CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ dativa (CC, arts. 1.729 a 1.732).
■ Tutela do menor abandonado
Modalidades especiais de tutela, além das três mencionadas, costumam
ser apontadas pela doutrina. O art. 1.734 do Código Civil referia-se à
tutela dos menores abandonados, que terão tutores “nomeados pelo juiz,
ou serão recolhidos a estabelecimento público para este fim destinado”,
ficando sob a responsabilidade do Estado, que poderá colocá-los em
famílias substitutas, “sob a tutela das pessoas que, voluntária e gratuitamente,
se encarregarem da sua criação”.
Tal espécie de tutela encontra-se hoje regulamentada pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente.
A Lei n. 12.010, de 3 de agosto de 2009, que dispõe sobre adoção e alterou
inúmeros artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, no
seu art. 4º deu nova redação ao supratranscrito art. 1.734 do Código Civil,
do seguinte teor:
“As crianças e os adolescentes cujos pais forem desconhecidos, falecidos
ou que tiverem sido suspensos ou destituídos do poder familiar
terão tutores nomeados pelo juiz ou serão incluídos em programa de
colocação familiar, na forma prevista pela Lei n. 8.069, de 13 de julho de
1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente”.
■ Tutela de fato
Dá-se a tutela de fato ou irregular quando uma pessoa passa a zelar
pelo menor e por seus bens, sem ter sido nomeada. Os seus atos não
têm validade, não passando o suposto tutor de mero gestor de negócios.
Comenta Washington de Barros Monteiro que nessa espécie não há
propriamente nomeação, em forma legal, mas “o suposto tutor vela pelo
menor e seus interesses como se estivesse legitimamente investido do ofício
tutelar. Nosso direito não reconhece efeitos jurídicos a essa
falsa tutela, que não passa, em última análise, de mera gestão de negócios
e como tal regida”[2].
■ Tutela ad hoc
A tutela ad hoc, também chamada de provisória ou especial, ocorre
quando uma pessoa é nomeada tutora para a prática de determinado ato,
sem destituição dos pais do poder familiar. Muitas vezes, para
atender aos interesses do menor, o juiz nomeia-lhe um tutor somente