CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Assinale a alternativa CORRETA.
a) Todas as alternativas estão incorretas;
b) As alternativas III, IV e V estão corretas;
c) Todas as alternativas estão corretas;
d) Apenas as alternativas II e III estão corretas;
e) As alternativas I, IV e V estão corretas.
Resposta: “b”. III: vide art. 1.696 do CC; IV: vide arts. 82, I e II, do CPC e 1.692
do CC; V: vide art. 1.639, § 2º, do CC.
9. (MP/SC/Promotor de Justiça/XXXVI Concurso/2011) 39ª QUESTÃO:
I. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: de todos os que dependerem,
para casar, de suprimento judicial; da pessoa maior de sessenta
anos; das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas
da celebração do casamento.
II. A interdição deve ser promovida pelos pais ou tutores; pelo cônjuge ou por
qualquer parente; ou pelo Ministério Público. O Ministério Público, diante de
sua legitimação supletiva, somente promoverá a interdição se as pessoas
acima referidas não existirem, não promoverem a medida ou se também forem
incapazes. Nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério
Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz; nos demais casos o
Ministério Público será o defensor, sem prejuízo de nomeação de advogado
pelo próprio curatelando para exercer sua defesa.
III. O princípio da boa-fé objetiva decorre do ideal proposto pelo Código Civil, compreendendo
a criação de uma sociedade mais justa e solidária. A cláusula
geral contida no art. 422 do Código Civil impõe ao juiz interpretar e, quando
necessário, suprir e corrigir o contrato segundo a boa-fé objetiva, entendida
como a exigência de comportamento leal dos contratantes. A vedação ao
comportamento contraditório (venire contra factum proprium) não se enquadra
na proteção da confiança preconizada por tal princípio, porquanto a
responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa e
fundamenta-se somente no critério objetivo-finalístico.
IV. Se, na separação litigiosa, um dos cônjuges for declarado inocente e não tiver
meios para prover a sua subsistência o outro prestar-lhe-á a pensão alimentícia
fixada pelo juiz. Por outro lado, se ao cônjuge inocente não tiverem
sido fixados alimentos, mas depois da separação judicial este vier a deles necessitar,
o juiz obrigará o outro a pagar-lhe pensão. Contudo, mesmo o cônjuge
declarado culpado poderá pleitear alimentos em valor indispensável à
sua sobrevivência, denominados de humanitários, se deles necessitar, e não
tiver parentes em condições de prestá-los, nem aptidão para o trabalho.
V. Prescreve em um ano a ação do filho da vítima morta em decorrência de
acidente automobilístico contra segurador no caso de seguro de responsabilidade
civil obrigatório. Todavia, se o beneficiário do seguro for menor de 16
anos, não corre a prescrição enquanto durar a incapacidade.
a) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
b) Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.
c) Apenas as assertivas IV e V estão corretas.
d) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.