CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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atos em que for parte”. O aludido dispositivo aplica-se também, mutatis
mutandis, aos curadores e aos curatelados, por força do art. 1.774 do
mesmo diploma, que determina a aplicação, à curatela, das disposições
concernentes à tutela.
■ Temporariedade
A quarta característica da curatela, como visto, é a temporariedade,
pois subsistem a incapacidade e a representação legal pelo curador enquanto
perdurar a causa da interdição. Cessa a incapacidade, desaparecendo
os motivos que a determinaram. Assim, no caso da
loucura e da surdo-mudez, por exemplo, desaparece a incapacidade, cessando
a enfermidade físico-psíquica que a determinou. Quando a causa é a
menoridade, desaparece pela maioridade e pela emancipação.
■ Necessidade de certeza da incapacidade
A certeza da incapacidade, por fim, é obtida por meio de um processo
de interdição[5], disciplinado nos arts. 1.177 e s. do Código de
Processo Civil, no capítulo que trata dos procedimentos especiais de jurisdição
voluntária, que será comentado adiante, no item n. 28.4, infra.
■ 28.3. ESPÉCIES DE CURATELA
■ Curatela dos adultos incapazes
O Código Civil declara, no art. 1.767, sujeitos a curatela:
“I — aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário
discernimento para os atos da vida civil;
II — aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua
vontade;
III — os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;
IV — os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;
V — os pródigos”.
Cuida-se, nas hipóteses elencadas, da curatela dos adultos incapazes,
que é a forma mais comum.
■ Outras modalidades
a) Curatela dos nascituros
Mais adiante, o aludido diploma trata também da curatela dos nascituros
(art. 1.779).