Jornal Cocamar Abril 2017

17 | Jornal de Serviço Cocamar
ORIENTAÇÕES
Ministério do Trabalho
intensifica fiscalização
Nos últimos tempos, o
Ministério do Trabalho
tem intensificado as fiscalizações
e ampliado as exigências
com base na Norma
Regulamentadora
NR31, de 2005. Segundo
Márcio Leandro Erzinger,
gestor do Sindicato Rural
de Alto Paraná, há uma
série de exigências trabalhistas
relacionadas à legalização
do trabalhador
no campo que o empresário
rural precisa estar
atento para evitar multas,
pelo não atendimento dos
requisitos, e até mesmo
ações trabalhistas.
Erzinger diz que enquanto
é apenas o produtor e
sua família que trabalham
na propriedade, não é necessário
se preocupar com
todos esses detalhes, mas
apenas ter o cuidado de
emitir notas em nome de
toda a família para fins de
aposentadoria. Mas que
quando contrata um trabalhador,
passa a ser empregador
rural e aí precisa
atentar para tudo que determina
a lei trabalhista:
registro em carteira, Notificações
para Registro em
CTPS, Laudos Médicos Admissionais,
PPRA (Programa
de Prevenção de Riscos
Ambientais), PCMSO
(Programa de Controle de
Saúde Ocupacional),
LTCAT (Laudo Técnico das
Condições do Ambiente),
PPP (Perfil Profissiográfico
Previdenciário) e Pagamento
de Adicional de Insalubridade
(20%).
MULTAS - Nas fiscalizações,
o Ministério do Trabalho
tem exigido uma série
de documentos, afirma
Erzinger, ressaltando que
o produtor precisa tê-los
todos à mão. O gestor ressalta
ainda que as multas
• Livro de registro
• Relação de funcionários ativos
• Livro de inspeção do trabalho
• Procuração específica do representante
legal da empresa
• Recibo de salário dos últimos três meses
• Cópia do último acordo ou convenção coletiva
• Folha de pagamento dos últimos 12 meses
• Guias de recolhimento INSS (GFIP) do
último ano
• Guias do FGTS
por não cumprimento da
lei podem ser de aproximadamente
R$ 500,00 a
R$ 1.000,00 por trabalhador
na primeira notificação,
e em caso de reincidência,
aproximadamente
R$ 5.000,00 por trabalhador.
Mais informações
podem ser obtidas junto
ao Sindicato Rural de cada
região.
Documentos exigidos
Há uma série de
exigências trabalhistas
relacionadas à
legalização do
trabalhador;
empresário rural
precisa estar atento
• Autorização dos veículos que transportam
os trabalhadores
• Comprovante de entrega do EPI
• Comprovante de entrega de ferramentas e
garrafas de água
• Comprovante de treinamento em saúde e
segurança ocupacional nos últimos dois anos
• Atestados de Saúde Ocupacional (ASO),
admissionais e periódicos dos últimos dois anos
• Contrato de arrendamento agrícola
• Cópia de escritura da propriedade