CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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poder familiar; e, ainda,
■ se ambos forem interditos ou tiverem sido destituídos do aludido
poder[24].
Esclarece Pontes de Miranda que, “nascida a criança, cessa a curatela,
e se lhe dá, não mais curador, e sim tutor, testamentário, legítimo
ou dativo, conforme tenha, ou não, deixado o pai ou a mãe tutor
nomeado, ou o juiz, na falta, defira a tutela a algum parente ou estranho:
‘Nato eo, finit curatoris, et intrat tutoris officium’”[25].
Só há interesse na nomeação de curador ao nascituro se tiver de receber
herança, legado ou doação. A raridade da hipótese torna sem interesse
prático a sua abordagem.
■ 28.3.7. Curatela do enfermo e do portador de deficiência
física
Como inovação, o Código Civil de 2002 prevê a possibilidade de ser
decretada a interdição do enfermo ou portador de deficiência física. Dispõe
o art. 1.780 do aludido diploma:
“A requerimento do enfermo ou portador de deficiência física, ou, na impossibilidade
de fazê-lo, de qualquer das pessoas a que se refere o art. 1.768,
dar-se-lhe-á curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou
bens”.
O dispositivo em epígrafe “desvirtua o conceito tradicional da curatela,
no sentido de que, nesta hipótese, poderá ser deferida a quem
não é incapaz, a quem não tem necessariamente uma deficiência mental,
mas apenas física, que em nada interfere no discernimento da pessoa”[26].
Registra Alexandre Alcoforado Assunção que “a curatela prevista
neste artigo é a administrativa especial. Não é requisito a falta de discernimento
ou a impossibilidade da expressão de vontade por parte do
curatelando. Basta a condição de enfermo ou deficiente físico aliada
ao propósito de receber curador”[27].
Tal modalidade de curatela somente terá utilidade quando o paciente,
por enfermidade ou deficiência física, estiver impossibilitado
de outorgar mandato a procurador de sua confiança, para os fins