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04 Política Foz do Iguaçu, quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Saia de Fiat 0km e só comece a pagar após o Carnaval. Para mais informações, ligue para Autofoz: (45)3520-1212. Por Adelino de Souza Vermelho com Bolsonaro Ontem, às 17 horas, a bancada do PSD reuniu-se com o presidente eleito, Jair Bolsonaro. Foz do Iguaçu esteve representada pelo nosso deputado federal Vermelho, que teve uma ótima impressão do novo presidente. Vermelho na ACIFI E hoje Vermelho terá uma reunião reservada com a direção da ACIFI e Conselho Superior. As pautas prioritárias da cidade serão o assunto principal. A ACIFI tem na presidência o empresário Faisal Ismail, e o Conselho Superior é presidido por Valter Venson. Lojas francas O empresário Kamal Osman (Sindilojas) defende a redução do capital social exigido pela Receita para lojas francas de R$ 2 milhões para R$ 500 mil. Kamal cita o exemplo de Ciudad del Este, onde qualquer empresário pode abrir sua "loja franca", enquanto que em Puerto Iguazú a Duty Free detém o monopólio. "Queremos que mais empresários tenham essa oportunidade de transformar os seus atuais negócios em novas empresas", afirmou o empresário. Apelo de Kamal "Nós, do Sindilojas, queremos que a cidade tenha o maior leque de produtos a serem oferecidos aos compradores e possamos atrair o maior número de turistas. Precisamos que a Receita entenda essa nossa reivindicação. Fazemos esse apelo porque até o momento não temos nenhuma empresa pedindo para se instalar, ou se há alguma ainda não se manifestou", disse Kamal Osman. Leilão de veículos O Foztrans realizará, na próxima sexta-feira (14), às 8h30, o leilão de 457 veículos apreendidos. O certame acontecerá no auditório do Sest/Senat, com sede na Rua Rufino Vilhordo, nº 1.141 — Parque Presidente II. Os lances iniciais variam de R$ 300 a R$ 15 mil. Dos 457 veículos, 88 são para circulação (32 carros e 56 motos), 369 para sucata, sendo 268 nacionais (140 carros e 128 motos) e 101 estrangeiros (dois carros e 99 motos) e também sete caçambas. Na boca do tigre O Ministério Público Federal ajuizou 19 ações civis públicas para a desocupação e recuperação de área de preservação permanente (APP) do Rio Iguaçu. As ações foram ajuizadas contra o município de Foz do Iguaçu, o Fozhabita, o Ibama e os moradores das ocupações irregulares. Na ação, o MPF pede a desocupação e que a prefeitura providencie, com o Fozhabita, a remoção para outra área das pessoas que vivem no local. POR UNANIMIDADE Câmara rejeita contas e deixa Reni inelegível por oito anos Posicionamento do Legislativo está embasado em dispositivos jurídicos e em parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná Da redação com AI CMFI Reportagem As contas do ex-prefeito Reni Pereira referentes a 2013 foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, na tarde dessa terça-feira (11), por unanimidade. Com isso, o ex-gestor fica inelegível por oito anos. O Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2018 foi debatido e votado em plenário após parecer jurídico referendado pela Comissão Mista da Casa pela rejeição das contas. O posicionamento da Câmara está embasado em dispositivos jurídicos e em parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná que relacionou irregularidades nas contas. Entre os apontamentos do TCE constam: falta de repasse de contribuições retidas dos servidores e da parte patronal para o Regime Próprio de Previdência; imputação de débitos aos gestores por danos causados ao erário pelo recolhimento em atraso de contribuições devidas ao INSS; realização de despesas sem prévio empenho; e falta de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial na forma apurada no laudo atuarial. O vereador Marcelinho Moura (Podemos) usou a tribuna para defender posição firme do Legislativo contra a má A rejeição das contas se deu com votos dos 15 vereadores gestão do dinheiro público e a "roubalheira" que ocorreu nos últimos anos. "Que a posição da Casa de Leis sirva de exemplo para mostrar que aqui não é terra de bandoleiros. Imaginem quantas obras deixaram de ser realizadas, quantas deixaram de ser concluídas, idosos sem atendimento... Quantas pessoas morreram na fila da saúde nesse anos em que jogaram o município no fundo do poço?", questionou. Resgate da credibilidade Marcelinho avaliou também a dificuldade que o atual governo municipal enfrenta para reorganizar a administração pública. "E vem conseguindo, tanto que tirou o município da lista da inadimplência e recuperou a credibilidade financeira da prefeitura. E a partir disso, é avançar, fazer a cidade se desenvolver. Para isso, aqui nessa Casa de Leis, estamos dando todo o suporte e apoio necessários aos projetos de desenvolvimento", comentou o vereador. Celino Fertrin (PDT), relator da análise das contas, afirmou que "em momento algum, na avaliação das contas, visualizamos a pessoa e sim os atos. Avaliamos com o jurídico todos os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. A defesa do gestor não conseguiu convencer os membros do TCE que avaliaram as contas, muito menos o jurídico dessa Casa e eu como relator do processo na Comissão Mista". Dano ao erário Além de todos os pontos elencados, Fertrin acrescentou ainda que, na gestão de 2013 da prefeitura, houve irregularidades nos gastos com saúde, conforme detectou o TCE, bem como paralisação de obras como a conclusão do CMEI Cecília Meireles. "Aquele que devia dar exemplo da transparência da utilização dos recursos públicos, o gestor das contas da administração, não o fez de forma correta, não logrando êxito em comprovar a legalidade nos gastos, gerando prejuízos ao erário", comentou o vereador citando trecho do parecer da Comissão Mista que embasou. No parecer, os membros da comissão opinaram pela rejeição "constatando omissão de prestação de contas, ausência de comprovação de repasses, indícios de desfalque e desvio de dinheiro, havendo inclusive indícios da prática de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico que resultou em danos ao erário". Segundo Fertrin, "a partir dessa rejeição de contas, o gestor fica inelegível por oito anos". Procurada, a defesa de Reni Pereira, por meio do advogado Fabiano Seben, disse que respeita a decisão e que vai manifestar- -se apenas nos autos.
Foz do Iguaçu, quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Política 05 APOIO Bancada do PSD deve acompanhar as propostas do presidente Bolsonaro Vermelho diz que reunião foi muito positiva e que o presidente quer apoio do Congresso para mudar o país Adelino de Souza Freelancer A bancada dos deputados federais do PSD reunida com o presidente Jair Bolsonaro Um dos primeiros compromissos do presidente Jair Bolsonaro após a diplomação pelo TSE foi uma reunião com a bancada de deputados federais do PSD, realizada no final da tarde de ontem (11), em Brasília. O deputado Vermelho, eleito pelas regiões Oeste e Sudoeste, esteve presente e sentiu que Bolsonaro está muito centrado e decidido em resolver os problemas do país. "A nossa bancada é muito respeitada, porque seus integrantes têm se pautado pela ética e um relacionamento republicano, baseado no respeito mútuo. Existe um sentimento da maioria em acompanhar as propostas do presidente eleito. Nós queremos ajudar nas mudanças, queremos um Brasil melhor", disse Vermelho por telefone ao Gazeta Diário, após a reunião. O PSD terá a quinta maior bancada na Câmara, com 34 deputados. Conforme Vermelho, durante a reunião, Bolsonaro pediu apoio dos deputados para aprovar as reformas e projetos que ele deseja fazer para melhorar a economia do país. "Tudo o que for bom para o Brasil e para o nosso povo nós estaremos votando a favor", comentou Vermelho. Além de falar sobre a economia, Bolsonaro também abordou, de forma genérica, assuntos como educação, agricultura, meio ambiente, saúde e questões de família. "Eu senti que o presidente está muito consciente da responsabilidade que é governar um gigante como o Brasil", pontuou o deputado eleito. "O presidente quer um pacto de governabilidade, ele precisa do apoio do Congresso, quer dividir as responsabilidades com o Congresso para arrumar o país. Ele está com o pé no chão, sabe das dificuldades que irá enfrentar com um déficit de R$ 139 bilhões e um rombo na Previdência em torno de R$ 360 bilhões", acrescentou Vermelho. Turismo A reunião foi rápida porque Bolsonaro tinha outras reuniões agendadas, mas a bancada ficou satisfeita com o encontro. O turismo, que seria também abordado, ficou para outra oportunidade. Segundo o deputado, o presidente eleito defende o fortalecimento do turismo brasileiro para gerar mais emprego e desenvolvimento. "Bolsonaro quer investir muito em segurança, infraestrutura e treinamento de mão de obra, além de reduzir impostos e a burocracia, visando atrair mais turistas", frisou Vermelho. Vermelho cumprimenta o presidente eleito e diz que estará junto para transformar o Brasil Com base em parecer, Rosane Bonho se diz apta a participar da mesa diretora A vereadora Rosane Bonho (Progressistas) anunciou ontem (11) que está apta a participar de chapa para composição da mesa diretora da Câmara Municipal. Ela apresentou parecer jurídico no qual consta o nome dela entre outros três suplentes alçados ao cargo de vereador como juridicamente liberados para votar e ser votados. "Ressalvado entendimento divergente, não vislumbramos, até o momento da emissão deste entendimento, alguma condição impeditiva que embarace os vereadores de integrarem as funções diretiva e executiva dos trabalhos do Legislativo Municipal", consta. Rosane desconsidera totalmente a ressalva de que ainda tramita recurso do titular do cargo, Luiz Queiroga, que teve o mandato cassado em processo disciplinar na Câmara. Dos seis suplentes que assumiram os cargos, Marcelinho Moura e João Sabino estariam impedidos de compor a mesa, mantendo-se o direito ao voto. Marcelinho é suplente do Tenente- Coronel Jahnke (Podemos), que está licenciado para exercer função de secretário municipal. João Sabino avançou na linha sucessória de suplente para assumir o cargo, sendo que dois outros com mais votos não foram cassados (Marino Garcia e Coquinho), estando provisoriamente com medidas restritivas da Justiça Federal para o exercício do cargo.
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