CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Do mesmo modo como ocorre em relação aos cônjuges, cabe também
ação revisional de alimentos entre companheiros.
■ 26.10.4. Pedido de separação de corpos
O art. 1.562 do Código Civil expressamente reconhece o direito do
companheiro em obter prévia separação de corpos como medida preparatória
da dissolução da vida em comum. Dispõe o aludido
dispositivo:
“Antes de mover a ação de nulidade do casamento, a de anulação, a de separação
judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável,
poderá requerer a parte, comprovando sua necessidade, a separação de
corpos, que será concedida pelo juiz com a possível brevidade”.
■ 26.10.5. Ação destinada à recuperação de imóvel ocupado
pelo ex-companheiro
Dissolvida a sociedade conjugal, surge oportunidade também, muitas
vezes, para ajuizamento de ação de um ex-parceiro contra outro, de
natureza possessória ou petitória, para recuperação da posse de
imóvel ocupado por apenas um deles. Não sendo o atual ocupante
coproprietário do bem que era utilizado como residência do casal, dissolvida
a união estável por morte ou separação, pode o companheiro proprietário,
ou seus herdeiros, interpelar aquele a restituir o imóvel, sob
pena de configurar-se o esbulho possessório.
A questão deve, todavia, ser examinada com cautela, uma vez que
pode, no caso concreto, estar caracterizada a composse dos companheiros.
Nessa hipótese, o término da união estável não é bastante para
caracterizar a posse injusta do que permanece ocupando o imóvel,
como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:
“Reconhecida a composse da concubina em terreno acrescido de marinha, o
fim do concubinato não é bastante para caracterizar a sua posse como injusta,
mesmo que o título de ocupação tenha sido concedido apenas ao companheiro”[74].
Também já decidiu o extinto 2º Tribunal de Alçada Civil de São
Paulo, em sintonia com a evolução legislativa da situação dos conviventes,
que, “diante da inovação constitucional que protege a união estável entre