AMA_Diagrama_6

AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt
JUNHO 2018
06
Ana Teresa
Lehmann
Secretária
de Estado
da Indústria
dados.gov
Portal
nacional
de dados
abertos
Câmara
Municipal
de Lisboa
Inclusão
e inovação
Barbara
Ubaldi
Governo
Digital
OCDE
Entrevista
Projeto
Boas Práticas
Entrevista

Ficha técnica
Índice
Propriedade e Edição
AMA
Agência para a Modernização
Administrativa, I.P.
Direção
Pedro Silva Dias
Coordenação Editorial:
Comunicação /AMA
Editores
Pedro Silva Dias
Presidente Conselho Diretivo/AMA
António Cruz
Chefe Equipa Comunicação/AMA
Regina Araújo
Sérgio Coelho
Equipa Comunicação/AMA
Fotografia
Comunicação/AMA
Projeto gráfico
RPVP Designers
Paginação
Elsa Perdigão
Comunicação/AMA
Impressão
Palmigráfica
Tiragem
1500 exemplares
Periodicidade
Trimestral
ISSN
2183-9751
Depósito Legal
423678/17
Distribuição Gratuita
AMA
Agência para a Modernização
Administrativa, I.P.
ama.gov.pt | ama@ama.pt
facebook.com/ama.gov.pt
twitter.com/ama_gov_pt
3 Editorial
Pedro Silva Dias
António Cruz
4 Opinião
Dados Abertos
8 Notícias
10 Entrevista
Ana Teresa Lehmann
18 Artigo
Open Government
20 Projeto AMA
dados.gov
24 Boas Práticas
Câmara Municipal de Lisboa
28 Artigo
Reutilização de Dados Abertos
32 GovTech
34 OPP 2018
36 Simplex+
40 Entrevista
Barbara Ubaldi
44 Loja de Cidadão
Viseu
48 Estatísticas
50 SAMA2020
GeoPortal da Economia
52 Regulamento Geral
de Proteção de Dados
54 Notícias
55 Números
56 Agenda

Editorial
Diagrama • junho 2018 3
Pedro Silva Dias
Editor
Presidente — AMA, I.P.
António Cruz
Editor-Adjunto
Comunicação — AMA, I.P.
Dados abertos é o tema desta
nossa edição.
Historicamente, aceder
e tratar informação livre
tinha um alcance limitado
a publicações estatísticas, trabalhos
académicos e jornalísticos ou complexos
dossiês de projetos.
Hoje, num tempo em que a informação
tratada nos pode chegar às mãos por via
de aplicações para dispositivos móveis,
com dados em tempo real, cruzamento de
informação e camadas de georreferenciação,
a informação pública, em tempo real
e formatos abertos, ganha uma utilidade
incomensurável, embora ainda pouco
explorada.
Por este motivo, os dados da Administração
Pública podem ser uma enorme fonte de
valor, em primeira instância para quem os
trabalha e para quem desenvolve aplicações;
numa segunda fase, para os cidadãos
e empresas, aos quais a informação é
disponibilizada das mais diversas formas
e cruzada com todo o tipo de dados para
os mais distintos fins. No fundo, trata-se
de transformar os dados em produtos
que sejam úteis para diferentes públicos,
devidamente adaptados aos padrões
de usabilidade de hoje, sob a forma
de aplicações, plataformas ou serviços.
Por tudo isto, falar de dados abertos já
não é apenas uma questão de transparência,
mas, acima de tudo, de serviço público.
Neste número da Diagrama apresentamos
diferentes perspetivas: a visão de quem
disponibiliza, trata e beneficia da informação.
Dados que ontem apenas eram de todos,
mas que, acreditamos, amanhã serão
para todos. ≤

4
Opinião
Dados abertos
O que são e para que servem
Em 2010, quando Portugal começou a dar os primeiros passos na adoção de políticas de
abertura de dados, o contexto das conversas sobre os dados e a informação do setor público era
bem diferente do que vivemos atualmente.
Hoje, estamos mais atentos a questões relativas à privacidade e ao tratamento de dados, e
também mais conscientes do potencial associado às aplicações de big data e à sua utilização em
sistemas de inteligência artificial. As novas data-driven policies, políticas e serviços públicos
baseados em ciência de dados, começam também a evidenciar caminhos muito interessantes
na relação entre cidadãos e Estado, bem como o potencial de inovação dos serviços públicos.
Deixou de ser necessário demonstrar o valor e o potencial da informação detida pelo Estado.
Os dados abertos passaram a ser mais uma peça num debate mais global sobre a gestão e
organização de todos os dados do setor público. Ainda assim, o princípio de base das iniciativas
de dados abertos, um spin-off do movimento open source (pela abertura e partilha de
software de código aberto), é cada vez mais atual e pertinente.
Este princípio, de que as administrações públicas devem abrir os dados que produzem ou
gerem para que a sociedade os possa reutilizar, seja para fins de transparência ou para gerar
valor económico, mantém-se como uma extensão do direito fundamental que os cidadãos
detêm de aceder aos documentos administrativos. Acresce ainda que, além do valor associado
à transparência, é-lhes reconhecido um enorme potencial económico e social, no contexto de
uma nova economia digital com baixos custos de desenvolvimento e novos mercados, na qual a
inovação é fator diferenciador.
Dados abertos e dados públicos
Mais do que nunca, é importante reforçar que falar de abertura dos dados da Administração
Pública não significa abrir todos os dados públicos. O movimento pelos dados abertos não
se preocupa em abrir, de forma cega e sem critério, toda a informação do Estado. Existe, no
entanto, um vasto manancial de dados públicos que, já sendo de acesso livre para qualquer
cidadão, poderão estar disponíveis em linha.
O que distingue os dados abertos dos dados públicos é que os primeiros estão libertos
de qualquer restrição à sua utilização. Isto significa que qualquer cidadão, organização ou
empresa pode utilizar estes dados — sem pedir autorização prévia — para criar as aplicações ou
plataformas que pretender. Pode trabalhar, editar ou cruzar esses dados com outra informação,
e, se assim o entender, lucrar com isso.
Esta possibilidade será alcançada à medida que a Administração Pública for incorporando os
princípios de abertura por defeito nos seus sistemas e aplicações, como tem sido feito noutros
países, como França. Significa mudar o paradigma e, em vez de passarmos a perguntar se
certos dados devem ser abertos, passar a perguntar se devem ser fechados.
A preocupação de quem trabalha em dados abertos é que essa informação esteja disponível,
organizada e licenciada de forma a facilitar a sua reutilização, sem restrições e para vários

Diagrama • junho 2018
5
tipos de fins, incluindo o comercial. É esse
o principal propósito de plataformas como
o dados.gov, o catálogo nacional de dados
abertos, ou de outros portais semelhantes.
Estas plataformas não pretendem ser o
produto final destas iniciativas, mas sim uma
porta de entrada para que os cidadãos possam
encontrar os dados de que necessitem, e, por
outro lado, permitir à Administração Pública
inventariar, catalogar e disponibilizar estes
dados de forma útil.
Abrir dados para quem?
A abertura de dados traz enormes vantagens
para vários tipos de reutilizadores. Beneficia
o cidadão, que passa a poder aceder aos dados
de forma sistematizada, criando visualizações
sobre esses dados e extraindo deles
informação ou conhecimento que poderá
partilhar com quem entender.
São também um filão interessante para
pequenas ou grandes empresas, que podem
oferecer produtos e serviços complexos,
integrando informação pública, tal como
dados meteorológicos ou dados relativos a
infraestruturas públicas, entre outros.
Permitem que as universidades e os
investigadores possam olhar para novos
tipos de utilização e criação de valor dos
dados públicos, explorando, por exemplo,
o potencial de utilização de dados semânticos.
Reforçam também os mecanismos ao dispor
dos jornalistas e ativistas e o papel de
algumas organizações não governamentais,
suportando a investigação jornalística baseada
em factos e a monitorização de práticas
transparentes na sociedade.
Por fim, beneficiam a própria
Administração Pública, que passa a poder
aceder a dados que, nalguns casos, ainda
têm de ser acedidos através de protocolos ou
desenvolvimentos especiais, dado estarem
alojados em sistemas ou áreas governativas
diferentes.
Mais além da abertura de dados
Existe uma estreita ligação entre a
Administração Aberta (Open Government)
e o movimento pelos dados abertos, pelo
que podemos antecipar que o futuro Plano
de Ação Nacional de Administração Aberta,
a ser preparado no âmbito da participação
portuguesa na Open Government Partnership
(OGP), trará iniciativas de valor para esta
área.
No entanto, conforme referimos no início
do texto, a área dos dados abertos estende-
-se para outros domínios, sendo cada vez
mais relevante pensá-la estrategicamente
na sua ligação às políticas TIC transversais à
a área dos dados abertos estende-se para outros
domínios, sendo cada vez mais relevante pensá-
-la estrategicamente na sua ligação às políticas TIC
transversais à Administração Pública

6
Opinião André Lapa
Administração Pública ou à transformação
digital dos nossos serviços públicos,
o que explica a inclusão de políticas de
dados abertos no Eixo II — Inovação e
competitividade da Estratégia TIC2020
da Administração Pública.
Iniciativas como o Catálogo de Serviços
Públicos, em desenvolvimento pela Agência
para a Modernização Administrativa
(AMA), ou o concurso de Ciência dos Dados
e Inteligência Artificial, lançado este ano
pela Fundação para a Ciência e Tecnologia,
demonstram que é cada vez mais importante
desenvolver uma perspetiva geral sobre
as políticas dos dados detidos pelo Estado,
sejam públicos, abertos ou privados.
Esta perspetiva conjuga-se com vários
dos princípios que surgiram com a
abertura de dados públicos: a importância
da transparência, o reconhecimento do
valor da informação detida pelo Estado e a
importância do setor público ir ao encontro
das necessidades dos empreendedores, dos
ativistas, dos jornalistas, dos investigadores
e de todos aqueles que queiram criar valor a
partir de informação pública.
Partindo dela, conseguimos potenciar
outras iniciativas da transformação digital, seja
pela aplicação do «once only principle» no
desenvolvimento de serviços públicos ou pela
criação de plataformas abertas públicas, que
podem ser utilizadas por entidades públicas
ou privadas (como no caso do novo dados.gov)
para inovar e criar valor para todos: cidadãos,
empresas e Administração Pública.
André Lapa
Colaborador da AMA
CRIAÇÃO DE VALOR DOS DADOS ABERTOS
Administração
Pública
Portal
de Dados Reutilizadores Sociedade
Transparência, Informação, Confiança, Responsabilização

8
Notícias
«Administração Pública
Portuguesa no Século XXI:
Desafios do Governo Digital»
Este foi o tema a que se subordinou a conferência que teve lugar no Instituto Superior de
Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa a 29 de maio.
Um evento onde estiveram em foco as mais recentes estratégias de modernização e
simplificação administrativas que têm vindo a ser definidas pela Administração Pública, tendo
sido igualmente debatidos exemplos concretos de inovação, como sejam produtos e serviços
disponibilizados aos cidadãos e às empresas.
Também a sustentabilidade, a interoperabilidade, a transparência e a segurança foram
temas sob escrutínio, tendo saído vincada a necessidade de uma cidadania mais ativa, mais
participada, mais exigente e mais colaborativa.
A conferência contou com intervenção de abertura da Ministra da Presidência e da
Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, à qual se seguiram os painéis
«Perspetivas do digital na Administração Pública portuguesa» e «Estratégias da transformação
digital no setor público em Portugal». Intervieram neste último representantes de diversas
entidades públicas nacionais, incluindo a Agência para a Modernização Administrativa, na
pessoa do seu Presidente, Pedro Silva Dias.
Plataforma
Gostaria de conhecer os custos associados ao internamento de pacientes numa unidade
hospitalar do Serviço Nacional de Saúde? Qual a percentagem de notas positivas na prova de
Matemática do 9.º ano? Qual o custo anual por cada aluno do ensino superior? Qual o custo
diário por recluso em estabelecimento prisional?
Estas são apenas algumas das informações disponibilizadas na plataforma online One Value,
disponível em onevalue.gov.pt, uma iniciativa transversal a diversas áreas governativas e que
se destina a divulgar informação relativa a investimento público em respostas sociais e políticas
públicas.
Formalmente apresentada a 20 de junho, e resultando de um protocolo entre o Estado
português e a Fundação Calouste Gulbenkian, contempla informações relativas a áreas como
a proteção social, educação, saúde, emprego e justiça, identificadas como prioritárias no
respeitante a financiamento de políticas públicas. Disponibilizando dados quantitativos e
qualitativos, são divulgados, para cada área, indicadores-chave tidos por relevante e custos
unitários por tipologia de despesa. É também disponibilizada uma «calculadora do potencial de
poupança», que possibilita a avaliação de ganhos de eficiência na implementação de projetos
de inovação social.
Futuramente, a coordenação da plataforma ficará sob responsabilidade da Estrutura de
Missão Portugal Inovação Social, em articulação com cada uma das áreas governativas.

Diagrama • junho 2018
9
Workshop SAMA2020
A 17 de maio, o auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa, serviu de
palco para o workshop de abertura de candidaturas ao programa SAMA2020 (Sistema de Apoio
à Modernização e Capacitação da Administração Pública).
A sessão pública de divulgação e esclarecimento contou com perto de 190 participantes
e com intervenções de representantes do programa COMPETE2020, da Agência para a
Modernização Administrativa, do Instituto para a Mobilidade e Transportes, dos Serviços
Partilhados do Ministério da Saúde e da Universidade de Aveiro.
O SAMA2020 é um sistema de financiamento integrado no programa COMPETE2020,
visando apoiar iniciativas e investimentos relacionados com a melhoria do acesso às tecnologias
de informação e comunicação, com o reforço da capacidade institucional das entidades
públicas e com a melhoria da eficiência da Administração Pública. A dotação financeira
disponível é de 32 milhões de euros.

10
Entrevista

Diagrama • junho 2018 11
Ana Teresa Lehmann
Secretária de Estado
da Indústria
Ana Teresa Lehmann tem uma vasta experiência ligada à
academia, à consultoria a grandes organizações internacionais e à
gestão empresarial e pública. Tendo sido presidente da European
International Business Academy, entre outros cargos de relevo, é
autora de diversas obras e de numerosas publicações em revistas
científicas, sobretudo nos domínios da internacionalização, da
inovação e da política industrial.
Ocupando o cargo desde julho de 2017, tem em mãos um cenário
de acentuada transformação do tecido económico e industrial.
O programa Indústria 4.0 ou a Estratégia Nacional para o
Empreendedorismo — Startup Portugal são algumas das iniciativas
com que se procura responder aos desafios da transformação
digital. Sobretudo, importa apelar à reinvenção da economia
nacional e dos seus agentes. O programa Simplex+, o concurso
GovTech, a Web Summit ou os investimentos naquilo que designa
por «indústria do futuro» poderão contribuir para esse objetivo.
Tem-se verificado um forte apelo à transformação digital da sociedade portuguesa,
registando-se algumas estratégias e projetos inovadores em distintos setores
económicos. No setor industrial, que projetos destacaria?
Há diversos projetos que estão a contribuir para este processo. As empresas e
diversas entidades coletivas que as representam, desde associações empresariais
a clusters, passando por outros agentes, estão muito sensíveis e mobilizadas para
o grande desafio e, sobretudo, para a enorme oportunidade que a transformação
digital representa. No âmbito de projetos da Indústria 4.0, o programa de referência
do Governo de Portugal para apoiar a transição das empresas para a digitalização,
poderei, por exemplo, referir o FOOture 4.0, ligado à indústria do calçado,
— programa integrado de modernização das fábricas, de capacitação, entre outros
aspetos — e o projeto mobilizador do Produtech — cluster das tecnologias de
produção avançada, com aplicabilidade transversal aos diversos setores industriais.
No âmbito de outra área prioritária, a de fomentar a difusão de tecnologias por um
número significativo de empresas, sobretudo pequenas e médias empresas [PME] e
de estimular a experimentação, destaco as learning factories, por exemplo através da
Academia Siemens, com o I-Experience 4.0 Center e o Building Automation Center
para o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas. A Siemens Portugal acabou

12
Entrevista Ana Teresa Lehmann
A tradição constitui um
ativo estratégico num
mundo globalizado,
em que o consumidor
moderno exige
personalização
de anunciar um investimento de 5 milhões de
euros em projetos em Portugal para acelerar
a digitalização. São também de realçar os
contributos de outras empresas âncora,
como os da Bosch, da Altice ou da Huawei.
O Instituto de Soldadura e Qualidade [ISQ] é
uma das outras entidades que também tem
vindo a lançar projetos de elevado potencial
demonstrador e difusor, como o projeto
PME Digital e o SIM i4.0, alinhados com a
estratégia do Governo, e que, dada a sua
relevância para o nosso tecido empresarial,
contam com financiamento público.
Acredito fortemente na importância das
ações de demonstração, pelo que temos
vindo a dinamizar diversos Open Days com o
IAPMEI — Agência para a Competitividade e
Inovação, e com a COTEC Portugal —
— Associação Empresarial para a Inovação, em
que boas práticas de determinadas empresas
selecionadas são partilhadas com um vasto
conjunto de PME.
A outro nível, destaco também a prioridade
conferida à criação de Digital Innovation
Hubs. Em Portugal, temos já dois mapeados
pela Comissão Europeia, o PRODUTECH e o
i-MAN Norte Hub, nas áreas de tecnologias
de produção avançadas, e há outros em
desenvolvimento, desde a agricultura de
precisão até à «Internet das coisas». Fixámos
como objetivo ter dez Digital Innovation
Hubs — espaços/plataformas de difusão de
conhecimento e tecnologias, de acesso a
serviços digitais — lançados até ao final de
2018 em diversas áreas da indústria.
A rápida alteração do mercado de trabalho
e o ritmo da inovação tecnológica obrigam
necessariamente a um reposicionamento
de setores industriais tradicionais. Que
estratégias têm vindo a ser adotadas pelo
Governo e pelos agentes económicos para
fazer face a este novo paradigma?
A indústria portuguesa, que deve estar
orgulhosa da sua rica e diversificada
tradição, está a inovar e a adotar as
tecnologias 4.0 de forma proativa. A
tradição constitui um ativo estratégico num
mundo globalizado, em que o consumidor
moderno exige personalização e sentir que
obtém produtos especiais, feitos para si e
diferenciadores. E os setores com tradição
são dos mais inovadores em Portugal.
Vejam-se os casos dos têxteis técnicos, da
metalomecânica, dos moldes, do calçado, do
agroindustrial. Cada vez mais automatizada,
digital e robotizada, nunca criou tantas
oportunidades de emprego, mostrando
que as máquinas são uma extensão e um
complemento dos recursos humanos.
Para esta transformação, desde logo, têm
sido fundamentais as ações do Governo
no âmbito da iniciativa Indústria i4.0, do
Programa Interface — que aproxima centros
tecnológicos, universidades e empresas e
apoia a eficiência coletiva —, mas também
as ações de formação e capacitação na área
digital lançadas no contexto do programa
INCODE2030. Um conjunto de medidas que,
em articulação, estão a impactar a sociedade
portuguesa a vários níveis.
No setor empresarial, contamos também
com projetos mobilizadores, por parte de
clusters e de associações empresariais, e
importantes projetos com grande potencial
demonstrador de empresas âncora, como as
que referi, entre outras.
O programa Indústria 4.0, lançado no início
de 2017, estrutura-se em diversos eixos de
ação. Que balanço poderá ser efetuado das
medidas já executadas e quais os eixos em

Diagrama • junho 2018 13
que considera que se têm vindo a registar
maiores progressos?
Foi para apoiar a inovação e transformação
da nossa indústria e preparar o futuro que o
Governo lançou há pouco mais de um ano a
estratégia para a Indústria 4.0, um programa
a quatro anos liderado pela Secretaria de
Estado da Indústria, no âmbito do Ministério
da Economia. Este é um programa com seis
eixos de atuação, desde a capacitação dos
recursos humanos até à internacionalização
das empresas, e inclui 64 medidas definidas
com o apoio de mais de 120 entidades
representativas de diversas áreas e setores. O
modelo de governação adotado é inovador,
materializado numa excelente parceria
com a COTEC Portugal, que tem apoiado
a dinamização do programa, através da
Plataforma Digital Portugal i4.0 e do Comité
Estratégico para a Indústria 4.0.
Passou pouco mais de um ano e apraz-me
registar que já contamos com mais de 80%
dessas medidas executadas ou em execução,
o que é um resultado assinalável em termos
de implementação prática do programa.
E estamos a lançar a execução das poucas
medidas que falta colocar no terreno, que
dependem sobretudo de entidades externas.
E há muitas outras em plena execução e
outras já executadas, que consubstanciam
casos de importante e ágil coordenação
interministerial e interinstitucional, e estreita
cooperação com o setor privado, em que o
Estado atua como incentivador e catalisador,
num programa de trabalho conjunto e
consistente. Saliento os avanços na esfera
da capacitação de recursos humanos e da
cooperação tecnológica, pela sua importância
e transversalidade. O grande desafio agora é
avançar com a digitalização em larga escala
das PME, que são a esmagadora maioria
do nosso tecido empresarial, e assegurar
que as pessoas têm as competências para
esta transição. A transformação digital é
mais do que um fenómeno tecnológico — é
um fenómeno intrinsecamente humano e

14
Entrevista Ana Teresa Lehmann
social. Sem recursos humanos qualificados e
capacitados não há transformação digital.
De entre as diversas medidas Simplex
concebidas para simplificar a vida do setor
industrial, quais destacaria?
Considerando o foco da Secretaria de Estado
da Indústria, a criação do Espaço Empresa é
muito relevante. O projeto Espaço Empresa
é uma iniciativa conjunta do Ministério da
Presidência e Modernização Administrativa
e do Ministério da Economia, em que a
Secretaria de Estado da Indústria se insere,
em estreita articulação com o Ministério dos
Negócios Estrangeiros. Inicialmente designado
no Programa Simplex+ 2016 como «Gabinete
do Investidor», procurou-se desenvolver
um projeto mais vasto de criação de uma
rede única, multicanal, de atendimento
empresarial — a «Rede Nacional de Apoio
às Empresas e ao Investimento» ou «Rede
Espaço Empresa».
O desenvolvimento do Espaço Empresa
depende da qualidade de entidades parceiras
na sua formulação e operacionalização.
É liderado operacionalmente pelo
IAPMEI, tutelado pela Secretaria de Estado
da Indústria, enquanto entidade pública
especialmente vocacionada para o apoio
às empresas, assumindo a Agência para
Foi para apoiar a inovação e transformação da
nossa indústria e preparar o futuro que o Governo
lançou há pouco mais de um ano a estratégia para a
Indústria 4.0

Diagrama • junho 2018 15
a Modernização Administrativa [AMA],
especializada na disponibilização de serviços
eletrónicos às empresas e cidadãos e na
gestão de redes de atendimento presencial de
proximidade, e a Agência para o Investimento
e Comércio Externo de Portugal [AICEP],
especializada na captação de investimento,
no apoio ao investimento direto português no
estrangeiro [IDPE] e na internacionalização
das empresas portuguesas, a qualidade de
entidades parceiras na sua formulação e
operacionalização.
É, portanto, uma rede de pontos únicos de
atendimento às empresas, através do canal
presencial, numa lógica de proximidade e de
atendimento personalizado, e canais online
e telefónico. O atendimento multicanal
permite o acompanhamento do empresário
ao longo do ciclo de vida do seu investimento.
O Espaço Empresa online é uma medida
do Simplex+ 2018, que complementará,
desta forma, a rede física que se estabelece
localmente.
Facilita os processos num único ponto
de contacto, proporcionando um catálogo
de mais de uma centena de serviços,
beneficiando assim o tecido empresarial
e a economia dos diferentes locais onde
se instala. Logo na primeira fase, já 33
municípios aderiram: 21 individuais e os 12
que constituem a Comunidade Intermunicipal
do Oeste. Registamos o interesse de mais um
importante conjunto de municípios em aderir
a esta iniciativa, bem como de diversos outros
ministérios e entidades em agregar serviços ao
vasto catálogo já disponível.
A revisão do Código de Propriedade
Industrial, designadamente no que respeita
à proteção de patentes, poderá incentivar
a criação de novas startups, com ideias e
projetos inovadores?
A revisão do Código de Propriedade Industrial
irá simplificar os processos administrativos
de forma a facilitar a proteção de invenções e
marcas por parte das empresas, aproximando
também a legislação entre Estados-membros.
A transformação digital
é mais do que um
fenómeno tecnológico
— é um fenómeno
intrinsecamente humano
e social. Sem recursos
humanos qualificados
e capacitados não há
transformação digital.
Esta simplificação está em linha com o
esforço que este Governo tem feito para
simplificar processos, pelo que é mais
uma notícia positiva. Quer para novos
empreendedores quer para empresários
já estabelecidos.
A Secretaria de Estado da Indústria associou-
-se ao concurso GovTech, desenvolvido para
incentivar as startups nacionais a apresentar
propostas capazes de contribuir para
alcançar os 17 objetivos de desenvolvimento
sustentável definidos pela ONU. Qual a
relevância desta iniciativa?
É uma iniciativa que mereceu desde o
primeiro momento todo o nosso apoio,
por acreditarmos que tem um conceito
inovador e muito relevante para a sociedade
contemporânea, numa ótica holística de
sustentabilidade económica, ambiental
e social. O foco na procura de soluções
globais atraiu-nos sobremaneira, bem como
o desafio ser feito às startups e exigir que
estas concorram já com base em produtos e
serviços concretos, o que denota orientação
para os resultados e um conceito robusto e
particularmente promissor. Com o GovTech,
estamos a apoiar startups, numa fase inicial,
que estão a desenvolver produtos e serviços
que estejam a contribuir positivamente
para alcançarmos os 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável que as Nações
Unidas definiram na Agenda 2030. Mais do

16
Entrevista Ana Teresa Lehmann
que isso, estamos também a incentivar
aspirantes a empreendedores a olharem
para os grandes desafios nas áreas sociais
e ambientais, a identificarem problemas e
a usarem todo o seu talento e experiência
para resolverem estes desafios. Nos maiores
problemas do mundo também estão algumas
das maiores oportunidades, sendo que
âmbitos como os relacionados com energia,
saúde e mobilidade, entre outros, provam
isso mesmo.
No processo de captação de investimento
direto estrangeiro tem-se verificado uma
certa focalização na atração de empresas
tecnológicas, sendo a Cisco Systems ou a
Google alguns dos nomes mais sonantes.
Considera que a realização da Web
Summit em Portugal desempenha um
papel importante na atração desse tipo de
investimentos e na renovação da imagem
do país?
A atração de empresas tecnológicas como
as referidas tem na sua base um conjunto de
determinantes e motivações, desde logo a
qualidade do nosso talento, complementada
por um conjunto de outras vantagens que
configuram uma proposta de valor imbatível
no contexto europeu.
A Web Summit é um dos elementos de
contexto, um dos ingredientes que tem
reforçado a atratividade de Portugal e a sua
afirmação como um país credível em termos
de localização de investimentos intensivos
em tecnologia. Em 2017, estiveram na
A Web Summit é um dos
elementos de contexto
que tem reforçado a
atratividade de Portugal
e a sua afirmação como
um país credível em
termos de localização de
investimentos intensivos
em tecnologia
Web Summit mais de 59 mil pessoas de 170
países, entre os quais mais de 1200 oradores,
1400 investidores e 2500 jornalistas. Esta forte
presença de empreendedores internacionais,
bem como de grandes empresas e de
investidores reputados na Web Summit, em
muito contribui para reforçar a imagem de
Portugal como um país aberto ao negócio e
ao investimento, com talento de topo a nível
internacional e um ecossistema cada vez mais
robusto. Sendo sem dúvida importante, a
Web Summit é um elemento de um conjunto,
de um todo em que o nosso país tem muito a
oferecer aos investidores e empreendedores
que cá se domiciliam. O ambiente que se vive
hoje em dia no ecossistema de startups é
também o reflexo de um caminho percorrido,
de um percurso importante a diversos níveis.
Nos maiores problemas do mundo também estão
algumas das maiores oportunidades, sendo que
âmbitos como os relacionados com energia, saúde e
mobilidade, entre outros, provam isso mesmo.

Diagrama • junho 2018 17
Portugal é um país com substância, que
apresenta vantagens concretas em diversos
critérios de decisão de investimento. O
talento português e a qualidade de vida que
Portugal tem para oferecer a estrangeiros que
cá se queiram fixar são ativos estratégicos
que têm vindo a ser descobertos. E gostamos
de ter deixado de ser o melhor segredo da
Europa. O que vivemos hoje é reflexo de um
conjunto de medidas de política pública, do
esforço conjugado de múltiplos atores, que
culminaram no momento particularmente
positivo para Portugal que hoje vivemos em
diversas áreas e que há que saber aproveitar e
capitalizar.
mobilizar mais empresas para este tipo de
rede. Várias já estão a estudar e a preparar
iniciativas com base neste modelo. Neste
esforço de colocar Portugal num novo
patamar, e numa lógica também de promoção
da eficiência coletiva, acredito que os
clusters poderão ter um papel mais ativo,
contribuindo para a internacionalização dos
setores em toda a sua abrangência, inclusive
promovendo a «interclusterização» ou a
fertilização cruzada entre setores, modelos
e conceitos de negócio e a convergência de
diversas tecnologias, com o potencial de
adicionar valor que isso representa. ≤
Para além dos programas e iniciativas
mencionados, o que falta fazer para
potencializar a marca «Portugal» no domínio
industrial?
A imagem do país no exterior constrói-se
através da história e da tradição. Só com
substância e bases concretas e sólidas há
consistência e credibilidade. E com muito
trabalho. Vivemos um momento muito bom
para Portugal. Muitas das nossas empresas
são reconhecidas internacionalmente
em diferentes nichos e setores, mas é
preciso ter mais escala e que as empresas
existentes ganhem notoriedade no mercado
internacional. É claro que temos de continuar
a investir coletivamente para posicionar
Portugal na área das tecnologias, não só
enquanto país de produtores, mas também
como localização para toda a cadeia de
valor, desde a I&D até aos serviços ao
consumidor final. A este nível, além da
atração de investimento direto estrangeiro
de prestígio, é muito importante que mais
empresas portuguesas, estabelecidas ou
startups, se posicionem de forma visível
internacionalmente.
Iniciativas como a do Clube de
Fornecedores têm um grande potencial para
posicionar as nossas PME nas cadeias de valor
internacionais. Existe atualmente um Clube
de Fornecedores da Bosch, e devemos
Muitas das nossas
empresas são reconhecidas
internacionalmente em
diferentes nichos e setores,
mas é preciso ter mais escala

18
Open Government
Open Government
Participação Portuguesa na
Open Government Partnership
Portugal apresenta um histórico relevante no desenvolvimento de
iniciativas que visam promover a transparência da Administração
Pública, diversificar os mecanismos de participação pública e fomentar
a utilização das novas tecnologias para simplificar a relação entre o
Estado e cidadão.
Enquadram-se neste leque medidas emblemáticas como o Programa Simplex+, originalmente
lançado em 2006 e que contempla já mais de mil medidas de simplificação administrativa,
cocriadas com os cidadãos e com o setor privado; a obrigatoriedade da contratação pública
eletrónica desde 2009, iniciativa inovadora a nível mundial; a adoção de normas abertas
nos sistemas informáticos do Estado, estabelecida através da Lei n.º 36/2011, de 21 de
junho; a criação do Portal Nacional de Dados Abertos, lançado em 2011 e reformulado em
2018, permitindo aos cidadãos, empresas e academia aceder, estudar e (re)utilizar os dados
produzidos pelo Estado; a consagração do «digital como regra», estabelecendo que os
serviços públicos devem, sempre que possível, ser prestados de forma digital, fomentando
os mecanismos de transparência e accountability (Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio)
e a comodidade do cidadão; o Orçamento Participativo Portugal, lançado em 2016 como o
primeiro orçamento participativo de âmbito nacional do mundo e que configura um caso
paradigmático de democracia participativa potenciada pela tecnologia; e o LabX — Laboratório
de Experimentação da Administração Pública, criado em 2017 com o intuito de desenhar
soluções inovadoras para serviços públicos com base nas necessidades dos cidadãos.

Diagrama • junho 2018 19
Também a Estratégia TIC2020 —
— Estratégia para a Transformação Digital na
Administração Pública, publicada em julho de
2017 pela Resolução do Conselho de Ministros
n.º 108/2017, contempla diversas medidas
para promover a transparência do setor
público, fomentar a participação dos cidadãos
e garantir a inclusão de diferentes segmentos
da população.
Neste contexto, foi com naturalidade que
Portugal formalizou, em dezembro de 2017, a
sua adesão à Open Government Partnership
(OGP), uma iniciativa multilateral lançada
em 2011 pelos Chefes de Estado e de Governo
de oito países (África do Sul, Brasil, Estados
Unidos da América, Filipinas, Indonésia,
México, Noruega e Reino Unido) com o
propósito de promover a transparência,
estimular a participação pública e combater
a corrupção. A coordenação da participação
Portuguesa na OGP é assegurada pela Agência
para a Modernização Administrativa (AMA),
que se constitui como ponto focal nacional
para este processo.
A entrada de Portugal nesta iniciativa
de referência no âmbito da Administração
Aberta, que congrega atualmente um
total de 76 países, distribuídos pelos cinco
continentes, reflete o reconhecimento
internacional dos progressos alcançados pelo
nosso país no domínio da Administração
Aberta e coloca simultaneamente novos
desafios, designadamente a preparação, até
final de 2018, de um Plano de Ação Nacional
de Administração Aberta, que deverá ser
cocriado com a sociedade civil através de uma
consulta pública.
Este Plano será elaborado, executado
e supervisionado pela Rede Nacional de
Administração Aberta, um fórum criado
em maio de 2018 e que integra as seguintes
entidades da Administração Pública e da
Sociedade Civil, que aceitaram prontamente o
convite endereçado pela AMA: Ministério da
Presidência e da Modernização Administrativa;
Autoridade Tributária; Provedor de Justiça;
Comissão de Acesso aos Documentos
Administrativos; Conselho de Reitores das
Universidades Portuguesas; Associação Nacional
de Jovens Empresários; Associação Nacional
de Municípios Portugueses; Plataforma de
Associações da Sociedade Civil; Transparência e
Integridade; e a própria AMA, que coordena os
trabalhos.
A primeira reunião da Rede decorreu no
dia 15 de junho, no Palácio Foz, em Lisboa, e
contou com a participação de peritos da OGP,
que partilharam exemplos concretos de boas
práticas no âmbito da Administração Aberta, o
que contribuiu para uma melhor integração de
todos os participantes com a recente iniciativa.
Do mesmo modo, foram debatidos o modelo de
funcionamento do próprio fórum e possíveis
linhas de ação para o desenvolvimento do
Plano de Ação Nacional de Administração
Aberta, firmando-se desde logo as bases para
uma plataforma de diálogo e cocriação que se
pretende de abrangência nacional e com canais
de participação presencial e online.
Toda esta informação poderá ser consultada,
em breve, numa página de Internet que será
criada para o efeito e que poderá ser acedida a
partir do Portal de Cidadão, centralizando toda
a informação relativa a estas matérias. Esta
página disponibilizará ferramentas próprias
para fomentar a participação da sociedade
civil, recolher os contributos dos cidadãos e
garantir o subsequente feedback por parte da
Administração Pública.
A próxima Conferência Global da OGP terá
lugar na Geórgia, entre os dias 17 e 19 de julho,
e contará com a participação da AMA, que
apresentará um estudo de caso sobre a Rede
de Espaços Cidadão e o modo como o referido
projeto de atendimento digital assistido
contribui quer para aumentar a confiança dos
cidadãos na utilização de serviços públicos
digitais quer para promover a literacia digital. ≤

20
Projeto AMA
Portal de dados abertos da Administração Pública
DOCUMENTAÇÃO DADOS ABERTOS NOTÍCIAS CONTACTOS
ABRIR, PARTILHAR, CONSTRUIR
O catálogo central de dados abertos em Portugal
Bem-vindo ao dados.gov +, a versão melhorada do portal nacional de dados abertos. Caso já seja um reulizador de dados, consulte
a área de Documentação ou entre em contato connosco.
VER DADOS
dados.gov
Novo portal nacional de dados
abertos
Está já disponível a nova versão do portal dados.gov, que funcionará
como catálogo central de dados abertos da Administração Pública.
Totalmente renovado, resulta da aplicação das melhores práticas
internacionais no domínio das plataformas de dados públicos,
incorporando soluções inovadoras no respeitante a navegação,
integração de dados e participação de todas as partes interessadas.
Incentivando a partilha e reutilização de dados de interesse público,
a plataforma encontra-se aberta a todos os tipos de utilizadores.
Em nome da transparência e da Administração Aberta.
Disponibilizado na sua versão renovada em início de maio, o dados.gov é o portal de dados
abertos da Administração Pública.
Substituindo a plataforma homónima, disponibilizada desde 2012, o número de conjuntos
de dados (datasets) disponíveis é agora de 1695, comparando com os 786 da versão anterior,
representando um aumento de 113%. Neste momento, é disponibilizada informação de 60
organismos, um aumento de 125% face aos 26 organismos da versão anterior.
Assumindo um compromisso de raiz com os princípios da transparência, da participação e
da colaboração, institui-se como o catálogo de dados abertos da Administração Pública.
Tendo por base a plataforma udata, desenvolvida pela ETALAB — unidade de missão do
Governo francês criada para promover a Administração Aberta e a partilha de dados abertos,

Diagrama • junho 2018 21
Tendo por base a plataforma udata,
desenvolvida pela ETALAB – unidade de missão do
Governo francês criada para promover a
Administração Aberta
esta centralizada no domínio data.gouv.fr —,
o dados.gov apresenta-se como o catálogo
central de dados abertos de Portugal. É
desenvolvido e gerido pela Agência para a
Modernização Administrativa, I.P. (AMA),
sendo disponibilizado em open source.
O dados.gov apresenta melhorias
substanciais face à versão anterior, tanto ao
nível da navegação e da usabilidade quanto
no respeitante à estrutura de conteúdos.
Assumindo como propósitos fundamentais
a agregação, a referenciação e o alojamento
de dados abertos apresenta-se agora com
robustas funcionalidades de interação com
outros portais e catálogos de dados.
Pretende igualmente incentivar e promover
a reutilização de dados, bem como agregar e
veicular informação geral sobre dados abertos
e Administração Aberta.
A promoção da reutilização é precisamente
uma das marcas distintivas face aos designados
«dados públicos» já disponibilizados em
diversas plataformas eletrónicas públicas, por
iniciativa dos organismos e entidades ou por
determinação legal.
Encontra-se aberto a qualquer utilizador
que, em nome próprio ou de uma entidade
ou organização pública ou privada, pretenda
disponibilizar conjuntos de dados de interesse
público.
O objetivo maior do dados.gov, bem como
o de qualquer portal público de dados abertos,
passa por facilitar o acesso aos dados e a sua
reutilização, com vista à criação de valor para
um amplo leque de grupos e setores sociais:
cidadãos, instituições governamentais, setor
empresarial, investigadores e comunicação
social, academia ou organizações não-
-governamentais, entre outros perfis de
utilizadores.
As temáticas disponíveis englobam
praticamente todas as áreas governativas
(Ambiente, Finanças, Administração Pública,
Saúde, Educação…), nelas não se esgotando.
Para esse efeito, contribui também o aumento
expressivo da informação oriunda do Instituto
Nacional de Estatística.
Abrir, partilhar, construir
Como verdadeiro portal de dados abertos,
o dados.gov pretende promover todas
as operações e interações suscetíveis
de acrescentar valor à informação
disponibilizada. Neste sentido, encontram-
-se contempladas múltiplas operações de
carregamento e de tratamento de dados:
• Integração e carregamento: qualquer
cidadão ou organização pode registar-se
no dados.gov e publicar dados que sejam
considerados de interesse público. Assim
que a conta estiver criada, bastará escolher
a opção «contribuir» e caraterizar o
conjunto de dados a carregar.
Cada conjunto de dados poderá ter mais
do que um recurso associado, como
sejam ficheiros de distinto formato.
A multiplicação de formatos para um
mesmo conjunto de dados é precisamente
identificado como um fator promotor e
facilitador da reutilização.
• Indexação: em alternativa ao
carregamento de dados, qualquer
utilizador poderá optar pela sua
indexação, bastando para o efeito
introduzir um URL que remeta para a
origem dos dados. Esta funcionalidade
é recomendada para organismos que
tradicionalmente disponibilizem os seus

22
Projeto AMA
A promoção da
reutilização é
precisamente uma das
marcas distintivas
face aos designados
«dados públicos»
ficheiros de dados nas suas próprias
páginas ou portais web. Em tal caso, a
gestão dos dados será invariavelmente
efetuada na fonte de origem.
• Metainformação: no caso de um organismo
possuir os seus próprios portais ou canais
de dados abertos, o processo de publicação
poderá ser efetuado através de sistema
coletor de dados (data harvester), que
recolherá a metainformação em causa
de forma regular e completamente
automatizada. A configuração dessa
funcionalidade coletora é efetuada pela
AMA, com a colaboração da entidade
sempre que necessário.
• Reutilização: este é um dos principais
desígnios dos portais agregadores de
conjuntos de dados abertos provenientes
de distintas fontes. O cruzamento e
reagregação de dados poderá revelar-
-se benéfico para amplos setores sociais,
que, de outro modo, teriam de recorrer
a múltiplas fontes para obter a mesma
informação, tendo de efetuar os seus
próprios cruzamentos quando pretendido.
• Interação e criação de valor: um dos
principais objetivos da reutilização de
dados é precisamente o da criação de
valor, que se poderá traduzir tanto na
obtenção numa única fonte pública de
uma grande diversidade de informação
proveniente de fontes distintas quanto
na exploração para fins comerciais, entre
outras possibilidades.
O dados.gov, e qualquer portal de dados
abertos, beneficiará da interação com a
comunidade de reutilizadores, na medida
em que estes se constituem como parceiros
de referência no respeitante às categorias
de dados a disponibilizar ou a outras
melhorias passíveis de implementação.
Um dos mecanismos para o efeito passa
por consultas públicas aos principais
interlocutores e partes interessadas
no sentido, por exemplo, de ajustar a
tipologia de dados a disponibilizar, entre
outras sugestões de melhoria. Também
a organização de eventos e workshops
poderá contribuir para a promoção destas
interações. A AMA constitui-se como um
parceiro neste processo, disponibilizando-
-se a auxiliar em quaisquer interações que
venham a ser desenvolvidas.
• Certificação: de modo a diferenciar os
conjuntos de dados provenientes de
fontes oficiais do Estado, as organizações e
entidades da Administração Pública serão
certificadas com um selo de «Fornecedor
Oficial». A certificação pode ser requerida
através do e-mail dados@ama.pt.

Diagrama • junho 2018 23
facilitar o acesso aos dados e a sua reutilização,
com vista à criação de valor para um amplo leque
de grupos e setores sociais
Quadro legal e licença de reutilização
O dados.gov resulta da aplicação do estipulado na Lei n.º 26/2016, de 12 de agosto, enquanto
transposição das diretivas 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro,
e 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro.
Quanto à licença de reutilização, é uma das condições essenciais para disponibilizar e
publicar dados abertos. É a licença que estipula a possibilidade de reutilização dos dados para
vários fins, incluindo a reutilização comercial.
A licença utilizada por defeito no dados.gov é a CC BY 4.0 (Creative Commons Atrribution 4.0).
Pressupondo a menção da fonte original dos dados, possibilita qualquer tipo de uso. Também
é permitido carregar dados com outras licenças abertas, como, por exemplo, CCZero (Creative
Commons CC0 1.0). Em casos excecionais, e quando o interesse público o justificar, poderão ser
inseridos dados com licenças restritivas.
Open Government Partnership
O lançamento do novo dados.gov assinalou ainda a participação Portuguesa na OpenGovWeek,
um evento promovido pela Open Government Partnership (OGP), à qual Portugal aderiu em
dezembro de 2017, e que agregou, entre os dias 7 e 11 de maio de 2018, uma série de iniciativas
internacionais sobre o tema da Administração Aberta. ≤

24
Boas Práticas
Câmara Municipal de Lisboa:
Lisboa Aberta
Entre as entidades públicas que já disponibilizam dados abertos em
Portugal, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) destaca-se claramente
com a sua plataforma «Lisboa Aberta», um exemplo de boas práticas
daquilo que pode ser feito dentro desta temática.
Paralelamente, no portal dados.gov, a autarquia da capital é o segundo
maior disponibilizador de dados abertos, contando já com cerca de 300
conjuntos de dados, entre os quais podemos encontrar informação ligada
à história da cidade, à sua geografia, à educação ou a diversas outras
atividades camarárias.
A Diagrama quis saber como tem decorrido todo este processo e foi falar
com João Tremoceiro, Coordenador da Política de Dados Abertos da CML.

Diagrama • junho 2018 25
mais de 300 conjuntos de dados em
formatos abertos, com informação relativa
à cidade de Lisboa.
No site da Câmara Municipal de Lisboa (CML)
é possível aceder ao portal Lisboa Aberta. O
que podem os munícipes encontrar por lá?
No portal Lisboa Aberta estão disponíveis
mais de 300 conjuntos de dados em formatos
abertos, com informação relativa à cidade
de Lisboa. Tentamos disponibilizar dados
em diversas áreas, que possam interessar
a um público alargado de estudantes,
investigadores, empreendedores e, claro, de
munícipes com curiosidade nestas matérias.
Os dados estão publicados em vários
formatos, desde o simples xls até formatos
mais complexos, como Json e GeoJson.
Disponibilizamos também conjuntos de dados
através de web services, sendo este o formato
preferencial para os futuros conjuntos de
dados que venham a integrar o portal, por
serem os mais procurados pelos utilizadores
que pretendem, por exemplo, desenvolver
aplicações informáticas assentes, sempre
que possível, em dados mais dinâmicos e em
tempo real.
Quais são os objetivos da autarquia com a
disponibilização de dados abertos?
Consideramos que a informação produzida
pelos serviços, pelas empresas do universo
municipal e pelos diversos atores que
exercem atividade na cidade deve ser
disponibilizada de forma aberta a todos
os que a procurem, contribuindo para
uma política de transparência, para o
envolvimento dos cidadãos, para a prestação
de melhores serviços e para a promoção do
desenvolvimento económico.
Em abril de 2016, o município aprovou
a sua Carta de Princípios da Política de
Dados Abertos e respetivo plano de ação. O
portal Lisboa Aberta é uma das formas de
concretização desta política.
E o que podem os reutilizadores fazer com os
dados abertos disponibilizados?
Sabemos hoje que ter dados armazenados não
é suficiente, sendo necessário colocar esses
dados acessíveis às comunidades académica,
científica e empreendedora, para que os
reutilizem e devolvam soluções inovadoras
que resolvam os problemas urbanos.
O nosso objetivo ao disponibilizar dados
abertos sobre Lisboa é estimular a criação
de valor para a cidade, o desenvolvimento
de produtos e serviços que promovam a
qualidade de vida de quem vive, trabalha ou
visita Lisboa.
Quais são os parceiros da CML nesta área?
E que importância têm no processo de
disponibilização de dados abertos?
A CML conseguiu estabelecer, até ao
momento, uma excelente rede de parcerias
para alimentar o portal Lisboa Aberta. Numa
primeira fase, o portal apenas disponibilizou
dados gerados pelos serviços municipais.
Esta fase coincidiu com o início de um outro
projeto estruturante para a CML, a criação do
Centro Operacional Integrado (COI), através

26
Boas Práticas Câmara Municipal de Lisboa
do qual a CML pretende melhorar a gestão
operacional de Lisboa, otimizando a sua
capacidade de resposta face aos problemas
que se colocam no dia a dia de quem tem a
responsabilidade de gerir a cidade.
Inerente à implementação do COI, e
essencial para o seu funcionamento, foi
desenvolvida uma plataforma informática de
suporte, a Plataforma de Gestão Inteligente de
Lisboa (PGIL), que permite integrar diversos
sistemas de informação municipais e externos
à autarquia, disponibilizando essa informação
em dashboards e menus de gestão, de
forma coerente e integrada. Para viabilizar a
integração desta informação na PGIL foram
estabelecidas parcerias com várias entidades
externas, o que veio potenciar a identificação
de novos conjuntos de dados a disponibilizar
no portal Lisboa Aberta. As 13 entidades
externas com as quais já foi celebrado
protocolo de parceria e que já disponibilizam
informação no portal contribuem com
um total de 78 conjuntos de dados, com
informação sobre várias temáticas.
A par dos serviços e empresas do universo
municipal, o contributo dos parceiros
externos tem enriquecido muito a informação
disponibilizada no portal e, do nosso ponto
de vista, a publicação de dados abertos
produzidos por entidades externas reforça a
nossa visão de sermos o maior portal de dados
sobre Lisboa.
Estão previstas medidas de incentivo à
disponibilização de novos conjuntos de
dados?
A identificação de nova informação relevante
para publicação no portal é um processo
contínuo. Neste sentido, a CML promove uma
rede de interlocutores, interna e externa,
estando previsto o estabelecimento de novas
parcerias.
Um fator que motivou as parcerias
existentes foi a realização do workshop
«Think Open Data Lisboa», que reuniu
um grupo de trabalho composto por
representantes dos serviços municipais e
convidados externos ligados à temática dos
dados abertos. Este evento permitiu criar
uma rede de parceiros que colaboraram na
definição do primeiro Plano de Dados Abertos
para a Cidade de Lisboa, que se mantêm em
contacto desde então e que contribuem para a
disponibilização de novos conjuntos de dados.
A PGIL vai permitir disponibilizar mais
dados sobre a cidade de Lisboa, sendo por isso
uma das principais fornecedoras do portal
Lisboa Aberta.
Que balanço faz a CML das iniciativas de
dados abertos — portal, eventos, concursos —
que têm vindo a promover nos últimos anos?
O balanço que fazemos, desde 2016, é
muito positivo. Desde que assumimos esta
responsabilidade de promover a política
O nosso objetivo ao
disponibilizar dados
abertos sobre Lisboa é
estimular a criação de
valor para a cidade

Diagrama • junho 2018 27
O portal Lisboa Aberta está inserido num conceito
mais abrangente, no âmbito das iniciativas de
Smart Cities, o Lisboa Inteligente
de dados abertos, foi possível melhorar a
oferta de dados já disponíveis, com base
no envolvimento dos serviços municipais e
entidades externas.
Foi igualmente possível identificar alguns
aspetos a melhorar, bem como redirecionar o
caminho a seguir.
Em 2017, pela primeira vez, Lisboa
levou a cabo um plano para a promoção e
dinamização dos dados abertos, elaborado
em parceria com os serviços municipais,
entidades do universo municipal e entidades
externas que se associaram ao município neste
desafio.
O ano de 2018 trouxe novos desafios a
nível interno, com a previsão de entrada em
funcionamento da PGIL, que suportará o
Centro Operacional Integrado (COI) e também
os serviços municipais, potenciando uma
nova visão sobre a gestão da cidade e sobre os
serviços prestados ao cidadão.
Estamos atualmente a preparar uma nova
versão do portal Lisboa Aberta, com uma
abordagem mais integrada e dinâmica, que
disponibilizará novas funcionalidades para
uma melhor exploração dos dados. Contamos
em breve poder dar mais notícias sobre o novo
portal.
O portal Lisboa Aberta está inserido
num conceito mais abrangente, no âmbito
das iniciativas de Smart Cities, o Lisboa
Inteligente, do qual fazem parte outros
projetos, como o Laboratório de Dados
Urbanos de Lisboa. Este Laboratório reutiliza
os dados do portal, desenvolve soluções de
analítica — descritiva, preditiva e prescritiva —
para melhorar o planeamento e gestão da
cidade e produz novos dados que serão
disponibilizados no portal.
A Câmara Municipal de Lisboa é um dos
primeiros organismos do setor público
em Portugal a ter um Chief Data Officer
(Coordenador da Política de Dados Abertos).
O que implica essa função?
O CDO tem a seu cargo a responsabilidade
de coordenar, executar e gerir o Plano de
Dados Abertos da cidade, em articulação com
os interlocutores dos serviços e empresas
municipais. Hoje, o maior desafio do CDO
é assegurar a disponibilização sustentável
de dados de qualidade, promovendo a
transparência e a sua reutilização, tanto ao
nível do município quanto junto do dinâmico
ecossistema inovador da cidade. ≤

28
Artigo
Reutilização de dados abertos
Vantagens e criação de valor
Os portais de dados abertos, como é o caso
do dados.gov, têm no incentivo à reutilização
um dos seus principais desígnios. Os países
europeus tidos por mais proativos e avançados
no domínio dos dados abertos, como sejam
a Irlanda, Espanha, Holanda, França ou
Finlândia, destacam-se precisamente
por elevados índices de reutilização.
Com efeito, são muitas as vantagens
da reutilização, que, no seu conjunto, se
traduzem num verdadeiro ciclo de criação
de valor para a informação disponibilizada.
Promover a reutilização
A diversificação das fontes de informação
é um meio de promover a reutilização de
dados, fazendo com que a mesma informação
se torne acessível a públicos mais alargados e
a diferentes setores sociais. Essa diversificação
sairá potencializada se os conjuntos de dados
forem disponibilizados numa diversidade de
formatos, desde que adequados à tipologia
de informação em causa.
Esta multiplicação da oferta potencia
o cruzamento de dados provenientes de
distintas fontes, alargando o leque de
possibilidades de análise e incentivando
à criação de novas soluções geradoras de
valor. Tais plataformas poderão mesmo
constituir-se como dinamizadoras de novas
reutilizações junto de públicos-alvo diversos,
como sejam, entre outros, o meio académico,
a comunicação social, determinados setores
profissionais e sociais.
Esta dinâmica ganha ainda maior projeção
através de interações entre as diversas
partes envolvidas no circuito de divulgação
e reutilização de dados. Por exemplo,
poderão ser desenvolvidas interações entre
fornecedores de dados e utilizadores, como
sejam mecanismos e canais para troca
de comentários, pedidos de informações
complementares ou propostas de melhoria.
Eventos, workshops ou outros tipos de
encontros presenciais são uma outra solução
promotora de interações e melhorias
contínuas. Ao assumirem este papel, os
portais públicos de dados abertos estarão
também a incentivar as reutilizações.
Por outro lado, o reconhecimento da
utilidade da informação pelas diferentes
partes interessadas leva as entidades
originalmente responsáveis pela
divulgação dos dados a desenvolverem
cuidados acrescidos e novas estratégias de
disponibilização.
Neste sentido, não basta às entidades
públicas e aos portais públicos de dados
abertos desenvolverem políticas e estratégias
de abertura e de divulgação de dados.
Idealmente, na decisão e no exercício
Diversificação
e acessibilidade
Cruzamento
e reagregação
CONTRIBUTOS PARA A
ADMINISTRAÇÃO ABERTA
REUTILIZAÇÃO
DE
DADOS
Interações
Transparência
Criação
de valor

Diagrama • junho 2018 29
de divulgação deverão já estar incluídas
estratégias potenciadoras da reutilização.
Criação de valor
Toda esta dinâmica poderá traduzir-se
num ciclo virtuoso de criação de valor:
valor para os cidadãos e para a sociedade
globalmente considerada, que acederão a mais
e melhor informação; valor para as empresas,
que poderão explorar comercialmente os
dados disponibilizados; valor para a própria
Administração Pública, que passará a ter
uma perceção dos dados mais valorizados,
desenvolvendo melhores estratégias
de divulgação.
Os ganhos resultam evidentes no domínio
da transparência: existindo a possibilidade
de um maior e mais diversificado escrutínio
da informação pública, as autoridades
públicas terão consciência de que também
a possibilidade de responsabilização e de
exigência de transparência por parte da
sociedade civil aumenta exponencialmente.
Por outro lado, esse conhecimento
acrescido e mais informado da realidade
pública poderá conduzir a uma maior
participação dos cidadãos nos assuntos
públicos. Todo um conjunto de elos de uma
cadeia que se completa no desígnio maior
da Administração Aberta.
Qualidade dos dados
Não basta abrir e divulgar dados ou
promover a sua reutilização. É relevante
que os passos atrás descritos se integrem
numa genuína estratégia de abertura e
de reutilização de dados.
Para esse efeito, os fornecedores públicos
de dados abertos, e o próprio portal público
que os disponibiliza, terão de depositar o
maior cuidado em determinadas caraterísticas
dos conjuntos de dados que disponibilizam.
O primeiro passo é o da seleção de
dados, ao qual se seguirá a sua agregação
em conjuntos de dados relacionáveis. Para
esse efeito, não basta proceder à abertura
de dados indiscriminadamente e sem
critério. Haverá que ter em conta, entre
outros aspetos, os formatos em que serão
disponibilizados, o público a que se destinam
ou as tipologias de reutilizações de que
poderão ser alvo. Por exemplo, a inclusão
de dados de georreferenciação permitirá
desenvolver diversas aplicações e formatos de
apresentação, como sejam mapas interativos.
Ainda que os conjuntos ou catálogos de
dados devam idealmente ser integrados no
portal nacional de dados abertos, na medida
em que isso nem sempre sucederá, é também
importante que sejam concebidos em fonte
aberta e em conformidade com normas
abertas, tendo em conta que tais cuidados
facilitarão a indexação por parte do referido
portal nacional.
Também a metainformação assume a
maior relevância, na medida em que poderá
incentivar e enriquecer futuras realizações,
promovendo a criação de valor dos dados
publicados.
Em Portugal, não existe ainda um
grande conjunto de reutilizações ligadas a
dados abertos. Ou, pelo menos, de grande
visibilidade pública, se excetuarmos os
cruzamentos e reagregações publicados em
trabalhos académicos, como sejam séries
temporais ou representações gráficas que
possam incluir indicadores e informações
provenientes de fontes distintas.
Todavia, sendo o cruzamento e reagregação
de dados uma das principais funções das
reutilizações, poderá considerar-se que
essa função tem vindo a ser suprida por
diversas soluções de visualização de dados
disponibilizadas por distintos portais
públicos.
Como exemplos, poderão ser referidos
os portais partilha.justiça.gov, o Portal da
Transparência Municipal, o portal Lisboa
Aberta ou o próprio Mapa do Cidadão.
Já a área das contas públicas é uma daquelas
em que, por múltiplas razões, recai uma
maior exigência e um dever acrescido de
transparência. A Direção-Geral do Orçamento
(DGO) tem vindo a apresentar soluções

30
Artigo
neste domínio, disponibilizando no seu sítio Internet, entre outras soluções, um conjunto de
aplicações parametrizáveis que permitem dar a «Conhecer» os principais números inerentes
às três grandes fases do ciclo orçamental: Orçamento do Estado, execução orçamental e Conta
Geral do Estado (CGE).
Cabe ainda mencionar o trabalho de catalogação desenvolvido na área da saúde, como sejam o
portal Transparência — com alguns dados em tempo real e catálogos de dados bem classificados
e de fácil consulta — ou o portal da Direção-Geral de Saúde, que disponibiliza inclusive alguns
dados em formato de dashborad.
European Data Portal
Em final de 2015, a Comissão Europeia lançou o European Data Portal, uma plataforma que
agrega metadados de informação do setor público publicados nos portais públicos de dados
abertos de 32 países europeus, disponibilizando também o acesso a esses portais.
Não se limitando à agregação de metadados, o European Data Portal define como seu principal
objetivo estratégico a melhoria da acessibilidade e a maximização do valor acrescentados dos
dados abertos. Neste sentido, procede a diversas análises quantitativas e qualitativas relacionadas
com os portais nacionais, promovendo análises individuais e publicando uma diversidade de
indicadores e de dados estatísticos. No total, disponibiliza atualmente mais de 800 000 conjuntos
de dados.
De uma análise global, constata-se que, tendo por base dados de 2017, países como a Irlanda,
França, Finlândia, Holanda ou Espanha estão entre aqueles que revelam melhores resultados.
Portugal integra o lote de países com indicadores mais baixos, ainda que a renovação do portal
dados.gov, em maio deste ano, venha alterar certamente esta classificação.
Adicionalmente, a Comissão Europeia promove diversas iniciativas em prol dos dados abertos,
como sejam eventos ou grupos de trabalho, existindo também diversos projetos com vista
à atualização das diretivas europeias nesta matéria. ≤
DADOS ABERTOS EM PAÍSES EUROPEUS (2017)
4000
3500
3000
AVALIAÇÃO
2500
2000
1500
1000
500
Políticas de dados abertos
Maturidade do portal
Impacto dos dados abertos
0
Espanha
Finlândia
França
Holanda
Irlanda
Islândia
Liechenstein
Malta
Portugal
Suíça
Fonte: Comissão Adaptado de Europeia European (Adaptado Data Portal de European Data Portal)

32
GovTech
GovTech
Porque mudar o mundo só depende de nós
2 de maio, foi apresentado o GovTech, no Museu Nacional de História Natural
e da Ciência, num evento que contou com a presença das Secretárias de Estado
Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, dos Negócios
Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, e da Indústria, Ana Teresa
Lehmann. AEsta iniciativa do Governo tem como objetivo premiar e apoiar produtos e serviços
inovadores, criados por startups, que se enquadrem à solução de um dos 17 objetivos de
Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para 2030, numa resposta nacional aos
desafios que se colocam a Portugal e ao mundo.
A submissão de candidaturas terminou a 11 de junho. Há agora 113 projetos a votação, que
teve início a 25 de junho e terminará a 15 de setembro, e serão selecionados, pelo júri e pelo
público, seis protótipos finalistas.
Com um prémio de 30 000 euros cada, existirão três vencedores, que terão ainda direito
a um protocolo de colaboração com o Estado para desenvolver e testar o produto ou serviço,
espaço numa incubadora nacional, apoio à internacionalização e dois bilhetes Alpha para a Web
Summit, com a possibilidade de expor o produto ou serviço durante um dia no evento.
Todas as fases decorrem em govtech.gov.pt, através de uma infraestrutura de blockchain,
com a moeda virtual «GOVTECH», e após a criação de uma conta no respetivo site, utilizando
a Chave Móvel Digital.

Diagrama • junho 2018 33
Os «Sustainable Development Goals», ou «Objetivos de Desenvolvimento Sustentável»,
são 17 objetivos aprovados pela Organização das Nações Unidas para «Transformar o nosso
mundo até 2030». É uma agenda global para o desenvolvimento sustentável!
1 2
3 4 5 6
7
9
8 10 11 12
13
14 15 16 17
1. Erradicar a Pobreza; 2. Erradicar a Fome; 3. Saúde de Qualidade; 4. Educação de Qualidade;
5. Igualdade de Género; 6. Água Potável e Saneamento; 7. Energias Renováveis e Acessíveis;
8. Trabalho Digno e Crescimento Económico; 9. Indústria, Inovação e Infraestruturas;
10. Reduzir as Desigualdades; 11. Cidades e Comunidades Sustentáveis; 12. Produção e
Consumo Sustentáveis; 13. Ação Climática; 14. Proteger a Vida Marinha; 15. Proteger a Vida
Terrestre; 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17. Parcerias para a Implementação dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

34
OPP 2018
OPP 2018
Já começou a votação!
A
a todos os cidadãos, que tradicionalmente ocorre no «dia
fase de submissão de propostas para o
Orçamento Participativo Portugal 2018
terminou no dia 25 de abril, no Palácio
de São Bento, aproveitando a abertura da
residência oficial do Primeiro-Ministro
da liberdade». Foram mais de 1400 propostas recolhidas
online e nos 38 encontros participativos que decorreram
por todo o país, nos quais participaram mais de 1500
pessoas.
Este ano, todas as áreas de governação podiam receber propostas e foi isso mesmo que
aconteceu, sendo a educação, a cultura, a saúde e a solidariedade social aquelas que reuniram
o maior número de ideias, com 53% do total de propostas apresentadas, seguidas por
agricultura, ambiente e florestas, a que se destinaram 20% das ideias submetidas.
Após a análise técnica efetuada pelas respetivas áreas governativas, e tendo decorrido o
prazo para reclamações, as propostas dos portugueses originaram 692 projetos, que estão
agora sujeitos à votação dos cidadãos. Esta fase teve início a 11 de junho e decorrerá até 30 de
setembro, cabendo agora aos portugueses decidirem onde querem ver investidos os 5 milhões
de euros do Orçamento do Estado que este ano estão destinados ao Orçamento Participativo
Portugal.

Diagrama • junho 2018 35
Como votar
Cada cidadão tem direito a dois votos, podendo escolher um projeto de âmbito nacional e
outro de âmbito regional.
É possível votar por SMS gratuito, enviando uma mensagem para o 3838, com o texto
«opp _ número do projeto _ número de identificação civil», ou online, em www.opp.pt,
podendo dirigir-se a qualquer um dos mais de 580 Espaços Cidadão ou a uma das bibliotecas
da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas. ≤

36
Simplex+
Parece magia, mas é Simplex
Simplex já tem 11 anos e com ele foram concretizadas mais de 1200 medidas,
que vieram tanto simplificar a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação
com o Estado quanto modernizar os serviços públicos.
O impacto das medidas Simplex na vida dos cidadãos e das empresas é
muito significativo: são menos deslocações, menores tempos de espera e a Oeliminação de burocracias desnecessárias. Hoje, um cidadão entrega o IRS e renova a carta de
condução sem sair de casa, simula a sua pensão com apenas alguns cliques e regista o filho logo
na maternidade. Uma empresa é constituída na hora e os gerentes e administradores podem
assinar digitalmente em nome da empresa.
Em 2018, foi feita mais uma volta Simplex, percorrendo o país em reuniões com
empresários das mais diversas áreas, em encontros promovidos por associações empresariais.
Paralelamente, decorriam as sessões Simplex Jam, nas quais os funcionários públicos voltaram
a ser ouvidos sobre a modernização que ainda pode ser feita na nossa Administração Pública.
Foram recolhidos os contributos de todos, pois são eles que podem levar o Simplex cada vez
mais longe.

Diagrama • junho 2018 37
Hoje, um cidadão entrega o IRS e renova a carta
de condução sem sair de casa, simula a sua
pensão com apenas alguns cliques e regista o filho
logo na maternidade.
E a 6 de junho este roteiro nacional chegou ao fim, com um evento no Páteo da Galé, em
Lisboa, onde foram apresentados o balanço do Simplex 2017 e o programa Simplex para 2018,
do qual constam 175 medidas a serem implementadas para simplificar ainda mais a relação
das empresas e dos cidadãos com o Estado.
Contando com a presença de Luís de Matos, que protagoniza uma série de filmes de
publicidade institucional sobre diferentes medidas Simplex, a sessão teve intervenções da
Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, da Ministra da
Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e do Primeiro-
-Ministro, António Costa.

38
Simplex+
Simplex+ 2018
Em 2018, o programa Simplex passou a estar organizado por etapas de vida, levando os
cidadãos a perceberem que as medidas Simplex os acompanham em todas as fases importantes,
começando logo no momento do nascimento.
Assim está dividido o Simplex, com medidas que mudam a sua vida:
NASCIMENTO NTO
TRABALHO
REFORMA
SAÚDE
EMPRESA
LAZER
EDUCAÇÃO
CASA
AO LONGO DA VIDA
VEÍCULOS
FAMÍLIA
MORTE
Em www.app.simplex.gov.pt é possível obter mais informações e
aceder aos serviços associados. ≤

40
Entrevista
Barbara Ubaldi
Chefe da Equipa de Governo
Digital e Dados Abertos da OCDE
Desde 2013, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Económico (OCDE) tem vindo a desenvolver diversas iniciativas e
projetos no domínio dos dados abertos, uma área chave na modernização
do setor público e na consolidação de políticas de Administração Aberta.
Um compromisso reafirmado por Barbara Ubaldi, que lidera o grupo de
trabalho da OCDE nas áreas do governo digital, dados abertos e abertura
de dados públicos. Durante vários anos, liderou também o programa de
governo eletrónico e de gestão do conhecimento da Organização
das Nações Unidas. À Diagrama, fala dos objetivos do Projeto de
Dados Abertos Públicos da OCDE, do ranking OUR Index ou,
entre outras matérias, do papel dos dados abertos no contexto da
transformação digital.

Diagrama • junho 2018 41
Quando e porquê foi criado o Projeto de
Dados Abertos Públicos [Open Government
Data Project] da OCDE?
O Projeto de Dados Abertos Públicos
(PDAP) da OCDE teve início em 2013 para
responder à solicitação dos países membros
de assistência e recomendações de políticas,
na medida em que estavam a dar os
primeiros passos na formulação de estratégias
e iniciativas destinadas a promover as
respetivas agendas de dados abertos
públicos.
Quais são os principais objetivos desta
iniciativa da OCDE?
O objetivo inicial era auxiliar os países
a compreender melhor o potencial das
políticas de dados abertos, com ênfase
particular no impacto dos dados e na respetiva
geração de valor. Pretendia-se promover
uma compreensão mais informada dos
requisitos e implicações dos dados abertos
junto dos diversos Governos, ampliando um
entendimento até então frequentemente
limitado à publicação de dados em portais,
muitas vezes não estando sequer em formatos
abertos. À medida que os Governos
foram ultrapassando as etapas iniciais de
implementação das suas políticas de
dados abertos, e verificando-se que a maioria
conseguiu efetivamente implementar
programas de dados abertos, o principal
objetivo do nosso trabalho passou a ser
auxiliar esses Governos a garantir a
continuidade dos esforços e a sustentabilidade
dos resultados a longo prazo. Contudo,
o nível de maturidade das políticas e
iniciativas de dados abertos permanece
muito diversificado entre países. Assim,
também temos como prioridade fomentar
um conhecimento coletivo sobre o que
funciona e o que não funciona, facilitando
a aprendizagem entre pares.
A OCDE tem dedicado particular atenção
aos domínios da reutilização de dados
e da criação de valor (económico ou social).
Como tem evoluído essa abordagem
ao longo dos anos?
Com efeito, temos vindo a focalizar-nos na
reutilização, na medida em que consideramos
tratar-se de um requisito fundamental — e
até uma pré-condição — para a criação de
valor. Se, numa fase inicial, os Governos
estavam sobretudo interessados nos valores
relacionados com a boa governança pública
— integridade do setor público, transparência,
combate à corrupção —, foram ganhando
consciência crescente dos benefícios sociais
e económicos que dela poderiam advir.
Trata-se de uma consequência do progressivo
desenvolvimento, nas sociedades nacionais,
da capacidade de expressar reivindicações
e necessidades de modo mais ativo.
Adicionalmente, os Governos tornaram-se
cada vez mais sensíveis a oportunidades,
até então inexploradas, de melhorar o
desempenho do setor público por via da
promoção dos dados abertos e do incentivo
à sua reutilização por parte dos funcionários
públicos.
Que lições têm vindo a ser apreendidas
e qual a importância do ranking OURData
Index 1 e dos Relatórios sobre Dados Abertos
que a OCDE tem produzido sobre países
específicos (i.e. Open Government Data
Review of Mexico, 2016; Open Government
Data Review of Poland, 2016)?
O índice e os relatórios são ferramentas
complementares que nos permitem e aos
países membros identificar tanto as grandes
tendências globais quanto os pontos fortes e
fracos nacionais, em grande parte partilhados
e comuns. Possibilitam a aprendizagem
entre pares e a troca de opiniões entre
intervenientes «no terreno» sobre o que
funciona e o que não funciona com vista a
enfrentar os atuais desafios. O índice fornece
efetivamente um retrato das áreas em que
cada país deverá priorizar esforços. Já os
relatórios são instrumentos que possibilitam
uma compreensão mais profunda dos
contextos nacionais, com vista a auxiliar os

42
Entrevista Barbara Ubaldi
os Governos tornaram-se cada vez mais sensíveis
a oportunidades, até então inexploradas,
de melhorar o desempenho do setor público
por via da promoção dos dados abertos
países por via de recomendações políticas
mais direcionadas e concretizáveis.
Até ao momento, aprendemos e temos
vindo a constatar, em primeiro lugar,
que os países persistem em atribuir
importância insuficiente à criação de valor
e à monitorização do impacto. Isso significa
que, em muitos países, os indicadores e os
instrumentos de avaliação permanecem pouco
explorados e ainda são insuficientemente
utilizados.
Em segundo lugar, o conhecimento sobre
a «procura» de dados permanece limitado,
verificando-se esforços escassos com vista
a interagir significativamente com as partes
interessadas.
Em terceiro lugar, as políticas relativas a
dados abertos — que ultrapassam o âmbito
institucional — continuam, em muitos casos,
a revelar-se desadequadas, o que coloca em
risco a sustentabilidade das estratégias e
esforços desenvolvidos a longo prazo
e a respetiva continuidade.
Existem diferentes abordagens para
incentivar a reutilização de dados, com
vista a que os esforços nacionais se
revelem sustentáveis? Que estratégias têm
demonstrado melhores resultados?
As abordagens diferem consoante os
objetivos pretendidos e os atores sociais
visados. Iniciativas do tipo hackaton 2
traduzem-se frequentemente em mecanismos
bastante úteis para envolver programadores,
atores do setor privado e jovens geeks
em reutilizações que promovam novas
oportunidades económicas, novos produtos
ou serviços. A criação de valor social —
Disponibilidade dos dados Acessibilidade dos dados Incentivos do Governo à reutilização
1
0.9
0.8
0.7
0.6
0.5
0.4
0.3
0.2
0.1
0
Coreia do Sul
França
Japão
Reino Unido
México
Espanha
OCDE
Eslováquia
Portugal
Suécia
Suíça
Dinamarca
Lituânia
Turquia
Fonte: Adaptado de OECD Survey on Open Government Data (2017)

Diagrama • junho 2018 43
— por exemplo, através de novas formas de
participação pública — pode ser alcançada
através de abordagens focalizadas na solução
de problemas e que possam colocar a definição
de políticas na esfera pública, com vista
a solicitar o desenvolvimento de soluções
participadas e concertadas.
Todavia, uma participação mais inclusiva
de um diversificado conjunto de atores
sociais, com vista a reutilizações sustentadas
e que criem valor também para os segmentos
populacionais mais desfavorecidos — por
exemplo, por via de um melhor acesso
aos serviços públicos — implica também
o envolvimento de atores com menor
proeminência e o estabelecimento de contacto
com eles onde quer que se encontrem. Estou
a referir-me, por exemplo, a organizações
da sociedade civil e à necessidade de não
limitar o leque de intervenientes ao círculo
dos «suspeitos do costume». Identificar as
diferentes comunidades e criar incentivos ao
seu envolvimento deve ser uma prioridade.
Como se distinguem os países que lideram
os índices internacionais de dados abertos?
Os países de vanguarda neste domínio
priorizaram claramente a implementação
de abordagens orientadas para a procura.
Deste modo, têm desenvolvido esforços
consideráveis para conhecer o ecossistema,
compreender e satisfazer a procura de
dados e incentivar a sua reutilização.
Complementarmente, reconhecem a
importância da acessibilidade dos dados e,
em virtude disso, desenvolveram portais que,
mais do que meros repositórios de dados,
são vistos como plataformas colaborativas.
Utilizam campanhas de comunicação
e sensibilização para promover tanto a
componente de acessibilidade quanto
a criação de uma comunidade inclusiva.
Em suma, instituíram uma estrutura de
governança que facilitará a sustentabilidade
de ações a longo prazo.
Que papel desempenham os dados abertos
no processo de transformação digital?
Os dados abertos, como elo da cadeia de
valor dos dados públicos, estão no coração
da transformação digital dos nossos setores
públicos. As tecnologias digitais oferecem
cada vez mais oportunidades aos nossos
Governos para usarem os dados com vista
a melhorarem processos de conceção,
implementação e monitorização de políticas.
Basta pensar na importância dos dados
no domínio da inteligência artificial para
compreender o respetivo valor estratégico,
sobretudo à medida que os Governos,
no âmbito da sua transformação digital,
vão aumentando a adoção de tecnologias
emergentes.
Que tendências emergentes poderão ser
identificadas?
Verifica-se uma clara tendência emergente,
relacionada com o reconhecimento por parte
dos Governos da importância dos seus dados
enquanto ativo estratégico fundamental.
Consequentemente, os dados abertos públicos
começam a integrar uma discussão mais
ampla relativa à cadeia de valor dos dados, à
arquitetura de dados, às infraestruturas de
dados tendo por base os registos existentes, às
capacidades individuais e ao desenvolvimento
da liderança. Tratam-se de questões todas
elas fundamentais, que necessitam de ser
abordadas com urgência com vista a que, por
um lado, as diferentes iniciativas se revelem
concretizáveis, e, por outro, que o seu
impacto seja maximizado, sob o risco de que
aquelas que possam florescer permaneçam
esforços isolados. ≤
1
Acrónimo anglosaxónico para Abertos (O), Úteis (U) e Reutilizáveis (R). A designação será equivalente
a «Índice de Dados Abertos, Úteis e Reutilizáveis», um ranking publicado anualmente pela OCDE.
2
Termo formado a partir de hacker («pirata informático») e marathon (maratona). Tratam-se usualmente de «maratonas
de programação», no âmbito das quais especialistas informáticos se reúnem por períodos prolongados com vista a
explorar dados abertos, desvendar códigos e avaliar sistemas, discutir novas ideias ou desenvolver projetos.

44
Loja de Cidadão

Diagrama • junho 2018 45
Loja de Cidadão de Viseu
Inaugurada a 20 de dezembro de 2000, a Loja de Cidadão de
Viseu completará este ano o seu 18.º aniversário.
Com uma média anual superior a 600 mil utentes e um total
acumulado que já ultrapassou os 11 milhões de atendimentos,
esta Loja encontra-se atualmente na 8.ª posição do TOP das
Lojas com maior número de atendimentos.
Gerida pela Agência para a Modernização Administrativa, é
coordenada localmente pela Ana Sofia Fernandes, que nos
recebeu e contou como é o dia a dia por lá.
Como é o dia a dia da Loja de Cidadão de Viseu?
O funcionamento da Loja de Cidadão de Viseu é um reflexo da «vida» da cidade
onde se encontra inserida.
Assim, na abertura da Loja há normalmente um elevado número de utentes que
a procuram, o que é motivado pelos horários dos transportes dos arredores para o
interior da cidade, bem como pelo início do horário laboral, que, por regra, começa
às 08h00.
O decurso do funcionamento do seu dia a dia não apresenta um padrão, uma
vez que ocorrem todos os dias situações diferenciadas, quer a nível dos parceiros
existentes na Loja quer a nível do cidadão que nos procura, o que motiva a
necessidade da Unidade de Gestão se moldar às diferentes necessidades que possam
ocorrer.
O funcionamento da Loja de Cidadão de Viseu
é um reflexo da «vida» da cidade onde se
encontra inserida.

46
Loja de Cidadão de Viseu
tem-se seguido a métrica da abordagem inicial ao
cliente, ouvindo-o e tentando entender a perspetiva
do mesmo.
Como gere os conflitos e reclamações?
No caso da Loja de Cidadão de Viseu, o rácio
existente entre o volume de reclamações
versus número de atendimentos é
relativamente baixo, sendo que o tipo de
reclamações se encontra já tipificado pela
Unidade de Gestão.
Contudo, quando estas existem, tem-
-se seguido a métrica da abordagem
inicial ao cliente, ouvindo-o e tentando
entender a perspetiva do mesmo. Com este
conhecimento, e tendo presente que não
devem ser criados obstáculos à reclamação,
devemos, na medida do possível, esclarecer
o reclamante sobre o assunto em causa, em
conjunto com o coordenador do posto. Esta
solução é, na maioria das vezes, pacífica,
tendo em conta o cidadão que nos procura
e contando sempre com o bom senso e a
capacidade de mediação do conflito.
Já alguma vez recebeu um aplauso?
Tal já ocorreu diversas vezes. As situações
que para nós têm maior relevância são
aquelas em que é possível encontrar uma
solução para o problema e o cidadão sai
satisfeito da Loja e isto só é possível com o
apoio de toda a equipa de trabalho.
As situações que
para nós têm maior
relevância são aquelas
em que é possível
encontrar uma solução
para o problema e o
cidadão sai satisfeito
da Loja

Diagrama • junho 2018 47
Quer contar uma história?
De entre muitas histórias, podemos partilhar
uma que ocorreu recentemente.
Um utente pretendia cessar um contrato
de fornecimento de eletricidade e foi-lhe
pedida, entre outros documentos, a leitura do
contador.
Dado que não conseguiu obtê-la, por
desconhecimento dos dados a retirar,
contornou esta limitação arrancando
o contador e os respetivos cabos de
alimentação, apresentando-se novamente no
posto de atendimento com o equipamento
debaixo do braço. ≤
Loja de Cidadão de Viseu
Rua Eça de Queirós, lote 8-10, 3500-419 Viseu
t. 707 241 107
Horário:
Dias úteis das 08h30 às 19h00
Sábados das 09h00 às 15h00
Limitação de Horário:
Entidades com horário diferente:
IMPIC – Dias úteis das 08h30 às 19h30
Espaço Empresa – Encerrado aos sábados
ocorrem todos os dias situações
diferenciadas

48
Estatísticas
TRANSPARÊNCIA NA SAÚDE
Uma política estruturada de dados abertos implica uma adequada seleção dos
conjuntos de dados a disponibilizar, sobretudo tendo em conta futuras reagregações
e reutilizações. É igualmente conveniente enriquecê-los com a metainformação
tida por mais adequada, como sejam dados de georreferenciação, capaz de facilitar
processos de indexação do modo mais automatizado possível. Para o mesmo efeito,
é também relevante disponibilizar esses conjuntos de dados na maior diversidade
de formatos possível.
ATENDIMENTOS EM URGÊNCIA HOSPITALAR POR TRIAGEM DE MANCHESTER
3,000,000
2,500,000
2,000,000
Vermelha
1,500,000
1,000,000
500,000
Laranja
Amarela
Verde
Azul
0
Jun 17
Jul 17
Ago 17
Set 17
Out 17
Nov 17
Dez 17
Jan 18
Fev 18
Mar 18
Abr 18
Mai 18
Branca
DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DAS UNIDADES DE SAÚDE FAMILIAR (2018)
ARS Norte
243
48.21%
ARS Centro
70
13.89%
ARS Lisboa e Vale do Tejo
159
31.55%
ARS Alentejo
17
3.37%
ARS Algarve
15
2.98%

Diagrama • junho 2018 49
Todos estes aspetos foram tomados em consideração no catálogo de dados abertos do
Serviço Nacional de Saúde, alojado no seu «Portal da Transparência» e acessível em
transparência.sns.gov.pt. Os conjuntos de dados podem ser pesquisados por temática
ou organismo editor dos dados, podendo ser descarregados em diversos formatos. Na área
de abertura do portal é possível aceder a dados em tempo real. Merece também referência
o portal da Direção-Geral de Saúde, com especial destaque para a área de dashboards,
em dgs.pt/dashboard, com a informação disponibilizada acessível em distintos formatos.
«NASCER UTENTE» E «NOTÍCIAS NASCIMENTO DIGITAL»
6000
N.º Notícias Nascimento Digital
N.º de Nascer Utente
5000
4660
4922
4000
4100
4057
4351
3000
2758
2845
2945
3157
2000
2211
1000
0
Jan 18
Fev 18
Mar 18
Abr 18
Mai 18
DESMATERIALIZAÇÃO ELETRÓNICA DA RECEITA
2016
2017
2018
50%
121.200.955
5%
11.979.395
3%
3.589.499
50%
119.608.713
95%
215.826.893
97%
130.572.269
Receitas com papel
Receitas sem papel
Fonte: Serviço Nacional de Saúde (transparencia.sns.gov.pt)

50
SAMA2020
GeoPortal da Economia
A disponibilização de dados georreferenciados das temáticas da Energia e Geologia, sempre
que possível em formato aberto, tem sido uma das preocupações do Laboratório Nacional de
Energia e Geologia, I.P. (LNEG) no âmbito da missão que lhe está atribuída.
Esta preocupação tem a sua maior expressão no atual GeoPortal, que permite a partilha,
pesquisa, visualização e análise, de modo gratuito, do repositório de dados geocientíficos
relevantes para o país.
Cientes das potencialidades do GeoPortal e alinhados com orientações nacionais e
internacionais ao nível das Infraestruturas de Dados Espaciais (IDE), cedo se tornou
evidente a necessidade de melhorar o seu desempenho, através da introdução de novas
funcionalidades que acompanhassem a evolução digital e garantissem o acesso facilitado à
informação geocientífica, quer através do acesso direto aos dados, quer do acesso aos serviços
disponibilizados.
Este desenvolvimento obriga a uma interoperabilidade dos serviços e dados em plataformas
distintas para cumprir com Diretivas Europeias, e.g. INSPIRE (2007/2/EC) e a Diretiva PSI
(2003/98/CE).
Para a concretização desta evolução, começámos a trabalhar num novo modelo de gestão e
disponibilização da informação que permitisse alargar as temáticas atuais a todas as matérias
compreendidas no universo do Ministério da Economia (ME).
Confiantes de que tal solução é do interesse de todas as entidades do ME, surgiu então
a ideia de desenvolver o GeoPortal para a Economia — GeoPortal2020 — como plataforma
multisserviços com capacidade tecnológica para agregar e disponibilizar toda a informação
espacial do ME, orientada para dar resposta às exigentes necessidades do cidadão/utilizador
nas diferentes áreas e setores da economia.
A infraestrutura de suporte aos ambientes de desenvolvimento, qualidade e produção do
novo GeoPortal para a economia, concebida de raiz para ficar alojada no «Centro de Dados de
referência do ME», teve por base uma ampla reorganização interna, resultando na definição
(i) de um modelo de gestão de identidades integrado com um sistema de gestão de segurança
de informação, que reflete o alinhamento com a ISO 27001 e com o Regulamento Geral de
Proteção de Dados (RGPD), (ii) na desmaterialização de processos e (iii) na opção de reforçar
a virtualização iniciada em 2012, estendendo-a aos postos de trabalho dos utilizadores (VDI),
tudo no estrito alinhamento com as políticas TIC da Administração Pública (AP) em vigor.
Importa destacar que o GeoPortal2020 foi concebido para estar alinhado com as políticas
da União Europeia no que respeita ao tema «Dados Abertos — Open Data», respeitando o
princípio de que a informação da AP deve ser de grande fiabilidade e reutilizável, sob condições
que permitam o seu uso generalizado.

Diagrama • junho 2018 51
Com a implementação deste projeto, o LNEG tem a expetativa de alcançar importantes
transformações, onde se destacam os seguintes impactos:
• Simplificação de processos e procedimentos com incremento da produtividade
e na qualidade dos serviços prestados ao cidadão;
• Maior segurança, fiabilidade, celeridade e qualidade da informação disponibilizada;
• Promoção da interação da comunidade de investigadores/académicos com potenciais
empreendedores e público em geral;
• Racionalização dos modelos de gestão, promovendo a Administração Pública em rede;
• Contribuição da otimização das TIC através da partilha de infraestruturas e do saber
adquirido na execução do projeto;
• Desenvolvimento de metodologias e protocolos para o tratamento da informação
geocientífica nas várias fases até à sua disponibilização;
• Tratamento, catalogação e georreferenciação da informação técnica e científica de
arquivos, facilitando a sua pesquisa;
• Disponibilização da informação geocientífica harmonizada em modelos de dados
compatíveis com a diretiva INSPIRE;
• Desenvolvimento de ferramentas de aquisição de informação no terreno com interface
direta ao geoportal;
• Simplificação do acesso ao geoportal via dispositivos móveis;
• Visualização 3D dinâmica da informação geológica;
• Melhoria das condições na disponibilização de conjuntos de dados geográficos no âmbito
de políticas de dados abertos.
Atendendo à ambição dos objetivos atrás citados e aos custos que lhe estão necessariamente
associados, apenas foi possível, para o LNEG, avançar com a implementação do projeto
recorrendo à fonte de financiamento comunitária disponibilizada pelo programa promovido
pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
O conjunto de resultados esperado com a boa execução do Financiamento Europeu vai
alavancar e sustentar, direta e indiretamente, os planos de atividades do LNEG a médio e longo
prazo.
Professora Teresa Ponce de Leão
Presidente do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.
SAMA – Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação
da Administração Pública

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Regulamento Geral de Proteção de Dados
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Breve nota sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu
e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD), publicado a 4 de maio de 2016
O RGPD está longe de inaugurar um novo direito quando trata da proteção de dados. O tema,
do ponto de vista legislativo, foi inicialmente tratado pelo estado alemão do Hesse (1970) e, dando-se
o exemplo de um país, pela Suécia (1973).
No plano das organizações internacionais, a Convenção n.º 108 do Conselho da Europa (1981) tratou
inicialmente da proteção de dados pessoais, incluindo muitos direitos dos titulares dos dados, e
princípios jurídicos ainda hoje completamente atuais no quadro da legislação da União Europeia (UE).
A chegada da proteção de dados à legislação da UE, com a Diretiva n.º 95/46/CE, de 24 de
outubro, integra-se essencialmente na necessidade de construir o mercado único sem que a
informação pessoal pudesse ser invocada como obstáculo para a circulação de pessoas e de dados
a estas respeitantes — já a sua integração na Carta Europeia de Direitos Fundamentais tem na base
propósitos mais garantísticos, associados à fundamentalidade do direito (artigo 8.º). Daí que exista
um importante propósito de manter uma legislação europeia harmónica sobre proteção de dados.
Esta razão costuma ser utilizada para explicar a transição de tratamento do tema.
Para explicar a forma de ato escolhida para o RGPD refere-se no considerando 9 que:
«(…) os objetivos e os princípios da Diretiva 95/46/CE continuam a ser válidos, mas não evitaram a
fragmentação da aplicação da proteção dos dados ao nível da União, nem a insegurança jurídica ou o
sentimento generalizado da opinião pública de que subsistem riscos significativos para a proteção das
pessoas singulares, nomeadamente no que diz respeito às atividades por via eletrónica. As diferenças
no nível de proteção dos direitos e das pessoas singulares, nomeadamente do direito à proteção dos
dados pessoais no contexto do tratamento desses dados nos Estados-Membros, podem impedir a
livre circulação de dados pessoais na União. Essas diferenças podem, por conseguinte, constituir um
obstáculo ao exercício das atividades económicas a nível da União, distorcer a concorrência e impedir
as autoridades de cumprirem as obrigações que lhes incumbem por força do direito da União.»
Ou seja, através da figura do regulamento — que não carece de transposição interna, como
acontece com a diretiva — procurou-se estabelecer regras mais aproximadas nos diferentes Estados
da UE. Há, porém, a notar que a utilização do regulamento não fecha a possibilidade de os Estados
nacionais emitirem legislação diferenciada sobre temas identificados no RGPD.
Numa matéria com as implicações económica e de cultura jurídica da proteção de dados, seria
muito difícil atingir-se um acordo completo e sem diferenças de regime entre todos os Estados da UE.
Uma maior harmonização legislativa será atingida pelo procedimento de controlo de coerência
(artigo 63.º e seguintes do RGPD) e pela intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
Perspetiva institucional
Do ponto de vista institucional, os aspetos fundamentais do RGPD traduzem-se na alteração
do modelo de supervisão até aí existente, modificando o controlo prévio da Diretiva por uma
intervenção posterior de controlo corretivo, cuja influência se torna mais notória quando
consideradas as molduras das contraordenações (artigo 83.º).
Releva notar que a intervenção das autoridades de controlo, no capítulo da aplicação do direito
sancionatório, não se limita à aplicação de coimas. Existe um vasto conjunto de intervenções
possíveis e, frequentemente, pouco citadas. Considere-se em particular o n.º 2 do artigo 58.º do
RGPD, segundo o qual constituem poderes de correção, por exemplo: advertir o responsável pelo
tratamento ou o subcontratante quando as operações de tratamento previstas sejam suscetíveis de

Diagrama • junho 2018 53
violar as disposições do presente regulamento (alínea a); repreender o responsável pelo tratamento
ou o subcontratante sempre que as operações de tratamento tiverem violado as disposições do
presente regulamento (alínea b); ordenar ao responsável pelo tratamento que comunique ao titular
dos dados uma violação de dados pessoais (alínea e); impor uma limitação temporária ou definitiva
ao tratamento de dados, ou mesmo a sua proibição (alínea f); ordenar a retificação ou o apagamento
de dados pessoais ou a limitação de tratamentos de dados (alínea g); retirar certificações (alínea h);
aplicar coimas (alínea i).
Importa, assim, notar que a aplicação de coimas não é a única forma de intervenção das
autoridades de controlo, devendo atentar-se ao considerando 148 do RGPD :
«Em caso de infração menor, ou se o montante da coima suscetível de ser imposta constituir
um encargo desproporcionado para uma pessoa singular, pode ser feita uma repreensão em
vez de ser aplicada uma coima. Importa, porém, ter em devida conta a natureza, gravidade e
duração da infração, o seu caráter doloso, as medidas tomadas para atenuar os danos sofridos,
o grau de responsabilidade ou eventuais infrações anteriores, a via pela qual a infração chegou
ao conhecimento da autoridade de controlo, o cumprimento das medidas ordenadas contra o
responsável pelo tratamento ou subcontratante, o cumprimento de um código de conduta ou
quaisquer outros fatores agravantes ou atenuantes.»
As competências e atribuições das autoridades de controlo no RGPD estão muito longe de se
traduzirem numa «carta de sanções», mesmo no capítulo de natureza corretiva.
Encarregado da proteção de dados
O encarregado da proteção de dados é componente fundamental no novo modelo de supervisão.
O seu perfil tem por base conhecimentos especializados no «domínio do Direito e das práticas de
proteção de dados» (n.º 5 do artigo 38.º).
Entende-se que a especificidade da função dificilmente dispensará intervenção interdisciplinar,
em que intervenham indivíduos com competências organizacionais, tecnológicas e jurídicas.
A função de encarregado da proteção de dados deve ser exercida por uma pessoa singular, cuja
identificação deve ser publicamente comunicada (n.º 7 do artigo 37.º).
O encarregado da proteção de dados não tem competências decisórias, como resulta do artigo
39.º, consistindo numa função essencialmente consultiva (alíneas a e c) e ligada à cooperação, quer
com outras entidades, quer com o autoridade de controlo (alíneas d e e).
O RGPD traça um quadro funcional independente do encarregado da proteção de dados, que deve
ter uma relação direta com o topo da organização: o responsável pelo tratamento e o subcontratante
não dão ordens ou instruções ao encarregado para o exercício da sua função (n.º 3 do artigo 38.º);
o encarregado não pode ser sancionado por consequências relacionadas com o exercício das suas
funções (idem); o encarregado da proteção de dados informa diretamente a direção ao mais alto nível
do responsável pelo tratamento ou do subcontratante (idem).
Como decorre da natureza da função, o encarregado da proteção de dados está vinculado ao sigilo
e à confidencialidade no exercício das suas funções (n.º 5 do artigo 38.º).
Nos termos do artigo 37.º, o encarregado da proteção de dados é de designação necessária quando
estejam em causa entidades públicas.
No capítulo institucional, são estes os principais desafios do RGPD. O tempo ajudará à construção
de um novo Direito, sendo a ocasião ainda muito precoce para definir o quadro de aplicabilidade da
nova legislação.
Alexandre Sousa Pinheiro
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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Notícias
Lojas de Cidadão e senhas
eletrónicas na rede TOMI
Desde 26 de junho, os cidadãos já podem aceder a todos os serviços
disponibilizados no Mapa do Cidadão nos quiosques digitais da rede
TOMI. No caso de pretender obter senhas virtuais de atendimento, o
utilizador poderá selecionar no quiosque TOMI o serviço e a Loja de
Cidadão pretendidos, recebendo a respetiva senha por SMS no seu
telemóvel.
Este novo serviço resulta de um protocolo de colaboração celebrado entre a Agência para a Modernização
Administrativa, I.P. (AMA) e a empresa TOMI WORLD. A apresentação do serviço, que contou com a presença
da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, teve lugar no dia de
celebração do protocolo, com a assinatura pela AMA a ser efetuada pelo seu Presidente, Pedro Silva Dias,
com Chave Móvel Digital.
A rede de quiosques digitais TOMI estende-se a 100 cidades portuguesas. Na cidade de Lisboa é possível
encontrar 50 quiosques, nos quais, no espaço de um ano, tiveram origem 6,7 milhões de interações.
Ciclo de Encontros «Construir Hoje a
Administração Pública do Futuro»
No dia 27 de junho, decorreu no Teatro Camões, em Lisboa, com organização do INA — Direção-geral dos
Trabalhadores em Funções Públicas, a terceira sessão do Ciclo de Encontros «Construir Hoje a Administração
Pública do Futuro», com o tema Inovação na Gestão da Administração Pública.
A abertura do evento contou com intervenções do Primeiro-Ministro, António Costa, da Ministra da
Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e do Ministro das Finanças, Mário
Centeno, a que se seguiram dois painéis de debate: «Inovação no Setor Público» e «Envolver os Trabalhadores
na Inovação».
A Agência para a Modernização Administrativa marcou presença no encontro, no qual paralelamente
decorreram os workshops «Pro’LabX — Introdução à metodologia de design de serviços na Administração
Pública», organizado pelo LabX, e «Inovação e Instrumentos de Gestão Pública», da responsabilidade do INA.

Números Diagrama • junho 2018 55
Orçamento Participativo
Portugal 2018
+1,4 mil
propostas recebidas
GovTech
113
candidaturas
validadas
Simplex+ 2018
175
medidas
dados.gov
+1,6 mil
conjuntos de dados
disponibilizados
Chave
Móvel Digital
+150 mil
ativações realizadas
Espaço Cidadão Móvel
2,5 mil
atendimentos realizados
APP Simplex+
112
medidas
disponibilizadas
APP.gov.pt
+30
aplicações
disponibilizadas

Agenda
17 a 19 JULHO
5 TH OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP
Tbilisi, Geórgia
11/12SETEMBRO
CARRIERS WORLD 2018
Londres, Victoria Park Plaza
16 a 18 SETEMBRO
IDC EUROPEAN CIO SUMMIT 2018
Cascais, Grande Real Villa Italia
Hotel & Spa
17 SETEMBRO
OPEN SOURCE 2018
Lisboa
18 SETEMBRO
IDC MOBILITY FORUM — ENTERPRISE
MOBILITY IN THE DIGITAL ECONOMY
Lisboa, Centro Empresarial
Torres de Lisboa
22/23 SETEMBRO
DIGITAL NOMADS X FESTIVAL
Lisboa
26 SETEMBRO
28.º DIGITAL BUSINESS CONGRESS
Lisboa, Centro Cultural de Belém
DIAGRAMA • AMA — Agência para a Modernização
Administrativa, I.P. • n.º 06 JUNHO 2018
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