tamanho piaui

cunha.tanie

1


quem fez o que | 3

editorial | 4

artigo de opinião | 6

O METÓDO DA SIMETRIA

AUTOR

CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES NO

IMAGINÁRIO SOCIAL BRASILEIRO

AUTOR

POPULAÇÃO TRANSGÊNERO E A VIO-

LAÇÃO DE DIREITOS NA EXECUÇÃO

PENAL

AUTOR

resenha | 13

O RISO DOS OUTROS

AUTOR

EU NÃO SOU SEU NEGRO

AUTOR

A ÉTICA NO DOCUMENTÁRIO: UM

OLHAR SOBRE ROGER E EU

AUTOR

poesia | 20

A CARTA

AUTOR

2012, MIOPIA

AUTOR


A

presença e

a permanência

das mulheres

em

domínios reservados historicamente

à masculinidade

é resultado de uma

intensa luta contra o

patriarcado que atravessa

os séculos. O Movimento

de Mulheres é responsável

pela grande

maioria dessas vitórias,

desde a campanha sufragista

até as reivindicações

presentes por autonomia,

saúde, educação e

cultura. Contudo, a

consciência de que a posição

da mulher na sociedade

é objeto de disputa

política nos revela

que nenhuma conquista é

permanente. E basta uma

crise para que estas

conquistas sejam questionadas.

O ano de 2018 foi

marcado por acirramentos

graves que revelam a

força das injustiças e

ódios de gênero, raça e

classe arraigados no País.

O assassinato à tiros

da vereadora carioca

Marielle Franco e do motorista

Anderson Gomes

num atentado em 14 de

março é o retrato doloroso

do silenciamento

que se impõe às mulheres

insubordinadas que de-

4

nunciam os abusos do poder

e as estruturas de

privilégio. Esse silenciamento

nega não somente

o acesso participativo

ao debate público,

mas, sobretudo, o direito

de existir por parte

daqueles que sempre estiveram

à margem do contrato

social. No entanto,

resiste o eco de

nossas vozes indagando:

quem mandou matar?

A violência é um

marcador onipresente no

cotidiano das mulheres

premidas por uma sociedade

machista. Só em

2018 foram mais de 70

mil casos denunciados à

Central de Atendimento à

Mulher em Situação de

Violência. São histórias

como a de Eva Luana, que

nesta semana relatou em

sua conta no Instagram

as agressões físicas e

psicológicas que sofreu

ao longo de quase uma

década nas mãos de seu

padrasto. Os números a-

larmantes, possivelmente

muito superiores se levarmos

em conta a subnotificação,

exigem a renovação

constante do

compromisso de luta.

Combater as opressões é

partir, necessariamente,

para o seu enfrentamento.

Mulheres ativistas

exemplares como Marielle

pagam com suas vidas o

preço de subverter um

sistema que constrange

todas nós.

As perspectivas que

se anunciam neste novo

ano, com um diferente

ciclo político para o

Brasil, não são as melhores.

O conservadorismo

neoliberal que tomou

corpo tem efeitos devastadores

para as vidas

das mulheres, especialmente

combinado com o

recorte de cor e condição

socioeconômica. Porém,

às mazelas terríveis

se somam alguns cenários

que, se não registram

ainda qualquer

vitória concreta, ao menos

indicam o caminho a

ser pavimentado. Depois

de protagonizar um dos

momentos mais importantes

das últimas eleições

sob o slogan do #elenão,

as mulheres conquistaram

mais lugares no Legislativo.

A participação feminina

aumentou de 51

para 77 mulheres eleitas

na Câmara Federal, representando

15% das cadeiras

ocupadas.

Representatividade

pela representatividade,

é certo, diz-nos muito

pouco. Não podemos fazer

crer que o simples fato


de mulheres ocuparem determinados

setores soluciona

por inteiro a problemática

sexista. É imprescindível

que essas

mulheres verdadeiramente

se preocupem em projetar

as demandas relativas às

nossas vivências; que as

habituais discriminações

e supressões de direitos

sejam contextualizadas

no arranjo de uma sociedade

que conta com diversos

instrumentos, inclusive

jurídicos, destinados

à nossa exclusão.

A tarefa crucial

consiste em transformar

essa representatividade

quantitativa numa frente

de engajamento envolvendo

perspectivas radicais

pela nossa emancipação.

Afinal, como pontua Angela

Davis, ser radical

é compreender as coisas

desde a raiz.

Se a obstinada escalada

da nossa geração de

mulheres aos postos de

poder traduzir-se na

perpetuação das formas

que propiciam a dicotomia

entre oprimidos e o-

pressores, teremos perdido.

Estaremos, sim,

corroborando com a persistência

desse silenciamento

angustiante que

fere tantas, diariamente,

e que invade nossas

relações pessoais, carreiras

profissionais e

acadêmicas, e fulmina

nossas batalhas por um

mundo melhor. Enquanto a

bandeira da libertação

não se abrir sobre todas,

não haverá liberdade

para nenhuma de nós.

Meirelles, Evas, Sabrinas.

Todos os nomes

de mulheres devem ser

tornados sementes que

germinarão a ruptura,

ou, do contrário, seremos

condenadas a relembrar

suas vidas como

tragédias. Nesta primeira

edição, reunimos textos

dedicamos a inspirar,

de maneira talvez

tímida, possíveis contribuições

para mudar

esse cenário. O pensamento

é o ponto de partida

para a ação, embora,

no fim, só mesmo a

prática seja critério da

verdade. E o que desejamos

para 2019 é o reencontro

com a prática de

insurgência que dá sentido

às nossas vidas.▼

VOZ DO CARM | 1ª EDIÇÃO

5


6

P

ensar o Direito

como uma

construção social

impõe, de

imediato, uma abolição

com a ideia de que ele

seria uma estrutura determinada

pela natureza.

Com isso posto, pode-se

interpretá-lo com maior

perspicácia e diagnosticar

que cada tecido social

compôs e solidificou

as suas próprias regras

de conduta. Logo, o

Direito não é um conjunto

de regras como muitos

conceituam, o Direito é

uma fórmula sistemática

inventada pelos seres

gregários para que se

formalize uma imposição

coletiva, a qual todos

que compõem aquela sociedade

devem obedecer, e

se alguém a violar deve

ser punido, visto que o

bem comum é a justificativa.

Refletir sobre a questão

trabalhada acima a-

presenta a diferença entre

o Direito e a Lei. O

Direito é a estrutura

sistemática de compatibilização

de interesses,

enquanto a Lei é o produto

dessa fórmula engenhosa.

Desse modo, fica

claro que por mais que

alguns queiram acreditar

que o Direito não é um

processo político, não

há como encará-lo de outra

forma. A essência do

Direito é a própria manifestação

da política.

E a política é a ação

humana para conciliar as

intenções individuais.

Conciliar os interesses

individuais gera decisões

coletivas, e nessa

lógica pode-se decifrar

a intenção da política

em promover, como

uma das suas ferramentas,

o arquétipo do Direito.

A fórmula do Direito

se resume em regular

regras de conduta e

estabelecer um poder coercitivo

vigilante para

controlar o comportamento

proibido. Essa forma

de controle desempenhada

pelo Direito é usada por

círculos sociais menores,

como a família (que

elabora a suas próprias

regras de convivência),

por aglomerações maiores,

e também, pelas

construções sociais,

fictícias e complexas,

como o Estado, que criara

toda uma infraestrutura

para elaborar e a-

plicar as suas leis.

O conteúdo da lei e a

forma de elaborá-la variam.

E os sujeitos que

a desenvolvem também.

Por isso, é imprescindível

entender o Direito

isoladamente, como um

fenômeno social abstrato

que se opera por dois

requisitos – regulação

de conduta e poder coercitivo

– desligando-se

da concepção de um Direito

formal, encontrado

na figura da autoridade

constituída pelo Estado.

Entendido o Direito como

essa ferramenta de coesão

social, destaca-se a

sua legitimidade.

Como exemplo, a

Antropologia constatou

que todas as comunidades

sedentárias elaboraram o

parentesco e a consequente

proibição de relações

sexuais entre determinados

indivíduos,

isto é, as posições das

pessoas dentro da estrutura

genealógica implicaram

a aceitação ou negação

do vínculo lascivo.

Nessa perspectiva, a

identificação pessoal de

cada homem dentro de um

todo permitiu a configuração

de uma lógica social

que reprimiu consideravelmente

a possibilidade

de uma vontade

individual.

Fora Lewis Henry

Morgan (1818-1881) que

apresentara a teoria do

parentesco. Em seus estudos

antropológicos i-

dentificou que cada população

estudada apresentava

um sistema de

parentesco que possuía

diferenças e semelhanças

entre eles. Dessa forma,


introduziu duas categorias

de sistema de parentesco,

o classificatório

e o descritivo. O

primeiro integra os povos

que diferenciam os

parentes em linha ascendente

e descendente da

linha dos colaterais

(como os brasileiros).

Já o segundo, são os

grupos humanos que não

fazem essa distinção,

por exemplo, os iroqueses,

que é exatamente o

povo estudado e utilizado

como parâmetro por

Morgan. Com tudo isso,

pode-se abstrair que os

grupos humanos valeramse

do parentesco como

forma de organização social,

organização esta

que previa a proibição

do incesto.

Nessa perspectiva antropológica,

fica evidente

que a construção

de uma restrição que deliberadamente

oprime um

desejo particular para a

garantia da organização

social é a lógica que

impera e legitima uma

disposição de ordens que

impõe aos indivíduos o

sacrifício de gozar da

sua liberdade ilimitada.

Logo, a legitimidade do

Direito encontra-se na

possibilidade de uma organização

social que i-

dentifica os sujeitos da

relação. Mas por que os

homens se submeteriam a

um sistema que limita a

sua ação?

O fator que esclarece

a aceitação social das

regras coletivas está na

busca da preservação humana.

Ao retomar a questão

da proibição do incesto,

constata-se que

os homens, ao longo dos

milênios, observaram que

os filhos de casais genealogicamente

muito

próximos nasciam com alguma

deficiência e isso

era prejudicial ao grupo.

Hoje, como se sabe,

a genética afirma que um

organismo humano possui

maior probabilidade de

ser saudável se os seus

genitores possuírem,

comparativamente, uma

carga genética diferente,

ou seja, quanto mais

divergentes foram os genes

entre os procriadores

maior será a variabilidade

genética. Isso

permite que doenças hereditárias

não alcancem

toda a linha descendente,

propiciando que os

filhos tenham uma DNA a-

inda mais singular e diversificado.

Conclui-se

ainda que se não houvesse

essa variabilidade

genética a humanidade

não sobreviveria, pois

todos seriam acometidos

a uma mesma trajetória

física e patológica.

Daí, retira-se a finalidade

da estrutura do

Direito, que se comporta

como uma atitude político-social-coletiva:

o

tal bem comum. E é por

isso que há validade social.

Porém, ao longo do

tempo, a paixão pela estrutura

do Direito exacerbou-se

(por ela produzir

controle social),

o que levou a sua distorção.

Hoje, observa-se

o uso do Direito como

instrumento de opressão

social, como ferramenta

de imposição de ditaduras,

como estrutura que

elege leis que não se a-

dequam a vontade geral.

Enfim, a desconexão entre

legalidade e legitimidade.

A fórmula do Direito

exige que o grupo que e-

laborou a lei seja participante

dessa decisão

que possui força coletiva,

além de o conteúdo

dela obrigatoriamente

prever o bem-estar de

todos. Logo, não adianta

que apenas o rito da decisão

ocorra (figura da

legalidade), mas sim,

que seja acompanhada por

um conteúdo harmônico

(figura da legitimidade).

Por isso, quando em

suas entrevistas o político

Ciro Gomes diz que

a lei no Brasil “não pega”,

fica clara a referência

da falta de legitimidade

que as leis

(por mais que tenham sido

realizadas pelo devido

processo legal) despertam

na população que

está submetida a ela. E

quando “a lei não pega”,

evidentemente, a sensação

que aparenta é de i-

neficácia do sistema.

Portanto, denunciase

o processo de vulgarização

e do mau uso do

Direito e invoca-se o

seu exercício político,

legal, social e legítimo,

pois quando bem usufruído

se comporta como

o método de simetria social.


VOZ DO CARM | 1ª EDIÇÃO

7


Introdução

C

idadania, um

dos pilares do

Estado Democrático

de Direito.

Seu conceito passou

por diversas transformações

com o passar

do tempo, até chegar à

atual interpretação, onde

parece abraçar calorosamente

cada brasileiro.

Porém, o que se verifica

de fato não se

mostra tão romântico: a

própria população parece

ignorar seu significado,

quase sempre associandoo

a direitos, mas quase

nunca a deveres ou a algum

sentimento de coletividade.

Pode-se mesmo

se falar em cidadania no

Brasil atual? O quão

comprometido com esta

simples e importantíssima

palavra pode se mostrar

o povo de onde, segundo

a mesma Constituição,

emana o tão disputado

poder?

8

Cidadania e Brasil

O

conceito de

cidadania remete

à Grécia antiga,

onde deixava

de lado a maior

parte da população da

pólis. O termo (e tudo o

que o cerca) acompanhou

o homem em suas diversas

transformações até a

contemporaneidade, adquirindo

uma abordagem

mais abrangente, presente

em todos os países a-

dotantes do Estado Democrático

de Direito.

No Brasil, a cidadania

se faz presente já no

primeiro artigo da Constituição

vigente (a primeira

democrática após

duas décadas sem eleições

diretas), entre os

cinco fundamentos da República.

O texto induz à

discussão: cidadão é a-

penas aquele em pleno

gozo dos direitos políticos,

mas também é interpretado

em sentido a-

brangente, não se mostrando,

segundo Paulo e

Alexandrino, “a abordagem

técnico-jurídica satisfatória”.

Isto implica

numa infinidade de

possibilidades de ação

por parte de cada membro

do povo com o objetivo

de otimizar a coletividade.

O fato é que o famoso

jeitinho brasileiro traz

em si o curioso hábito

de considerar apenas uma

faceta da realidade: a

dos direitos. Mesmo sem

concreta noção deles, o

brasileiro médio habituou-se

a um egoísmo social,

onde, evocando Hobbes,

mostra-se preocupado

apenas consigo e com

os seus. Isto se verifica

facilmente nas cada

vez mais denunciadas pequenas

corrupções, onde

o levar vantagem está

sempre na ordem do dia,

revelando uma sociedade

profundamente corrompida,

adotando vícios como

regra.

Mas, difícil é a tarefa

de se fazer lembrar,

conforme Dallari: “a

condição de cidadão implica

direitos e deveres

que acompanham o indivíduo

mesmo quando fora do

território do Estado”.

Viver em sociedade, observando

a dualidade da

palavra cidadão evidencia

ainda mais a inversão

regra-exceção no

Brasil. O brasileiro médio

mostra-se avesso a

quaisquer espécies de

regras: atravessar na

faixa, respeitar limites

de velocidade, de ruído,

dentre muitas. Ao mesmo

tempo, critica-se apenas

o outro, desconsiderando

a possibilidade de autocrítica.

Para se agravar este

cenário, verifica-se um

fenômeno semelhante, numa

elite legisladora nacional,

claramente inte-


essada primeiro em interesses

particulares

(como manter-se na condição

de elite) e raramente

de forma coletiva,

criando o fenômeno destacado

por Mamede como

mito da cidadania, onde

ao povo é reservado o

papel de súdito daqueles

que o controlam, e não

como fonte ativa das

transformações políticosociais.

As leis são

criadas de forma a dificultar

o acesso pelos

menos favorecidos, já o-

riginalmente com formação

educacional insuficiente,

tornando-se indefesos

e facilmente manipuláveis

perante a

complexidade do universo

jurídico, geralmente

sendo expostos a ele a-

penas quando assumindo o

papel do acusado.

Nesse cenário, o conceito

de cidadão lato

sensu não se sustenta,

uma vez que considerável

parcela da população não

exerce de fato o poder

associado à cidadania,

ao desconhecer o grande

rol de atividades disponíveis

para exercê-la,

deixando a cargo de uma

minoria o manuseio de

tais regras, não raro

com objetivos egoístas,

se mostrando tão imediatistas

e desprovidas de

visão a longo prazo

quanto o indivíduo comum,

sagrando o jeitinho

brasileiro como modo de

vida.

CONCLUSÕES

D

iante da complexidade

do

tema, restanos

levantar

elementos básicos para

um aprofundamento. O

quadro é de um círculo

vicioso de dificílimo

rompimento, onde os ditos

representantes do

povo se esforçam em dificultar

o acesso do cidadão

comum à cidadania,

através da erudição e

crescente burocratização

do ordenamento jurídico,

ao mesmo tempo em que

vulgarizam a educação

pública, apontada pela

Constituição Federal como

direito social e dever

do Estado.

Dessa forma, segundo

Mamede, “a cidadania a-

caba por deixar de ser

uma realidade para se

tornar meramente uma

promessa, onde, se não

há cidadania de fato,

não há sequer democracia”.

Cabe, então, à

(pequena) parcela da sociedade

ainda inspirada

pela coletividade cidadã,

pensar formas de

contornar tamanha dificuldade.

É preciso buscar

maneiras de viabilizar

ao povo educação básica

de boa qualidade,

atentando para a importância

dos valores cidadãos,

bem como descobrir

possibilidades de popularização

do universo

jurídico e político, a-

qui falando-se em esfera

pública.

No âmbito privado, é

preciso pensar em como

trabalhar não apenas para

o autossustento, mas

também pensando o coletivo:

o profissional do

Direito detém em si a

responsabilidade de contribuir

para o desenvolvimento

da sociedade,

juntamente a profissionais

da educação, cultura

e, obviamente, políticos.

A criatividade

deve ser sempre acionada

nesta direção. O debate

é longo e, possivelmente

interminável, e deve começar

de algum ponto. ▼

VOZ DO CARM | 1ª EDIÇÃO

9


DE DIREITOS NA EX

POPULAÇÃO TRANSGÊ

C

onsiderado um

segmento socialmente

vulnerável,

as mulheres

transexuais encarceradas

são submetidas

diariamente a tratamentos

vexatórios e desumanos,

embora existam

direitos que devam ser

respeitados tanto pelo

Poder Público quanto pela

sociedade. É que elas

não têm suas características

respeitadas quando

do cumprimento da pena

privativa de liberdade,

pois as prisões não foram

criadas para respeitar

a individualidade da

mulher, situação que se

agrava com a mulher

transexual. As pessoas

nessa condição são encaminhadas

a unidades prisionais

masculinas, sem

a consideração à sua i-

dentidade de gênero.

No campo dos princípios

constitucionais de

igualdade e dignidade da

pessoa humana, são denominados

como direitos

fundamentais aqueles

protegidos pelo Estado.

Consoante Souza e Ferreira,

“(...) enquanto

tutelados pelo Estado, a

população trans está

protegida pelo guardachuva

constitucional.”.

Nossa Lei Maior apresenta

direitos que são assegurados

a todos os cidadãos,

inclusive os encarcerados.

Necessita,

portanto, uma adequação

para efetivar esses direitos

às mulheres

transgênero.

Desse modo, a população

transgênero carcerária

merece um tratamento

diferenciado, vez que

pertencem a uma classe

social que é estigmatizada

duplamente, pelo

fato de ser presidiária

e transgênero. No entanto,

o Estado e a sociedade

são omissos perante

as desumanidades a qual

essa parcela da população

é submetida.

Ademais, a Lei de Execução

Penal tem como uma

de suas garantias a humanização

da pena, que

encontra respaldo na

Constituição Federal,

derivada do princípio da

dignidade da pessoa humana.

Nosso ordenamento

pátrio, em seu art. 5º,

incisos XLVII e XLIX,

veda integralmente as

penas cruéis e preza pela

integridade física e

moral do preso. Nas palavras

de Távora e Alencar,

“a Constituição Federal

alberga um modelo

constitucional de processo,

que se aplica não

só ao direito penal e

processual penal, mas

também ao direito de e-

xecução penal”.

Pensando nesse recorte

populacional das pessoas

transgêneros, uma Resolução

Conjunta, assinada

pelo Conselho Nacional

de Política Criminal e

Penitenciária (CNPCP) e

pelo Conselho Nacional

de Combate à Discriminação

(CNCD/LGBT), determinou

novos parâmetros

para o acolhimento de

pessoas do grupo LGBT

(lésbicas, gays, bissexuais,

travestis e transexuais)

em privação de

liberdade no Brasil. A

norma passou a valer a

partir da sua publicação,

em 17 de abril de

2014 e detalha mudanças

na forma de tratamento

dos componentes do grupo

LGBT presos nas unidades

penitenciárias do Brasil.

Esse texto teve como

base documentos de

âmbito internacional em

seu preâmbulo, estabelecendo

uma nova realidade

dentro do sistema carcerário

nacional.

Vanessa Rosa descreve

que em 2009 foi criada a

primeira “ala gay” em

Minas Gerais, no presídio

de São Joaquim de

Bicas II. Em 2013, também

foi destinado um pavilhão

específico no

presídio de Vespasiano.

A segunda experiência,

em 2012, foi no Rio

Grande do Sul, no Presídio

Central de Porto A-

legre. Por fim, em 2013,

os Estados da Paraíba e

10


NERO E A VIOLAÇÃO

ECUÇÃO PENAL

Mato Grosso também elaboraram

a separação de

algumas alas específicas.

Com a Resolução em vigor,

resta previsto que,

entre outras coisas,

travestis e transexuais

em privação de liberdade

tenham direito de serem

chamados pelo seu nome

social, de acordo com o

seu gênero. Travestis e

gays que cumprem pena em

unidades prisionais masculinas,

considerando

sua segurança e especial

vulnerabilidade, deverão

ter espaços de vivência

específicos e sua transferência

para esses locais

deverá considerar

sua expressa vontade.

Entretanto, é necessário,

de acordo com o seu

§2º do art. 3º, a necessidade

da exteriorização

da manifestação de vontade,

por parte do sujeito

apenado, a ser direcionado

a tal ala específica.

Sendo assim,

facultativo, não de caráter

vinculante, a destinação

da classe LGBT

às especificidades abordadas.

Por outro lado, apesar

de a Resolução ser destinada

ao público LGBT

como um todo, incluindo

o público “L”, ou seja,

lésbico, os transexuais

masculinos não têm o direito

de serem presos em

um estabelecimento direcionado

a homens. Isso

se dá em razão da proteção

da dignidade sexual,

prevendo estupro e atos

libidinosos forçados

(art. 213, CP), dos apenados.

A legitimação, por

parte do Estado quanto

ao ser transexual, bem

como suas necessidades

de tratamento exógenas

ao seu sistema endócrino,

é vista como direito

do cidadão em virtude de

sua opção de gênero. O

artigo 6º, por sua vez,

defere o direito à visita

íntima à população

LGBT, conforme a portaria

de nº 11902008, do

Ministério da Justiça,

em conjunto com a resolução

de nº4 do Conselho

Nacional de Política

Criminal e Penitenciária

(órgão instituído pelo

capítulo II da LEP). Materializa-se,

então, a

legitimidade da união

homoafetiva, em que pese

a união estável (ou casamento)

ser requisito

para o direito a visita

íntima.

Todavia, apesar desse

avanço legal, a Advocacia

Geral da União, por

meio da ADPF 527, entende

que permitir que travestis

cumpram pena em

presídio feminino viola

a Constituição Federal,

que estabelece a segmentação

espacial da população

carcerária segundo

o sexo do preso, dentre

outros critérios.

Deve o Estado, em prol

do bem estar social da

população transgênero,

criar estabelecimentos

específicos ou alas específicas

para que essa

parcela populacional

possa cumprir sua pena

privativa de liberdade

sem violações a suas garantias

fundamentais. A

Lei de Execução Penal

prevê que o preso que

tiver sua integridade

física, moral ou psicológica

ameaçada permanecerá

em um local distinto

dos demais. Sendo assim,

à pessoa transgênero

em pena privativa de

liberdade deverão ser o-

ferecidos espaços de vivência

específicos.

No entanto, apesar de

ser uma importante conquista,

não são suficientes

para a solução do

problema da homofobia,

da transfobia, do preconceito

e da discriminação.

É necessária também

a implantação de uma

estrutura e de uma cultura

favorável aos Direitos

Humanos em todo o

sistema penitenciário

brasileiro, como forma

de resgatar a dignidade

humana. ▼

VOZ DO CARM | 1ª EDIÇÃO

11


A

autora Cleise

Mendes, em sua

obra "A gargalhada

de Ulisses:

a catarse na comédia",

separa um momento

para comentar que existe

na comédia uma força de

deslocamento, cuja atuação

pode revirar a ordem

e "derrubar" os alvos.

Por meio das piadas, quem

está em posição de superioridade

moral pode ser

rebaixado e, portanto, a

comédia não trata apenas

da representação de figuras

que já são "baixas".

Cleise aponta também

que o comediógrafo deve

se atentar a uma ética,

pois precisa entender e

respeitar certas crenças

compartilhadas pelo público

e compreender que

sua atuação pode impactar

no imaginário coletivo.

As piadas estão vinculadas

a um quadro de valores,

e devem se ater a

alguns limites para provocar

o riso. Elas podem

ser "padronizadas", quando

reiteram o padrão em

vigor e repetem preconceitos

e obscurantismos,

ou "espontâneas", quando

são subversivas e libertárias.

Em relação à proibição

de temas para a comédia,

muitas são as correntes

de pensamento. Freud dizia

que, quando algo é

tido como tabu, explicita

-se o desejo latente de

que o algo seja feito. A

autora, ao analisar o

filme "A Vida é Bela"

(Roberto Benigni,

1997), comenta sobre algumas

das polêmicas provocadas

pela abordagem do

holocausto sob um viés

cômico. Nesse quesito,

destacou negativamente o

rebaixamento cômico de

símbolos de opressão,

pois a perda da aura sublime

os coloca num patamar

de banalização. Quando

se relativiza os horrores

causados pelo o-

pressor, relativiza-se

também o sofrimento das

vítimas. Portanto, é necessário

bastante cuidado

e discernimento ao lançar

um olhar cômico sobre temas

que possuam alguma i-

magem terrífica, como

guerra, genocídio e violência

sexual.

O riso põe em xeque as

regras sociais, explicitando-as

e discutindo-as,

e para que o leitor ou

espectador da obra se envolva

com o procedimento

cômico, deve possuir certa

flexibilidade e tolerância

para aceitar as

brincadeiras e abrir certas

licenças em seu código

de valores. A comédia

pode ser também emancipatória,

quando lança dúvidas

e críticas a falas de

autoridade.

Com uma aproximação temática,

o documentário "O

Riso dos Outros" (Pedro

Arantes, 2012) é bem certeiro

ao mostrar opiniões

diametralmente opostas de

humoristas da cena do

stand up comedy brasileira

e pensadores convidados,

acerca das finalidades

e barreiras éticas

que a comédia deve respeitar.

É nítida no filme

a diferença entre o engajamento

político dos comediantes

que perpetuam

piadas preconceituosas do

daqueles que entendem o

poder da comédia que fa-

12


zem.

Dentre as questões a-

pontadas pelos convidados

do documentário, uma ressoa:

o humor precisa de

vítimas. A força de deslocamento

da comédia precisa

de um alvo para puxar para

baixo, com certos toques

de crueldade. Quem o comediógrado

escolherá para

rebaixar? É fácil escolher

atingir minorias e grupos

sociais historicamente a-

gredidos. É uma violência

simbólica que já perpassa

a memória coletiva – não

há novidade alguma em degradar

negros e negras,

mulheres, LGBTs, pobres

deficientes.

Mais complicado é optar

por atingir quem supostamente

não deve ser atingido.

Autoridades, elites,

brancos, homens, heterossexuais.

Grupos que estão

há séculos explorando,

marginalizando, violentando

e fazendo piadas de outros.

E são justamente alguns

dos comediantes que

pertencem a esse grupo os

que parecem menos politizados

ou cientes do poder

que possuem quando estão

com o microfone em mãos.

Ou talvez, e mais provavelmente,

seja mais cômodo

para eles continuar fazendo

uma comédia que não

contesta o padrão vigente,

que não os tira de seu

status quo. Repetir que "é

só uma piada" é ignorar

que por trás de toda fala

há uma carga de discurso

político, embebido por todo

um contexto sóciohistórico

anterior.

O filme discute também

o quanto os humoristas

conservadores e preconceituosos

estão incomodados

com aquilo a que se referem

como "onda do politicamente

correto". Para e-

les, os grupos que eles

atingem com suas piadas

estão reclamando mais do

que deveriam. Não entendem,

no entanto, que a liberdade

de expressão manifesta-se

em ambos os sentidos.

Quem quiser fazer a

piada preconceituosa terá

que lidar com uma resposta

cada vez mais barulhenta e

indignada.

Rir e fazer rir. Duas

ações que, devido ao caráter

informal, podem ser

enevoadas sob uma cortina

de desdém. Porém, há muita

seriedade por trás da comédia.

Nenhum discurso é

neutro, nem toda piada é

válida. Como Cleise Mendes

e Pedro Arantes destacam

em suas obras, o comediógrafo

deve se orientar segundo

uma linha ética. Em

conformidade com todas as

transformações políticas e

artísticas pelas quais a

sociedade passa, é completamente

compreensível e

necessário que os valores

aceitos na comédia sejam

também transformados e reflitam

com mais acerto os

tempos em que estão situados.


VOZ DO CARM | 1ª EDIÇÃO

13


"D

eus perdoa

o

assassinato

e

perdoa o adultério, mas

Ele está muito bravo e

furioso com que se integra".

Essas palavras são

ditas nos primeiros minutos

do documentário

por uma senhora ao se

referir a integração nas

escolas nos Estados Unidos,

decorrida de uma

série de decisões da Suprema

Corte após o julgamento

do caso Brown v.

Board of Education de

1954 que afirmou que a

segregação racial em escolas

públicas era inconstitucional.

Dirigido por Raoul

Peck, o documentário tem

a narração de Samuel L.

Jackson que guiará a

narrativa baseada no livro

inacabado de James

Baldwin, intitulado Remember

This House. Sob a

ótica de Baldwin, o movimento

dos direitos civis

dos cidadãos negros

nos Estados Unidos é

mostrado através da vida

e morte de três figuras:

Malcolm X, Martin Luther

King Jr. e Medgar Evers.

A partir de reflexões

e memórias sobre a sua

vida, que vai desde sua

relação com sua professora

branca na infância

até a nostalgia que sentiu

da comunidade negra

no período em que morou

na França, o escritor

expõe gradativamente seu

papel na luta contra o

racismo.

Após a segregação de

jure ser derrubada nos

Estados Unidos a nível

federal, imagens de estudantes

negros escoltados

a caminho das escolas

recém integradas se

espalharam mostrando o

início do processo de

dessegregação das instituições

do país. Esse

foi o chamado para que o

nosso escritor retornasse

aos EUA e exercesse a

sua função, como ele

mesmo define, de

"testemunha". Por não

estar associado a nenhuma

organização, e não

estar liderando projetos

políticos, Baldwin transitava

com maior facilidade

entre as várias

vertentes do movimento

dos direitos civis dos

negros, conseguindo assim

escrever e expor a

onda de violência e repressão

que acontecia

nas décadas de 50 e 60,

principalmente na região

sul dos Estados Unidos,

como resposta dos governos

locais aos protestos

e manifestações contra

as leis Jim Crow.

Com essa mesma liberdade,

ele conheceu de

perto Malcolm X e suas

ideias do nacionalismo

14


negro, Martin Luther

King Jr. e a filosofia

da "não-violência" e

Medgar Evers em seu ativismo

dentro da NAACP. E

em um tom melancólico e

íntimo é exposto o impacto

causado pelas suas

mortes em James Baldwin

e há mudança de pensamento

já estabelecido

sobre a questão racial.

Ao decorrer do documentário,

deparamos com

a intercalação de imagens

dos anos 60 e dos

dias atuais, causandonos

um efeito de continuidade,

insinuando que

persiste a busca por direitos

civis e políticos

da população estadunidense

negra. O diretor

demonstra que o problema

persiste sob outras formas.

A promulgação do A-

to de Direitos Civis de

1964 aboliu (em teoria)

o tratamento segregado

entre os cidadãos, mas o

racismo legalizado deixou

heranças na sociedade

americana que provocaram

o surgimento de

novas organizações ativistas

como o Black Lives

Matter.

Baldwin expressa desamparo

e perplexidade

ao entender a discriminação

racial não só como

questão propriamente ligada

à raça, mas como

também um problema moral,

em que a sociedade

norte-americana oferecendo

o American Dream,

com toda sua prosperidade

e liberdade, não concede

um espaço no sistema

para o negro. O escritor

refere-se como

problema moral o não reconhecimento

de que as

pessoas negras também

foram personagens do

processo de formação i-

VOZ DO CARM | 1ª EDIÇÃO

dentitária da América,

mas sim as vendo como

objeto para sua caridade

ou como a razão de terror.

Parece-nos que a proposta

"make America great

again" do atual presidente

dos Estados Unidos,

têm reforçado esse

ideal de sociedade, onde

as minorias estão sendo

constantemente relembradas

através de exportações,

confrontos violentos

com a polícia e em

julgamentos escandalosos

(caso Christine Blasey

Ford) o seu desejo de

reestabelecer um viés

mais conservador na esfera

pública.

Trazendo para o cenário

brasileiro atual o

pensamento de Baldwin

sobre a questão racial

segue a mesma tendência

de um resgate a uma ordem

conservadora que até

então

estava

"adormecida" numa parcela

da população simpatizante

de discursos que

pregam o estabelecimento

de um Estado de Polícia.

Indícios disso seria o

resultado castratófico,

até então, da intervenção

militar, ou como

preferem chamar, intervenção

federal, no Estado

do Rio de Janeiro, a-

centuando o quadro de

genocídio da juventude

negra. A injusta decisão

do caso da dançarina

Bárbara Querino de Oliveira

serve como outro

exemplo do racismo institucional

na atuação

desse Estado de Polícia.

Os programas sensacionalistas

tiveram espaço

para divulgar a condenação

por assalto à mão

armada da dançarina, mas

não houve interesse em

expor o possível erro da

Justiça.

Fatos como a defesa alegar

que as provas contra

Bárbara foram obtidas de

forma ilegal e que a

bailarina estaria a quilômetros

de distância da

cena do crime, não tiveram

o mesmo apelo social

que a imagem de uma mulher,

negra, de classe

baixa sendo condenada. O

crítico nova-iorquino

diria que a imagem do

negro sendo veiculada

como criminoso seria

tranquilizante, pois

fortaleceria a massa

branca privilegiada as

ideias de "objeto de caridade"

e sua "razão de

terror".

No entanto, ao final

do documentário, James

Baldwin em suas palavras

transmite um otimismo

que toma forma de resistência,

ao dizer: "Vocês

não podem me linchar e

me manter em guetos sem

se tornarem algo monstruoso.

E, além disso,

vocês me dão uma vantagem

imensa. Vocês nunca

tiveram que olhar para

mim. Eu tinha que olhar

para vocês. Eu sei mais

sobre vocês do que vocês

sabem sobre mim. Nem tudo

o que se enfrenta pode

ser mudado, mas nada

pode ser mudado até que

seja enfrentado. A História

não é o passado. É

o presente. Nós carregamos

a nossa história conosco.

Nós somos a nossa

história (...). Eu afirmo

a vocês: o mundo não

é branco. Ele nunca foi

branco. Ele não pode ser

branco. ‘Branco’ é uma

metáfora de poder

(...)". ▼

15


D

esde sua fundação,

em

1908, a empresa

automobilística

General Motors

estabeleceu uma presença

marcante na cidade de

Flint, no estado americano

do Michigan, mantendo

por lá diversas

fábricas e empregando

parcela considerável da

população local. Na metade

final da década de

80, o então diretor executivo

Roger Smith tomou

uma série de decisões

estratégicas que resultaram

no fechamento de

algumas dessas fábricas

e na demissão de milhares

de trabalhadores –

levando a cidade a uma

decadência socioeconômica

de difícil recuperação.

Retirados da possibilidade

de laborar, os

milhares de funcionários

demitidos pela General

Motors em Flint, e também

suas famílias, encontraram-se

numa situação

estarrecedora. Não

só o sustento estava

prejudicado, mas também

a própria dignidade dos

trabalhadores foi atingida.

Nos anos subsequentes

ao primeiro fechamento

de fábrica,

houve uma crise empregatícia,

aumento nos índices

de criminalidade, u-

ma debandada de moradores

e uma série de políticas

públicas frustradas

que visavam recuperar

o ânimo da cidade.

Foi esse panorama que

Michael Moore retratou

em seu documentário i-

naugural "Roger e Eu",

de 1989.

Moore, que até então

trabalhava no ramo editorial,

nasceu em Flint

e resolveu acompanhar

com sua equipe de filmagem

as consequências das

demissões em massa. A

narrativa segue o próprio

diretor, que participa

ativamente do filme

interagindo com os atores

sociais e orientando

nossa visão dos fatos

por meio de sua narração

fortemente argumentativa,

que, aliada à esperta

montagem, não economiza

sarcasmo. Enquanto

nos apresenta a famílias

afetadas pelas ações da

GM, a políticos municipais

tentando conter os

danos e a membros da empresa

e da elite local

indiferentes à situação

da cidade, Michael Moore

tenta encontrar-se com

Roger Smith, a fim de

levá-lo a Flint e debater

o caos iniciado por

suas decisões.

Os esforços vãos do

diretor para contatar

Roger Smith funcionam

como uma forma de retratar

a distância física e

mesmo afetiva entre o

meio empresarial e a

classe trabalhadora. Moore

até coloca-se como o

porta-voz desta classe

ao bater de frente com

algumas figuras que o

impediam de realizar sua

missão. Ele não estava

ali apenas como documentarista

desejoso por

filmar os eventos – estava

ativamente construindo

a história e atuando

em prol de um interesse

público. Essa participação

vigorosa do

diretor na narrativa,

pontuada por sua visão

claramente engajada a-

cerca dos acontecimentos,

permite que sejam

levantadas questões a-

cerca da ética na prática

da realização audiovisual.

Em alguns trechos bastante

simbólicos, ele

retrata despejos provocados

pelo impacto nas

rendas familiares. Pais

e mães são filmados em

momentos de desespero e

seus filhos acompanham a

movimentação desnorteados,

enquanto a câmera

invade a privacidade dos

lares – o que até suscita

a dúvida quanto à autorização

para a captação

das imagens. Além

disso, o investimento

pessoal do diretor na

história e seus esforços

para convencer os espec-


tadores de seu ponto de

vista levam-no a carregar

sua narrativa de

uma retórica sagaz que

ironiza e vilaniza uma

série de personagens

caricaturais, expondoos

ao ridículo. No entanto,

esse uso da comédia

poderia ter repercussões

até jurídicas.

Desconsiderando que o

filme está regido pela

legislação americana, é

possível discorrer um

pouco a respeito do tema

em nosso ordenamento

jurídico. No Brasil, o

Código Civil (CC) de

2002 garante os chamados

"direitos da personalidade",

que dizem

respeito a características

físicas, psíquicas

e morais inerentes

à pessoa em si e cuja

proteção deve ser firmada

em todas as esferas

de sociabilidade.

Estão entre eles o direito

ao nome, à honra,

à intimidade, à imagem

e à proteção da autoria.

O uso que Moore faz

de seus personagens,

quer aqueles que ridiculariza,

quer aqueles

cuja privacidade expõe,

pode atentar contra a

imagem – tanto a imagem

-retrato, que é a reprodução

do aspecto físico

da pessoa, quanto

a imagem-atributo, que

denota a visão que a

sociedade tem dela. A

repercussão do documentário

poderia provocar

o desejo desses personagens

de processar o

autor por uso indevido

de imagem e danos morais.

Mas é claro que,

se os personagens soubessem

das intenções do

autor, muito provavelmente

não cederiam autorização,

privando a

obra de chegar o público

e avançar em determinadas

discussões. É

aí que residem alguns

dos limites e contradições

da prática do documentário.

O interesse

coletivo dá o aval para

que o realizador colete

as imagens, tornando

prioritária a defesa da

liberdade de expressão

intelectual, artística

e comunicativa?

A apreciação da obra

"Roger e Eu" proporciona

muitas reflexões.

Inicialmente, devido à

temática abordada, nos

faz pensar sobre o papel

social do trabalho

na constituição dos indivíduos

e da sociedade

como um todo. Mas, para

além desse rico debate,

há também a reflexão

acerca da ética do realizador

audiovisual.

Não devemos nos esquecer

de que nossas imagens

têm o poder de

moldar opiniões e impactar

reputações, e

nossa capacidade criativa

não pode negligenciar

o bom senso. Equilibrar

a responsabilidade

quanto à imagem de

nossos personagens e a

responsabilidade de

produzir conteúdos relevantes

para a coletividade

é uma tarefa que

requer atenção. Embora

o cinema seja responsável

por criar novas realidades,

a ética não

pode deixar de fazer

parte delas.


Prazer!

Reclame se o mundo não vai bem

Aos teus olhos “a lá” anos 2000

Ou transforme o mundo, use lentes!

VEJA a ÉPOCA e o “céu” da ABRIL

Se baseie em cinismos dos porcos belicosos

de radar

Vá à praça, se levante, Comte quer te

ajudar ...

A ver um mundo odioso de ordem e lei

De cardumes de hienas fatais

Severinos não importam

Hoje a agro vale mais!

E então

Quantos “Bolsoalgos” vão existir até

que a realidade te consuma:

Nua, fria, estúpida e crua?

“Neonazis intoleraniensis”

Machos que sangram e ainda conseguem

rir

Lobos vomitados de idéias

“Bonneriosas”

Surreais, versões doentes de Dalí

Kafka e seu mutante não previam tanto

amor

18


Entre o homem e a sua cova

Entre o homem e a própria dor

É o que te pertence!

É o que te convém!

Ser a massa do bolo mofado, necrótico

e apático

Que constitui o Gigante,

O juiz dos panelaços

O sonâmbulo de 2013

O devoto de Moro

O adorador dos golpes

O colecionador de PECs

Meu querido amigo,

“Encoste-se à mão vil que te afaga”

“Beije a boca que sutil escarra”

Em tua face tão modal e tão “Marinha”

Afinal,

Levar o teu país ao pó ...

É o que te pertence!

É o que te convém!

19


Eu vejo

Que tudo está no fim

O que não era bom já piorou

E o bom agora é ruim

Desejo

É fugir daqui

Eu não quero nem escutar

Quando essa bomba explodir

A polícia em greve

Não temos saúde

Trancados em casa

Sem ter quem nos ajude

E então se segure:

A bolsa caiu!

O mundo acabando e só se fala em Big

Brother Brasil

O prédio caiu

O rio transbordou

Na terra do frio

Se morre de calor

As tropas nas ruas

Com escudo e fuzil

O mundo pega fogo e só se fala em Big

Brother Brasil

Inundação

Em reserva ambiental

Se é certo ou errado ninguém sabe,

mas isso é tão banal...

E vamos queimar

Mais mendigos e animais

Diante dos mais fracos

Mostramos o quão somos racionais

Dinheiro

Não há por aqui

E como pode o fruto do nosso trabalho

Assim, do nada, sumir?

Televisão

Ou mundo real?

"Não tenha medo de sair de casa

quando for carnaval!"

Deixa pra lá

Pra que se aborrecer?

Pensar no presente

Que é o que dá pra ver

O futuro é pros outros,

Não é do meu feitio

Agora silêncio,

No jornal tem Big Brother Brasil


Corrupção

Em tempo integral

O sujo apontando o não-lavado

Assim, na cara-de-pau

Tapeação

Com TV e futebol

É pão-e-circo sem pão

E tanto faz o canal

Pra que educar?

Pra que proteger

Se temos beleza

Pra todo inglês ver?

E o povo que espere

Na ponte que partiu

E pra descontrair

Vamos falar de Big Brother Brasil

O mundo pega fogo e só se fala em Big

Brother Brasil

O mundo se acabando e só se fala em

Big Brother Brasil

O mundo é um Big Brother Brasil

Similar magazines