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Agência para a Modernização Administrativa, I.P. 65 - Junho 2018

Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
65 - Junho 2018

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AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt

JUNHO 2018

06

Ana Teresa

Lehmann

Secretária

de Estado

da Indústria

dados.gov

Portal

nacional

de dados

abertos

Câmara

Municipal

de Lisboa

Inclusão

e inovação

Barbara

Ubaldi

Governo

Digital

OCDE

Entrevista

Projeto

Boas Práticas

Entrevista


Ficha técnica

Índice

Propriedade e Edição

AMA

Agência para a Modernização

Administrativa, I.P.

Direção

Pedro Silva Dias

Coordenação Editorial:

Comunicação /AMA

Editores

Pedro Silva Dias

Presidente Conselho Diretivo/AMA

António Cruz

Chefe Equipa Comunicação/AMA

Regina Araújo

Sérgio Coelho

Equipa Comunicação/AMA

Fotografia

Comunicação/AMA

Projeto gráfico

RPVP Designers

Paginação

Elsa Perdigão

Comunicação/AMA

Impressão

Palmigráfica

Tiragem

1500 exemplares

Periodicidade

Trimestral

ISSN

2183-9751

Depósito Legal

423678/17

Distribuição Gratuita

AMA

Agência para a Modernização

Administrativa, I.P.

ama.gov.pt | ama@ama.pt

facebook.com/ama.gov.pt

twitter.com/ama_gov_pt

3 Editorial

Pedro Silva Dias

António Cruz

4 Opinião

Dados Abertos

8 Notícias

10 Entrevista

Ana Teresa Lehmann

18 Artigo

Open Government

20 Projeto AMA

dados.gov

24 Boas Práticas

Câmara Municipal de Lisboa

28 Artigo

Reutilização de Dados Abertos

32 GovTech

34 OPP 2018

36 Simplex+

40 Entrevista

Barbara Ubaldi

44 Loja de Cidadão

Viseu

48 Estatísticas

50 SAMA2020

GeoPortal da Economia

52 Regulamento Geral

de Proteção de Dados

54 Notícias

55 Números

56 Agenda


Editorial

Diagrama • junho 2018 3

Pedro Silva Dias

Editor

Presidente — AMA, I.P.

António Cruz

Editor-Adjunto

Comunicação — AMA, I.P.

Dados abertos é o tema desta

nossa edição.

Historicamente, aceder

e tratar informação livre

tinha um alcance limitado

a publicações estatísticas, trabalhos

académicos e jornalísticos ou complexos

dossiês de projetos.

Hoje, num tempo em que a informação

tratada nos pode chegar às mãos por via

de aplicações para dispositivos móveis,

com dados em tempo real, cruzamento de

informação e camadas de georreferenciação,

a informação pública, em tempo real

e formatos abertos, ganha uma utilidade

incomensurável, embora ainda pouco

explorada.

Por este motivo, os dados da Administração

Pública podem ser uma enorme fonte de

valor, em primeira instância para quem os

trabalha e para quem desenvolve aplicações;

numa segunda fase, para os cidadãos

e empresas, aos quais a informação é

disponibilizada das mais diversas formas

e cruzada com todo o tipo de dados para

os mais distintos fins. No fundo, trata-se

de transformar os dados em produtos

que sejam úteis para diferentes públicos,

devidamente adaptados aos padrões

de usabilidade de hoje, sob a forma

de aplicações, plataformas ou serviços.

Por tudo isto, falar de dados abertos já

não é apenas uma questão de transparência,

mas, acima de tudo, de serviço público.

Neste número da Diagrama apresentamos

diferentes perspetivas: a visão de quem

disponibiliza, trata e beneficia da informação.

Dados que ontem apenas eram de todos,

mas que, acreditamos, amanhã serão

para todos. ≤


4

Opinião

Dados abertos

O que são e para que servem

Em 2010, quando Portugal começou a dar os primeiros passos na adoção de políticas de

abertura de dados, o contexto das conversas sobre os dados e a informação do setor público era

bem diferente do que vivemos atualmente.

Hoje, estamos mais atentos a questões relativas à privacidade e ao tratamento de dados, e

também mais conscientes do potencial associado às aplicações de big data e à sua utilização em

sistemas de inteligência artificial. As novas data-driven policies, políticas e serviços públicos

baseados em ciência de dados, começam também a evidenciar caminhos muito interessantes

na relação entre cidadãos e Estado, bem como o potencial de inovação dos serviços públicos.

Deixou de ser necessário demonstrar o valor e o potencial da informação detida pelo Estado.

Os dados abertos passaram a ser mais uma peça num debate mais global sobre a gestão e

organização de todos os dados do setor público. Ainda assim, o princípio de base das iniciativas

de dados abertos, um spin-off do movimento open source (pela abertura e partilha de

software de código aberto), é cada vez mais atual e pertinente.

Este princípio, de que as administrações públicas devem abrir os dados que produzem ou

gerem para que a sociedade os possa reutilizar, seja para fins de transparência ou para gerar

valor económico, mantém-se como uma extensão do direito fundamental que os cidadãos

detêm de aceder aos documentos administrativos. Acresce ainda que, além do valor associado

à transparência, é-lhes reconhecido um enorme potencial económico e social, no contexto de

uma nova economia digital com baixos custos de desenvolvimento e novos mercados, na qual a

inovação é fator diferenciador.

Dados abertos e dados públicos

Mais do que nunca, é importante reforçar que falar de abertura dos dados da Administração

Pública não significa abrir todos os dados públicos. O movimento pelos dados abertos não

se preocupa em abrir, de forma cega e sem critério, toda a informação do Estado. Existe, no

entanto, um vasto manancial de dados públicos que, já sendo de acesso livre para qualquer

cidadão, poderão estar disponíveis em linha.

O que distingue os dados abertos dos dados públicos é que os primeiros estão libertos

de qualquer restrição à sua utilização. Isto significa que qualquer cidadão, organização ou

empresa pode utilizar estes dados — sem pedir autorização prévia — para criar as aplicações ou

plataformas que pretender. Pode trabalhar, editar ou cruzar esses dados com outra informação,

e, se assim o entender, lucrar com isso.

Esta possibilidade será alcançada à medida que a Administração Pública for incorporando os

princípios de abertura por defeito nos seus sistemas e aplicações, como tem sido feito noutros

países, como França. Significa mudar o paradigma e, em vez de passarmos a perguntar se

certos dados devem ser abertos, passar a perguntar se devem ser fechados.

A preocupação de quem trabalha em dados abertos é que essa informação esteja disponível,

organizada e licenciada de forma a facilitar a sua reutilização, sem restrições e para vários


Diagrama • junho 2018

5

tipos de fins, incluindo o comercial. É esse

o principal propósito de plataformas como

o dados.gov, o catálogo nacional de dados

abertos, ou de outros portais semelhantes.

Estas plataformas não pretendem ser o

produto final destas iniciativas, mas sim uma

porta de entrada para que os cidadãos possam

encontrar os dados de que necessitem, e, por

outro lado, permitir à Administração Pública

inventariar, catalogar e disponibilizar estes

dados de forma útil.

Abrir dados para quem?

A abertura de dados traz enormes vantagens

para vários tipos de reutilizadores. Beneficia

o cidadão, que passa a poder aceder aos dados

de forma sistematizada, criando visualizações

sobre esses dados e extraindo deles

informação ou conhecimento que poderá

partilhar com quem entender.

São também um filão interessante para

pequenas ou grandes empresas, que podem

oferecer produtos e serviços complexos,

integrando informação pública, tal como

dados meteorológicos ou dados relativos a

infraestruturas públicas, entre outros.

Permitem que as universidades e os

investigadores possam olhar para novos

tipos de utilização e criação de valor dos

dados públicos, explorando, por exemplo,

o potencial de utilização de dados semânticos.

Reforçam também os mecanismos ao dispor

dos jornalistas e ativistas e o papel de

algumas organizações não governamentais,

suportando a investigação jornalística baseada

em factos e a monitorização de práticas

transparentes na sociedade.

Por fim, beneficiam a própria

Administração Pública, que passa a poder

aceder a dados que, nalguns casos, ainda

têm de ser acedidos através de protocolos ou

desenvolvimentos especiais, dado estarem

alojados em sistemas ou áreas governativas

diferentes.

Mais além da abertura de dados

Existe uma estreita ligação entre a

Administração Aberta (Open Government)

e o movimento pelos dados abertos, pelo

que podemos antecipar que o futuro Plano

de Ação Nacional de Administração Aberta,

a ser preparado no âmbito da participação

portuguesa na Open Government Partnership

(OGP), trará iniciativas de valor para esta

área.

No entanto, conforme referimos no início

do texto, a área dos dados abertos estende-

-se para outros domínios, sendo cada vez

mais relevante pensá-la estrategicamente

na sua ligação às políticas TIC transversais à

a área dos dados abertos estende-se para outros

domínios, sendo cada vez mais relevante pensá-

-la estrategicamente na sua ligação às políticas TIC

transversais à Administração Pública


6

Opinião André Lapa

Administração Pública ou à transformação

digital dos nossos serviços públicos,

o que explica a inclusão de políticas de

dados abertos no Eixo II — Inovação e

competitividade da Estratégia TIC2020

da Administração Pública.

Iniciativas como o Catálogo de Serviços

Públicos, em desenvolvimento pela Agência

para a Modernização Administrativa

(AMA), ou o concurso de Ciência dos Dados

e Inteligência Artificial, lançado este ano

pela Fundação para a Ciência e Tecnologia,

demonstram que é cada vez mais importante

desenvolver uma perspetiva geral sobre

as políticas dos dados detidos pelo Estado,

sejam públicos, abertos ou privados.

Esta perspetiva conjuga-se com vários

dos princípios que surgiram com a

abertura de dados públicos: a importância

da transparência, o reconhecimento do

valor da informação detida pelo Estado e a

importância do setor público ir ao encontro

das necessidades dos empreendedores, dos

ativistas, dos jornalistas, dos investigadores

e de todos aqueles que queiram criar valor a

partir de informação pública.

Partindo dela, conseguimos potenciar

outras iniciativas da transformação digital, seja

pela aplicação do «once only principle» no

desenvolvimento de serviços públicos ou pela

criação de plataformas abertas públicas, que

podem ser utilizadas por entidades públicas

ou privadas (como no caso do novo dados.gov)

para inovar e criar valor para todos: cidadãos,

empresas e Administração Pública.

André Lapa

Colaborador da AMA

CRIAÇÃO DE VALOR DOS DADOS ABERTOS

Administração

Pública

Portal

de Dados Reutilizadores Sociedade

Transparência, Informação, Confiança, Responsabilização


8

Notícias

«Administração Pública

Portuguesa no Século XXI:

Desafios do Governo Digital»

Este foi o tema a que se subordinou a conferência que teve lugar no Instituto Superior de

Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa a 29 de maio.

Um evento onde estiveram em foco as mais recentes estratégias de modernização e

simplificação administrativas que têm vindo a ser definidas pela Administração Pública, tendo

sido igualmente debatidos exemplos concretos de inovação, como sejam produtos e serviços

disponibilizados aos cidadãos e às empresas.

Também a sustentabilidade, a interoperabilidade, a transparência e a segurança foram

temas sob escrutínio, tendo saído vincada a necessidade de uma cidadania mais ativa, mais

participada, mais exigente e mais colaborativa.

A conferência contou com intervenção de abertura da Ministra da Presidência e da

Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, à qual se seguiram os painéis

«Perspetivas do digital na Administração Pública portuguesa» e «Estratégias da transformação

digital no setor público em Portugal». Intervieram neste último representantes de diversas

entidades públicas nacionais, incluindo a Agência para a Modernização Administrativa, na

pessoa do seu Presidente, Pedro Silva Dias.

Plataforma

Gostaria de conhecer os custos associados ao internamento de pacientes numa unidade

hospitalar do Serviço Nacional de Saúde? Qual a percentagem de notas positivas na prova de

Matemática do 9.º ano? Qual o custo anual por cada aluno do ensino superior? Qual o custo

diário por recluso em estabelecimento prisional?

Estas são apenas algumas das informações disponibilizadas na plataforma online One Value,

disponível em onevalue.gov.pt, uma iniciativa transversal a diversas áreas governativas e que

se destina a divulgar informação relativa a investimento público em respostas sociais e políticas

públicas.

Formalmente apresentada a 20 de junho, e resultando de um protocolo entre o Estado

português e a Fundação Calouste Gulbenkian, contempla informações relativas a áreas como

a proteção social, educação, saúde, emprego e justiça, identificadas como prioritárias no

respeitante a financiamento de políticas públicas. Disponibilizando dados quantitativos e

qualitativos, são divulgados, para cada área, indicadores-chave tidos por relevante e custos

unitários por tipologia de despesa. É também disponibilizada uma «calculadora do potencial de

poupança», que possibilita a avaliação de ganhos de eficiência na implementação de projetos

de inovação social.

Futuramente, a coordenação da plataforma ficará sob responsabilidade da Estrutura de

Missão Portugal Inovação Social, em articulação com cada uma das áreas governativas.


Diagrama • junho 2018

9

Workshop SAMA2020

A 17 de maio, o auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa, serviu de

palco para o workshop de abertura de candidaturas ao programa SAMA2020 (Sistema de Apoio

à Modernização e Capacitação da Administração Pública).

A sessão pública de divulgação e esclarecimento contou com perto de 190 participantes

e com intervenções de representantes do programa COMPETE2020, da Agência para a

Modernização Administrativa, do Instituto para a Mobilidade e Transportes, dos Serviços

Partilhados do Ministério da Saúde e da Universidade de Aveiro.

O SAMA2020 é um sistema de financiamento integrado no programa COMPETE2020,

visando apoiar iniciativas e investimentos relacionados com a melhoria do acesso às tecnologias

de informação e comunicação, com o reforço da capacidade institucional das entidades

públicas e com a melhoria da eficiência da Administração Pública. A dotação financeira

disponível é de 32 milhões de euros.


10

Entrevista


Diagrama • junho 2018 11

Ana Teresa Lehmann

Secretária de Estado

da Indústria

Ana Teresa Lehmann tem uma vasta experiência ligada à

academia, à consultoria a grandes organizações internacionais e à

gestão empresarial e pública. Tendo sido presidente da European

International Business Academy, entre outros cargos de relevo, é

autora de diversas obras e de numerosas publicações em revistas

científicas, sobretudo nos domínios da internacionalização, da

inovação e da política industrial.

Ocupando o cargo desde julho de 2017, tem em mãos um cenário

de acentuada transformação do tecido económico e industrial.

O programa Indústria 4.0 ou a Estratégia Nacional para o

Empreendedorismo — Startup Portugal são algumas das iniciativas

com que se procura responder aos desafios da transformação

digital. Sobretudo, importa apelar à reinvenção da economia

nacional e dos seus agentes. O programa Simplex+, o concurso

GovTech, a Web Summit ou os investimentos naquilo que designa

por «indústria do futuro» poderão contribuir para esse objetivo.

Tem-se verificado um forte apelo à transformação digital da sociedade portuguesa,

registando-se algumas estratégias e projetos inovadores em distintos setores

económicos. No setor industrial, que projetos destacaria?

Há diversos projetos que estão a contribuir para este processo. As empresas e

diversas entidades coletivas que as representam, desde associações empresariais

a clusters, passando por outros agentes, estão muito sensíveis e mobilizadas para

o grande desafio e, sobretudo, para a enorme oportunidade que a transformação

digital representa. No âmbito de projetos da Indústria 4.0, o programa de referência

do Governo de Portugal para apoiar a transição das empresas para a digitalização,

poderei, por exemplo, referir o FOOture 4.0, ligado à indústria do calçado,

— programa integrado de modernização das fábricas, de capacitação, entre outros

aspetos — e o projeto mobilizador do Produtech — cluster das tecnologias de

produção avançada, com aplicabilidade transversal aos diversos setores industriais.

No âmbito de outra área prioritária, a de fomentar a difusão de tecnologias por um

número significativo de empresas, sobretudo pequenas e médias empresas [PME] e

de estimular a experimentação, destaco as learning factories, por exemplo através da

Academia Siemens, com o I-Experience 4.0 Center e o Building Automation Center

para o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas. A Siemens Portugal acabou


12

Entrevista Ana Teresa Lehmann

A tradição constitui um

ativo estratégico num

mundo globalizado,

em que o consumidor

moderno exige

personalização

de anunciar um investimento de 5 milhões de

euros em projetos em Portugal para acelerar

a digitalização. São também de realçar os

contributos de outras empresas âncora,

como os da Bosch, da Altice ou da Huawei.

O Instituto de Soldadura e Qualidade [ISQ] é

uma das outras entidades que também tem

vindo a lançar projetos de elevado potencial

demonstrador e difusor, como o projeto

PME Digital e o SIM i4.0, alinhados com a

estratégia do Governo, e que, dada a sua

relevância para o nosso tecido empresarial,

contam com financiamento público.

Acredito fortemente na importância das

ações de demonstração, pelo que temos

vindo a dinamizar diversos Open Days com o

IAPMEI — Agência para a Competitividade e

Inovação, e com a COTEC Portugal —

— Associação Empresarial para a Inovação, em

que boas práticas de determinadas empresas

selecionadas são partilhadas com um vasto

conjunto de PME.

A outro nível, destaco também a prioridade

conferida à criação de Digital Innovation

Hubs. Em Portugal, temos já dois mapeados

pela Comissão Europeia, o PRODUTECH e o

i-MAN Norte Hub, nas áreas de tecnologias

de produção avançadas, e há outros em

desenvolvimento, desde a agricultura de

precisão até à «Internet das coisas». Fixámos

como objetivo ter dez Digital Innovation

Hubs — espaços/plataformas de difusão de

conhecimento e tecnologias, de acesso a

serviços digitais — lançados até ao final de

2018 em diversas áreas da indústria.

A rápida alteração do mercado de trabalho

e o ritmo da inovação tecnológica obrigam

necessariamente a um reposicionamento

de setores industriais tradicionais. Que

estratégias têm vindo a ser adotadas pelo

Governo e pelos agentes económicos para

fazer face a este novo paradigma?

A indústria portuguesa, que deve estar

orgulhosa da sua rica e diversificada

tradição, está a inovar e a adotar as

tecnologias 4.0 de forma proativa. A

tradição constitui um ativo estratégico num

mundo globalizado, em que o consumidor

moderno exige personalização e sentir que

obtém produtos especiais, feitos para si e

diferenciadores. E os setores com tradição

são dos mais inovadores em Portugal.

Vejam-se os casos dos têxteis técnicos, da

metalomecânica, dos moldes, do calçado, do

agroindustrial. Cada vez mais automatizada,

digital e robotizada, nunca criou tantas

oportunidades de emprego, mostrando

que as máquinas são uma extensão e um

complemento dos recursos humanos.

Para esta transformação, desde logo, têm

sido fundamentais as ações do Governo

no âmbito da iniciativa Indústria i4.0, do

Programa Interface — que aproxima centros

tecnológicos, universidades e empresas e

apoia a eficiência coletiva —, mas também

as ações de formação e capacitação na área

digital lançadas no contexto do programa

INCODE2030. Um conjunto de medidas que,

em articulação, estão a impactar a sociedade

portuguesa a vários níveis.

No setor empresarial, contamos também

com projetos mobilizadores, por parte de

clusters e de associações empresariais, e

importantes projetos com grande potencial

demonstrador de empresas âncora, como as

que referi, entre outras.

O programa Indústria 4.0, lançado no início

de 2017, estrutura-se em diversos eixos de

ação. Que balanço poderá ser efetuado das

medidas já executadas e quais os eixos em


Diagrama • junho 2018 13

que considera que se têm vindo a registar

maiores progressos?

Foi para apoiar a inovação e transformação

da nossa indústria e preparar o futuro que o

Governo lançou há pouco mais de um ano a

estratégia para a Indústria 4.0, um programa

a quatro anos liderado pela Secretaria de

Estado da Indústria, no âmbito do Ministério

da Economia. Este é um programa com seis

eixos de atuação, desde a capacitação dos

recursos humanos até à internacionalização

das empresas, e inclui 64 medidas definidas

com o apoio de mais de 120 entidades

representativas de diversas áreas e setores. O

modelo de governação adotado é inovador,

materializado numa excelente parceria

com a COTEC Portugal, que tem apoiado

a dinamização do programa, através da

Plataforma Digital Portugal i4.0 e do Comité

Estratégico para a Indústria 4.0.

Passou pouco mais de um ano e apraz-me

registar que já contamos com mais de 80%

dessas medidas executadas ou em execução,

o que é um resultado assinalável em termos

de implementação prática do programa.

E estamos a lançar a execução das poucas

medidas que falta colocar no terreno, que

dependem sobretudo de entidades externas.

E há muitas outras em plena execução e

outras já executadas, que consubstanciam

casos de importante e ágil coordenação

interministerial e interinstitucional, e estreita

cooperação com o setor privado, em que o

Estado atua como incentivador e catalisador,

num programa de trabalho conjunto e

consistente. Saliento os avanços na esfera

da capacitação de recursos humanos e da

cooperação tecnológica, pela sua importância

e transversalidade. O grande desafio agora é

avançar com a digitalização em larga escala

das PME, que são a esmagadora maioria

do nosso tecido empresarial, e assegurar

que as pessoas têm as competências para

esta transição. A transformação digital é

mais do que um fenómeno tecnológico — é

um fenómeno intrinsecamente humano e


14

Entrevista Ana Teresa Lehmann

social. Sem recursos humanos qualificados e

capacitados não há transformação digital.

De entre as diversas medidas Simplex

concebidas para simplificar a vida do setor

industrial, quais destacaria?

Considerando o foco da Secretaria de Estado

da Indústria, a criação do Espaço Empresa é

muito relevante. O projeto Espaço Empresa

é uma iniciativa conjunta do Ministério da

Presidência e Modernização Administrativa

e do Ministério da Economia, em que a

Secretaria de Estado da Indústria se insere,

em estreita articulação com o Ministério dos

Negócios Estrangeiros. Inicialmente designado

no Programa Simplex+ 2016 como «Gabinete

do Investidor», procurou-se desenvolver

um projeto mais vasto de criação de uma

rede única, multicanal, de atendimento

empresarial — a «Rede Nacional de Apoio

às Empresas e ao Investimento» ou «Rede

Espaço Empresa».

O desenvolvimento do Espaço Empresa

depende da qualidade de entidades parceiras

na sua formulação e operacionalização.

É liderado operacionalmente pelo

IAPMEI, tutelado pela Secretaria de Estado

da Indústria, enquanto entidade pública

especialmente vocacionada para o apoio

às empresas, assumindo a Agência para

Foi para apoiar a inovação e transformação da

nossa indústria e preparar o futuro que o Governo

lançou há pouco mais de um ano a estratégia para a

Indústria 4.0


Diagrama • junho 2018 15

a Modernização Administrativa [AMA],

especializada na disponibilização de serviços

eletrónicos às empresas e cidadãos e na

gestão de redes de atendimento presencial de

proximidade, e a Agência para o Investimento

e Comércio Externo de Portugal [AICEP],

especializada na captação de investimento,

no apoio ao investimento direto português no

estrangeiro [IDPE] e na internacionalização

das empresas portuguesas, a qualidade de

entidades parceiras na sua formulação e

operacionalização.

É, portanto, uma rede de pontos únicos de

atendimento às empresas, através do canal

presencial, numa lógica de proximidade e de

atendimento personalizado, e canais online

e telefónico. O atendimento multicanal

permite o acompanhamento do empresário

ao longo do ciclo de vida do seu investimento.

O Espaço Empresa online é uma medida

do Simplex+ 2018, que complementará,

desta forma, a rede física que se estabelece

localmente.

Facilita os processos num único ponto

de contacto, proporcionando um catálogo

de mais de uma centena de serviços,

beneficiando assim o tecido empresarial

e a economia dos diferentes locais onde

se instala. Logo na primeira fase, já 33

municípios aderiram: 21 individuais e os 12

que constituem a Comunidade Intermunicipal

do Oeste. Registamos o interesse de mais um

importante conjunto de municípios em aderir

a esta iniciativa, bem como de diversos outros

ministérios e entidades em agregar serviços ao

vasto catálogo já disponível.

A revisão do Código de Propriedade

Industrial, designadamente no que respeita

à proteção de patentes, poderá incentivar

a criação de novas startups, com ideias e

projetos inovadores?

A revisão do Código de Propriedade Industrial

irá simplificar os processos administrativos

de forma a facilitar a proteção de invenções e

marcas por parte das empresas, aproximando

também a legislação entre Estados-membros.

A transformação digital

é mais do que um

fenómeno tecnológico

— é um fenómeno

intrinsecamente humano

e social. Sem recursos

humanos qualificados

e capacitados não há

transformação digital.

Esta simplificação está em linha com o

esforço que este Governo tem feito para

simplificar processos, pelo que é mais

uma notícia positiva. Quer para novos

empreendedores quer para empresários

já estabelecidos.

A Secretaria de Estado da Indústria associou-

-se ao concurso GovTech, desenvolvido para

incentivar as startups nacionais a apresentar

propostas capazes de contribuir para

alcançar os 17 objetivos de desenvolvimento

sustentável definidos pela ONU. Qual a

relevância desta iniciativa?

É uma iniciativa que mereceu desde o

primeiro momento todo o nosso apoio,

por acreditarmos que tem um conceito

inovador e muito relevante para a sociedade

contemporânea, numa ótica holística de

sustentabilidade económica, ambiental

e social. O foco na procura de soluções

globais atraiu-nos sobremaneira, bem como

o desafio ser feito às startups e exigir que

estas concorram já com base em produtos e

serviços concretos, o que denota orientação

para os resultados e um conceito robusto e

particularmente promissor. Com o GovTech,

estamos a apoiar startups, numa fase inicial,

que estão a desenvolver produtos e serviços

que estejam a contribuir positivamente

para alcançarmos os 17 Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável que as Nações

Unidas definiram na Agenda 2030. Mais do


16

Entrevista Ana Teresa Lehmann

que isso, estamos também a incentivar

aspirantes a empreendedores a olharem

para os grandes desafios nas áreas sociais

e ambientais, a identificarem problemas e

a usarem todo o seu talento e experiência

para resolverem estes desafios. Nos maiores

problemas do mundo também estão algumas

das maiores oportunidades, sendo que

âmbitos como os relacionados com energia,

saúde e mobilidade, entre outros, provam

isso mesmo.

No processo de captação de investimento

direto estrangeiro tem-se verificado uma

certa focalização na atração de empresas

tecnológicas, sendo a Cisco Systems ou a

Google alguns dos nomes mais sonantes.

Considera que a realização da Web

Summit em Portugal desempenha um

papel importante na atração desse tipo de

investimentos e na renovação da imagem

do país?

A atração de empresas tecnológicas como

as referidas tem na sua base um conjunto de

determinantes e motivações, desde logo a

qualidade do nosso talento, complementada

por um conjunto de outras vantagens que

configuram uma proposta de valor imbatível

no contexto europeu.

A Web Summit é um dos elementos de

contexto, um dos ingredientes que tem

reforçado a atratividade de Portugal e a sua

afirmação como um país credível em termos

de localização de investimentos intensivos

em tecnologia. Em 2017, estiveram na

A Web Summit é um dos

elementos de contexto

que tem reforçado a

atratividade de Portugal

e a sua afirmação como

um país credível em

termos de localização de

investimentos intensivos

em tecnologia

Web Summit mais de 59 mil pessoas de 170

países, entre os quais mais de 1200 oradores,

1400 investidores e 2500 jornalistas. Esta forte

presença de empreendedores internacionais,

bem como de grandes empresas e de

investidores reputados na Web Summit, em

muito contribui para reforçar a imagem de

Portugal como um país aberto ao negócio e

ao investimento, com talento de topo a nível

internacional e um ecossistema cada vez mais

robusto. Sendo sem dúvida importante, a

Web Summit é um elemento de um conjunto,

de um todo em que o nosso país tem muito a

oferecer aos investidores e empreendedores

que cá se domiciliam. O ambiente que se vive

hoje em dia no ecossistema de startups é

também o reflexo de um caminho percorrido,

de um percurso importante a diversos níveis.

Nos maiores problemas do mundo também estão

algumas das maiores oportunidades, sendo que

âmbitos como os relacionados com energia, saúde e

mobilidade, entre outros, provam isso mesmo.


Diagrama • junho 2018 17

Portugal é um país com substância, que

apresenta vantagens concretas em diversos

critérios de decisão de investimento. O

talento português e a qualidade de vida que

Portugal tem para oferecer a estrangeiros que

cá se queiram fixar são ativos estratégicos

que têm vindo a ser descobertos. E gostamos

de ter deixado de ser o melhor segredo da

Europa. O que vivemos hoje é reflexo de um

conjunto de medidas de política pública, do

esforço conjugado de múltiplos atores, que

culminaram no momento particularmente

positivo para Portugal que hoje vivemos em

diversas áreas e que há que saber aproveitar e

capitalizar.

mobilizar mais empresas para este tipo de

rede. Várias já estão a estudar e a preparar

iniciativas com base neste modelo. Neste

esforço de colocar Portugal num novo

patamar, e numa lógica também de promoção

da eficiência coletiva, acredito que os

clusters poderão ter um papel mais ativo,

contribuindo para a internacionalização dos

setores em toda a sua abrangência, inclusive

promovendo a «interclusterização» ou a

fertilização cruzada entre setores, modelos

e conceitos de negócio e a convergência de

diversas tecnologias, com o potencial de

adicionar valor que isso representa. ≤

Para além dos programas e iniciativas

mencionados, o que falta fazer para

potencializar a marca «Portugal» no domínio

industrial?

A imagem do país no exterior constrói-se

através da história e da tradição. Só com

substância e bases concretas e sólidas há

consistência e credibilidade. E com muito

trabalho. Vivemos um momento muito bom

para Portugal. Muitas das nossas empresas

são reconhecidas internacionalmente

em diferentes nichos e setores, mas é

preciso ter mais escala e que as empresas

existentes ganhem notoriedade no mercado

internacional. É claro que temos de continuar

a investir coletivamente para posicionar

Portugal na área das tecnologias, não só

enquanto país de produtores, mas também

como localização para toda a cadeia de

valor, desde a I&D até aos serviços ao

consumidor final. A este nível, além da

atração de investimento direto estrangeiro

de prestígio, é muito importante que mais

empresas portuguesas, estabelecidas ou

startups, se posicionem de forma visível

internacionalmente.

Iniciativas como a do Clube de

Fornecedores têm um grande potencial para

posicionar as nossas PME nas cadeias de valor

internacionais. Existe atualmente um Clube

de Fornecedores da Bosch, e devemos

Muitas das nossas

empresas são reconhecidas

internacionalmente em

diferentes nichos e setores,

mas é preciso ter mais escala


18

Open Government

Open Government

Participação Portuguesa na

Open Government Partnership

Portugal apresenta um histórico relevante no desenvolvimento de

iniciativas que visam promover a transparência da Administração

Pública, diversificar os mecanismos de participação pública e fomentar

a utilização das novas tecnologias para simplificar a relação entre o

Estado e cidadão.

Enquadram-se neste leque medidas emblemáticas como o Programa Simplex+, originalmente

lançado em 2006 e que contempla já mais de mil medidas de simplificação administrativa,

cocriadas com os cidadãos e com o setor privado; a obrigatoriedade da contratação pública

eletrónica desde 2009, iniciativa inovadora a nível mundial; a adoção de normas abertas

nos sistemas informáticos do Estado, estabelecida através da Lei n.º 36/2011, de 21 de

junho; a criação do Portal Nacional de Dados Abertos, lançado em 2011 e reformulado em

2018, permitindo aos cidadãos, empresas e academia aceder, estudar e (re)utilizar os dados

produzidos pelo Estado; a consagração do «digital como regra», estabelecendo que os

serviços públicos devem, sempre que possível, ser prestados de forma digital, fomentando

os mecanismos de transparência e accountability (Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio)

e a comodidade do cidadão; o Orçamento Participativo Portugal, lançado em 2016 como o

primeiro orçamento participativo de âmbito nacional do mundo e que configura um caso

paradigmático de democracia participativa potenciada pela tecnologia; e o LabX — Laboratório

de Experimentação da Administração Pública, criado em 2017 com o intuito de desenhar

soluções inovadoras para serviços públicos com base nas necessidades dos cidadãos.


Diagrama • junho 2018 19

Também a Estratégia TIC2020 —

— Estratégia para a Transformação Digital na

Administração Pública, publicada em julho de

2017 pela Resolução do Conselho de Ministros

n.º 108/2017, contempla diversas medidas

para promover a transparência do setor

público, fomentar a participação dos cidadãos

e garantir a inclusão de diferentes segmentos

da população.

Neste contexto, foi com naturalidade que

Portugal formalizou, em dezembro de 2017, a

sua adesão à Open Government Partnership

(OGP), uma iniciativa multilateral lançada

em 2011 pelos Chefes de Estado e de Governo

de oito países (África do Sul, Brasil, Estados

Unidos da América, Filipinas, Indonésia,

México, Noruega e Reino Unido) com o

propósito de promover a transparência,

estimular a participação pública e combater

a corrupção. A coordenação da participação

Portuguesa na OGP é assegurada pela Agência

para a Modernização Administrativa (AMA),

que se constitui como ponto focal nacional

para este processo.

A entrada de Portugal nesta iniciativa

de referência no âmbito da Administração

Aberta, que congrega atualmente um

total de 76 países, distribuídos pelos cinco

continentes, reflete o reconhecimento

internacional dos progressos alcançados pelo

nosso país no domínio da Administração

Aberta e coloca simultaneamente novos

desafios, designadamente a preparação, até

final de 2018, de um Plano de Ação Nacional

de Administração Aberta, que deverá ser

cocriado com a sociedade civil através de uma

consulta pública.

Este Plano será elaborado, executado

e supervisionado pela Rede Nacional de

Administração Aberta, um fórum criado

em maio de 2018 e que integra as seguintes

entidades da Administração Pública e da

Sociedade Civil, que aceitaram prontamente o

convite endereçado pela AMA: Ministério da

Presidência e da Modernização Administrativa;

Autoridade Tributária; Provedor de Justiça;

Comissão de Acesso aos Documentos

Administrativos; Conselho de Reitores das

Universidades Portuguesas; Associação Nacional

de Jovens Empresários; Associação Nacional

de Municípios Portugueses; Plataforma de

Associações da Sociedade Civil; Transparência e

Integridade; e a própria AMA, que coordena os

trabalhos.

A primeira reunião da Rede decorreu no

dia 15 de junho, no Palácio Foz, em Lisboa, e

contou com a participação de peritos da OGP,

que partilharam exemplos concretos de boas

práticas no âmbito da Administração Aberta, o

que contribuiu para uma melhor integração de

todos os participantes com a recente iniciativa.

Do mesmo modo, foram debatidos o modelo de

funcionamento do próprio fórum e possíveis

linhas de ação para o desenvolvimento do

Plano de Ação Nacional de Administração

Aberta, firmando-se desde logo as bases para

uma plataforma de diálogo e cocriação que se

pretende de abrangência nacional e com canais

de participação presencial e online.

Toda esta informação poderá ser consultada,

em breve, numa página de Internet que será

criada para o efeito e que poderá ser acedida a

partir do Portal de Cidadão, centralizando toda

a informação relativa a estas matérias. Esta

página disponibilizará ferramentas próprias

para fomentar a participação da sociedade

civil, recolher os contributos dos cidadãos e

garantir o subsequente feedback por parte da

Administração Pública.

A próxima Conferência Global da OGP terá

lugar na Geórgia, entre os dias 17 e 19 de julho,

e contará com a participação da AMA, que

apresentará um estudo de caso sobre a Rede

de Espaços Cidadão e o modo como o referido

projeto de atendimento digital assistido

contribui quer para aumentar a confiança dos

cidadãos na utilização de serviços públicos

digitais quer para promover a literacia digital. ≤


20

Projeto AMA

Portal de dados abertos da Administração Pública

DOCUMENTAÇÃO DADOS ABERTOS NOTÍCIAS CONTACTOS

ABRIR, PARTILHAR, CONSTRUIR

O catálogo central de dados abertos em Portugal

Bem-vindo ao dados.gov +, a versão melhorada do portal nacional de dados abertos. Caso já seja um reulizador de dados, consulte

a área de Documentação ou entre em contato connosco.

VER DADOS

dados.gov

Novo portal nacional de dados

abertos

Está já disponível a nova versão do portal dados.gov, que funcionará

como catálogo central de dados abertos da Administração Pública.

Totalmente renovado, resulta da aplicação das melhores práticas

internacionais no domínio das plataformas de dados públicos,

incorporando soluções inovadoras no respeitante a navegação,

integração de dados e participação de todas as partes interessadas.

Incentivando a partilha e reutilização de dados de interesse público,

a plataforma encontra-se aberta a todos os tipos de utilizadores.

Em nome da transparência e da Administração Aberta.

Disponibilizado na sua versão renovada em início de maio, o dados.gov é o portal de dados

abertos da Administração Pública.

Substituindo a plataforma homónima, disponibilizada desde 2012, o número de conjuntos

de dados (datasets) disponíveis é agora de 1695, comparando com os 786 da versão anterior,

representando um aumento de 113%. Neste momento, é disponibilizada informação de 60

organismos, um aumento de 125% face aos 26 organismos da versão anterior.

Assumindo um compromisso de raiz com os princípios da transparência, da participação e

da colaboração, institui-se como o catálogo de dados abertos da Administração Pública.

Tendo por base a plataforma udata, desenvolvida pela ETALAB — unidade de missão do

Governo francês criada para promover a Administração Aberta e a partilha de dados abertos,


Diagrama • junho 2018 21

Tendo por base a plataforma udata,

desenvolvida pela ETALAB – unidade de missão do

Governo francês criada para promover a

Administração Aberta

esta centralizada no domínio data.gouv.fr —,

o dados.gov apresenta-se como o catálogo

central de dados abertos de Portugal. É

desenvolvido e gerido pela Agência para a

Modernização Administrativa, I.P. (AMA),

sendo disponibilizado em open source.

O dados.gov apresenta melhorias

substanciais face à versão anterior, tanto ao

nível da navegação e da usabilidade quanto

no respeitante à estrutura de conteúdos.

Assumindo como propósitos fundamentais

a agregação, a referenciação e o alojamento

de dados abertos apresenta-se agora com

robustas funcionalidades de interação com

outros portais e catálogos de dados.

Pretende igualmente incentivar e promover

a reutilização de dados, bem como agregar e

veicular informação geral sobre dados abertos

e Administração Aberta.

A promoção da reutilização é precisamente

uma das marcas distintivas face aos designados

«dados públicos» já disponibilizados em

diversas plataformas eletrónicas públicas, por

iniciativa dos organismos e entidades ou por

determinação legal.

Encontra-se aberto a qualquer utilizador

que, em nome próprio ou de uma entidade

ou organização pública ou privada, pretenda

disponibilizar conjuntos de dados de interesse

público.

O objetivo maior do dados.gov, bem como

o de qualquer portal público de dados abertos,

passa por facilitar o acesso aos dados e a sua

reutilização, com vista à criação de valor para

um amplo leque de grupos e setores sociais:

cidadãos, instituições governamentais, setor

empresarial, investigadores e comunicação

social, academia ou organizações não-

-governamentais, entre outros perfis de

utilizadores.

As temáticas disponíveis englobam

praticamente todas as áreas governativas

(Ambiente, Finanças, Administração Pública,

Saúde, Educação…), nelas não se esgotando.

Para esse efeito, contribui também o aumento

expressivo da informação oriunda do Instituto

Nacional de Estatística.

Abrir, partilhar, construir

Como verdadeiro portal de dados abertos,

o dados.gov pretende promover todas

as operações e interações suscetíveis

de acrescentar valor à informação

disponibilizada. Neste sentido, encontram-

-se contempladas múltiplas operações de

carregamento e de tratamento de dados:

• Integração e carregamento: qualquer

cidadão ou organização pode registar-se

no dados.gov e publicar dados que sejam

considerados de interesse público. Assim

que a conta estiver criada, bastará escolher

a opção «contribuir» e caraterizar o

conjunto de dados a carregar.

Cada conjunto de dados poderá ter mais

do que um recurso associado, como

sejam ficheiros de distinto formato.

A multiplicação de formatos para um

mesmo conjunto de dados é precisamente

identificado como um fator promotor e

facilitador da reutilização.

• Indexação: em alternativa ao

carregamento de dados, qualquer

utilizador poderá optar pela sua

indexação, bastando para o efeito

introduzir um URL que remeta para a

origem dos dados. Esta funcionalidade

é recomendada para organismos que

tradicionalmente disponibilizem os seus


22

Projeto AMA

A promoção da

reutilização é

precisamente uma das

marcas distintivas

face aos designados

«dados públicos»

ficheiros de dados nas suas próprias

páginas ou portais web. Em tal caso, a

gestão dos dados será invariavelmente

efetuada na fonte de origem.

• Metainformação: no caso de um organismo

possuir os seus próprios portais ou canais

de dados abertos, o processo de publicação

poderá ser efetuado através de sistema

coletor de dados (data harvester), que

recolherá a metainformação em causa

de forma regular e completamente

automatizada. A configuração dessa

funcionalidade coletora é efetuada pela

AMA, com a colaboração da entidade

sempre que necessário.

• Reutilização: este é um dos principais

desígnios dos portais agregadores de

conjuntos de dados abertos provenientes

de distintas fontes. O cruzamento e

reagregação de dados poderá revelar-

-se benéfico para amplos setores sociais,

que, de outro modo, teriam de recorrer

a múltiplas fontes para obter a mesma

informação, tendo de efetuar os seus

próprios cruzamentos quando pretendido.

• Interação e criação de valor: um dos

principais objetivos da reutilização de

dados é precisamente o da criação de

valor, que se poderá traduzir tanto na

obtenção numa única fonte pública de

uma grande diversidade de informação

proveniente de fontes distintas quanto

na exploração para fins comerciais, entre

outras possibilidades.

O dados.gov, e qualquer portal de dados

abertos, beneficiará da interação com a

comunidade de reutilizadores, na medida

em que estes se constituem como parceiros

de referência no respeitante às categorias

de dados a disponibilizar ou a outras

melhorias passíveis de implementação.

Um dos mecanismos para o efeito passa

por consultas públicas aos principais

interlocutores e partes interessadas

no sentido, por exemplo, de ajustar a

tipologia de dados a disponibilizar, entre

outras sugestões de melhoria. Também

a organização de eventos e workshops

poderá contribuir para a promoção destas

interações. A AMA constitui-se como um

parceiro neste processo, disponibilizando-

-se a auxiliar em quaisquer interações que

venham a ser desenvolvidas.

• Certificação: de modo a diferenciar os

conjuntos de dados provenientes de

fontes oficiais do Estado, as organizações e

entidades da Administração Pública serão

certificadas com um selo de «Fornecedor

Oficial». A certificação pode ser requerida

através do e-mail dados@ama.pt.


Diagrama • junho 2018 23

facilitar o acesso aos dados e a sua reutilização,

com vista à criação de valor para um amplo leque

de grupos e setores sociais

Quadro legal e licença de reutilização

O dados.gov resulta da aplicação do estipulado na Lei n.º 26/2016, de 12 de agosto, enquanto

transposição das diretivas 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro,

e 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro.

Quanto à licença de reutilização, é uma das condições essenciais para disponibilizar e

publicar dados abertos. É a licença que estipula a possibilidade de reutilização dos dados para

vários fins, incluindo a reutilização comercial.

A licença utilizada por defeito no dados.gov é a CC BY 4.0 (Creative Commons Atrribution 4.0).

Pressupondo a menção da fonte original dos dados, possibilita qualquer tipo de uso. Também

é permitido carregar dados com outras licenças abertas, como, por exemplo, CCZero (Creative

Commons CC0 1.0). Em casos excecionais, e quando o interesse público o justificar, poderão ser

inseridos dados com licenças restritivas.

Open Government Partnership

O lançamento do novo dados.gov assinalou ainda a participação Portuguesa na OpenGovWeek,

um evento promovido pela Open Government Partnership (OGP), à qual Portugal aderiu em

dezembro de 2017, e que agregou, entre os dias 7 e 11 de maio de 2018, uma série de iniciativas

internacionais sobre o tema da Administração Aberta. ≤


24

Boas Práticas

Câmara Municipal de Lisboa:

Lisboa Aberta

Entre as entidades públicas que já disponibilizam dados abertos em

Portugal, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) destaca-se claramente

com a sua plataforma «Lisboa Aberta», um exemplo de boas práticas

daquilo que pode ser feito dentro desta temática.

Paralelamente, no portal dados.gov, a autarquia da capital é o segundo

maior disponibilizador de dados abertos, contando já com cerca de 300

conjuntos de dados, entre os quais podemos encontrar informação ligada

à história da cidade, à sua geografia, à educação ou a diversas outras

atividades camarárias.

A Diagrama quis saber como tem decorrido todo este processo e foi falar

com João Tremoceiro, Coordenador da Política de Dados Abertos da CML.


Diagrama • junho 2018 25

mais de 300 conjuntos de dados em

formatos abertos, com informação relativa

à cidade de Lisboa.

No site da Câmara Municipal de Lisboa (CML)

é possível aceder ao portal Lisboa Aberta. O

que podem os munícipes encontrar por lá?

No portal Lisboa Aberta estão disponíveis

mais de 300 conjuntos de dados em formatos

abertos, com informação relativa à cidade

de Lisboa. Tentamos disponibilizar dados

em diversas áreas, que possam interessar

a um público alargado de estudantes,

investigadores, empreendedores e, claro, de

munícipes com curiosidade nestas matérias.

Os dados estão publicados em vários

formatos, desde o simples xls até formatos

mais complexos, como Json e GeoJson.

Disponibilizamos também conjuntos de dados

através de web services, sendo este o formato

preferencial para os futuros conjuntos de

dados que venham a integrar o portal, por

serem os mais procurados pelos utilizadores

que pretendem, por exemplo, desenvolver

aplicações informáticas assentes, sempre

que possível, em dados mais dinâmicos e em

tempo real.

Quais são os objetivos da autarquia com a

disponibilização de dados abertos?

Consideramos que a informação produzida

pelos serviços, pelas empresas do universo

municipal e pelos diversos atores que

exercem atividade na cidade deve ser

disponibilizada de forma aberta a todos

os que a procurem, contribuindo para

uma política de transparência, para o

envolvimento dos cidadãos, para a prestação

de melhores serviços e para a promoção do

desenvolvimento económico.

Em abril de 2016, o município aprovou

a sua Carta de Princípios da Política de

Dados Abertos e respetivo plano de ação. O

portal Lisboa Aberta é uma das formas de

concretização desta política.

E o que podem os reutilizadores fazer com os

dados abertos disponibilizados?

Sabemos hoje que ter dados armazenados não

é suficiente, sendo necessário colocar esses

dados acessíveis às comunidades académica,

científica e empreendedora, para que os

reutilizem e devolvam soluções inovadoras

que resolvam os problemas urbanos.

O nosso objetivo ao disponibilizar dados

abertos sobre Lisboa é estimular a criação

de valor para a cidade, o desenvolvimento

de produtos e serviços que promovam a

qualidade de vida de quem vive, trabalha ou

visita Lisboa.

Quais são os parceiros da CML nesta área?

E que importância têm no processo de

disponibilização de dados abertos?

A CML conseguiu estabelecer, até ao

momento, uma excelente rede de parcerias

para alimentar o portal Lisboa Aberta. Numa

primeira fase, o portal apenas disponibilizou

dados gerados pelos serviços municipais.

Esta fase coincidiu com o início de um outro

projeto estruturante para a CML, a criação do

Centro Operacional Integrado (COI), através


26

Boas Práticas Câmara Municipal de Lisboa

do qual a CML pretende melhorar a gestão

operacional de Lisboa, otimizando a sua

capacidade de resposta face aos problemas

que se colocam no dia a dia de quem tem a

responsabilidade de gerir a cidade.

Inerente à implementação do COI, e

essencial para o seu funcionamento, foi

desenvolvida uma plataforma informática de

suporte, a Plataforma de Gestão Inteligente de

Lisboa (PGIL), que permite integrar diversos

sistemas de informação municipais e externos

à autarquia, disponibilizando essa informação

em dashboards e menus de gestão, de

forma coerente e integrada. Para viabilizar a

integração desta informação na PGIL foram

estabelecidas parcerias com várias entidades

externas, o que veio potenciar a identificação

de novos conjuntos de dados a disponibilizar

no portal Lisboa Aberta. As 13 entidades

externas com as quais já foi celebrado

protocolo de parceria e que já disponibilizam

informação no portal contribuem com

um total de 78 conjuntos de dados, com

informação sobre várias temáticas.

A par dos serviços e empresas do universo

municipal, o contributo dos parceiros

externos tem enriquecido muito a informação

disponibilizada no portal e, do nosso ponto

de vista, a publicação de dados abertos

produzidos por entidades externas reforça a

nossa visão de sermos o maior portal de dados

sobre Lisboa.

Estão previstas medidas de incentivo à

disponibilização de novos conjuntos de

dados?

A identificação de nova informação relevante

para publicação no portal é um processo

contínuo. Neste sentido, a CML promove uma

rede de interlocutores, interna e externa,

estando previsto o estabelecimento de novas

parcerias.

Um fator que motivou as parcerias

existentes foi a realização do workshop

«Think Open Data Lisboa», que reuniu

um grupo de trabalho composto por

representantes dos serviços municipais e

convidados externos ligados à temática dos

dados abertos. Este evento permitiu criar

uma rede de parceiros que colaboraram na

definição do primeiro Plano de Dados Abertos

para a Cidade de Lisboa, que se mantêm em

contacto desde então e que contribuem para a

disponibilização de novos conjuntos de dados.

A PGIL vai permitir disponibilizar mais

dados sobre a cidade de Lisboa, sendo por isso

uma das principais fornecedoras do portal

Lisboa Aberta.

Que balanço faz a CML das iniciativas de

dados abertos — portal, eventos, concursos —

que têm vindo a promover nos últimos anos?

O balanço que fazemos, desde 2016, é

muito positivo. Desde que assumimos esta

responsabilidade de promover a política

O nosso objetivo ao

disponibilizar dados

abertos sobre Lisboa é

estimular a criação de

valor para a cidade


Diagrama • junho 2018 27

O portal Lisboa Aberta está inserido num conceito

mais abrangente, no âmbito das iniciativas de

Smart Cities, o Lisboa Inteligente

de dados abertos, foi possível melhorar a

oferta de dados já disponíveis, com base

no envolvimento dos serviços municipais e

entidades externas.

Foi igualmente possível identificar alguns

aspetos a melhorar, bem como redirecionar o

caminho a seguir.

Em 2017, pela primeira vez, Lisboa

levou a cabo um plano para a promoção e

dinamização dos dados abertos, elaborado

em parceria com os serviços municipais,

entidades do universo municipal e entidades

externas que se associaram ao município neste

desafio.

O ano de 2018 trouxe novos desafios a

nível interno, com a previsão de entrada em

funcionamento da PGIL, que suportará o

Centro Operacional Integrado (COI) e também

os serviços municipais, potenciando uma

nova visão sobre a gestão da cidade e sobre os

serviços prestados ao cidadão.

Estamos atualmente a preparar uma nova

versão do portal Lisboa Aberta, com uma

abordagem mais integrada e dinâmica, que

disponibilizará novas funcionalidades para

uma melhor exploração dos dados. Contamos

em breve poder dar mais notícias sobre o novo

portal.

O portal Lisboa Aberta está inserido

num conceito mais abrangente, no âmbito

das iniciativas de Smart Cities, o Lisboa

Inteligente, do qual fazem parte outros

projetos, como o Laboratório de Dados

Urbanos de Lisboa. Este Laboratório reutiliza

os dados do portal, desenvolve soluções de

analítica — descritiva, preditiva e prescritiva —

para melhorar o planeamento e gestão da

cidade e produz novos dados que serão

disponibilizados no portal.

A Câmara Municipal de Lisboa é um dos

primeiros organismos do setor público

em Portugal a ter um Chief Data Officer

(Coordenador da Política de Dados Abertos).

O que implica essa função?

O CDO tem a seu cargo a responsabilidade

de coordenar, executar e gerir o Plano de

Dados Abertos da cidade, em articulação com

os interlocutores dos serviços e empresas

municipais. Hoje, o maior desafio do CDO

é assegurar a disponibilização sustentável

de dados de qualidade, promovendo a

transparência e a sua reutilização, tanto ao

nível do município quanto junto do dinâmico

ecossistema inovador da cidade. ≤


28

Artigo

Reutilização de dados abertos

Vantagens e criação de valor

Os portais de dados abertos, como é o caso

do dados.gov, têm no incentivo à reutilização

um dos seus principais desígnios. Os países

europeus tidos por mais proativos e avançados

no domínio dos dados abertos, como sejam

a Irlanda, Espanha, Holanda, França ou

Finlândia, destacam-se precisamente

por elevados índices de reutilização.

Com efeito, são muitas as vantagens

da reutilização, que, no seu conjunto, se

traduzem num verdadeiro ciclo de criação

de valor para a informação disponibilizada.

Promover a reutilização

A diversificação das fontes de informação

é um meio de promover a reutilização de

dados, fazendo com que a mesma informação

se torne acessível a públicos mais alargados e

a diferentes setores sociais. Essa diversificação

sairá potencializada se os conjuntos de dados

forem disponibilizados numa diversidade de

formatos, desde que adequados à tipologia

de informação em causa.

Esta multiplicação da oferta potencia

o cruzamento de dados provenientes de

distintas fontes, alargando o leque de

possibilidades de análise e incentivando

à criação de novas soluções geradoras de

valor. Tais plataformas poderão mesmo

constituir-se como dinamizadoras de novas

reutilizações junto de públicos-alvo diversos,

como sejam, entre outros, o meio académico,

a comunicação social, determinados setores

profissionais e sociais.

Esta dinâmica ganha ainda maior projeção

através de interações entre as diversas

partes envolvidas no circuito de divulgação

e reutilização de dados. Por exemplo,

poderão ser desenvolvidas interações entre

fornecedores de dados e utilizadores, como

sejam mecanismos e canais para troca

de comentários, pedidos de informações

complementares ou propostas de melhoria.

Eventos, workshops ou outros tipos de

encontros presenciais são uma outra solução

promotora de interações e melhorias

contínuas. Ao assumirem este papel, os

portais públicos de dados abertos estarão

também a incentivar as reutilizações.

Por outro lado, o reconhecimento da

utilidade da informação pelas diferentes

partes interessadas leva as entidades

originalmente responsáveis pela

divulgação dos dados a desenvolverem

cuidados acrescidos e novas estratégias de

disponibilização.

Neste sentido, não basta às entidades

públicas e aos portais públicos de dados

abertos desenvolverem políticas e estratégias

de abertura e de divulgação de dados.

Idealmente, na decisão e no exercício

Diversificação

e acessibilidade

Cruzamento

e reagregação

CONTRIBUTOS PARA A

ADMINISTRAÇÃO ABERTA

REUTILIZAÇÃO

DE

DADOS

Interações

Transparência

Criação

de valor


Diagrama • junho 2018 29

de divulgação deverão já estar incluídas

estratégias potenciadoras da reutilização.

Criação de valor

Toda esta dinâmica poderá traduzir-se

num ciclo virtuoso de criação de valor:

valor para os cidadãos e para a sociedade

globalmente considerada, que acederão a mais

e melhor informação; valor para as empresas,

que poderão explorar comercialmente os

dados disponibilizados; valor para a própria

Administração Pública, que passará a ter

uma perceção dos dados mais valorizados,

desenvolvendo melhores estratégias

de divulgação.

Os ganhos resultam evidentes no domínio

da transparência: existindo a possibilidade

de um maior e mais diversificado escrutínio

da informação pública, as autoridades

públicas terão consciência de que também

a possibilidade de responsabilização e de

exigência de transparência por parte da

sociedade civil aumenta exponencialmente.

Por outro lado, esse conhecimento

acrescido e mais informado da realidade

pública poderá conduzir a uma maior

participação dos cidadãos nos assuntos

públicos. Todo um conjunto de elos de uma

cadeia que se completa no desígnio maior

da Administração Aberta.

Qualidade dos dados

Não basta abrir e divulgar dados ou

promover a sua reutilização. É relevante

que os passos atrás descritos se integrem

numa genuína estratégia de abertura e

de reutilização de dados.

Para esse efeito, os fornecedores públicos

de dados abertos, e o próprio portal público

que os disponibiliza, terão de depositar o

maior cuidado em determinadas caraterísticas

dos conjuntos de dados que disponibilizam.

O primeiro passo é o da seleção de

dados, ao qual se seguirá a sua agregação

em conjuntos de dados relacionáveis. Para

esse efeito, não basta proceder à abertura

de dados indiscriminadamente e sem

critério. Haverá que ter em conta, entre

outros aspetos, os formatos em que serão

disponibilizados, o público a que se destinam

ou as tipologias de reutilizações de que

poderão ser alvo. Por exemplo, a inclusão

de dados de georreferenciação permitirá

desenvolver diversas aplicações e formatos de

apresentação, como sejam mapas interativos.

Ainda que os conjuntos ou catálogos de

dados devam idealmente ser integrados no

portal nacional de dados abertos, na medida

em que isso nem sempre sucederá, é também

importante que sejam concebidos em fonte

aberta e em conformidade com normas

abertas, tendo em conta que tais cuidados

facilitarão a indexação por parte do referido

portal nacional.

Também a metainformação assume a

maior relevância, na medida em que poderá

incentivar e enriquecer futuras realizações,

promovendo a criação de valor dos dados

publicados.

Em Portugal, não existe ainda um

grande conjunto de reutilizações ligadas a

dados abertos. Ou, pelo menos, de grande

visibilidade pública, se excetuarmos os

cruzamentos e reagregações publicados em

trabalhos académicos, como sejam séries

temporais ou representações gráficas que

possam incluir indicadores e informações

provenientes de fontes distintas.

Todavia, sendo o cruzamento e reagregação

de dados uma das principais funções das

reutilizações, poderá considerar-se que

essa função tem vindo a ser suprida por

diversas soluções de visualização de dados

disponibilizadas por distintos portais

públicos.

Como exemplos, poderão ser referidos

os portais partilha.justiça.gov, o Portal da

Transparência Municipal, o portal Lisboa

Aberta ou o próprio Mapa do Cidadão.

Já a área das contas públicas é uma daquelas

em que, por múltiplas razões, recai uma

maior exigência e um dever acrescido de

transparência. A Direção-Geral do Orçamento

(DGO) tem vindo a apresentar soluções


30

Artigo

neste domínio, disponibilizando no seu sítio Internet, entre outras soluções, um conjunto de

aplicações parametrizáveis que permitem dar a «Conhecer» os principais números inerentes

às três grandes fases do ciclo orçamental: Orçamento do Estado, execução orçamental e Conta

Geral do Estado (CGE).

Cabe ainda mencionar o trabalho de catalogação desenvolvido na área da saúde, como sejam o

portal Transparência — com alguns dados em tempo real e catálogos de dados bem classificados

e de fácil consulta — ou o portal da Direção-Geral de Saúde, que disponibiliza inclusive alguns

dados em formato de dashborad.

European Data Portal

Em final de 2015, a Comissão Europeia lançou o European Data Portal, uma plataforma que

agrega metadados de informação do setor público publicados nos portais públicos de dados

abertos de 32 países europeus, disponibilizando também o acesso a esses portais.

Não se limitando à agregação de metadados, o European Data Portal define como seu principal

objetivo estratégico a melhoria da acessibilidade e a maximização do valor acrescentados dos

dados abertos. Neste sentido, procede a diversas análises quantitativas e qualitativas relacionadas

com os portais nacionais, promovendo análises individuais e publicando uma diversidade de

indicadores e de dados estatísticos. No total, disponibiliza atualmente mais de 800 000 conjuntos

de dados.

De uma análise global, constata-se que, tendo por base dados de 2017, países como a Irlanda,

França, Finlândia, Holanda ou Espanha estão entre aqueles que revelam melhores resultados.

Portugal integra o lote de países com indicadores mais baixos, ainda que a renovação do portal

dados.gov, em maio deste ano, venha alterar certamente esta classificação.

Adicionalmente, a Comissão Europeia promove diversas iniciativas em prol dos dados abertos,

como sejam eventos ou grupos de trabalho, existindo também diversos projetos com vista

à atualização das diretivas europeias nesta matéria. ≤

DADOS ABERTOS EM PAÍSES EUROPEUS (2017)

4000

3500

3000

AVALIAÇÃO

2500

2000

1500

1000

500

Políticas de dados abertos

Maturidade do portal

Impacto dos dados abertos

0

Espanha

Finlândia

França

Holanda

Irlanda

Islândia

Liechenstein

Malta

Portugal

Suíça

Fonte: Comissão Adaptado de Europeia European (Adaptado Data Portal de European Data Portal)


32

GovTech

GovTech

Porque mudar o mundo só depende de nós

2 de maio, foi apresentado o GovTech, no Museu Nacional de História Natural

e da Ciência, num evento que contou com a presença das Secretárias de Estado

Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, dos Negócios

Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, e da Indústria, Ana Teresa

Lehmann. AEsta iniciativa do Governo tem como objetivo premiar e apoiar produtos e serviços

inovadores, criados por startups, que se enquadrem à solução de um dos 17 objetivos de

Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para 2030, numa resposta nacional aos

desafios que se colocam a Portugal e ao mundo.

A submissão de candidaturas terminou a 11 de junho. Há agora 113 projetos a votação, que

teve início a 25 de junho e terminará a 15 de setembro, e serão selecionados, pelo júri e pelo

público, seis protótipos finalistas.

Com um prémio de 30 000 euros cada, existirão três vencedores, que terão ainda direito

a um protocolo de colaboração com o Estado para desenvolver e testar o produto ou serviço,

espaço numa incubadora nacional, apoio à internacionalização e dois bilhetes Alpha para a Web

Summit, com a possibilidade de expor o produto ou serviço durante um dia no evento.

Todas as fases decorrem em govtech.gov.pt, através de uma infraestrutura de blockchain,

com a moeda virtual «GOVTECH», e após a criação de uma conta no respetivo site, utilizando

a Chave Móvel Digital.


Diagrama • junho 2018 33

Os «Sustainable Development Goals», ou «Objetivos de Desenvolvimento Sustentável»,

são 17 objetivos aprovados pela Organização das Nações Unidas para «Transformar o nosso

mundo até 2030». É uma agenda global para o desenvolvimento sustentável!

1 2

3 4 5 6

7

9

8 10 11 12

13

14 15 16 17

1. Erradicar a Pobreza; 2. Erradicar a Fome; 3. Saúde de Qualidade; 4. Educação de Qualidade;

5. Igualdade de Género; 6. Água Potável e Saneamento; 7. Energias Renováveis e Acessíveis;

8. Trabalho Digno e Crescimento Económico; 9. Indústria, Inovação e Infraestruturas;

10. Reduzir as Desigualdades; 11. Cidades e Comunidades Sustentáveis; 12. Produção e

Consumo Sustentáveis; 13. Ação Climática; 14. Proteger a Vida Marinha; 15. Proteger a Vida

Terrestre; 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17. Parcerias para a Implementação dos

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.


34

OPP 2018

OPP 2018

Já começou a votação!

A

a todos os cidadãos, que tradicionalmente ocorre no «dia

fase de submissão de propostas para o

Orçamento Participativo Portugal 2018

terminou no dia 25 de abril, no Palácio

de São Bento, aproveitando a abertura da

residência oficial do Primeiro-Ministro

da liberdade». Foram mais de 1400 propostas recolhidas

online e nos 38 encontros participativos que decorreram

por todo o país, nos quais participaram mais de 1500

pessoas.

Este ano, todas as áreas de governação podiam receber propostas e foi isso mesmo que

aconteceu, sendo a educação, a cultura, a saúde e a solidariedade social aquelas que reuniram

o maior número de ideias, com 53% do total de propostas apresentadas, seguidas por

agricultura, ambiente e florestas, a que se destinaram 20% das ideias submetidas.

Após a análise técnica efetuada pelas respetivas áreas governativas, e tendo decorrido o

prazo para reclamações, as propostas dos portugueses originaram 692 projetos, que estão

agora sujeitos à votação dos cidadãos. Esta fase teve início a 11 de junho e decorrerá até 30 de

setembro, cabendo agora aos portugueses decidirem onde querem ver investidos os 5 milhões

de euros do Orçamento do Estado que este ano estão destinados ao Orçamento Participativo

Portugal.


Diagrama • junho 2018 35

Como votar

Cada cidadão tem direito a dois votos, podendo escolher um projeto de âmbito nacional e

outro de âmbito regional.

É possível votar por SMS gratuito, enviando uma mensagem para o 3838, com o texto

«opp _ número do projeto _ número de identificação civil», ou online, em www.opp.pt,

podendo dirigir-se a qualquer um dos mais de 580 Espaços Cidadão ou a uma das bibliotecas

da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas. ≤


36

Simplex+

Parece magia, mas é Simplex

Simplex já tem 11 anos e com ele foram concretizadas mais de 1200 medidas,

que vieram tanto simplificar a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação

com o Estado quanto modernizar os serviços públicos.

O impacto das medidas Simplex na vida dos cidadãos e das empresas é

muito significativo: são menos deslocações, menores tempos de espera e a Oeliminação de burocracias desnecessárias. Hoje, um cidadão entrega o IRS e renova a carta de

condução sem sair de casa, simula a sua pensão com apenas alguns cliques e regista o filho logo

na maternidade. Uma empresa é constituída na hora e os gerentes e administradores podem

assinar digitalmente em nome da empresa.

Em 2018, foi feita mais uma volta Simplex, percorrendo o país em reuniões com

empresários das mais diversas áreas, em encontros promovidos por associações empresariais.

Paralelamente, decorriam as sessões Simplex Jam, nas quais os funcionários públicos voltaram

a ser ouvidos sobre a modernização que ainda pode ser feita na nossa Administração Pública.

Foram recolhidos os contributos de todos, pois são eles que podem levar o Simplex cada vez

mais longe.


Diagrama • junho 2018 37

Hoje, um cidadão entrega o IRS e renova a carta

de condução sem sair de casa, simula a sua

pensão com apenas alguns cliques e regista o filho

logo na maternidade.

E a 6 de junho este roteiro nacional chegou ao fim, com um evento no Páteo da Galé, em

Lisboa, onde foram apresentados o balanço do Simplex 2017 e o programa Simplex para 2018,

do qual constam 175 medidas a serem implementadas para simplificar ainda mais a relação

das empresas e dos cidadãos com o Estado.

Contando com a presença de Luís de Matos, que protagoniza uma série de filmes de

publicidade institucional sobre diferentes medidas Simplex, a sessão teve intervenções da

Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, da Ministra da

Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e do Primeiro-

-Ministro, António Costa.


38

Simplex+

Simplex+ 2018

Em 2018, o programa Simplex passou a estar organizado por etapas de vida, levando os

cidadãos a perceberem que as medidas Simplex os acompanham em todas as fases importantes,

começando logo no momento do nascimento.

Assim está dividido o Simplex, com medidas que mudam a sua vida:

NASCIMENTO NTO

TRABALHO

REFORMA

SAÚDE

EMPRESA

LAZER

EDUCAÇÃO

CASA

AO LONGO DA VIDA

VEÍCULOS

FAMÍLIA

MORTE

Em www.app.simplex.gov.pt é possível obter mais informações e

aceder aos serviços associados. ≤


40

Entrevista

Barbara Ubaldi

Chefe da Equipa de Governo

Digital e Dados Abertos da OCDE

Desde 2013, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Económico (OCDE) tem vindo a desenvolver diversas iniciativas e

projetos no domínio dos dados abertos, uma área chave na modernização

do setor público e na consolidação de políticas de Administração Aberta.

Um compromisso reafirmado por Barbara Ubaldi, que lidera o grupo de

trabalho da OCDE nas áreas do governo digital, dados abertos e abertura

de dados públicos. Durante vários anos, liderou também o programa de

governo eletrónico e de gestão do conhecimento da Organização

das Nações Unidas. À Diagrama, fala dos objetivos do Projeto de

Dados Abertos Públicos da OCDE, do ranking OUR Index ou,

entre outras matérias, do papel dos dados abertos no contexto da

transformação digital.


Diagrama • junho 2018 41

Quando e porquê foi criado o Projeto de

Dados Abertos Públicos [Open Government

Data Project] da OCDE?

O Projeto de Dados Abertos Públicos

(PDAP) da OCDE teve início em 2013 para

responder à solicitação dos países membros

de assistência e recomendações de políticas,

na medida em que estavam a dar os

primeiros passos na formulação de estratégias

e iniciativas destinadas a promover as

respetivas agendas de dados abertos

públicos.

Quais são os principais objetivos desta

iniciativa da OCDE?

O objetivo inicial era auxiliar os países

a compreender melhor o potencial das

políticas de dados abertos, com ênfase

particular no impacto dos dados e na respetiva

geração de valor. Pretendia-se promover

uma compreensão mais informada dos

requisitos e implicações dos dados abertos

junto dos diversos Governos, ampliando um

entendimento até então frequentemente

limitado à publicação de dados em portais,

muitas vezes não estando sequer em formatos

abertos. À medida que os Governos

foram ultrapassando as etapas iniciais de

implementação das suas políticas de

dados abertos, e verificando-se que a maioria

conseguiu efetivamente implementar

programas de dados abertos, o principal

objetivo do nosso trabalho passou a ser

auxiliar esses Governos a garantir a

continuidade dos esforços e a sustentabilidade

dos resultados a longo prazo. Contudo,

o nível de maturidade das políticas e

iniciativas de dados abertos permanece

muito diversificado entre países. Assim,

também temos como prioridade fomentar

um conhecimento coletivo sobre o que

funciona e o que não funciona, facilitando

a aprendizagem entre pares.

A OCDE tem dedicado particular atenção

aos domínios da reutilização de dados

e da criação de valor (económico ou social).

Como tem evoluído essa abordagem

ao longo dos anos?

Com efeito, temos vindo a focalizar-nos na

reutilização, na medida em que consideramos

tratar-se de um requisito fundamental — e

até uma pré-condição — para a criação de

valor. Se, numa fase inicial, os Governos

estavam sobretudo interessados nos valores

relacionados com a boa governança pública

— integridade do setor público, transparência,

combate à corrupção —, foram ganhando

consciência crescente dos benefícios sociais

e económicos que dela poderiam advir.

Trata-se de uma consequência do progressivo

desenvolvimento, nas sociedades nacionais,

da capacidade de expressar reivindicações

e necessidades de modo mais ativo.

Adicionalmente, os Governos tornaram-se

cada vez mais sensíveis a oportunidades,

até então inexploradas, de melhorar o

desempenho do setor público por via da

promoção dos dados abertos e do incentivo

à sua reutilização por parte dos funcionários

públicos.

Que lições têm vindo a ser apreendidas

e qual a importância do ranking OURData

Index 1 e dos Relatórios sobre Dados Abertos

que a OCDE tem produzido sobre países

específicos (i.e. Open Government Data

Review of Mexico, 2016; Open Government

Data Review of Poland, 2016)?

O índice e os relatórios são ferramentas

complementares que nos permitem e aos

países membros identificar tanto as grandes

tendências globais quanto os pontos fortes e

fracos nacionais, em grande parte partilhados

e comuns. Possibilitam a aprendizagem

entre pares e a troca de opiniões entre

intervenientes «no terreno» sobre o que

funciona e o que não funciona com vista a

enfrentar os atuais desafios. O índice fornece

efetivamente um retrato das áreas em que

cada país deverá priorizar esforços. Já os

relatórios são instrumentos que possibilitam

uma compreensão mais profunda dos

contextos nacionais, com vista a auxiliar os


42

Entrevista Barbara Ubaldi

os Governos tornaram-se cada vez mais sensíveis

a oportunidades, até então inexploradas,

de melhorar o desempenho do setor público

por via da promoção dos dados abertos

países por via de recomendações políticas

mais direcionadas e concretizáveis.

Até ao momento, aprendemos e temos

vindo a constatar, em primeiro lugar,

que os países persistem em atribuir

importância insuficiente à criação de valor

e à monitorização do impacto. Isso significa

que, em muitos países, os indicadores e os

instrumentos de avaliação permanecem pouco

explorados e ainda são insuficientemente

utilizados.

Em segundo lugar, o conhecimento sobre

a «procura» de dados permanece limitado,

verificando-se esforços escassos com vista

a interagir significativamente com as partes

interessadas.

Em terceiro lugar, as políticas relativas a

dados abertos — que ultrapassam o âmbito

institucional — continuam, em muitos casos,

a revelar-se desadequadas, o que coloca em

risco a sustentabilidade das estratégias e

esforços desenvolvidos a longo prazo

e a respetiva continuidade.

Existem diferentes abordagens para

incentivar a reutilização de dados, com

vista a que os esforços nacionais se

revelem sustentáveis? Que estratégias têm

demonstrado melhores resultados?

As abordagens diferem consoante os

objetivos pretendidos e os atores sociais

visados. Iniciativas do tipo hackaton 2

traduzem-se frequentemente em mecanismos

bastante úteis para envolver programadores,

atores do setor privado e jovens geeks

em reutilizações que promovam novas

oportunidades económicas, novos produtos

ou serviços. A criação de valor social —

Disponibilidade dos dados Acessibilidade dos dados Incentivos do Governo à reutilização

1

0.9

0.8

0.7

0.6

0.5

0.4

0.3

0.2

0.1

0

Coreia do Sul

França

Japão

Reino Unido

México

Espanha

OCDE

Eslováquia

Portugal

Suécia

Suíça

Dinamarca

Lituânia

Turquia

Fonte: Adaptado de OECD Survey on Open Government Data (2017)


Diagrama • junho 2018 43

— por exemplo, através de novas formas de

participação pública — pode ser alcançada

através de abordagens focalizadas na solução

de problemas e que possam colocar a definição

de políticas na esfera pública, com vista

a solicitar o desenvolvimento de soluções

participadas e concertadas.

Todavia, uma participação mais inclusiva

de um diversificado conjunto de atores

sociais, com vista a reutilizações sustentadas

e que criem valor também para os segmentos

populacionais mais desfavorecidos — por

exemplo, por via de um melhor acesso

aos serviços públicos — implica também

o envolvimento de atores com menor

proeminência e o estabelecimento de contacto

com eles onde quer que se encontrem. Estou

a referir-me, por exemplo, a organizações

da sociedade civil e à necessidade de não

limitar o leque de intervenientes ao círculo

dos «suspeitos do costume». Identificar as

diferentes comunidades e criar incentivos ao

seu envolvimento deve ser uma prioridade.

Como se distinguem os países que lideram

os índices internacionais de dados abertos?

Os países de vanguarda neste domínio

priorizaram claramente a implementação

de abordagens orientadas para a procura.

Deste modo, têm desenvolvido esforços

consideráveis para conhecer o ecossistema,

compreender e satisfazer a procura de

dados e incentivar a sua reutilização.

Complementarmente, reconhecem a

importância da acessibilidade dos dados e,

em virtude disso, desenvolveram portais que,

mais do que meros repositórios de dados,

são vistos como plataformas colaborativas.

Utilizam campanhas de comunicação

e sensibilização para promover tanto a

componente de acessibilidade quanto

a criação de uma comunidade inclusiva.

Em suma, instituíram uma estrutura de

governança que facilitará a sustentabilidade

de ações a longo prazo.

Que papel desempenham os dados abertos

no processo de transformação digital?

Os dados abertos, como elo da cadeia de

valor dos dados públicos, estão no coração

da transformação digital dos nossos setores

públicos. As tecnologias digitais oferecem

cada vez mais oportunidades aos nossos

Governos para usarem os dados com vista

a melhorarem processos de conceção,

implementação e monitorização de políticas.

Basta pensar na importância dos dados

no domínio da inteligência artificial para

compreender o respetivo valor estratégico,

sobretudo à medida que os Governos,

no âmbito da sua transformação digital,

vão aumentando a adoção de tecnologias

emergentes.

Que tendências emergentes poderão ser

identificadas?

Verifica-se uma clara tendência emergente,

relacionada com o reconhecimento por parte

dos Governos da importância dos seus dados

enquanto ativo estratégico fundamental.

Consequentemente, os dados abertos públicos

começam a integrar uma discussão mais

ampla relativa à cadeia de valor dos dados, à

arquitetura de dados, às infraestruturas de

dados tendo por base os registos existentes, às

capacidades individuais e ao desenvolvimento

da liderança. Tratam-se de questões todas

elas fundamentais, que necessitam de ser

abordadas com urgência com vista a que, por

um lado, as diferentes iniciativas se revelem

concretizáveis, e, por outro, que o seu

impacto seja maximizado, sob o risco de que

aquelas que possam florescer permaneçam

esforços isolados. ≤

1

Acrónimo anglosaxónico para Abertos (O), Úteis (U) e Reutilizáveis (R). A designação será equivalente

a «Índice de Dados Abertos, Úteis e Reutilizáveis», um ranking publicado anualmente pela OCDE.

2

Termo formado a partir de hacker («pirata informático») e marathon (maratona). Tratam-se usualmente de «maratonas

de programação», no âmbito das quais especialistas informáticos se reúnem por períodos prolongados com vista a

explorar dados abertos, desvendar códigos e avaliar sistemas, discutir novas ideias ou desenvolver projetos.


44

Loja de Cidadão


Diagrama • junho 2018 45

Loja de Cidadão de Viseu

Inaugurada a 20 de dezembro de 2000, a Loja de Cidadão de

Viseu completará este ano o seu 18.º aniversário.

Com uma média anual superior a 600 mil utentes e um total

acumulado que já ultrapassou os 11 milhões de atendimentos,

esta Loja encontra-se atualmente na 8.ª posição do TOP das

Lojas com maior número de atendimentos.

Gerida pela Agência para a Modernização Administrativa, é

coordenada localmente pela Ana Sofia Fernandes, que nos

recebeu e contou como é o dia a dia por lá.

Como é o dia a dia da Loja de Cidadão de Viseu?

O funcionamento da Loja de Cidadão de Viseu é um reflexo da «vida» da cidade

onde se encontra inserida.

Assim, na abertura da Loja há normalmente um elevado número de utentes que

a procuram, o que é motivado pelos horários dos transportes dos arredores para o

interior da cidade, bem como pelo início do horário laboral, que, por regra, começa

às 08h00.

O decurso do funcionamento do seu dia a dia não apresenta um padrão, uma

vez que ocorrem todos os dias situações diferenciadas, quer a nível dos parceiros

existentes na Loja quer a nível do cidadão que nos procura, o que motiva a

necessidade da Unidade de Gestão se moldar às diferentes necessidades que possam

ocorrer.

O funcionamento da Loja de Cidadão de Viseu

é um reflexo da «vida» da cidade onde se

encontra inserida.


46

Loja de Cidadão de Viseu

tem-se seguido a métrica da abordagem inicial ao

cliente, ouvindo-o e tentando entender a perspetiva

do mesmo.

Como gere os conflitos e reclamações?

No caso da Loja de Cidadão de Viseu, o rácio

existente entre o volume de reclamações

versus número de atendimentos é

relativamente baixo, sendo que o tipo de

reclamações se encontra já tipificado pela

Unidade de Gestão.

Contudo, quando estas existem, tem-

-se seguido a métrica da abordagem

inicial ao cliente, ouvindo-o e tentando

entender a perspetiva do mesmo. Com este

conhecimento, e tendo presente que não

devem ser criados obstáculos à reclamação,

devemos, na medida do possível, esclarecer

o reclamante sobre o assunto em causa, em

conjunto com o coordenador do posto. Esta

solução é, na maioria das vezes, pacífica,

tendo em conta o cidadão que nos procura

e contando sempre com o bom senso e a

capacidade de mediação do conflito.

Já alguma vez recebeu um aplauso?

Tal já ocorreu diversas vezes. As situações

que para nós têm maior relevância são

aquelas em que é possível encontrar uma

solução para o problema e o cidadão sai

satisfeito da Loja e isto só é possível com o

apoio de toda a equipa de trabalho.

As situações que

para nós têm maior

relevância são aquelas

em que é possível

encontrar uma solução

para o problema e o

cidadão sai satisfeito

da Loja


Diagrama • junho 2018 47

Quer contar uma história?

De entre muitas histórias, podemos partilhar

uma que ocorreu recentemente.

Um utente pretendia cessar um contrato

de fornecimento de eletricidade e foi-lhe

pedida, entre outros documentos, a leitura do

contador.

Dado que não conseguiu obtê-la, por

desconhecimento dos dados a retirar,

contornou esta limitação arrancando

o contador e os respetivos cabos de

alimentação, apresentando-se novamente no

posto de atendimento com o equipamento

debaixo do braço. ≤

Loja de Cidadão de Viseu

Rua Eça de Queirós, lote 8-10, 3500-419 Viseu

t. 707 241 107

Horário:

Dias úteis das 08h30 às 19h00

Sábados das 09h00 às 15h00

Limitação de Horário:

Entidades com horário diferente:

IMPIC – Dias úteis das 08h30 às 19h30

Espaço Empresa – Encerrado aos sábados

ocorrem todos os dias situações

diferenciadas


48

Estatísticas

TRANSPARÊNCIA NA SAÚDE

Uma política estruturada de dados abertos implica uma adequada seleção dos

conjuntos de dados a disponibilizar, sobretudo tendo em conta futuras reagregações

e reutilizações. É igualmente conveniente enriquecê-los com a metainformação

tida por mais adequada, como sejam dados de georreferenciação, capaz de facilitar

processos de indexação do modo mais automatizado possível. Para o mesmo efeito,

é também relevante disponibilizar esses conjuntos de dados na maior diversidade

de formatos possível.

ATENDIMENTOS EM URGÊNCIA HOSPITALAR POR TRIAGEM DE MANCHESTER

3,000,000

2,500,000

2,000,000

Vermelha

1,500,000

1,000,000

500,000

Laranja

Amarela

Verde

Azul

0

Jun 17

Jul 17

Ago 17

Set 17

Out 17

Nov 17

Dez 17

Jan 18

Fev 18

Mar 18

Abr 18

Mai 18

Branca

DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DAS UNIDADES DE SAÚDE FAMILIAR (2018)

ARS Norte

243

48.21%

ARS Centro

70

13.89%

ARS Lisboa e Vale do Tejo

159

31.55%

ARS Alentejo

17

3.37%

ARS Algarve

15

2.98%


Diagrama • junho 2018 49

Todos estes aspetos foram tomados em consideração no catálogo de dados abertos do

Serviço Nacional de Saúde, alojado no seu «Portal da Transparência» e acessível em

transparência.sns.gov.pt. Os conjuntos de dados podem ser pesquisados por temática

ou organismo editor dos dados, podendo ser descarregados em diversos formatos. Na área

de abertura do portal é possível aceder a dados em tempo real. Merece também referência

o portal da Direção-Geral de Saúde, com especial destaque para a área de dashboards,

em dgs.pt/dashboard, com a informação disponibilizada acessível em distintos formatos.

«NASCER UTENTE» E «NOTÍCIAS NASCIMENTO DIGITAL»

6000

N.º Notícias Nascimento Digital

N.º de Nascer Utente

5000

4660

4922

4000

4100

4057

4351

3000

2758

2845

2945

3157

2000

2211

1000

0

Jan 18

Fev 18

Mar 18

Abr 18

Mai 18

DESMATERIALIZAÇÃO ELETRÓNICA DA RECEITA

2016

2017

2018

50%

121.200.955

5%

11.979.395

3%

3.589.499

50%

119.608.713

95%

215.826.893

97%

130.572.269

Receitas com papel

Receitas sem papel

Fonte: Serviço Nacional de Saúde (transparencia.sns.gov.pt)


50

SAMA2020

GeoPortal da Economia

A disponibilização de dados georreferenciados das temáticas da Energia e Geologia, sempre

que possível em formato aberto, tem sido uma das preocupações do Laboratório Nacional de

Energia e Geologia, I.P. (LNEG) no âmbito da missão que lhe está atribuída.

Esta preocupação tem a sua maior expressão no atual GeoPortal, que permite a partilha,

pesquisa, visualização e análise, de modo gratuito, do repositório de dados geocientíficos

relevantes para o país.

Cientes das potencialidades do GeoPortal e alinhados com orientações nacionais e

internacionais ao nível das Infraestruturas de Dados Espaciais (IDE), cedo se tornou

evidente a necessidade de melhorar o seu desempenho, através da introdução de novas

funcionalidades que acompanhassem a evolução digital e garantissem o acesso facilitado à

informação geocientífica, quer através do acesso direto aos dados, quer do acesso aos serviços

disponibilizados.

Este desenvolvimento obriga a uma interoperabilidade dos serviços e dados em plataformas

distintas para cumprir com Diretivas Europeias, e.g. INSPIRE (2007/2/EC) e a Diretiva PSI

(2003/98/CE).

Para a concretização desta evolução, começámos a trabalhar num novo modelo de gestão e

disponibilização da informação que permitisse alargar as temáticas atuais a todas as matérias

compreendidas no universo do Ministério da Economia (ME).

Confiantes de que tal solução é do interesse de todas as entidades do ME, surgiu então

a ideia de desenvolver o GeoPortal para a Economia — GeoPortal2020 — como plataforma

multisserviços com capacidade tecnológica para agregar e disponibilizar toda a informação

espacial do ME, orientada para dar resposta às exigentes necessidades do cidadão/utilizador

nas diferentes áreas e setores da economia.

A infraestrutura de suporte aos ambientes de desenvolvimento, qualidade e produção do

novo GeoPortal para a economia, concebida de raiz para ficar alojada no «Centro de Dados de

referência do ME», teve por base uma ampla reorganização interna, resultando na definição

(i) de um modelo de gestão de identidades integrado com um sistema de gestão de segurança

de informação, que reflete o alinhamento com a ISO 27001 e com o Regulamento Geral de

Proteção de Dados (RGPD), (ii) na desmaterialização de processos e (iii) na opção de reforçar

a virtualização iniciada em 2012, estendendo-a aos postos de trabalho dos utilizadores (VDI),

tudo no estrito alinhamento com as políticas TIC da Administração Pública (AP) em vigor.

Importa destacar que o GeoPortal2020 foi concebido para estar alinhado com as políticas

da União Europeia no que respeita ao tema «Dados Abertos — Open Data», respeitando o

princípio de que a informação da AP deve ser de grande fiabilidade e reutilizável, sob condições

que permitam o seu uso generalizado.


Diagrama • junho 2018 51

Com a implementação deste projeto, o LNEG tem a expetativa de alcançar importantes

transformações, onde se destacam os seguintes impactos:

• Simplificação de processos e procedimentos com incremento da produtividade

e na qualidade dos serviços prestados ao cidadão;

• Maior segurança, fiabilidade, celeridade e qualidade da informação disponibilizada;

• Promoção da interação da comunidade de investigadores/académicos com potenciais

empreendedores e público em geral;

• Racionalização dos modelos de gestão, promovendo a Administração Pública em rede;

• Contribuição da otimização das TIC através da partilha de infraestruturas e do saber

adquirido na execução do projeto;

• Desenvolvimento de metodologias e protocolos para o tratamento da informação

geocientífica nas várias fases até à sua disponibilização;

• Tratamento, catalogação e georreferenciação da informação técnica e científica de

arquivos, facilitando a sua pesquisa;

• Disponibilização da informação geocientífica harmonizada em modelos de dados

compatíveis com a diretiva INSPIRE;

• Desenvolvimento de ferramentas de aquisição de informação no terreno com interface

direta ao geoportal;

• Simplificação do acesso ao geoportal via dispositivos móveis;

• Visualização 3D dinâmica da informação geológica;

• Melhoria das condições na disponibilização de conjuntos de dados geográficos no âmbito

de políticas de dados abertos.

Atendendo à ambição dos objetivos atrás citados e aos custos que lhe estão necessariamente

associados, apenas foi possível, para o LNEG, avançar com a implementação do projeto

recorrendo à fonte de financiamento comunitária disponibilizada pelo programa promovido

pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

O conjunto de resultados esperado com a boa execução do Financiamento Europeu vai

alavancar e sustentar, direta e indiretamente, os planos de atividades do LNEG a médio e longo

prazo.

Professora Teresa Ponce de Leão

Presidente do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.

SAMA – Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação

da Administração Pública


52

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Breve nota sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu

e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD), publicado a 4 de maio de 2016

O RGPD está longe de inaugurar um novo direito quando trata da proteção de dados. O tema,

do ponto de vista legislativo, foi inicialmente tratado pelo estado alemão do Hesse (1970) e, dando-se

o exemplo de um país, pela Suécia (1973).

No plano das organizações internacionais, a Convenção n.º 108 do Conselho da Europa (1981) tratou

inicialmente da proteção de dados pessoais, incluindo muitos direitos dos titulares dos dados, e

princípios jurídicos ainda hoje completamente atuais no quadro da legislação da União Europeia (UE).

A chegada da proteção de dados à legislação da UE, com a Diretiva n.º 95/46/CE, de 24 de

outubro, integra-se essencialmente na necessidade de construir o mercado único sem que a

informação pessoal pudesse ser invocada como obstáculo para a circulação de pessoas e de dados

a estas respeitantes — já a sua integração na Carta Europeia de Direitos Fundamentais tem na base

propósitos mais garantísticos, associados à fundamentalidade do direito (artigo 8.º). Daí que exista

um importante propósito de manter uma legislação europeia harmónica sobre proteção de dados.

Esta razão costuma ser utilizada para explicar a transição de tratamento do tema.

Para explicar a forma de ato escolhida para o RGPD refere-se no considerando 9 que:

«(…) os objetivos e os princípios da Diretiva 95/46/CE continuam a ser válidos, mas não evitaram a

fragmentação da aplicação da proteção dos dados ao nível da União, nem a insegurança jurídica ou o

sentimento generalizado da opinião pública de que subsistem riscos significativos para a proteção das

pessoas singulares, nomeadamente no que diz respeito às atividades por via eletrónica. As diferenças

no nível de proteção dos direitos e das pessoas singulares, nomeadamente do direito à proteção dos

dados pessoais no contexto do tratamento desses dados nos Estados-Membros, podem impedir a

livre circulação de dados pessoais na União. Essas diferenças podem, por conseguinte, constituir um

obstáculo ao exercício das atividades económicas a nível da União, distorcer a concorrência e impedir

as autoridades de cumprirem as obrigações que lhes incumbem por força do direito da União.»

Ou seja, através da figura do regulamento — que não carece de transposição interna, como

acontece com a diretiva — procurou-se estabelecer regras mais aproximadas nos diferentes Estados

da UE. Há, porém, a notar que a utilização do regulamento não fecha a possibilidade de os Estados

nacionais emitirem legislação diferenciada sobre temas identificados no RGPD.

Numa matéria com as implicações económica e de cultura jurídica da proteção de dados, seria

muito difícil atingir-se um acordo completo e sem diferenças de regime entre todos os Estados da UE.

Uma maior harmonização legislativa será atingida pelo procedimento de controlo de coerência

(artigo 63.º e seguintes do RGPD) e pela intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Perspetiva institucional

Do ponto de vista institucional, os aspetos fundamentais do RGPD traduzem-se na alteração

do modelo de supervisão até aí existente, modificando o controlo prévio da Diretiva por uma

intervenção posterior de controlo corretivo, cuja influência se torna mais notória quando

consideradas as molduras das contraordenações (artigo 83.º).

Releva notar que a intervenção das autoridades de controlo, no capítulo da aplicação do direito

sancionatório, não se limita à aplicação de coimas. Existe um vasto conjunto de intervenções

possíveis e, frequentemente, pouco citadas. Considere-se em particular o n.º 2 do artigo 58.º do

RGPD, segundo o qual constituem poderes de correção, por exemplo: advertir o responsável pelo

tratamento ou o subcontratante quando as operações de tratamento previstas sejam suscetíveis de


Diagrama • junho 2018 53

violar as disposições do presente regulamento (alínea a); repreender o responsável pelo tratamento

ou o subcontratante sempre que as operações de tratamento tiverem violado as disposições do

presente regulamento (alínea b); ordenar ao responsável pelo tratamento que comunique ao titular

dos dados uma violação de dados pessoais (alínea e); impor uma limitação temporária ou definitiva

ao tratamento de dados, ou mesmo a sua proibição (alínea f); ordenar a retificação ou o apagamento

de dados pessoais ou a limitação de tratamentos de dados (alínea g); retirar certificações (alínea h);

aplicar coimas (alínea i).

Importa, assim, notar que a aplicação de coimas não é a única forma de intervenção das

autoridades de controlo, devendo atentar-se ao considerando 148 do RGPD :

«Em caso de infração menor, ou se o montante da coima suscetível de ser imposta constituir

um encargo desproporcionado para uma pessoa singular, pode ser feita uma repreensão em

vez de ser aplicada uma coima. Importa, porém, ter em devida conta a natureza, gravidade e

duração da infração, o seu caráter doloso, as medidas tomadas para atenuar os danos sofridos,

o grau de responsabilidade ou eventuais infrações anteriores, a via pela qual a infração chegou

ao conhecimento da autoridade de controlo, o cumprimento das medidas ordenadas contra o

responsável pelo tratamento ou subcontratante, o cumprimento de um código de conduta ou

quaisquer outros fatores agravantes ou atenuantes.»

As competências e atribuições das autoridades de controlo no RGPD estão muito longe de se

traduzirem numa «carta de sanções», mesmo no capítulo de natureza corretiva.

Encarregado da proteção de dados

O encarregado da proteção de dados é componente fundamental no novo modelo de supervisão.

O seu perfil tem por base conhecimentos especializados no «domínio do Direito e das práticas de

proteção de dados» (n.º 5 do artigo 38.º).

Entende-se que a especificidade da função dificilmente dispensará intervenção interdisciplinar,

em que intervenham indivíduos com competências organizacionais, tecnológicas e jurídicas.

A função de encarregado da proteção de dados deve ser exercida por uma pessoa singular, cuja

identificação deve ser publicamente comunicada (n.º 7 do artigo 37.º).

O encarregado da proteção de dados não tem competências decisórias, como resulta do artigo

39.º, consistindo numa função essencialmente consultiva (alíneas a e c) e ligada à cooperação, quer

com outras entidades, quer com o autoridade de controlo (alíneas d e e).

O RGPD traça um quadro funcional independente do encarregado da proteção de dados, que deve

ter uma relação direta com o topo da organização: o responsável pelo tratamento e o subcontratante

não dão ordens ou instruções ao encarregado para o exercício da sua função (n.º 3 do artigo 38.º);

o encarregado não pode ser sancionado por consequências relacionadas com o exercício das suas

funções (idem); o encarregado da proteção de dados informa diretamente a direção ao mais alto nível

do responsável pelo tratamento ou do subcontratante (idem).

Como decorre da natureza da função, o encarregado da proteção de dados está vinculado ao sigilo

e à confidencialidade no exercício das suas funções (n.º 5 do artigo 38.º).

Nos termos do artigo 37.º, o encarregado da proteção de dados é de designação necessária quando

estejam em causa entidades públicas.

No capítulo institucional, são estes os principais desafios do RGPD. O tempo ajudará à construção

de um novo Direito, sendo a ocasião ainda muito precoce para definir o quadro de aplicabilidade da

nova legislação.

Alexandre Sousa Pinheiro

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


54

Notícias

Lojas de Cidadão e senhas

eletrónicas na rede TOMI

Desde 26 de junho, os cidadãos já podem aceder a todos os serviços

disponibilizados no Mapa do Cidadão nos quiosques digitais da rede

TOMI. No caso de pretender obter senhas virtuais de atendimento, o

utilizador poderá selecionar no quiosque TOMI o serviço e a Loja de

Cidadão pretendidos, recebendo a respetiva senha por SMS no seu

telemóvel.

Este novo serviço resulta de um protocolo de colaboração celebrado entre a Agência para a Modernização

Administrativa, I.P. (AMA) e a empresa TOMI WORLD. A apresentação do serviço, que contou com a presença

da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, teve lugar no dia de

celebração do protocolo, com a assinatura pela AMA a ser efetuada pelo seu Presidente, Pedro Silva Dias,

com Chave Móvel Digital.

A rede de quiosques digitais TOMI estende-se a 100 cidades portuguesas. Na cidade de Lisboa é possível

encontrar 50 quiosques, nos quais, no espaço de um ano, tiveram origem 6,7 milhões de interações.

Ciclo de Encontros «Construir Hoje a

Administração Pública do Futuro»

No dia 27 de junho, decorreu no Teatro Camões, em Lisboa, com organização do INA — Direção-geral dos

Trabalhadores em Funções Públicas, a terceira sessão do Ciclo de Encontros «Construir Hoje a Administração

Pública do Futuro», com o tema Inovação na Gestão da Administração Pública.

A abertura do evento contou com intervenções do Primeiro-Ministro, António Costa, da Ministra da

Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e do Ministro das Finanças, Mário

Centeno, a que se seguiram dois painéis de debate: «Inovação no Setor Público» e «Envolver os Trabalhadores

na Inovação».

A Agência para a Modernização Administrativa marcou presença no encontro, no qual paralelamente

decorreram os workshops «Pro’LabX — Introdução à metodologia de design de serviços na Administração

Pública», organizado pelo LabX, e «Inovação e Instrumentos de Gestão Pública», da responsabilidade do INA.


Números Diagrama • junho 2018 55

Orçamento Participativo

Portugal 2018

+1,4 mil

propostas recebidas

GovTech

113

candidaturas

validadas

Simplex+ 2018

175

medidas

dados.gov

+1,6 mil

conjuntos de dados

disponibilizados

Chave

Móvel Digital

+150 mil

ativações realizadas

Espaço Cidadão Móvel

2,5 mil

atendimentos realizados

APP Simplex+

112

medidas

disponibilizadas

APP.gov.pt

+30

aplicações

disponibilizadas


Agenda

17 a 19 JULHO

5 TH OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP

Tbilisi, Geórgia

11/12SETEMBRO

CARRIERS WORLD 2018

Londres, Victoria Park Plaza

16 a 18 SETEMBRO

IDC EUROPEAN CIO SUMMIT 2018

Cascais, Grande Real Villa Italia

Hotel & Spa

17 SETEMBRO

OPEN SOURCE 2018

Lisboa

18 SETEMBRO

IDC MOBILITY FORUM — ENTERPRISE

MOBILITY IN THE DIGITAL ECONOMY

Lisboa, Centro Empresarial

Torres de Lisboa

22/23 SETEMBRO

DIGITAL NOMADS X FESTIVAL

Lisboa

26 SETEMBRO

28.º DIGITAL BUSINESS CONGRESS

Lisboa, Centro Cultural de Belém

DIAGRAMAAMA — Agência para a Modernização

Administrativa, I.P. • n.º 06 JUNHO 2018

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