CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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b) tutela de fato ou irregular: exercida sem nomeação;
c) tutela ad hoc ou provisória: para a prática de determinado ato;
d) tutela dos índios (Lei n. 6.001/73).
Os incapazes
de exercer
a tutela
(CC,
art.
1.735)
a) aqueles que não tiverem a livre administração de seus bens;
b) aqueles que tiverem obrigação para com o menor, ou tiverem de fazer valer
direitos contra este;
c) aqueles cujos pais, filhos ou cônjuges tiverem demanda contra o menor;
d) os inimigos do menor, ou de seus pais, ou que tiverem sido por estes expressamente
excluídos da tutela;
e) os condenados por crime de furto, roubo, estelionato, falsidade, contra a
família ou os costumes, tenham ou não cumprido a pena;
f) as pessoas de mau procedimento, ou falhas em probidade, e as culpadas de
abuso em tutorias anteriores;
g) aqueles que exercerem função pública incompatível com a boa administração
da tutela.
Os que
podem
escusarse
da tutela
(CC,
art.
1.736)
a) mulheres casadas;
b) maiores de 60 anos;
c) aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos;
d) os impossibilitados por enfermidade;
e) aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;
f) aqueles que já exercerem tutela ou curatela.
Garantia
da tutela
a) caução real ou fidejussória (CC, art. 1.745 e parágrafo único);
b) responsabilidade subsidiária do juiz (CC, art. 1.744, II);
c) responsabilidade pessoal e direta do juiz (CC, art. 1.744, I).
Exercício
da tutela
O exercício da tutela assemelha-se ao do poder familiar, mas não se lhe equipara,
pois sofre algumas limitações, sendo ainda sujeito à inspeção judicial. O tutor é
obrigado a apresentar balanços anuais e a prestar contas em juízo, sob forma contábil,
de dois em dois anos, de sua administração (CC, art. 1.757). A venda de imóveis
pertencentes ao menor só pode ser feita mediante autorização judicial e
quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial (CC, art.
1.750).
Cessação
da tutela
■ Em relação ao menor (CC, art. 1.763)
a) pela morte;
b) pela maioridade;
c) pela emancipação;
d) pela superveniência do poder familiar, no caso de reconhecimento.
■ Em relação ao tutor (CC, art. 1.764)
a) ao expirar o termo, em que era obrigado a servir;
b) ao sobrevir escusa legítima;