Revista SECOVI RIO - 112

secovirio

www.secovirio.com.br

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO 2018 - venda proibida

112

CURTINHAS

pág. 5 » 7

ENTREVISTA

pág. 8 » 16

JURÍDICO

pág. 20 » 26

CAPA

pág. 30 » 36

A LUZ AZUL

NO FIM DO TÚNEL

Promover ações para melhoria da segurança no Rio de Janeiro passou

a ser responsabilidade de todos que aqui vivem


SUMÁRIO

PALAVRA DO PRESIDENTE

CONDOMÍNIOS

VERDES

CAPA

4

18

30

CURTINHAS

JURÍDICO

MATÉRIA ESPECIAL

5

20

38

ENTREVISTA

CONSULTAS JURÍDICAS

NOSSOS LUGARES

8

24

45

JULHO•AGOSTO•SETEMBRO 2018 / nº 112

MATÉRIA ESPECIAL

INDICADORES

HABITACIONAIS

SERVIÇOS E PRODUTOS

52

57

62

Um tom azul

Uma luz pode ter vários significados. Uma ideia, um caminho, uma esperança. Independentemente

da atribuição, uma luz tende a ser algo bastante positivo e transformador. Ao ler a matéria de capa

desta edição da revista, o leitor será convidado a incluir mais um sentido à palavra: sensação de

segurança. O status de maravilhosa, há tempos, se restringe às belezas naturais de nossa cidade, e

nossa população sobrevive em meio ao caos, na esperança de dias melhores.

Para o Secovi Rio, uma luz azul pode ser o início desta transformação. Não acreditamos em poções

mágicas ou soluções definitivas a curto prazo para o problema da segurança no Rio de Janeiro, mas

estamos comprometidos com nossa missão de gerar melhorias para a sociedade a partir do

desenvolvimento dos condomínios. Quando falamos em sustentabilidade, reforçamos a importância

de cada um fazer a sua parte, e é com este pensamento que o Secovi Rio arregaça as mangas e

convida a população a cobrir as ruas do Centro do Rio com tons azuis.

A colaboração é um dos pilares que sustentam o projeto Luz Azul e, seguindo esta pegada, vamos

apresentar nesta edição algumas histórias de pessoas que elevaram o consumo consciente a outro

nível e adotaram práticas colaborativas. Embora a produção de bens tangíveis para consumo seja

importante para estimular a economia de uma região, o consumismo exacerbado causa prejuízos ao

meio ambiente, ao gerar, por exemplo, grandes quantidades de resíduos para descarte. Com o

consumo colaborativo não é preciso comprar determinado item para poder usufruí-lo. Quer saber

como? Leia a matéria completa e entenda como adotar esta prática.

Aproveite a revista - sem moderação (risos)! Boa leitura!

Aponte a câmera do seu

celular para este

código e acesse um

conteúdo especial

EQUIPE SECOVI RIO


DIRETORIA/EXPEDIENTE

DIRETORIA SECOVI RIO

Efetivos

Presidente: Pedro José Maria Fernandes Wähmann

Vice-Presidente: Leonardo Conde Villar Schneider

Vice-Presidente Administrativo e Financeiro: Ronaldo Coelho Netto

Vice-Presidente de Marketing e Comunicação: João Augusto Pessôa

Vice-Presidente Jurídico e de Assuntos Legislativos: Alexandre Hermes Rodrigues Corrêa

Vice-Presidente de Relações do Trabalho e Gestão Imobiliária: Dennys Abdalla Muniz Teles

Suplentes

Aldo Fernando Villar Hecht da Fonte; Antônio Carlos Ferreira; Antônio Henrique Lopes da Cunha; Luiz Alberto Queiroz Conceição; Luís Carlos

Bulhões Carvalho da Fonseca Filho; Pedro Carlos Carsalade

DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Efetivos

Pedro José Maria Fernandes Wähmann; Manoel da Silveira Maia

Suplentes

João Augusto Pessôa; Ronaldo Coelho Netto

CONSELHO FISCAL

Efetivos

Marco Antônio Moreira Barbosa; Antônio José Fernandes Costa Neto; Marco Antônio Valente Tibúrcio Rodrigues

Suplentes

Marco Antônio Vieira de Mello; Frederico Honorato Rodrigues Moreira; Jorge Ronaldo Ferreira Santos

CONSELHO DE RELAÇÕES DE TRABALHO

Dennys Abdalla Muniz Teles – Presidente; Alexandre Hermes Rodrigues Corrêa; Fernando Schneider; Maria Teresa Mendonça Dias; Antônio Henrique

Lopes da Cunha

REGIONAIS SECOVI RIO

Regional Baixada Fluminense

Av. Governador Roberto Silveira, 470/sala 412, Centro, Nova Iguaçu - RJ

(Edifício Top Commerce)

CEP: 26210-210

Telefone: (21) 2667-3397

E-mail: baixadafluminense@secovirio.com.br

Regional Lagos

Avenida Júlia Kubitschek, 16/loja 19, Bloco B, Parque Rivera, Cabo Frio - RJ

(Edifício Premier Center)

CEP: 28905-000

Telefone: (22) 2647-6807

E-mail: lagos@secovirio.com.br

Regional Litorânea

Avenida Almirante Barroso, 52/9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ

CEP: 20031-918

Telefone: (21) 2272-8000

E-mail: litoranea@secovirio.com.br

Noroeste Fluminense

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E-mail: noroestefluminense@secovirio.com.br

Regional Norte Fluminense

Avenida Almirante Barroso, 52/9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ

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Telefone: (21) 2272-8000

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Regional Costa Verde

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Regional Serra Imperial

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Regional Serra Norte

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CEP: 20031-918

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SEDE

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A Revista Secovi Rio é uma publicação institucional, trimestral, do

Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração

de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais em todo o

Estado do Rio de Janeiro.

EXPEDIENTE

Conselho Editorial: Pedro Wähmann e João Augusto Pessôa

Coordenadora de Marketing e Comunicação: Edmara Carvalho

REDAÇÃO

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Jornalistas responsáveis: Gustavo Monteiro (25.140 MTE/RJ)

e Igor Augusto Pereira (2.629 MTE/GO)

Redação: Carla Neiva, Gustavo Monteiro e Igor Augusto Pereira

Projeto gráfico e diagramação: Henrique Vasconcellos

Revisão: Sandra Paiva

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Patricia Salles

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SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 2


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a consulta e conferência dos dados, trazendo

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movimentação e a saúde financeira do

condomínio sem necessitar interromper o

trabalho do síndico e do conselho. Todos

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Tel: 2437-9445 - recreio@zirtaeb.com

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instagram @zirtaeb_adm

Condomínios e Bens Imóveis


PALAVRA DO PRESIDENTE

Estamos vivendo um período bastante interessante no que diz

respeito à cidadania e ao senso de comunidade. Se antes as pessoas

tendiam a ser mais individualistas, agora existem movimentos em

prol do bem-estar coletivo. A má fase econômica do nosso estado e

da nossa cidade, que vem causando sérios transtornos à população,

está contribuindo para que as pessoas se aventurem fora de suas vidas privadas e passem a

olhar mais para seus vizinhos. Somar esforços para gerar benefícios virou tendência.

O consumo colaborativo, por exemplo, está crescendo nos condomínios. Trocar ou emprestar

objetos usados é uma atitude sustentável e, além disso, aproxima as pessoas. É algo

semelhante ao que temos visto na área da segurança: a sociedade tem se organizado para dar

sua contribuição ao poder público e auxiliar na redução da criminalidade. Os condomínios

têm um peso bastante grande neste contexto, afinal, quase metade da população do Rio vive

e trabalha nesses locais. Empresários, comerciantes, associações e entidades de classe

também têm se movimentado e participado de projetos de parceria público-privada em prol

de uma cidade mais segura.

O Secovi Rio não ficou de fora e lançou em maio o projeto Luz Azul, que prevê a instalação

de câmeras de vigilância em edifícios do Centro do Rio identificadas com uma luz na cor azul.

A ideia, baseada num case de sucesso da cidade de Detroit, nos Estados Unidos, é

compartilhar as imagens com as autoridades, reduzindo os índices de criminalidade.

Entretanto, estamos cientes de que apenas a tecnologia não resolverá o problema. Gestores

de condomínios precisam se dedicar também ao treinamento de seus funcionários porque o

crime pode ser inibido, muitas vezes, com atitudes preventivas bastante

simples. Por isso um dos focos da UniSecovi Rio é promover cursos para

porteiros e síndicos com alguns dos melhores especialistas do setor

ensinando como evitar situações de risco. A informação pode ser uma

grande arma. Não deixe de usá-la!

Pedro Wähmann

Presidente do SECOVI RIO

Sua opinião é muito importante

Quer mandar um comentário sobre esta edição

ou sugerir uma pauta?

Envie um e-mail para imprensa@secovirio.com.br

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 4


CURTINHAS

Garagem flutuante

Um escritório de arquitetura dinamarquês

criou uma solução para resolver, ao mesmo

tempo, os problemas de inundações, falta

de vagas e pouca arborização nas grandes

cidades. Trata-se de uma espécie de

edifício-garagem com um jardim vertical

circular pelos andares. Toda essa estrutura é

flutuante e fica em cima de um enorme

reservatório, que recebe e armazena a água

da chuva. Isso quer dizer que, em dias secos,

o topo do edifício fica no nível da rua.

Quando chove, à medida que a água vai

ocupando o reservatório, toda a estrutura

se desloca para cima.

Shutterstock

Shutterstock

Tour virtual

Um aplicativo para dispositivos móveis se propõe a resgatar

as histórias esquecidas da Zona Portuária do Rio de Janeiro.

O Museu do Ontem, disponível para os sistemas Android e

iOS, reúne episódios históricos, que vão desde a chegada da

família real portuguesa ao Brasil, em 1808, a fatos mais

recentes, como escândalos de corrupção investigados pela

Operação Lava Jato. Todo o conteúdo pode ser explorado

por um mapa atual e também por um mapa de 1830, mas é

preciso estar presente na área para viver a experiência

proposta pelo aplicativo.

Na Justiça

O síndico de um condomínio na Paraíba foi condenado

em segunda instância por injúria qualificada contra uma

moradora autista. Segundo a denúncia que gerou o

processo, o síndico teria ofendido várias vezes a vítima,

afirmando que “esse tipo de gente não deveria existir”

e insinuando, ainda, que sua presença “manchava” o

condomínio. Além disso, teria impedido que ela

frequentasse áreas comuns como o parque. A jovem é

autista com atraso global do desenvolvimento e

transtorno global associado. O réu foi condenado a um

ano e dois meses de reclusão em regime aberto, além

de dez dias-multa, com a pena sendo substituída por

duas restritivas de direito.


Minimalismo na prática

Consegue imaginar como seria reduzir seu

guarda-roupa a quase 1/4 das peças que ele tem

hoje? Esse foi o resultado de um desafio

realizado pela apresentadora e ativista ambiental

Fe Cortez. A ideia, conhecida como

armário-cápsula, vem sendo difundida nas redes

sociais por influenciadores ligados à moda

sustentável e ao consumo consciente. No caso

de Fe, ela reduziu o número de peças de roupa

de 300 para apenas 72. Em uma websérie que

documentou esse processo, Fe conta que um

dos aspectos mais importantes da construção do

armário-cápsula foi priorizar apenas peças

adequadas ao seu estilo de vida, dispensando

modelos que são tendências sazonais e

eliminando totalmente roupas que comprou e

usou pouco. O passo a passo está disponível no

site www.menos1lixo.com.br.

Moradora de Belford Roxo, a

educadora ambiental Antônia Portela

encontrou uma forma de contribuir

com o meio ambiente e com a vida de

crianças carentes. De tempos em

tempos, ela sai às ruas de seu bairro

em busca de bonecas jogadas no lixo.

Tudo que encontra vai para o ateliê

que ela montou em casa, onde as

bonecas passam por uma

transformação, com direito à troca de

partes com defeito, além de roupas e

cabelos novos. Depois de prontas, as

bonecas são doadas. A inspiração da

educadora veio de seus pais, uma

catadora de lixo e um gari, que traziam

para a filha brinquedos ainda em bom

estado encontrados no lixo.

Shutterstock

Shutterstock

Boa ação

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 6


Poupança recuperada

Reprodução

Poupadores que tiveram perdas da poupança

relacionadas aos Planos Bresser (1987), Verão

(1989) e Collor 2 (1991) já podem se cadastrar

para receber indenização relacionada a esses

valores. Pelo site pagamentodapoupanca.com.br,

é possível se cadastrar para aderir a um acordo.

Podem receber a indenização todas as pessoas

que entraram com ações individuais contra os

bancos até 20 anos após a edição desses três

planos. Não há indenização prevista no acordo

para o Plano Collor 1 (1990). Também têm direito

as pessoas que participaram de ações coletivas

ajuizadas até cinco anos do trânsito em julgado da

sentença coletiva ou que tenham iniciado a

execução da sentença coletiva em 2016, desde

que respeitado o prazo de cinco anos após o

trânsito em julgado da decisão favorável que

permitiu a execução. Herdeiros também podem

aderir ao acordo, desde que exista uma ação

judicial em nome do falecido.

Shutterstock

Apesar da crise

Risco virtual

Na contramão da crise

econômica, a agenda de

eventos turísticos no Rio de

Janeiro movimentou, só no

primeiro quadrimestre de

2018, cerca de R$ 6 bilhões,

segundo estudo da Fundação

Getulio Vargas. O Carnaval

representou sozinho metade

dessa receita, seguido do

Réveillon (R$ 1,94 bilhão).

Pelo menos 700 mil links maliciosos,

criados para invadir seu computador

ou dispositivo móvel, são acessados no

Brasil a cada dia. É o que demonstrou

um relatório da empresa de segurança

virtual PSafe. Segundo a pesquisa, a

principal tática dos hackers é focar na

falha humana, prometendo ao usuário

vantagens como prêmios ou cupons de

desconto. Para se proteger dos

ataques, é importante verificar a grafia

do endereço de e-mail de quem enviou

e os eventuais links que possam estar

no corpo do texto. Ao receber um link

no WhatsApp, vale confirmar com o

remetente se aquele texto foi

realmente enviado por ele. No caso de

links que prometem produtos grátis,

por exemplo, deve-se consultar o site

oficial da marca para saber se a

suposta oferta está realmente

disponível.

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 7

Shutterstock


ENTREVISTA • DEBORA ALBU

A quem

interessam as

Igor Augusto Pereira

?

No auge dos bloqueios nas estradas

brasileiras, no primeiro semestre de

2018, o presidente do Sindicato dos

Caminhoneiros do Brasil emitiu um

comunicado: a população deveria fazer o possível

para estocar comida e combustível, afinal a

previsão era de que a greve seria longa. “Avisem

suas famílias”, dizia a mensagem de áudio

compartilhada pelo WhatsApp. Muita gente

correu ao supermercado para garantir o seu. Só

que tudo não passava de uma grande mentira.

Em uma breve pesquisa, era possível descobrir

que o dono da voz, que alegava ser presidente da

entidade, não ocupava o cargo. O motivo: o

Sindicato dos Caminhoneiros do Brasil

simplesmente não existe. O suposto porta-voz do

movimento, que até o fechamento desta edição

não havia sido identificado, era um farsante. E ele

não está sozinho.

Segundo o grupo de especialistas em cibercrime

dfndr lab, só nos três primeiros meses de 2018, as

fake news atingiram pelo menos 2,9 milhões de

acessos no Brasil. Muitas vezes, elas geram

apenas desencontros de informação, mas há

casos em que as notícias falsas acabam

manipulando a opinião pública, acentuando

divergências já existentes e provocando histeria.

Para contribuir com o debate público,

colaborando para desmascarar as fake news, o

Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio

(ITS-Rio) vem se dedicando ao tema. Um desses

recursos foi uma ferramenta que ajuda os

usuários a reconhecer perfis virtuais que possam

ser gerenciados por robôs. O Pegabot

(www.pegabot.com.br) é um portal que analisa os

conteúdos publicados e compartilhados por um

usuário, dando uma pontuação com base na

probabilidade de esse perfil ser gerenciado por

um robô.

A pesquisadora de democracia e tecnologia do

ITS-Rio Debora Albu conversou com a Revista

Secovi Rio sobre essa iniciativa e sobre como as

fake news podem pautar a opinião pública.

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 8


ENTREVISTA • DEBORA ALBU

O que é exatamente o ITS-Rio?

O Instituto de Tecnologia e Sociedade é um centro de pesquisa fundado em 2014 por seus três

diretores – Ronaldo Lemos, Carlos Affonso Souza e Sérgio Branco –, que desenvolvem trabalhos em

conjunto há mais de 15 anos na área de direito e tecnologia, principalmente. O trabalho

desenvolvido pelo ITS se divide em quatro áreas: direito e tecnologia, democracia e tecnologia,

inovação e educação. Cada uma dessas áreas coordena projetos específicos que, em muitos casos,

unem mais de uma área em seu desenvolvimento.

Debora

Como esse trabalho é mantido?

Nosso financiamento vem de diversas fontes, como fundações, grandes empresas de tecnologia,

governos, entre outras. Para garantir a independência do trabalho realizado, nenhuma instituição

doadora pode compor mais de um quinto do nosso orçamento global. Além disso, nossa estrutura

de governança é composta por um conselho deliberativo, no qual especialistas na área definem

prioridades de pesquisa e de projetos.

Debora

Por que o instituto decidiu ampliar o debate sobre fake news?

Shutterstock

O ITS já atua nesse debate há algum tempo, principalmente a partir do debate do Marco Civil da

Internet, garantindo um ciberespaço com liberdade de expressão e segurança tanto para usuários

quanto para provedores de serviço. Nesse sentido, atuamos em três frentes principais: pedagógica

ou educacional, de advocacy (incidência política) e de desenvolvimento tecnológico. Na primeira

frente, realizamos diversos cursos livres que abordam a temática, aprofundando conceitos dentro

desse debate, desde checagem de fatos às ligações entre fake news e eleições. Além disso,

produzimos constantemente conteúdos que abordam novos desenvolvimentos sobre fake news. Na

frente de incidência política, frequentemente produzimos pareceres jurídicos – do tipo amicus curiae

– e participamos de audiências públicas sobre esses temas, trazendo contribuições específicas

sobre a discussão em seu aspecto legal. Por fim, também buscamos desenvolver ferramentas

tecnológicas que possam mitigar efeitos negativos desse fenômeno, como é o caso do Pegabot.

Debora

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 9


ENTREVISTA • DEBORA ALBU

Já é possível definir quando ocorreu a gênese das fake news?

Não é possível definir exatamente uma gênese, uma vez que o conceito em si do que são fake news

está em constante debate e não há um consenso sobre sua definição. Muitos jornalistas e

acadêmicos inclusive não utilizam o conceito “fake news” ou notícias falsas, e sim desinformação, má

informação ou informação falsa. Em geral, esse tipo de conteúdo é criado para causar algum tipo de

dano a uma pessoa, uma instituição ou mesmo um grupo, o que implica dizer que quem a criou o fez

com algum interesse alheio ao bem público.

Debora

Shutterstock

Em geral, fake news

são criadas para

causar algum tipo de

dano a alguém

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SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 10


ENTREVISTA • DEBORA ALBU

Embora seja difícil encontrar o ponto inicial das fake news, é possível dizer que as disputas

políticas tenham colaborado para ampliá-las a um novo nível?

As fake news ganharam as manchetes principalmente a partir das últimas eleições para a

Presidência nos Estados Unidos, em que o presidente Donald Trump teria feito uso desse tipo de

conteúdo para ganhar eleitores por meio das redes sociais. Isso se comprovou de certa forma com

o caso do vazamento de dados da empresa Cambridge Analytica, em que tais dados pessoais

serviram para criar um sistema de direcionamento de anúncios políticos para certos tipos de

perfil. Além desse caso, a saída do Reino Unido da União Europeia (o “Brexit”) também foi

influenciada pelo compartilhamento desses conteúdos de forma massiva.

Debora

Existe um perfil específico de pessoa ou organização na criação de fake news?

Shutterstock

Não há necessariamente um perfil específico. Considerando que, na era da internet 2.0 e 3.0,

todos podem ser produtores de conteúdo, qualquer pessoa pode iniciar esse tipo de produção e

compartilhamento. Um caso emblemático é o do grupo conhecido como “Veles boys”. Esses

jovens da cidade de Veles, na Macedônia, iniciaram algumas ondas de notícias falsas durante a

campanha eleitoral presidencial nos EUA e construíram uma espécie de “fábrica de fake news”. É

importante considerar o contexto de desemprego e crise econômica vividos no país, o que pode

ter sido um catalisador para que o grupo crescesse e ganhasse tanta escala.

Debora

Como qualquer pessoa pode

produzir conteúdo, não há um perfil

específico na criação de fake news

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Verdes

O blog www.condominiosverdes.com.br compartilha dicas, notícias e informações

sobre sustentabilidade. Com 12 mil acessos mensais, o blog divulga iniciativas

sustentáveis e ainda pode ajudar a fortalecer a marca dos anunciantes por meio de

banners e publiposts.

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 11


ENTREVISTA • DEBORA ALBU

Quais as possíveis vantagens para quem cria uma notícia falsa?

Como mencionado, a produção desse tipo de conteúdo já faz parte de uma economia, fazendo

circular grandes somas monetárias (por meio de links patrocinados). Além disso, o próprio conteúdo

pode gerar ganhos políticos ou sociais para grupos de interesse envolvidos.

Shutterstock

Debora

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SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 12


ENTREVISTA • DEBORA ALBU

Por que essa estratégia tem surtido tanto efeito?

Podemos atribuir essa massificação a alguns fatores – em um viés ora mais tecnológico, ora mais

político. O primeiro fator está relacionado à própria estrutura da internet, em que o

compartilhamento é uma das funções mais estimuladas e facilitadas. Pense que na rede estamos

mais “unidos”, mais próximos, e a facilidade de replicar conteúdo também regula essas

“ciber-relações”. Para além de redes sociais mais tradicionais como o Facebook e o Twitter,

aplicativos de mensagens instantâneas como o WhatsApp também apresentam uma infraestrutura

que facilita a replicação de informação. Um estudo recente da USP mostrou que os grupos de

família no aplicativo são grandes responsáveis pela propagação de notícias falsas.

Debora

E, politicamente, por que isso tem tanto impacto?

Esse fator se relaciona a uma virada política e social que estamos vivendo, com a polarização de

debates políticos, a descrença na política tradicional e as crises sociais e econômicas profundas que

nos afetam. Isso leva a um acirramento de ânimos que também pode explicar esse tipo de difusão

expressiva.

Shutterstock

Debora

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SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 13


ENTREVISTA • DEBORA ALBU

Fale um pouco sobre a criação do Pegabot. Como esse sistema colabora

para a detecção de um perfil robô?

Shutterstock

O Pegabot é uma ferramenta que permite ao usuário verificar a atividade de uma conta de rede

social para saber a probabilidade de o perfil ser de um bot (robô). Quanto maior a nota, maior a

chance de ser um bot. A ferramenta foi criada no intuito de dar mais transparência no debate

on-line e pode atuar em conjunção com ferramentas de checagem de fatos, por exemplo. No

momento, o Pegabot funciona apenas com o Twitter, mas já estamos articulando para abrir a

ferramenta para outras plataformas. O Pegabot se baseia em padrões de comportamento para

identificar se é mais provável um humano que utilize aquele perfil, ou um robô, usando critérios

como intervalo entre postagens e pessoalidade dos posts.

Debora

Pegabot ajuda a verificar a atividade

de uma conta de rede social para

saber a probabilidade de ser um robô

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SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 14


ENTREVISTA • DEBORA ALBU

Fora desse sistema, que orientações você daria a um cidadão comum,

com pouca experiência em tecnologia, para identificar e não propagar

fake news?

Shutterstock

A ideia principal é filtrar melhor tanto aquilo que consumimos em termos de informação quanto

aquilo que replicamos. Consumir notícias de fontes confiáveis, principalmente de grandes veículos

de imprensa, é uma boa saída para “iniciantes” nesse mundo digital. Na hora de compartilhar um

conteúdo, mesmo que ele já tenha sido curtido ou replicado por diversos membros de sua

comunidade on-line, busque conhecer a fonte daquela notícia e entenda se é um site confiável.

Outra dica é verificar a data daquele conteúdo: muitas vezes notícias falsas circulam por um tempo

e anos depois são “reavivadas”. Nosso diretor, Carlos Affonso Souza, produziu uma lista com mais

dicas para auxiliar nessa identificação aqui.

Debora

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SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 15


ENTREVISTA • DEBORA ALBU

Os bots são importantes para a difusão das fake news, mas obviamente muitos perfis

de pessoas reais também compartilham conteúdos falsos. Em sua avaliação, isso

acontece mais por ignorância ou má intenção?

Ambos os motivos, mas é contextual. O caso do assassinato da vereadora Marielle Franco é

emblemático nesse sentido: diversas notícias falsas sobre a vereadora foram compartilhadas por

perfis públicos, como a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio, e o

deputado Alberto Fraga (DEM-RJ). Depois de serem solicitados a dar esclarecimentos, ambos

reconheceram ter errado, mas é difícil saber o motivo real.

Debora

Muitas iniciativas vêm surgindo no sentido de combater as notícias falsas, como

portais de checagem de fatos e recursos para denúncias em redes sociais. Você

enxerga uma saída específica para vencer esse problema?

Shutterstock

É importante que qualquer solução passe por mais conhecimento e mais acesso. Esses portais são

importantes para melhor selecionar aquilo que ganha visibilidade nas redes. Já a via pedagógica é

fundamental para conscientização dos cidadãos e para que possam melhor usar a tecnologia, mas

ela própria também pode ser um mecanismo para combater o fenômeno das fake news. De toda

forma, o importante é que o debate sobre o tema seja o mais multissetorial possível, garantindo que

múltiplas visões sejam contempladas no debate, passando por jornalistas, empresários do setor,

políticos, acadêmicos e a população em geral.

Debora

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Um espaço virtual para divulgar e vender o seu produto ou serviço. Sim, o

Secovi Rio oferece essa possibilidade. Por meio deste espaço, sua empresa

conseguirá mais visibilidade e alcançará um público bastante variado. A

credibilidade do Secovi Rio, que se mantém há mais de sete décadas como

principal representante do setor imobiliário,

colocará o seu negócio num verdadeiro

shopping on-line!

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 16


CONDOMÍNIOS VERDES

DESLOCAMENTO

SUSTENTÁVEL

Se você é apaixonado por bike e gosta

de explorar as cidades que visita

utilizando a bicicleta como meio de

transporte, você precisa conhecer o site

www.bikesharingmap.com. Nele você

encontra um mapa que mostra vários lugares

do mundo que possuem sistemas de

compartilhamento de bicicletas. No mapa,

também é possível encontrar os sites de cada

sistema, para que você possa tirar todas as

suas dúvidas e aproveitar o passeio da melhor

forma.

Os sistemas de compartilhamento de

bicicletas invadiram as cidades. Seja através

de parcerias com bancos e grandes empresas

ou por iniciativas governamentais, alugar uma

bike para ir ao trabalho ou para fazer um

passeio vem se tornando uma prática muito

comum em várias partes do mundo. Esses

programas funcionam de diversas formas, e

em cada cidade você poderá vivenciar uma

experiência diferente. Bikes elétricas, com

marchas, modelos mais simples… As opções

são inúmeras, e a sensação será única.

A cidade de Copenhague, na Dinamarca, foi a

primeira no mundo a promover o empréstimo

público de bicicletas. Conhecida como uma

das capitais mundiais dos ciclistas, por lá o

sistema de compartilhamento de bicicletas é

muito mais do que pegar uma bike e sair

pedalando por aí. Além de oferecer bicicletas

elétricas que são recarregadas nas próprias

estações usando energia renovável, o sistema

Carla Neiva

Shutterstock

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 18


Go Bike é conectado com todos os

transportes públicos da cidade. Isso é possível

porque cada bike tem, embutido no guidão,

um tablet que oferece informações como

horários dos transportes, visualização dos

percursos e ainda detalhes sobre pontos

turísticos da região.

ESTÍMULO AO COMÉRCIO LOCAL

Além de totalmente sustentável, conhecer

novos lugares pedalando proporcionará ao

visitante explorar alguns cantinhos da cidade

que talvez ele não tenha a chance de

conhecer caso opte por passeios em vans ou

ônibus. Há pouco tempo, um estudo feito em

Nova York constatou que, após a construção

de ciclovias, lojas localizadas perto dessas

áreas aumentaram as vendas em até 49%.

Bom para o comércio local e excelente para

os ciclistas, que conseguem aproveitar ao

máximo tudo que o local tem a oferecer.

BOM PARA A SAÚDE

Outro diferencial das “magrelas” são os

potenciais benefícios à saúde que esse tipo de

deslocamento pode trazer. Várias pesquisas

apontam que substituir o carro pela bicicleta

ou pela caminhada pode contribuir

significativamente para a melhoria da saúde e

qualidade de vida das pessoas. Ao andar de

bicicleta, você pratica uma atividade física de

baixo impacto sobre as articulações do corpo,

melhora a frequência cardíaca e ainda queima

calorias. Isso sem mencionar os benefícios

para a sociedade em geral. Na visão

ambiental, a bicicleta é o símbolo mundial do

transporte sustentável, devido principalmente

à redução da emissão de gases de efeito

estufa, o que influencia diretamente na saúde

pública, diminuindo a incidência de infecções

respiratórias e alergias.

Então, fica a dica! Na próxima vez que você

decidir explorar novas cidades ou regiões, vá

de bike! É saudável e sustentável!

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 19


JURÍDICO - ARTIGO

Esta data merece ser comemorada!

Corina Costa • advogada do Departamento Jurídico do Secovi Rio

Shutterstock

Embora existam controvérsias quanto à data

do Dia do Vizinho, adotamos o dia 20 de

agosto, em homenagem à poetisa Cora

Coralina, por ser esta a data do seu aniversário.

Quando, em 1980, seus vizinhos na Cidade de

Goiás quiseram lhe oferecer uma festa de

aniversário, ela recusou e disse preferir uma

comemoração entre vizinhos. Para ela, “vizinho é

mais que parente, pois é o primeiro a saber das

coisas que acontecem na vida da gente”.

Nossa poetisa tem razão, já que muitas vezes o

vizinho é o primeiro a saber do que acontece

conosco, não só por estar mais próximo

fisicamente, mas também, em alguns casos,

fraternalmente, considerados amigos de alma,

dividindo as alegrias e tristezas, unindo esforços

para resolver questões particulares ou comuns,

se tornando grandes famílias. No dizer de Jaime

Lerner, “é um parente por parte de rua”.

Felizmente, muitos de nós temos boas

lembranças de um vizinho “porreta”, com o qual

dividimos bons momentos da vida, um

churrasco, uma cervejinha gelada, uma

conversinha de fim de tarde, verdadeira terapia

com direito a sorrisos para esquecer os

problemas do dia a dia. Por isso a data merece

ser comemorada com muito orgulho.

Mas nem tudo é perfeito! Infelizmente também

existem aqueles vizinhos que de tão chatos

preferíamos que se mudassem. Eles implicam

com tudo: com sua música, com seu cachorro,

com seu churrasco... Não há como manter uma

convivência pacífica. Talvez seja melhor você se

mudar.

O fato é que a sociedade é formada por pessoas

diferentes, aliás, a diversidade é o que torna a

vida mais interessante, pois encontramos

pessoas de origens diferentes, costumes

diversos, interesses e perspectivas distintas, que

se aglomeram nos grandes centros. Para que

todos possam viver de maneira harmônica,

devem ser respeitadas algumas regras de

convívio social e, quando estas não são

suficientes para manter a harmonia, entram em

ação as regras jurídicas que limitam de forma

coercitiva o agir de cada indivíduo, mas com o

objetivo maior, que é manter a paz social.

É nesse contexto que nascem o Direito de

Vizinhança e o Direito Condominial. Eles surgem

da necessidade de regular o uso da sua

propriedade, de forma que um vizinho não

atrapalhe o uso da casa do outro, impondo

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 20


limites “do bem”, autorizando que um vizinho

possa fazer cessar as interferências prejudiciais à

segurança, ao sossego e à saúde, provocadas

pela propriedade vizinha.

É um dispositivo poderoso, que visa proteger

você do mau vizinho, conferindo-lhe meios para

preservar a saúde, o sossego e a segurança de

sua família. Isto é maravilhoso, mas não se deve

esquecer que você também é vizinho de alguém

e está submetido às mesmas regras, portanto,

não deve causar insegurança, desassossego ou

prejudicar a saúde do seu vizinho.

Pois bem, quando falamos de vizinho, não nos

referimos somente ao vizinho de porta, como

ocorre em vilas e condomínios, mas também em

prédios vizinhos e os reflexos que o uso de sua

propriedade pode provocar nos moradores mais

próximos, podem alcançar não somente os

prédios contíguos, mas também aqueles que

estão a uma certa distância, como uma fábrica,

por exemplo. O ruído de suas máquinas,

eventual fumaça, fuligem, cheiro podem afetar

prédios mais distantes. Há pouco tempo

recebemos consulta sobre uma academia onde

existia uma caldeira usada para aquecer a

piscina e a sauna expelia uma fumaça negra que

incomodava os moradores dos prédios vizinhos.

A vida em condomínio edilício demanda um

cuidado maior para não incomodar o vizinho, em

face da proximidade, pois as unidades são

separadas por uma parede, um piso e um teto,

construídos de forma que não preservam de

maneira suficiente a privacidade dos moradores.

Nas construções em lotes de terreno, existe a

imposição de respeito de limites mínimos entre

as construções, proibindo o art. 1.301 do Código

Civil a abertura de janelas, ou fazer eirado,

terraço ou varanda, a menos de metro e meio do

terreno vizinho, regra esta que também está

disciplinada no Código de Obras dos Municípios,

determinando a observância às regras de

zoneamento locais e que, de certa forma,

ajudam na garantia de uma maior privacidade

entre as casas.

Não obstante a questão acima, é importante

ressaltar que o direito de propriedade não é

absoluto; ao contrário, encontra diversas

restrições, inclusive constitucionais, como a

vedação quanto ao uso da sua casa de forma

que cause prejuízos ao seu vizinho (art. 5º, XXII,

da CRFB/1988).

Na legislação infraconstitucional, o Código Civil,

art. 1.228, § 1º e § 2º, garante ao proprietário o

direito ao uso, gozo, disposição e reivindicação,

porém, ressalta que o uso deve atender às

finalidades econômicas e sociais, vedando ao

Shutterstock


proprietário atos que não lhe tragam qualquer

comodidade ou utilidade, bem como sejam

praticados com a intenção de prejudicar outrem.

Como se vê, nosso ordenamento jurídico emite

um comando claro de que a propriedade deve

cumprir sua função social, servindo não somente

ao seu proprietário, mas também à sociedade

em que está inserida.

Consideramos que, nas relações entre

condôminos, o respeito à função social ganha

um contorno especial, pois ele toma um

destaque exponencial, em que os moradores se

veem bastante limitados em seus direitos em

prol da harmonia da convivência coletiva. Nesse

universo condominial, o simples fato de ouvir

uma música, fazer uma faxina a qualquer hora,

acender um incenso ou uma ingênua brincadeira

de criança devem ser exercidos de forma a não

perturbar o vizinho. Aquele que decide morar

em condomínio deve ter em mente essa

limitação e saber que terá que exercitar bastante

o bom senso e a tolerância, sob pena, inclusive,

da possibilidade de ser judicialmente convidado

a se retirar desse convívio.

Ressalte-se que o condômino que reside em

condomínios edilícios não está impedido de

exercer seus direitos, apenas deve respeitar

alguns limites, sob pena de incorrer no abuso do

direito, previsto no art. 187 do Código Civil, ou

seja, o exercício do seu direito de forma

exacerbada, sem atenção à função social da

propriedade e que ainda prejudique terceiros.

As relações no condomínio edilício têm

normatização própria, pois o instituto é regulado

pelos arts. 1.331 a 1.358 do Código Civil,

inovando ou reeditando regras antes previstas

na Lei nº 4.591/1964. Apesar de o condomínio

edilício possuir regras especiais para reger suas

relações, ela não deve analisada de forma

isolada, seja com relação às normas

extravagantes ou dentro do próprio Código Civil,

cujos problemas, muitas das vezes, requerem um

passeio pelas demais regras, como obrigações,

contratos, família, sucessões.

Entretanto, é importante ressaltar que o Código

Civil, ao tratar sobre o uso da propriedade e das

relações entre vizinhos, dispôs sobre regras

específicas para condomínio edilício, previstas

nos arts. 1.335, I, e 1.336, IV, determinando que

é direito do condômino usar e livremente dispor

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SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 22


de sua unidade, bem como de não utilizar a sua

unidade de maneira prejudicial ao sossego, à

salubridade e à segurança dos possuidores, ou

aos bons costumes.

O Código Civil normatizou de forma distinta as

relações entre os condôminos (capítulo que

disciplina o Condomínio Edilício) e as relações de

vizinhança (art. 1.277). Assim, quando os

conflitos entre vizinhos se originarem na esfera

condominial, existe regra específica atinente ao

condomínio edilício, as quais também contam

com o reforço das regras previstas na

Convenção, em Regulamentos Internos,

decisões assembleares.

Ao contrário, se o incômodo de um prédio afeta

o prédio vizinho, certamente não cabe na defesa

do incomodado a alegação das normas

condominiais, não só por falta de relação

jurídica, bem como, e principalmente, por existir

norma específica para a sua defesa, que é aquela

prevista no art. 1.277, segundo o qual “o

proprietário ou o possuidor de um prédio tem o

direito de fazer cessar as interferências prejudiciais

à segurança, ao sossego e à saúde dos que o

habitam, provocadas pela utilização de

propriedade vizinha”.

As regras previstas para as relações entre os

condôminos de condomínios edilícios são muito

parecidas, pois protegem bens jurídicos

idênticos, ou seja, obrigam o

proprietário/possuidor a usar a sua casa de

forma que não afete a segurança, saúde e

sossego do vizinho. Assim, em algumas decisões

do Judiciário, encontramos pedido com

fundamento no Direito de Vizinhança quando a

questão se passa na esfera condominial.

Infelizmente, a relação de vizinhança nem

sempre é feita de momentos felizes, traz

também algumas agruras que o direito tenta

pacificar, mas acreditamos no bom senso, numa

palavra amiga como forma de resolver os

problemas. E, para finalizar, deixamos um trecho

de um poema de Cora Coralina que exalta essa

confiança por um futuro melhor.

“Eu sou aquela mulher a quem o tempo muito

ensinou. Ensinou a amar a vida. Não desistir da

luta. Recomeçar na derrota. Renunciar a palavras e

pensamentos negativos. Acreditar nos valores

humanos. Ser otimista.”

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SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 23


JURÍDICO - CONSULTAS

Eleição

Em uma assembleia para eleição de síndico,

o único candidato recebeu quatro votos

favoráveis e 14 votos contrários. Esse candidato

pode ser considerado eleito?

De acordo com o disposto no artigo 1.353 do

Código Civil, quando não há previsão na lei ou

Convenção de quórum especial para as votações, as

deliberações são tomadas por maioria simples em

segunda convocação.

Na situação apresentada, o candidato somente

poderia ser considerado eleito se contasse com dez

votos favoráveis dos 18 presentes, representando a

maioria simples dos presentes à assembleia, ou seja,

metade mais um.

Como o candidato obteve somente quatro votos, a

sua candidatura, na verdade, foi rejeitada por

maioria de votos dos presentes, o que não impede

que ele volte a se candidatar em outra assembleia,

que deverá ser convocada para recomposição da

administração.

Pró-labore

Qual o critério a ser utilizado para reajustar o

pró-labore do síndico? Aplica-se o mesmo

percentual de reajuste salarial dos empregados do

condomínio?

A Convenção Coletiva de Trabalho abrange os

empregados do condomínio, e não síndicos ou

membros da administração que não sejam

empregados do condomínio.

Com relação à “remuneração” do síndico, o Código

Civil, em seu artigo 1.334, estabelece que, além das

cláusulas referidas no artigo 1.332 e das que os

interessados houverem por bem estipular, a

Convenção determinará, entre outros itens, a sua

forma de administração, onde se inclui, a nosso

entendimento, o caráter oneroso ou gratuito da

função de síndico. Sendo oneroso, a forma de

fixação do pró-labore.

Lembramos que a Lei nº 4.591/1964, no artigo 9º, §

3º, letra “g”, dispunha expressamente que a

Convenção deveria definir a natureza gratuita ou

remunerada das funções de síndico, bem como, no

artigo 22, § 4º, determinava que a assembleia que

eleger o síndico deve fixar a sua remuneração.

Assim, salvo expressa disposição na Convenção

quanto ao caráter não oneroso do encargo de

síndico, no ato da sua eleição, a assembleia deverá

fixar a sua remuneração.

Isenção

Sendo o síndico isento do pagamento da cota

condominial e estando sua unidade alugada, o

condomínio deve emitir a cota para pagamento

pelo locatário?

A isenção da cota condominial é pessoal, ou seja, é

concedida ao síndico pelo exercício da função.

Assim, poderá o síndico contratar com o inquilino o

pagamento da cota condominial e aluguel

diretamente a ele ou o condomínio pagar pró-labore

correspondente ao valor da cota condominial ao

síndico e ele (através do inquilino) ficar responsável

pelo pagamento da cota condominial da unidade.

O resultado prático é o mesmo, com incidência de

contribuição previdenciária por parte do síndico e

do condomínio sobre o pró-labore ou isenção.

Acidente

Ocorrendo um acidente de trabalho no curso do

contrato de experiência, como fica a situação do

empregado? O contrato pode ser encerrado?

O contrato de experiência é uma das modalidades

de contrato por prazo determinado, conforme

determina o artigo 443, § 2º, “c”, da CLT, bem como

o acidente de trabalho é causa de interrupção do

contrato.

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 24


O Tribunal Superior do Trabalho alterou a Súmula nº

378, incluindo ao empregado submetido a contrato

de trabalho por tempo determinado o direito à

garantia provisória de emprego decorrente de

acidente de trabalho, prevista no artigo 118 da Lei

nº 8.213/1991.

Para que essa garantia ocorra, no entanto, devem

ser cumpridos alguns requisitos, dentre eles o

afastamento por período superior a 15 dias e o

recebimento do auxílio-doença acidentário.

Atendidos esses requisitos, é garantido o emprego

ao trabalhador por 12 meses após a alta concedida

pela Previdência Social.

Com a garantia de emprego por 12 meses após a

alta médica, entendemos que não há que se falar em

continuidade do contrato de experiência. Ele passa

automaticamente à modalidade de contrato por

prazo indeterminado.

Após a alta médica, o empregado deverá retomar

suas atividades e o empregador não poderá

demiti-lo antes de encerrado o prazo da

estabilidade.

Experiência

É possível rescindir o contrato de experiência de

uma funcionária grávida?

O Tribunal Superior do Trabalho consolidou seu

entendimento sobre o tema com a edição da Súmula

nº 244, em setembro de 2012, estendendo à

empregada gestante o direito à estabilidade

provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”,

do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,

mesmo na hipótese de admissão mediante contrato

por tempo determinado.

Como o contrato de experiência é modalidade do

contrato por tempo determinado, hoje, o

entendimento do Tribunal é pela estabilidade da

gestante, inclusive no período de experiência.

Diante desse posicionamento, havendo a rescisão

do contrato de experiência e ingressando a

funcionária com reclamação trabalhista, fatalmente

o empregador será condenado a reintegrá-la ou, não

sendo possível, a indenizar o período relativo à

estabilidade.

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SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 25


Hora extra

A supressão das horas extras está submetida ao

prazo prescricional de cinco anos?

No cálculo da indenização pela supressão das horas

extras, conforme o Enunciado 291 do TST, devem

ser considerados os anos de efetivo serviço

extraordinário, não havendo, para tal apuração, que

se falar em prescrição quinquenal, já que esta atinge

apenas a parcela em si (hora extra), e não o tempo

de serviço referencial para o cálculo da indenização.

Este tem sido o reiterado entendimento de nossos

Tribunais nos diversos julgados sobre o tema.

Caução

Como deve ser calculada a devolução da caução

dada em garantia locatícia?

Conforme previsto no artigo 37 da Lei do Inquilinato

(Lei n º 8.245/1991), a caução é uma modalidade de

garantia locatícia, podendo ser em bens móveis,

bens imóveis, em dinheiro, em títulos e ações.

O artigo 38 explicita cada uma dessas modalidades,

prevendo, em relação à caução em dinheiro, que ela

não poderá exceder o equivalente a três meses de

aluguel, que será depositada em caderneta de

poupança, autorizada pelo Poder Público e por ele

regulamentada, revertendo em benefício do

locatário todas as vantagens dela decorrentes por

ocasião do levantamento da soma respectiva.

Verifica-se, portanto, que o valor dado em caução

deve ser corrigido com os mesmos percentuais

aplicados aos rendimentos da caderneta de

poupança.

O levantamento da caução ocorrerá quando houver

a rescisão do contrato de locação, com a entrega

das chaves e emitido o recibo de quitação. Via de

regra, os contratos de locação especificam a

responsabilidade do locatário pelo pagamento de

aluguéis e reparos no imóvel até a efetiva entrega

das chaves, que ocorre após a vistoria por parte do

locador e a constatação da necessidade ou não de

reparos.

Enquanto o imóvel não for entregue nas condições

previstas no contrato, o locatário ficará responsável

pelo pagamento dos aluguéis. Poderá ser acordada

entre o locador e o locatário a compensação dessas

despesas com o valor da caução a ser devolvida ao

final do contrato.

Pagamento

Quem deve arcar com o pagamento de cotas

extras provenientes de reforma geral e pintura no

prédio: o proprietário ou o inquilino?

As obrigações tanto do locador quanto do locatário

estão expressas na Lei nº 8.245/1991, que regula as

locações urbanas; dentre elas, está a de pagar as

despesas condominiais, cabendo ao locatário as

ordinárias e ao locador as extraordinárias.

O parágrafo único do artigo define o que são

despesas extraordinárias (“aquelas que não se

refiram aos gastos rotineiros de manutenção do

edifício”), trazendo uma relação exemplificativa

dessas despesas, dentre as quais encontramos as

“obras de reformas ou acréscimos que interessem à

estrutura integral do imóvel” e a “pintura das

fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação,

bem como das esquadrias externas”.

Conclui-se, portanto, que as cotas extras devem ser

quitadas pelo locador.

Observe-se, contudo, que, com relação à pintura,

sendo esta nas instalações e dependências de uso

comum, a despesa será do locatário, conforme

expresso no artigo 23, § 1º, “c”.

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 26


CONHEÇA OS ASSOCIADOS E OS

SÓCIOS SOLIDÁRIOS DO SECOVI RIO

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AD'RIO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS

www.adrio.com.br • 2262-3774

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E PLANEJAMENTO S/C LTDA

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www.adjuve.com.br • 2249-9009

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E ADMINISTRATIVOS LTDA

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www.imoveismadureira.com.br • 3390-1623

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CAPA








PROJETO DE

MONITORAMENTO URBANO

QUER TRAZER MAIS

SEGURANÇA PARA OS

CONDOMÍNIOS CARIOCAS

Gustavo Monteiro


SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 31

Shutterstock


etroit, Estados Unidos, janeiro de 2016. O

Departamento de Polícia da cidade, em

parceria com oito postos de gasolina,

frequentemente assaltados, teve uma ideia

inteligente: instalar câmeras de vigilância que

transmitiam as imagens em tempo real para a

polícia. Cada estabelecimento recebeu uma

sinalização verde – indicando se tratar de uma

área segura –, que passou a afugentar os

bandidos. A iniciativa ficou conhecida como

Green Light (Luz Verde).

Rio de Janeiro, maio de 2018. A empresa de

tecnologia Venses, em parceria com o Secovi

Rio, inicia o projeto Luz Azul com a instalação

de câmeras ultramodernas nas fachadas de

três grandes edifícios comerciais do Centro do

Rio. À semelhança do que foi feito em Detroit,

os equipamentos são sinalizados com uma luz

azul e uma placa onde se lê “Condomínio

Parceiro Luz Azul – Imagens compartilhadas

com órgãos de segurança”.

Um dos destaques na paisagem urbana do

Centro, o Edifício Linneo de Paula Machado

(ELPM), com 41 andares – onde fica a sede do

Secovi Rio –, na Avenida Almirante Barroso, foi

um dos que aderiram ao Luz Azul, que tem

como foco, em uma primeira fase, apenas os

prédios residenciais e comerciais dessa região.

A edificação já possuía 240 câmeras em suas

áreas internas e externas, mas alugou três

novas unidades para servir ao projeto.

A tônica é que as imagens em alta definição

ficam armazenadas na nuvem e são

compartilhadas, em tempo real, com as

autoridades de segurança pública. O

acompanhamento dessas imagens poderá

auxiliar em possíveis investigações, registros de

ocorrências e no aumento da sensação de

segurança.

Administrador do ELPM, Fernando Kalache

revela que o custo com o aluguel não chega a

R$ 1 mil por mês. “Pelo tamanho do

condomínio (32 empresas ocupantes), é

irrisório. Acreditamos que a adesão ao projeto

traga maior sensação de segurança e a certeza

para os usuários de que crimes realizados no

nosso entorno serão filmados, investigados e

punidos”, espera Kalache.

Ele acrescenta que o condomínio já conta com

uma equipe de seguranças que trabalham 24

horas por dia, sem falar no aparato que inclui

porta eclusa blindada, rádios comunicadores,

botão de pânico, sala de controle 24 horas por

dia e 240 câmeras internas e externas. O custo

mensal com todos esses itens gira em torno de

R$ 60 mil.

“O ELPM já participa ativamente do Conselho

Comunitário de Segurança Pública do Centro

Histórico e da Lapa há três anos. Desde então

defendemos que não basta ao condomínio e ao

particular de modo geral investir apenas em

segurança interna e não trabalhar com o poder

público em seu entorno. O Luz Azul é de

fundamental importância para as polícias e

condomínios do Centro”, completa o

administrador.

Imagem ilustrativa

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 32


QUANTO CUSTA?

O diretor comercial da Venses Technology,

Antonio Carlos de Souza, esclarece que o

condomínio que aderir precisará investir

mensalmente R$ 280 por câmera, caso opte

por alugar o equipamento. O preço engloba

manutenção, a gravação das imagens e o

armazenamento por 30 dias na nuvem. Caso o

usuário queira adquirir as câmeras, precisará

pagar R$ 1,5 mil por unidade, e o custo do

serviço sai a R$ 220 mensais. Os associados do

Secovi Rio terão desconto de 15%.

“O Sistema Luz Azul funciona com câmeras

que não precisam de uma largura de banda alta

para upload. É possível instalar uma câmera

(720 pixels) dentro de 300 Kbps de upload, ou

seja, não há impacto sobre seu pacote de

dados”, explica Souza, ratificando que as

gravações e o software ficam hospedados e

operam dentro da nuvem da Microsoft (Azure).

“Projetos similares têm resultados

comprovados em outros países e houve rápida

redução dos crimes nos estabelecimentos

participantes. Aqui no Brasil, o primeiro

sistema foi instalado em Campinas, em parceria

com a Guarda Municipal e o Recap (Sindicato

do Comércio Varejista de Derivados de

Petróleo de Campinas e Região). Projetos nos

Estados de São Paulo, Amazonas, Ceará, Bahia,

Mato Grosso e Rio Grande do Sul também têm

tido excelentes resultados”, completa o diretor

da Venses.

ÍNDICES DE VIOLÊNCIA VOLTAM A

ASSUSTAR

Quando a Operação Centro Presente

completou um ano de implantação, em julho

de 2017, um balanço do governo do estado

apontou uma redução de 92% no número de

casos de roubo a transeuntes no primeiro

trimestre. Já no primeiro quadrimestre de

2018, os dados do Instituto de Segurança

Pública revelam uma piora em alguns tipos de

ocorrências: roubo a comércio aumentou 56%;

roubo de celular, 37%; e o total de furtos, 8%,

na Área Integrada de Segurança Pública nº 5,

que abrange Centro, Gamboa, Lapa, Paquetá,

Santa Teresa, Santo Cristo e Saúde.

De janeiro a abril, foram contabilizados 83

roubos a comércio, contra 53 no mesmo

período de 2017. Roubo a celular saltou de

288 para 395. O síndico do Condomínio do

Edifício Avenida Central (Ceac), na Avenida Rio

Branco, Marcelo Pinheiro, faz parte da

estatística: “Já tivemos diversas ocorrências,

inclusive arrombamento.” O edifício de 34

andares é um dos três – junto com o ELPM e o

Rodolpho de Paoli – que contrataram o Luz

Azul, comprando seis câmeras com custo de

R$ 9.139,40. A manutenção, a gravação e o

armazenamento das imagens custarão R$

1.122,00 ao mês.

“Por ser bastante movimentada durante todo o

horário comercial, a área próxima ao Ceac

sempre foi bastante vulnerável, com

incontáveis casos de roubo a transeuntes. O

Luz Azul pode ajudar a mudar esse quadro, e o

ideal é que todos os condomínios do Centro

possam aderir”, reforça Pinheiro. O projeto se

soma aos demais aparatos de vigilância do

condomínio, que gasta mensalmente R$ 166

mil com outros equipamentos e segurança

privada.

Para o delegado Fábio Barucke, que ocupa o

cargo de diretor de Polícia da Capital há 17

anos, o aumento da violência urbana está

relacionado com a crise financeira, e a falta de

investimento pelo Estado na Polícia Civil

acarretou muito prejuízo na segurança pública.

“A participação da iniciativa privada na

segurança é fundamental para suprir muitas

dificuldades geradas pela falta de recursos. A

iniciativa do Secovi Rio através do Luz Azul é

muito louvável e substitui essa lacuna deixada

pelo Estado, na necessidade de

instrumentalizar formas de combate ao crime”,

afirma.

Para o delegado, a colocação de câmeras de

segurança ajudará a desestimular a prática de

furtos e roubos. Sobre a participação da polícia

no projeto, ele explica: “A instalação de

câmeras de segurança nos imóveis da região

promoverá à Polícia Civil acesso às imagens

captadas nas ruas. Além de aumentar a

sensação de segurança da população, facilita a

coleta de provas, com imagens dos autores dos


crimes, que poderão ser usadas no inquérito

policial, fortalecendo as provas indiciárias,

contribuindo para identificação e condenação

do criminoso.”

Barucke complementa: “O resultado é a

melhora dos trabalhos de investigação, uma

prestação de serviço mais eficiente e

certamente com um maior número de

criminosos levados à Justiça. A expectativa é

de redução da criminalidade.”

Com relação ao aumento da ocorrência de

alguns tipos de delitos na região central da

cidade, o diretor da Polícia Civil reforça que a

instituição está trabalhando para baixar os

índices: “Estamos atuando para aumentar

nossa produtividade no sentido de indiciar o

maior número de criminosos, fato que vem

acontecendo em maior escala, com grande

número de prisões levadas ao Judiciário. Com a

identificação dos autores desses delitos e suas

prisões, conseguiremos abaixar os índices. O

Luz Azul pode contribuir muito com esse

processo de identificação, sendo um

mecanismo facilitador para coleta de provas

indiciárias.”

UNIDOS, SOMOS MAIS FORTES

Promover ações para melhoria da segurança no

Rio de Janeiro passou a ser responsabilidade

de todos. Empresários, comerciantes,

associações e entidades de classe têm se

movimentado e participado de projetos de

parceria público-privada que contribuam para

uma cidade mais segura. E o Secovi Rio se

tornou mais um nessa empreitada com o Luz

Azul.

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SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 34


Promover ações para melhoria da

segurança no Rio de Janeiro

passou a ser responsabilidade

de todos que aqui vivem.

O Secovi Rio, em um convênio com a

empresa Venses Technology, acaba

de entrar nesta empreitada

com a criação do Luz Azul.

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“É uma contribuição do Secovi Rio para a

sociedade, junto com a Venses. Quando você

melhora a sensação de segurança na cidade,

colabora também para o desenvolvimento do

comércio, valorização dos imóveis e

incremento do turismo. Há décadas

preparamos a segurança interna dos

condomínios, por meio de palestras e cartilhas,

e agora é hora de pensar na segurança

externa”, explica Pedro Wähmann, presidente

do Secovi Rio.

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SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 36


MATÉRIA ESPECIAL

Carla Neiva

CONSUMO COLABORATIVO INCENTIVA O

COMPARTILHAMENTO DE OBJETOS, GERANDO

BENEFÍCIOS PARA O BOLSO E O MEIO AMBIENTE

Shutterstock


Imagine que você tenha uma furadeira em

casa. Você acha que utilizaria essa

ferramenta com frequência? Para se ter uma

ideia, o uso médio desse objeto, em toda a

sua vida útil, é de aproximadamente 40

minutos. Ter objetos pouco usados em casa

não é exclusividade de algumas pessoas.

Provavelmente alguns de seus vizinhos

também têm utensílios em desuso. Então fica

a pergunta: e se você emprestasse a furadeira

para o vizinho em troca de outro objeto?

Este é o conceito do consumo colaborativo,

em que existe a troca, compra ou empréstimo

de objetos usados, evitando a compra de um

novo. Dessa forma, o objeto é utilizado mais

vezes, conservando a energia e a

matéria-prima que seriam empregadas na

fabricação de um novo produto. Atitude mais

que sustentável!

O conceito ganhou força em 2008, nos EUA,

quando o país enfrentava uma grande crise

econômica. A ideia era simples: por que

comprar um produto novo se ele seria usado

apenas uma vez? E mais: por que deixar

determinados objetos em desuso se tantas

pessoas poderiam utilizá-lo? Com o consumo

colaborativo não é preciso comprar

determinado item para poder usufruí-lo. Você

pode simplesmente pegar emprestado e

devolvê-lo após o uso. O compartilhamento

não se restringe apenas a bens tangíveis – já

existem pessoas trocando inclusive serviços.

abaixo da média nacional para as cidades

consultadas: 17% em Belo Horizonte, 15%

em São Paulo e 14% no Rio de Janeiro.

Ao especular os tipos de serviços e produtos

próprios do consumo colaborativo que

despertariam maior interesse no curto prazo,

os brasileiros privilegiam o compartilhamento

de caronas, livros, serviços em geral e

hospedagem. A alternativa de dividir, alugar

ou comprar roupas e brinquedos usados

racha opiniões, com pouco mais da metade

dos consumidores declarando ser pouco ou

nada provável buscar esse tipo de serviço ou

produto.

AINDA POUCO DIFUNDIDO

Uma pesquisa realizada em 2015 pelo

Instituto Market Analysis revelou que um em

cada cinco brasileiros já ouviu falar em

consumo colaborativo ou compartilhado. Do

total de familiarizados com o conceito, mais

de um terço (36%) praticou alguma forma de

consumo colaborativo nos últimos 12 meses,

o que totaliza uma incidência líquida de 7%

entre a população geral. Metade dos

consumidores consultados em Recife já ouviu

falar em consumo colaborativo, o que coloca

a capital nordestina em destaque na

familiaridade da prática no país. A Região

Sudeste, maior mercado consumidor do

Brasil, apresenta índices de conhecimento

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 39


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O Prêmio Secovi Rio





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TECNOLOGIA COMO ALIADA

Trocar, emprestar e alugar produtos e adquirir itens usados não são

práticas novas. Mas o crescimento da internet e o fortalecimento

das redes sociais potencializaram o consumo colaborativo ou

compartilhado. Apesar de muita gente reclamar que a internet

tornou as relações menos pessoais, essa tecnologia pode ser usada

para aproximar as pessoas.

Sabe aquele vizinho do andar de cima que você nunca viu? Você

sabe que ele tem um cachorro em casa, pois o barulho das patinhas

em contato com o chão é frequente, mas o que você não sabe é que

talvez ele tenha aquela barraca de camping de que você tanto

precisa para o próximo feriadão. Este é o princípio do aplicativo Tem

Açúcar?, uma plataforma que possibilita o compartilhamento de

bens entre vizinhos.

O aplicativo tem como objetivo estimular a colaboração, a

camaradagem e o senso de comunidade. Segundo o site da

empresa, a ideia é resgatar o hábito de bater na porta do vizinho

para pedir uma xícara de açúcar, porém, com a ajuda da internet, é

possível bater em várias portas em questão de minutos. O

funcionamento do aplicativo é muito simples. Você preenche um

pequeno cadastro e indica o produto de que está precisando. A

partir de sua localização, o app mostrará os vizinhos próximos a

você que possuem o tal objeto. Vocês combinam a entrega do item,

acordam o prazo de devolução e pronto, mais um objeto teve sua

vida útil prolongada!

LIBERTE SUAS COISAS

No Facebook, já existem vários grupos de doações e trocas de

objetos. Um deles é o Free Your Stuffs ou Liberte Suas Coisas, que

permite aos participantes doar ou receber objetos através do grupo

da rede social. Geralmente não é permitida a compra ou venda de

produtos. Os usuários podem apenas oferecer produtos que não

utilizam mais ou fazer um post solicitando algo específico. A ideia,

que surgiu na Alemanha, expandiu-se para diversas cidades da

Europa e já chegou com força total ao Brasil. Já existem grupos do

FYS em várias cidades brasileiras. A versão carioca surgiu em 2014

e já tem mais de 16 mil membros.

“Objetos sempre foram doados ou repassados entre amigos e

pessoas de diferentes classes sociais. O ato em si não é novidade,

mas dar um nome a isso e oferecer um canal organizado para

facilitar essas doações, com certeza, pode ajudar e ainda cria algum

impacto positivo”, diz Érico Rodrigues, designer e administrador do

grupo Liberte Suas Coisas do Rio de Janeiro. Ele

acrescenta: “Tem tanta gente precisando de tanta

coisa básica e muitos outros com muita coisa

acumulada em casa, só pegando poeira. O

grupo facilita a circulação dessas

‘mercadorias’ sem necessariamente

envolver dinheiro.”

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SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 42


Diversas “coisas” são doadas diariamente no

grupo. Roupas, móveis, mochilas, armários,

artigos para decoração... Se determinado

item não tem serventia para uma pessoa,

certamente um outro alguém fará uso

daquele objeto, evitando seu abandono ou

descarte incorreto. “No geral, vejo muitas

pessoas felizes, porque puderam ajudar

alguém ou porque foram ajudadas”, diz Érico

Rodrigues.

NÃO COMPRE, ALUGUE

Já a startup Rent For All pretende dar uma

nova chance a todos aqueles objetos

esquecidos no fundo do armário. A

plataforma é um grande mercado de aluguel

on-line em que pessoas físicas ou jurídicas

podem publicar qualquer tipo de item para

locação. O site usa um sistema de

geolocalização, que permite ao usuário

visualizar os anúncios próximos de sua

região, em um raio de até 500km. Além de

possibilitar que qualquer pessoa vire um

locador, ele permite àquele que deseja

alugar experimentar o produto para depois

decidir se realmente quer comprar.

O paulista Luiz Henrique Renault é o

idealizador do Rent For All e se diz

encantado por tudo que envolve o

compartilhamento de bens. Tanto é que se

tornou um colaborador do portal

consumocolaborativo.cc, pioneiro no

segmento e referência do assunto no Brasil.

“Eu pesquiso informações do mercado,

notícias, novas plataformas e atualizo o site.

Acho muito importante disseminar a cultura

da colaboração e compartilhamento, pois

trata-se de uma ideia voltada para a

conscientização sobre o consumo, geração

de menos resíduos e reaproveitamento de

recursos”, finaliza. O site Rent For All foi

lançado recentemente e, em breve, o

aplicativo será disponibilizado.

TROCA DE SERVIÇOS

Tendo como base o consumo colaborativo, o

site Faz o Quê foi criado para promover a

troca de serviços entre pessoas. Segundo

Saulo Sena, um dos idealizadores do projeto,


a ideia surgiu quando um dos fundadores viu

uma matéria em que chefs trocavam suas

especialidades na cozinha. “Por que não

expandir para todos os serviços?”, pensou

ele, que, na época, construía sua casa e

diariamente necessitava de profissionais

especializados e com referência. A partir daí,

uma equipe de diferentes expertises foi

montada para pensar no site e na

viabilização das trocas.

Lançada em 2015, a plataforma permite que

profissionais de diferentes áreas interajam,

divulguem suas habilidades e economizem

dinheiro trocando serviços de forma rápida,

fácil e gratuita. O site funciona como uma

espécie de rede social na qual os

profissionais divulgam seu portfólio por

meio de fotos, vídeos e documentos que

comprovem suas habilidades. A cada troca

realizada e concluída é disponibilizada ao

usuário uma avaliação do serviço recebido, e

com isso forma-se um ranking entre os

cadastrados.

A plataforma conta com 4.158 cadastros e já

foram realizadas cerca de 860 trocas de

serviços em todo o Brasil. “Pela facilidade

das trocas não presenciais, os serviços de

Tecnologia da Informação e Design são os

mais bem-sucedidos”, conta Saulo Sena.

Trocar o seu talento exatamente pelo

serviço de que você precisa ajuda a

estabelecer relações comerciais mediante

necessidade. Em períodos de crise, esse tipo

de escambo pode ser ainda mais

interessante, pois incentiva a comunidade a

continuar produzindo, valoriza as relações

pessoais e promove o encontro de

profissionais de diferentes segmentos e

classes sociais.

A cultura do consumo exagerado e do fácil

descarte do que aparentemente não serve

mais estimula a ideia de que ter é muito

mais importante do que ser. Ao adotar um

pensamento colaborativo, o consumo

consciente e sustentável é incentivado e as

relações interpessoais se estreitam.

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SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 44


NOSSOS LUGARES

MAUÁ 2018

FRIOZINHO

NA SERRA

Destino certo para casais apaixonados,

Visconde de Mauá também oferece opções

imperdíveis para quem curte turismo de aventura

Carla Neiva

Carla Neiva

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 45


Se você gosta de contato com a natureza

e de curtir um friozinho de frente para a

lareira, Visconde de Mauá é uma ótima

opção para o seu inverno! O distrito tem seu

território localizado entre dois estados, Rio de

Janeiro e Minas Gerais, e dividido entre três

cidades – Resende, Itatiaia e Bocaina de

Minas. Muito verde, águas cristalinas e ar puro

fazem do local o destino ideal para quem

procura um refúgio. Tendo como pano de

fundo a Pedra Selada (visível da Dutra) e o

Pico das Agulhas Negras (que faz parte do

Parque Nacional de Itatiaia), Visconde de

Mauá oferece opções de lazer variadas, que

incluem programinhas românticos a dois ou

ainda atividades para quem deseja uma viagem

mais aventureira.

A fim de facilitar sua localização, Visconde de

Mauá foi dividido em três vilas: Vila de

Visconde de Mauá, Vila de Maringá e Vila de

Maromba, e cada uma delas possui suas

particularidades. Situado em uma área de

preservação ambiental, na Serra da

Mantiqueira, o distrito reúne fauna e flora

bastante diversificadas. Por estar no alto da

serra, o clima costuma ser bastante agradável

durante todo o ano, mas, durante o inverno,

vale a pena levar aquele casacão mais pesado,

luvas e gorro. O cenário bucólico é um convite

para recarregar as energias.

quilômetros de extensão, e a estrada principal

está quase totalmente pavimentada. Apenas

nos 6 quilômetros finais, no trecho

Maringá-Maromba, a estrada passa a ser de

terra.

O caminho até Visconde de Mauá é bastante

sinuoso, com muitas curvas e sem

acostamento. Portanto, nem pense em correr!

Por outro lado, o lindo visual ao redor dá as

boas-vindas aos visitantes, que ainda podem

parar nos mirantes para curtir a natureza. O

trecho final da estrada tem muitos cascalhos e

pedrinhas, por isso até mesmo os carros de

passeio conseguem transitar por ali sem

grandes problemas. Em dias de chuva, a

estrada piora bastante, mas o segredo é ir com

calma, ficar atento aos buracos e desafios,

para já entrar em sintonia com a atmosfera do

lugar.

COMO CHEGAR

Visconde de Mauá está a 240 quilômetros da

cidade do Rio de Janeiro e, para chegar lá,

basta seguir pela Rodovia Nova Dutra. Entre

Resende e Itatiaia, existe uma saída para

Penedo, que é a mesma que leva em direção à

serra que dá acesso a Visconde de Mauá. O

local é bem sinalizado, mas, caso não conheça

a região, é aconselhável ir durante o dia. A

serra que leva às vilas do distrito tem 35

Shutterstock

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 46


Carla Neiva

VILA DE VISCONDE DE MAUÁ

Após cerca de 30 minutos de subida, eis que

surge a primeira vila. A Igreja de São Sebastião

saúda os visitantes e apresenta uma idílica

cidade do interior no meio da serra. O local

transmite muita paz e tranquilidade. A vida

passa longe da correria e do estresse dos

centros urbanos. Se você busca um cantinho

bem sossegado para curtir a dois, a Vila de

Visconde de Mauá é o lugar certo!

Suas ruas de paralelepípedo abrigam algumas

pousadas e restaurantes, e o comércio

apresenta opções de artesanato e feira de

orgânicos. Em frente ao Centro Cultural

Visconde de Mauá fica a Aldeia dos

Imigrantes, uma espécie de shopping em

forma de aldeia em meio a um belíssimo

jardim. Cercado pela natureza, o local oferece

shows, exposições e programas culturais em

determinados períodos do ano.

Uma boa opção para curtir a noite nesta vila é

a Casa dos Beatles, um pub que homenageia

os quatro meninos de Liverpool. A coleção de

objetos que remetem a Paul, John, George e

Ringo impressiona! São pôsteres, CDs, vinis,

filmes e muita música. Nos fins de semana, o

dono do bar e seus amigos se reúnem para um

show improvisado.

Seguindo adiante, pela estrada principal, por

mais 5 quilômetros, encontramos a Vila de

Maringá. Após mais 3 quilômetros, chegamos

à Vila de Maromba.

VILA DE MARINGÁ

A Vila de Maringá é conhecida como o centro

comercial da região. Com muitos hotéis,

pousadas, bares e restaurantes, ela é ideal para

quem prefere a agitação noturna. Mesmo

quem decide se hospedar em outras vilas

costuma ir a Maringá à noite para curtir as

atrações que a região oferece. O local, que

mistura sofisticação e simplicidade, possui até

uma Alameda Gastronômica, que costuma

agradar aos amantes de um bom vinho ou de

um chocolate quente.

Maringá tem muito mais opções de

hospedagem e alimentação e também é lá que

ficam as principais empresas que oferecem

passeios pela região, como canoagem e

trekking. Caso você não queira se deslocar

pelas vilas a pé, até porque o terreno

acidentado dificulta a caminhada, é possível

alugar um quadriciclo ou fazer o passeio a

cavalo.

Por estar entre as duas outras vilas, o visitante

poderá transitar por Mauá ou Maromba

durante o dia, enquanto à noite, com uma

simples caminhada, conseguirá degustar a

tradicional truta da região ou um delicioso

fondue. Muitos bares e restaurantes

apresentam música ao vivo. Maringá fica na

divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais,

portanto é possível conhecer a parte mineira

da vila. Uma estreita ponte dá acesso ao outro

lado, que reúne mais restaurantes e lojinhas de

artesanato.

Portal Visconde de Mauá

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 47


VILA DE MAROMBA

Se você gosta de aproveitar tudo que a

natureza tem para oferecer e prefere

atividades diurnas, a Vila de Maromba é ideal

para você! É aqui que estão as principais

cachoeiras e piscinas naturais da região. O

local é um antigo reduto hippie e ainda sofre a

influência dessa época, principalmente no

artesanato. Possui um centro comercial bem

pequeno, com alguns restaurantes, pousadas e

mercearias. Nos dias mais frios, a praça recebe

uma fogueira, que vira ponto de encontro para

moradores e turistas.

CACHOEIRA DO ESCORREGA

A famosa cachoeira fica no final da vila e

nada mais é do que um tobogã natural que

permite aos mais aventureiros escorregar até

uma piscina com águas congelantes. Nos dias

mais quentes, ela fica bastante movimentada,

e o vaivém de carros pelas estreitas estradas

de terra é intenso. Música ao vivo e uma

feira de artesanato no entorno da cachoeira

animam a região.

Carla Neiva


POÇÃO DA MAROMBA

Próximo à Cachoeira do Escorrega também

fica outro local muito procurado pelos

visitantes, o Poção da Maromba. Por ser mais

profundo do que outros pontos da região, o

local permite aos corajosos pular de uma

altura de 7m! O poção é excelente para quem

gosta de nadar em águas geladas. Uma bonita

queda-d’água ainda dá um toque especial ao

lugar.

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CACHOEIRA DE SANTA CLARA

No caminho entre a Vila de Maringá e a Vila de

Maromba existe uma estrada que dá acesso ao

Vale de Santa Clara e é lá que fica a cachoeira

de mesmo nome. Trata-se de um lindo paredão

com cerca de 50m de altura. Apesar de a

queda-d’água não ser muito volumosa, o local

é ótimo para recarregar as energias ou

simplesmente para contemplar toda a sua

beleza.

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Portal Visconde de Mauá

CACHOEIRA VÉU DA NOIVA

Próxima ao centro da Vila de Maromba, esta

linda cachoeira é um excelente cenário para

fotos. Possui um pequeno espaço para banho

e, como seu poço é raso, é possível chegar

debaixo da queda-d’água e aproveitar uma

massagem natural. Mas é preciso coragem

para encarar um mergulho, pois a mata em

volta impede a incidência de sol, o que deixa o

local bastante frio.

CACHOEIRA DOS MACACOS

Acima da Cachoeira do Escorrega, após uma

trilha de cerca de dez minutos, fica a

Cachoeira dos Macacos. Por estar localizada

no Parque Nacional de Itatiaia, uma parte da

trilha é feita por dentro da mata fechada.

Menos badalada do que sua vizinha, esta

cachoeira costuma ficar mais vazia e não é

propícia para o mergulho. Ainda assim vale a

visita, pois o lugar é lindíssimo!

Ao explorar o distrito de Visconde de Mauá, o

visitante encontrará alguns vales escondidos e

incontáveis cachoeiras. A natureza exuberante

dá o tom e torna o local uma excelente opção

para curtir os dias frios dos próximos meses.

Portal Visconde de Mauá

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 50


MATÉRIA ESPECIAL

Meu

escritório

é na sala

Atividades econômicas

podem ser realizadas

nos apartamentos,

desde que em

conformidade com

determinadas regras

Gustavo Monteiro

Shutterstock

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 52


S

ão 6 horas da manhã, e o cheirinho

gostoso de comida começa a tomar

conta da casa do web designer

mineiro Iru Justiniano, 44 anos, que reside

num apartamento de dois quartos em um

condomínio com dois blocos (12 andares,

cada) e 144 unidades no Centro do Rio. Ele é

um dos muitos moradores da cidade que

decidiram se aventurar no ramo das

quentinhas por conta da crise econômica nos

últimos dois anos. O trabalho é pesado: são

mais de 12 horas por dia com a barriga no

fogão, de segunda a sexta, para dar conta das

40 marmitas diárias.

Entre os clientes fixos, diversos moradores e

o próprio síndico. Antes de começar a

cozinhar para fora, Iru trabalhava como

autônomo na área de marketing digital.

“Estava num momento difícil e resolvi arriscar

com as quentinhas. Tem dado certo e não

pretendo mudar de ramo, apesar da

concorrência”, conta o empreendedor, que

vem buscando se destacar com um cardápio

diferenciado que inclui pratos fitness e low

carb – os preços variam de R$ 11,99 a R$

21,99 a unidade, dependendo do peso.

O gosto pela cozinha começou bem cedo,

aos 8 anos de idade, observando a mãe no

fogão. “Eu tive que aprender porque meus

pais trabalhavam fora e a gente precisava se

virar”, conta ele, que tem dois irmãos mais

velhos. Sobre o incômodo que a atividade

possa causar aos demais moradores, ele

rebate: “Nunca tive problemas, até porque

respeito as regras do condomínio, não tem

excesso de produtos que eu precise

transportar nos elevadores e não faço

barulho”, diz o cozinheiro, que faz compras

diariamente no período noturno.

Iru não sabe dizer se existem outros

moradores atuando no mesmo ramo, mas é

provável que ali mesmo ou nos prédios

vizinhos haja concorrentes sim, já que essa é

uma realidade cada vez mais presente nos

condomínios de todo o Brasil por causa da

crise e do desemprego. De 2016 para 2017,

a atividade cresceu 463% no Rio de Janeiro,

segundo o IBGE. Sobre o incômodo que

essa e outras atividades podem provocar,

Shutterstock

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 53


Shutterstock

o Departamento Jurídico do Secovi Rio

esclarece que há regras, conforme a Lei

Municipal nº 2.062/1993, que dispõem sobre

a autorização para que microempresas e

empresas de pequeno porte funcionem em

residências.

De acordo com o inciso V do artigo 1º, “as

microempresas e as empresas de pequeno

porte podem estabelecer-se e funcionar na

residência de seus titulares, desde que não

ocupem partes comuns ou unidades de

edificações multifamiliares de uso

exclusivamente residencial, sem a

autorização, com unanimidade, do

condomínio”.

A mesma lei permite o uso profissional de

residências por profissionais liberais, mas o

morador pode ser impedido de continuar

trabalhando se a atividade contrariar as

normas de higiene, saúde, segurança, trânsito

e outras de ordem pública, infringir

disposições relativas ao controle da poluição,

ou causar incômodos à vizinhança, ou danos

e prejuízos ao meio ambiente.

DEPÓSITO DE BEBIDA NO

APARTAMENTO?

Em consulta enviada ao Departamento

Jurídico do Secovi Rio, a administradora de

um condomínio na Avenida Nossa Senhora

de Copacabana contou que um morador

utiliza o seu apartamento para depósito de

bebidas, e, consequentemente, o elevador

acaba sendo ocupado para transporte das

caixas de cerveja e refrigerante, prejudicando

os demais moradores. Além disso, o banheiro

de serviço do condomínio acaba sendo

utilizado pelos empregados do morador. Em

casos como este, o síndico pode proibir a

atividade?

Conforme determina a Lei Municipal

nº 2.062/1993, “o funcionamento de

atividades em unidades multifamiliares será

restrito, sendo vedado o atendimento no

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SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 54


local, o estoque de mercadoria e a colocação de publicidade”. No

caso citado, está bastante clara a infração. “Havendo previsão de

penalidade na Convenção, cabe ao síndico aplicá-la. Se não

houver previsão na Convenção, orientamos que se convoque uma

assembleia para deliberação de aplicação da penalidade pelo

quórum de 2/3 dos condôminos”, explica a advogada do Secovi

Rio Ana Cristina Rielo.

HOME OFFICE

O advento da tecnologia e da internet nos últimos 15 anos vem

permitindo que um número cada vez maior de pessoas possa

trabalhar remotamente, economizando recursos das empresas e

evitando o estresse dos deslocamentos nas grandes cidades. De

acordo com a “Pesquisa Home Office Brasil 2016 – Teletrabalho e

Home Office”, 68% das empresas brasileiras praticam o

teletrabalho em suas diferentes modalidades (home office,

trabalho de campo etc.). Apesar do avanço, estamos bem atrás de

mercados como os dos Estados Unidos (85%), Canadá (85%),

França e Alemanha (77%, ambas).

Numa cidade verticalizada como o Rio, é comum a realização de

diversas atividades profissionais em apartamentos, sem que isso

altere a rotina dos moradores. Profissionais liberais e autônomos,

como advogados, web designers, professores particulares,

costureiras, psicólogos, fotógrafos, maquiadores etc., não

costumam trazer problemas para o condomínio, desde que não

recebam um grande número de clientes, o que pode pôr em risco

a segurança dos demais moradores.

Não se pode deixar de lembrar que o artigo 10, III, da Lei nº

4.591/1964, conhecida como Lei de Condomínios, utilizada como

base para a redação de grande parte das Convenções de

condomínio no país, bem como o artigo 1.336 do Código Civil (Lei

nº 10.406/2002), proíbem qualquer condômino de destinar a

unidade a qualquer utilização diversa da finalidade do condomínio.

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O QUE NÃO PODE?

A Lei Municipal nº 2.062/1993, artigo 2º, estabelece as

atividades excluídas da autorização de funcionamento no

condomínio. Não sendo a atividade autorizada pelo órgão

competente, deverá o condomínio, com base em sua

Convenção ou Regulamento, aplicar as penalidades cabíveis.

Eis as atividades excluídas:

• estabelecimento de ensino

• clínicas médicas ou veterinárias com internações

• comércio de produtos químicos ou combustíveis

• bancos de sangue ou laboratórios de análises clínicas

• comércio de armas e munições

• casas de diversões

• indústrias classificadas nos incisos I e II do artigo 75 do

Decreto nº 322, de 3 de março de 1976

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 56

Shutterstock


INDICADORES HABITACIONAIS

Mercado Imobiliário • Zona Central

PREÇOS DE IMÓVEIS NO CENTRO VOLTAM AO PATAMAR DE 2012

Gustavo Monteiro

m 2013, a economia brasileira crescia

2,3%, o terceiro melhor resultado do

mundo, atrás apenas da expansão de 7,7% da

China e de 2,8% da Coreia do Sul. Com crédito

farto, emprego em alta e um cenário positivo de

investimentos em infraestrutura por conta dos

grandes eventos esportivos de 2014 e 2016, o

mercado imobiliário carioca começou a praticar

preços bastante altos. Cinco anos depois, com a

crise política e econômica, os valores de venda e

aluguel voltam ao patamar de 2012.

O panorama foi apresentado em maio durante

palestra do vice-presidente do Secovi Rio,

Leonardo Schneider, no espaço de coworking

WeWork, que mostrou os dados do “Cenário do

Mercado Imobiliário da Zona Central do Rio”,

que pode ser acessado gratuitamente no site do

Sindicato, seção “Conteúdo Exclusivo”. “Em maio

deste ano, o preço médio da locação de salas

comerciais na região central da cidade ficou em

R$ 39,64, abaixo dos R$ 55,37 de janeiro de

2012. No segmento de venda, o mês de maio

teve média de R$ 6.714 o metro quadrado,

resultado próximo aos R$ 6.681 de novembro

de 2012”, afirmou o executivo.

No segmento residencial, a dinâmica foi

bastante parecida: o preço do metro quadrado

de venda de apartamentos no final do primeiro

quadrimestre, de R$ 6.885, se aproxima do

praticado há cinco anos, R$ 6.361. Para a

pesquisa, o Secovi Rio analisou sete dos 11

bairros que compõem a Zona Central. Toda a

região conta com cerca de 200 mil habitantes.

No evento, que contou com o apoio da SiiLa

Brasil, Schneider reforçou que a atual

conjuntura – de altas taxas de desemprego,

aumento da violência e crise nos governos

estadual e municipal – contribui para a queda

nos preços praticados no Centro, somando-se

ao aumento bastante expressivo da oferta de

imóveis comerciais e residenciais nos últimos

anos.

Com a queda nos preços, o cenário pode ser

considerado positivo porque facilita as

negociações entre prováveis inquilinos e

compradores e os proprietários dos imóveis, o

que vai aumentando, aos poucos, a ocupação da

área, especialmente do Porto, onde a taxa de

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 57


vacância alcançou o expressivo índice de 77%.

“As expectativas são positivas. Estamos vendo uma

recuperação do setor de óleo e gás, e temos também a

expectativa das eleições e de um novo governo estadual

que possa gerar mais desenvolvimento, sem falar na

intervenção federal na segurança pública e no aumento do

crédito, que podem dar um alívio à população e um

crescimento do mercado imobiliário”, completou Schneider.

Falando do segmento de alto padrão, Murilo Marcacini,

executivo de vendas da SiiLA Brasil, revelou que 45% dos

imóveis existentes na cidade com esse perfil estão no

Centro. A redução na taxa de vacância é outro dado que

tem animado os investidores: no último quadrimestre de

2017, chegava a 85%, enquanto no primeiro quadrimestre

deste ano está em 66%.

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SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 58


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SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 62


SERVIÇOS E PRODUTOS

SECOVI RIO / 2018 / nº 112 / 63


coisas que o secovi rio pode fazer

pelo seu condomínio

Representação sindical é um assunto que tem tudo a ver com o cotidiano de

condomínios e empresas do mercado imobiliário. Por isso, selecionamos cinco

dos principais aspectos em que o Secovi Rio atua.

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AJUDAR A DESENVOLVER UMA GESTÃO MAIS ASSERTIVA

Pintou alguma dúvida sobre gestão condominial, questões trabalhistas ou assuntos tributários?

Nossa equipe jurídica está a postos para esclarecer. Além disso, você pode ter acesso a revisões

de Convenção, Regulamento Interno, contratos e muito mais.

TER UMA EQUIPE MAIS QUALIFICADA

Quer aprimorar suas funções no condomínio ou em uma empresa do mercado imobiliário? A

Universidade Corporativa Secovi Rio tem as melhores ferramentas, com cursos, workshops e

palestras sob medida para o seu sucesso.

REDUZIR CUSTOS E OBRIGAÇÕES

Todos os dias, a equipe de acompanhamento legislativo monitora a tramitação de projetos de

lei que possam afetar direta ou indiretamente condomínios e empresas do setor da habitação.

Quando uma proposta surge, nossa análise vai para quem decide a aprovação ou não dela.

AMPLIAR O CONHECIMENTO SOBRE A REALIDADE DO MERCADO

Suas cotas condominiais estão dentro da média? Com o apoio de dados com credibilidade, você

pode ter uma visão mais ampla sobre as contas do condomínio. Além disso, moradores,

investidores e inquilinos podem acessar informações sobre preços de venda e locação de imóveis.

MANTER RELAÇÕES DE TRABALHO MAIS EQUILIBRADAS

O Secovi Rio é a voz dos condomínios e das empresas do mercado imobiliário na mesa das

negociações coletivas. Com base em dados do setor, o Sindicato busca assegurar relações

de trabalho mais justas e transparentes.

Como apoiar esse trabalho?

Basta fazer sua parte e manter suas contribuições em dia.

Com esses recursos, o Sindicato pode fazer seu papel e lutar

por sua empresa ou seu condomínio.

(21) 2272-8000

(21) 98547-2812

www.secovirio.com.br

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