CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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tendo em vista que se admite a abertura de sua sucessão simplesmente em
razão de seu desaparecimento, sem que se tenha certeza de seu falecimento[7].
■ Necessidade de prova da morte real
Em regra é indispensável, para que se possa considerar aberta a sucessão
de uma pessoa, a prova de sua morte real, mediante a apresentação
do atestado de óbito. Tal espécie de atestado, todavia, só é
fornecida a partir da constatação, mediante o exame do cadáver, da morte
biológica, uma vez que, conforme já observado, o direito pátrio não admite
a morte civil.
■ Morte presumida sem decretação de ausência
Há situações, entretanto, em que, embora haja uma evidência da
morte, o corpo do de cujus não é encontrado, por ter desaparecido
em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou outra catástrofe, impossibilitando
a aludida constatação e o fornecimento do atestado de
óbito, bem como o registro deste.
Para esses casos, a Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015/73) prevê
um procedimento de justificação. O Código Civil de 2002, por sua vez,
amplia, no art. 7º, I e II, as hipóteses de morte presumida, que pode
ser declarada sem decretação de ausência, usando expressão
genérica: “se for extremamente provável a morte de quem estava
em perigo de vida”.
Desse modo, o novel dispositivo abrange não somente aqueles que
desapareceram em alguma catástrofe, como também os que estavam em
perigo de vida decorrente de qualquer situação, sendo extremamente
provável a sua morte. Nesse caso, só poderá ser requerida a declaração
(mediante ação declaratória, e não simples justificação judicial) de morte
presumida “depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo
a sentença fixar a data provável do falecimento” (CC, art.
7º, parágrafo único).
■ 1.3. MOMENTO DA TRANSMISSÃO DA HERANÇA. A
COMORIÊNCIA
Segundo a lição de Zeno Veloso, “a morte, a abertura da sucessão
e a transmissão da herança aos herdeiros ocorrem num
só momento. Os herdeiros, por essa previsão legal, tornam-se donos da