extenso relatório
sobre a situação da primeira instância na Justiça estadual, produzido pelos Presidentes das Subseções
da OAB/SC, que então tiveram a oportunidade de explanar seu conteúdo pessoalmente.
O presidente da Seccional catarinense enalteceu o gesto do desembargador e destacou que os efeitos
desta parceria serão transformadores para o Judiciário e para a advocacia catarinense. “É de uma
grandiosidade inimaginável. O que essa união vai proporcionar será sentido por todos que precisam
da justiça e de seus direitos preservados e defendidos. Tenho convicção de que essa atuação conjunta
e aproximação entre a OAB/SC e o TJSC é uma iniciativa que trará benefícios a toda a sociedade
catarinense” ressaltou Brincas, agradecendo pela disponibilidade e sensibilidade do presidente do Poder
Judiciário.
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91
OAB/SC DEMOCRÁTICA
SC TEM MAIS
CINCO SUBSEÇÕES
INSTALADAS
A mais nova Subseção da OAB/SC é a de Garopaba,
instalada em agosto de 2018
Com unânime apoio do Conselho Estadual na aprovação, desde 2016 a Seccional catarinense conta com
cinco novas Subseções. Hoje há um total de 49 em atividade, tendo sido instaladas nesse período as de
Orleans, São Lourenço do Oeste, Maravilha,Turvo e Garopaba. “Demos um importante passo em uma de
nossas metas de gestão, que é a melhoria da estrutura à disposição da advocacia em todos os polos de
Santa Catarina, de forma mais presente e mais acessível ao associado”, destaca o presidente da OAB/
SC, Paulo Marcondes Brincas.
Inaugurada em novembro de 2016, a 45ª Subseção, no município de Orleans, abrange as comarcas de
Orleans e Lauro Müller e oferece nos Fóruns destes municípios salas equipadas para os advogados.
“Também temos atuado para intensificar o contato com magistrados locais, levando particularidades da
região e situações pontuais. Observamos que diversos ajustes vêm sendo feitos e que estamos sendo
atendidos, principalmente no que tange à celeridade processual”, explica o presidente Valdir Bianco.
No início de 2017, foi a vez de ser instalada oficialmente a 46ª Subseção, em São Lourenço do Oeste. “Era
um anseio muito grande da advocacia aqui da região, que foi atendido em prol dos profissionais do Oeste
catarinense”, comemora o presidente Renato Grahl. A 47º Subseção, em Maravilha, no Oeste Catarinense,
atendendo a demanda da cidade de Maravilha e dos municípios limítrofes, foi inaugurada em fevereiro
de 2018. Para o presidente Tiago Mozzaquatro Fantinel, a instalação em Maravilha é um fato relevante
para toda a comunidade, já que era um pleito antigo da região. “A partir do seu efetivo funcionamento,
os advogados e advogadas agora têm maior facilidade e economia nos serviços e demandas junto à
Seccional. Agora temos a certeza de que a OAB está mais perto dos seus associados”, destaca.
Em julho de 2018 foi instalada a 48ª Subseção, em Turvo. “É com muita honra que a partir de agora
a nossa Subseção estará à disposição da advocacia de toda região. Nos comprometemos a melhor
representar os advogados em seus pleitos e dar a devida atenção ao seu papel na sociedade”, considera
o presidente Éter Jesus da Cunha Pinto. Em agosto de 2018 foi instalada a 49ª Subseção, em Garopaba.
O presidente Paulo Ernandorena destaca o impacto que a estrutura deve gerar na comunidade local.
“Uma delas é a construção do Fórum do município, que já tem verba destinada e só aguarda o terreno
prometido pela Prefeitura Municipal”, disse.
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OAB/SC DEMOCRÁTICA
Posse de Wanderley Godoy Júnior no TRT/SC
CONSELHO ESTADUAL FAZ
INDICAÇÃO PARA VAGAS
NO QUINTO CONSTITUCIONAL
Nos últimos três anos coube à Seccional catarinense promover a indicação para três vagas do Quinto
Constitucional, duas no Poder Judiciário estadual e uma no Tribunal Regional do Trabalho. Em todas
as ocasiões foi preservada a escolha do advogado mais votado pela OAB/SC, embora em uma delas a
instituição tenha sido levada, por parte do candidato, a erro no processo eleitoral, que foi anulado por
requisição da própria Seccional.
Posse de André Luiz Dacol no TJSC
Em 2016, em decorrência da aposentadoria do desembargador Jorge Volpato de Souza no TRT/SC, a
OAB/SC formou lista sêxtupla tendo o advogado Wanderley Godoy Junior recebido a maioria dos votos,
nome escolhido também na etapa final do processo e que tomou posse no cargo de desembargador
no dia 30 de abril de 2017. No início de 2017, em vaga aberta no Tribunal de Justiça decorrente da
transformação de cargos aprovada pelo Tribunal Pleno, tomou posse como desembargador o advogado
André Luiz Dacol. O empossado também foi o mais votado na formação da lista sêxtupla da OAB/SC
e assumiu o novo cargo em 10 de março. Todos os processos de escolha na Seccional tiveram votação
aberta e transmissão ao vivo pela web.
A outra indicação ao Quinto Constitucional, na qual o candidato omitiu informações que, se conhecidas
previamente, impediriam a sua participação no processo de escolha, levou a Seccional a adotar todas as
medidas para a sua anulação, inclusive com pronunciamento do presidente Paulo Marcondes Brincas na
tribuna do TJSC, em 2017. Brincas destacou na ocasião que a OAB/SC foi induzida a erro e tomou todas
as providências cabíveis no caso. Em agosto do mesmo ano, acolhendo pedido da OAB/SC, o Pleno do
Tribunal de Justiça decidiu que a lista com os indicados pela instituição deveria retornar à Ordem para a
substituição de um dos nomes. O presidente da Seccional também requereu ao Governador do Estado
a anulação da nomeação referente a este processo, atendida em fevereiro de 2018.
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OAB/SC TRANSPARENTE
Conselho Pleno aprovou em abril resolução de gestão ampla e democraticamente discutida
OAB/SC AVANÇA
COM REGRAMENTO
INÉDITO DE
BOAS PRÁTICAS
DE GESTÃO E
GOVERNANÇA
A OAB/SC passou a contar efetivamente com regras de boas práticas de governança e gestão. A proposta
elaborada pela Comissão Mista de Orçamento Plurianual, presidida pelo diretor Tesoureiro Rafael de
Assis Horn, e amplamente discutida, foi aprovada em sessão do Conselho Pleno da Seccional em abril de
2018. O inovador regramento apresenta um conjunto de diretrizes para embasar a tomada de decisões
nas áreas administrativa e financeira levando em consideração os princípios da responsabilidade fiscal,
transparência e sustentabilidade financeira.
A resolução, primeiramente, torna obrigatória a manutenção do Portal da Transparência da OAB/SC,
implantado em maio de 2017, bem como os critérios objetivos de repartição de recursos financeiros
entre as 49 Subseções, criados em 2016, primeiro ano da atual gestão. Além disso, implanta o orçamento
plurianual, vinculando as gestões da OAB/SC à execução de seu orçamento anual, e levando em
consideração um planejamento de longo prazo, para garantir sustentabilidade financeira para a instituição.
Para tanto, foram criados limites de gastos com despesas de custeio; vedações de antecipação de receitas
das gestões vindouras, bem como de contratação de obrigações sem quitação na própria gestão ou
comprovação de disponibilidade de receita para pagamento futuro; critérios e padrões para investimentos
na Seccional e Subseções, conforme número de advogados, economicidade e funcionalidade; limitadores
para o endividamento da Seccional, assim como a instituição de um fundo de reserva; medidas para
incrementar a recuperação de anuidades inadimplidas; normativas para a contratação e capacitação
do quadro de pessoal, vedando-se o nepotismo; bem como regras de investimento em tecnologia da
informação para otimização dos serviços prestados pela OAB/SC.
Mediante a aplicação das referidas regras, segundo a resolução, os valores dos emolumentos e taxas
cobrados pela Seccional poderão permanecer sendo reduzidos em 10% a cada exercício, bem como a
anuidade da Seccional congelada, enquanto a projeção inflacionária permanecer abaixo de 5% ao ano,
cumprindo-se importante compromisso da gestão.
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OAB/SC TRANSPARENTE
PROPOSTA FOI AMPLAMENTE DISCUTIDA
A minuta da resolução, antes de submetida à apreciação do Conselho, decorreu de extenso trabalho
de pesquisa, levantamento e análise de dados feitos pela Tesouraria da Seccional em conjunto com a
Comissão Mista de Orçamento Plurianual, presidida pelo diretor Rafael Horn e formada pelos Conselheiros
Estaduais José Sergio Cristovam, Aurelio Miguel, Adriano Perin, Flaviano Tauschek, Isabela Medeiros,
Maria Tereza Zandavalli, Renato Kadletz e Veridiana Zaine, bem como pelos Presidentes de Subseção
Erivelton Filetti (Tubarão), Romualdo Marchinhaki (Blumenau), Luciane Mortari (Jaraguá do Sul), Danielle
Massnik (Porto União), Raphael Bigaton (Concórdia), Leandro Rachadel (Palhoça), Jean Pereira (Itapema)
e Carmen Ladewig (Piçarras), que se reuniram em três ocasiões durante o segundo semestre de 2017
nas cidades de Palhoça, Florianópolis e Blumenau. A proposta de Resolução de Gestão também havia
sido referendada por unanimidade pelo LXXXIX Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em São
Bento do Sul no dia 24 de fevereiro de 2018.
GANHO PARA FUTURAS DIRETORIAS
E RUMO AO COMPLIANCE NA OAB/SC
O presidente Paulo Marcondes Brincas considera que a proposta de um regramento inédito de Gestão e
Governança é positiva não só para sua gestão à frente da Seccional, mas também para as futuras. “Este
documento é um norte fundamental para a saúde financeira e para orientar os próximos investimentos de
futuras gestões da Seccional com respaldo e preservação da saúde financeira da instituição, sem prejuízo
de ações em benefício dos associados. Com diretrizes de transparência, eficiência e responsabilidade
fiscal, será possível gerar melhores resultados para a advocacia, privilegiando projetos de interesse
coletivo da classe. Além disso, o regramento cumpre vários compromissos desta gestão, como a redução
das taxas e emolumentos, congelamento da anuidade, transparência, critérios objetivos de repartição de
recursos financeiros da Seccional, entre outros”, destaca Brincas.
O diretor tesoureiro da OAB/SC, Rafael Horn, que presidiu os encontros e foi o relator da proposta
no Conselho Estadual, ressalta que a medida é indispensável para a manutenção da sustentabilidade
financeira e modernização da gestão da Seccional, assim como fundamental para atravessar eventuais
períodos de instabilidade e crise econômica, como os vivenciados no Brasil nos três últimos anos.
“Este regramento é o passo inicial para implantação de regras de compliance na OAB/SC. Consolida as
práticas de transparência e responsabilidade fiscal na Seccional, assim como cria regras para despesas,
investimentos e recuperação de crédito. A intenção foi transformar nossas práticas de gestão, que
trouxeram excelentes resultados, em um conjunto de normas para o futuro, para que nossa Seccional
possa perpetuar e aprimorar as boas regras de governança e gestão, em respeito à advocacia catarinense”,
ressalta.
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OAB/SC TRANSPARENTE
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
GARANTE PARTICIPAÇÃO E
DEMOCRATIZA GESTÃO
A OAB/SC passou a contar, em 2017, com um inédito Portal da Transparência, elaborado de forma fácil de
entender, intuitivo e de navegação rápida e acessível a toda a advocacia. Hospedado no site institucional,
traz todas as informações sobre a gestão financeira da Seccional de forma clara e organizada, facilitando a
pesquisa do usuário. Nele estão publicados receitas, despesas, aquisição de bens e serviços contratados
pela instituição. Mediante login e senha, a advocacia tem acesso integral às informações do portal.
O Portal também reúne informações sobre a estrutura organizacional da OAB/SC, resoluções, portarias,
estatutos, regulamento geral, regimentos e Código de Ética e Disciplina, além do patrimônio imobilizado.
Uma seção com dúvidas frequentes também está disponível para facilitar o entendimento do conjunto
de dados disponibilizado. “É uma ferramenta muito importante para ampliar ainda mais a gestão
participativa e democrática, pois dá acesso pleno a todas as informações financeiras da Seccional a
todos os advogados”, destaca o diretor-tesoureiro, Rafael Horn.
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OAB/SC TRANSPARENTE
SISTEMA ELETRÔNICO
DE COTAÇÃO E
COMPRAS GARANTE
TRANSPARÊNCIA
E AGILIDADE
Empresas interessadas em fornecer produtos e serviços para a OAB/SC agora podem se inscrever por
meio do sistema eletrônico de cotação e compras da entidade. A Central de Compras foi lançada no
início de 2017 como mais uma aliada da atual gestão no processo de ampliar ainda mais a transparência
da Seccional. Com a cotação eletrônica, a instituição ganha agilidade, reduz custos com fornecedores,
diminui gastos com telefone e otimiza o tempo dos colaboradores, que passam a atuar de forma mais
estratégica na gestão do processo.
O sistema, chamado de OutBuyCenter, foi desenvolvido por uma empresa catarinense em 2000 e utiliza
o conceito de e-procurement. Qualquer fornecedor pode acessar o site e se cadastrar para oferta de
serviços à OAB/SC, que passa a ter múltiplas opções e preços. O diretor-tesoureiro, Rafael Horn, lembra
que o sistema tem uma importância estratégica para um objetivo maior, que é racionalizar gastos e
garantir publicidade plena dos atos da gestão financeira. Junto ao Portal da Transparência, a plataforma
de cotação eletrônica moderniza ainda mais a gestão financeira da OAB/SC.
AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE
REFORÇA TRANSPARÊNCIA
Uma vez por ano, logo após o fechamento do balanço da OAB/SC, a Seccional recebe uma equipe
externa independente para uma ampla auditoria das contas. Trata-se de um detalhado processo de
comprovação de gastos, investimentos e demais questões financeiras que garante total transparência
para as atividades realizadas. A equipe da auditoria passa, em média, uma semana dentro da Seccional,
conferindo documentos, verificando notas fiscais e patrimônio da Ordem.
Em 2016, por exemplo, quando foi realizado um significativo investimento no sistema de ar-condicionado
na sede, foi preciso apresentar as notas fiscais e a relação patrimonial dos novos equipamentos.
As exigências são sempre aleatórias e a equipe interna do setor de contabilidade da OAB/SC está
preparada para comprovar tudo que for solicitado pelos auditores externos, inclusive extratos bancários
dos pagamentos de anuidades. O procedimento é realizado desde 2013, atendendo exigência legal por
parte do Conselho Fiscal.
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OAB/SC INCLUSIVA
COMISSÕES CONTAM COM
ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA DE DOIS MIL
PROFISSIONAIS E ESTUDANTES
Em reuniões, debates, projetos e eventos, mais de duas mil pessoas, entre elas advogados, estagiários,
estudantes e convidados, atuam de forma voluntária nas Comissões da OAB/SC. São 84 Comissões
com função institucional de assessorar e prestar auxílio técnico especializado à Diretoria e ao Conselho
Pleno, discutindo os assuntos de ponta que interessam à advocacia, nos seus mais variados aspectos,
e promovendo iniciativas de defesa dos direitos dos catarinenses. Desde o início do atual triênio elas
estão divididas em três linhas temáticas, de forma a melhorar a sua organização e acentuar ainda mais o
compromisso da instituição com a promoção da inclusividade: Acadêmicas, de Gestão e Sociais.
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OAB/SC INCLUSIVA
O presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, lembra também da importância de aproximação dos
grupos com o Colégio de Presidentes e o estímulo por parte das Comissões estaduais para a criação
de subcomissões nas Subseções do Estado. “É preciso um trabalho plural, democrático e que de fato
expresse a opinião da Ordem catarinense e resulte em ações de inclusão, tanto para a advocacia, quanto
para a sociedade”, defende.
De acordo com o Coordenador Geral, Orlando Celso da Silva Neto, a atuação das comissões é que tangencia
desde discussões técnicas sobre desenvolvimentos legislativos, interpretação de leis e jurisprudência,
até a atuação da lei no dia a dia e o cumprimento de políticas públicas. “A existência das Comissões é
um elo executivo da OAB/SC na interação com a categoria e com a sociedade. Elas contribuem para o
fortalecimento da instituição e no diálogo dela com os cidadãos e os próprios objetivos fundamentais
da República, em busca de uma sociedade mais justa, mais organizada e mais fraterna”, observa Neto.
Coordenador-adjunto das Comissões de Gestão, Guilherme Bossle esclarece que a sua área tem o
compromisso de promover a ligação entre a OAB/SC, enquanto conselho de classe, e as instituições.
“É uma espécie de relações diplomáticas entre a OAB e as instituições do Poder Judiciário, instituições
governamentais e afins. É nesse sentido que é o braço executivo da Seccional, pois se dirige a outros
órgãos e poderes para a defesa dos interesses da advocacia e, por consequência, também para representar
os interesses dos cidadãos”, explica Bossle.
Já as comissões temáticas sociais representam a OAB/SC no atendimento às demandas do dia a dia da
população. “São elas que captam as angústias dos cidadãos e as levam ao Conselho da Seccional para a
adoção das medidas legais cabíveis” afirma o Coordenador-adjunto das Comissões Sociais, Alexsander
Martins. Ele destaca a atuação junto ao poder público pela justa aplicação da lei a todos. “O que se busca
é a conscientização sobre os direitos e deveres dos cidadãos, e a instrução dos órgãos públicos da sua
obrigatoriedade de respeitar a lei e os interesses das pessoas que representam”, pontua.
O Coordenador-adjunto das Comissões Acadêmicas, Pedro Miranda de Oliveira, ainda lembra que
fomentar o conhecimento também está entre a meta das comissões. Para isso, a sua área de atuação
investe na parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB/SC para promover os principais cursos
e eventos da instituição. “As Comissões Acadêmicas passam por todos os ramos do direito e têm como
função propagar conhecimento para advogados e advogadas, pois é uma profissão que exige constante
atualização”, considera Miranda.
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OAB/SC INCLUSIVA
OAB/SC GANHA 15 NOVAS
COMISSÕES DESDE 2016
Com o intuito de desbravar novas áreas, promover discussões técnicas especializadas e ampliar visões
de mercado, a OAB/SC tem apostado no estímulo a diferentes eixos de entendimento. Por isso, de 2016
até o primeiro trimestre de 2018, 15 novas comissões foram implantadas. Confira a lista:
• Comissão do Orçamento Plurianual
• Comissão de Advocacia Pública da Administração Direta
• Comissão de Energia
• Comissão de Conformidade de Compliance
• Comissão de Direito Urbanístico
• Comissão de Direito Previdenciário Complementar
• Comissão de Direito Militar
• Comissão da Advocacia Estatal Federal
• Comissão dos Procuradores de Estado, Advogados Autárquicos, Fundacionais e de Sociedade
de Economia Mista
• Comissão de Direito em Startups
• Comissão de Direito da Moda
• Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura
• Comissão de Direito Corporativo
• Comissão de Direito Penal
• Comissão de Direito Sindical
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OAB/SC INCLUSIVA
Reunião da Comissão OAB Jovem,
presidida pelo advogado Felipe
Baldo (à direita)
AÇÕES DE APOIO E INCLUSIVIDADE
À JOVEM ADVOCACIA SÃO
AMPLIADAS
Os jovens profissionais que passam a fazer parte da OAB/SC estão recebendo atenção especial da
Seccional. Desde 2016, inúmeros projetos e conquistas da jovem advocacia se concretizaram. Os jovens,
ou seja, advogados e advogadas com até cinco anos de profissão, representam quase 40% dos inscritos
na OAB/SC.
“A Comissão OAB Jovem de Santa Catarina tem por objetivo principal o auxílio ao jovem advogado no
início de carreira, entender quais são seus desafios diários, as situações problemáticas enfrentadas no
cotidiano, que vão desde como adquirir o certificado digital até qual é e como funciona a tributação
nas mais diversas formas de atuação. Nesse contexto estamos à disposição dos colegas para sanar as
dúvidas, oferecer orientação e auxiliar da maneira mais adequada”, explica o presidente da Comissão
OAB Jovem de SC, Felipe Baldo.
Entre os novos serviços oferecidos, ele cita os Cursos de Iniciação à Advocacia, o primeiro deles oferecido
em Florianópolis nos dias 4, 9 e 16 de agosto de 2017, depois replicados em outras Subseções. Neles
são tratados de temas apropriados para o início da carreira como, por exemplo, a apresentação dos
Programas de Acesso aos Tribunais, SAJ, e-proc e Pje, cujo conhecimento e forma de manifestação são
essenciais na advocacia atual. “Este canal de conhecimento voltado à advocacia iniciante vem somar
para um profissional mais especializado no futuro, fortalecendo a classe e melhorando a atuação na
justiça brasileira”, avalia Baldo, que pretende levar às Subseções edições deste mesmo curso com o
intuito de ofertar oportunidade de conhecimento ao maior número possível de colegas.
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OAB/SC INCLUSIVA
Clarissa Medeiros: anuidade
reduzida é conquista da
jovem advocacia
MANUTENÇÃO DA ANUIDADE
REDUZIDA PARA INCENTIVAR
O INÍCIO DA CARREIRA
Entre as ações de incentivo, um grande destaque é a anuidade diferenciada. Jovens advogados e
advogadas, que estão iniciando carreira profissional, têm direito a abatimentos progressivos no pagamento
da anuidade da OAB/SC. A Seccional catarinense concede, no primeiro ano, 50% de desconto sobre o
valor da anuidade. E nos quatro anos seguintes: 40%, 30%, 20% e 10%, respectivamente.
“Esse desconto é conquista da jovem advocacia estadual, que se consolidou por intermédio da aprovação
do Plano Estadual da Jovem Advocacia, em agosto de 2017”, recorda a ex-presidente da Comissão OAB
Jovem, Clarissa Medeiros Cardoso, que agora integra a Comissão Nacional OAB Jovem.
“Sem sombra de dúvida, o benefício mais evidente à jovem advocacia em Santa Catarina é a concessão
escalonada dos descontos no pagamento das anuidades. A preocupação primeira do advogado que
inicia na profissão é de natureza financeira e esse apoio é muito importante, sobretudo considerando as
outras despesas que envolvem a abertura e a manutenção de um escritório”, destaca o jovem advogado
Guilherme Nardi Neto, de São Miguel do Oeste, que completou cinco anos de inscrição na Ordem em
2018 e já utilizou esses serviços diferenciados. “Esses incentivos me estimularam inclusive a assumir a
Comissão OAB Jovem na minha Subseção”, complementa.
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102
OAB/SC INCLUSIVA
JOVEM ADVOCACIA GANHA PLANO
ESTADUAL DE INCENTIVO
Uma conquista recente da Comissão OAB Jovem foi a aprovação do Plano Estadual de Incentivo à
Jovem Advocacia, em julho de 2017, visando à inserção no mercado de trabalho e na estrutura da Ordem
dos profissionais em início de carreira. O plano prevê, entre outras ações, a criação de subcomissões da
OAB Jovem em todas as Subseções e cota de 20% de participação de jovens advogados na Comissão
de Prerrogativas.
Descontos para o pagamento de anuidade e nos cursos da Escola Superior de Advocacia são práticas
que já estão em vigor e foram apenas formalizadas. O projeto foi intensamente debatido pelas comissões
de todo o Estado e aprovado pelo Colégio de Presidentes de Comissões dos Jovens Advogados.
São 240 salas de apoio à advocacia em todo o Estado
ESTRUTURA
FÍSICA PARA
QUEM ESTÁ
COMEÇANDO
Centro de Apoio Profissional:
equipado e com amplo espaço
Para ajudar o advogado que está iniciando sua vida profissional, há serviços que disponibilizam estrutura
física de suporte para o trabalho. A OAB/SC mantém 240 salas de apoio ao associado em prédios do
Poder Judiciário e presídios em todo o Estado. Em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados
de Santa Catarina, também existe o Centro de Apoio Profissional, localizado na Capital, que foi reformado
e ampliado quando o presidente Paulo Marcondes Brincas estava à frente da gestão da CAASC.
O local agora conta com estrutura para receptivo, escritório virtual, salas de apoio aos advogados e
advogadas recém formados e sala de inclusão digital. O receptivo do Centro de Apoio Profissional
proporciona espaço físico para atender às necessidades de acomodação nos momentos de espera
entre os horários de suas atividades nos Fóruns e Tribunais. Além de espaço amplo e confortável,
fornece também computadores, impressora para impressões ou cópias (nos atendimentos de clientes
previamente agendados), acesso à Internet e TV. O local pode ser utilizado pelos advogados de todo o
Estado e disponibiliza, ainda, sala para atendimento a clientes, sendo necessário prévio agendamento
de horário.
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OAB/SC INCLUSIVA
ACESSO GRATUITO AO SOFTWARE
PROMAD
Jovens advogados também têm acesso gratuito ao software jurídico Promad, a ferramenta de gestão
mais utilizada pelos advogados em todo o Brasil, um sistema 100% online e que permite mais agilidade
para o advogado gerir todas as rotinas de seu escritório. O prazo de gratuidade para os iniciantes pode
ser de até três anos, em face do convênio firmado com a OAB Nacional. Esse prazo será computado a
partir da data em que o jovem advogado assume compromisso com a sua respectiva seccional.
Subseção de São Bento do Sul sediou edição do Colégio de Presidentes das Comissões OAB Jovem
REUNIÕES MENSAIS E AMPLA
PROGRAMAÇÃO MARCAM ATUAÇÃO
DA COMISSÃO OAB JOVEM
Desde abril de 2016, a Comissão OAB Jovem de Santa Catarina realiza reuniões mensais para planejamento,
organização e avaliação das atividades. Como resultado, nestes últimos anos foi promovida uma ampla
programação voltada para os novos profissionais da advocacia catarinense.
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OAB/SC INCLUSIVA
Foram realizados cinco Colégios de Presidentes das Comissões OAB Jovem, encontro institucional de
representantes das Comissões OAB Jovem para discutir diferentes questões e trocar experiências entre
as equipes das Subseções de todo o Estado. Os encontros ocorreram em Florianópolis, Curitibanos,
Imbituba, São Bento do Sul e Araranguá.
Além do Curso de Formação para Jovens Advogados, que teve duas edições, uma em 2017 e outra em
março de 2018, também foi promovido o 1º Encontro Regional Sul da Jovem Advocacia, em Balneário
Camboriú, trazendo grandes nomes para abordar temas práticos e atuais, como direito de moda, direito
esportivo e questões relacionadas com os procedimentos para abertura de escritórios. No âmbito
nacional, Santa Catarina capitaneou o projeto para a realização do Censo da Jovem Advocacia, proposta
lançada oficialmente no Congresso Nacional em 2018.
RECEPÇÃO
Para promover uma maior integração, a OAB/SC implementou um programa de recepção aos jovens
advogados no dia da entrega das carteiras, quando a equipe da comissão conversa com os recém
chegados, apresenta a instituição e presta as devidas orientações. São, ainda, realizados frequentes happy
hours. E foi criado o projeto de recepção na segunda fase do Exame da Ordem, quando representantes
da comissão vão ao local das provas para fazer um primeiro contato com os futuros colegas. O trabalho
foi realizado nas duas últimas edições e vai continuar nas próximas.
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OAB/SC INCLUSIVA
PROTAGONISMO FEMININO: OAB/SC
VALORIZA E AMPLIA
A PARTICIPAÇÃO DA MULHER
Comissões da Mulher advogada foram ampliadas e fortalecidas em todo o estado
Uma das principais constatações da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Luciane Mortari
Zechini, é a ampliação da participação das advogadas na OAB/SC nestes três últimos anos. “Com
exceção das duas Subseções recentemente criadas, que ainda estão organizando a sua estrutura, todas
as demais 47 Subseções agora contam com a Comissão da Mulher Advogada, fenômeno nunca visto
anteriormente”, contabiliza. Essa participação feminina é importante porque, além de representar apoio
para um melhor atendimento na defesa das prerrogativas da mulher, também presta um suporte social
à mulher na comunidade. Além disso, a OAB/SC conta com a advogada Claudia da Silva Prudêncio na
Diretoria, no cargo de secretária-geral adjunta, e tem ainda duas conselheiras federais, Sandra Krieger
Gonçalves e Reti Jane Popelier.
Já as Subseções da OAB/SC contam atualmente com cerca de 30% dos cargos de presidente preenchidos
por mulheres. Houve também um número recorde de mulheres advogadas nomeadas para as presidências
de Comissões estaduais da Seccional: foram mais de 20. “Ampliamos a representação da mulher de
acordo com o princípio ‘mulheres na política e política para mulheres’”, explica Luciane. Segundo ela,
isso decorre do estímulo que a Seccional promoveu junto ao contingente feminino da advocacia, com
participação ativa da Comissão Estadual. “De igual forma, trabalhamos no sentido de encorajar estas
mulheres no sentido de se fazerem presentes nos eventos da OAB, demonstrando a união e a força da
mulher advogada”, complementa.
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106
OAB/SC INCLUSIVA
Mereceu total atenção das comissões da Mulher Advogada neste período também, a defesa das
profissionais por assédio, principalmente dentre as jovens, além da realização de vários eventos de
capacitação, incentivo e divulgação de ideias voltados ao público feminino. Um dos mais importantes
foi a VI Jornada Catarinense da Mulher Advogada, realizada em 2017, em Joinville, que teve como
uma das principais deliberações a divulgação do “Movimento Mais Mulheres na OAB”, promovendo a
conscientização da advogada quanto à sua capacidade intelectual e seu poder de agir frente à instituição.
O papel da mulher no ambiente de trabalho também teve destaque na Jornada Catarinense, bem como
discussões sobre o machismo e violência. Tema que voltou à pauta institucional na Conferência Estadual
da Advocacia, realizada em maio de 2017 em Criciúma, com amplo debate sobre a Lei Maria da Penha.
A Comissão inovou, ainda, ao criar o 1° Colégio de Presidentes das Comissões da Mulher Advogada,
com edições anuais em 2016, 2017 e 2018, em Florianópolis, São Francisco do Sul e Navegantes; a 1ª e
2ª Jornada Litorânea da Mulher Advogada, em Itajaí, em 2016, e em Navegantes, em 2018; participou e
apoiou o VII Encontro da Mulher Advogada, em Joinville, em 2016, além de criar campanhas de valorização
da mulher e de participar de eventos voltados à sociedade como palestras e seminários.
REPRESENTANTE
FEMININA NO
CNMP
Sandra Krieger representa a
diretoria do CFOAB no CNMP
A OAB catarinense conta ainda com uma representante feminina no Conselho Nacional do Ministério
Público, órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público
no Brasil. Indicada pelo presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, com resolução aprovada por
unanimidade pelo plenário do Conselho Federal, a Conselheira Federal Sandra Krieger Gonçalves exerce
desde abril de 2017 a função de representante da diretoria do Conselho Federal da OAB junto ao CNMP.
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OAB/SC INCLUSIVA
A OAB/SC realizou, em abril de 2018, o 1° Colégio de Presidentes de Comissões da Seccional, reunindo
a diretoria e representantes das suas 84 comissões temáticas de trabalho, formadas por mais de dois
mil advogados e advogadas com dedicação voluntária à Ordem, para debater o futuro da advocacia e
apontar caminhos para um melhor desempenho do exercício profissional.
Horácio Rodrigues (dir):
iniciativa identifica novos
cenários e estimula debate
nacional
COLÉGIO DE PRESIDENTES
DE COMISSÕES DEBATEU
EM SC O FUTURO DA ADVOCACIA
O ponto central das palestras foi o impacto da tecnologia no exercício profissional da advocacia.
“Acredito que no decorrer deste ano e do próximo teremos a forte presença da chamada inteligência
artificial nos escritórios, inclusive com impacto nos postos de trabalho. É uma realidade já presente
e que tem sido amplamente discutida pela Seccional catarinense, sobre como usufruir da tecnologia
melhorando o desempenho profissional, sem tornar-se vítima dos seus efeitos”, considera o presidente
Paulo Marcondes Brincas.
“Esse encontro foi um grande primeiro passo, pois ninguém havia parado para falar sobre o futuro da
advocacia e essa era uma carência no mercado. Essa iniciativa que estamos liderando aqui em Santa
Catarina é o começo para identificarmos o novo cenário e estimularmos o debate em nível nacional”,
espera o presidente da Comissão de Educação Jurídica, que também palestrou no evento, Horácio
Wanderlei Rodrigues.
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OAB/SC INCLUSIVA
1
REVISTA COMISSÕES OAB/SC
REVISTA DAS
COMISSÕES
PERSPECTIVAS E DESAFIOS
PARA O FUTURO DA ADVOCACIA
2018
REVISTA
DAS
COMISSÕES
Um dos resultados concretos do 1° Colégio
de Presidentes de Comissões foi a edição
de uma revista com artigos que propõem
uma reflexão para o futuro da advocacia, de
acordo com o nicho específico de atuação
de cada comissão da OAB/SC.
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OAB/SC INCLUSIVA
Direito primário de todo e qualquer cidadão, a promoção da acessibilidade levou a OAB/SC a firmar,
por intermédio da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência, parcerias com diversas entidades,
como o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho e Emprego, para atividades de fiscalização e
cobrança de acessos e locomoção adequados na esfera pública e privada, para que atendam a população
catarinense de forma universal.
Comissão da OAB/SC presta assessoria
para a inclusão de pessoas com
deficiência no mercado de trabalho
PARCERIAS E AÇÕES PARA
UNIVERSALIZAR A ACESSIBILIDADE
EM SANTA CATARINA
Uma das ações mais importantes, em razão da necessidade de garantir a inclusividade das pessoas
com deficiência no mercado de trabalho, foram as orientações jurídicas prestadas pelos membros da
Comissão da OAB no evento denominado “Dia D”, em parceria com o Ministério do Trabalho, que já
consta no calendário de ações da Seccional. “É uma data com várias edições e dedicada ao atendimento
às pessoas com deficiência e aos beneficiários reabilitados, na qual prestamos assessoramento à
comunidade, ouvindo as narrativas das pessoas acerca das situações a que são submetidas, respondendo
suas dúvidas sob o enfoque jurídico e apontando os devidos encaminhamentos para a solução dos
problemas”, explica a presidente da Comissão, Ludmila Hanisch.
Uma grande conquista que contou com apoio da Comissão foi a gratuidade do transporte público
municipal de Florianópolis para a pessoa com deficiência. A OAB/SC foi ativa ainda em debates
importantes no Legislativo catarinense. Um deles tratou, em 2018, do pedido da Federação das APAEs
do estado para que as APAEs sejam reconhecidas como Escolas de Educação Básica. A Comissão da
Seccional catarinense apresentou firme posicionamento contra a medida. “Nos dias atuais é inadmissível
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OAB/SC INCLUSIVA
a criação de unidades escolares exclusivas para pessoas com deficiência, pois seriam verdadeiros centros
de segregação, nos quais estes alunos estariam privados do convívio pleno com a sociedade, prática que
configura grande retrocesso na evolução da educação inclusiva”, explica Ludmila.
Dentre outras ações, a Comissão da OAB/SC ainda colaborou com subsídios e equipe disponível
para vistorias de acessibilidade em espaços públicos ou de grande circulação de pessoas, realizadas
por um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério Público. Todas as vistorias têm por objetivo
assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade e os relatórios são repassados ao MPSC para os
encaminhamentos cabíveis visando a implementação de acessibilidade onde se faz necessária.
FÓRUM
DE PONTE
SERRADA
É ADEQUADO
O Fórum da Comarca de Ponte Serrada agora está apto a receber pessoas com deficiência. A adequação
da entrada do prédio com rampas de acesso e corrimão foi realizada após uma visita do presidente Paulo
Marcondes Brincas ao local e um pedido expresso da OAB/SC ao presidente do Tribunal de Justiça de
Santa Catarina, Rodrigo Collaço. O local é visitado com frequência pelo advogado Felipe Fachinello, 30
anos. Em razão de um acidente de trânsito, desde os 19 anos ele é cadeirante portador de paraplegia,
e há muito tempo solicitava a adaptação. A sala de audiências, que foi transferida para o térreo, é a
segunda etapa da adequação.
Comitiva da OAB/SC, liderada pelo presidente
Brincas, visitou o Fórum de Ponte Serrada
“A intervenção da OAB fez toda a diferença, além do apoio que tive da advogada Fernanda Oliveira, de
Xanxerê, de magistrados e servidores do Fórum. Agora não preciso mais de ajuda para entrar no local
de trabalho e de esperar por auxílio no lado de fora, na chuva”, comemora Fachinello, lembrando que
a mudança atende ainda às necessidades de idosos, mulheres com crianças no colo e em carrinhos de
bebê. Dentre os espaços públicos pelos quais a Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da
Seccional vem atuando para buscar a implementação de acessibilidade, estão também os fóruns de
Tubarão e de Imaruí.
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OAB/SC INCLUSIVA
Uma das ações mais próximas das comunidades que a OAB/SC realiza é por intermédio do projeto
OAB Vai à Escola, conduzido pela Comissão que leva o mesmo nome. É um trabalho essencialmente
pedagógico, que promove e estimula a cidadania na sociedade a partir de ações realizadas junto a
instituições de ensino. Um dos principais focos é prestar orientações e auxiliar na promoção da aplicação,
na prática, da legislação pertinente à educação. Mas a atuação da Comissão vai além: o projeto também
é referência no esclarecimento de dúvidas e informações sobre a atuação e atribuições dos órgãos
relacionados às instituições de ensino.
Cartilha lançada em 2018 vai ajudar
a ampliar projeto, que de 6 passou
a ser desenvolvido em 27 Subseções
OAB VAI À ESCOLA: EXERCÍCIO
E ESTÍMULO À CIDADANIA
JUNTO ÀS COMUNIDADES
Dentre os temas que já foram tratados pelo projeto em inúmeras palestras, eventos de capacitação,
reuniões de orientação e ações junto ao público, estão o combate ao bullying no ambiente escolar,
educação financeira, o combate ao trabalho infantil,
Estatuto da Criança e do Adolescente e o fomento ao
empreendedorismo nos jovens - inclusive este último
contou, em 2018, com treinamento oferecido pela
Comissão às Subseções da Seccional, para capacitá-las
no projeto Empreendedores para o Futuro, realizado com
parceiros. “O objetivo é inspirar nossos jovens a buscarem
cada vez mais conhecimento e qualificação profissional.
A serem empreendedores não só na escola, no trabalho,
mas, em sua vida como um todo”, explica a presidente da
Comissão OAB vai à Escola, Herta de Souza.
Comissão capacitou Subseções para atuar
com fomento ao empreendedorismo jovem
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OAB/SC INCLUSIVA
CARTILHA
PARA AMPLIAR
ATUAÇÃO
EM SC
Em junho de 2018 a Comissão promoveu o lançamento de uma cartilha didática com o nome do
projeto, “OAB Vai à Escola”, contendo informações para orientar as atividades desenvolvidas pelo
programa educacional em todo o Estado. “Percebemos que havia a falta de material semelhante e
vimos a possibilidade de criação de uma identidade estadual do projeto. Já ampliamos de seis cidades
com Comissões locais OAB Vai à Escola, para 27 Subseções. Agora, com a cartilha, nossa intenção é
padronizar e desenvolver ainda mais a iniciativa”, explica Herta. O material é resultado de um amplo
debate com todas as Comissões OAB Vai à Escola das Subseções. A publicação conta com noções de
Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho, orientando os profissionais acerca
das diversas temáticas trabalhadas pelas equipes que coordenarão os debates do projeto.
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OAB/SC INCLUSIVA
Uma das principais missões da OAB/SC na promoção da igualdade racial passa pela educação. “A nossa
bandeira principal junto à sociedade tem sido levar para dentro das instituições de ensino a luta contra
a discriminação racial”, explica o atual presidente da Comissão de Igualdade Racial da Seccional, Marco
Antonio André. O objetivo é fazer cumprir a Lei 10.639/2003, que institui o ensino sobre a história e a
cultura afro-brasileira na educação fundamental, média e superior. Neste sentido, a OAB/SC tem atuado
junto aos núcleos de estudo afro-brasileiros das universidades catarinenses, formando pólos para a
implementação, na prática, desta previsão legal. “É um trabalho jurídico-acadêmico que os núcleos
ajudam a disseminar para outros ambientes escolares”, informa André.
EDUCAÇÃO
COMO
CAMINHO PARA
COMBATER
O RACISMO
NA SOCIEDADE
OAB/SC apoiou e prestigiou assinatura da lei que
reconheceu Cruz e Sousa como Promotor Público
Ele assumiu a Comissão na OAB/SC a convite do presidente Paulo Marcondes Brincas e da sua presidente
anterior, Emiko Liz Ferreira. “Eu já atuava no movimento negro blumenauense, mas uma coisa é defender
uma causa, e outra é ser vítima da causa”, recorda. Em 2017 André foi agredido por cartazes apócrifos
espalhados em postes de Blumenau, contendo ameaças e preconceito racial e religioso. Na ocasião a
Seccional fez firme defesa e prestou total apoio ao advogado, cobrando a apuração do crime. “O episódio
só aumentou o meu envolvimento com a causa, e graças à política afirmativa do presidente Brincas, fui
convidado a assumir a Comissão”, lembra.
Na gestão de Emiko, a OAB/SC também fez inúmeras intervenções para combater o preconceito racial
nas universidades de Santa Catarina e para o debate e implementação de políticas para a promoção
da igualdade racial. A Comissão auxiliou, por exemplo, na elaboração da Política de Enfrentamento a
Racismo da UFSC. Eventos de conhecimento e capacitação também foram realizados, como palestras
sobre o Estatuto da Igualdade Racial e sobre a situação atual da população negra frente aos seus direitos,
com especial atenção para o Mês da Consciência Negra. Em 2016, a OAB/SC apoiou e foi representada
por Emiko na assinatura do Projeto de Lei que reconheceu simbolicamente João da Cruz e Sousa como
Promotor Público, direito que lhe foi negado em 1883.
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OAB/SC INCLUSIVA
Campanha: a promoção da igualdade racial contou
com várias campanhas realizadas pela OAB/SC,
como esta, alusiva ao Mês da Consciência Negra,
em 2016
HONRARIA - José Ventura foi o primeiro advogado de São José e também o primeiro negro a ser
reverenciado pela OAB/SC com a Medalha João Baptista Bonnassis, a maior honraria concedida pela
instituição. Ela foi entregue ao profissional em abril de 2018 pelo presidente Paulo Marcondes Brincas,
que destacou na solenidade o resgate da história da OAB/SC. Na ocasião também foi agraciado, in
memorian, o advogado Benjamin Ferreira Gomes, de Joinville.
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OAB/SC INCLUSIVA
Marco André: “ação
para reafirmar e ampliar
atuação profissional”
CENSO PARA DAR VISIBILIDADE
À ADVOCACIA NEGRA EM SC
Outro importante foco da atuação da OAB/SC foi na elaboração de ações para assegurar a preservação
das prerrogativas dos advogados e advogadas catarinenses negros. “O negro quase sempre é confundido
com outras funções e é um público que tem as suas prerrogativas mais violadas em razão da prática de
racismo institucional”, explica o presidente da Comissão de Igualdade Racial, Marco Antonio André.
Para tanto, a instituição deu início a um trabalho para a realização de um censo junto à advocacia para
quantificar os profissionais negros. O objetivo, com os dados, é promover a visibilidade destes advogados
e advogadas, reafirmando e ampliando a sua atuação profissional no universo jurídico. “Muitas vezes
o advogado precisa se autoafirmar nesse meio, por ser confundido como parente de um acusado”,
exemplifica André. A Comissão está realizando intercâmbio com a OAB paranaense, para adotar estratégia
semelhante à que foi utilizada no estado vizinho para quantificar os profissionais negros na advocacia.
Outra iniciativa implementada no início de 2018 foi a criação de um grupo de trabalho, que conta ainda
com a Associação dos Magistrados Catarinenses, Ministérios Públicos Estadual e Ministério Público da
União, para discutir e combater a invisibilidade dos negros no ambiente jurídico. “Partimos do ponto
de vista dos operadores jurídicos que sofrem preconceito, mas toda a sociedade será beneficiada com
ações de inclusividade no sistema de justiça”, projeta André, lembrando que foi uma ideia do advogado
José Elito Ribeiro, membro da Comissão, que a OAB/SC encampou e deu corpo.
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OAB/SC INCLUSIVA
Futebol masculino, que deu início às competições,
conta com três modalidades
COMISSÃO DE ESPORTES INTEGRA
E PROMOVE A SAÚDE DE 1,6 MIL
ADVOGADOS
Com a promoção de uma série de eventos e competições esportivas em diferentes modalidades, a
Comissão de Esportes da OAB/SC proporciona a integração e a promoção da saúde dos advogados
de Santa Catarina. Em 2016 foram mobilizados cerca de 750 advogados nas competições. Em 2017,
a participação aumentou para aproximadamente 900 profissionais da advocacia atuantes no Estado,
alcançando 1.650 advogados e advogadas em dois anos.
As modalidades também foram ampliadas. Em 2016 as principais competições eram de Futebol Suíço
Livre, Futebol Suíço Master, Campeonato Nacional de Futebol de Advogados, Basquete Estadual e Surfe.
Em 2017, além da manutenção das mesmas modalidades do ano anterior, foram incorporadas novidades
como Basquete Nacional, Tênis e Futebol Feminino, que tiveram continuidade em 2018.
“Acredito que os eventos promovidos pela Seccional são de suma importância para preservar e
proporcionar às advogadas e aos advogados um opção de atingir-se a melhor forma. Consequentemente,
proporcionam um cuidado especial com a saúde, permitindo esquecer, mesmo que momentaneamente,
os problemas inerentes à profissão”, avalia o presidente da Comissão de Esportes da OAB/SC, Juliano
Conrado Bizatto.
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OAB/SC INCLUSIVA
SUCESSO DE
PÚBLICO E
PARTICIPAÇÃO
DAS
MULHERES
Futebol feminino reuniu aproximadamente
40 advogadas na competição
Atualmente um dos eventos com maior número de advogados participantes é o Campeonato Estadual de
Futebol Suíço (Categoria Livre), que na edição de 2017 contou com a participação de aproximadamente
720 advogados inscritos, divididos em 36 equipes. O campeonato já está em sua 21º edição e é o maior
evento promovido pela OAB/SC em parceria com a CAASC, somente tendo menor número de inscritos
e participantes do que a Conferência Estadual dos advogados.
Outro evento que tem grande participação é o Torneio Master de Futebol Suíço, além de ter sido lançado
1º Campeonato de Futebol Suíço Feminino da Seccional, que contou com a presença de duas equipes de
futebol feminino, uma formada por advogadas de Araranguá, e outra equipe formada por advogadas da
Grande Florianópolis/SC, reunindo aproximadamente 40 jogadoras. “Temos muitas mulheres advogadas
talentosas por todo o Estado. Colaboramos para incentivar que mais delas participem destes eventos
esportivos da Seccional e das Subseções, buscando patrocínios e incentivos financeiros para possibilitar
e incrementar a participação nos eventos nacionais”, destaca a presidente da Comissão da Mulher
Advogada, Luciane Mortari Zechini.
O Torneio de Tênis também conta com ampla participação de advogados das diversas regiões do Estado,
divididos em três categorias e contando com 35 participantes na última edição, em 2017. Todo ano a OAB/
SC participa também do Campeonato Nacional de Advogados, que em 2017 foi realizado na cidade de
Fortaleza/CE, contando com a presença de aproximadamente 50 representantes na delegação. Em 2018
o evento será em Foz do Iguaçu/PR. Para o calendário de 2018, a Comissão implantou duas novidades:
foi criado o 1º Torneio de Verão, realizado em março de 2018, com as modalidades Futevôlei e Vôlei em
Dupla; e em agosto, juntamente ao Torneio de Tênis, a modalidade Beach Tênis.
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OAB/SC INCLUSIVA
EQUIPE DE
SC VENCE
TORNEIO
NACIONAL
DE BASQUETE
DA OAB
Os advogados catarinenses garantiram o troféu no I Torneio Nacional de Basquete da OAB, realizado em
2017. A equipe da OAB/SC, formada em por profissionais de Florianópolis e de Blumenau, fez a melhor
campanha e se consagrou a campeã com três vitórias e apenas uma derrota. A final do campeonato foi
disputada contra a equipe da OAB/PR, em Jurerê Internacional. Participaram da competição as equipes
das Seccionais de Santa Catarina, do Paraná e de São Paulo - representada pela Subseção de Santos. O
próximo torneio será em Santos, em novembro de 2018.
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OAB/SC INCLUSIVA
Rosângela Novaes, Margareth
Ernandes e Maria Berenice Dias
na entrega do Estatuto
da Diversidade
ATUAÇÃO PELA DIVERSIDADE
SEXUAL E PROMOÇÃO
DA IGUALDADE INDEPENDENTE
DO GÊNERO
A formação da cidadania voltada à inclusão de gênero e ao respeito à diversidade sexual pautou as
inúmeras ações empreendidas pela OAB/SC nesta área no último triênio. Uma das prioridades da
Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero foi estar presente em colegiados, conselhos, congressos e
demais eventos voltados à promoção da igualdade e do respeito à diversidade, que contaram sempre
com um viés educativo para a população e com espaço para a definição de medidas na defesa desse
público. “Nossa comissão vem trabalhando para inserir a cidadania LGBTI na sociedade e quebrar todos
os paradigmas sociais que promovam discriminação e preconceito”, explica a presidente, Margareth da
Silva Hernandes.
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OAB/SC INCLUSIVA
Esse protagonismo da Comissão da OAB/SC resultou em uma iniciativa inédita em Santa Catarina: o
apoio à criação do Conselho Municipal de Direitos LGBTI de Florianópolis, instalado em janeiro de 2017,
fruto direto do fomento ao debate de ações e políticas públicas, e no qual a Seccional tem representação
com cadeira de titular e de suplente.
Além da presença em eventos importantes, como congressos nacionais e internacionais, a Seccional
Catarinense sediou pela primeira vez, em 2017, o V Fórum Nacional das Comissões de Diversidade Sexual
e de Gênero, com a presença de 23 Comissões estaduais da OAB, no qual foram colhidas várias sugestões
para aprimorar a atuação da OAB nesta área.
A OAB/SC também participou da criação da Secretaria de Ações Afirmativas da UFSC, voltada à
prevenção e atendimento de casos relacionados a gênero ou discriminação, incluindo ainda questões
raciais. Margareth e os demais integrantes da comissão também realizaram palestras em todo o Estado,
como escolas e entidades, sendo procurados inúmeras vezes pela imprensa para esclarecer direitos à
sociedade.
ESTATUTO DA DIVERSIDADE
A Seccional teve, ainda, participação ativa nas discussões e elaboração do projeto de lei entregue ao
Senado em março de 2018, que propõe o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, instrumento
para o combate ao preconceito, discriminação e intolerância por orientação sexual ou identidade de
gênero, e que também visa a criminalização da homofobia e da transfobia. “É um marco histórico para a
cidadania LGBTI, prevendo também direitos civis relativos às novas famílias e os direitos fundamentais
destes cidadãos”, considera Margareth, que esteve na entrega da proposição à presidente da Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Regina Sousa, junto com a presidente e a
secretária-geral da Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB Nacional, Maria Berenice Dias e
Rosângela Novaes, além de comitiva de vários Estados.
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OAB/SC INCLUSIVA
Marilene Campos (esq) apresentou dados sobre idosos em painel
na sede da Seccional
FOCO NO
CUMPRIMENTO
DO ESTATUTO
DO IDOSO E
NA INCLUSÃO
DIGITAL
PROFISSIONAL
Garantir a aplicação da lei e acompanhar as políticas públicas de promoção da inclusividade dos idosos
é um dos principais focos da OAB/SC, por intermédio da Comissão de Direito da Pessoa Idosa. Muitas
das ações são desenvolvidas com entidades parceiras que também realizam programas em prol deste
público, como o Serviço Social do Comércio (SESC).
Com a entidade é desenvolvido um programa, por exemplo, que leva equipes da Seccional a campo,
em contato direto com idosos, e que acaba por alcançar resultados ainda mais amplos. “É um trabalho
voltado também ao aprendizado da maturidade. Prestamos orientação jurídica somente para idosos,
mas envolvemos nesta atividade a jovem advocacia, para colocá-la em contato com a terceira idade e
ampliar o aprendizado sobre o Estatuto do Idoso e ainda sobre a paciência e atenção que esta fase da
vida requer de todos nós”, explica a presidente da Comissão, Marilene Francisca de Campos.
A inclusividade dos idosos, destaca, passa ainda pela transmissão de conhecimento, mais ainda quando
este é um diferencial na atuação profissional. Por isso a Comissão está lançando um programa de
inclusão digital para os advogados com idade acima de 60 anos, também em parceria com o SESC, para
capacitá-los com sistemas e aplicativos tecnológicos. “O processo digital é uma realidade e a advocacia
é uma atividade longeva, que atualmente requer esse aprimoramento para quem iniciou a atividade na
época em que somente se usava o papel”, considera Marilene.
A Comissão também promoveu diversos eventos para debater a implementação de políticas públicas e a
aplicação do Estatuto, e também para discutir problemas pontuais e comuns com o público idoso, como
a violência física, financeira e patrimonial, capacitando a advocacia catarinense para atuar com estes
temas, como o painel realizado em 2018 no Dia Mundial do Idoso.
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OAB/SC INCLUSIVA
Diretoria da OAB e a presidente da Subseção, Renata de Castilho, na homenagem em São Francisco do Sul
JUBILAMENTO RECONHECE E
VALORIZA OS PROFISSIONAIS
VETERANOS EM SC
Os profissionais mais experientes da OAB/SC são tradicionalmente homenageados com as cerimônias
de jubilamento, momentos que reavivam memórias, promovem reencontros e são pautados por muita
emoção. Foram sete edições em 2016, 2017 e também em 2018, em diferentes regiões do Estado. Na
oportunidade os profissionais recebem certificado pelo tempo de exercício na profissão. E, como
novidade, na edição de 2018 a atual Diretoria da OAB/SC passou a presentear os jubilados com uma
versão impressa dos seus processos de inscrição na Seccional, uma lembrança histórica.
O presidente da Seccional, Paulo Marcondes Brincas, faz questão de comparecer às cerimônias e lembra que
os feitos dos advogados que hoje têm mais de 30 anos de carreira só fazem aumentar a responsabilidade
das novas gerações. “É olhando para esse passado recente que vemos o quanto precisamos avançar. O
nosso desafio é entregar um País ainda melhor para as próximas gerações”, considera. “Nosso dever é
reconhecer que as mudanças que nos trouxeram avanços, ocorreram graças à geração desses que são
jubilados. Na política, por exemplo, a democracia só foi construída de maneira sólida graças à dedicação
e esforço dessa geração que lutou para que ela fosse estabelecida,” complementa.
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OAB/SC INCLUSIVA
Em 2016 foram 11 novos jubilados em uma mesma cerimônia na Subseção de Rio do Sul, três em
Navegantes e outros dois em ato na Subseção de Balneário Piçarras. Em 2017, foi realizada a diplomação
de dois advogados jubilados em Pinhalzinho. Em 2018, no mês de março, nova cerimônia diplomou 17
advogados em Florianópolis e, no mês de abril, em solenidade realizada na Subseção de Xanxerê, a
OAB/SC reverenciou mais um jubilado.
Em maio, 31 advogados e advogadas foram homenageados em Florianópolis e, em junho, mais 11
advogados foram reverenciados em cerimônia na Subseção de Chapecó, sendo nove deles de Chapecó
e três de Xaxim. No mesmo mês foi realizada a cerimônia em São Francisco do Sul, com homenagem
a cinco advogados. Em julho, em Blumenau, foram 52 os profissionais da advocacia agraciados com o
jubilamento. Em agosto, outros sete advogados foram congratulados em Brusque e, no mês seguinte,
um profissional foi homenageado em Joaçaba e outro advogado reverenciado em Jaraguá do Sul.
O jubilamento é uma homenagem regulamentada pelo Conselho Federal da OAB, que homenageia
advogados e advogadas remidos para todas as Seccionais brasileiras, conforme estejam inscritos e
tenham contribuído durante 45 anos ou mais, ou ainda que tenham completado 70 anos de idade e,
cumulativamente, 30 anos de contribuição, que podem ser contínuos ou não.
OS JUBILADOS
Rio do Sul: Adolfo Butzke, Alcides Claudino dos Santos, Alvaro Gadotti, Carmela Panini, Célio Simão Martignago,
Edio Carlos Machado, Frederico Wolfgang Peplau, Gervásio José Maciel, Iria Nardelli Betti, Luiz Gonzaga Maciel e
Getúlio Max Beckhauser.
Balneário Piçarras: Agenir Maria Assis Batista e Celeste Luiz Chemin.
Navegantes: João José Fagundes, Manoel Stalin Fernandes e Osair Manoel de Souza.
Pinhalzinho: Alcides Afonso Werlang e Cláudio Pedro Utzig.
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OAB/SC INCLUSIVA
Florianópolis: Adauto Jaime da Silva, Aliatar Farias de Medeiros, Angelino Vitório Bouvier, Ari Gazola, Carlos Roberto
de Oliveira Costa, Celso Eduardo Flores Lino, Diaroni Gomes da Rocha, Edison Adrião Andrino de Oliveira, Edson
Konell Cabral, Francisco Luiz Teixeira, Lia Couto Oliveira, Marcondes Marchetti, Moacir Pereira, Oswaldo José Pedreira
Horn, Renato Mauro Schramm, Ricardo Nazareno de Andrade, Salomão Mattos Sobrinho, Aécio Speck Neves, Alzair
Cleonice de Sousa, Camilo João Tavares, Carlos Alberto Zago, Carlos Roberto Maia, Clóvis Tadeu Kauling, Dauth
Emmendorfer, Décio Moritz, Edma Silveira Coelho, Elvi Tonelli, Ênio Aguiar, Felipe Otávio Boabaid, Hugolino Zapelino
Filho, Ildemar Egger, Iran Wosgrau, Joaquim Macário da Silva, Kurt Ernesto Hammerschmidt, Lúcio José Rubik, Luiz
Néri Pacheco dos Reis, Marcily Sousa Braz Moreira, Maria Aparecida Ramos, Maria José Fernandes Pereira Raccioppi,
Maritza Regina Valle de Barros, Merquior Luiz Delagnelo, Moacir José Serpa, Napoleão Xavier do Amarante, Otacílio
Peron (representado pelo filho, Mayckon Gasperi Peron), Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, Rosemari de Lara Ribas
Konrad, Sérgio Roberto Monguilhott, Vanderlei Mazurek dos Santos.
Xanxerê: Agadir Almeida Lovatel.
Chapecó: Aidê José Valcarenghi, Alfredo Henrique Zimmermann, Alfredo Lang, Armeu Bergmann, Dalmir Sebastião
Magnani, José Telmo Maia da Silva, Moacir Natal Pilatti, Nelson Luiz Napp, Pedro José Dassi Neto.
Coronel Freitas: Gilberto Grossl.
Xaxim: Romeu Angelo Possamai.
São Francisco do Sul: Amauri Amorim Vicente, Antônio Carlos Gonçalves, Jorge Musse Neto, Norberto Herhaus,
Ubiratan Pereira Guimarães.
Blumenau: Alay Garcia Buzzarello, Alberto Guido Laun, Aldemir de Oliveira, Alirio Laert Cunha, Ayres Espindola
Soares, Belmirio Ademar Schmitt, Braulio Maria Schloegel, Carmen Vetter Werner, Celso Luiz Vailat, Conrado
Odebrecht Filho, Dolores da Silva Luz, Edgar Krieck, Genesio Neves Pedrini, Godo Rodolfo Goemann, Haroldo Pabst,
Helio Egon Ziebarth, Hercilia Regina Lemke, Ignez Bertoldi Cabrera Trigo, Jaime Gustavo Grossembacher, José Carlos
Costa Martins, José Dailton Barbieri, José Elvas de Aquino Neves, José Jorge Zipf, Júlio José Rodrigues, Klaus
Gerd Thonern, Lauro Aparecido da Rocha, Lindomar Kreutzfeld, Lorival Beckhauser, Lorival Kruger, Luiz Antonio
Egert, Márcio Milton Mafra, Maria Aparecida Arruda Schroeder, Maria Helena de Caetano, Mário Edgar Wolff, Mário
Schiochet, Marlise Finardi Brueckheimer, Miguel Moacyr Alves Lima, Nelson Bauer, Nelson Tomelin, Nery Orlando
Campos, Omero Araújo de Freitas, Paulo Aloysio Malburg Filho, Paulo Gilberto Gouvea da Costa, Paulo Guilherme
Pfau, Ralf Felix Sachtleben, Ralph Kock, Renato de Mello Vianna, Renato Wolff, Roberto Zimmermann, Rosemarie
Doering Meinicke, Valmor Nicolau Simas e Vera Fogaça Olivier.
Brusque: Adalberto Antônio Olinger, Anilton Zanon, Antônio Baumgartner, Carlos Henrique Welmuth, Gregório
Valmor Vechi, Juarez Piva e Nilton Bambinetti.
Joaçaba: Osmar De Marco.
Jaraguá do Sul: Humberto Pradi.
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FEIJOADA, A MAIOR FESTA
DA ADVOCACIA CATARINENSE
Tradicional e hoje consolidada como a maior festa de confraternização da advocacia catarinense, a
Feijoada da OAB/SC vem alcançando um público cada vez maior. Em 2016 foram 700 participantes,
número que aumentou para 900 pessoas no ano seguinte. Em 2018, a 9ª Feijoada teve recorde de
público dentre todas as edições já realizadas: mais de mil pessoas de todo o Estado compareceram,
esgotando os ingressos três dias antes do evento.
Realizada no Dia do Advogado, 11 de agosto, a festa de 2018 foi viabilizada por intermédio de 21 marcas
que depositaram confiança na instituição. “Trata-se de uma festa que não apresentou nenhuma despesa
para os cofres da OAB/SC, custeada com patrocínios e venda total de ingressos. Modernizamos e
reestruturamos a Tesouraria, e, com governança e transparência, obtivemos credibilidade para angariar
grande público e muitos patrocínios”, explica o diretor-tesoureiro da OAB/SC, Rafael Horn, que coordenou
a organização do evento.
Com os investimentos recebidos, a 9ª Feijoada contou com show nacional do Grupo Revelação, do Rio
de Janeiro, cantores Rô Conceição e Caio Figueiredo, de Florianópolis, serviço completo de feijoada no
formato open food, preparado pelo chef Leno Dürrewald, do Buffet Styllus, open bar de chope e cervejas
Kairós, caipirinha, cachaças artesanais catarinenses premiadas, água e refrigerantes. Foi uma data para
comemorar e gravar na história da OAB/SC!
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