CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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sobrevieram na constância do casamento, permanecendo como bens particulares
de cada qual os adquiridos anteriormente e os sub-rogados em
seu lugar, bem como os adquiridos durante a convivência a título gratuito,
por doação ou herança. Aplicam-se à união estável, pois, os arts.
1.659, 1.660 e 1.661 do Código Civil.
Determinando o novo diploma que se apliquem às relações patrimoniais
dos companheiros, “no que couber”, as regras do regime da comunhão
parcial de bens, a sua incidência se dá não só no tocante à partilha
dos bens da entidade familiar, senão também no que concerne à administração
dos aludidos bens. Assim, cada parceiro administrará livremente
seus bens particulares, cabendo a administração do patrimônio
comum a qualquer um dos companheiros (CC, art. 1.663).
■ Autorização do companheiro para a alienação de imóvel
Parece-nos que a outorga do companheiro é necessária, para a
alienação ou oneração imobiliária. Sendo a união estável regida pela
comunhão parcial de bens, há de ser observado o disposto no art. 1.647, I,
do Código Civil, que trata da aludida autorização.
Como bem acentua Zeno Veloso, não é só por analogia que a exigência
se impõe, mas principalmente porque, “tratando-se de imóvel adquirido
por título oneroso na constância da união estável, ainda que só em
nome de um dos companheiros, o bem entra na comunhão, é de
propriedade de ambos os companheiros, e não bem próprio,
privado, exclusivo, particular. Se um dos companheiros vender tal bem
sem a participação no negócio do outro companheiro, estará alienando —
pelo menos em parte — coisa alheia, perpetrando uma venda a non
domino, praticando ato ilícito. O companheiro, no caso, terá de assinar o
contrato, nem mesmo porque é necessário seu assentimento, mas, sobretudo,
pela razão de que é, também, proprietário, dono do
imóvel”[47].
Todavia, como a união estável decorre de um fato e não é objeto de
registro, inexiste um ato que dê publicidade formal à sua existência, não
podendo, por essa razão, tal situação ser oposta a terceiros. Não
compete, assim, aos companheiros, em princípio, a ação anulatória que
o cônjuge, a quem não foi solicitada a outorga, pode propor com base no
art. 1.650 do Código Civil.
Nessas condições, complementa Zeno Veloso, “no caso de um dos