#Coletânea Temática de Jurisprudência - Direito Penal e Processual Penal (2016)

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contou com a participação da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, responsável pela atualização e revisão do texto, pela concepção do formato e pela diagramação do livro. Brasília, junho de 2016 Ministro Ricardo Lewandowski Presidente do Supremo Tribunal Federal
NOTA EXPLICATIVA A Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Penal e Processual Penal divulga a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Compõe-se de trechos de decisões monocráticas ou de acórdãos, além de Informativos STF, os quais são elaborados com base nos julgamentos já concluídos pelo Tribunal, mas com acórdãos ainda não publicados. O critério para seleção da jurisprudência constituinte do livro é a pertinência diretamente verificada com os tópicos elencados no sumário. Esta 2ª edição foi atualizada com os julgados do Tribunal publicados no Diário da Justiça Eletrônico de até 1º de fevereiro de 2016 ou disponibilizados até o Informativo STF 814, referente à semana de 10 a 19 de fevereiro de 2016. Além disso, a obra foi totalmente revisada. Nesse processo, cada um dos comentários temáticos passou por reavaliação quanto à atualidade e à adequação, a fim de se conferir ao novo impresso maior concisão e assertividade. Ordenação As anotações referentes a cada tema foram assinaladas conforme a seguinte ordem de preferência: Súmulas Vinculantes e Súmulas, em ordem decrescente, seguidas das decisões selecionadas, ordenadas por data de julgamento, com a transcrição das mais recentes antes das mais antigas. Excetuam-se ao critério cronológico os precedentes que sucedem notas explicativas. Estas tratam dos casos em que o pensamento consolidado recebeu alteração ou foi pacificado no Tribunal. Tais precedentes estão nas primeiras posições de cada tópico. A regra geral de ordenação também não se aplica aos julgamentos concluídos com base em legislação alterada ou revogada. Igualmente antecedidos de notas explicativas, os excertos dessas decisões foram deslocados para as últimas posições do assunto a que se referem.
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APLICAÇÃO DA LEI PENAL • A lei
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dolo / culpa a superar a necessidad
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dolo / culpa Justiça do Estado do
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IMPUTABILIDADE • Sentença conde
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CONCURSO DE PESSOAS • Não viola
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PENA RESTRITIVA DE DIREITO Nota: O
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pena restritiva de direito • Cri
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multa seria contraditória porque o
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substituição da pena -ressocializ
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CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS • (...
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QUALIFICADORAS • Tentativa de fu
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PRIVILÉGIOS • Ação penal. Dep
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AGRAVANTES • As alíneas b e c d
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SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA •
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EXECUÇÃO DA PENA • O disposto
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MEDIDA DE SEGURANÇA • Constatad
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CRIMES EM ESPÉCIE • Sentença d
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crimes em espécie social no crime
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crimes em espécie • O art. 171
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DENÚNCIA • É concorrente a leg
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PROVAS • Não há crime, quando
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ecursos instrução do processo ou
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ecursos • A regra, em matéria d
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ecursos Súmula 453) e de não agra
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REVISÃO CRIMINAL • Para requere
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HABEAS CORPUS • Não cabe habeas
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habeas corpus • Não traduz ofen
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habeas corpus • Não pode Corte
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habeas corpus ≠≠ HC 110.152, re
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habeas corpus tem como premissa fra
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habeas corpus • O habeas corpus
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habeas corpus • Carece de intere
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tribunal penal internacional expres
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#Coletânea Temática de Jurisprudência - Direito Penal e Processual Penal (2016)

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