Revista Ferroviária Setembro/Outubro 2018

R$ 243 milhões deverão ser aplicados em obras de resolução
de potenciais conflitos urbanos; R$ 7,6 bilhões serão
destinados à manutenção da infraestrutura e R$ 3,4 bilhões
para a aquisição de frota.
A proposta da ANTT chegou a um valor de R$ 2 bilhões
negativos de outorga, sob a justificativa de que para antecipar
a renovação é necessário amortizar mais de R$ 18 bilhões em
investimentos feitos pela Vale na duplicação da EFC. Pelo relatório
da agência, o valor seria zerado em caso de renovação.
Representantes do governo do Pará questionaram os dados
apontados pela agência reguladora e pediram mais tempo
para debater a questão da outorga da Carajás. “Uma ferrovia
do tamanho da Carajás, com garantia de cargas, terá
outorga negativa? É vantajoso fazer uma renovação assim,
de graça?”, questionou o secretário de Desenvolvimento
Econômico do estado, Eduardo Leão.
Segundo o procurador do estado do Pará, Ophir Cavalcante
Júnior, os investimentos advindos da possível outorga
só poderiam ser investidos na expansão ferroviária local. O
procurador acusou o governo federal de colocar os estados
uns contra os outros na briga por recursos. Disse que faltou
transparência na condução do processo de renovação
feito às pressas. Cavalcante questionou a legitimidade do
governo federal de antecipar em dez anos a renovação de
concessão, ainda mais em fim de gestão.
O governo do Pará entrou como parte interessada na
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela
Procuradora-Geral da República Raquel Dodge contra a Lei
13.448, que regula as renovações. O governo estadual pede
a paralisação do processo de concessão até que o Supremo
Tribunal Federal julgue o mérito da ação. “Se as projeções
considerassem o final do contrato em 2027, a Vale não seria
credora, mas sim devedora do estado brasileiro”, ressaltou o
procurador se referindo aos investimentos que precisariam
ser indenizados antes da prorrogação.
Parabéns pelos 75 anos de uma história que
se funde com a história da ferrovia brasileira.
Uma homenagem da Fitassul.